Observatório do Clima
Brasil e os pecados da carne na COP 27
Ricardo Abramovay*, Outras Palavras
A presença do presidente Lula na COP27 recoloca o Brasil na condição de protagonista decisivo do desenvolvimento sustentável. Uma das mais ambiciosas propostas dos movimentos socioambientais que apoiam o novo governo é que o país lidere a formação de um bloco internacional formado por Brasil, Indonésia e Congo (BICs) com o propósito de zerar o desmatamento nas florestas tropicais. O mundo está pronto para investir no uso sustentável deste gigantesco patrimônio, cuja destruição poria a perder todo o esforço global na luta contra as mudanças climáticas.
Para que se tenha ideia da magnitude do problema, só a Panamazônia armazena uma quantidade de carbono correspondente a algo entre 10 e 15 anos das emissões globais. E é claro que a proteção e o uso sustentável das florestas tropicais exigem não só repressão severa aos criminosos que as desmatam, mas também políticas sociais que contribuam para elevar os padrões de vida das populações que vivem em seus territórios. Duas das maiores potências ambientais do planeta (Brasil e, agora, Colômbia, com Gustavo Petro) estão seriamente comprometidas com a proteção e a regeneração florestais.
Mas há um segundo desafio para o Brasil na COP27, de certa forma, mais difícil até que o do desmatamento: é a redução nas emissões de metano, cujo principal vetor global (e mais ainda entre nós) é a pecuária bovina. O metano permanece por menos tempo que o CO2 na atmosfera, mas tem impacto destrutivo muito maior. Se as emissões de CO2 fossem subitamente interrompidas, a temperatura global média não deixaria imediatamente de aumentar. Diminuir o metano é a maneira mais eficiente e imediata de evitar que se alcancem pontos de não retorno (tipping points) nas mudanças climáticas. Na COP26, de Glasgow, 125 países (inclusive o Brasil) comprometeram-se com metas de redução imediata nas emissões deste poderoso gás de efeito estufa.
O combate ao desmatamento não envolve qualquer tipo de mudança estrutural na organização da vida econômica do país. Mas reduzir as emissões de metano exige um conjunto de transformações nos modelos produtivos, nas bases técnicas da produção, nos comportamentos dos consumidores e, portanto, nos próprios mercados.
Mais que isso, a evidência de que a oferta de carnes tem sido até aqui o elemento determinante do fato de que entre 25% e 35% das emissões globais vêm da agropecuária, amplia a contestação global a este setor e faz emergir alternativas tecnológicas a seus padrões atuais de expansão. Se fosse um país, o rebanho global de ruminantes ocuparia o segundo lugar em emissões de gases de efeito estufa, à frente dos Estados Unidos e só atrás da China. E o Brasil, como mostra estudo recente do Observatório do Clima, é o quinto maior emissor mundial de metano, com 5,5% das emissões globais. 72% das emissões brasileiras de metano derivam de seu rebanho bovino.
Mesmo que o sucesso do governo Lula em reprimir seriamente o desmatamento desfaça o atual vínculo entre destruição florestal e pecuária, o trunfo de termos o maior rebanho bovino do mundo e a condição de maior exportador global de carnes converte-se em ameaça. Imaginar que esta ameaça possa ser contornada com a afirmação de que o mundo vai precisar da carne brasileira é ilusório. O Guia Alimentar Chinês anuncia redução de 50% no consumo de carnes até 2030. Estudo recente da Boston Consulting Group prevê que Europa e Estados Unidos atinjam o pico do consumo de carnes em 2025. Matéria recente do blog do FMI preconiza uma taxa metano, que estaria na faixa de US$ 70 por tonelada emitida.
Mais importantes, porém, do que estas mudanças nos padrões de consumo alimentar são as transformações tecnológicas pelas quais passa a oferta de proteínas no mundo. Paul Gilding e Pablo Salas acabam de publicar importante trabalho pelo Institute for Sustainability Leadership da Universidade de Cambridge mostrando que os próprios mercados estão reagindo às ameaças representadas pelas formas convencionais de pecuária com alternativas tecnológica que vêm ganhando força entre os investidores globais. Seu estudo sustenta que o sistema agroalimentar global está passando por uma transição que pode ser comparada à que vem dominando os investimentos de descarbonização na área de energia e de mobilidade. Na vanguarda desta transição estão quatro formas de proteínas artificiais: as que se baseiam em plantas (já no mercado), as de cultura celular, as que se apoiam na fermentação de precisão e as que vêm de insetos.
