ONU
Luiz Carlos Azedo: Je suis la Loi
A tática eleitoral do PT ganhou uma nova dimensão: agora é uma estratégia para desmoralizar a Justiça brasileira internacionalmente e virar a mesa, impondo a candidatura de Lula
Luís XIV reinou durante 72 anos (1643-1715), ou seja, por três gerações, o que lhe permitiu consolidar o absolutismo francês como modelo de Estado-Nação fundado na teoria do “direito divino” (ele parecia imortal). A frase “Je suis la Loi, Je suis l’Etat; l’Etat c’est moi (Eu sou a Lei, eu sou o Estado; o Estado sou eu!)”, graças à sua aliança com a emergente burguesia francesa e à redução do poder da nobreza, virou marca registrada do seu longo reinado e inspiração para os demais autocratas europeus, com exceção da Inglaterra, cuja monarquia parlamentarista existe desde a Declaração de Direitos de 1689 (Bill Of Rights).
Xará do rei Sol, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comporta como se estivesse acima das leis e o Estado brasileiro, à mercê de seus desejos, embora esteja preso em Curitiba, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP). A Lei da Ficha Limpa prevê que uma pessoa se torna inelegível após ser condenada por órgão colegiado da Justiça. Assim mesmo, Lula registrou sua candidatura e promove uma grande chicana jurídica, que agora ganhou foro internacional.
Graças às articulações do ex-chanceler Celso Amorim, o Comitê de Direitos Humanos da ONU pediu, na sexta-feira, que o Brasil garanta direitos políticos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão e não o impeça de concorrer na eleição de outubro, até que sejam completados todos os recursos de sua condenação. O comitê decidiu a galope, por solicitação da defesa de Lula, apresentada no fim do mês passado. Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota na qual afirma que a manifestação é uma “recomendação” e não tem efeito jurídico. E que a Delegação Permanente do Brasil, em Genebra, tomou conhecimento da decisão “sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios”.
O Brasil é signatário do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os princípios de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, respeitados pelo Supremo Tribunal Federal. A defesa de Lula, porém, quer enquadrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde já tramitam mais de uma dezena de impugnações da candidatura de Lula, e o próprio Supremo, com base numa decisão de especialistas, que nem magistrados são em seus países. O Judiciário brasileiro não deve obediência à comissão, ao contrário do que afirmam o advogado de Lula e o ex-chanceler.
Composto por 18 personalidades independentes ligadas aos movimentos de defesa dos direitos humanos, de diversos países, nenhuma das quais é brasileira, o comitê não ouviu nossas autoridades. A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), a norte-americana Sarah Cleveland, uma das signatárias de decisão, chegou a dizer à imprensa brasileira que o Brasil tem obrigação de cumprir a decisão. Parece até piada, professora da Universidade de Colúmbia, talvez devesse ter se manifestado antes sobre os direitos humanos dos brasileiros presos e separados dos filhos nos Estados Unidos, por conta da política de imigração de Trump.
Desestabilização
Há muita polêmica sobre as relações entre a ONU e os países que integram a organização, que estão de luto devido à morte de seu ex-secretário geral e Nobel da Paz Kofi Annan, mas nem de longe suas comissões, por mais importantes que sejam, exercem o papel de “governo mundial” nas suas respectivas áreas. Inspirada no antigo Império Romano, a ideia de um Estado soberano mundial, longe de ser a fundação de uma cidadania mundial, seria o fim de qualquer cidadania. Nesse sentido, essa intromissão nas eleições brasileiras não tem nenhuma justificativa. É um disparate, ainda mais em se tratando de uma comissão da qual fazem parte apenas especialistas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se organiza para julgar com brevidade o registro da candidatura de Lula, cuja impugnação foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O relator é o ministro do STF Luís Barroso. Coincidentemente, a defesa de Lula apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), também na sexta-feira, um pedido para que a inelegibilidade do petista seja sustada, enquanto seu caso não transitar em julgado no Supremo, o que contraria a Lei da Ficha Limpa.
Com isso, a tática eleitoral do PT ganhou uma nova dimensão: agora é uma estratégia para desmoralizar a Justiça brasileira internacionalmente e virar a mesa, impondo a candidatura de Lula, que busca voltar ao poder num ambiente da radicalização política e ajuste de contas.
Como candidato a presidente da República, Lula declarou patrimônio de R$ 7,9 milhões, sem contar o tríplex do Guarujá e o sítio de Atibaia, propriedades que não reconhece como suas. Segundo a assessoria, a fortuna foi amealhada com 70 palestras, para 41 empresas e instituições, entre 2011 e 2015. Entre os candidatos a presidente da República, o patrimônio do petista perde apenas para João Amoêdo, Henrique Meirelles e João Goulart Filho.
Arnaldo Jordy: A vida que pouco vale
Passados dez anos da aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas do Plano de Ação Mundial para combater o tráfico de pessoas, o problema parece ter se agravado no mundo todo, em decorrência das ondas migratórias que deslocam milhares de pessoas da África e do Oriente Médio em direção à Europa, e da Venezuela em direção a outros países da América do Sul, tornando essas pessoas vulneráveis à ação de exploradores do trabalho escravo e da prostituição, inclusive infantil, a mais cruel forma de exploração do trabalho jamais vista.
