O Globo
Câmara conclui PEC dos Precatórios e texto do Auxílio Brasil de R$ 400 vai ao Senado
Todos os destaques foram rejeitados. Proposta é prioritária para o governo Bolsonaro por abrir R$ 96 bi no Orçamento de 2022
Bruno Góes e Geralda Doca / O Globo
BRASÍLIA — Em votação na noite desta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por 323 votos a favor e 172 contrários, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Como se trata de uma alteração na Carta, eram necessários no mínimo 308 votos.
Após duas semanas de intensa mobilização do governo e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prevaleceu a vontade do Palácio do Planalto. Mas a proposta ainda precisa ser aprovada, também em dois turnos, no Senado. No segundo turno havia 501 dos 513 deputados presentes. Votaram 496.
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O quórum foi muito maior que no primeiro turno, na madrugada de quinta-feira, quando o placar apontava 462 deputados no plenário e 456 votaram. Na ocasião, a PEC foi aprovada com 312 votos.
Após a vitória, Lira manteve a sessão para votar os destaques, propostas de alteração do texto-base. Todas foram rejeitadas e, pouco antes da meia-noite, Lira anunciou que o texto vai agora para a apreciação dos senadores.
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O governo avalia que será preciso aprovar a PEC até 20 de novembro para poder pagar o Auxílio Brasil de no mínimo R$ 400 a partir de dezembro.
A oposição deve questionar o resultado no Supremo Tribunal Federal (STF). PT, MDB, PSB, PDT, Podemos, PCdoB, Psol, Novo e Cidadania orientaram contra o texto.
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PDT muda posição, mas não altera resultado
O PDT mudou de postura: no primeiro turno, orientou a favor da PEC e foi seguido por 15 de seus deputados. Outros seis pedetistas haviam votado contra.
No segundo turno, o PDT orientou seus parlamentares a rejeitarem o texto. Nesta segunda votação, 20 votaram contra e apenas cinco apoiaram a PEC.
Ainda assim, essa virada dos votos não foi suficiente para derrotar a proposta.
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- Aumenta a desconfiança dos investidores. A Lei de 2017 manteve a expansão das despesas públicas limitada à inflação. Com sete anos de déficit público, mexer nessa âncora gera desconfiança no mercado. Investidores tendem a evitar alocar recursos em papéis e projetos no país com maior percepção de risco;
- Real se desvaloriza perante o dólar: Com a incerteza sobre se o governo vai conseguir equilibrar as contas, investidores estrangeiros evitam o Brasil ou tiram seus investimentos daqui. Aumenta a demanda por dólar em busca de proteção, impulsionando cotação. Com mais gastos públicos, aumenta a circulação de dinheiro na economia, um dos fatores que incentivam a inflação. Além disso, a alta do dólar bate direto na inflação ao tornar mais caros produtos importados ou com preços negociados no exterior, como alimentos e combustíveis;
- Juros sobem: Com a inflação subindo, o Banco Central é obrigado a elevar ainda mais a taxa básica de juros, que atualmente está em 6,25%. Isso deixa o crédito mais caro para as famílias — do rotativo do cartão de crédito ao financiamento da casa própria — e para as empresas;
- Inflação sobe: Com mais gastos públicos, aumenta a circulação de dinheiro na economia, um dos fatores que incentivam a inflação. Além disso, a alta do dólar bate direto na inflação ao tornar mais caros produtos importados ou com preços negociados no exterior, como alimentos e combustíveis;
- Economia gera menos empregos: Com a inflação corroendo renda e crédito mais caro, o consumo cai e as empresas investem menos em novos projetos para abrir mais vagas.
Outros partidos de oposição, como o PSDB e o Podemos do ex-juiz Sergio Moro também ajudaram a vitória do governo.
A vitória na Câmara dá um alívio às tensões do Executivo, que pretende usar o texto para financiar o Auxílio Brasil de R$ 400, além de liberar mais verbas em ano eleitoral.
