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Ana Carla Abrão: Amanhã vai ser outro dia
Projeto que foi aprovado no Senado corrige arroubo de generosidade dos deputado
A maioria dos brasileiros – infelizmente não todos – entende que é a proteção da vida e da saúde das pessoas a maior de todas as prioridades neste momento. Estamos debruçados em números e projeções assustadores, que mostram a escalada da pandemia que já ultrapassou os 3,5 milhões de infectados e já matou ao menos 250 mil pessoas no mundo. No Brasil, já ultrapassamos a marca dos 100 mil infectados e dos 7 mil mortos nos números oficiais que, sabemos, estão subestimados em função da baixa taxa de testagem da população. Mesmo com toda essa tragédia humana, a pandemia ainda está longe de estar controlada e nós no Brasil estamos longe de entender toda a extensão do seu impacto sobre a população e sobre a economia do País.
Medidas emergenciais foram adotas nas áreas da saúde e da economia. Discussões políticas acaloradas fizeram parte do noticiário dos últimos meses. A ignorância e o descaso dominaram a pauta em alguns momentos. Esses passarão para a nossa história de forma vergonhosa. Mas a verdade é que, na medida em que outros países do mundo começam a adotar medidas de flexibilização do isolamento social e se preparam para um novo normal, levantam-se as dúvidas quanto ao futuro e à capacidade de recuperação das economias após essa brusca interrupção. Percebe-se que as incertezas em relação à recuperação não estão vinculadas apenas à intensidade da crise, mas também à natureza das medidas adotadas durante os momentos mais agudos e à efetividade das ações de retomada. No Brasil não será diferente.
Um exemplo é o plano de ajuda aos Estados e municípios. Colocado em contexto, responde à necessidade urgente de aumento de gastos com saúde que os entes subnacionais enfrentam como linha de frente no combate à pandemia. A situação se agrava com a queda de arrecadação vinculada à interrupção da atividade econômica. Entes subnacionais não emitem dívida e estão, portanto, limitados às suas receitas e às transferências da União. Se alguma dessas despenca, tudo desaba. Ainda mais no desequilíbrio que já viviam. Priorizar vidas neste momento significa ajudar esses entes a ultrapassarem esse momento. O projeto aprovado na Câmara ia muito além, prometendo o céu e contratando uma conta não necessariamente vinculada às necessidades impostas pela pandemia.
Felizmente, o projeto que foi aprovado no último sábado pelo Senado corrige boa parte desse arroubo de generosidade. A proposta define um limite de R$ 60 bilhões para o auxílio financeiro direto, contribuindo para que o socorro não gere leniência na gestão da arrecadação local. Além disso, inclui-se como contrapartida o congelamento dos salários dos servidores públicos – exceção feita a profissionais de saúde, de segurança e das Forças Armadas – até o final de 2021. Ao também restringir reestruturações de carreira, contratação de pessoal (exceto para repor vagas abertas) e interromper por um ano e meio a contagem de tempo para concessão de anuênios, quinquênios, etc, o Senado conseguiu bloquear a canalização desses recursos para o financiamento de aumentos das despesas de pessoal no setor público. Ao excluir a segurança desse dispositivo, boa parte da economia ficou de fora, mas ainda é melhor do que só o congelamento. Outra grande conquista é que essas limitações atingem os três poderes e não somente o Executivo. A não ser que haja as conhecidas e históricas reações corporativistas no Judiciário, teremos um pouco mais de controle desses gastos pela primeira vez em décadas.
Mas a verdade é que, ao mesmo tempo em que mantemos a proteção da vida e da saúde dos brasileiros no topo das prioridades e intensificamos o combate à pandemia, temos de pensar no dia de amanhã e já começar a construí-lo. É chegada a hora de começarmos a pensar em um plano nacional de retomada que parta dos conceitos corretos e faça a transição entre o enfrentamento da crise e a gestão do futuro. Não me refiro aqui a obras públicas mirabolantes, listadas a partir de um delírio nacionalista e nostálgico. Falo de um plano de retomada que leve em conta as diversas dimensões desta crise: o monitoramento da curva de contaminação e as necessárias ações de saúde; os motores de crescimento da economia (crédito, confiança, ambiente de negócios); a aceleração do processo de digitalização dos serviços públicos e a retomada da agenda de reformas, única garantia possível de manutenção de nossa solvência e dos patamares baixos de juros e, portanto, da recuperação de nossa capacidade de crescimento. Um plano assim se constrói com liderança e coesão e passa necessariamente pela recuperação dos laços federativos esgarçados por embates políticos. Passa também por uma grande coalizão entre Executivo, Legislativo e Judiciário e por capacidade de formulação de medidas de retomada que combinem responsabilidade, competência e consistência. Afinal, apesar de você, amanhã há de ser outro dia.
*ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN. O ARTIGO REFLETE EXCLUSIVAMENTE A OPINIÃO DA COLUNISTA
Maria Clara R. M. do Prado: Pacote de Guedes, erros e acertos
Ignorância, indigência, falta de esgoto, saúde precária e violência nunca foram estímulos para o desenvolvimento
O pacote de três PECs - proposta de emenda constitucional - encaminhado pelo governo na semana passada ao Congresso suscitou reações antagônicas entre os economistas brasileiros. Festejadas pelos analistas do mercado financeiro, as propostas foram recebidas com ressalvas, e até mesmo com algumas sérias críticas, por economistas do meio acadêmico ou vinculados a instituições de pesquisa.
