ONU
Reputação manchada por corrupção ‘custa caro’ para empresas, alerta ex-diretor do Pacto Global
“Aceite a transparência e elimine os maus hábitos”. Foi o conselho que o fundador e ex-diretor do Pacto Global das Nações Unidas, Georg Kell, deu a empresários durante visita ao Brasil. Desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas também foram tema de palestra.
Durante visita ao Brasil em março, o fundador e ex-diretor-executivo do Pacto Global das Nações Unidas, Georg Kell, discutiu o papel do setor privado no cumprimento da Agenda 2030 e debateu mecanismos de combate à corrupção com líderes das empresas brasileiras signatárias da iniciativa da ONU.
“Aceite a transparência e elimine os maus hábitos, pois isso trará grandes benefícios para a sua organização”, destacou o ex-dirigente a respeito das práticas de corrupção no setor privado.
Segundo Kell, que liderou o Pacto Global por 15 anos, empresas já descobriram que as crises de reputação custam caro, sendo infinitamente melhor evitá-las. “É mais seguro criar projetos inovadores e trabalhar a sustentabilidade como pilar estratégico. E, nesse sentido, é fundamental a dedicação das lideranças, uma vez que isso trará um melhor desempenho para as empresas”, afirmou.
O fundador do Pacto Global acredita que corporações têm uma oportunidade única de liderar novas práticas, podendo inspirar uma renovação do setor público. Kell ressaltou que a corrupção é um problema que afeta o mundo inteiro. Países como o Brasil, a Índia e a Nigéria têm criado iniciativas interessantes para coibi-la, segundo o ex-diretor.
Kell enfatizou ainda a importância das lideranças empresariais para garantir o cumprimento dos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“Espalhar a Agenda 2030 pelo mundo é de extrema importância. Trata-se de uma revolução silenciosa, com o intuito de criar uma nova narrativa para as futuras gerações. Há 20 anos, não tínhamos ferramentas para essa discussão. Ou seja, criou-se a noção material da sustentabilidade, e os CEOs têm, a partir de agora, responsabilidade nisso.”
Corporações também devem se engajar na luta contra as mudanças climáticas, de acordo com o ex-diretor do Pacto Global, que recomendou a criação de um mecanismo de precificação de carbono.
“Iniciativas isoladas de empresas não resolvem o problema. A China já está criando um sistema de precificação de carbono e, depois da COP21 – a Conferência do Clima da ONU realizada em Paris, no ano passado –, a Índia mostrou um grande comprometimento em criar seu sistema. E as empresas de energia têm uma grande responsabilidade nisso”, afirmou.
Sobre esse tema, Kell chamou atenção para o potencial do Brasil. “O fato de ter um território rico em recursos naturais traz uma vantagem competitiva nas políticas de precificar o carbono”, disse.
Fonte: nacoesunidas.org
ONU-Habitat publica versão em português de Diretrizes Internacionais sobre planejamento urbano
Documento contém recomendações para o aprimoramento de políticas urbanas e territoriais. Segundo o ONU-Habitat, o planejamento inadequado contribui para o surgimento de favelas e para a segregação e desigualdade social; acesse aqui as Diretrizes em português.
O Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) publicou no mês de março a versão em português das suas Diretrizes Internacionais para Planejamento Urbano e Territorial.
O documento contém orientações para o desenvolvimento de políticas adequadas e abrangentes, que levem em consideração os vínculos entre o planejamento urbano e territorial e áreas como o desenvolvimento socioeconômico sustentável, o meio ambiente e a governança.
Acesse a versão em português das Diretrizes Internacionais aqui.
Segundo o ONU-Habitat, planos e projetos urbanos inapropriados levam à distribuição espacial inadequada de pessoas e atividades, contribuindo para a proliferação das favelas, o aumento dos congestionamentos, a segregação e desigualdade social, a degradação ambiental e a limitação do acesso a serviços básicos.
Com as Diretrizes, o Programa da ONU oferece um conjunto de referências para a reforma e concepção de políticas urbanas. As recomendações foram elaboradas com base em experiências nacionais e locais, das quais foram extraídos princípios universalmente aplicáveis e adaptáveis a diferentes contextos.
O documento considera que o planejamento urbano e territorial é “uma pré-condição para uma qualidade de vida melhor e processos bem-sucedidos de globalização que respeitem patrimônios e diversidade cultural”.
Para o ONU-Habitat, a concepção de projetos para cidades e territórios não se reduz apenas a ferramentas técnicas. De acordo com a agência da ONU, trata-se de um verdadeiro processo de tomada de decisões, que lida com interesses competitivos e está associado a estratégias de desenvolvimento.