Por esse motivo, o secretário-geral da ONU, António Guterrez, fez um apelo esta semana, por ocasião da passagem do Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, a 30 de julho, para que os governos adotem medidas coordenadas para combater essa violação dos direitos fundamentais das pessoas e que tem nas mulheres e crianças 71% das suas principais vítimas.
Em dezembro, um encontro internacional no Marrocos vai discutir o Pacto Global para Migração, uma tentativa de firmar regras a serem seguidas pelos países, para que haja um tratamento mais humano a essas pessoas que fogem das guerras e da fome e que estão sujeitas a serem tratadas como mercadoria ou mão de obra escrava. Por isso, a ONU pede que os países adotem medidas para identificar os migrantes que são propensos à exploração pelo tráfico de pessoas, e que passem a adotar mecanismos de proteção para essas pessoas, evitando que se degradem ainda mais os indicadores de tráfico de pessoas e exploração sexual no mundo.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 21 milhões em todo o mundo são vítimas de traficantes de pessoas, seja para o trabalho em condições degradantes e desumanas, tanto no campo, em fazendas, como costuma ocorrer com frequência no Pará e em outros estados brasileiros, quanto nos grandes centros urbanos, onde os migrantes são explorados como mão de obra barata em fabriquetas de confecções, que muitas vezes fornecem peças para grandes marcas de roupas.
É preciso também olhar para o que acontece dentro do nosso quintal, na nossa casa. Esta semana, uma reportagem de televisão mostrou que o problema das crianças balseiras persiste na região do Marajó, algo que tenho denunciado desde a CPI da Pedofilia na Assembleia Legislativa do Pará, em 2008, a partir de apelos feitos pelo bispo do Marajó, Dom Luiz Azcona, e irmã Henriqueta Cavalcante. Na ocasião, o relatório feito por mim apontou para uma estimativa de 100 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes no estado do Pará, em um período de cinco anos, de 2005 a 2009, dos quais 26 mil com algum tipo de registro. Em dois anos, a CPI da Pedofilia recebeu 843 denúncias, investigou 148 casos, visitou 47 municípios e obteve depoimentos de 173 pessoas, solicitando 46 prisões. Graças à CPI da Pedofilia, houve uma mobilização no Judiciário para enfrentar esses casos, dando visibilidade ao problema, que quase sempre ficava escondido sob o véu do poderio econômico.
Entendo que esse problema só será totalmente superado quando a região do Marajó, onde estão alguns dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do País, superar a miséria extrema que faz com que crianças sejam obrigadas a vender o corpo e troca de alimento. No entanto, podemos mitigar a situação reforçando a rede de proteção a essas crianças, além de alertar e informar a população de todas as maneiras possíveis. Nesse sentido, conquistamos um feito, com a ajuda dos governos do Estado e Federal, que foi equipar todos os Conselhos Tutelares de todos os municípios do Pará com carros, computadores e outros materiais, para que os conselheiros tutelares possam desenvolver seu trabalho, objetivo alcançado este ano, com muito esforço.
Esse é apenas um começo, cada cidadão deve fazer a sua parte, denunciando os casos que estão nas sombras e exigindo a punição dos culpados. Essa é uma luta de todos.
*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS-PA
Demétrio Magnoli: Sob Trump, potência dominante vandaliza sistema que ela esculpiu
A "armadilha de Tucídides" ressurgiu num editorial da revista "The Economist" que alerta para as agressivas táticas usadas pela China para estender sua influência externa. Trata-se de conceito oriundo da Guerra do Peloponeso (431-404 a.C.): a ascensão de uma nova potência curva a geometria do sistema internacional até que a tensão explode na forma de guerra com a potência tradicional. O voto da Assembleia Geral da ONU, na quinta (21), indica que, sob Trump, a potência dominante vandaliza o sistema que ela mesma esculpiu, acelerando a tendência de colapso.
"Anotaremos os nomes dos países que votarem contra nós", ameaçou Nikki Haley, a embaixadora americana na ONU, referindo-se à resolução de condenação ao reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel por Washington. "Economizaremos bastante", completou Trump, sugerindo que os EUA retaliarão por meio de cortes generalizados de ajuda financeira e militar. A resolução aprovada por aplastante maioria na Assembleia Geral inspirou-se em texto vetado pelos EUA no Conselho de Segurança que recebeu o apoio dos outros 14 membros, inclusive Reino Unido e França, aliados na Otan.
Foi patrocinada pelo Egito, aliado crucial no mundo árabe e recipiente de ajuda militar anual de US$ 1,3 bilhão, e pela Turquia, peça-chave da Otan no Mediterrâneo Oriental. Ao "anotar nomes", os EUA cartografam seu próprio isolamento.
