O Globo
Dorrit Harazim: Cidadão radioativo
A vida pós-presidencial de Donald Trump não será menos desviante das normas e da tradição política do que seus anos no poder. Com apenas 13 meses de intervalo, encerrou-se ontem o segundo processo de impeachment que o alcança na aposentadoria em Mar-a-Lago. Desta vez, a acusação foi por “incitamento à insurreição” de sua horda de militantes armados, que desembocou na selvagem invasão do Capitólio de 6 de janeiro. Atiçado pelos longos meses de retórica incendiária do comandante-em-chefe, o bando tentara impedir a ratificação burocrática, pelo Legislativo, da vitória eleitoral de Joe Biden. Naquele surto de terrorismo messiânico a peito aberto, com torcida na Casa Branca, viu-se a face do horror possível.
Os democratas que impulsionaram esse impeachment nº 2 sabem fazer contas. Sabiam, portanto, da dificuldade de obter junto à geleia desfibrilada de senadores republicanos os votos necessários para a condenação de Trump. Talvez por isso, ao longo de 14 horas, apresentaram seus argumentos de acusação visando a atingir também duas audiências cruciais, ambas fora do plenário: a opinião pública mundial e os anais da história. É essa minuciosa reconstituição dos fatos que passará a constar como registro oficial, indelével, da primeira tentativa de sedição de um presidente dos EUA contra as leis democráticas do país.
Absolvido de impeachment pela segunda vez, o cidadão Trump ainda é capaz de causar grandes estragos à nação, avalia seu sucessor. Biden já sinalizou que quebrará uma norma de cortesia e confiança republicana em vigor desde o século passado: não franqueará ao antecessor aposentado o privilégio de receber o boletim diário ultrassecreto reservado ao chefe da nação. O famoso PDB (sigla para President’s Daily Briefing) é a compilação de informações e análises sobre segurança nacional preparada a cada 24 horas para o presidente. Entre as centenas de relatórios diários produzidos pelas 19 agências de inteligência dos EUA, apenas o PDB é elaborado para um único cliente — o comandante-em-chefe. E não chega a 10 o número de altos funcionários com acesso a seu conteúdo.
Talvez o mais célebre PDB de todos os tempos, tornado público em 2004, tinha por título “Bin Laden determinado a atacar nos Estados Unidos”. Fora dirigido ao republicano George W. Bush, 43º ocupante do cargo, com data de 6 de agosto de 2001. Deveria ter recebido a atenção que merecia. Pouco mais de um mês depois, os ataques de 11 de setembro derrubariam as Torres Gêmeas e colocariam o país de joelhos.
Além do PDB convencional, um analista em carne e osso também aponta ou esclarece algum outro elemento-chave do boletim, na suposição de que o informe já tenha sido lido. Suposição frustrada no caso de Trump. Ao longo de seus quatro anos no poder, ele nunca demonstrou interesse pela papelada. Simplesmente não tinha paciência para ler, além de não distinguir o que vinha assinalado com um “S” (de secreto). Colocava-se acima das picuinhas de segurança nacional para poder impressionar seus pares mundiais, arrostando segredos.
Suas transgressões foram inúmeras. Certa vez, no próprio Salão Oval, compartilhou com o chanceler russo uma peça de inteligência ultrassecreta sobre o Estado Islâmico, produzida por Israel; doutra vez, copiou com celular não criptografado a raríssima imagem obtida por satélite de uma base de lançamento de foguetes do Irã. Sem contar as célebres reuniões com a raposa russa Vladimir Putin, sem a presença de qualquer assessor. Numa delas, Trump chegou a confiscar as anotações dos intérpretes, fazendo com que os EUA não tenham qualquer registro do que ali foi falado.
Biden avaliou tudo isso, além do que chamou de “comportamento errático” do antecessor, para não estender ao cidadão Trump acesso a esses briefings, tradicionalmente disponibilizados a todo ex-ocupante do cargo. Atualmente, tanto Jimmy Carter como Bill Clinton, George W. Bush e Barack Obama têm passe livre aos PDBs. Isso porque a utilidade da cortesia e da confiança interessa às duas partes. Não é incomum a Casa Branca recorrer a presidentes aposentados para missões especiais no exterior, conferindo-lhes uma representatividade oficiosa, sem precisar ser oficial. E, quando a viagem é de caráter privado, todo ex tem interesse em saber se marcou encontro com alguém que anda sabotando a política dos EUA. Também lhe interessa estar atualizado com os bastidores de negociações em curso, para não dizer besteira.
À luz do currículo que deixou na Casa Branca, o cidadão Trump não preenche nenhum requisito dessa confiabilidade. “Todo ex-presidente é, por definição, um alvo e representa um risco. Mas o ex-presidente Donald Trump é particularmente vulnerável a más intenções por parte de maus atores”, alerta Susan M. Gordon, que, na qualidade de vice-diretora de Inteligência Nacional entre 2017 e 2019, participou de incontáveis briefings com o chefe.
Pela primeira vez na história dos EUA, um ex-presidente é visto como risco potencial à segurança do país. Sua teia mundial de negócios e dívidas o tornam tão vulnerável a chantagem quanto um espião com esqueletos brabos no armário. Sem falar no risco de ele fazer uso indevido por conta própria, com material tão valioso em mãos.
Melhor não arriscar. O cidadão Trump continua radioativo em seu próprio país. Sua militância radical também.
Bernardo Mello Franco: CPI do Coronavírus, o primeiro teste de Pacheco no Senado
Depois do Carnaval, Rodrigo Pacheco passará pelo primeiro teste na presidência do Senado. Terá que decidir se abre uma CPI para investigar a omissão do governo federal no combate à pandemia. Há dez dias ele cozinha o requerimento apresentado pelo oposicionista Randolfe Rodrigues. Na próxima quinta-feira, precisará anunciar um veredito.
Pacheco foi ungido numa articulação exótica, que uniu Planalto, centrão e partidos de esquerda. Como as velhas raposas mineiras, negociou com todos e não se comprometeu com ninguém. Agora seu discurso de independência começará a ser confrontado com a prática.
Ao adiar a decisão sobre a CPI, o senador deu tempo ao governo para retirar assinaturas de apoio. Os dias se passaram e o requerimento continua com 32 autógrafos, cinco a mais que o necessário. Na quinta passada, o general Pazuello tentou convencer o Senado a deixar a ideia de lado. Seus argumentos foram considerados toscos até pela bancada bolsonarista.
Se instalada, a CPI do Coronavírus terá farto material de trabalho. O ponto de partida será o colapso dos hospitais em Manaus. O Ministério da Saúde foi avisado de que faltaria oxigênio, mas cruzou os braços e deixou que pacientes morressem sufocados.
Dias antes da tragédia, aliados do capitão festejaram a suspensão de um lockdown que havia sido decretado pelo governo do Amazonas. O deputado Eduardo Bolsonaro foi um dos mais empolgados com o recuo, apontado como uma das causas da tragédia.
Pazuello já prestou depoimento à Polícia Federal sobre a omissão do ministério na crise. No entanto, há forte desconfiança no Congresso sobre a autonomia da PF para investigar o caso.