O recém-publicado livro de George Monbiot (Regenesis. How to feed the world without destroyng the planet. Penguin) vai mais longe: pecuária regenerativa é uma contradição nos termos. Usar o solo para a criação de gado é, na sua opinião, retirar superfícies que poderiam ser utilizadas para o crescimento florestal e, portanto, para a captação de gases de efeito estufa. Em vez de continuar aumentando os rebanhos, as sociedades contemporâneas devem, na visão de Monbiot, investir nas proteínas alternativas, que estão emergindo com força.
Em resumo, não é só o desmatamento, mas a própria atividade pecuária que está e estará cada vez mais no epicentro das discussões climáticas contemporâneas.
O Brasil possui hoje iniciativas importantes (embora muito minoritárias) de criações bovinas respeitosas da dignidade animal, com manejo de pasto que captam carbono e regeneram a biodiversidade. Os conhecimentos da Embrapa neste domínio também são importantes. As ameaças que pesam sobre um setor tão estratégico da vida econômica brasileira têm que ser enfrentadas com pesquisas capazes de encontrar caminhos pelos quais a carne chegue aos brasileiros e aos mercados exportadores com a garantia de que seus métodos produtivos captam carbono e regeneram a biodiversidade. É muito mais do que apenas interromper a ocupação de áreas recentemente desmatadas. É uma convocação para que o maior exportador mundial de carnes promova inovações norteadas pelas urgências do clima, da regeneração da biodiversidade e da alimentação saudável.
*Texto publicado originalmente no site Outras Palavras
Debate: Bolsonaro distorce dados sobre desmatamento
Paulo Motoryn*, Brasil de Fato
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, durante o debate na TV Bandeirantes, na noite deste domingo (16), a preservação ambiental, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) distorceu os dados do desmatamento durante o seu governo. O tema dominou boa parte do terceiro bloco do confronto entre os candidatos ao Palácio do Planalto.
"Foi no nosso governo o menor desmatamento da Amazônia. Foi no nosso governo. E o seu é o maior todo ano. Vocês estão brincando de desmatar, vocês estão brincando de abrir cerca, vocês estão brincando de derrubar árvore, vocês vão ver o que vai acontecer com o comércio brasileiro, porque o brasileiro do agronegócio que é sério, aquele que quer ganhar dinheiro, aquele que quer exportar, sabe que não pode invadir a Amazônia", afirmou Lula.
"Nós vamos ganhar as eleições para poder cuidar da Amazônia e não permitir que haja invasão em terra indígena, em garimpo ilegal, e muito menos alguém querer plantar milho, soja ou algum outro produto no lugar que não se pode plantar", declarou o petista.
Na resposta, Bolsonaro disse: "Dá um Google em casa aí: 'Desmatamento 2003 a 2006', quatro anos do governo Lula. Depois dá um Google: 'Desmatamento, Jair Bolsonaro, 2019 a 22'. No seu governo foi desmatado mais do que o dobro do que o meu. Dá um Google em casa. Deixa eu terminar, Lula. Dá um Google em casa. Você desmatou duas vezes e meio mais do que no meu governo".
Logo em seguida, contudo, entidades que atuam com o tema contestaram o presidente nas redes sociais. O Observatório do Clima, rede da sociedade civil que luta contra a crise climática, publicou a seguinte mensagem no Twitter: "Jair Bolsonaro MENTE sobre desmatamento no governo Lula. O PT pegou o desmatamento em 25 mil km2 e reduziu a 4.500 km2. Bolsonaro pegou com 7.500 km2 e levou a 13.000 km2", escreveu.
*Texto publicado originalmente no Brasil de Fato. Título editado.
Alertas de desmate na Amazônia são recorde para setembro
Made for minds*
Alta é a maior da série de medições do Inpe iniciada em 2015. Cifra representa crescimento de 47,7% em relação a setembro de 2021 e quase equivale ao tamanho da cidade de São Paulo
Os alertas de desmatamento na Amazônia em setembro foram os mais altos para esse mês na série histórica iniciada em 2015, de acordo com os dados, divulgados nesta sexta-feira (07/10), do monitoramento por satélite do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O acumulado de alertas de desmatamento em setembro foi de 1.455 km², quase a área da cidade de São Paulo. Em relação ao mesmo mês de 2021, houve crescimento de 47,7%. A cifra é ligeiramente maior que o recorde anterior, de setembro de 2019 (1.454 km²), durante o primeiro ano do governo Bolsonaro.
De acordo com o Observatório do Clima, essa devastação pode ter emitido 70 milhões de toneladas de gás carbônico, o equivalente ao que um país como a Áustria emite num ano inteiro.
Com três meses restantes, o desmatamento acumulado para 2022 já superou o registrado de janeiro a dezembro de 2021. As áreas de alerta de desmatamento já somam 8.590 km², cifra 4,5% superior a todos os alertas do ano anterior.