O corte da ajuda ao Egito, que depende de aprovação do Congresso americano, reduziria drasticamente a já declinante influência dos EUA no Oriente Médio. Submetida a eventuais retaliações, a Turquia se moveria mais um passo na direção da Rússia. Já o Paquistão, outro recipiente de vultosa ajuda militar que pronunciou-se a favor da resolução, estreitaria sua antiga cooperação com a China. Nos três casos, Washington perderia parcerias vitais no combate ao jihadismo. Derek Chollet, que integrou o Conselho de Segurança Nacional no governo Obama, classificou as declarações de Trump como indisfarçável "ameaça vazia". De fato, os EUA obrigaram seus aliados a chamarem o blefe, precipitando uma dispensável humilhação.
"Nossos cidadãos não mais toleram que continuem a tirar vantagem de nós". A sentença ritual de Trump, repetida uma vez mais, esclarece o ponto de vista do nacionalismo isolacionista.
O personagem que ocupa a Casa Branca enxerga o sistema internacional como um negócio fraudulento pelo qual os aliados exploram os EUA, obtendo proteção militar e mercados para seus produtos em troca de quase nada.
A implicação lógica do argumento é que os EUA precisam derrubar os pilares do sistema injusto, investindo contra a ordem geopolítica global (ONU) e a ordem econômica aberta (comércio), sem se preocupar com a estabilidade das alianças militares (Otan). O caso de Jerusalém inscreve-se na sequência lógica da retirada do Tratado de Paris, de renúncia à Parceria Transpacífica e de contestação das regras do Nafta.
A Liga do Peloponeso nasceu no século 6 a.C., pela imposição da hegemonia de Esparta sobre Corinto, Elis e outras cidades soberanas da península grega. Funcionava como uma aliança militar, oferecendo proteção a seus integrantes. A Pax Americana inclui um elemento similar ao da Liga do Peloponeso, que é a Otan, mas espraia-se sobre um vasto horizonte de instituições multilaterais econômicas e de segurança, algumas das quais servem também aos interesses chineses. Trump sabota deliberadamente essa ordem mundial erguida pelos EUA desde o pós-guerra.
No sistema da Grécia Antiga, Atenas e sua Liga de Delos tinham apenas que confrontar a Liga do Peloponeso. A China, potência emergente, enfrenta uma tarefa mais complexa, de destruição (da hegemonia americana) e preservação (da ordem econômica aberta). Trump facilita-lhe a missão, debilitando os EUA e expondo o mundo à "armadilha de Tucídides".
Michel Temer: Paz, desenvolvimento e democracia
Levaremos ao plenário da ONU boas notícias: os primeiros dados disponíveis para o último ano indicam queda de mais de 20% do desmatamento na Amazônia
Levaremos boas notícias ao plenário da ONU. Amanhã, terei novamente a honra de representar o Brasil na abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Ali, cada país expõe sua visão de mundo, seu diagnóstico sobre os desafios globais, suas propostas para enfrentá-los. No caso do Brasil, o momento reveste-se de importância singular: por tradição, nosso país tem o privilégio, a cada ano, de ser o primeiro a discursar perante as Nações Unidas.
Levaremos à ONU aquelas que são opções fundamentais da sociedade brasileira — a paz, o desenvolvimento, e a democracia e os direitos humanos.
Foi a busca por uma paz duradoura que motivou o Brasil a assumir papel destacado nas negociações do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, que assinarei em Nova York. É documento histórico, que visa a banir as únicas armas de destruição em massa ainda não proscritas no direito internacional. Reforçaremos ainda mais, em matéria de desarmamento e não proliferação nuclear, a autoridade do Brasil, que, voluntariamente, introduziu a vedação de armas nucleares em sua própria Constituição. Os recentes testes na Península Coreana não nos deixam esquecer que o tema guarda preocupante atualidade.
Reiteraremos também, em Nova York, o imperativo do desenvolvimento sustentável, em suas três dimensões: econômica, social e ambiental. Reafirmaremos nossa convicção de que um sistema de comércio internacional aberto e baseado em regras é decisivo para o crescimento, para a criação de empregos, para a geração de renda. Renovaremos nosso compromisso com o Acordo de Paris sobre mudança do clima e com a preservação do meio ambiente — tema em que o Brasil, com a maior cobertura de florestas tropicais e uma das matrizes energéticas mais limpas do planeta, é ator de reconhecido protagonismo. E levaremos ao plenário da ONU boas notícias: os primeiros dados disponíveis para o último ano indicam queda de mais de 20% do desmatamento na Amazônia.
Será igualmente firme a defesa que faremos do primado da democracia. E, mais do que nunca, é preciso clareza quanto ao fato de que não há democracia sem respeito aos direitos humanos. A prevalência dos direitos humanos é princípio constitucional da política externa brasileira. Na ONU, nossa palavra será inequívoca: em todos os lugares, há que garantir que cada indivíduo possa viver com dignidade, segundo suas convicções e suas escolhas, sem discriminação e opressão. De volta ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil aporta a contribuição de um país cuja adesão às liberdades democráticas é inegociável, de um país que se construiu, e ainda se constrói, no pluralismo e na tolerância.