O projeto revisa o teto de gastos, âncora fiscal que impede o crescimento das despesas acima da inflação, e muda o pagamento das condenações judiciais da União, liberando R$ 91,6 bilhões do orçamento do ano eleitoral.
Agora, os parlamentares analisam destaques ao texto, que podem ainda modificar o mérito da proposição. Depois, a PEC seguirá para o Senado.
Governo e Lira mobilizaram força-tarefa
Desde a semana passada, o governo e Lira (PP-AL), montaram uma força-tarefa para viabilizar a aprovação do texto. A estratégia passou por conquistar votos na oposição e cobrar a fidelidade de parlamentares da base. Além disso, houve duas alterações no regimento para ampliar a participação de parlamentares pela votação remota.
Na reta final das negociações, houve ainda um contratempo. O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu suspender a execução das chamadas emendas de relator no Orçamento de 2021. Sem transparência, a alocação desse tipo de recurso é usada pelo governo como para angariar apoio político.
Em primeiro turno, parlamentares relataram ao GLOBO promessas de até R$ 15 milhões para quem estivesse ao lado do governo.
Durante a sessão, parlamentares de oposição parabenizaram a decisão dos magistrados. A ação do Supremo, porém, não foi suficiente para alterar os rumos da votação.
O dia começou com incertezas provocadas pela mudança de posição de parlamentares de PSB e PDT, que no primeiro turno haviam majoritariamente apoiado a aprovação da PEC.
Quórum ampliado fez diferença
Apesar da reviravolta na posição de deputados de partidos de esquerda, pesou a favor do governo um número maior de parlamentares com presença registrada na sessão. Há uma semana, eram 456. Já nesta terça-feira, foram 496 parlamentares aptos a votar.
Além de adiar o pagamento de precatórios, que são dívidas da União sem direito a recurso judicial, a PEC expande o teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação. O texto abre caminho no Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil, principal vitrine de Jair Bolsonaro para o ano eleitoral.
Nesta terça-feira, durante a votação, o ministro da Cidadania, João Roma, conversava com parlamentares e tentava medir a temperatura do plenário. A interlocutores, disse que o governo estava otimista, mas reconhecia que não era um cenário fácil.
Míriam Leitão: Votação do orçamento secreto pode empatar no STF e esperar o 11º ministro
O governo tem pressa em aprovar a PEC porque pretende pagar o Auxílio Brasil turbinado, que substitui o Bolsa Família, a partir de 10 de dezembro. O prazo máximo para concluir a votação da matéria, que ainda precisa passar pelo Senado, é 20 de novembro, segundo o Ministério da Cidadania.
Na votação dos chamados destaques, ainda durante apreciação em primeiro turno, parlamentares alteraram em um ponto o texto principal aprovado na semana passada. Em cochilo do governo, parlamentares alteraram norma que enfraquecia a regra de ouro.
O mecanismo, previsto na Constituição, proíbe o governo a emitir dívida para pagar despesas correntes (como salários e aposentadorias).
O destaque preservou a regra atual, que é mais dura para evitar esse endividamento. Hoje, caso haja descumprimento da regra de ouro, é preciso que o Congresso aprove por maioria absoluta a proposta pelo descumprimento.
O texto anterior, por sua vez, permitia que o limite da Regra de Ouro pudesse ser estipulado na Lei Orçamentária Anual, em tramitação mais fácil pelos parlamentares.
PEC dos Precatórios: de pressão da família a cartas, a estratégia da oposição para reverter votos
Pela manhã, deputados aprovaram um outro texto, que foi acordado com a oposição na semana passada. O projeto autoriza o pagamento de professores da educação básica da rede pública com dinheiro de precatórios de fundos educacionais.
Agora, a proposta segue para o Senado. O texto foi colocado em pauta após diálogo entre Lira e parlamentares do PDT.
