ONU
Jamil Chade: Mundo à espera de que o Brasil cumpra promessas da COP26
País endossou compromissos que os líderes mundiais agora esperam ver concretizados. Sem eles, acordos, como Mercosul UE, ficam estacionados
Jamil Chade / El País
Num dos longos saguões do centro onde ocorria a Conferência da ONU para Mudança Climáticas, em Glasgow, os seguranças do secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, abriam espaço entre dezenas de delegados para que o chefe do organismo internacional passasse com seu cortejo. Mas quando o português viu a reportagem do EL PAÍS, ele reduziu o passo, permitiu a aproximação e perguntou ao pé do ouvido: “e o Brasil, está se comportando?”.
A dúvida, porém, não era apenas do comando da ONU. Ao longo das últimas duas semanas, delegações estrangeiras, ministros e negociadores tinham a mesma reação diante do posicionamento do Brasil nas negociações climáticas: até que ponto os anúncios eram sinceros e representavam uma mudança na postura do governo? A suspeita que pairava não era por acaso. Voluntárias, sem obrigações legais e sem forma de fiscalização, as iniciativas que foram apoiadas pelo Brasil preveem acabar com o desmatamento ilegal e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Politicamente, elas têm um peso significativo.
Entre os especialistas estrangeiros e representantes de governos, todos sabiam que os anúncios do governo não implicavam em nenhuma exigência imediata ao país. Nada muda a partir da próxima segunda-feira. De fato, os cálculos do Climate Action Tracker revelaram que as promessas estavam longe de serem ambiciosas. A entidade qualificou o anúncio brasileiro de “altamente insuficiente” no esforço internacional para limitar o aquecimento do planeta a 1,5 grau Celsius e colocou o país no grupo mais irresponsável, em sua avaliação.MAIS INFORMAÇÕESBrasil eleva metas ambientais na COP26, mas não convence
Mas o cálculo do governo foi outro: fazer os anúncios custaria pouco. Afinal, qualquer medida só teria de começar a ser implementada nos próximos anos. Mas, em contraposição, ficar de fora ampliaria a situação de pária. A estratégia funcionou para desmobilizar a pressão por alguns dias, na esperança de que o confete que foi jogado ao ar fosse suficiente para criar uma cortina de fumaça até o final da COP26.
Enquanto os anúncios faziam seus efeitos visuais, diplomatas brasileiros corriam de um lado ao outro pelos corredores da COP26 costurando acordos, blindando posições do Brasil e desarmando a bomba que poderia transformar o país no principal vilão de um eventual fracasso em Glasgow. O Brasil, assim, abriu mão de sua posição histórica em crédito de carbono e conseguiu chegar a uma equação considerada “equilibrada”. O país insistia em que os créditos do Protocolo de Kyoto continuassem a ser contabilizados no mercado. Mas países ricos exigiram o novo sistema criado em Paris, em 2015, fosse o único.
Nada disso era suficiente para que o país reconquistasse sua posição de ator central das negociações climáticas. Negociadores estrangeiros explicaram que a recuperação desse status dependerá, no fundo, de que o governo prove que existe um plano consistente para as promessas que apresentou. “Não é uma questão de confiança”, disse o enviado americano para o Clima, John Kerry, ao ser questionado se acreditava em Bolsonaro. Para ele, o Brasil terá de adotar “medidas concretas” se quiser voltar a ganhar espaço internacional. Franz Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia, repetiu a mesma constatação. Para ele, os anúncios eram “passos importantes”. Mas questionado se era suficiente, ele hesitou: “Veremos”.
Dias antes, num texto publicado nas páginas oficiais da UE, o chefe da diplomacia do bloco, Josep Borrell, deixou claro que cobrou do governo não apenas promessas, mas ações. “Salientei a importância de que estes compromissos sejam plenamente implementados no terreno”, disse. “Vários interlocutores não governamentais enfatizaram as dificuldades que poderiam surgir nesta área, particularmente na questão do desmatamento ilegal, devido à falta de recursos e a interesses profundos que se opõem a ações para combatê-lo eficazmente”, alertou. Ele admitiu que existe um espaço para que os novos compromissos ambientais do governo brasileiro ajudem a fazer avançar a ratificação do acordo comercial entre Mercosul e Europa. Mas colocou um condicionante. Isso só seria possível “se realmente forem seguidos”.
Enquanto as dúvidas prevaleciam, o governo brasileiro optou por se manter atrás de um pavilhão bancado pelo agronegócio em Glasgow e no qual a palavra ‘desmatamento não era pronunciada. Ali, em seminários que apenas alimentavam o próprio bolsonarismo, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, insistia que estava apresentando o “Brasil real”. Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente no Brasil, ironizava. “Era o Brasil geneticamente modificado”, disse.
Em Glasgow, a sociedade civil brasileira não fez parte da delegação oficial, ocupada integralmente por empresários e ruralistas. Leite sequer atendeu a um pedido das entidades e ambientalistas para visitar o local criado pelas ONGs brasileiras na COP26. Mas não se pode enganar todo mundo o tempo todo. Um choque de realidade apareceu quando, no último dia, dados do desmatamento foram revelados e revelaram o pior índice para o mês de outubro em toda a série histórica, que começou em 2016.
Leite, porém, se recusou a explicar os números e, numa constrangedora caminhada de cinco minutos pela COP26, se manteve em um silêncio ensurdecedor enquanto era bombardeado por perguntas sobre o desmatamento recorde. Enquanto ele fugia de uma resposta, Espen Barth Eide, ministro do Meio Ambiente da Noruega, não hesitou em constatar a gravidade daquela informação. Dono do maior fundo soberano do mundo e o principal financiador do Fundo Amazônia, o governo da Noruega afirmou estar preocupado com os recentes números de desmatamento no Brasil. “É algo sobre o qual precisamos refletir certamente”, disse. “Estou muito preocupado com o desmatamento que já existe”, afirmou.
Para ele, os novos números brasileiros devem ser uma “lembrança” de como é importante a questão do compromisso de governos em reduzir o desmatamento. Eide afirma que países que não seguirem esse caminho terão sua credibilidade minada. Assim, no último dia da COP26 e apesar de todos os esforços para achar que enganava o mundo, a máscara do bolsonarismo caiu. E o Brasil real reapareceu, melancolicamente.
COP26: Os principais fracassos e vitórias do acordo final da cúpula sobre clima
Acordo assinado tenta garantir o cumprimento da meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C
Nathalia Passarinho / BBC News Brasil
O texto estabelece a necessidade de redução global das emissões de dióxido de carbono em 45% até 2030, na comparação com 2010, e de neutralidade de liberação de CO2 até 2050 - quando emissões são reduzidas ao máximo e as restantes são totalmente compensadas por reflorestamento e tecnologias de captura de carbono da atmosfera.
Alguns trechos do acordo foram muito elogiados por ambientalistas e observadores presentes à conferência, como a exigência para que as nações apresentem já no ano que vem novos compromissos de redução de gases do efeito estufa.
Mas, no último momento, por forte pressão da Índia e da China, os países concordaram em esvaziar um dos principais trechos do texto, que falava em abandono gradual do uso de carvão e subsídios a combustíveis fósseis. Em vez de se comprometerem a acelerar a "eliminação", o acordo fala em acelerar a "diminuição" dessas fontes altamente poluentes de energia. Mesmo assim, ONGs ambientais e especialistas dizem que esse trecho continua a representar um avanço histórico.
No que diz respeito a apoio financeiro a países pobres, no entanto, a sensação é de que houve pouca evolução. Para alguns países em desenvolvimento, como o Brasil, há um "desequilíbrio" nas responsabilidades, com nações ricas cobrando resultados e ambição, sem entregar o dinheiro prometido para financiar as regiões mais afetadas pelas mudanças climáticas.
Os países mais vulneráveis também pediam um fundo para "perdas e danos", para usar quando se vissem diante de emergências climáticas inevitáveis, como furacões, inundações e secas prolongadas. Mas União e Europeia e Estados Unidos bloquearam essa proposta.
A BBC News Brasil lista aqui os avanços no texto e o temas que falharam em ambição por falta de consenso.
Diminuição de combustíveis fósseis
O acordo firmado na COP26 defende a necessidade de "acelerar" a transição energética para fontes limpas. Também pede que os países "acelerem" os esforços para reduzir subsídios "ineficientes" a combustíveis fósseis e o uso de carvão que não use tecnologia de compensação de emissões.
O texto anterior falava em "eliminar" o uso de carvão, o que para especialistas e ONGs internacionais, como Greenpeace e WWF, seria um avanço histórico, já que seria primeira vez que a menção ao fim do uso de fontes poluidoras de energia "sobrevivia" ao acordo final de uma cúpula do clima.
Por causa da grande pressão de países que defendem de energia a carvão e de grandes exportadores de petróleo, como Arábia Saudita, Índia, China e Rússia, já havia um temor de que o trecho fosse retirado durante as negociações. No final das contas, foi esvaziado. O presidente da COP26, Alok Sharma, chegou a se emocionar ao dizer que lamenta que as negociações tenham resultado nessa última versão sobre combustível fósseis, mas destacou que era preciso chegar a um consenso.