As Nações Unidas apresentam-se como espaço único para que sigamos promovendo essas que são nossas opções fundamentais. Espaço tanto mais necessário neste tempo de incertezas, em que ganham terreno soluções simplistas e tendências isolacionistas. Daí o interesse do Brasil em fortalecer a Organização, em trabalhar para torná-la mais legítima e eficaz. Daí a mensagem de renovado engajamento com a ONU que transmitirei a chefes de Estado e de governo de todo o mundo.
* Michel Temer é presidente da República
Publicações da Rede Brasil do Pacto Global estimulam princípios éticos nas empresas e cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Cumprindo a função de engajar e instrumentalizar o setor privado brasileiro para o alcance de seus dez princípios – nas áreas de meio ambiente, relações de trabalho, direitos humanos e combate à corrupção – e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Rede Brasil do Pacto Global da ONU lançou em 2016 três publicações. Os 700 signatários agora têm à disposição a cartilha “Os Princípios Empresariais para Alimentos e Agricultura (PEAA) como orientadores para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, a publicação sobre o movimento Menos Perda, Mais Água e o “Guia de boas práticas para o combate à corrupção no mercado de trabalho internacional”.
Lançado em 30 de agosto, no âmbito do Grupo Temático de Alimentos e Agricultura, a cartilha Os Princípios Empresariais para Alimentos e Agricultura (PEAA) como orientadores para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável serve como guia prático para que empresas do ramo adotem práticas em conformidade com os ODS.
A publicação está organizada em temas relacionados com cada um dos seis PEAA. Os assuntos estão divididos em frentes de atuação, onde são apresentados cases de empresas. Além disso, o documento traz também indicadores que podem ser utilizados para reportar cada tema.
O presidente da Rede Brasil do Pacto Global e diretor jurídico e CCO da BASF América do Sul, André Oliveira, destaca a importância estratégica da publicação para o agronegócio. “Os PEAA guiarão a atuação das empresas – bem como de todos os atores da cadeia produtiva – para a Agenda 2030, pautada por práticas socioambientais responsáveis, que contemplam a preservação de ecossistemas naturais, sociais e culturais. A Rede Brasil, portanto, coloca-se na vanguarda da discussão sobre sustentabilidade do agronegócio no mundo”.
Para incentivar ações concretas em prol da redução de perdas hídricas no sistema de distribuição, a Rede Brasil – por meio do movimento Menos Perda, Mais Água, vinculado ao GT de Água – lançou em 4 de outubro a cartilha do movimento. A publicação apresenta cases de cidades brasileiras que conseguiram diminuir drasticamente o desperdício.
Alinhada com o ODS 6, que propõe “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos”, a cartilha apresenta as medidas tomadas pelas cidades de Campinas (SP), Limeira (SP), Maringá (PR) e Campo Grande (MS), para melhorar o acesso à água potável por seus habitantes e reduzir o desperdício. O Menos Perda, Mais Água conta com o apoio de mais de 50 empresas e agora busca o comprometimento dos agentes públicos com a “Carta aos Prefeitos”, para contemplar a redução de perdas de água em suas gestões.
Anticorrupção
Com o objetivo de inibir atitudes que não sejam transparentes ou que gerem algum favorecimento nos processos de expatriação de profissionais, a Rede Brasil, no âmbito do GT Anticorrupção, e a EMDOC, empresa que atua há mais de 30 anos com mobilidade global, lançaram, em 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção, a publicação Imigração - Guia de boas práticas para o combate à corrupção no mercado de trabalho internacional.
O objetivo do guia é incentivar uma política de transparência junto aos órgãos públicos nacionais e internacionais e, dessa forma, inibir atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção. A publicação traz recomendações envolvendo Ministério do Trabalho, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Cidadania, Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A publicação destaca que as boas práticas começam com a proibição de atos de corrupção e pagamentos de facilitação e avançam para questões como o visto adequado, trâmites para bagagens e mudanças, informações devidas à Receita Federal e ao Banco Central do Brasil. De acordo com levantamentos da EMDOC, mais de um terço da população de estrangeiros no Brasil é formada por pessoas que deram sua contribuição laboral ao país.
Segundo o presidente da Rede Brasil, André Oliveira, a discussão proposta pelo guia traz uma questão importante com a qual as empresas, sobretudo as multinacionais, deparam com frequência. “Estamos certos de que ele ajudará as empresas a adotarem um padrão ético nas relações com as autoridades migratórias, o que confere sustentabilidade e credibilidade aos negócios no Brasil”, comenta.