O Senado também poderá apurar a negligência na negociação de vacinas e o desperdício de dinheiro com a produção de cloroquina, apresentada por Bolsonaro como remédio milagroso. No mês passado, Pazuello lançou um aplicativo oficial que indicava a substância a pacientes desavisados. Agora ele tenta negar sua participação na farsa do “tratamento precoce”, fartamente registrada em áudio e vídeo.
No ritmo atual, o Brasil terminará o mês com mais de 250 mil vítimas do coronavírus. A lista inclui dois senadores: Arolde de Oliveira e José Maranhão. Eles morreram em hospitais de ponta, longe do inferno da rede pública de Manaus.
‘Tem que manter isso, viu?’
Citado na coluna de sexta, o ex-presidente Michel Temer pede para registrar que o TRF-1 formou maioria, em agosto de 2020, para absolvê-lo da denúncia por obstrução de Justiça no caso Joesley Batista.
A Procuradoria-Geral da República acusou o emedebista de participar de uma trama para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Em 2019, Temer já havia sido absolvido em primeira instância.
“Estou limpando a minha área. As ações que foram motivadas por aquele rapaz estão sendo todas derrubadas”, o ex-presidente, evitando citar o nome do dono da JBS.
Míriam Leitão: Três generais e uma desonra
A ida do general Eduardo Pazuello para o Ministério da Saúde sempre incomodou o Exército. O sentimento foi explicado por um oficial numa frase: “Qualquer que fosse o desempenho dele iria morrer gente e essas mortes poderiam cair sobre as Forças”. O general tem tido o pior desempenho possível, está sendo investigado e pode ter que responder a uma CPI. O general Eduardo Villas Bôas entregou ao pesquisador Celso de Castro da FGV uma informação explosiva: em 2018 ele não estava sozinho quando ameaçou o Supremo. Tudo foi feito junto com o Alto Comando do Exército. Ao aderirem à campanha e depois ao governo Bolsonaro, as Forças Armadas entraram num labirinto. Ainda não sabem a saída.
Villas Bôas revelou que o texto, no qual tentou intimidar o STF, foi escrito junto com o Estado Maior do Exército e depois enviado “para os comandantes de áreas”. Não foi um improviso inconveniente. Foi uma conspiração. Ninguém mostrou ao ministro da Defesa da época Raul Jungmann. O episódio ilustra que o poder civil, quando dirigiu o Ministério da Defesa, jamais se impôs.
Os fatos se passaram na terça-feira, 3 de abril de 2018, quando o então comandante do Exército postou dois tuítes. Era véspera do julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula. Não creio que o STF tenha decidido por causa desse pronunciamento, mas o relevante é que o objetivo do Exército foi mesmo ameaçar o Supremo. O general disse, na rede social, que restava perguntar às instituições “quem estava pensando no bem do país” e quem “estava preocupado com os interesses pessoais”. Era um ato de apoio à candidatura de Bolsonaro. Um segundo tuíte dizia que o Exército compartilhava o anseio dos cidadãos de bem “de repúdio à impunidade, de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia” e terminava alertando que estavam atentos às suas missões institucionais. Soou como uma ameaça. Era. Villas Bôas luta contra terrível doença terminal e se afastou de tudo. Preserva, contudo, extremo prestígio dentro das Forças Armadas. Seus atos e palavras sempre ecoaram.
O general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, disse em entrevista ao “Estado de S. Paulo” que não se envergonha do que fez. Deveria. Ele estabeleceu um balcão de negócios no seu gabinete para comprar votos em favor dos candidatos governistas no Congresso. Ele foi para o governo ainda na ativa. Depois de algum tempo foi para a reserva, mas acha até hoje que se sacrificou por ter passado para a reserva antes da hora.
O governo, defendido pelos generais, protegeu os interesses familiares do presidente, estimulou o conflito social, feriu a Constituição, ampliou a impunidade dos investigados por corrupção. Fez o avesso dos valores defendidos na postagem de Villas Bôas. Mas isso o general não define como “facada nas costas”. A expressão ele guarda para falar da Comissão da Verdade. A comissão não puniu um único militar, apenas recolheu as lembranças das vítimas do regime violento. Como disse a ministra Cármen Lúcia em memorável voto, dias atrás, contra o suposto direito ao esquecimento, “minha geração lutou pelo direito de lembrar”.
O terceiro Eduardo dessa trinca, o ministro Pazuello está sendo investigado pela lista enorme de irregularidades e atos de má gestão no comando da Saúde. As mortes no Brasil foram em número muito maior do que seriam se houvesse uma gestão responsável. Basta lembrar Manaus, cidade onde ele estava na escalada da crise. A cidade sufocava e o ministro prescrevia cloroquina.
As Forças Armadas continuam vivendo uma dualidade. Há os militares profissionais que não gostam da mistura com o governo e acham que o presidente é que faz questão de usar as Forças como se fossem instituições que o apoiam politicamente. E há os que foram para o governo ocupar cargos e para “ter protagonismo”, como me disse um deles.
Por coincidência, os três militares citados aqui se chamam “Eduardo”, os três chegaram ao generalato, e um deles permanece na ativa. Ajudaram, com vários outros, a construir uma desonra para a instituição, apoiam o governo que tira dos militares a exclusividade em armas pesadas, que podem estar sendo usadas na formação de milícias de extrema-direita como as dos Estados Unidos. Mostraram ao país que topam tudo pelo poder.
Merval Pereira: Vacinação em debate
O debate sobre a vacinação em massa contra a Covid-19 toma conta do mundo, assolado por uma pandemia e, até o momento, sem produção de vacinas suficiente para imunizar a maioria das populações, especialmente dos países emergentes ou pobres.
Ao mesmo tempo que a vacinação parece a saída para a crise humanitária, há os negacionistas que, apesar da comprovação da eficácia de vacinas desde fins do século XVIII, teimam em propagandear sua desnecessidade. Apesar da permanente ação do presidente Bolsonaro, o Datafolha aponta que 79% dos brasileiros querem se imunizar contra covid-19.
A França tem a maior parcela de pessoas que se opõem à vacinação contra a covid-19. Cerca de quatro em cada dez franceses - já foram 6 em cada 10 - afirmam que, definitivamente ou provavelmente, não devem se vacinar, de acordo com pesquisa da consultoria Kantar Public. O ceticismo é alto também na Alemanha e nos EUA: 26% dos americanos e 23% dos alemães rejeitam a imunização.
A revista francesa Philosophie ouviu filósofos de diversos matizes para entender que questões éticas e políticas estão envolvidas na decisão de se vacinar. A maioria não discute a eficácia das vacinas, mas alguns se inquietam com dúvidas. Philippe Huneman, especialista em filosofia das ciências, diz que ainda não se decidiu, pois não tem informações suficientes sobre as vacinas: “Às vacinas clássicas são associadas riscos. Com as vacinas tipo ARN, entramos na incerteza”.