Queimadas
O Inpe também divulgou que o número de queimadas registradas no bioma em setembro foi de 41.282, o maior desde 2010. Na comparação com o mesmo mês de 2021, o crescimento foi de 147%. Ainda no nono do ano corrente, a cifra de 82.872 queimadas já supera o total de 2021, que foi de 75.090.
O Deter produz sinais diários de alteração na cobertura florestal para áreas maiores que 3 hectares (0,03 km²), tanto para áreas já desmatadas como para regiões em processo de degradação florestal.
O Deter não é o dado oficial de desmatamento, mas alerta sobre onde o problema está acontecendo. A medição oficial, feita pelo sistema Prodes, costuma superar os alertas sinalizados pelo Deter.
Texto publicado originalmente no Made for minds.
Dia da Amazônia: floresta foi tema ausente em debate presidencial
Maria Eduarda Portela*, Metrópoles
O Dia da Amazônia é comemorado nesta segunda-feira (5/9) e tem como finalidade conscientizar a população sobre a importância desse bioma, que é um dos principais patrimônios naturais da humanidade. Embora existam diversas campanhas de preservação da floresta, a Amazônia continua sob risco de desmatamento e queimadas.
A conservação e o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica, no entanto, são temas que foram praticamente ignorados durante o debate entre presidenciáveis em 28 de agosto.
O Metrópoles conversou com especialistas sobre a importância de discutir a preservação da Amazônia e a economia verde desenvolvida na região.
Para o doutor em Ecologia e cientista sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, os candidatos só citaram a Amazônia no contexto do desmatamento na região, que é um grande problema, mas deixaram de lado as soluções para outros problemas enfrentados pela floresta.
“Eu espero que, no Dia da Amazônia, a gente tenha muito o que comemorar, mas também muito com o que se preocupar, e que isso reflita nos discursos e nos debates que os candidatos farão, especialmente no tocante ao clima”, declara Moutinho.
O secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, lembra que a proteção da Amazônia atualmente é muito mais discutida, em comparação a eleições anteriores, mas ainda não é o suficiente.
“Ainda é muito pouco, precisamos de muito mais. Mesmo porque, quando falamos sobre clima, a Amazônia é o principal componente de clima no Brasil”, afirma Astrini.
“É uma floresta importantíssima nesse debate e, quando falamos sobre clima, não estamos falando apenas sobre dados científicos, negociações diplomáticas, acordos feitos em Paris. Nós estamos falando sobre a vida das pessoas”, reforça o secretário-executivo do Observatório do Clima.
Desmatamento na Amazônia
Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) apontam que o desmatamento na Amazônia atingiu o maior nível para o mês de agosto nos últimos dez anos. O levantamento mostra que a área desmatada aumentou 7% em relação ao mesmo período do ano passado.
Informações do Imazon apontam que, de agosto de 2021 a julho de 2022, foram derrubadas 10.781 km² de floresta, número equivalente a sete vezes a cidade de São Paulo.
Para Moutinho, a falta de comprometimento dos governos estaduais, municipais e federal é um dos principais fatores para a alta do desmatamento.
“É um desleixo geral dos estados e dos municípios, que ainda acham que a Floresta Amazônica impede um tal progresso, já instalado em uma grande porção da Amazônia, e não traz duas coisas fundamentais: distribuição de renda e distribuição de terra para as pessoas trabalharem”, declara o cientista sênior do Ipam.
Futuro da Amazônia
Para Moutinho, políticos e candidatos atuais não demonstram muita disposição para discutir uma solução de preservação da Amazônia e o desenvolvimento sustentável de uma maneira mais profunda e de longo prazo.
“Isso é extremamente grave, porque a conservação da Amazônia, o uso sustentável dos seus recursos e a necessidade do fim do desmatamento são questões de segurança nacional”, reforça.
O secretário-executivo do Observatório do Clima declara que é possível reverter a situação atual da Amazônia. Segundo o especialista, nesse intuito, é necessário dar autonomia, novamente, para os órgãos ambientais do governo e resolver o problema de caixa das pastas.
“Portanto, é possível reverter o lastimável quadro atual da agenda ambiental no Brasil, mas é preciso tomar algumas atitudes, revogar muitas normas, implementar outras medidas no lugar do que foi revogado, criar novos atos legais e administrativos”, afirma Astrini.
O Metrópoles procurou o Ministério do Meio Ambiente para comentar as ações do governo federal contra o desmatamento da Amazônia; contudo, não obteve respostas até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
*Texto publicado originalmente em Metrópoles.