Rede Brasil do Pacto Global da ONU
Lançado em 2000, o Pacto Global da ONU é a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa voluntária do mundo. Reúne mais de 12 mil signatários – entre empresas (pequenas, médias e grandes) e organizações – em quase 170 países com o objetivo de alinhar os negócios a dez princípios nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Criada em 2003 e hoje a quarta maior rede do mundo e a maior das Américas, com 700 signatários, a Rede Brasil do Pacto Global é vinculada ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A iniciativa promove ações colaborativas lideradas pelo setor privado, por meio da construção de parcerias com diversos setores, como a sociedade civil, governos e agências da ONU. Para os signatários, há o acesso a diversas informações, oportunidades de capacitação e networking, além da possibilidade de participação nos GTs – Água, Agricultura e Alimentos, Anticorrupção, Direitos Humanos e Trabalho e Energia e Clima – e na Comissão de Engajamento e Comunicação (CEC). Até 2030, o Pacto Global tem o desafio de promover os ODS.
Fonte: www.br.undp.org
ONU e França pedem que Trump respeite acordo do clima
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, disse nesta terça-feira (15) que as ações contra as mudanças climáticas se tornaram inevitáveis e expressou esperanças de que o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, desista do plano de abandonar um acordo global que visa diminuir a dependência do mundo dos combustíveis fósseis.
Em uma reunião de quase 200 nações realizada no Marrocos para buscar formas de implementar o acordo de Paris de 2015 para limitar as emissões de gases de efeito estufa, Ban disse que empresas, Estados e cidades dos EUA estavam buscando limitar o aquecimento global.
"O que antes era impensável tornou-se inevitável", disse sobre o Acordo de Paris, aprovado pelos governos em 2015, ratificado em tempo recorde neste ano e adotado formalmente por mais de cem nações, incluindo os Estados Unidos.
Ban disse esperar que o republicano Trump, eleito na semana passada, abandone sua visão de que a mudança climática provocada pelo homem é uma farsa e sua promessa de cancelar o Acordo de Paris.
"Estou certo de que tomará uma decisão rápida e sábia", disse Ban. Ele observou que este ano está rumo a se tornar o ano mais quente desde que os registros começaram no século 19.
"Espero que ele realmente ouça e compreenda a gravidade e a urgência de lidar com as mudanças climáticas. Como presidente dos Estados Unidos, espero que ele entenda isso, ouça e avalie as observações de sua campanha", disse ele.
Ban disse que empresas como General Mills e Kellogg, Estados como a Califórnia e cidades como Washington, Nashville e Las Vegas estavam trabalhando para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa.
Ele disse que a Trump, como uma "pessoa de negócios muito bem sucedida", entenderia que as forças do mercado já estavam agindo para guiar a economia mundial para energias mais limpas, longe dos combustíveis fósseis.
FRANÇA
O presidente francês, Francois Hollande, também afirmou que os Estados Unidos deveriam respeitar o acordo global para limitar as mudanças climáticas após a eleição de Donald Trump como presidente do país, dizendo que o acordo era irreversível.
Hollande disse em uma conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas que o acordo de 2015 para limitar as emissões "é irreversível legalmente e de fato. Além de ser irreversível em nossas mentes."
"Os Estados Unidos, a maior potência econômica do mundo, o segundo maior emissor de gases de efeito estufa, precisam respeitar os compromissos que eles assumiram", disse Hollande.
Trump, que chamou mudança climática de uma farsa, quer abandonar o acordo.
Matéria publicada na Folha de S. Paulo.
Acordo de Paris atinge adesão mínima necessária e entra em vigor em 30 dias
O Acordo de Paris para o combate às mudanças climáticas atingiu nesta quarta-feira o limite mínimo de adesões para entrar em vigor, depois que 72 países ratificaram o texto, responsáveis por 56,75% das emissões de gases de efeito mundiais. Agora se somam 30 dias para ele oficialmente entrar em vigor: 4 de novembro, véspera do início da Conferência do Clima de Marrakesh.
Definido em dezembro do ano passado por 195 países mais a União Europeia durante a Conferência do Clima de Paris, precisava ser ratificado por ao menos 55 países, responsáveis por 55% das emissões, para entrar em vigor.
A primeira marca tinha sido alcançada em 21 de setembro, quando chegou a 60 o número de ratificações, mas na ocasião estavam cobertas apenas 47,76% das emissões. Ali já estavam comprometidos os pesos-pesados de poluição climática do mundo, como China e Estados Unidos e também o Brasil. No domingo, a Índia entrou no jogo. Na terça-feira, 4, o Parlamento Europeu também ratificou o acordo, abrindo espaço para que todos os países-membros da União Europeia também o fizessem.
O depósito da ratificação da União Europeia junto à Convenção do Clima da ONU (UNFCCC) ocorreu hoje, assim como o da Nova Zelândia, atingindo a marca necessária.
Passaram apenas 10 meses desde que o acordo foi fechado em Paris. O tempo de ratificação é recorde. Na prática isso significa que o mundo vai começar a fazer seus planos para implementar ações que possam reduzir as emissões de gases de efeito estufa a fim de limitar o aumento da temperatura média do planeta a menos de 2°C até o final do século, com esforços para ficar em no máximo 1,5°C.