Além de divisões temáticas, as recomendações das Diretrizes estão segmentadas também segundo as responsabilidades e possíveis contribuições de grupos específicos, como os diferentes níveis de governo, as organizações da sociedade civil e os profissionais de planejamento.
Fonte: nacoesunidas.org
Brasil: Violência, pobreza e criminalização ‘ainda têm cor’, diz relatora da ONU sobre minorias
Em relatório publicado nesta semana, a especialista independente da ONU sobre minorias, Rita Izsák, alertou: cerca de 23 mil jovens negros morrem por ano, muitos dos quais são vítimas de violência pelo Estado. Cenário evidencia ‘dimensão racial da violência’, que movimentos sociais descrevem como ‘genocídio da juventude negra’.
Para a especialista, polícia militar deveria ser ‘abolida’, bem como a categoria do ‘auto de resistência’, considerada um ‘escudo de impunidade’. A relatora destacou que, no Brasil, os negros respondem por 75% da população carcerária e por 70,8% dos 16,2 milhões de brasileiros vivendo na extrema pobreza.
No Brasil, a violência, a criminalização e a pobreza “continuam a ter uma cor”, afetando de forma desproporcional a população negra do país. Esta foi a constatação da relatora especial das Nações Unidas sobre questões de minorias, Rita Izsák, que apresentou nesta terça-feira (15) suasavaliações sobre a conjuntura brasileira ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Mesmo após 20 anos de políticas públicas e ações específicas voltadas para os afrodescendentes, o Brasil ainda “fracassa” em combater a discriminação, a exclusão e a miséria historicamente enraizadas – que acometem, particularmente, os moradores de favelas, periferias e em comunidades quilombolas.
Segundo a especialista, o “mito da democracia racial” permeou por muito tempo o imaginário brasileiro, colocando obstáculos à abordagem explícita de questões como racismo e preconceito e levando a suposições de que a situação marginalizada dos negros seria causada apenas por fatores de classe, e não por aspectos raciais também.
Os resultados mostrados pela especialista foram fruto de uma visita oficial ao Brasil no ano passado. Durante sua passagem pelo país, a relatora visitou a comunidade Santa Marta no Rio de Janeiro, a região da periferia de São Paulo conhecida como Brasilândia e quilombos e comunidades praticantes de religiões de origem africana tanto no estado de São Paulo como na Bahia.
Violência tem ‘clara dimensão racial’ no Brasil
Izsák destacou que, dos 56 mil homicídios registrados a cada ano, cerca de 23 mil têm, como vítimas, negros de 15 a 29 anos de idade. “O que é desconcertante é que um número significativo é perpetrado pelo Estado, frequentemente através do aparato da polícia militar”, afirmou a especialista.
Segundo informações coletadas pela relatora, no estado de São Paulo, as mortes de afrodescendentes em decorrência de ações policiais são três vezes mais numerosas do que as registradas para a população branca. No Rio de Janeiro, quase 80% das vítimas de homicídios associados a intervenções da polícia são negros. Desse contingente de afrodescendentes mortos, 75% eram jovens entre 15 e 29 anos.
A relatora ressaltou que um dos elementos integrantes dessa violência é a impunidade de que gozam os oficiais envolvidos nos crimes.
“Policiais são raramente levados à justiça e a ampla maioria das vítimas não obtém qualquer tipo de reparação. Por exemplo, uma recente revisão de 220 investigações de mortes pela polícia, aberta em 2011 na cidade do Rio de Janeiro, descobriu que, após quatro anos, apenas um oficial de polícia havia sido acusado”, explicou a especialista.
Como resultado da alta mortalidade, somada à impunidade “generalizada” e ao medo de retaliação que desestimula testemunhas dos crimes de policiais a se pronunciarem, movimentos sociais descrevem o cenário como “um genocídio da juventude negra”, em alerta à “clara dimensão racial” da violência no Brasil.
De acordo com Izsák, um dos principais mecanismos que abre brechas para os homicídios e a impunidade são os chamados autos de resistência, “um resquício da ditadura militar” responsável por legitimar mortes, justificadas pelo princípio da autodefesa. Além de abolir essa categorização, o Estado deveria implementar outras medidas, como a reestruturação das forças policiais, incluindo o fim da polícia militar.
No Rio de Janeiro, uma resolução da Polícia Civil do estado determinou a suspensão do uso do mecanismo do “auto de resistência”, o que teria gerado impactos positivos para a redução do número de homicídios policiais.
O projeto de lei 4471/2012, ainda pendente para votação no Congresso, também poderia aprimorar a forma como são conduzidas as investigações de crimes envolvendo oficiais, uma vez que estabelece procedimentos para preservar as cenas do crime e assegurar sua averiguação em nível federal.