Ao contrário, a filósofa Caterine Malabou diz que “estamos em meio a uma revolução biotecnológica”, e lamenta que, ao público, não tenha sido explicada a importância do momento, “suscitando desconfiança e hostilidade”. O ensaísta Pascal Bruckner diz que “sonha com o milagre de reencontrar a normalidade”. O alemão Markus Gabriel acha que “se os antivacina forem violentos, será preciso tornar a vacinação obrigatória”.
Francis Wolff, professor emérito da Escola Normal Superior, é taxativo: ser contra a vacinação representa “o irracionalismo e o anti-humanismo”. O professor da Universidade Paris-Diderot Guillaume Lê Blanc diz que aceitar a vacinação “é assumir integralmente nossa vulnerabilidade”.
Aqui no Brasil, o filósofo e escritor Eduardo Giannetti ressalta que “são raras as ocasiões na vida em sociedade em que o benefício pessoal converge perfeitamente com o bem coletivo. A vacinação é uma delas”. Ele lembra que ao tomar a vacina, “eu me protejo do vírus como indivíduo e, ao mesmo tempo, promovo o interesse geral da sociedade ao prevenir que ele se espalhe e prossiga sua carreira de contínua – e ameaçadora – mutação”. Como “lição e aprendizado da profunda interdependência dos viventes seria difícil pedir mais”.
Nelson Mello e Souza, da Academia Brasileira de Filosofia, lembrando que estamos com cerca de 10 milhões de infectados e cerca de 300 mil mortos, vê “necessidade urgente e imperiosa da vacina”. A palavra é latina, “vacinnus” foi afrancesada, e vem de “vache”, “vaca”, de onde foi extraída matéria decomposta para combater a varíola. “É portanto, uma conquista da ciência. Surgiu das observações do comportamento animal, feitas pelo medico de fins do século XVIII, Lenner. Decisivo foi o trabalho de fins do século seguinte, com Pasteur , fundador da microbiologia. Criou a vacina contra a raiva. A partir daí foi um crescendo de inovações. Surgiram vacinas contra a peste, a febre tifoide e a febre amarela, finalmente a poliomielite. Seu princípio, acelerar a produção de anti corpos. Hoje em dia ninguém que tenha alcançado um nível mínimo de civilização pode ser contra a vacina”.
O chanceler da Academia Brasileira de Filosofia, Jorge Trindade, e o Vice-Presidente, Guilherme L. Wyllie Medice dizem em artigo que a “a vacinação de cada um e de todos, segundo os critérios de urgência e necessidade, disponibilidade e justiça, será capaz de beneficiar a todos. Se desejamos ser invulneráveis, precisamos cuidar dos mais vulneráveis; se queremos ser ricos, necessitamos cuidar dos mais pobres. É isso que faz uma nação”. (A integra dos artigos está no blog)
Tasso Jereissati: 'Partidos foram triturados no Congresso'
Tucano atribui o racha em sua legenda às eleições na Câmara e no Senado, marcadas, segundo ele, pela ‘captação individual de votos’
Julia Lindner, O Globo
BRASÍLIA - O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou, em entrevista ao GLOBO, que seu partido, assim como os demais, foi “triturado” durante a eleição para as presidências da Câmara e do Senado e agora tem a oportunidade de se reconstruir.
Para ele, o melhor nome para disputar a eleição de 2022 será aquele que conseguir unir as legendas de centro, da esquerda à direita, a fim de evitar a polarização como a que ocorreu no segundo turno do último pleito, entre Jair Bolsonaro e petista Fernando Haddad.
Como o senhor avalia o cenário atual do PSDB? O partido está rachado?
O PSDB está num momento de transição, de reconstrução, procurando manter os seus princípios iniciais e fundamentais. Ao mesmo tempo, esse período agora é diferente, em que todos os partidos, todos, foram triturados ou tratorados pelo processo eleitoral de Senado e Câmara. Em uma olhada panorâmica, o DEM rachou, PSDB trincou, PSD teve problemas... Isso porque o processo que se instalou nas duas Casas do Congresso foi na base da captação de votos individual.
Sempre teve isso, mas os partidos também tinham um grande peso. Agora os partidos foram ignorados como se não existissem. Isso fez com que pessoas, de bolsonaristas a petistas, votassem nos mesmos candidatos. Essa questão de não haver uma coesão absurda não é privilégio do PSDB, todos os partidos estão vivendo problemas.
É possível encontrar uma saída?
É um bom momento para o PSDB se reconstruir, estávamos vivendo isso... Tínhamos uma candidatura natural (à Presidência da República) do governador de São Paulo (João Doria), que só pelo fato de ser governador de São Paulo já o torna presidenciável, e se abre uma nova perspectiva trazendo ao cenário mais um outro candidato de uma parcela do PSDB, o Eduardo Leite (RS), que traz uma perspectiva extremamente democrática para voltarmos às discussões dos nossos ideais, dos nossos princípios. E vai prevalecer aquele que se identificar mais com esses princípios. Tem que ser um princípio que junte mais os partidos de centro.
Considerando os nomes de Doria e Leite, qual deles tem o melhor perfil hoje para unificar o centro? Avalia que Doria tenderia mais para a direita do que para o centro?
Eu acho que antes de definirmos o nome, temos que definir o que queremos. Estamos vivendo um momento que, além dos partidos, vivemos uma crise de valores, uma crise sanitária, econômica e social. Então, eu acho que aquele que tiver capacidade de unir desde o centro mais à direita até o mais à esquerda, com o propósito de acabar a polarização em que (entre) a extremíssima esquerda e a extremíssima direita, o ódio é que está prevalecendo... Esse que tiver mais capacidade de fazer essa união será o candidato ideal.
Mas ainda não está na hora de definir (um nome), e sim o que queremos e conversar com outros partidos, inclusive com a possibilidade de aparecer outro nome com poder de agregação.
O senhor vê Luciano Huck com uma dessas alternativas?
Tem essa possibilidade. Não estou dizendo que seja ele, estou colocando. É um rapaz novo, não vejo problema no fato de não ser político, existem vantagens e desvantagens. Ele tem feito um esforço enorme de aprender, captar soluções e ideias que estão pairando pelo mundo. É um rapaz de centro.
A situação na Câmara e no Senado mostrou a bancada dividida e em parte apoiando o nome de Bolsonaro à presidência das Casas. Não é um sinal de que é difícil unir o partido e fazer oposição?
Essa definição de oposição em relação ao governo está tomada. É uma definição que está sendo reforçada com a ratificação do nome de Bruno Araújo (ao comando do PSDB). A diferença que houve durante as eleições não é um desafio só nosso, e sim de todos os partidos e democratas. Houve uma manipulação profunda que dizimou a unidade dos partidos.
O PSDB tem um alinhamento na área econômica com o governo. Como fazer essa diferenciação em relação a outras pautas?
Olhando em uma visão geral nós temos, sim, uma identidade muito grande, não total, na área econômica, mas nas outras questões temos uma distância enorme. Se for para falar de política externa, é o oposto da apresentada pelo ministro de Relações Exteriores, que é incompreensível. Se formos falar de tendência ao autoritarismo, somos um partido que nasceu da redemocratização. Enfrentamento da pandemia, coronavírus e Ministério da Saúde... É um desastre que chega a ser quase criminoso. As coisas que aconteceram e estão acontecendo beiram a irresponsabilidade total.