Programa Adote um Parque viola direitos de comunidades tradicionais
Ministério Público Federal no Amazonas recomenda a exclusão das reservas extrativistas do programa
Cristiane Prizibisczki / D’OECO / Observatório do Clima
O Ministério Público Federal deve publicar nas próximas semanas uma recomendação ao governo federal que poderá resultar na retirada de todas as reservas extrativistas (Resex) do programa Adote um Parque, por violação dos direitos das comunidades tradicionais. Atualmente, das oito unidades adotadas, cinco são Resex.
O entendimento de que o programa fere direitos destas comunidades partiu do Ministério Público Federal no Amazonas, que identificou uma série de vícios legais no decreto que institui o Programa (nº 10.623/2021), sendo o principal deles o não atendimento ao que está estabelecido na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que prevê às populações tradicionais o direito à consulta prévia, de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens e direitos.
Das 132 Unidades de Conservação inclusas no primeiro edital de chamamento público publicado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para interessados em adotar áreas na Amazônia, 50 são reservas extrativistas, o que representa 38% do total das áreas listadas.
Após apuração e identificação dos vícios legais, e por entender que os efeitos do decreto abrangem todas as unidades de conservação previstas no edital, não só as do Amazonas, o MPF-AM encaminhou uma minuta de recomendação à 6ª Câmara do Ministério Público, que atua especificamente na defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, recomendando a exclusão das Resex do Programa.
“Do ponto de vista da minha atuação no Amazonas, a gente entende que tem pontos [no texto do decreto] que precisam, no mínimo, de ajustes. O principal deles é a consulta prevista na Convenção 169 […] Submetemos a minuta à 6CCR para ver se eles pedem [a exclusão] para o país todo”, explicou o procurador da República no AM, Fernando Merloto Soave.
Segundo apurou ((o))eco, o documento enviado por Soave à 6ª CCR foi acolhido por todos os procuradores representantes da Câmara na região Norte, com instauração de procedimento em todos os casos. “Além disso, o colegiado da 6CCR deliberou pela elaboração de uma Recomendação, que está sendo minutada pela Assessoria Jurídica”, disse, por e-mail, a assessoria de comunicação da 6ª Câmara.
Apesar de o texto final da recomendação da 6CCR ainda não ter sido divulgado, é provável que ela acolha argumentos utilizados pelo MPF-AM.
Populações tradicionais e extrativistas
Em abril passado, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) já havia pedido ao Ministério do Meio Ambiente a exclusão das Resex do programa, sob o argumento de que a iniciativa “desrespeita a legislação e descaracteriza os objetivos para os quais [as reservas] foram criadas”.
Além do não cumprimento à Convenção 169 da OIT, a CNS argumentou que o decreto de criação do programa viola outras normas, como o próprio Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que reserva ao Conselho Deliberativo da UC a competência para estabelecer as atividades de gestão da Resex.
O CNS também sustenta que os Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRUs), firmados com as comunidades, não incluem “nenhuma previsão que autorize o MMA a dispor da área sem autorização da concessionária e do Conselho Deliberativo da unidade, para finalidades não previstas no respectivo Plano de Manejo”, diz trecho da carta enviada ao Ministério.
O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, argumenta que “o posicionamento apresentado pelo CNS pode estar embasado em pressupostos equivocados”. O trecho consta em um documento do órgão ambiental federal enviado no final de abril ao MPF.
Segundo o documento do MMA, ao qual ((o))eco teve acesso, todos os atos praticados pelo ICMBio nas unidades adotadas vão respeitar o que estiver estabelecido nos Planos de Manejo das unidades ou, na ausência desses planos, aquilo que estiver previsto em seu decreto de criação.
“Para os bens e serviços que implicarem relação com as comunidades tradicionais, essas serão ouvidas e terão a participação assegurada, cabendo esclarecer que tais etapas ainda não ocorreram no âmbito dos processos em andamento para a adoção”, diz o documento, assinado em 27 de abril passado.
Planos de Trabalho
O edital de chamamento público para selecionar as empresas adotantes prevê uma série de etapas que devem ser cumpridas até a assinatura do Termo de Adoção. Após a publicação do resultado da fase de seleção das empresas, via edital, tem-se início a fase de celebração do Termo. Nesta etapa, a adotante deve apresentar uma minuta sugestiva de plano de trabalho para a unidade adotada, com a indicação de bens e serviços que serão doados.
Nesta etapa do processo, de acordo com o edital, as adotantes poderão contar com a ajuda do ICMBio que, apresentará uma “lista sugestiva e não vinculativa de bens e serviços necessários para a Unidade de Conservação”, ficando a critério da proponente a sua utilização ao todo ou em parte.
Questionado por ((o))eco sobre o status do Programa, o ICMBio informou que “os procedimentos encontram-se em fase final da elaboração do Plano de Trabalho. Após essa última etapa, serão assinados os Termos de Adoção”.