Míriam Leitão: Nem a luz do sol desinfeta emendas
Elas são um escárnio. A ministra Rosa Weber não vai abrir mão da posição dela
Míriam Leitão / O Globo
Foi o dia inteiro de pressão dos políticos sobre o Supremo. E dessa pressão surgiu uma ala do STF pensando na fórmula de manter as emendas do relator, mas com a exigência de aumentar a transparência. Nem a luz do sol desinfeta essas emendas. Elas são um escárnio. A ministra Rosa Weber não vai abrir mão da posição dela, segundo uma fonte que acompanha as conversas. Mas há ministros querendo encontrar algum ponto salomônico. Não existe tal ponto. As emendas de relator nasceram das piores práticas do Congresso que, a custo, vinham sendo abolidas.
Hoje, à zero hora, começou a contar o prazo de votação no STF. Durante 48 horas os ministros vão se pronunciar. Até as 23h59 de quarta-feira. Dois ministros já votaram confirmando o voto de Rosa Weber: Carmém Lúcia e Luís Roberto Barroso, A tese que o presidente da Câmara, Arthur Lira, está defendendo é que a decisão liminar da ministra Rosa Weber é uma interferência no Legislativo, que teria a prerrogativa de distribuir as emendas. Conversa fiada. Essas emendas dão aos parlamentares o poder de executar o Orçamento, função do Executivo. O espaço dado aos parlamentares de atender aos seus redutos já está contemplado nas emendas individuais e nas de bancada. Nessas, há transparência e isonomia. As do relator não têm critério, equidade, e tem havido casos de superfaturamento nos usos dos recursos. Foram feitas para serem opacas e distribuídas conforme o voto do freguês. É compra de voto, não tem outro nome.
Se alguém pedir vista nas próximas horas, vale a decisão da ministra Rosa Weber. Arthur Lira está trabalhando então em dois trilhos: pressionou o Supremo com a conversa de que isso é invasão de prerrogativa e convocou todo mundo para votar hoje o segundo turno. Assim ele acha que torna a PEC mais irreversível.
Uma coisa já se sabe. Por mais que alguns ministros do STF tentem costurar, não haverá consenso. Há adversários dessas emendas no Supremo. E eles estão certos. Seria a institucionalização da mesma corrupção detectada no escândalo que ocorreu no Orçamento no começo da década de 1990.
A decisão da ministra Rosa Weber, que suspendeu a distribuição das emendas, diz com a linguagem própria do mundo jurídico tudo o que precisa ser dito. Ela paralisou a execução dessas emendas porque viu o risco de periculum in mora, e por isso deu a medida cautelar.
Em seu voto, a ministra Rosa Weber diz que há dois regimes na execução do Orçamento, o “transparente” e o “anônimo”. “As emendas do relator operam com a lógica da ocultação dos congressistas requerentes da despesa por meio do estratagema da rubrica RP-9”. Na visão da ministra, isso se “opõe ao ideal republicano” da publicidade e da impessoalidade. Ela a define como “uma rubrica orçamentária envergonhada de si mesma”.
Na sistemática dessas emendas, cujo valor subiu 523% em 2020 em relação a 2019, as despesas oficialmente estão no nome do relator, mas na verdade foram executadas por outros. “Daí o caráter obscuro desse sistema: o relator-geral desonera-se da observância do dever de atender os mandamentos da isonomia e da impessoalidade ao atribuir a si próprio a autoria das emendas orçamentárias, ocultando, dessa forma, a identidade dos efetivos requerentes das despesas, em relação aos quais recai o manto da imperscrutabilidade”, diz o voto da ministra Rosa Weber.
As emendas do relator são apenas uma parte do imbróglio da semana. A PEC dos precatórios está andando graças a esse combustível, as tais discutíveis emendas. Mas a PEC em si é muito ruim por embutir o não pagamento de dívida e a mudança casuística do teto de gastos, tudo sendo apresentado demagogicamente como sendo necessário para haver uma política para os pobres.
Em entrevista que me concedeu ontem na Globonews, o professor Edmar Lisboa Bacha definiu a proposta como sendo a “PEC do Calote”.