Durante visita à comunidade Santa Marta, Izsák observou o impacto da presença de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Apesar de contribuir para a redução de certos crimes, a relatora criticou o fato de o organismo ser a única iniciativa do governo na favela.
Oficiais permanecem pesadamente armados e desempenham funções policiais ao mesmo tempo em que administram serviços sociais e programas de educação, sem possuir treinamento adequado para tanto, ressaltou a relatora.
Criminalização, pobreza e vulnerabilidades de gênero afetam população negra de forma desigual
A relatora expressou preocupação quanto ao fato de 75% da população carcerária do Brasil ser composta por negros. Parte desta disparidade estaria associada à abordagem discriminatória da polícia. Pesquisas também indicam que, quando acusados, afrodescendentes são mais propensos a serem mantidos na cadeia e a serem condenados à privação da liberdade do que a receberem penas alternativas.
Para Izsák, a política de “guerra às drogas” do Estado brasileiro é marcada por “ambiguidades”, que permitem a policiais criminalizar indivíduos com determinado perfil étnico e social. Enquanto os negros encontrados portando drogas são acusados com o crime mais sério de tráfico, brancos talvez sejam acusados de posse de drogas ou simplesmente receberão uma advertência.
Desde 2005, um ano antes da aprovação de lei de drogas 11.343/2006, o número de pessoas encarceradas por violações associadas a drogas aumentou 344,8%. Estima-se que, atualmente, 25% dos homens e 63% das mulheres na prisão foram acusados e condenados por infrações vinculadas a drogas.
A relatora especial se disse ainda “alarmada” pela proposta de emenda constitucional que reduziria a idade penal para 16 anos. Caso seja aprovada, a nova lei não apenas irá contra as recomendações do Comitê sobre os Direitos da Criança, como também contribuirá para perpetuar a criminalização da comunidade negra brasileira. A redução da maioridade penal é uma violação à Convenção sobre os Direitos da Criança, tratado internacional assinado e ratificado pelo Brasil.
Esta comunidade é a mesma que responde por 70,8% dos 16,2 milhões de brasileiros vivendo em extrema pobreza e por 80% dos analfabetos do país. Os salários médios dos negros no Brasil chegam a ser 2,4 vezes menores do que os recebidos por cidadãos brancos e de origem asiática. Estudos mostram que 64% dos afrodescendentes não completaram a educação básica.
A situação das mulheres brasileiras negras também preocupou Izsák. Pesquisas revelam que essa parcela do público feminino está mais sujeita a violência: em 2013, mulheres negras foram mortas numa proporção 66,7% maior do que as brancas.
Em comunidades marginalizadas, como favelas e periferias, meninas e mulheres afrodescendentes permanecem particularmente mais suscetíveis a diferentes formas de abuso, incluindo violência sexual e doméstica.
Na Brasilândia, crianças de dez e 11 anos informaram à relatora que elas eram proibidas de sair de casa após chegar da escola por medo de serem estupradas, uma agressão descrita como recorrente na vizinhança.
Religiões de origem africana também foram destaque de relatório
Em sua avaliação, a relatora especial também chamou atenção para o preconceito que praticantes de religiões de origem africana, como o Candomblé e a Umbanda, dizem enfrentar.
Izsák afirmou ter ficado “seriamente perturbada” ao receber relatos crescentes de episódios de assédio, intimidação, discurso de ódio e, mesmo, de atos de violência, voltados contra os fiéis dessas práticas religiosas. Apenas durante sua visita de duas semanas ao Brasil, dois templos de Candomblé foram queimados no Distrito Federal.
Informações do Centro Nelson Mandela, na Bahia, apontam que um terço de todas as queixas recebidas pela instituição diz respeito à intolerância contra religiões africanas. Membros desses cultos são vítimas de discriminação por conta de suas vestimentas e adereços tradicionais, frequentemente proibidos em locais de trabalho.
Segundo Izsák, entre os praticantes de religiões africanas, há a percepção de que a expansão das doutrinas evangélicas teria tido consequências para as liberdades religiosas. Frequentadores de terreiros relataram ter sido assediados por evangélicos, que empreendem esforços de conversão agressivos, como a distribuição e colagem de panfletos em seus locais de culto.
Outras preocupações comuns entre os praticantes que a relatora conheceu envolvem a disseminação de estereótipos negativos sobre as religiões africanas em veículos de mídia controlados por evangélicos e desigualdades na proteção dessas religiões pelas autoridades, em comparação a outras.
Quilombos enfrentam mais riscos e discriminação
Comunidades tradicionais de afrodescendentes, os quilombos enfrentam discriminação e racismo adicionais, enquanto agrupamentos pobres, rurais e de zonas periféricas que nem sempre conseguem fazer valer seus direitos a terra e recursos naturais.