“A velocidade com que os países fizeram com que fosse possível a entrada do Acordo da Paris em vigor é sem precedentes na experiência recente de acordos internacionais e é uma poderosa confirmação da importância de as nações combaterem as mudanças climáticas e perceberem a multiplicidade de oportunidades inerentes ao Acordo de Paris”, declarou em comunicado à imprensa Patricia Espinosa, secretária executiva da Convenção do Clima da ONU (UNFCCC).
Na Conferência do Clima de Marrakesh, que será realizada entre 7 e 18 de novembro, já haverá a primeira reunião dos países para decidir os próximos passos do acordo.
Em contribuição ao acordo, cada país apresentou suas metas internas, as chamadas INDCs, que apresentam com quanto cada um pode colaborar em termos de redução das emissões. A conta, por enquanto, porém, não fecha com a meta final. Somados todos esses esforços, o mundo ainda segue num rumo de aquecer em torno de 3°C até 2100. E enquanto isso o planeta continua aquecendo. A expectativa é que 2016 bata pelo terceiro ano seguido o recorde de ano mais quente.
A rápida entrada do acordo em vigor dá mais tempo para que os países possam começar a se planejar para implementar seus planos de ação e também para tornar mais ambiciosas suas próprias metas a fim de conseguir conter o aquecimento.
“Trata-se de um passo histórico e de um momento definidor do que será o restante do século XXI. A velocidade com a qual o novo acordo foi adotado, assinado e enfim ratificado mostra que, após duas décadas de procrastinação, a política internacional começa a acertar o passo com o mundo real. Esperemos que não seja tarde demais”, afirmou na terça, por meio de nota, o Observatório do Clima.
Brasil
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, elogiou a velocidade. “A entrada em vigor do Acordo de Paris, antecipadamente, significa que a sociedade global está preocupada com a questão climática e engajada para que as mudanças climáticas não atinjam níveis catastróficos como os prognósticos científicos indicavam”, disse.
Everton Lucero, secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, afirmou ao Estado que vê um “significado político muito grande” na entrada em vigor do acordo tão antes do esperado. “Quando o acordo foi fechado em Paris, a expectativa é que entraria em vigor somente em 2020”, disse.
Segundo ele, o Brasil já vinha trabalhando na preparação de uma estratégia para implementar as metas nacionais apresentadas como contribuição ao acordo, mesmo antes de ele entrar em vigor. O País se comprometeu, por exemplo, a zerar o desmatamento ilegal até 2030, e a aumentar a participação de fontes renováveis na matriz energética.
Lucero afirmou que o plano é divulgar uma primeira versão dessa estratégia em novembro, coincidindo com a entrada em vigor do acordo e com a COP de Marrakesh. “A partir daí vamos discutir com a sociedade e os diversos setores para enriquecer essa estratégia de modo que ela seja verdadeiramente nacional e responda a um novo plano de desenvolvimento para o País, que seja feito em bases sustentáveis e de baixas emissões de carbono.”
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: cidadessustentaveis.org.br
Cumprimento dos Objetivos Globais depende da garantia de direitos humanos
Propiciar padrões de vida adequados aos habitantes do planeta, de forma sustentável, e com direitos iguais para todas as pessoas. Com esse enfoque, líderes mundiais aprovaram, em 2015, a Agenda 2030, com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. E um dos eixos centrais dos Objetivos Globais são os direitos humanos. Dessa forma, a principal meta para os próximos 15 anos é “não deixar ninguém para trás”, propiciando crescimento econômico e equilibrado de forma inclusiva.
Para cada ODS, existem direitos e obrigações de todas e todos para assegurar oportunidades dignas de inclusão, independentemente de raça, cor, etnia, sexo, idade, nacionalidade, identidade de gênero ou qualquer outra distinção. Assim, a implementação dos Objetivos Globais no âmbito internacional, no nacional ou no local também é a garantia de promover iniciativas que promovam os direitos humanos.
“Promover o desenvolvimento humano significa possibilitar às pessoas as capacidades e oportunidades para elas serem o que desejam ser. Nesse sentido, o desenvolvimento está intimamente relacionado à promoção de uma agenda de direitos humanos, não deixando nenhuma pessoa ou direito para trás. Os Direitos Humanos são, assim, a base dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”, diz a oficial de programa do PNUD Moema Freire.
Em todos os ODS, há temas que dialogam com o cumprimento dos direitos humanos. Erradicar a pobreza, por exemplo, só será possível com a garantia de igualdades de direitos para as mulheres na economia. No setor de educação, o acesso à informação e ao ensino técnico e profissional (metas da Agenda 2030), é eixo fundamental para garantir a igualdade no planeta. Direito a condições justas e favoráveis de trabalho, proibição do trabalho infantil e do tráfico de pessoas são destacados nos Objetivos Globais como condições essenciais ao desenvolvimento do planeta.
O fortalecimento de instituições públicas e privadas, direito ao acesso à justiça, à segurança pessoal, erradicação de todas as formas de abuso e exploração, incluindo o tráfico de pessoas, também são ressaltados nos ODS como eixos fundamentais na construção de um planeta mais justo e sustentável nos próximos anos.