"Esta é a primeira vez que uma decisão na Convenção do Clima reconhece explicitamente a necessidade de transição de combustíveis fósseis para renováveis. Já tínhamos visto propostas nesse sentido em rascunhos de decisões anteriores, como do próprio Acordo de Paris, mas elas não sobreviveram em texto final", disse à BBC News Brasil Natalie Unsterstell, especialista em política climática e integrante do Grupe de Financiamento Climático para América Latina e Caribe.
Ao mesmo tempo, diz, "é um reflexo direto de que os combustíveis fósseis estão perdendo sua licença social, isto é, sua licença para existir."
Além disso, durante a COP26, um grupo de 40 países, incluindo Reino Unido, Canadá e Polônia, assinou um acordo paralelo para eliminar o uso de carvão mineral de sua matriz energética entre 2030 e 2040. Mas a lista não inclui os dois maiores emissores do mundo: China e Estados Unidos.
Muitos ativistas também criticam o fato de não haver qualquer data ou meta de percentual para eliminação de combustíveis fósseis no texto final. E representantes do Brasil lamentaram que não tenha sido firmado um compromisso paralelo durante a COP26, em que países desenvolvidos se comprometessem com um prazo para a transição de energia suja para fontes renováveis.
Na primeira semana da cúpula do clima, foram assinados compromissos paralelos sobre zerar desmatamento até 2030 e reduzir a emissão de metano em 30% até 2030, mas um acordo semelhante não foi feito sobre transição de energia de fontes poluidoras para energia limpa.
"Teria sido interessante que houvesse um compromisso como o que assinamos sobre florestas, mas alcançando a área de energia e combustíveis fósseis, as maiores fontes de poluição. E o termo 'ineficiente' é vago. O que seria um subsídio ineficiente para combustível fóssil? Tinha que ser 'eliminar subsídio'", criticou um negociador brasileiro.
Metas mais ambiciosas em 2022
Para especialistas, uma das principais vitórias do acordo final é incluir a necessidade de países apresentarem até o final de 2022 novos compromissos de redução de gases do efeito estufa. Isso porque as metas apresentadas até agora por cada país não seriam suficientes para limitar o aquecimento da Terra a 1,5°C, conforme previsto no Acordo de Paris, assinado em 2015.
Um estudo de pesquisadores do Climate Action Target divulgado durante a cúpula do clima analisou esses compromissos e concluiu que a temperatura do planeta aumentaria 2,4°C se dependermos das metas de curto prazo apresentadas pelos países.
"É muito importante esse trecho do acordo de exigir mais ambição de todos os países já em 2022", disse à BBC News Brasil a gerente de Política Global e Climática da WWF, Fernanda Carvalho.
Com isso, os países deverão elaborar e submeter até o fim do ano que vem uma nova NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), como é chamado o documento com metas voluntárias nacionais.
Outro ponto do acordo que representou um avanço, conforme especialistas, é a parte que regulamenta o monitoramento dos compromissos assumidos. Pelo acordo, todo ano os países devem apresentar um relatório sobre o andamento das NDCs, ou seja, dos compromissos assumidos por cada país.
Assim, será possível saber quem está cumprindo ou não as promessas feitas ao mundo. Além disso, ministros do Meio Ambiente deverão se reunir anualmente para discutir as metas climáticas de curto prazo, que devem ser efetivadas até 2030.
Bom monitoramento de metas, fraco controle de dinheiro
Se, por um lado, mecanismos para monitorar o cumprimento das metas avançaram, negociadores do Brasil dizem que o mesmo não aconteceu com o controle de financiamento de países ricos a nações mais pobres.
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai tentavam emplacar nas negociações a previsão de um comitê permanente para controlar o pagamento dos US$ 100 bilhões anuais que países ricos se comprometeram a pagar entre 2020 e 2025, para financiar ações contra o aquecimento global em países em desenvolvimento.
A ideia era que esse comitê acompanhasse a entrada do dinheiro, quanto cada país está pagando e para qual finalidade. Mas países ricos, principalmente a União Europeia, bloquearam a proposta.
"Os países ricos pressionaram por um mecanismo robusto de monitoramento do cumprimento das metas, mas não aceitam o mesmo para o controle de quanto estão entregando em financiamento a países pobres", criticou um negociador brasileiro.
Fracassou pleito por US$ 1,3 trilhão a países pobres
O dinheiro na mesa, ou seja, o financiamento de países ricos a ações de combate ao aquecimento em países mais pobres, é considerado o ponto de maior fragilidade do acordo final da COP.
O texto reconhece que é necessário que países ricos contribuam com "bem mais" do que os US$ 100 bilhões por ano que haviam prometido dar em financiamento a países em desenvolvimento entre 2020 e 2025.
Mas o documento não estabelece uma cifra. Até agora, os US$ 100 bilhões prometidos não foram cumpridos pelos países desenvolvidos e, segundo previsões, esse valor só deve começar a entrar em 2023.
Países em desenvolvimento faziam pressão por uma versão do acordo que previa até US$ 1,3 trilhão em financiamento anual até 2030. O texto também não contemplou uma reinvindicação intermediária para que o financiamento de países desenvolvidos somassem US$ 600 bilhões até 2025.
O texto prevê, porém, que países definam até 2024 o valor do financiamento anual que deve passar a ser concedido a países em desenvolvimento a partir de 2025. E destaca que a cifra deve ser significativamente maior que os US$ 100 bilhões que deveriam ter sido pagos entre 2020 e 2025.
"Infelizmente, os países desenvolvidos não vieram preparados para essa COP. É frustrante ver o movimento real dos países desenvolvidos. Que eles tivessem se preparado para essa COP de forma clara, que eles já tivessem reservados em seus orçamentos recursos relevantes para fazer uma transição justa", criticou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, à em entrevista à BBC News Brasil.
"Infelizmente, em relação a financiamento, todos aqui da COP saem frustrados que não tenhamos chegado a um valor maior que os US$ 100 bilhões, que já não são suficientes para uma transição justa. Esperamos que nas próximas COPs os países desenvolvidos e maiores poluidores assumam a sua responsabilidades perante a esse desafio e a essa questão global."
Fracasso da reivindicação de um fundo a países afetados
Um dos pontos mais sensíveis da negociação era o pleito dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas pela criação de um fundo de "perdas e danos", para ajudar essas nações a lidar com emergências climáticas que não podem evitar.
Estados Unidos e União Europeia foram os principais países a bloquear a proposta. Em vez de definir recursos e um fundo específico para compensar os países pelo impacto que já sofrem com mudanças climáticas, o acordo fala em "fortalecer parcerias" entre países desenvolvidos, países em desenvolvimento, e instituições financeiras para ajudar na resposta a danos provocados pelas mudanças climáticas.
O documento também reconhece que é preciso mais ajuda em a países vulneráveis e reconhece que eles já estão sofrendo os efeitos do aquecimento global.
"Para nós, (financiamento para) perdas e danos é uma questão de sobrevivência. As Maldivas vão aceitar o texto do acordo, mas pedem que os países ricos possam transpor as palavras e agir. Hoje aqueles que têm mais opções decidem quão rápido é necessário agir", disse a representante das Maldivas - que estão entre as ilhas sob risco de sucumbir diante do aumento do nível do mar - na reunião plenária em que países apresentaram suas opiniões sobre a proposta de acordo.
Saldo é positivo?
Apesar de ter verem fracassos no texto, principalmente na ausência de valores para financiar ações climáticas em países em desenvolvimento, ambientalistas e especialistas em políticas climáticas ouvidos pela BBC News Brasil dizem que o saldo é positivo.
"Nunca antes eu tinha visto uma decisão da COP contemplando tanto as preocupações de pessoas reais e permeado pelo progresso que está ocorrendo na economia real. Diplomacia é incremental. Então é ótimo ver um pacote que reconhece o que já está acontecendo e precisa ser acelerado, como a mudança da opinião pública sobre combustíveis fósseis", disse Natalie Unterstell.
Para Unterstell, apesar do esvaziamento do trecho que fala de carvão e combustíveis fósseis, é a primeira que um texto da COP26 reconhece o problema específico provocado pelas emissões de fontes sujas de energia. "O ideal seria falar em abandono (do uso de carvão e combustíveis fósseis). É o que a economia real está tentando buscar e realizar, e o que a ciência precisa que aconteça. Mas diplomacia é incremental e morosa", wopinou a especialista em política climática.
Manuel Pulgar-Vidal, diretor de Clima e Energia da WWF, também afirmou que houve "progresso" no acordo da cúpula do clima. "Temos que reconhecer que houve avanço. Existem agora novas oportunidades para os países entregaram o que eles sabem que precisa ser feito para evitar uma catástrofe climática."
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/internacional-59274397
COP26: Documento final vai cobrar que países melhorem metas climáticas até o fim de 2022
Financiamento climático e mercado de carbono são pontos-chave na negociação
Emílio Sant'anna / Enviado especial
GLASGOW - A agência climática da Organização das Nações Unidas (ONU) publicou nesta quarta-feira, 10, o rascunho do documento final que deve ser assinado pelos países ao fim da Cúpula do Clima em Glasgow, a COP-26. Negociadores de quase 200 nações trabalham para chegar a um acordo final até o fim de semana, quando acaba a conferência. No texto, os governos são cobrados a apresentar metas mais ambiciosas de corte de emissões de gases até o fim do ano que vem.