Até o momento, apenas 189 escrituras foram emitidas para grupos quilombolas, oficializando a posse da terra. Estima-se que haja, atualmente, 1.516 processos abertos envolvendo a demarcação dessas comunidades. Segundo informações recebidas pela relatora da ONU, existem mais de 3 mil quilombos no Brasil.
Apesar de reconhecidos constitucionalmente, quilombos permanecem vulneráveis a pressões do Estado e do setor privado, cujas obras e iniciativas têm desrespeitado os limites das comunidades.
É o caso do Quilombo baiano Ilha da Maré, onde projetos de desenvolvimento provocaram a contaminação do solo e da água da região com metais pesados. As consequências ambientais levaram ao aumento do número de casos de câncer na comunidade e causaram muitas mortes entre jovens que foram envenenados pelas substâncias tóxicas. Devido ao fluxo de trabalhadores que chegaram ao local, mulheres quilombolas também ficaram particularmente mais vulneráveis à violência sexual e de gênero.
A “grave” situação do Quilombo dos Macacos, na região metropolitana de Salvador, também foi citada no relatório, sendo descrita por Izsák como motivo de “preocupação ainda maior”. A instalação de uma base da Marinha dividiu as terras da comunidade. Além de terem familiares monitorados, quilombolas informaram à relatora que sofrem abusos e violência perpetrados por militares, incluindo tortura e agressões sexuais envolvendo mulheres do Quilombo.
Governo brasileiro respondeu às avaliações feitas pela relatora
No que diz respeito aos esforços para prevenir e punir qualquer tipo de violência e abuso alegadamente cometidos pela polícia, o Estado brasileiro destacou que, em janeiro desse ano, o Conselho Superior de Polícia, vinculado à Polícia Federal, e o Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil adotaram uma resolução conjunta que aboliu, em todo o território nacional, o uso dos termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte”.
O objetivo da medida é garantir que os homicídios cometidos por agentes de segurança sejam devidamente investigados. A resolução instituiu que tais incidentes passassem a ser registrados como “lesão corporal decorrente de oposição à intervenção policial” ou “homicídio decorrente de oposição à ação policial”. Os casos devem ser encaminhados ao Ministério Público, mesmo que procedimentos internos de inquérito tenham sido iniciados pela polícia.
Quanto aos quilombos, o governo do Brasil “rejeita a noção de que o país prioriza as políticas econômicas e de desenvolvimento em detrimento dos direitos das comunidades tradicionais”. “Tais alegações não refletem, adequadamente, a realidade brasileira”, afirmou o governo brasileiro.
As autoridades ressaltaram que projetos de desenvolvimento precisam de licenças ambientais para ser executados e ter suas atividades monitoradas, quando houver risco de poluição e degradação da natureza.
Sobre o Quilombo dos Macacos, o Estado afirmou que a comunidade reivindica uma área que se tornou propriedade da Marinha em 1954, após uma doação de terra feita pela cidade de Salvador. Até o momento, todas as decisões judiciais envolvendo o local favoreceram a Marinha, que conseguiu provar a legalidade e a legitimidade da sua presença na região.
Desde 2010, tribunais expediram mandados de despejo para a comunidade que, no entendimento do Judiciário, poderia causar degradação ambiental e poluição das águas.
O despejo forçado dos quilombolas foi deliberadamente adiado pelo governo brasileiro a fim de assegurar uma solução pacífica, que inclua a realocação das famílias e garanta sua dignidade e o respeito aos seus direitos humanos. Desde 2012, autoridades ofereceram cinco acordos de reassentamento pacífico.
Acesse o relatório (A/HRC/31/56/Add.1) nos seis idiomas oficiais da ONU clicando aqui ou clicando aqui para acessar diretamente a versão em inglês.
Fonte: Nações Unidas
FAO: Desastres geraram 11 bilhões de dólares de perdas na América Latina; Brasil é o principal afetado
O estudo analisou 37 desastres naturais ocorridos em 19 países da região entre 2003 e 2013. Relatório da FAO destacou que as perdas correspondem a cerca de 3% do valor projetado de produção para o mesmo período.
Em uma década, a região da América Latina e o Caribe perdeu 11 bilhões de dólares na agricultura e pecuária devido aos desastres naturais, revelou na quinta-feira (03) a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
O estudo analisou 37 desastres naturais ocorridos em 19 países da região entre 2003 e 2013 e destacou que as perdas correspondem a cerca de 3% do valor projetado de produção para o mesmo período.