Em relação à participação das comunidades no processo, o órgão garantiu que “as comunidades tradicionais localizadas em unidades de conservação têm sido devidamente ouvidas e os direitos daquelas em procedimento de adoção, resguardados”. “ Trata-se de ouvir e respeitar as comunidades e de potencializar a conservação das áreas protegidas”, diz o órgão federal.
Apesar de o ICMBio garantir que a participação das comunidades está assegurada nesse processo, passados cinco meses do início dos trâmites junto às empresas e perto de sua finalização dentro do órgão, elas ainda não foram ouvidas.
“Até o presente momento não fomos consultados, nem pelo governo, nem pelas empresas, o que coloca as populações tradicionais em situação de vulnerabilidade. Inclusive, alguns extrativistas, a exemplo da comunidade do Quilombo do Frexal [no Maranhão], têm nos procurado para saber como está o encaminhamento, os procedimentos que estão sendo tomados, porque eles não têm nenhuma informação. É algo que confirma a falta de diálogo do governo com as populações tradicionais extrativistas e suas organizações”, diz Dione Torquato, secretário-geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.
De fato, ao menos seis das oito empresas selecionadas via edital de chamamento já apresentaram seus Planos de Trabalho. Informações obtidas pelo Observatório do Clima via Lei de Acesso à Informação revelam que as propostas das empresas para as Resex vão de compra de material e contratação de serviços, a elaboração de Plano de Manejo.
Para a Resex do Quilombo Frexal (MA), citada por Torquato, o Plano de Trabalho elaborado pela Heineken – empresa selecionada no edital para a adoção desta unidade de 9.338 hectares – prevê a “elaboração do Plano de Manejo da UC, com foco no Encarte de Ordenamento Territorial/Estruturação da sede administrativa do ICMBio São Luís e do seu Setor de Comunicação/Estruturação da Resex, com foco em atividades produtivas”. Para tais atividades, a Heineken vai destinar R$ 466.900,00.
Segundo documentos internos do ICMBio obtidos pelo Observatório do Clima e repassado a ((o))eco, a assessoria prestada à Heineken para elaboração de seu Plano de Trabalho foi uma das mais completas, dentre os processos de adoção atualmente em curso.
Para que a indústria de bebidas pudesse elaborar sua proposta, o órgão ambiental apresentou um documento de 18 páginas, com diagnóstico da unidade e sugestões detalhadas de aplicação de recursos, em quatro linhas de investimento.
Ainda assim, os habitantes da Resex não se sentem plenamente atendidos em seus direitos. Segundo Janiléia Gomes, liderança da comunidade que soube da proposta da Heineken por meio da reportagem, muitos pontos do plano precisam ser ainda esclarecidos. A falta de diálogo e informações tem gerado insegurança entre os quilombolas.
“Somos três comunidades e temos várias demandas. Como a gente falou para o ICMBio, a gente quer algo que seja construído conosco. De imediato, não aceitamos o Adote um Parque porque, até então, a gente nem sabia que tinha sido adotado”, diz.
“Se você perguntar o que eles [comunidade] entendem por adoção, eles vão dizer que é como o processo de adoção de uma criança, que tem que conhecer, tem que ter diálogo antes. Depois o ICMBio veio dizer que era só uma questão de fazer investimento e que esse recurso ia ser utilizado por eles, que não teríamos acesso a nada. Depois falaram que o recurso iria para manutenção, que poderiam atender algumas de nossas demandas, como identificação do território com placas. É isso que a gente tá sabendo, mas, mesmo assim, não nos convenceu”, complementa.
Processo de cima para baixo
Essa insegurança sentida na Resex Quilombo do Frechal está relacionada também ao fato de, nas normas que regem o programa, não haver qualquer menção ao direito de consulta das comunidades tradicionais em relação às ações a serem executadas pelas empresas adotantes.
Para Fábio Takeshi Ishisaki, advogado especialista em ciências ambientais pela USP e analista da organização Política por Inteiro, a falta de citação expressa a este direito tanto no decreto 10.623/21 quanto no edital 04/2021 é mais uma afronta à Convenção 169 da OIT e às normas nacionais sobre o tema.
“Ouvir às comunidades tradicionais não quer dizer necessariamente que eles vão interferir no Plano de Trabalho, mas, no mínimo, você tem que abrir um diálogo com eles, porque é uma área utilizada definida na lei. Não porque estamos fazendo uma interpretação de bibliografia ou artigo científico, está na Lei do SNUC, na Convenção 169. O Adote um Parque, na forma como está, é uma violação aos direitos das comunidades tradicionais”, reforça Ishisaki.