A nossa identidade é nessa questão da pauta econômica mais liberal, porém não é 100%. Nada nos impede quando as pautas econômicas chegam no Congresso de apoiarmos o governo. Fomos oposição ao (ex-presidente) Lula e à (ex-presidente) Dilma e nunca fizemos o quanto pior melhor. Se vier, por exemplo, uma proposta muito boa para a Saúde vamos aprovar.
Pensando em 2022, o senhor teme um cenário como o da última eleição, com Bolsonaro e o candidato do PT no segundo turno? Isso colocaria o PSDB numa situação difícil?
O Bolsonaro ganhou as eleições porque havia um forte sentimento antipetista na população brasileira. Eu costumo dizer que o Bolsonaro nasceu do PT. Quando o PT começou a dividir o Brasil entre nós e eles, dividiu o Brasil e acabou levando para a radicalização. Isso se transformou na extrema direita. Isso (cenário de 2018) só vai se repetir se nós, do centro, centro-direita, centro-esquerda, formos muito divididos novamente para a eleição. Porque você tem um nicho certo de eleitores na extrema esquerda e na extrema direita.
Se esse centro que é a maioria ficar todo subdividido, pode ser, como aconteceu, que a subdivisão leve a uma reedição de uma maneira piorada dessa polarização que só gerou ódio, dividiu a população. As pessoas não querem saber de argumentos. Tenho grande esperança de que possamos construir uma candidatura de centro mais sólida.
Como o senhor vê a sinalização, por exemplo, do ACM Neto não descartar um apoio a Bolsonaro lá na frente?
Eu acredito que o Neto disse isso mais como uma figura de linguagem, tipo “não estou descartando algum cenário”. Porque todas as vezes em que eu conversei com ele, além de negar de maneira muito veemente qualquer aproximação com Bolsonaro, não é da índole dele, da criação dele, qualquer aliança maior com um governo com esses defeitos.
O senhor falou do antipetismo. Avalia que a oposição do PSDB ao PT e especialmente a postura na eleição de 2014 de questionar o resultado contribuiu para esse ambiente?
Não foi nem a oposição do PSDB ao PT. Quando o PT fez o ‘nós e eles’ visou principalmente o PSDB, demonizou os nossos governos, neoliberalistas, os nossos candidatos, todo o primeiro governo do Lula tinha o negócio da herança maldita. Tudo era feito para demonizar o PSDB. Isso fez com que os eleitores do PSDB acabassem nas mãos da extrema direita, que criou o Bolsonaro.
Aécio Neves (MG) influênciou na eleição da Câmara no apoio ao candidato de Bolsonaro. A permanência dele atrapalha a imagem do PSDB?
Esse assunto está morto. O Aécio não está influindo, está calado lá. Ele não é mais uma liderança do partido, não tem relevância dentro das discussões. É um assunto morto e não tem por que abrir essa ferida. Temos outros assuntos tão importantes agora que isso seria sair do foco.
O que achou das explicações de Eduardo Pazuello ao Congresso? Ainda vê necessidade da CPI da Covid?
A grande maioria do PSDB assinou a CPI da Pandemia e estamos defendendo principalmente depois do depoimento do ministro da Saúde, que não respondeu as questões fundamentais. Alguém de governo tem que ser responsabilizado para que isso não volte a se repetir.
A situação em Manaus evidenciou mais a crítica que se faz ao governo na pandemia?
Claro. Aquilo foi um caos, um conjunto de crimes em relação à total falta de sensibilidade com o que estava acontecendo em Manaus, pessoas morrendo asfixiadas no meio da rua e o governo distribuindo cloroquina. E não só em Manaus. Cidades estão parando de vacinar por falta de vacina. É um conjunto de crimes, e alguém precisa ser responsável por isso. Não é possível que centenas de milhares venham a falecer e essa negligência fique impune. Até para que não volte a acontecer.
Eurípedes Alcântara: O ‘reset’ é o novo digital
Reset é o novo digital. Palavra da língua inglesa, seu significado é restabelecer, recompor e, especialmente, reiniciar. Por reset, agora se pretende englobar num único substantivo o fenômeno de adoção rápida em massa pelas empresas dos princípios do ASG — Ambiente, Social e Governança. É um caminho sem volta. Em junho do ano passado, o World Economic Forum, WEF, de Davos, na Suíça, dedicou sua reunião anual a “The Great Reset”. Sem o mesmo poder de impacto e influência de edições anteriores, o WEF 2020 foi mais o reconhecimento de um fato do que seu impulsionamento pelas correntes do pensamento empresarial.
Em anos passados, discutia-se qual seria o grau de digitalização ideal para as empresas — ou, melhor, qual deveria ser o limite de poder dos departamentos de Tecnologia da Informação (TI). Aos poucos, foi ficando claro que a discussão estava enviesada, pois o ideal seria não ter departamentos de TI, mas toda a empresa deveria digitalizar-se na forma de atuar e pensar seu negócio. O reset queimou etapas, e observam-se por toda parte empresas se engajando nas políticas de ASG em todas as atividades da organização, numa velocidade ainda mais formidável do que aquela em que o digital se impôs.
Fabio Barbosa, executivo de grandes empresas, pioneiro do ASG no Brasil, define bem o momento: “A cada dia sai do mercado um consumidor, um investidor, um profissional que achava tudo isso uma bobagem, e entra um jovem que toma suas decisões de consumo, investimento e carreira com base nos princípios de ASG.”
Reset é o capitalismo como conhecemos, mas regido por uma série de regras novas, às quais é preciso obedecer para obter o lucro desejado. Sim, o lucro continua sendo o grande motor das empresas. O reset não é modismo. É um movimento de sobrevivência do capitalismo, parecido com o que, na Igreja Católica nos anos 1960, se chamou de aggiornamento no pontificado do Papa João XXIII. São atualizações a que instituições seculares precisam se submeter com alguma regularidade para manter seu poder de influência.
Com o reset, o capitalismo toma das mãos da esquerda uma de suas bandeiras mais poderosas das últimas décadas, o ambientalismo. De quebra, captura também as bandeiras da responsabilidade social e da governança, que dá força aos stakeholders em oposição ao tradicional monopólio do poder dos shareholders. Ou seja, a orientação das atividades empresariais passa a ser realizadas em harmonia com os interesses não apenas dos acionistas, mas com igual satisfação dos empregados, consumidores e de todas as demais pessoas de qualquer forma afetadas pelas empresas, suas fábricas e seus produtos.
O economista Eugene Fama, da Universidade de Chicago, ganhador do Prêmio Nobel em 2013, vinha sendo um dos estudiosos mais descrentes da viabilidade de um “grande reinício” das economias ocidentais, principalmente em função do aumento dos custos de operação. Num artigo publicado no final de outubro de 2020 (“Contract Costs, Stakeholder Capitalism, and ESG”), Fama reconhece a inevitabilidade de um reset geral das empresas, mesmo com impactos negativos em seus resultados financeiros. Fama atribui o poder de transformação às forças de mercado. “Minha conclusão é que as soluções de mercado devem continuar moldando as empresas (para que se encaixem) nesse novo modelo.”