A maior parte dessas perdas ocorreu após inundações (55% do total) e, em menor medida, por estiagens e tempestades. O Brasil foi o país mais afetado devido ao tamanho da sua produção agrícola. Outros seriamente impactados foram Colômbia, México e Paraguai. O furacão Tomás que passou por Santa Lucia em 2010, por exemplo, gerou uma perda de 43,4% do PIB da nação insular, o que corresponde a nove vezes o seu PIB agrícola e a 47% da sua dívida pública externa.
Segundo o responsável de Recursos Naturais da FAO, Benjamin Kiersch, a mudança climática constitui um grande obstáculo para a erradicação da fome na região, meta assumida por todos os governos através do Plano de Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC).
A América Latina e o Caribe tem a maior extensão de terra cultivável no mundo. Segundo o Escritório Regional da FAO, as mudanças climáticas na região vão provocar alterações nos padrões de chuvas e temperaturas, o que afetarão o rendimento de cultivos básicos. Em 2010, por exemplo, 98 dos mais importantes desastres naturais do mundo aconteceram na região.
Acesse o documento clicando aqui.
Fonte: nacoesunidas.org
São Paulo sedia seminário internacional preparatório para conferência da ONU ‘Habitat III’
Evento discute sustentabilidade e direito à cidade, além de debater a posição do Brasil em relação às propostas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
A Praça das Artes, em São Paulo, recebeu nesta segunda-feira (29) e terça (1) o Seminário Internacional para a Habitat III, com participação do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT). O foco do evento será o desenvolvimento urbano sustentável.
Os temas tratados no seminário estão alinhados com a Nova Agenda Urbana, que busca estabelecer as respostas aos desafios das cidades no futuro. Os pontos são: direito à cidade, sustentabilidade e resiliência urbana, governança democrática e participação social, espaços urbanos seguros e convivência cidadã, governança e gestão metropolitana.
A Habitat III – a 3a Conferência da ONU sobre Moradia e Desenvolvimento Sustentável – acontecerá em outubro deste ano em Quito, no Equador. O principal objetivo do evento é a aprovação da Nova Agenda Urbana.
A posição do Brasil em relação às proposições da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – especialmente o Objetivo 11, Cidades Sustentáveis – também será discutida na atividade.
No último dia 19 de fevereiro, representantes de governos, da academia e da sociedade civil se reuniram em Quitopara acompanhar o processo de preparação da Habitat III.
A ministra de Moradia e Desenvolvimento Urbano do Equador, María de los Ángeles Duarte, afirmou que a capital deve receber cerca de 30 mil visitantes durante o encontro. “Devemos estar preparados para mostrar em quatro dias o que o país e a cidade fazem em matéria de desenvolvimento urbano”, disse.
Também neste mês, o ONU-Habitat realizou um evento internacional em Riobamba, Equador, entre os dias 23 e 26, com o tema “Urban Lab: Equador e o rumo legal até a Habitat III”.
O evento debateu o marco jurídico internacional rumo à Habitat III; urbanismo e direitos humanos; desafios da legislação nacional sobre o tema; e os direitos humanos no contexto da Habitat III, entre outros temas. Participaram do evento especialistas de Argentina, Brasil, Colômbia, Cuba, México e Peru.
Saiba tudo sobre a conferência em www.habitat3.org
Fonte: nacoesunidas.org
ONU Mulheres promove pesquisa com homens brasileiros sobre igualdade de gênero
Parceria com portal ‘PapodeHomem’ e Grupo Boticário busca entender como homens podem participar do diálogo pelo empoderamento das mulheres; saiba aqui como participar da pesquisa.
Uma em cada três mulheres sofre violência de algum homem ao longo da vida. Entre as 500 maiores empresas do mundo, menos de 5% possuem CEOs mulheres. Dados como estes levaram a ONU Mulheres e o portal PapodeHomem, com viabilização do Grupo Boticário, a realizar uma pesquisa nacional para entender como os homens podem participar do diálogo pela igualdade de gênero.
Com lançamento no dia 1º de março, o levantamento quer identificar também como as mulheres percebem o papel dos homens na sua vida e na sociedade hoje, apontando as principais tensões culturais que geram sofrimento e desigualdade entre os gêneros.
Realizada em dois módulos, a pesquisa começou com uma etapa qualitativa, que já passou por Recife, Rio de Janeiro e São Paulo, em busca de histórias inspiradoras – e também aprofundando o tema com especialistas e pessoas comuns. A segunda etapa, lançada agora, é quantitativa, de âmbito nacional.
https://www.youtube.com/watch?v=ZJ64IPTAMSU
O resultado da pesquisa quantitativa e as entrevistas farão parte de um documentário sobre o tema, que será divulgado mundialmente ainda este ano. O trabalho faz parte do movimento global ElesPorElas (HeForShe), lançada pela ONU Mulheres em 2014 por meio de um vídeo de grande popularidade com a atriz Emma Watson. Uma das propostas centrais é investigar como se formam, se sustentam e de que modo é possível enfrentar os estereótipos masculinos nocivos, que perpetuam a desigualdade de gênero.
A representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, faz o convite para um ampla participação: “Convidamos os homens brasileiros a participar dessa pesquisa inédita sobre masculinidade. Precisamos saber o que eles pensam sobre si mesmos, a relação que têm com as mulheres, a maneira como vivem o dia a dia e como enxergam a vida e a sociedade”.
“Chegou a hora de os homens pensarem sobre o papel que eles têm na construção da igualdade de gênero, como propõe o movimento ElesPorElas, em que eles devem defender os direitos das mulheres para a fazer a mudança inclusiva que o mundo precisa”, acrescentou.
Participe da pesquisa: https://pt.surveymonkey.com/r/pesquisaelesporelas
Fonte: nacoesunidas.org
OMS: Surto de zika e microcefalia é ‘mais difícil e ameaçador’ que ebola e gripe H1N1
Em visita à Fiocruz, no Rio de Janeiro, diretora-geral da OMS, Margaret Chan, destacou que o Aedes aegypti, mosquito transmissor da zika, da dengue e da chikungunya, está presente em 113 países, podendo afetar muito mais pessoas do que epidemias dos últimos anos. Para o especialista da OMS Bruce Aylward, a zika terá consequências imprevisíveis e coloca em risco o futuro das crianças brasileiras e do Brasil.
Vacinas contra a zika devem chegar à população em três anos, segundo o ministro da Saúde, Marcelo Castro. Governo e Fiocruz já desenvolveram método de diagnóstico que permite identificar infecção pela doença, pela dengue e pela chikungunya. Técnica, no entanto, só funciona em pacientes que apresentam sintomas.
A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, visitou nesta quarta-feira (24) a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), centro de pesquisa no Rio de Janeiro que está à frente do desenvolvimento de tecnologias para combater o vírus zika e o mosquito Aedes aegypti. A dirigente expressou seu apoio e gratidão pelos esforços do Brasil na luta contra a doença e seu principal vetor. Na véspera (23), Chan já havia se encontrado com diversos ministros e a presidenta Dilma Rousseff.
A chefe da agência da ONU destacou que o atual surto da doença, associada a números crescentes de casos de microcefalia no Brasil, é “uma ameaça muito, muito maior” do que outras epidemias dos últimos anos, como as de ebola e da gripe H1N1, devido ao número de países onde o principal transmissor da infecção, o Aedes, está presente. Atualmente, 113 países possuem populações do mosquito em seus territórios.
“A zika é culpada (pelo aumento dos casos da malformação) até que sua inocência seja provada”, afirmou Chan durante uma coletiva de imprensa na Fiocruz. A dirigente explicou que diversos fatores podem causar a microcefalia, mas que, no Brasil, os dados indicam que o surto de zika está ligado ao da síndrome neurológica. Entre novembro de 2015 e fevereiro de 2016, 5.280 casos suspeitos de microcefalia foram relatados no país. A média anual, entre 2001 e 2014, era de 163 ocorrências.
Questionada quanto à vulnerabilidade das pessoas ao mosquito e à zika, a diretora-geral disse que, “em todas os países, há desigualdades, há populações muito pobres”. Segundo Chan, a falta de acesso a saneamento básico e a exposição a danos ambientais tornam parcelas da população mais suscetíveis a doenças.
“O desequilíbrio do ecossistema vai nos dar mais desafios, mais doenças novas”, disse a dirigente. Uma pesquisa recente da OMS revelou que 23% das mortes prematuras são causadas por circunstâncias do ambiente onde as pessoas residem. Estima-se que 70% das novas infecções identificadas no mundo tenham origem animal, segundo Chan.
Participaram também da coletiva o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, e o representante da OPAS/OMS no Brasil, Joaquín Molina. Confira clicando aqui o áudio na íntegra da coletiva de imprensa.
Para governo, relação causal entre zika e microcefalia já é certeza
Também presente na coletiva, o ministro da Saúde brasileiro, Marcelo Castro, disse que, para os cientistas brasileiros, não há dúvida de que a zika causa microcefalia. Além da correlação regional e temporal, uma vez que os casos recentes da malformação congênita foram identificados em áreas atingidas pela epidemia de zika do verão de 2015, cerca de seis a sete meses após o surto, há fortes evidências epidemiológicas.
“O que nós podemos dizer com segurança? Que esse padrão do cérebro de microcefalia das crianças é um padrão infeccioso”, afirmou. O ministro explicou que, entre as infecções tradicionalmente associadas à malformação congênita – sífilis, toxoplasmose, HIV e outros, rubéola, citomegalovírus e herpes –, nenhuma registrou aumento de incidência recentemente. Com o zika, foi o contrário.