O presidente da COP, Alok Sharma, disse na terça-feira, 9, que os negociadores têm uma "montanha a escalar" para chegar a um acordo suficiente para enfrentar essas ameaças ambientais. O rascunho pede que os países “revisitem e fortaleçam as metas de 2030 em suas contribuições nacionalmente determinadas (as NDCs, ou metas climáticas apresentadas por cada governo), conforme necessário para se alinhar com a meta de temperatura do Acordo de Paris até o final de 2022”. Segundo o tratado climático firmado na França em 2015, os líderes concordaram em limitar o aquecimento global a 1,5 ºC acima dos níveis pré-industriais.
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O documento também pede que os países eliminem gradualmente os subsídios ao carvão, petróleo e gás, com objetivo de reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) - principal contribuinte das mudanças climáticas. O rascunho não fixa, entretanto, uma data para a eliminação completa dessa fonte de energia, importante para os países desenvolvidos.
Também é classificado como "insuficiente" o financiamento de ações para mitigar as mudanças climáticas, um dos impasses que se arrasta pelas conferências há mais de uma década. Em 2009, as nações desenvolvidas se comprometeram a oferecer US$ 100 bilhões anuais aos países pobres e em desenvolvimento. A promessa, entretanto, não foi cumprida até agora. O ministro do Meio Ambiente brasileiro, Joaquim Leite, cobrou um valor superior a esse em sua primeira declaração pública em Glasgow nesta terça. O rascunho apela para que esse apoio aumente “urgentemente”.
https://www.youtube.com/embed/BrgFNIGdzrE?enablejsapi=1&origin=https%3A%2F%2Fsustentabilidade.estadao.com.br
Itamaraty vê com otimismo chance de acordo sobre mercado de carbono
Não há menções a um avanço na regulação do mercado de carbono, o chamado Artigo 6 do Acordo de Paris, considerado outro ponto-chave na Cúpula do Clima. O objetivo é estabelecer um mecanismo central da ONU para trocar créditos de carbono dos cortes nas emissões geradas por projetos de baixo carbono. Com isso, é possível pagar por uma redução de emissões em outro lugar, como na prevenção do desmate. Um país também pode, por exemplo, pagar outro pelo desenvolvimento de um projeto de energia renovável no lugar de uma planta de uso de carvão.
Para o Itamaraty, segundo o Estadão apurou, são positivas as perspectivas de se chegar a uma resolução para a regulamentação do mercado de carbono nesta COP. No jargão diplomático, o Brasil promete uma postura construtiva - o que seria, caso se confirme, o oposto do comportamento brasileiro na edição anterior da Cúpula, em Madri, em 2019. Naquele ano, o primeiro da gestão Jair Bolsonaro, o país abandonou a posição de liderança nas negociações ambientais internacionais pela qual era conhecido e adotou posição oposta.
Diferentemente das gestões Ricardo Salles, no Meio Ambiente, e Ernesto Araújo, nas Relações Exteriores, dessa vez o Itamaraty reforçou sua equipe de negociadores com diplomatas experientes e que conhecem assuntos ambientais a fundo. Ainda assim, o clima durante toda a COP vem sendo de desconfiança em relação à postura do governo federal. Na avaliação da maior parte das entidades ambientais e ONGs ouvidas pelo Estadão, já será um lucro se o Brasil não atrapalhar as negociações.
Entidades também veem compromissos insuficientes
O Greenpeace considerou o documento inadequado. “Este rascunho não é um plano para resolver a crise climática, é um acordo para que todos cruzemos os dedos e torçamos pelo melhor. É um pedido educado para que os países talvez, possivelmente, façam mais no próximo ano", declarou a organização ambiental.
https://www.youtube.com/embed/k9TlA8nJg1w?enablejsapi=1&origin=https%3A%2F%2Fsustentabilidade.estadao.com.br
O grupo de pesquisa Climate Action Tracker (CAT) disse na terça-feira, 9, que todas as promessas nacionais apresentadas até agora, para reduzir os gases do efeito estufa até 2030, permitem que a temperatura da Terra suba 2,4 °C em relação aos níveis pré-industriais até o fim do século. O rascunho do documento lembra os países que, para impedir o aquecimento do planeta além dos 1,5 °C, as emissões globais de CO2 devem cair 45% até 2030, em relação aos níveis de 2010. Conforme as promessas climáticas nacionais apresentadas até agora, as liberações estarão 14% acima dos níveis de 2010 até 2030./COM REUTERS
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Fonte: O Estado de S. Paulo
https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,agencia-onu-publica-rascunho-acordo-final-cop,70003894436
Brasil cortou 93% da verba para pesquisa em mudanças climáticas
Entre 01/2016 e 12/2018, investimentos foram de R$ 31,1 milhões. Com Bolsonaro, caíram para R$ 2,1 milhões
Leandro Prazeres / BBC News Brasil em Brasília
Os dados foram levantados pela BBC News Brasil por meio do Sistema Integrado de Orçamento do Governo Federal (Siop). Entre janeiro de 2016 e dezembro de 2018, os investimentos nessa área foram de R$ 31,1 milhões. Na gestão Bolsonaro, porém, os gastos foram de apenas R$ 2,1 milhões.
Procurados, os ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia e Inovações, e a Presidência da República não se pronunciaram.
As mudanças climáticas são um conjunto de alterações no clima do planeta causadas pela ação humana. Entre os principais fatores está a emissão de gases causadores do efeito estufa como o gás carbônico e metano.
Estudos indicam que países altamente dependentes da exportação de commodities agrícolas como o Brasil estão particularmente vulneráveis ao fenômeno porque ele pode causar, por exemplo, alterações no regime de chuvas e ventos e resultar em eventos climáticos extremos como secas prolongadas, ondas de frio e de calor mais frequentes.
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Pressionado por altas taxas de desmatamento nos últimos anos, o governo Bolsonaro participa da COP-26, Conferência do Clima da ONU, que acontece em Glasgow, no Reino Unido. O próprio presidente não viajou para a Escócia.
Um dos principais objetivos da delegação brasileira é convencer a comunidade internacional do seu compromisso com a agenda ambiental.
Na terça-feira (2/11), representantes de mais de cem países, entre eles China e Brasil, assinaram um acordo para proteção de florestas que tem como meta zerar o desmatamento no mundo até 2030. O Brasil também aumentou a meta de redução de gases poluentes de 43% para 50% até 2030 e se comprometeu em antecipar a meta de zerar o desmatamento ilegal de 2030 para 2028.
Na semana passada, a BBC News Brasil antecipou que o Brasil decidiu assinar um importante acordo sobre proteção de florestas conhecido como "Forest Deal".
Mais promessas, menos verba
O levantamento feito pela BBC News Brasil, porém, mostra uma redução drástica do investimento do governo federal em estudos para preparar o país para os efeitos da crise no clima.
Os dados consideram duas ações orçamentárias do governo federal destinadas, especificamente, a produzir estudos e projetos com essa temática: 20G4 — Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente) e 20VA — Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento à Mudança do Clima (a cargo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações).
O levantamento aponta que o ritmo de investimento entre 2016 e 2018 era de redução. Em 2016, por exemplo, o governo gastou R$ 20,7 milhões. No ano seguinte, esse valor caiu para R$ 8,4 milhões. Em 2018, chegou a R$ 2 milhões.
A queda prosseguiu no governo Bolsonaro. Em 2019, o governo investiu R$ 1 milhão. Em 2020, foram gastos R$ 659 mil. Neste ano, até outubro, foram gastos R$ 426 mil.
Os dados mostram ainda que no Ministério do Meio Ambiente os investimentos em estudos sobre mudanças climáticas foram zerados a partir de 2019.
Política climática
A política ambiental do governo Bolsonaro é alvo de críticas domésticas e internacionais. Por outro lado, ele é apoiado por diversos setores do agronegócio e da mineração. Em sua campanha, em 2018, ele prometeu acabar com o que chamava de "indústria das multas" ambientais.
Em 2019 e 2020, o Brasil registrou as piores taxas anuais de desmatamento desde 2008. No período, foram desmatados mais de 20 mil quilômetros quadrados, uma área equivalente a 13 cidades de São Paulo. O avanço do desmatamento e dos incêndios florestais nesses dois anos despertaram reações de organizações não-governamentais e de chefes de estado estrangeiros como o presidente da França, Emmanuel Macron.
A posição de Bolsonaro em relação às mudanças climáticas também é fruto de críticas de ambientalistas e cientistas. Em 2019, após a COP-25, por exemplo, Bolsonaro chegou a afirmar que a pressão internacional em torno do assunto seria parte de um "jogo comercial" com o objetivo de prejudicar países em desenvolvimento como o Brasil.
"Eu quero saber... alguma resolução para a Europa começar a ser reflorestada? Alguma decisão? Ou só ficam perturbando o Brasil? É um jogo comercial, eu não sei como o pessoal não consegue entender que é um jogo comercial", disse o presidente.
O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, que ficou no cargo janeiro de 2019 a março de 2021, chegou a colocar em dúvida que as mudanças climáticas seriam causadas pela ação humana, na contramão do consenso da comunidade científica.