“Para cada ODS existem direitos e obrigações correspondentes, que estão dispostos nas normas internacionais e também na legislação brasileira. Olhar os Objetivos Globais sob a perspectiva dos direitos humanos é entender que o governo, em suas diversas esferas e poderes, deve fazer o que estiver ao seu alcance em termos de adoção de legislação, implementação de programas e políticas públicas, bem como garantir o orçamento para atingir as metas dos ODS. Por isso, a sociedade, incluindo o setor privado, a sociedade civil organizada, governos e academia, devem exercer o direito de participar ativamente da promoção dos ODS, de maneira voluntária”, afirma a assessora de direitos humanos da ONU no Brasil, Angela Pires Terto.
Conheça mais sobre as Convenções e Declarações da ONU para os Direitos Humanos:
- Declaração Univesal dos Direitos Humanos (DUDH)
- Declaração das Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento (DDD)
- Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (DDPI)
- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD)
- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)
- Convenção contra a Tortura (CAT)
- Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC)
- Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD)
- Convenção sobre o Desaparecimento Forçado (CDF)
Para conhecer mais sobre os ODS, clique aqui.
Fonte: undp.org
ONU: Brasil terá a maior retração entre as 10 economias mais fortes do mundo em 2016
A herança maldita deixada pelo governo do PT vai continuar se refletindo negativamente na economia brasileira pelo menos nos próximos três anos. É o que revela os dados do relatório publicado nesta quarta-feira (21) pela Unctad (Conferência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento) apontando que o Brasil terá, em 2016, a maior contração entre as 10 maiores economias do mundo.
Segundo o estudo, a queda do PIB do País será de 3,2% este ano e deve continuar em 2017. Entre os emergentes, como o Brasil, a Unctad prevê que expansão será de apenas 3,8%, a mais baixa desde 2009.
Já entre as 10 maiores economias do planeta, apenas a do Brasil e a da Rússia sofrerão uma contração. No caso de Moscou, ela será de 0,2%, depois de uma queda de 3% em 2015.
Para a economia brasileira, os dados revelam três anos de contração ou praticamente de estagnação. Em 2014, o desempenho do PIB apontou para um aumento de apenas 0,1%. No ano seguinte, a queda foi de 3,8%, o que também colocou o Brasil como tendo o pior desempenho entre as maiores economias do mundo. Agora, mais uma queda deve ser registrada. A situação do Brasil está inclusive afetando as demais economias da região latino-americana.
PIB mundial
Conforme a Unctad, o PIB mundial deve ter uma expansão de 2,3%, abaixo do desempenho de 2015 e revelando a fragilidade das estratégias de retomada do crescimento da economia mundial.
“A expectativa é de uma queda no crescimento nos EUA que pode ficar, pela primeira vez em sete anos, abaixo daquele da União Europeia. Enquanto isso, no Japão, persiste a estagnação. No Reino Unido, a recente recuperação será negativamente afetada pelo Brexit”, diz o estudo. (Com informações de O Estado de S. Paulo)
Fonte: pps.org.br
UNESCO: memória sobre escravidão é importante para construir futuro melhor
No Dia Internacional para Relembrar o Tráfico de Escravos e sua Abolição, a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Irina Bokova, afirmou que a memória sobre o tráfico de escravos e a escravidão é importante para a luta contra novas formas de servidão, racismo, preconceito, discriminação racial e injustiça social.
A coragem dos homens e mulheres que em agosto de 1791 se revoltaram contra a escravidão no Haiti “criou obrigações para nós”, disse a chefe da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Irina Bokova, no Dia Internacional para Relembrar o Tráfico de Escravos e sua Abolição, completando que “toda a humanidade é parte dessa história” e dos esforços para a construção de um futuro melhor.
“A revolta foi um ponto de mudança na história da humanidade, afetando fortemente o estabelecimento de direitos humanos universais, para os quais estamos todos em dívida”, disse as diretora-geral da UNESCO em comunicado para o dia lembrado anualmente em 23 de agosto em memória à noite de 1791, quando africanos vendidos como escravos se revoltaram contra o sistema escravocrata para obter liberdade e independência do Haiti, conquistada em 1804.
Segundo Bokova, o Dia Internacional foi criado para prestar uma homenagem àqueles que lutaram por sua liberdade e lembrar sua história e seus valores. “A história do tráfico de escravos e da escravidão criou uma tempestade de raiva, crueldade e amargura que não foi até hoje reduzida”, disse a diretora-geral. “Mas a coragem daqueles homens e mulheres criou obrigações para nós”.
Ela reconheceu que o sucesso da revolta, liderada pelos próprios escravos, é uma importante fonte de inspiração atualmente na luta contra todas as formas de servidão, racismo, preconceito, discriminação racial e injustiça social que são legados da escravidão.
“Toda a humanidade é parte dessa história, em suas transgressões e boas ações”, disse Bokova. Por meio do projeto “Rota do Escravo”, a UNESCO tem como objetivo encontrar nessa memória coletiva a força para construir um mundo melhor e para mostrar as relações históricas e morais que unem os diferentes povos.