O que ainda está sendo investigado é se “o vírus é uma causa necessária e suficiente para desencadear a microcefalia ou precisa, para ele se manifestar, algum fator predisponente ou algum fator contribuinte”, explicou o ministro.
Governo aposta na mobilização e na pesquisa para combater o vírus
Segundo Castro, cientistas brasileiros e estrangeiros estão otimistas quanto à possibilidade de desenvolver uma vacina contra o zika em menos de um ano. Isso não significa, porém, que o tratamento será disponibilizado para a população nesse prazo. O ministro da Saúde estima que serão necessários três anos para concluir ensaios clínicos e, enfim, oferecer as vacinas ao público.
Uma vacina para a dengue, concebida pelo Instituto Butantã, já está na fase final de testes e deverá chegar aos brasileiros em dois anos, de acordo com Castro.
O chefe da pasta também informou que a Fiocruz já conseguiu desenvolver um método diagnóstico para o zika, que emite resultados entre duas a três horas após o exame e consegue identificar infecções pela doença e também por dengue e chikungunya. A técnica, no entanto, só funciona para pessoas que apresentam sintomas como febre e dor de cabeça. O diagnóstico deverá ser disponibilizado pelo governo em parceria com a Fiocruz.
Para Castro, os esforços de prevenção e combate ao Aedes aegypti estão maiores do que nunca. “Há uma percepção da sociedade, dada a mensagem e o trabalho que o governo vem fazendo, de que o mosquito, agora, precisa ser tratado de maneira diferente, porque ele se tornou muito mais perigoso”, comentou. O ministro ressaltou que, por trás das estatísticas, existem vidas e dramas humanos e que os brasileiros têm se sensibilizado e abraçado a luta contra o mosquito.
O diretor executivo interino da OMS para Surtos e Emergências de Saúde, Bruce Aylward, disse estar impressionado com a resposta do Brasil à epidemia de zika. Segundo o especialista, trata-se de uma crise mais difícil que a do ebola.
“Aqui, você está lidando com uma doença terrível, com consequências terríveis e incertezas terríveis. O vírus não é um problema de saúde. Vocês estão lidando com uma ameaça às crianças do país, ao futuro (do Brasil) potencialmente, à economia”, explicou. Para Aylward, graças aos esforços brasileiros de pesquisa e de combate à infecção, países têm sido alertados e informados com antecedência sobre o vírus, antes de verificarem surtos maiores da zika. “O mundo tem uma dívida tremenda para com o Brasil”, afirmou.
Mulheres devem receber informações sobre saúde reprodutiva
A diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Carissa F. Etienne, também presente na coletiva, chamou atenção para a situação das mulheres que pensam em ter filhos ou que tiveram bebês com microcefalia.
“Eu só quero usar essa plataforma também para apelar a todos os governos que estão, atualmente, tendo transmissão do vírus zika para que melhorem o acesso a serviços de saúde reprodutiva para as mulheres em idade fértil, particularmente: acesso à informação adequada para que as mulheres sejam capazes de tomar uma decisão quanto a querer engravidar ou não; cuidado pré-natal adequado; cuidado pós-natal adequado e o apoio e informação de que elas precisarão”, disse.
Recentemente, o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, convocou todos os Estados a garantir os direitos reprodutivos das mulheres, incluindo o direito à interrupção da gravidez, e a adequarem suas legislações em meio ao surto de zika e microcefalia. O ministro Marcelo Castro reiterou, durante a coletiva, que a lei brasileira não permite o aborto em caso de microcefalia.
Zika não ameaça Olimpíadas, segundo governo e OMS
Tanto a diretora-geral da OMS quanto o ministro Marcelo Castro enfatizaram que, durante os meses de agosto e setembro, quando serão realizados os Jogos Olímpicos e Paralímpicos no Rio de Janeiro, são registradas as menores densidades populacionais do Aedes aegypti.
A época das competições é também a mais fria e seca da capital fluminense, o que dificulta a proliferação do mosquito transmissor do zika. Os dirigentes acreditam que a doença não será uma ameaça aos que vierem participar e assistir aos Jogos.
https://www.youtube.com/watch?v=hCfcJYbymDQ
Fonte: Nações Unidas
ONU apoia participação de indígenas nas sessões de direitos humanos em Genebra
Reuniões ocorrerão entre abril e junho de 2016. O prazo é dia 5 de janeiro de 2016.
O Fundo Voluntário das Nações Unidas para os Povos Indígenas está recebendo candidaturas para a participação deste segmento da população nas sessões do Conselho de Direitos Humanos, da Revisão Periódica Universal (UPR) e do tratado, na sede da ONU em Genebra. Estas reuniões ocorrerão entre abril e junho de 2016. O prazo é dia 5 de janeiro de 2016.