"Há mudanças climáticas? Sim, certamente, sempre teve. É causada pelo homem? Muitas pessoas dizem que sim, não sabemos com certeza", disse o ex-chanceler em um evento nos EUA, em setembro de 2019.
O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que ficou na pasta de janeiro de 2019 a junho de 2021, admitia a responsabilidade do ser humano nas mudanças climáticas. Mesmo assim, foi na sua gestão que a pasta extinguiu, no início do governo Bolsonaro, a secretaria responsável por elaborar políticas públicas sobre o assunto.
Foi apenas em 2020, em meio a críticas internacionais, que Salles determinou a recriação de uma secretaria dedicada às mudanças climáticas dentro do ministério. Salles deixou o cargo em junho deste ano em meio a investigações sobre seu suposto envolvimento com um grupo de empresários que faria contrabando de madeira da Amazônia.
Críticas
Especialistas ouvidas pela BBC News Brasil criticaram os cortes nos investimentos do governo em estudos sobre as mudanças climáticas. Segundo elas, o governo Bolsonaro prejudicou a política climática do país.
Para Natalie Unterstell, presidente do think tank Talanoa, os números mostram que os investimentos aquém da necessidade do Brasil para lidar com a crise climática.
"Estudos recentes mostram que o mundo deveria investir pesado em estudos e projetos para mitigar os efeitos da mudança climática. Esses cortes comprometem a forma como o Brasil se prepara. Isso mostra que ela não é prioridade para um órgão que deveria ser um importante formulador de políticas públicas. Isso é um reflexo da paralisação da agenda ambiental o governo que se deu dentro do MMA e a partir dele", diz Natalie.
"Um olhar para o esvaziamento da ação orçamentária referente ao fomento a projetos para mitigação e adaptação à mudança do clima mostra bem isso. Em 2021, foram empenhados na ação orçamentária 20G4 míseros R$ 110 mil reais até agora. Para 2022, estão previstos pouco mais de 500 mil reais. Nesses números fica patente a desatenção ao tema", afirmou a ex-presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pesquisadora sênior do Observatório do Clima, Suely Araújo.
A BBC News Brasil enviou questionamentos para o Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e para a Presidência da República sobre os cortes. Nenhum dos três se pronunciou sobre o assunto.
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-59096013
COP26: Brasil é crucial para evitar efeito catastrófico das mudanças climáticas
Brasil deve ser um dos países mais cobrados por ter um papel fundamental em evitar efeitos catastróficos das mudanças climáticas
Nathalia Passarinho / BBC News Brasil
Isso não se deve apenas à importância singular da Amazônia no equilíbrio do clima. O Brasil é, atualmente, o sexto maior emissor de gases do efeito estufa. E um estudo recente publicado pela Carbon Brief, revista especializada em estudos sobre mudanças climáticas, mostrou que o Brasil é o quarto maior emissor histórico de gás carbônico em números absolutos — atrás apenas de EUA, China e Rússia.
"O Brasil é um dos maiores emissores históricos de gás do efeito estufa, quando se leva em consideração todo o desmatamento ocorrido em todas as regiões desde a revolução industrial. Ele tem um papel importante na redução de emissões, apesar de ainda ser um país em desenvolvimento com desafios para redução de pobreza", disse à BBC News Brasil Carlos Rittl, pesquisador de políticas públicas da Rain Forest Foundation, ONG ambiental da Noruega.
As emissões do Brasil aumentaram no primeiro ano do governo Bolsonaro. Segundo dados do Inpe, analisados pelo Observatório do Clima, em 2019, as emissões de gás carbônico alcançaram 1,38 milhões de toneladas — o maior volume registrado em 13 anos, desde 2006.
A grande maioria das emissões vem do desmatamento, seguida pela poluição energética.
Sem Amazônia, metas desandam
Além do impacto climático por ser um grande emissor de carbono, o Brasil, por causa da Amazônia, tem uma importância crucial para o sucesso ou fracasso da meta do Acordo de Paris de manter o aquecimento global em 1,5°C.
Um aquecimento maior do que esse tornaria diversas áreas do planeta inabitáveis, contribuiria para eventos climáticos extremos, significaria a extinção de espécies e ameaçaria o fornecimento de alimentos no mundo, segundo cientistas.
Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, explica que algumas áreas de alta absorção de carbono da atmosfera, como a Amazônia e as geleiras do Ártico, podem derrubar por si só as metas de controle climático, se deixarem de existir ou sofrerem muita degradação.
A floresta Amazônica ajuda a equilibrar o clima do planeta, ao capturar e estocar quantidades enormes de dióxido de carbono (CO2), um dos principais gases do efeito estufa. Quando árvores são derrubadas, parte desses gases são liberados para a atmosfera e novas absorções deixam de ocorrer. Também é da Amazônia que vem 70% das chuvas que irrigam as áreas agricultáveis do Centro Oeste, Sul e Sudeste do Brasil, destaca Astrini.
"Existem hotspots (focos de interesse) de emissões no planeta que, se acionados, colocam a perder a meta de 1,5°C. São os oceanos, a Groenlândia, o Ártico e a Amazônia", diz o secretário-executivo do Observatório do Clima.
"A Amazônia estoca o equivalente a cinco anos das emissões globais. Junta todo o carbono de cinco anos de emissões do mundo, isso está estocando na Amazônia em forma de árvore e no solo. Se a gente perde a floresta, a gente perde a corrida pela manutenção do clima."
Mas por que a Amazônia estoca tanto carbono?
Por ser composta em sua maioria por floresta primária, a Amazônia tem uma capacidade maior de absorção de CO2 que áreas replantadas e reflorestadas em outras regiões do Brasil e do mundo.
As florestas primárias são aquelas que se encontram em seu estado original — não afetadas, ou afetadas o mínimo possível, pela ação humana. Por serem mais antigas, elas têm mais diversidade de espécies e guardam mais carbono.
É lá que vivem árvores de centenas ou milhares de anos de idade, que cumprem um papel essencial na batalha contra as mudanças climáticas, porque agem como um enorme armazém de dióxido de carbono.
Uma pequena parte do CO2 que as árvores absorvem no processo de fotossíntese é emitida de volta para a atmosfera durante sua respiração. A outra parte é transformada em carbono e usada na produção dos açúcares que a planta necessita para seu metabolismo.
A quantidade de carbono em uma árvore é medida pela espessura do tronco, onde o gás é armazenado em forma de biomassa. Por isso, quanto mais antiga uma árvore, mais carbono ela costuma armazenar. Por sua vez, a derrubada de uma árvore milenar vai provocar uma liberação maior de carbono que a morte de uma árvore jovem.
Parte da floresta já emite mais carbono que absorve
Um dos efeitos do desmatamento é liberar o CO2 guardado na floresta de volta na atmosfera, pela queimada ou pela decomposição da madeira cortada — processos que transformam o carbono das árvores novamente em gás.
Por este motivo, os cientistas temem que a região deixe de ser um armazém de carbono e se transforme em um importante emissor de CO2, acelerando os efeitos da mudança climática.
Um estudo publicado na revista científica Nature revelou que, por causa do aumento das queimadas e do desmatamento, a floresta amazônica brasileira liberou 20% mais dióxido de carbono na atmosfera do que absorveu entre 2010 e 2019.
Os pesquisadores identificaram uma divisão clara no volume de emissões entre a parte leste, mais desmatada, e a parte oeste da floresta, mais preservada.
"A parte leste da Amazônia, que está cerca de 30% desmatada, emitiu 10 vezes mais carbono que a região oeste, que está 11% desmatada", explicad a pesquisadora-chefe do estudo, Luciana Gatti, do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe).
"Esse é um impacto enorme. Estamos emitindo mais CO2 para a atmosfera, o que está acelerando as mudanças climáticas, mas também promovendo mudanças nas condições da estação seca, o que deixa as árvores ainda mais vulneráveis e propensas a produzir mais emissões."
Em 2020, segundo ano de governo Bolsonaro, o desmatamento na região da floresta foi o maior desde 2008, com uma taxa de área desmatada de 10.851 km2, conforme dados do Inpe. Já o número de focos de incêndio registrados em 2020 em todo o território nacional foi o mais alto em dez anos.
'Ponto de não retorno'
O grande temor dos cientistas é que o desequilíbrio ambiental provocado pelo desmatamento da Amazônia alcance o chamado "ponto de não retorno" (tipping point, em inglês), como é chamado o momento em que a degradação, em conjunto com as mudanças climáticas e a vulnerabilidade a incêndios, mudarão de maneira irreversível o ecossistema tropical da floresta.
Segundo o biólogo americano Thomas Lovejoy e o climatologista brasileiro Carlos Nobre, do Instituto de Estudos Avançados da USP, esse "ponto de não retorno" será alcançado quando entre 20% e 25% da floresta original forem desmatados.
Atualmente, pouco mais de 18% de toda a floresta original foi desmatada, de acordo com dados do projeto de monitoramento Mapbiomas, parceria entre universidades, ONGs, institutos de todos os territórios amazônicos e o Google.