O ponto de discórdia não está no objetivo maior de promover o ajuste nas contas do setor público, pois, quanto a isto, estão todos de acordo, mas no método de passar uma régua de forma linear nas despesas, independentemente do caráter que tenham e das consequências para o país no médio e longo prazos. Ou seja, questiona-se a visão do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a função do governo é a de equilibrar receitas com despesas, sem considerar a qualidade das despesas sacrificadas.
Cortar gastos com pessoal de uma administração direta inchada e custosa não é o mesmo que comprometer despesas com serviços fundamentais para o desenvolvimento do país como educação, saúde e segurança. A finalidade maior dos recursos captados na forma de impostos não se restringe à sustentação da máquina do setor público pura e simplesmente. Afinal, o governo não existe para proveito próprio.
Nessa linha, fazem sentido as medidas contidas nas PECs destinadas a abater o tamanho do governo, como a redução de 25% da jornada de trabalho dos servidores públicos, com a concomitante queda equivalente de salário, sempre que as despesas ultrapassarem 95% das receitas, situação caracterizada como de emergência.
Também são defensáveis as intenções de acabar com o aval da União nos empréstimos tomados por Estados e municípios, além da extinção dos municípios com menos de cinco mil habitantes, cuja arrecadação própria não alcance 10% das despesas.
Não se sabe se as propostas serão exequíveis. O corte de 25% do salário do servidor público em consonância com a redução da jornada de trabalho tem potencial para se transformar em uma ruidosa mobilização do funcionalismo contra o governo. Não é um ponto de fácil tramitação no Congresso, ainda mais no escopo de uma mudança constitucional.
A extinção de municípios também é tema sujeito a pressões políticas, sem falar no desaparecimento do aval da União para Estados e municípios. Quanto a este último, seria preciso que viesse acompanhado de uma profunda reforma federativa e tributária. Sem isso, não se vislumbra como funcionaria na prática, em especial na esfera estadual, cujo principal imposto, o ICMS, está intimamente atrelado ao comportamento da atividade econômica. Uma alternativa seria ampliar a “autonomia” dos Estados para que criem livremente seus próprios impostos, mas certamente isso não agradaria à União.
Há aspectos que ainda não estão claros, como a revisão da isenção de impostos a determinados segmentos. Em tese, pode englobar desde títulos privados de renda fixa negociados no mercado financeiro como o imposto de renda sobre a aposentadoria de doentes terminais com câncer, Aids, Parkinson, entre outras. Também não se sabe ainda que fundos o governo vai extinguir para alocar os recursos na dedução da dívida pública.
A mais polêmica de todas é a proposta que flexibiliza os gastos com educação e saúde para a União e para os Estados, de modo a que os recursos sejam distribuídos mais livremente. Os Estados poderiam aplicar naqueles dois setores, a seu critério, os 25% e os 12% do orçamento hoje obrigatoriamente destinados à educação e à saúde, respectivamente. Isso abre uma grande brecha para que a educação pública brasileira, que já é ruim, fique ainda pior.
Todos sabem que o ministro Guedes é um neoliberal autêntico, convicto de que os pobres consomem todos os recursos que recebem por não saberem poupar. No entanto, se tivesse tempo para ler o estudo “Síntese de Indicadores Sociais - uma análise das condições de vida da população brasileira - 2019”, divulgado este ano pelo IBGE, órgão subordinado ao seu ministério, o ministro depararia com uma realidade incontestável.
Em 2018, 25,3% da população brasileira vivia com rendimentos inferiores a US$ 5,50 PPC (paridade do poder de compra), aproximadamente R$ 420 mensais, ou cerca de 44% do salário mínimo então vigente. Abrange um universo de cerca de 53 milhões de pessoas, um potencial enorme de gente para a ampliação do mercado e da renda no país. O IBGE também apurou que 6,5% da população recebeu no ano passado rendimento inferior à linha de US$ 1,90 PPC por dia, usada como corte para a definição de pobreza. Equivale a 13,5 milhões de pessoas, superior à população da Bélgica, Grécia e Portugal.
Apesar de ainda ser visto com preconceito, além de sujeito a opiniões sectárias de quem insiste em confundir alhos com bugalhos, o tema da distribuição de renda há muito deixou de limitar-se aos discursos das esquerdas e das igrejas para ganhar os bancos acadêmicos. É apontado hoje como um dos principais motivos do atraso econômico pelo fato objetivo de inviabilizar o aumento da produtividade no país, como destacou Edmar Bacha na conferência da Academia Brasileira de Letras sobre “O que falta ao Brasil?”, em agosto deste ano.
Também o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, tem se dedicado à análise da questão. “O combate à desigualdade é mais do que um imperativo moral - é condição necessária para a construção e execução de uma agenda de crescimento sustentável e inclusivo”, diz ele no paper “Estado, desigualdade e crescimento”, rechaçando os erros de 1960 e 1970, quando se defendia crescer primeiro para depois distribuir. Para enfatizar a importância da distribuição de renda, Armínio destaca no texto que há 60 anos o PIB per capita brasileiro não cresce em comparação com o dos Estados Unidos, “tendo caído nos últimos 40 anos”. Para ele, uma resposta eficaz ao quadro de estagnação desigual “passa obrigatoriamente por aumento dos investimentos públicos nas grandes áreas sociais: educação, saúde, infraestrutura, saneamento, transportes, segurança e meio ambiente”.
Ignorância, indigência, falta de esgoto, saúde precária e violência nunca foram estímulos para o desenvolvimento, em nenhuma parte do mundo.