Informações em inglês: http://bit.ly/1bdviZa; em espanhol: http://bit.ly/1lAJIgk; e em francês:http://bit.ly/1lAJF4f
Fonte: Nações Unidas
‘Racismo tem profundas raízes no colonialismo e na escravidão’, diz chefe de direitos humanos da ONU
Zeid Ra’ad Al Hussein participa da primeira reunião regional da Década Internacional de Afrodescendentes. PNUD apoia iniciativa.
do PNUD
Começou nesta quinta-feira (3), em Brasília, a primeira reunião regional realizada no contexto da Década Internacional de Afrodescendentes da ONU. A América Latina e o Caribe foi a primeira a se organizar para discutir as ações e expectativas para a Década, que teve início neste ano e só terminará em 2024. O evento, organizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e sediado pelo governo brasileiro, termina hoje (4), com transmissão ao vivo, e reúne cerca de 150 pessoas de toda a região. Integrante do Grupo Temático de Gênero, Raça e Etnia do Sistema ONU no Brasil, o PNUD também apoia a Década Afro.
O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, está em visita oficial ao Brasil para participar do encontro. Na abertura do evento, Zeid destacou que é “grandiosa” a tarefa proposta pela Década. “Dez anos para reverter cinco séculos de discriminação estrutural? A discriminação racial tem profundas raízes cultivadas no colonialismo e na escravidão e se nutre diariamente com o medo, a pobreza e a violência. São raízes que se infiltram de forma agressiva em cada aspecto da vida – desde o acesso à educação e alimentos até a integridade física e a participação nas decisões que afetam fundamentalmente a vida de cada pessoa”, disse o chefe da ONU para os direitos humanos.
O alto comissário destacou que a Década Internacional é uma oportunidade para levar adiante diversas reformas que já estão acontecendo na região – como na Argentina, Bolívia, Brasil, Costa Rica, México e outros países. Ele disse que também espera que a Década impulsione a aplicação “com firmeza” de leis relacionadas e a implementação de políticas e programas de modo a trazer “melhorias tangíveis” para as vidas das pessoas afrodescendentes.
“Uma década é realmente um curto espaço de tempo, mas, se definirmos metas concretas, poderemos fazer diferença transformadora nos 10 anos decisivos da vida de uma criança da favela ou de um bairro pobre”, destacou Zeid.
A ministra brasileira das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, afirmou que o Brasil se sentiu muito honrado em receber a primeira conferência da Década Internacional de Afrodescendentes.
“Em resposta aos compromissos assumidos em Durban, muitos países da região estabeleceram instâncias de inclusão para a população afrodescendente”, lembrou, em referência à conferência contra o racismo de 2001. Como resultado da Marcha Zumbi dos Palmares de 1995, disse a ministra, que reuniu 30 mil pessoas em Brasília, o governo assumiu à época um conjunto de compromissos voltados ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial.
“Essa perspectiva de combate à desigualdade racial está refletida em uma série de políticas do governo brasileiro. O aumento do volume dos investimentos sociais e das políticas de ações afirmativas trouxe resultados. O nível de pobreza da população negra caiu 73%. Neste ano, 58% das pessoas inscritas no ENEM [exame nacional para ingresso nas universidades] são afrodescendentes. No programa Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], os negros são 65% dos beneficiados”, exemplificou Nilma.
Segundo a ministra brasileira, mesmo em meio a importantes avanços promovidos pela diminuição da desigualdade racial, ela persiste no Brasil. “O racismo é incompatível com a democracia. Devemos ampliar o espectro de proteção consagrada em Durban, aprofundá-la, fortalecê-la, mas jamais reduzi-la”, destacou.
Segundo Nilma Lino Gomes, o comprometimento da comunidade internacional com a promoção dos direitos humanos é fundamental. “A promoção da igualdade racial se beneficiará do intercâmbio de experiências, da promoção de boas práticas e de políticas de inclusão. Que esse seja o início de uma década de promoção de políticas públicas, de democracia e de igualdade social”, acrescentou.
O evento terá, até esta sexta-feira (4), debates sobre a Década da ONU e seus principais objetivos e propostas de ação, com foco na América Latina e Caribe. A Assembleia Geral, que proclamou a Década, determinou três eixos temáticos para a iniciativa: “reconhecimento, justiça e desenvolvimento”. Segundo as Nações Unidas, existem aproximadamente 200 milhões de pessoas vivendo nas Américas que se identificam como afrodescendentes. Muitos mais vivem em outros lugares do mundo, fora do continente africano.
Fonte: PNDU Brasil