Segundo as projeções de Nobre e Lovejoy, se o desmatamento continuar no ritmo atual, esse "ponto de não retorno" chegará nos próximos 20 a 30 anos.
"Se chegarmos a esse ponto, aumentará a duração da estação seca e a temperatura da floresta. A partir daí, as árvores começarão a morrer de maneira acelerada, e isso criará um ciclo vicioso. O que era floresta tropical ficará parecido com o cerrado brasileiro, mas como uma espécie de savana pobre, sem a rica biodiversidade do cerrado", disse Carlos Nobre à BBC News Brasil.
Secas prolongadas e escassez de alimentos
Mudanças climáticas e desmatamento na Amazônia ameaçam colheitas no Sul, Centro Oeste e Sudeste do Brasil
O Brasil é um dos países mais vulneráveis à desertificações decorrentes das mudanças climáticas, segundo cientistas. E o contínuo desmatamento na Amazônia contribui para reforçar essa tendência, porque o aumento das emissões impacta o aquecimento da Terra.
O último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), divulgado no dia 9 de agosto, aponta que, por causa da mudança do clima, boa parte do Nordeste e o norte de Minas Gerais já têm enfrentado secas mais intensas e temperaturas mais altas que as habituais.
Criado na ONU e integrado por 195 países, entre os quais o Brasil, o IPCC é o principal órgão global responsável por organizar o conhecimento científico sobre as mudanças do clima.
"No cenário atual, você tem dois eventos de seca a cada 10 anos, ou seja uma seca a cada cinco anos. Num cenário de aumento de 4 graus centígrados de temperatura, você vai ter cinco eventos de seca a cada dez anos, ou seja, ano sim, ano não vai ter seca", exemplifica Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
Hoje, segundo o IPCC, o mundo já teve um aumento de 1,1°C na temperatura média em relação aos padrões pré-industriais. Se em 2030, a Terra deve alcançar um aumento de 1,5°C, em várias regiões do Brasil o aumento será duas vezes maior, com temperaturas batendo a faixa dos 40°C em várias partes do Semiárido, conforme o relatório do IPCC.
Nesse contexto, mudança climática e desmatamento na Amazônia se retroalimentam, colocando pressão tanto no Nordeste quanto nas demais regiões do Brasil.
"A retroalimentação está em que, no aumento da temperatura, a Amazônia começa a secar. E, ao começar a secar, ela está mais vulnerável ao fogo e ao desmatamento, e aumenta sua contribuição para o aquecimento do planeta, que fica ainda mais severo e ajuda a secar a floresta e a aumentar as estações secas", explica Astrini.
Como 70% das chuvas que irrigam as plantações do Centro-Oeste, Sul e Sudeste brasileiro vêm das águas evaporadas da Amazônia, a degradação da floresta também ameaça a agricultura brasileira e o abastecimento de alimentos no mundo, já que o Brasil é um dos maiores produtores.
"Para deixar mais dramática a situação, o Brasil não tem infraestrutura de irrigação artificial. Só 5% da agricultura tem sistema irrigação. A agricultura brasileira é clima-dependente. Quando muda o clima, muda o regime de chuvas, você começa a perder em tudo: perde economia, fluxo migratório, áreas agricultáveis", destaca Astrini.
"O Brasil é extremamente frágil para questões de mudanças climáticas. E é um ator crucial no combate ao aumento da temperatura da Terra", completa secretário-executivo do Observatório do Clima.
* Com reportagem de Camilla Costa
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/geral-59040717
'É muito mais do que meio ambiente, trata-se de paz', diz chefe da COP-26
Patricia Espinosa fala em momento histórico para a Humanidade e faz apelo dramático por 'futuro mais sustentável'
Daniela Chiaretti / Valor Econômico / Enviada especial a Glasgow
GLASGOW, ESCÓCIA — "Ou optamos por reconhecer que o 'business as usual ' não vale o preço devastador que estamos pagando e fazemos a transição necessária para um futuro mais sustentável, ou aceitamos que estamos investindo em nossa própria extinção", disse a secretária executiva da Convenção do Clima, Patricia Espinosa, em seu discurso de abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-26, neste domingo.
— É muito mais do que de meio ambiente, trata-se de paz — afirmou.
A COP-26, o maior evento internacional desde o início da pandemia, começou com mais de uma hora de atraso no Dia das Bruxas, no Campus de Eventos da Escócia. Durará duas semanas, com 20 mil a 25 mil pessoas. Na manhã de hoje, as bruxas estavam soltas. Havia longas filas para entrar no local da conferência e chovia forte. A temperatura era de 6º C. Todos usavam máscaras.
Saiba mais: Acordo na COP-26 será difícil, mas imperativo para evitar catástrofe
A abertura foi formal e burocrática, como previsto. COPs começam com a mudança de presidência e adoção de procedimentos. Os discursos miraram a confiança no processo e o fortalecimento do multilateralismo. Amanhã são esperados ao menos 120 chefes de Estado e de governo na abertura formal. É aí que a COP-26 deve deslanchar.
— Nossa longa espera terminou, é com entusiasmo que dou boas-vindas a vocês na COP 26 — começou Patricia Espinosa. — Pensem nos últimos dois anos, quando nos encontramos em Madri [na COP-25]. A confusão inicial e o que isso poderia ter significado para o nosso processo. Pensem em todos que perdemos com a Covid-19 — lembrou a diplomata mexicana.
Poucos meses depois de a COP-25 terminar, os pavilhões que abrigaram delegados, ambientalistas, homens de negócio e jornalistas foram tomados por leitos abrigando doentes de Covid.
— Mas vamos ver o que conquistamos. Conseguimos deixar o processo seguir — disse Espinosa, emocionada, ressaltando que a COP-26 deve entregar resultados para as próximas gerações. — Estamos em um ponto crucial da história. Ou escolhemos alcançar reduções rápidas e em grande escala das emissões para manter a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C ou aceitamos que a Humanidade enfrenta um futuro sombrio neste planeta — afirmou, em uma referência ao aumento máximo da temperatura do planeta necessário para evitar uma catástrofe ambiental, em relação aos níveis pré-Revolução Industrial.
Glossário: Acordo de Paris, NDCs e neutralidade de carbono: entenda os termos das negociações
Espinosa mencionou a força disruptiva da mudança do clima, ao citar insegurança e ameaça à paz mundial.
— É por isso que temos que ter avanços em Glasgow.
Para a política mexicana, que assumiu a Secretaria Executiva da Convenção do Clima logo após a conferência climática de Paris, em 2015, o sucesso na COP é totalmente possível.
— Temos tudo o que precisamos para agir e cumprir nossos objetivos climáticos — Cada dia que perdemos em implementar o Acordo de Paris é um dia perdido — disse ela, citando o poeta escocês Robert Burns: — Ele escreveu: "Agora é o dia, agora é a hora".
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Patricia Espinosa lembrou que várias agências das Nações Unidas soltaram relatórios nos últimos dias mostrando que as emissões globais de gases-estufa continuam crescendo.
— Esta é a má notícia. A boa é que, para os países que atualizaram suas NDCs [os compromissos climáticos voluntários], as emissões irão cair em 2030.
Compromisso de financiamento
Ela lembrou que é preciso ter financiamento. Mencionou o compromisso dos países desenvolvidos de mobilizarem US$ 100 bilhões por ano para o mundo em desenvolvimento, a partir de 2020, em recursos para o clima, o que não ocorreu. Um plano divulgado há alguns dias diz que a meta deverá ser cumprida em 2023 e ir aumentando gradativamente.
— O plano deve ser visto como um começo, não o fim. Sem o apoio necessário não será possível embarcamos nas transformações necessárias para manter vivo o 1,5º C —prosseguiu. — Não se trata US$100 bilhões. Temos que mobilizar trilhões. Apelo a todos os países que resgatem o espírito do multilateralismo.
O sucesso da COP, seguiu Espinosa, é possível de ser atingido também porque a ciência aponta o caminho.
— Se agirmos agora e juntos, podemos proteger nosso precioso planeta. E se somos sinceros ao dizer que a mudança do clima é um assunto global, a inclusão total tem que ser garantida. Todos enfrentamos a emergência climática. Todos temos que ser parte da solução.
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Antes do discurso de Espinosa, quem abriu oficialmente a COP-26 foi Carolina Schmidt, ministra do Meio Ambiente do Chile e presidente da COP-25.
— Sabemos que o enfrentamento da mudança do clima tem que ser transversal, e por isso convocamos os ministros das Finanças, Energia, Ciência e Transporte para impulsionar uma transformação multisetorial — afirmou Schmidt. — Sabemos que temos pouco tempo— completou ela, lembrando que o evento precisa de confiança e o cumprimento de promessas feitas no passado.
Depois, Schmidt passou a presidência ao britânico Alok Sharma, que fez um discurso curto e claro.
—Sabemos que a janela do 1,5.C está fechando. Em todos os países estamos vendo os impactos devastadores do clima — disse. — Inundações, ciclones, incêndios florestais, temperaturas recordes. Sabemos que nosso planeta está mudando para pior. E só podemos abordar isso juntos, através deste sistema internacional — seguiu Sharma, prometendo transparência e inclusão.
Sharma lembrou que em Paris, há seis anos, o mundo concordou com o que deveria ser feito.