Questionada sobre sua participação no programa Adote um Parque e sobre os trâmites para elaboração do Plano de Trabalho, a Heineken respondeu que: “O Grupo HEINEKEN está sempre avaliando as oportunidades de reduzir seus impactos ambientais e contribuir com a preservação do meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável do Brasil […] A proposta para melhorias de bens de serviço da Reserva Extrativista Quilombo do Flexal, no Maranhão, por R$ 466.900, foi protocolada no mês de abril e, em breve, será concretizada junto ao Ministério do Meio Ambiente.”
Outras unidades
A Resex Lago do Cuniã (RO) foi a primeira unidade adotada dentro do escopo do programa. O anúncio da assinatura do protocolo de intenções pela empresa adotante, o Carrefour, se deu no início de fevereiro, quando o decreto que oficializa a criação do Adote um Parque foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Mesmo tendo se passado quase dois meses entre o anúncio da adoção, feito em 9 de fevereiro, até a publicação do resultado do chamamento público, em 8 de abril, o documento apresentado pelo ICMBio ao Carrefour para embasamento do Plano de Trabalho continha majoritariamente ações voltadas para manutenção e compra de insumos para as bases do órgão na unidade, em propostas muito mais detalhadas do que aquelas voltadas às atividades desenvolvidas pela comunidade extrativista residente no local.
Nesta documentação, ao menos duas coordenações do ICMBio – Coordenação de Identificação e Planejamento de Ações para Conservação e Coordenação Geral de Estratégias para Conservação – recomendaram que as populações tradicionais fossem ouvidas.
“Considerando que os objetivos do Programa Adote um Parque são intrínsecos a cada unidade de conservação, faz-se necessária avaliação junto ao gestor da unidade, bem como do conselho deliberativo, uma vez que são os melhores conhecedores das demandas da UC sobre qualquer proposta considerada neste processo. […] Sugerimos ainda considerar o previsto no Contrato de Concessão de Direito Real de Uso – CCDRU, que concede às comunidades tradicionais o território das unidades de conservação, pactuando os direitos e deveres que as partes assumem para o alcance dos objetivos de criação no caso das Reservas Extrativistas”, diz trecho da documentação.
Questionado, o Grupo Carrefour disse, por meio seu diretor de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade, Lucio Vicente, que:
“O plano de trabalho envolve a participação do ICMBio, das comunidades tradicionais residentes na Resex e do Ministério. Estamos aguardando as orientações do Ministério do Meio Ambiente e dos órgãos do Governo Federal para darmos continuidade na elaboração dos planos e iniciativas do projeto. […] Após assinatura do termo de adoção, como critério importante para a adesão ao projeto, realizaremos uma visita à Resex, para conhecer as lideranças das comunidades locais, avaliar os potenciais benefícios e as necessidades dos residentes, aliada ao fortalecimento da preservação existente no território. Teremos então um entendimento claro e preciso do estado atual da área e, em seguida, trabalharemos para beneficiar as comunidades da região, juntamente com as organizações que já trabalham lá, como fizemos em outros projetos que participamos”.
Para Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, a ideia do Adote um Parque não é ruim e existem iniciativas de sucesso parecidas ao redor do mundo, como a National Parks Foundation americana, que existe justamente para gerir doações da iniciativa privada e pessoas físicas que querem ajudar áreas protegidas naquele país. “O problema é a maneira como ele foi feito e está sendo conduzido por aqui, com as coisas de cima para baixo e sem clareza no processo”, diz.
Esta reportagem foi publicada originalmente em Oeco e republicada pelo OC por meio de uma parceria de conteúdo.
Fonte: Observatório do Clima
https://www.oc.eco.br/programa-adote-um-parque-viola-direitos-de-comunidades-tradicionais-dizem-juristas/
Ações para redução de gases de efeito estufa nos municípios
Catálogo SEEG Soluções, primeiro do gênero, traz guia de políticas públicas que podem ser adotadas já para reduzir emissões de gases de efeito estufa nos municípios
Observatório do Clima
Pelo menos 87 ações práticas podem ser adotadas imediatamente por prefeituras e sociedade Brasil afora para reduzir as emissões de gases de efeito estufa onde elas realmente acontecem: nos municípios. Uma plataforma lançada nesta sexta-feira (20) pelo Observatório do Clima traz uma lista de ações adequadas a cada setor emissor e cada tamanho de cidade.
O SEEG Soluções, disponível para consulta no site do SEEG (seeg.eco.br), foi construído a partir do diagnóstico das emissões dos 5.570 municípios do Brasil realizado neste ano pelo SEEG. As propostas de políticas públicas que a plataforma apresenta foram mapeadas após uma série de oficinas nas cinco regiões do Brasil, que contaram com a participação de uma centena de especialistas – desde gestores municipais até pesquisadores, representantes do setor privado e da sociedade civil.
