OIT
Arnaldo Jordy: A vida que pouco vale
Passados dez anos da aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas do Plano de Ação Mundial para combater o tráfico de pessoas, o problema parece ter se agravado no mundo todo, em decorrência das ondas migratórias que deslocam milhares de pessoas da África e do Oriente Médio em direção à Europa, e da Venezuela em direção a outros países da América do Sul, tornando essas pessoas vulneráveis à ação de exploradores do trabalho escravo e da prostituição, inclusive infantil, a mais cruel forma de exploração do trabalho jamais vista.
Por esse motivo, o secretário-geral da ONU, António Guterrez, fez um apelo esta semana, por ocasião da passagem do Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, a 30 de julho, para que os governos adotem medidas coordenadas para combater essa violação dos direitos fundamentais das pessoas e que tem nas mulheres e crianças 71% das suas principais vítimas.
Em dezembro, um encontro internacional no Marrocos vai discutir o Pacto Global para Migração, uma tentativa de firmar regras a serem seguidas pelos países, para que haja um tratamento mais humano a essas pessoas que fogem das guerras e da fome e que estão sujeitas a serem tratadas como mercadoria ou mão de obra escrava. Por isso, a ONU pede que os países adotem medidas para identificar os migrantes que são propensos à exploração pelo tráfico de pessoas, e que passem a adotar mecanismos de proteção para essas pessoas, evitando que se degradem ainda mais os indicadores de tráfico de pessoas e exploração sexual no mundo.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 21 milhões em todo o mundo são vítimas de traficantes de pessoas, seja para o trabalho em condições degradantes e desumanas, tanto no campo, em fazendas, como costuma ocorrer com frequência no Pará e em outros estados brasileiros, quanto nos grandes centros urbanos, onde os migrantes são explorados como mão de obra barata em fabriquetas de confecções, que muitas vezes fornecem peças para grandes marcas de roupas.
É preciso também olhar para o que acontece dentro do nosso quintal, na nossa casa. Esta semana, uma reportagem de televisão mostrou que o problema das crianças balseiras persiste na região do Marajó, algo que tenho denunciado desde a CPI da Pedofilia na Assembleia Legislativa do Pará, em 2008, a partir de apelos feitos pelo bispo do Marajó, Dom Luiz Azcona, e irmã Henriqueta Cavalcante. Na ocasião, o relatório feito por mim apontou para uma estimativa de 100 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes no estado do Pará, em um período de cinco anos, de 2005 a 2009, dos quais 26 mil com algum tipo de registro. Em dois anos, a CPI da Pedofilia recebeu 843 denúncias, investigou 148 casos, visitou 47 municípios e obteve depoimentos de 173 pessoas, solicitando 46 prisões. Graças à CPI da Pedofilia, houve uma mobilização no Judiciário para enfrentar esses casos, dando visibilidade ao problema, que quase sempre ficava escondido sob o véu do poderio econômico.
Entendo que esse problema só será totalmente superado quando a região do Marajó, onde estão alguns dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do País, superar a miséria extrema que faz com que crianças sejam obrigadas a vender o corpo e troca de alimento. No entanto, podemos mitigar a situação reforçando a rede de proteção a essas crianças, além de alertar e informar a população de todas as maneiras possíveis. Nesse sentido, conquistamos um feito, com a ajuda dos governos do Estado e Federal, que foi equipar todos os Conselhos Tutelares de todos os municípios do Pará com carros, computadores e outros materiais, para que os conselheiros tutelares possam desenvolver seu trabalho, objetivo alcançado este ano, com muito esforço.
Esse é apenas um começo, cada cidadão deve fazer a sua parte, denunciando os casos que estão nas sombras e exigindo a punição dos culpados. Essa é uma luta de todos.
*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS-PA
Arnaldo Jardim: Sustentabilidade que emprega
A economia verde pode criar 24 milhões de novos empregos no mundo todo até 2030. Muitos deles, no setor agro na agricultura com baixa emissão de carbono. Os dados são do relatório “Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo 2018″, elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e divulgado nesta semana. É a sustentabilidade ambiental repercutindo também no social e no econômico.
Ao mesmo tempo, o documento aponta que os aumentos de temperatura projetados pelo aquecimento global poderão fazer com que o estresse térmico, particularmente na agricultura, leve a condições médicas extremas, incluindo exaustão e derrame, e cause uma perda global de 2% nas horas trabalhadas até 2030, devido a doenças.