— A mudança climática rápida e intensa está deixando claro que a COP-26 é nossa última e melhor esperança de tornar [o limite de] 1,5.C possível de ser alcançado. O trabalho começa hoje. Vamos ter sucesso ou falhar. Como um todo.
Hoesung Lee, o presidente do painel científico da ONU sobre o clima, o IPCC, citou a pimeira parte do sexto relatório da entidade, sobre ciência do clima, divulgado em agosto.
— Não se enganem — lembrou, citando a magnitude dos resultados. — A mudança climática é rápida, intensa e afeta a todos, em todas as partes. Hoje temos um quadro muito mais preciso de como funciona o sistema do clima — prosseguiu. — Agora é inequiivoco que a atividade humana causa a mudança do clima. Encorajo a todos que vejam o momento e a oportunidide de termos esforços conjuntos.
O cientista concluiu:
— Dividimos uma única atmosfera e um único sistema climático.
Crise climática: por que a COP26 é necessária
Desde 1995 poucas ações concretas resultaram desses 25 anos de encontros
DW Brasil
A Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas, a COP26, o corpo decisório supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), é realizada pela primeira vez na Escócia, em Glasgow, a partir deste domingo (31/10).
No primeiro encontro da Conferência das Partes (COP, na sigla em inglês) em Berlim, em 1995, os participantes, que já estavam cientes da necessidade de reduzir as emissões de CO2, concordaram em se reunir anualmente para discutir como manter o controle sobre o aquecimento global.
Mas, quais ações concretas resultaram, até o momento, desses 25 anos de encontros? De acordo com a maioria dos ativistas pelo clima, muito poucas.
Greta Thunberg afirmou recentemente ao jornal britânico The Guardian que nada mudou em relação as anos anteriores. "Podemos ter quantas COP quisermos, mas nada de concreto sairá disso", ironizou.
Fica então a pergunta: será que ainda precisamos das COP? Segundo especialistas, sim: estes encontros são vitais para se atingir as metas do clima num futuro próximo.
A grande conquista da COP: o Acordo de Paris
Apesar de os especialistas concordarem que nenhum avanço significativo foi obtido através desses encontros anuais – e que o andamento do processo decisório foi mais lento do que se esperava – eles afirmam que a conquista mais fundamental até hoje dessas conferências tenha sido o Acordo Climático de Paris na COP21, o maior tratado já elaborado de enfrentamento às mudanças climáticas.
Mesmo tendo levado 20 anos de negociações para que se chegasse até lá, o Acordo de Paris foi finalmente adotado em 2015 por 196 países, que declararam o objetivo de limitar o aumento da temperatura global média para menos de 2 ºC, com uma meta de 1,5 ºC em relação aos níveis da era pré-industrial.
David Ryfisch, líder da equipe de políticas climáticas internacionais da ONG alemã Germanwatch, avalia que o acordo provocou mudanças fundamentais em termos de ações climáticas, além de gerar uma mudança de rumo.
"Acredito que o Acordo de Paris seja um ponto de partida para uma série de mudanças”, observa. "Foi um sinal enviado à economia real e a outros setores de que a intenção dos países é genuína e terá consequências no mundo real.”
A COP e o Acordo de Paris já se traduziram em ações, segundo Ryfisch, desde a redução dramática do custo de energia limpa até o distanciamento por parte do setor financeiro dos combustíveis fósseis.
Soma-se a isso a menor predisposição para o apoio a projetos envolvendo carvão e o fato de países se comprometerem com uma eliminação escalonada dessa fonte de energia, assim como dos motores de combustão interna
O desafio do CO2
Ainda assim, é difícil compreender os efeitos práticos do tratado histórico que possam trazer resultados. O desafio para a COP e o Acordo de Paris gira muito em torno do CO2, um gás causador do efeito estufa responsável pela maior parte do aquecimento global.
"O CO2 é nosso maior problema se quisermos lidar com a questão do clima”, afirma Paul Young, pesquisador da Universidade de Lancaster, no Reino Unido. "Esse gás permeia tudo, a economia inteira. É muito difícil de dar meia volta nesse enorme navio petroleiro. O dióxido de carbono não é algo que podemos simplesmente eliminar utilizando outro agente químico.”
Charles Parker, cientista político da Universidade de Uppsala, na Suécia, que realiza estudos em políticas ambientais, liderança e gerenciamento de crises, oferece uma análise semelhante.
"Nós, em última instância, precisamos encontrar substitutos ao combustível fóssil e descobrir fontes de energia sem carbono ou de pouco carbono. Mas, há tantos interesses envolvidos, agentes com poder de veto e grupos de lobistas que não têm interesse em fazer isso”, lamenta.
Adoção de metas ambiciosas
Esse é o motivo pelo qual as negociações na COP sobre metas climáticas são tão fundamentais.
Cada país signatário do Acordo de Paris teve de assumir suas metas, também chamadas de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês), para explicar como pretendem reduzir suas emissões.
Com o tempo, os países tornam essas metas mais ambiciosas, o que é chamado de mecanismo de catraca. Ou seja, a cada cinco anos, eles devem submeter NDCs novas e atualizadas, especificando como desejam manter as promessas feitas em 2015.
Autoridades celebram o fechamento do Acordo de Paris na COP21, realizada na capital francesa
"Vimos que entre 2015 e 2020 essas metas já melhoraram significativamente, ainda que não sejam suficientes para atingir o objetivo de 1,5 ºC, mas melhoraram. Esse é o primeiro sinal claro de que algo está dando certo”, diz Ryfisch.
O problema, porém, é que muitos críticos apontam que não há sanções legais ou financeiras caso os países não atinjam suas metas. "As punições vêm somente através da pressão pública, uma vez que os países têm suas reputações a perder", ressalta Ryfisch.
"Tudo acaba no papel da sociedade civil, de movimentos de jovens e acadêmicos em seus respectivos países. É óbvio que isso funciona melhor em alguns países do que em outros. Mas, existe uma simbiose entre o que saiu do Acordo de Paris e as ações que vimos em campo através da sociedade civil nos últimos anos”, diz o ativista.
COP e ação climática: uma simbiose
Outro sinal dessa simbiose são dois casos recentes em tribunais europeus.
A Corte Constitucional da Alemanha determinou que as liberdades e os direitos fundamentais dos jovens estão sendo violados pela proteção insuficiente ao clima por parte do Estado. Na Holanda, um tribunal ordenou a petrolífera Shell a reduzir suas emissões globais de CO2 em 45% até 2030, tendo como base os níveis de 2019.
"Agora que vimos esses casos de sucesso, acredito que mais empresas e, potencialmente, países serão levados à Justiça”, avalia Ryfisch. Ele acredita que isso poderá resultar em uma reação em cadeia e levar empresas e nações a agir ao invés de serem arrastados para os tribunais. "Nada disso seria possível sem a COP, observa.
Por isso, apesar das deficiências, os especialistas acreditam que realizar um encontro sobre gestão global como a COP é algo crucial para o futuro do clima.
"Acredito totalmente que precisamos das COPs. Estamos agora em uma década decisiva, onde ainda podemos ficar dentro do limite de 1,5 grau. Glasgow tem que demonstrar que 1,5 grau é o limite”, diz o ativista.
Isso, porém, não será nada fácil de se atingir. Segundo a ONU, o mundo está em um caminho catastrófico rumo a um aquecimento de 2,7 ºC até o fim do século, a não ser que as nações mais ricas se comprometam a lidar agora com as emissões.
Desafio de gestão global
Especialistas acreditam que as COPs não apenas não são supérfluas como serão necessárias para estabelecer uma maneira justa de atingir as metas nos próximos anos.
Levando-se em conta que as nações desenvolvidas ficaram abaixo de suas promessas para reduzir emissões, elas precisam encontrar meios de compensar isso de modo que os países em desenvolvimento não paguem o preço.
"Temos de compreender que há uma necessidade de desenvolvimento em muitos países, mas isso não pode ir pelo mesmo caminho da intensificação dos combustíveis fósseis, como fizeram os países do norte do globo” diz Ryfisch.
Parker, por sua vez, afirma que, por esse motivo, é de vital importância que os países mais ricos demonstrem solidariedade e apoiem financeiramente as nações menos desenvolvidas. "Este será mais um teste para o Acordo de Paris”, observa.
Ryfisch se diz otimista de que o tratado vai passar pelo teste. "Ao longo dos últimos anos, eu vi esse ponto de virada. Enxergo a aceleração das ações e coisas que estão acontecendo e, por fim, a COP nos entrega o que esperávamos que entregasse já nas décadas passadas."
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/crise-clim%C3%A1tica-por-que-a-cop26-%C3%A9-necess%C3%A1ria/a-59668829
Ex-presidente do Ibama analisa participação brasileira na COP26
Em entrevista ao podcast Rádio FAP, ex-presidente do Ibama analisa a participação brasileira no maior evento sobre o clima do mundo
João Rodrigues, da equipe da FAP
Em entrevista ao podcast Rádio FAP desta semana, Bazileu Margarido, ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) Bazileu Margarido, mestre em Economia e ex-chefe de gabinete do Ministério do Meio Ambiente, analisa a participação brasileira nesse que é maior evento sobre o clima no mundo.