Cada um dos principais setores e subsetores responsáveis por emissões de gases de efeito estufa na economia brasileira (transporte, energia elétrica, mudança de uso da terra, agropecuária e resíduos) ganhou uma série de fichas descrevendo políticas públicas, tipo de financiamento, prazo de aplicação, impacto em emissões e co-benefícios entre outros aspectos, sempre buscando mostrar exemplos práticos do mundo real.
No setor de energia, por exemplo, foram mapeadas 39 medidas, divididas nos subsetores de transporte e energia elétrica. Uma delas é o estabelecimento de zonas prioritárias de adensamento populacional ao longo de eixos de transporte público, reduzindo emissões nos transportes – o principal responsável pela queima de combustíveis fósseis no Brasil. Não é preciso investimento adicional, já que os planos diretores são feitos com recursos da própria prefeitura, e há co-benefícios na saúde e para a economia das famílias e da cidade. Uma das cidades grandes que já adotam esse tipo de política é Belo Horizonte, que estabeleceu em 2019 um novo plano diretor e em 2015 um plano de desenvolvimento urbano orientado ao transporte coletivo ao longo de seu Anel Viário.
A capital mineira também adota uma outra política, a de limitar o número de vagas de garagem em novos edifícios próximos a eixos de transporte coletivo, a fim de reduzir a competição desleal entre o carro e o transporte público, e também implementou um novo sistema de BRT. Outra medida na área de energia é a instalação de microgeração solar nos prédios públicos, como está sendo feito em Macapá.
No setor de agropecuária, a maior parte das emissões vem do rebanho bovino, o que, somado ao desmatamento, dá ao município de São Félix do Xingu a liderança no ranking de emissões brutas do Brasil, com 29,8 milhões de toneladas em 2018. As soluções já existem e são inclusive financiadas pelo governo federal. Uma das principais é a recuperação de pastagens degradadas, tecnologia integrante do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC). Entre as cidades que já implementam medidas de redução de emissões na criação de gado está Paragominas, no Pará, por meio do programa Pecuária Verde.
O setor de resíduos, apesar de responder pela menor fatia das emissões nacionais, é uma fonte de emissões extremamente importante para as cidades, em especial as mais populosas, como São Paulo e Rio de Janeiro. Aqui algumas das 19 medidas de redução mapeadas já se fazem sentir no próprio perfil das emissões do setor: apesar de ter o dobro da população, São Paulo emite menos que o Rio (5,45 milhões de toneladas contra 5,6 milhões) porque a capital paulista já adota medidas de mais eficiência no tratamento de lixo e captura metano em aterros sanitários para gerar energia.
Outro município que aproveita a energia do lixo é Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador. O Aterro Metropolitano Centro, no balneário baiano, construiu uma usina termelétrica para gerar energia a partir do biogás (metano) resultante da decomposição dos resíduos. A energia é jogada na rede elétrica e vendida a empresas.
Em mudança de uso da terra, responsável pela maior parte das emissões brutas do Brasil e pela quase totalidade das emissões de alguns municípios da região Norte – os dez maiores emissores desse setor estão na Amazônia –, o SEEG mapeou nove soluções. Embora o controle e a fiscalização do desmatamento sejam de competência concorrente estadual e federal, os municípios podem atuar nessa área, promovendo desde arborização urbana até programas de pagamento por serviços ambientais.
Paragominas, no Pará, mais uma vez se destaca por ter uma política municipal de redução de desmatamento. Outra cidade, Extrema, em Minas Gerais, adotou um programa de recuperação de áreas degradadas, compensando produtores rurais em microbacias que demandam maior recomposição a fim de proteger os recursos hídricos.
“A ideia do SEEG Soluções é ser um guia muito prático e fácil de acessar que descreve de forma simples e objetiva ações práticas que podem ser adotadas pelos municípios de acordo com perfil de suas emissões. Para cada setor, a fonte de emissões tem um conjunto de sugestões de ações” afirma Tasso Azevedo, coordenador geral do SEEG.
Clique aqui para explorar as soluções.
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Sobre o SEEG: O Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa foi criado em 2012 para atender a uma determinação da PNMC (Política Nacional de Mudanças Climáticas). O decreto que regulamenta a PNMC estabeleceu que o país deveria produzir estimativas anuais de emissão, de forma a acompanhar a execução da política. O governo, porém, não as produziu no prazo estipulado pelo decreto. Os inventários nacionais, instrumentos fundamentais para conhecer em detalhe o perfil de emissões do país, são publicados apenas de cinco em cinco anos.