Michael Lind, da Universidade do Texas, concorda com os efeitos positivos do A e do G, mas é cético quanto aos avanços do S na sigla ASG. Em seu livro “The New Class War: Saving Democracy from the Managerial Elite” (“A nova guerra de classes: salvando a democracia da elite gerencial”), ainda sem edição em português, Lind enxerga uma batalha política global entre “oligarcas populistas” e “salvadores da democracia”. O respeito ao meio ambiente e a governança arejada são de pouca consequência para o desfecho desse combate, acredita Lind. A meu ver, Lind está sendo pessimista. O reset terá seu sucesso avaliado justamente por conter a fúria dos insatisfeitos à esquerda e à direita.
Pablo Ortellado: Auxílio é viável e é urgente
Congresso e governo discutem uma reedição do auxílio emergencial, em nova versão. A medida é viável, no tocante às regras fiscais, e urgente, do ponto de vista social.
A pobreza extrema, que chegou a ser reduzida para 4,5% em agosto de 2020, com a primeira edição do auxílio, subiu para 12,8% em janeiro de 2021. São 27 milhões de brasileiros vivendo com menos de R$ 246 ao mês. Temos, além disso, 14,1% da força de trabalho desocupados, com os índices do segundo semestre de 2020 atingindo o nível mais alto de toda a série histórica. São 14 milhões de trabalhadores.
Depois de idas e vindas, o governo lançou a ideia de um auxílio enxuto, de R$ 200 e distribuído para cerca de metade dos beneficiários de 2020. Mas Congresso e sociedade podem pressionar o governo a entregar mais.
O auxílio não é apenas despesa, mas também estímulo à atividade econômica, como mostrou estudo da Faculdade de Economia e Administração da USP. Quando recebem o auxílio, as famílias aumentam o consumo, estimulando as expectativas de vendas das empresas e o investimento privado.
O estudo da USP estima que o efeito estabilizador do auxílio sobre o Produto Interno Bruto em 2020 foi o grande responsável pela sua redução em apenas 4,1%, sendo que o mercado chegou a estimar uma queda do PIB de 11% —que, afinal, terminou sendo aproximadamente a redução do PIB na maioria dos outros países latino-americanos.
O governo tem a oportunidade de corrigir e melhorar os instrumentos de implementação da política, aperfeiçoando a integração dos cadastros da Receita Federal, emprego, servidores públicos e óbitos. A falta dessa integração, em 2020, fez com que muita gente que precisava desesperadamente do auxílio não tivesse tido acesso ao benefício, e muita gente que não precisava tanto tivesse ganhado.
O valor também pode ser majorado para R$ 300 ou mesmo R$ 350, já que R$ 200 certamente não é suficiente para enfrentar a pobreza extrema. Esse valor proposto, de R$ 200, é a retomada da velha ideia de Paulo Guedes de fazer um programa que não compita com o Bolsa Família, que paga aproximadamente esse montante por família.
Mas o valor precisa ser maior neste momento em que desemprego e pobreza atingem valores recordes. É preciso também garantir que as famílias monoparentais recebam outra vez uma cota dupla.
Há preocupação de operadores do mercado de que um programa mais amplo comprometa o teto de gastos e, com isso, ponha ainda mais em risco o equilíbrio fiscal. Mas a solução que está sendo encaminhada — fazer o novo auxílio por meio de uma combinação da concessão de crédito extraordinário (que está fora da regra do teto) e uma revisão da meta de déficit primário — permite implementar a medida sem modificar as regras fiscais vigentes.
O auxílio emergencial não é a solução de política social de que o Brasil precisa. Em algum momento será necessário reformular amplamente o Bolsa Família. Até lá, precisamos apoiar os brasileiros mais vulneráveis — e podemos fazer isso atendendo todos os que precisam e combatendo a pobreza extrema.
Ascânio Seleme: O fura fila, nenhuma surpresa
Somos um país egoísta, que esconde sua natureza com uma alegria contagiante, musical, dançante, calorosa
Escrevi os três parágrafos abaixo no início da pandemia de coronavírus, a pedido da filha de um amigo que coletava impressões sobre como sairíamos da crise sanitária que se espalhava pelo mundo:
Muita gente acha que o Brasil será melhor, que o trauma da pandemia tornará os brasileiros mais tolerantes, solidários e amigáveis. Tenho sérias dúvidas sobre isso. Somos um país egoísta, que esconde sua natureza com uma alegria contagiante, musical, dançante, calorosa. Quem nos vê rapidamente, durante uma semana de carnaval, por exemplo, acha que somos os melhores seres do planeta, amáveis, tolerantes, misturados. Trata-se de um engano. Não somos, nunca fomos e jamais seremos modelo para o mundo.
“Farinha pouca, meu pirão primeiro” é um velho adágio popular que mostra bem como pensa o brasileiro. Uma outra máxima, conhecida como a “Lei do Gerson”, foi expressada em um comercial dos anos 1970, em que o velho craque da seleção e do Fluminense afirmava que “o brasileiro gosta de levar vantagem em tudo”. Verdade. Somos isso mesmo, não adianta querer negar. E temo que esse modo degenerado de ver o mundo seja intensificado depois da pandemia de coronavírus. Os bons exemplos são poucos, é necessário garimpar muito fundo para encontrar casos que mereçam destaque. Quando os encontramos, batemos bumbo, fazemos festa, damos prêmio.
Não somos solidários, não somos caridosos, não somos filantropos e também não somos voluntários. Alguém certamente dirá que estou sendo rigoroso com o brasileiro, que há muitos generosos e amorosos entre nós. É verdade, mas nem por isso dá para ser complacente com os demais. O futuro mostrará se estou errado, mas acho que sairemos dessa mais egoístas e sectários. Nossa xenofobia e nosso racismo serão ainda mais escancarados, porque o brasileiro não terá que se desculpar ao ultrapassar os limites, pois entenderá, equivocadamente, estar se defendendo. A máscara da cordialidade se esgarçará mostrando melhor a verdadeira face do brasileiro.
Exagerei? Talvez pudesse fazer esta pintura com menos tintas. Mas veja agora o caso dos fura filas da vacina. Eles estão espalhados pelo Brasil, são milhares os até aqui descobertos, deve haver muitos mais. São o retrato mais fiel do malandro, que está sempre procurando uma brecha para melhor se encaixar e ter alguma vantagem em relação a todos os outros. São impulsionados pela cultura nacional do jeitinho, do golpe, da maracutaia, do manda quem pode. Você sabe como a coisa funciona. Se olhar ao seu redor, vai rapidamente identificar alguns desses espertalhões.
Em alguns casos, pode-se até entender, embora não justificar, o esforço de muitos brasileiros em superar obstáculos para chegar antes, para obter alguma vantagem. Num país tão desigual como o nosso, em que 55 milhões vivem abaixo da linha de pobreza, há os que fazem qualquer tipo de malabarismo para levar meia dúzia de pães e um litro de leite para casa. Estes lutam pela sobrevivência, mas acabam cometendo crimes previstos no código penal, o que obviamente é inadmissível.