➡️ Veja aqui a entrevista completa.
Confira trecho da entrevista com Bazileu Margarido
Atuais promessas de emissões resultam em aumento de 2,7 ºC, alerta ONU
Promessas de reduzir as emissões de gases de efeito estufa deveriam ser sete vezes maiores, diz ONU
A poucos dias da COP26, a Organização das Nações Unidas (ONU) alertou que os novos compromissos da comunidade internacional são insuficientes para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, que podem causar neste século uma elevação da temperatura do planeta em 2,7 ºC em relação à era pré-industrial – quase o dobro da meta de 1,5 ºC.
O alerta consta no Emissions Gap Report de 2021, publicado nesta terça-feira (26/10) pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) cinco dias antes da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) – principal fórum político para enfrentar o crise climática –, em Glasgow, Escócia.
"A fim de ter uma chance de limitar o aquecimento global a 1,5 ºC, temos oito anos para reduzir quase pela metade as emissões de gases de efeito estufa. O relógio está correndo ruidosamente", enfatizou a diretora executiva do Pnuma, Inger Andersen, após a divulgação do relatório, intitulado The heat is on (O aquecimento está ligado).
Segundo o documento, que está em sua 12ª edição, as emissões previstas por 120 países e as medidas de mitigação anunciadas ainda são insuficientes para atingir o objetivo traçado pelo Acordo de Paris de 2015: limitar a menos de 2 ºC (idealmente, a 1,5 ºC) o aumento da temperatura em relação ao período pré-industrial.
Para atingir esse objetivo, seria necessária uma redução anual adicional, acima dos compromissos atuais, de 28 gigatoneladas de dióxido de carbono equivalente (medida cuja sigla em inglês é GtCO2e, usada para quantificar a massa dos gases-estufa a partir de seu potencial de aquecimento).
Emissões reais bem longe do ideal
Porém o relatório estima que, na taxa atual, as emissões globais anuais serão de cerca de 60 gigatoneladas de GtCO2e em 2021. Diante desse cenário, os compromissos assumidos por 49 países, em conjunto com a União Europeia, para chegar a um estado de neutralidade de carbono – zero emissões líquidas de CO2 – poderiam fazer "uma grande diferença" e reduzir o aquecimento global em mais 0,5 ºC.
No entanto, os planos atuais são "muito ambíguos" e não estão refletidos na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), um documento apresentado por cada país, contendo as emissões e políticas esperadas.
O Pnuma destaca ainda a necessidade de reduzir as emissões de metano – o segundo gás de efeito estufa que mais contribui para o aquecimento global –, já que os compromissos atuais resultariam em apenas um terço da redução necessária para atingir a meta de 1,5 ºC. O relatório compara, ainda, as reduções de emissões reais com as necessárias para desacelerar o aquecimento global.
Antecipando a reunião de duas semanas que começa em Glasgow, na Escócia, no domingo, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) alertou que as concentrações de gases-estufa atingiram um recorde em 2020 e que o mundo está "bem longe" de conter o aumento das temperaturas.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/atuais-promessas-de-emiss%C3%B5es-resultam-em-aumento-de-27-%C2%BAc-alerta-onu/a-59632993
Oliver Stuenkel: Como resgatar a imagem do Brasil pós-Bolsonaro
A reputação internacional do Brasil chegou ao fundo do poço, mas o próximo governo tem meios para iniciar o processo de recuperação
Presumindo-se que Jair Bolsonaro perca as eleições de 2022 – como as pesquisas parecem sugerir até agora – e que a democracia brasileira esteja sólida o suficiente para garantir a transição de poder, o próximo presidente terá nas mãos um dos maiores desafios na história da política externa brasileira: reconstruir a reputação e a estratégia internacional de um país cuja imagem global passou por um colapso inédito ao longo dos últimos anos. Até pouco tempo atrás, um país com assento à mesa dos poderosos quando se discutiam os grandes desafios globais, o Brasil hoje é visto como uma fonte de instabilidade, marcada pela negação da ciência no combate à covid-19 e questões ambientais.
Antes de analisar as opções de um possível sucessor de Bolsonaro, é preciso reconhecer que o ex-capitão não é apenas causa do declínio do Brasil no palco internacional. Sua ascensão também é reflexo de um país cuja economia praticamente não cresce há uma década e no qual a instabilidade política, pelo menos desde 2013, inviabiliza qualquer estratégia internacional consistente. Bolsonaro é o principal arquiteto do colapso da imagem do país no exterior, e sua atuação internacional entrará para a história como o período mais vergonhoso da política externa brasileira. No entanto, não podemos deixar de lembrar que ele assumiu um país cujo poder diplomático já se encontrava em franco declínio, simbolizado, por exemplo, pela viagem do então presidente Temer ao encontro do G20 em Hamburgo em 2017, onde não teve nenhum encontro bilateral com outros líderes antes de retornar a Brasília depressa para lidar com desafios internos, perdendo o último almoço com as demais autoridades da cúpula.
Tudo indica que o próximo presidente herdará um país em frangalhos, que, no melhor cenário, segundo cálculo recente de pesquisadores da FGV, só retomará a tendência pré-pandemia em 2025. Seja quem for o sucessor de Bolsonaro, precisará dedicar energia considerável para apagar incêndios internos, com bem menos tempo disponível para desafios externos. Será importante, portanto, escolher um(a) chanceler com brilho próprio e muito traquejo político. Afinal, além de reerguer a imagem do país, caberá à(o) próxima(o) diplomata-chefe reconstruir o próprio Itamaraty, que perdeu espaço na condução da política externa brasileira: devido à postura negacionista do governo federal frente às mudanças climáticas e a pandemia – os dois maiores desafios da humanidade hoje –, governadores assumiram um protagonismo internacional inédito. O Itamaraty dificilmente conseguirá reconquistar todo esse espaço perdido, e será fundamental que a/o próxima chanceler tenha um diálogo fluido com os governadores para que os atores ao nível estadual e federal estejam bem alinhados na hora de articular a estratégia internacional. Da mesma forma, seria ideal se a/o vice pudesse assumir uma responsabilidade externa relevante – não para conter o estrago feito pelo presidente, como foi o caso com Hamilton Mourão –, mas reforçar a diplomacia presidencial.
Além disso, seria ingênuo acreditar que uma mera “volta ao normal” na política externa bastará para desfazer o imenso estrago feito pelo atual presidente brasileiro na imagem do país. A melhor solução será transformar as maiores fraquezas da política externa bolsonarista nos pilares da atuação internacional do próximo governo, enfatizando três grandes eixos: 1) meio ambiente, com ênfase no combate ao desmatamento, 2) saúde global e 3) democracia e multilateralismo. Nas três áreas, o Brasil não tem apenas o potencial de estar sentado à mesa dos grandes, mas também de se destacar por trazer novas ideias e iniciativas, e como país que pauta a agenda global.
Do ponto de vista geográfico, o próximo governo brasileiro deve buscar, primeiramente, recuperar sua imagem junto a dois grupos de países onde ela mais se abalou: na América do Sul – os países da região enxergam o Brasil como fonte de problemas e ator que em nada contribui para os desafios da região – e no G7 (as principais potências europeias, os EUA, o Canadá e o Japão) – nesses países, o governo brasileiro virou sinônimo de negacionismo e está fortemente associado à extrema direita, o que leva ao risco cada vez mais elevado de movimentos de boicote contra produtos brasileiros.
A maior urgência será reerguer a relação bilateral com a Argentina, que é e sempre será a mais importante para o Brasil: apesar da relevância econômica declinante, ela é fundamental para consolidar a paz e a estabilidade na América do Sul, tão arduamente alcançadas há 35 anos com a Declaração do Iguaçu entre os presidentes Alfonsín e Sarney. Uma forma de demonstrar a intenção de virar a página seria levar os ministros do novo governo brasileiro a Buenos Aires, já no primeiro mês de mandato, para uma reunião dos dois gabinetes, e reconstruir uma relação suficientemente consolidada e insuscetível a eventuais diferenças ideológicas entre seus governos.
A imagem do Brasil na região está tão desgastada que seria presunçoso reivindicar um papel de liderança. Em vez disso, o novo governo deve sinalizar a disposição de voltar a cooperar e fornecer bens públicos regionais, sejam financeiros – por exemplo, ajudando a superar a baixa integração física regional –, sejam políticos, coordenando melhor estratégias conjuntas para lidar com desafios comuns, como o crime transnacional, o desmatamento e a crise migratória venezuelana. Da mesma forma, o Brasil deve ter um papel-chave para assegurar que a América Latina reagirá de forma mais eficaz em uma próxima pandemia, facilitando a cooperação entre ministérios da Saúde e centros de pesquisa.
Na Europa, na América do Norte e no Japão, o próximo governo brasileiro terá oportunidade ímpar para negociar apoio financeiro no combate ao desmatamento, não apenas destravando os pagamentos da Alemanha e da Noruega – suspensos em 2019 quando o Brasil alterou a estrutura de governança do Fundo Amazônia –, mas também negociando contribuições dos outros países do G7. A crescente preocupação global com o meio ambiente – responsável, inclusive, por impulsionar profundas mudanças no modelo econômico chinês – não deve ser interpretada como uma ameaça à soberania brasileira, mas como uma oportunidade geopolítica, que, se for for negociada de maneira adequada, poderá fortalecer o poder de barganha do Brasil.