O SEEG (www.seeg.eco.br) foi a primeira iniciativa nacional de produção de estimativas anuais para toda a economia. Ele foi lançado em 2012 e incorporado ao Observatório do Clima em 2013. Hoje, é uma das maiores bases de dados nacionais sobre emissões de gases estufa do mundo, compreendendo as emissões brasileiras de cinco setores (Agropecuária, Energia, Mudança de Uso da Terra, Processos Industriais e Resíduos).
As estimativas são geradas segundo as diretrizes do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), com base nos Inventários Brasileiros de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases do Efeito Estufa, do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).
Atuaram no SEEG Municípios pesquisadores das ONGs: Ipam e Imazon (Mudança de Uso da Terra), Imaflora (Agropecuária), Iema (Energia e Processos Industriais) e ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade (Resíduos).
O SEEG Municípios é apoiado pela União Europeia, por meio do Instrumento de Parceria da UE e o Ministério do Meio Ambiente da Alemanha (SPIPA/EU-BMU), pela Climate and Land Use Alliance e pelo Instituto Clima e Sociedade.
Sobre o Observatório do Clima: rede formada em 2002, composta por 68 organizações não governamentais e movimentos sociais. Atua para o progresso do diálogo, das políticas públicas e processos de tomada de decisão sobre mudanças climáticas no país e globalmente. Site: http://oc.eco.br
Fonte: Observatório do Clima
https://www.oc.eco.br/brasil-ganha-1o-catalogo-de-acoes-para-reducao-de-gases-de-efeito-estufa-nos-municipios/
Brasil ratifica o Acordo de Paris
Em cerimônia realizada no dia 12 de setembro, segunda-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o presidente Michel Temer oficializou a ratificação do Acordo de Paris pelo Brasil. Entre as autoridades governamentais presentes, o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e o Ministro das Relações Exteriores, José Serra, também falaram, além do Presidente.
O Observatório do Clima foi convidado a falar na cerimônia, em espaço cedido à sociedade civil no evento. Em sua intervenção, o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, reafirmou que a ratificação do Acordo é um primeiro e importante passo, mas é necessário transformar palavra em ação e mudar os rumos das políticas públicas brasileiras acerca da agenda do clima: “Trabalhar pela meta de um grau e meio significa tirar a mudança climática do escaninho das políticas ambientais e torná-la parte integrante do planejamento do desenvolvimento nacional”, afirmou. “O que nós vimos ao longo do tempo, porém, é que no Brasil o planejamento passa ao largo da questão do clima e frequentemente joga contra a emergência climática”. Isso não se justifica em um país com potencial imenso em redução de emissões com ganhos econômicos em florestas, agropecuária e energia.
Exemplos de políticas contraditórias com a agenda do clima, como o planejamento de novas termelétricas a carvão e a continuidade da aposta brasileira no petróleo, bem como a flexibilização do licenciamento ambiental, foram citados por Rittl, que apontou que, neste cenário, as metas brasileiras, a respeito do desmatamento, também são consideradas insuficientes: “Nossa meta hoje se conforma em zerar apenas o desmatamento ilegal, apenas na Amazônia, apenas em 2030. Não há justificativa econômica ou ética pra continuarmos a conviver com a tragédia da perda de nossa vegetação nativa”, defendeu.
Pelo lado do governo brasileiro, o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, salientou o compromisso da gestão em assegurar uma economia de baixo carbono, reforçando a importância de tratar políticas ambientais como aliadas, e não entraves, do desenvolvimento econômico. “Caminhamos no rumo certo para colocar a produção e a geração de riqueza do mesmo lado do respeito ao meio-ambiente”, afirmou. O Ministro informou também que o primeiro ciclo de revisão da INDC brasileira, conjunto de metas específicas do país para cumprir os objetivos do Acordo, deve ocorrer em 2020.
Para o Observatório do Clima, o Brasil poderia já promover ajustes nas metas, por conta da publicação do 3º. Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa. E precisa indicar desde já que vai fazer mais e revisar seu grau de ambição em 2018. “As metas brasileiras foram importantes para sentar à mesa e negociar o Acordo de Paris. Mas para cumprir com o objetivo do Acordo, precisamos fazer muito mais”, acrescentou Rittl.
Na semana passada, o Observatório do Clima reportou com exclusividade que as emissões do Brasil para o Acordo de Paris poderiam ser ainda menores do que as calculadas pelo governo, de acordo com cálculo do SEEG (Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa). Se o governo corrigisse a INDC e cumprisse com as políticas prometidas, o Brasil poderia chegar a 2030 emitindo menos do que a estimativa oficial.
Matéria publicada no portal Observatório do Clima.
Fonte: cidadessustentaveis.org.br