E então chegamos aos fura filas da vacina. Além da já mencionada cultura brasileira que enaltece e valoriza o malandro, o que se vê nos dias atuais é a negação sistemática do politicamente correto pregada pelo presidente Jair Bolsonaro, seus zeros e sua tropa cega e burra. O exemplo de cima é excelente para quem quer chegar antes ao fim do jogo pulando casas. No episódio em que quis nomear o zero fritador de hambúrguer para a embaixada nos EUA, Bolsonaro disse o seguinte: “Lógico que é filho meu, pretendo beneficiar filho meu, sim. Se puder, dou filé-mignon para meu filho”.
Se o presidente decide questões de Estado puxando a brasa para o seu filé, imagine como seu povo reage. Estimulado, tende a seguir o exemplo do mito. E, já que não pode nomear seus filhos para uma embaixada, vai dando jeitinhos aqui e ali, furando uma filinha de vez em quando, buscando vantagens para si, para parentes e amigos, se lixando para os demais. Este é o Brasil que construímos ao longo dos anos e cujas estruturas reforçamos elegendo Jair Bolsonaro.
Sua majestade
O que Arthur Lira quer é conforto. Uma sala maior, com uma vista mais agradável. O gabinete atual da presidência da Câmara é pequeno, a sala privada do presidente é até acanhada. Então, ele resolveu remover a imprensa, retirando mais de cem veículos credenciados na Câmara do seu local tradicional de trabalho para lá instalar-se majestaticamente. Segundo o vereador Chico Alencar (PSOL), seria como transferir as cabines da imprensa esportiva para o subsolo do Maracanã. Do comitê, os jornalistas têm acesso direto ao plenário e ampla visão do gramado em frente, onde ocorrem as manifestações populares, contra ou a favor de qualquer coisa. Somente presidentes pequenos como Lira, Arlindo Chinaglia e Eduardo Cunha cogitaram esta mudança. O maior de todos, Ulysses Guimarães, presidiu a Câmara, a Constituinte e a República daquela sala acanhada. Sem reclamar e sem ameaçar os jornalistas.
A quem incomoda
A Lava-Jato incomodou mais por ter alcançado gente graúda do que pelos pecados que cometeu. Que história é essa de prender empreiteiros, recuperar dinheiro desviado e cobrar multas de empreiteiras só porque se serviram dos cofres públicos como se fossem contas privadas? Que desplante. E, depois, como assim prender deputados, senadores e até dois ex-presidentes do Brasil somente porque se valeram de benefícios de particulares enquanto exerciam cargos públicos? Que exagero.
Verdade real
Há um princípio na jurisprudência que poderia servir a Sergio Moro caso o Supremo Tribunal Federal aceite o pedido da defesa do ex-presidente Lula e não rejeite sumariamente a arguição de suspeição do ex-juiz da Lava-Jato. Trata-se da “busca da verdade real”. Por ele, a Justiça não pode se satisfazer com a realidade formal dos fatos, mas sim buscar que o ius puniendi (direito de punir do Estado) seja efetivamente produzido. Neste caso poderia até caber ao juiz orientar o Ministério Público em processos penais.
Resultados
O senador Rodrigo Pacheco, recém-eleito presidente do Senado com o apoio do presidente Bolsonaro, já começa a produzir resultados para o governo. Ele está sentado em cima do pedido para a abertura da CPI da Pandemia, como se não fossem evidentes os erros e as omissões oficiais no combate ao coronavírus. Na quinta, Pacheco disse que esperava o depoimento do ministro Pazuello no plenário da Casa para ver se, depois dele, ainda seria necessária a CPI. Ninguém confunde por acaso um debate no plenário com o poder de fogo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Ciumento
A decisão de não convidar Hamilton Mourão para a última reunião ministerial evidencia mais uma vez como é pequeno o presidente do Brasil. Não se sabe se ele se parece mais com um menino mimado ou um marido ciumento. O que se sabe com certeza é que atitudes como aquela comprovam que o principal líder nacional segue envergonhando o país e seus cidadãos.
O Brasil aguenta
O presidente do STF, Luiz Fux, está enganado. O Brasil aguenta, três, quatro ou quantos impeachments forem necessários. Primeiro porque, pela letra da Constituição, crime de responsabilidade deve ser punido com o afastamento do presidente. Segundo, o Brasil consolidou o seu presidencialismo parlamentar. Já testou e viu que funciona bem a cassação do mandato de um presidente criminoso. Trata-se de um modelo, do modelo brasileiro. O que o Brasil não pode é aguentar mais um golpe de Estado, como aquele sugerido pelo próprio Jair Bolsonaro, que um dia disse que daria um golpe e fecharia o Congresso se fosse eleito presidente. Ou que defendem seus três zeros. Um deles afirmou, Fux deve se lembrar, que para fechar o Supremo não precisa nem de um jipe, bastariam um soldado e um cabo.
Democracia jovem
O sentimento de Fux é compartilhado pelos que dizem que a democracia no Brasil ainda é jovem e precisa de cuidados especiais. Não é e não precisa. Se considerada desde a Anistia, tem 42 anos; desde o primeiro presidente civil, tem 36; da Constituinte, 33; do primeiro presidente eleito pelo voto direto, tem 32 anos. Democracia madura como a nossa se preserva exercitando-a. Ao votar o segundo impeachment de Donald Trump, o Congresso dos EUA está fazendo exatamente isso, fazendo funcionar sua democracia, que tem mais de 230 anos.
Abismo
Quem assistiu na íntegra a transmissão da sessão em que deputados democratas defenderam o impeachment de Donald Trump notou a diferença abissal entre aqueles parlamentares e os nossos similares nacionais. Estavam preparados, com argumentos sólidos, detalhes históricos e denúncias novas. Aqui, como já se viu no passado, as sessões são palanques onde eleitores, amigos e famílias são lembrados e, em muitos casos, exaltados.
Acelerado
O secretário da Fazenda do Rio, o deputado Pedro Paulo, não tem tempo a perder. Ele ouve podcasts por uma hora todas as manhãs. Mas as horas rendem porque os áudios são tocados em ritmo acelerado, de 1.2 ou 1.5 acima da velocidade normal. A coisa é tão grave que até filmes e séries no streaming ele assiste em velocidade alterada. O secretário diz que aprendeu a técnica com o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que ouve todo tipo de áudio com velocidade até duas vezes maior.
Faz diferença
Luiza Trajano deu um exemplo de cidadania ao propor a participação de empresários no apoio logístico, material e financeiro ao processo de vacinação dos brasileiros contra o coronavírus. Por isso, aliás, começa a ser torpedeada pela tropa bolsonarista. Que tragédia virou essa gangue presidencial.
Saudades do vovô
Incrível a falta de habilidade do ex-prefeito ACM Neto no episódio da eleição para a presidência da Câmara. Ficou evidente a distância que o separa do verdadeiro ACM, seu avô, Antônio Carlos Magalhães, ou do seu tio Luiz Eduardo. Se o tio não tivesse morrido tão cedo, a esta altura Neto seria dono de uma concessionária da Ford em Salvador.