Por fim, mesmo que a transição de poder em janeiro de 2023 ocorra de maneira ordenada, interlocutores internacionais se perguntarão qual é a chance de um populista com ambições autoritárias reeleger-se no futuro, problema semelhante ao dos EUA, em relação à sucessão do presidente Joe Biden. Afinal, de que valem suas promessas aos parceiros da OTAN se há uma chance real de Trump retornar à Casa Branca em 2025? Da mesma forma, nem a melhor diplomacia brasileira na área ambiental terá impacto significativo se houver um risco elevado de um outro negacionista vencer as eleições em 2026. Por isso, é fundamental o Brasil assumir papel-chave na cooperação internacional em defesa da democracia, tanto promovendo o fortalecimento de mecanismos regionais – similares à cláusula democrática do Mercosul – quanto atuando firmemente no combate às fake news.
A reconstrução da imagem internacional do Brasil será um processo árduo, sobretudo porque, mesmo com uma eventual derrota de Bolsonaro nas urnas, o bolsonarismo deverá continuar a ter papel expressivo na política brasileira. Ainda assim, uma diplomacia bem desenhada pode, ao longo de um mandato presidencial, reverter ao menos parte do colapso reputacional sofrido desde 2019.
Oliver Stuenkel é professor adjunto de Relações Internacionais na FGV em São Paulo. É o autor de O Mundo Pós-Ocidental (Zahar) e BRICS e o Futuro da Ordem Global (Paz e Terra). Twitter: @oliverstuenkel
Fonte: El País
https://brasil.elpais.com/opiniao/2021-10-13/como-resgatar-a-imagem-do-brasil-pos-bolsonaro.html
Cimi: Brasil tem “uma das piores práticas indigenistas para enfrentar a pandemia”
Declaração foi feita em painel sobre direitos humanos dos povos indígenas na pandemia, que integra programação da 48ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU
A reportagem é publicada por Conselho Indigenista Missionário - Cimi, 28-09-2021.
Na manhã desta terça-feira (28), durante um painel da 48ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas (ONU), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciou as diversas “omissões deliberadas” que marcaram a atuação do governo brasileiro no combate à pandemia do coronavírus entre povos indígenas.
A afirmação foi feita durante a participação do Cimi no painel anual do CDH sobre os direitos dos povos indígenas, cujo tema, neste ano, foi “a situação dos direitos humanos dos povos indígenas frente à pandemia de covid-19, com foco especial no direito à participação”.
“As forças políticas predominantes no Brasil aproveitam a pandemia para desmantelar uma sólida governança ambiental e indígena, conseguida com sacrifícios após a redemocratização do país”, afirmou o coordenador do Cimi Regional Sul, Roberto Liebgott, que fez a manifestação em nome do Cimi no painel do CDH.
Assista abaixo:
A fala faz referência a uma série de medidas do governo federal e do poder Legislativo aproveitaram a pandemia para, como afirmou o então ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Ricardo Salles, “passar a boiada”, flexibilizando uma série de medidas de proteção ambiental e retirando direitos territoriais dos povos indígenas.
É o caso de medidas do governo federal como a Instrução Normativa (IN) 09/2020, da Funai, que liberou a certificação de propriedades privadas sobre terras indígenas, e da Instrução Normativa Conjunta 01/2021, da Funai e do Ibama, que liberou a participação de não índios em associações voltadas a realizar empreendimentos dentro de terras indígenas; e de medidas do Congresso Nacional, como o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que busca retirar os direitos territoriais indígenas e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em junho.
“Infelizmente, hoje trazemos um exemplo de uma das piores práticas indigenistas estatais para enfrentar a pandemia: a do Brasil”, declarou Roberto Liebgott.
Segundo dados oficiais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), 53.457 indígenas foram contaminados pela covid-19 no país até o dia 27 de setembro. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) contabiliza 1.208 mortes indígenas decorrentes da contaminação pelo coronavírus no mesmo período.
A fala do Cimi também fez referência às diversas denúncias levadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e à própria ONU acerca das violações e da negligência do governo federal na proteção dos povos indígenas durante a pandemia de covid-19. Em 2020, a própria CIDH emitiu medidas cautelares em favor dos povos Munduruku, Yanomami e Ye’kwana, sob grave ameaça devido à presença de invasores em seus territórios em plena pandemia.
Em agosto deste ano, o Comitê da ONU contra a Discriminação Racial (CERD) notificou o Estado brasileiro por meio do seu mecanismo de alerta de atrocidades, chamando atenção para os “impactos dramáticos” da pandemia da covid-19 sobre as populações indígenas, em particular no estado do Amazonas.
“Durante a pior fase da pandemia no Brasil, ao invés da participação, os povos indígenas e ONGs tiveram que recorrer à CIDH e ao CERD para deter as atrocidades em curso, em meio a uma série de omissões deliberadas e sabotagem do Plano de Contingência ordenado pela Suprema Corte de Brasil”, afirmou o representante do Cimi, fazendo referência às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, de autoria da Apib.
O painel sobre os direitos indígenas durante a pandemia foi presidido pela vice-presidente do CDH da ONU, Keva L. Bain, e teve a participação da secretária-geral adjunta de Direitos Humanos, Ilze Brands Kehris, da presidente do Mecanismo Especializado sobre os Direitos dos Povos Indígenas (EMRIP), Megan Davis, do relator especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, José Francisco Cali Tzay, e da presidente do Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas, Anne Nuorgam.
A fala de Roberto Liebgott foi a primeira de diversas participações previstas sobre a temática indígena pelo Cimi e outras organizações indígenas, indigenistas e da sociedade civil durante a 48ª sessão do CDH. Outras duas manifestações em diferentes espaços e um evento paralelo sobre os direitos indígenas estão previstos para esta semana.
Veja a íntegra do discurso do Cimi:
Painel anual sobre os direitos dos povos indígenas
Tema: a situação dos direitos humanos dos povos indígenas frente à pandemia de covid-19, com foco especial no direito à participação
Declaração oral de Roberto Liebgott – Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
28 de setembro de 2021
O Cimi parabeniza o Conselho de Direitos Humanos por realizar este painel importante e oportuno, que oferece a oportunidade de levantar diferentes preocupações dos povos indígenas no Brasil.
O slogan “reconstruir melhor” é um sonho distante para os povos indígenas do Brasil. Não há um plano, nem mesmo uma visão no país de como sair da pandemia, e o presidente da República segue projetando uma realidade paralela, como fez antes da Assembleia Geral da ONU este ano. Ao contrário de uma visão que consideraria os povos indígenas como agentes de mudança, no espírito dos ODS, e emergindo da pandemia com uma realidade melhor para todos, as forças políticas predominantes no Brasil aproveitam a pandemia para desmantelar uma sólida governança ambiental e indígena, conseguida com sacrifícios após a redemocratização do país.
Durante a pior fase da pandemia no Brasil, ao invés da participação, os povos indígenas e ONGs tiveram que recorrer à CIDH e ao CERD para deter as atrocidades em curso, em meio a uma série de omissões deliberadas e sabotagem do Plano de Contingência ordenado pela Suprema Corte de Brasil. Foram as diversas marchas a Brasília, levando 15 mil indígenas de 117 diferentes povos, que fizeram a diferença na luta por seus direitos e na resistência aos retrocessos.
Os povos indígenas do Brasil foram grandes defensores da Constituição do Brasil, cuja democracia hoje sofre uma das maiores ameaças e que afeta fortemente seus direitos e sua própria existência.
Infelizmente, hoje trazemos um exemplo de uma das piores práticas indigenistas estatais para enfrentar a pandemia: a do Brasil.
Obrigado.
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Fonte: IHU Online
http://www.ihu.unisinos.br/613252-brasil-tem-uma-das-piores-praticas-indigenistas-estatais-para-enfrentar-a-pandemia-afirma-cimi-na-onu
Lei antiterrorismo patrocinada por Bolsonaro será denunciada à ONU
Proposta amplia a definição do crime e os poderes do presidente da República
Monica Bergamo / Folha de S. Paulo
Entidades brasileiras de direitos humanos denunciarão à alta comissária para direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet, a celeridade dada à tramitação de uma nova lei antiterrorismo que ampliaria a definição desse crime e os poderes do chefe do Executivo ao mesmo tempo.
RELÓGIO
A proposta, do deputado bolsonarista Vitor Hugo (PSL-GO), foi aprovada em comissão especial da Câmara e já pode ser votada em plenário.
AMEAÇA
“O projeto cria um sistema paralelo de vigilância e repressão comandado pelo presidente da República, o que poderá provocar uma sistemática violação da privacidade da população e colocar em risco os opositores do governo”, afirmam as organizações Conectas Direitos Humanos, Artigo 19, Terra de Direitos e Rede Justiça Criminal.
ATENTA
No último dia 13, as mudanças na lei antiterrorismo foram criticadas por Bachelet durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/09/entidades-denunciarao-a-onu-tramitacao-de-projeto-que-muda-a-lei-antiterrorismo.shtml