Nesse mesmo sentido, as Nações Unidas proclamaram a Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024). A UNESCO colabora por meio de seus programas educacionais, culturais e científicos, de forma a promover a contribuição dos afrodescendentes para construir sociedades modernas e assegurar dignidade e igualdade para todos os seres humanos, sem distinção, segundo Bokova.
Fonte: nacoesunidas.org
OMS no Brasil adota política de alimentação saudável no ambiente de trabalho
Com o objetivo de promover hábitos de vida mais saudáveis para seus funcionários, a representação da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil definiu uma nova política de alimentação para eventos realizados dentro do ambiente de trabalho.
Com o objetivo de promover hábitos de vida mais saudáveis para seus funcionários, a representação da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil definiu uma nova política de alimentação para eventos realizados dentro do ambiente de trabalho.
A partir de agora, as refeições oferecidas pela organização em reuniões, seminários, conferências e demais eventos devem fornecer, prioritariamente, alimentos in natura ou minimamente processados.
Refrigerantes, sucos industrializados ou refrescos em pó e outros alimentos ultraprocessados não serão mais oferecidos. A diretiva determina ainda o estabelecimento de critérios para a contratação de serviços de alimentação que funcionem nas dependências da representação.
A iniciativa leva em consideração que o consumo de produtos com poucos nutrientes e muito açúcar, gordura e sal — como lanches e fast foods salgados ou açucarados —, o consumo rotineiro de bebidas açucaradas e a atividade física insuficiente são os principais fatores para o aumento de peso e obesidade, assim como surgimento de doenças crônicas não transmissíveis.
O documento segue recomendações de grupos de trabalho sobre alimentação saudável, guias do Ministério da Saúde, OMS, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Fundo Mundial para Pesquisa em Câncer, entre outros.
Alimentação saudável
Alimentos in natura são aqueles obtidos diretamente de plantas ou de animais e adquiridos para consumo sem que tenham sofrido qualquer alteração após deixarem a natureza, como folhas e frutos ou ovos e leite.
Alimentos minimamente processados são alimentos in natura que foram submetidos a alterações mínimas, a exemplo dos grãos secos polidos ou moídos na forma de farinhas, cortes de carne resfriados ou congelados e leite pasteurizado.
Já os alimentos processados (queijo, pães, geleias, frutas em calda) devem ser consumidos em pequenas quantidades e como ingredientes ou parte de refeições baseadas em alimentos in natura ou minimamente processados.
Os alimentos processados são produtos relativamente simples, fabricados essencialmente com a adição de sal ou açúcar ou outra substância de uso culinário como óleo, a um alimento in natura ou minimamente processado.
Outro hábito essencial é evitar os alimentos ultraprocessados, que estão fortemente associados a sobrepeso, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis. Entre eles, estão vários tipos de biscoitos, sorvetes, misturas para bolo, barras de cereal, sopas, macarrão e temperos “instantâneos”, salgadinhos “de pacote”, refrescos e refrigerantes, iogurtes e bebidas lácteas adoçadas e aromatizadas.
Fonte: nacoesunidas.org
Pacto Global da ONU no Brasil é elogiado em relatório por defender direitos humanos no setor privado
Atividades de mobilização de empresas foram elogiadas por especialistas independentes da ONU sobre a situação dos direitos humanos envolvendo ações de multinacionais e companhias privadas.
A Rede Brasil do Pacto Global das Nações Unidas foi elogiada em relatório produzido pelo grupo de trabalho de especialistas independentes da ONU sobre empresas, multinacionais e direitos humanos. Divulgado em junho (17), o documento menciona os esforços da iniciativa brasileira para mobilizar o setor privado e exigir compromissos com a proteção dos direitos individuais.
O relatório lembra a realização da conferência “Livre: Direitos Humanos e Empresas”, promovida em fevereiro pela Rede Brasil e parceiros para incluir representantes de corporações no debate sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
Os relatores independentes ressaltaram que o encontro terminou com a adoção de uma declaração de apoio para a elaboração de um plano nacional de ação.
O resultado positivo vai ao encontro das recomendações dos especialistas, que alertaram para falta de estratégias a nível nacional para lidar com violações dos direitos humanos associadas às ações de empresas. A Rede Brasil já havia recomendado ao país a mesma medida.
O grupo de trabalho independente convocou companhias brasileiras, privadas e estatais, a aderirem ao Pacto Global e fazerem parte de outras associações empresariais comprometidas com a promoção dos chamados Princípios Orientadores das Nações Unidas para o tema — conjunto de normas que fornecem um padrão global para prevenir e combater os riscos de infrações e abusos ligados à atividade empresarial.
“Trata-se de um grande reconhecimento do nosso trabalho e também do papel de vanguarda das empresas que fazem parte do Pacto na implementação desses princípios”, afirmou a secretária-executiva da Rede Brasil, Beatriz Martins Carneiro, a respeito da menção da iniciativa no relatório.
Fonte: nacoesunidas.org