Cantinho do moreno
ACM Neto saiu menor do embate contra Rodrigo Maia e em favor de Bolsonaro.
Bernardo Mello Franco: A conversa do general
Um dia depois da posse, Jair Bolsonaro virou-se para o então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, e fez um agradecimento público. “O que já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, disse. Em entrevista ao professor Celso Castro, o general se negou a revelar o teor do diálogo com o capitão. Apesar da recusa, seu depoimento ajuda a entender a gratidão presidencial.
Dizendo-se contrário à participação dos militares na política, Villas Bôas usou a farda para impulsionar o candidato dos quartéis. Às vésperas da eleição de 2018, ele pressionou o Supremo a negar um habeas corpus a Lula. O ex-presidente foi preso, e Bolsonaro passou a liderar a corrida ao Planalto.
No livro da FGV, o general conta que seus tuítes foram “discutidos minuciosamente” com o Alto Comando. O relato envolve toda a cúpula do Exército no que o ministro Celso de Mello definiu como uma intervenção “pretoriana”, “inaceitável” e “infringente do princípio da separação de Poderes”.
Villas Bôas admite que agiu “no limite da responsabilidade”, mas indica que não se considera um golpista. “Tratava-se de um alerta, muito antes que uma ameaça”, informa. Em outra passagem, ele define o marechal Castello Branco, pivô do golpe militar de 1964, como um “legalista”.
A defesa da ditadura está na origem do ressentimento do general com o PT. Ele reconhece que Lula reaparelhou as Forças Armadas, mas afirma que os militares se sentiram traídos pela instalação da Comissão Nacional da Verdade.
Nomeado comandante por Dilma Rousseff, Villas Bôas revela que jantou com Michel Temer quando o então vice articulava o impeachment da então presidente. Depois do repasto, ele indicou um amigo de infância, o general Sérgio Etchegoyen, para chefiar o Gabinete de Segurança Institucional.
Em sintonia com Bolsonaro, o oficial esbraveja contra o “politicamente correto”, critica a luta antirracista e acusa o PT de promover a “destruição moral do país”. Mas é só elogios a Temer, que foi alvo de três denúncias de corrupção no exercício do cargo.
Sem corar, Villas Bôas descreve a conversa gravada por Joesley Batista como um mero episódio de “ingenuidade do presidente”. Em tantas décadas de estrada, Temer já foi chamado de muitas coisas. De ingênuo, deve ter sido a primeira vez.
Míriam Leitão: Projeto certo na hora incerta
A autonomia do Banco Central é um projeto esperado há muito tempo, mas ontem parecia que a Câmara dos Deputados havia entrado numa realidade paralela. O Brasil está sem orçamento, no meio de um recrudescimento da pandemia, milhões de brasileiros não sabem que dinheiro terão no fim do mês, mas para a equipe econômica e o novo comando da Câmara o fundamental é a autonomia do Banco Central. Mesmo para quem sempre defendeu esse formato institucional para a autoridade monetária, parecia delirante.
O debate não fez sentido também. Os governistas diziam que a autonomia vai garantir a queda dos juros. As taxas nunca estiveram tão baixas na história e devem começar a subir em mais duas reuniões porque a inflação teve uma alta maior do que o BC esperava.
O texto aprovado é ruim e o relator Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) não entendeu ainda qual é o papel do Banco Central. Mas para o Ministério da Economia o importante é dar a impressão de que o encalacrado projeto de reformas está andando. Não está. No Senado, o projeto recebeu um acréscimo que cria uma dissonância. “O BC buscará o pleno emprego”, diz o texto. E o relator acrescentou em seu relatório. “Esta é, sem dúvida, mais uma grande conquista para as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros, que se verão protegidos por um órgão governamental.” Suas únicas missões têm que ser garantir a estabilidade da moeda e o equilíbrio do sistema financeiro, que ele fiscaliza. Desta forma, indiretamente ajudará os trabalhadores. Não pode fazer uma política de fomento de emprego porque não é seu papel e conflita com sua missão. Essa verdade aparecerá agora neste semestre: os juros subirão no meio da elevação da taxa de desemprego.
O assunto entrou para o primeiro da pauta da gestão Arthur Lira porque era mais fácil do que discutir qualquer projeto que implique em corte de gastos. A PEC emergencial, por exemplo, propõe congelar salário mínimo, a correção das aposentadorias, e os salários dos servidores em caso de crise fiscal como a que vivemos. Se fosse aprovada agora, só poderia valer para os reajustes do ano que vem, ano eleitoral. A autonomia do BC pode ser comemorada pelo mercado que, com muita liquidez, demanda otimismo.
O PT lutava ontem contra o projeto com os clichês de sempre. O BC ficaria entregue aos banqueiros, capturado pelo mercado financeiro. O projeto seria um fanatismo liberal. Quando o ex-presidente Lula assumiu a Presidência ele nomeou um ex-presidente de banco estrangeiro para assumir o BC. Henrique Meirelles havia sido presidente do Banco de Boston, fora eleito deputado pelo PSDB e foi para a direção do Banco Central. Seu primeiro movimento foi subir a taxa de juros, que já estava em 25%, para 26,5%. Ele demoliu as desconfianças em relação a atuação do BC e em junho começou a derrubar as taxas. Durante os oito anos que ficou no cargo foi pressionado pela bancada do PT na Câmara. Lula o manteve no posto. Ele comandou a travessia da crise de 2008 e o país retomou o crescimento em 2010.
No governo Dilma, o BC derrubou os juros de 11,25% para 7,25%, quando a inflação já estava começando a subir. Deu rebote. A Selic teve que ser elevada para 14,25%. Ilan Goldfajn, no governo Temer, iniciou a redução, após a derrubada da inflação que havia chegado a dois dígitos. E a entregou em 6,5%. O atual presidente Roberto Campos Neto levou a taxa aos níveis atuais.
A conclusão dessa história é que o BC tem tido autonomia de fato, em alguns governos, e nesses momentos ajudou o país a atravessar crises e pavimentar o crescimento. Mas o fez quando cumpriu bem o seu papel de defender a moeda. O primeiro projeto de independência do Banco Central foi de autoria do então senador Itamar Franco, em 1989. Nos 27 meses em que governou o Brasil teve três presidentes do BC. Com dois ele brigou, Gustavo Loyola e Paulo Cesar Ximenes.
Donald Trump nomeou Jerome Powell, mas mesmo assim entrou em conflito com ele. Powell continuou seu trabalho porque o Fed é independente. Na Argentina, o BC era independente, mas em 2010 a presidente Cristina Kirchner conseguiu demitir Martín Redrado. Jair Bolsonaro tenta dominar todas as instituições e fez isso até com a Procuradoria-Geral da República. Esse projeto conterá seus ímpetos. Tem, portanto, valor, mas não era nem de longe a prioridade do momento.
Merval Pereira: E la nave va
Em novembro de 1993, a Polícia Federal encontrou na casa do diretor de relações institucionais da Odebrecht em Brasília, Ailton Reis, documentos que implicavam 350 políticos em esquema de corrupção na distribuição de verbas do Orçamento da União para empreiteiras.