Sempre defendi que preservar o meio ambiente não apenas poupa o nosso planeta, mas pode ser algo lucrativo e transformador. Com o relatório da OIT, isso fica ainda mais claro – ao mesmo tempo em que se torna mais urgente que adotemos um modo de produção cada vez mais harmônico com a natureza.
Em parte, esse avanço na geração de empregos deve ocorrer no setor de energia pela promoção do uso de veículos elétricos e a melhoria da eficiência energética de edifícios. No continente americano, as práticas sustentáveis têm potencial de gerar 3 milhões de vagas, enquanto na Ásia e Pacífico podem surgir 14 milhões. Já na Europa, a previsão é de 2 milhões de empregos criados.
O estudo também destaca que as medidas sustentáveis devem impactar serviços como os ligados à agricultura, turismo e pesca. Eles podem abranger desde a purificação do ar e da água, a renovação e fertilização do solo, o controle de pragas, a polinização, até a proteção contra condições climáticas extremas.
As principais conclusões do estudo da OIT dão conta ainda de que 6 milhões de empregos podem ser criados pela “economia circular” (reciclagem, reparos, aluguel e remanufatura), substituindo a “extração, fabricação, uso e descarte”.
2,5 milhões de postos de trabalho serão criados em eletricidade baseada em fontes renováveis, compensando cerca de 400 mil empregos perdidos na geração de eletricidade baseada em combustíveis fósseis. Ou seja, a geração de novos empregos pela economia verde vai superar com folga as perdas de vagas em alguns setores pelo mesmo motivo.
É atentos a isso que os países devem tomar medidas urgentes para antecipar as habilidades necessárias para a transição para economias mais verdes e oferecer novos programas de treinamento.
Ainda segundo o estudo, a transição para sistemas agrícolas mais sustentáveis poderia criar empregos em fazendas orgânicas de médio e grande porte, além de permitir que os pequenos proprietários diversifiquem suas fontes de renda, especialmente se os agricultores tiverem as habilidades certas.
O Brasil tem todas as condições necessárias para fazer isso acontecer. Temos solo, água e incidência solar que nos permitem sermos líderes na agricultura mundial. Mas precisamos também ser líderes em uma produção sustentável.
Esta renovação passa também por uma mudança mais radical na matriz energética, que deve ser menos dependente dos combustíveis fósseis e mais limpa. Um ótimo exemplo é o nosso etanol, que emite até 20 vezes menos gases causadores do efeito estufa, gera emprego e renda e ainda cuida do solo.
Uma renovação que pode incluir também outras energias verdes, como a eólica, que tem enorme potencial em Estados do Nordeste, por exemplo. Uma mudança que traz ganhos não apenas para a natureza, mas também para o bolso e o País.
Estudo realizado pela consultoria KPMG com 200 executivos de empresas em todo o mundo mostrou que há interesse mundial em investir no Brasil para esse tipo de geração de energia. 33% dos entrevistados se mostraram dispostos a investir em nosso País, número menor apenas do que as intenções para a gigante China, com 35% das respostas.
É preciso que o Brasil se abra de uma vez por todas para os ganhos trazidos pela economia verde. Forte produtor de etanol, território rico de ventos e abundante em luz solar, o País é um campo fértil para que se lancem sementes como energias eólica e solar.
Traz investimentos, gira a economia, destrava o desenvolvimento e faz bem à natureza. Não podemos mais esperar. Esta é a hora definitiva de transformarmos nossa matriz energética, resultando em ganhos econômicos, sociais e ambientais que são indiscutíveis.
A hora da economia verde é agora! E o brasil pode ser o grande protagonista mundial!
* Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS-SP
Arnaldo Jordy: O ministro surtou
Uma simples portaria do Ministério do Trabalho representou um retrocesso de décadas no combate ao trabalho escravo no Brasil, a ponto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão das Nações Unidas responsável pela normatização das atividades laborais no mundo todo, divulgar que o Brasil deixa de ser uma referência no combate a essa prática para a comunidade internacional.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho contraria o Código Penal Brasileiro, duas convenções da OIT, decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A mudança é tão drástica que os próprios fiscais estão decididos a ignorar a portaria e articulam uma greve em diversos estados, inclusive o Pará, sempre tido como um dos líderes em ocorrências de trabalho escravo. Entre 2003 e 2017, 43.428 pessoas foram resgatadas pela fiscalização em condições degradantes de trabalho, das quais, 9.835 no Pará, o Estado com o maior número de vítimas dessa triste estatística.