O material acabou sendo neutralizado por erros banais cometidos pelo senador José Paulo Bisol, membro da CPI do Orçamento. Bisol trocou algumas siglas da Odebrecht, como DDPA, que significava “Dirigentes de Países”, por “Dirigentes Políticos de Áreas”. Foi desmoralizado. O escândalo se esvaneceu rapidamente dentro do Congresso.
Anos depois, em 2009, aconteceu a operação Castelo de Areia, contra a empreiteira Camargo Corrêa, que teve quatro diretores presos. Os documentos indicavam que a empresa usava doleiros e contas no exterior para pagar propina para autoridades públicas e políticos de sete partidos.
Em 2010, o advogado Márcio Thomaz Bastos conseguiu que o ministro do STJ Cesar Asfor Rocha, depois acusado por Palocci de ter recebido propina por essa sentença, anulasse toda a investigação, sob a alegação de que partira de uma fonte anônima. O ponto fora da curva aconteceu no chamado mensalão do PT, ocorrido em 2005, que levou à prisão empresários e políticos, condenados pela primeira vez pelo Supremo Tribunal Federal.
Em março de 2014 começou a Operação Lava-Jato, enterrada oficialmente no dia 4 deste mês, com a decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, de desmontar a força-tarefa que funcionava em Curitiba havia sete anos, a maior e mais exitosa operação de combate à corrupção no país, que retomou todos esses escândalos anteriores, colocou na cadeia empreiteiros e políticos, que desde sempre financiaram relações políticas corruptas. Inclusive o ex-presidente Lula, que agora luta na Justiça para anular suas condenações, da mesma maneira que historicamente foram anuladas todas as investigações sobre corrupção política no país.
No julgamento sobre o acesso da defesa de Lula às mensagens roubadas dos procuradores da Lava-Jato por hackers, o ministro Edson Fachin disse que o recurso não poderia ter sido enviado a Ricardo Lewandowski, pois ele, sim, é o ministro responsável. O Ministério Público classificou a manobra de “burla da relatoria”.
O voto da ministra Cármen Lúcia tem um sentido que transcende a disputa política, baseado numa simples questão: todos tiveram acesso a essas informações, então a defesa de Lula poderia ter também. O que não quer dizer, segundo a ministra, que sejam legais.
Acredito que o plenário decidirá pela ilegalidade delas, mas não terá importância, porque os diálogos já foram divulgados. Por isso, a defesa de Lula anunciou ontem que não os usará no julgamento da parcialidade do então juiz Moro. O objetivo já foi alcançado: dar visibilidade aos diálogos roubados, que não foram periciados, para influir na opinião pública e nos ministros do STF.
Fazem o que acusam Moro de ter feito, ao divulgar o diálogo entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula, que impediu a manobra de colocá-lo no Gabinete Civil, blindado da Justiça. Há até uma interpretação hilária de um dos diálogos, em que o procurador Dallagnol recebe nos Estados Unidos a informação da condenação de Lula. “Dallagnol na Disney enquanto aqui Lula é condenado”, brinca um dos procuradores. Dallagnol responde “Presente da CIA”.
Petistas alegam que ele está confessando que a prisão foi um presente da CIA, quando está claro que está gozando a mania de dizerem que os procuradores trabalham para CIA e que ir à Disney teria sido uma recompensa.
Há quem veja nos diálogos revelação de que o jornalismo profissional colaborou acriticamente com a Operação Lava-Jato. Mas e os que colaboram com o petismo para inocentar Lula de todas as acusações, seriam esses os verdadeiros jornalistas? O caso agora virou uma luta política de narrativas. Durante cinco anos, prevaleceu a da Lava-Jato. A reação do establishment político veio, como aconteceu na Itália das Mãos Limpas. Nada indica que seja o fim, como disse o ministro Edson Fachin.
#ficaimprensa
O Globo: Novo estudo comprova a 'boiada' de Salles na área ambiental
Pesquisadores compilaram 57 mudanças promovidas pelo governo Bolsonaro em dispositivos legais que enfraqueceram regras de preservação
Rafael Garcia, O Globo
SÃO PAULO - Um grupo de pesquisadores que compilou despachos federais de regramento ambiental no Brasil encontrou durante o governo Bolsonaro 57 dispositivos legais que se encaixam nas categorias de “desregulação” e “flexibilização”, enfraquecendo regras de preservação. Mais da metade das medidas foi expedida após o ministro Ricardo Salles ter dito em reunião que pretendia “passar a boiada” das propostas do Executivo para o setor, enquanto a pandemia de Covid-19 concentrava a atenção da mídia.
A pesquisa, que retrata um quadro de degradação do arcabouço de proteção ambiental no país, foi liderado pelas ecólogas Mariana Vale e Rita Portela, da UFRJ. As cientistas usaram para o estudo informações do projeto de transparência de dados Política por Inteiro, que lê o Diário Oficial da União usando robôs.
O grupo se concentrou nos chamados atos “infralegais”, decisões do Executivo que não dependem de aval do Legistativo, de vários ministérios, mas que tivessem impacto ambiental. Também incluíram no estudo dados de desmatamento e aplicação de multas ambientais. O resultado do trabalho foi descrito em um artigo no periódico acadêmico Conservation Biology.
“Encontramos uma redução de 72% nas multas ambientais durante a pandemia, apesar de um aumento no desmatamento da Amazônia durante o período”, escrevem os pesquisadores. “Concluímos que a atual administração está se aproveitando da pandemia para intensificar um padrão de enfraquecimento da proteção ambiental no Brasil.”
Flexibilização controversa
Entre as medidas destacadas pelos pesquisadores durante o período da pandemia está a que libera atividade de mineração em áreas que ainda aguardam autorização final, publicada em junho de 2020. Outra norma, no mês seguinte, reclassificou 47 diferentes pesticidas como de categoria menos danosa, sem respaldo em literatura científica.
De setembro passado, os cientistas destacam a medida que facilita autorização para pesca industrial. “A autorização sai sem qualquer tipo de triagem ou avaliação dos pescadores e de suas práticas”, afirmam os cientistas.
O estudo também comparou a taxa relativa de multas por desmatamento na Amazônia, e a comparou com o ano anterior.
Quando a área de floresta derrubada atingiu quase 120 mil km² por mês em agosto de 2019, nos dois meses seguintes a quantidade de multas por esse tipo de crime na região oscilou entre 40 e 60 por mês. No auge da primeira onda da Covid-19, o desmatamento também foi alto, com quase 100 mil km² derrubados num mês, mas as multas ficaram abaixo de 10 por mês.
O estudo também analisou mudanças de pessoal no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
— Houve substituição de staff técnico em posições de chefia por staff não técnico, que foi marcada pela retirada de servidores com anos de experiência dentro das autarquias ambientais para serem substituídos, por exemplo, por policiais militares de carreira — afirma Erika Berenguer, ecóloga da Universidade de Oxford e coautora do estudo.
A reportagem encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente uma cópia do estudo, mas não recebeu resposta até a conclusão desta edição.