A ameaça já pairava sobre o trabalho dos fiscais desde que o orçamento do Ministério do Trabalho sofreu corte de 43% para este ano. A permissividade com a degradação do trabalho encontrou abrigo em alguns aspectos da reforma trabalhista, contra os quais me rebelei, como o dispositivo que acabava com a responsabilização solidária ou subsidiária da empresa contratada, nos casos em que em uma das subcontratadas fosse flagrada cometendo trabalho escravo. Felizmente, o relator acolheu minha sugestão e mudou esse aspecto do projeto, melhorando o texto. Nada contra a modernização das relações de trabalho em acordo com a tecnologia e a vida moderna, mas na Amazônia não podemos tornar ainda mais precárias as condições de trabalho que já são muitas vezes degradantes, sobretudo no campo.
Não tem cabimento em pleno século 21, um país que tem a nona economia do mundo, segundo o FMI, ainda tenha em tantas ocorrências desse crime vergonhoso. Hoje, o artigo 149 do Código Penal, alterado pela Lei 10.803/2003, já estabelece prisão de dois a oito anos e multa para quem reduzir alguém à condição análoga à de escravo. Foi um avanço que colocou o Brasil em consonância com as recomendações da OIT, mas, ao não distinguir claramente entre trabalho em condições análogas à de escravo e trabalho em condições degradantes, acabou por dificultar a aplicação da própria lei. São raríssimas no Brasil as condenações definitivas por esse crime, o que já foi percebido e denunciado pela própria OIT, para a qual, a impunidade ainda é um dos principais gargalos do enfrentamento do trabalho escravo no Brasil.
Por esse motivo, apresentei em 2012 o Projeto de Lei 4.017, para dar uma redação mais abrangente e adequada ao artigo 149, com foco nas formas urbanas de escravidão moderna, encontradas, por exemplo, em alguns setores da construção civil, de vestuário e de calçados, caracterizadas pelo constrangimento físico ou moral, condições de trabalho destituídas de dignidade e ausência de relação empregatícia. A lei propõe o agravamento das penas para tais delitos, fixando-as entre três e quinze anos de prisão, sinalizando que a salvaguarda jurídica da liberdade é mais relevante que a tutela jurídica do patrimônio, uma vez que as penas máximas cominadas para o roubo simples e para a extorsão simples são de dez anos.
O trabalho escravo urbano se apresenta em situações diferentes do trabalho escravo no ambiente rural, em que há restrição da liberdade de locomoção. Mesmo sem ficar preso no ambiente de trabalho, esse escravo urbano é submetido a condições degradantes e jornadas exaustivas. São justamente esses escravos urbanos que ficaram desprotegidos com a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, que, na prática, reduz o flagrante aos casos em que o trabalhador é impedido de ir e vir, o que é bem diferente do conceito de escravidão moderna nas grandes cidades, que atinge principalmente imigrantes pobres.
A portaria do Ministério do Trabalho significa retrocesso em um cenário que era de avanço desde 1995, quando o Brasil reconheceu oficialmente à OIT a existência de trabalho análogo à escravidão em seu território e, desde então, vinha avançando no combate à exploração de trabalhadores, esforço que foi reconhecido pela OIT, ao classificar o país como exemplo nesse propósito, que não pode ser jogado fora.
Por esse motivo, apresentei Projeto de Decreto Legislativo (PDC), com pedido urgência, para revogar a Portaria 1.129, que está na contramão de todas as recomendações internacionais sobre o assunto e abriu uma crise dentro do próprio Ministério do Trabalho, onde há recomendações internas para que a norma não seja cumprida.
Outra situação grave criada pela portaria é a concentração de poder na pessoa do ministro Ronaldo Nogueira para autorizar a divulgação da lista suja do trabalho escravo no Brasil, algo absolutamente inadmissível. Não se pode condenar um crime e poupar a figura do criminoso.
O presidente Michel Temer, já que não faz o que prometeu quando disse que demitiria os ministros denunciados por corrupção, e já são nove até agora, poderia pelo menos demitir os incompetentes, como Ronaldo Nogueira, que nesse caso, voltaria à Câmara, onde é deputado.
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