— Diante desse governo que está aí, tudo o que se pode fazer é uma política de contenção de danos. Além de pressionar o Congresso para impedir que passe a PEC do Calote. Os precatórios são uma dívida líquida e certa. Eles deveriam ter achado uma solução, e soluções há para fazer caber os precatórios no Orçamento, sem essa confusão infernal que estão arrumando tanto na natureza da PEC quanto na natureza da votação — disse Bacha.
Não existe um “arreglo” que o STF possa fazer para salvar tudo isso. É uma péssima PEC que vem sendo aprovada graças a essas emendas em tudo condenáveis.
Fonte: O Globo
Merval Pereira: O tratoraço de Arthur Lira
Presidente da Câmara demonstra a maneira truculenta que usa para fazer valer seus interesses pessoais
Merval Pereira / O Globo
O jogo pesado do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, marcou o dia de ontem, com ameaças de cortar o ponto dos deputados faltosos, tentativa de antecipar a sessão de votação sobre a PEC dos Precatórios para a noite, adiantando-se a uma possível decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber sobre o pedido de parlamentares para suspender o segundo turno por irregularidades que afetam a Constituição.
O boato em Brasília é que a ministra já tomou a decisão de acatar o pedido de oposicionistas e que Lira desistiu de antecipar a votação tanto por falta de votos quanto para tentar contornar o que seria uma decisão definitiva que impediria a votação do segundo turno marcada para hoje de manhã. O presidente da Câmara demonstra, com a manobra abortada de tentar antecipar a votação, a maneira truculenta com que usa a presidência para fazer valer seus interesses pessoais.
Lira abriu mão, por falta de argumentos ou hábito de não dialogar, de se explicar à ministra Rosa Weber, que deu 24 horas para que demonstrasse que não feriu a Constituição com as manobras regimentais usadas na votação do primeiro turno, tais como permitir o voto de deputados em licença, ou porque estão em missão oficial no exterior, ou por estarem doentes. Ora, se estão licenciados, não podem votar, como é tradição no Congresso. Que, aliás, o bom senso recomenda.
O pedido de audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que aconteceu na tarde de ontem, foi mais uma ousadia de Lira, pois visava a constranger o presidente de outro Poder diante de uma ação que tramita no STF contra suas decisões. Se considera que a decisão da ministra Rosa Weber é uma intromissão no Poder Legislativo, como Lira acha que pode pressionar o ministro Luiz Fux “visitando-o” com líderes da Câmara e do Senado?
A discussão no STF está muito grande, e a Corte aparentemente dividida em relação às pautas da Câmara dos Deputados, como a PEC dos Precatórios e as emendas do relator. São duas ações distintas, sob a relatoria da mesma ministra Rosa Weber. A liminar para a suspensão, por falta de transparência, das emendas do relator já está sendo analisada no plenário virtual, de hoje até amanhã. A para a suspensão do segundo turno da votação da PEC dos Precatórios deve ter uma decisão da relatora até esta manhã.
É uma situação delicada, porque o deputado Arthur Lira preside a Casa com agressividade, passa por cima do regimento interno e faz interpretações descabidas que ultrapassam a Constituição para conseguir seus objetivos. O STF não pode interferir nas decisões internas do Congresso, a não ser quando a Constituição é ofendida. Esta é a decisão a tomar: se os ministros entendem que as mudanças de regimento ferem a Constituição, ou se simplesmente são questões internas que devem ser resolvidas pelo Legislativo.
São interpretações que Arthur Lira força por um lado, e a minoria contesta, pois não quer ser esmagada pela maioria, ainda mais quando ela é formada por verbas secretas e argumentos falaciosos. Tudo isso transforma o controle da sociedade muito difícil. Ninguém sabe quem ganhou as verbas secretas, como ganhou e por que ganhou. Por exemplo, porque votou a favor do governo.
A divisão do STF hoje torna as decisões mais complexas, porque são apenas dez ministros, e o empate mantém a decisão que está sendo contestada. Somente no habeas corpus o empate favorece o réu. Em casos como os que estão em julgamento, o presidente do Supremo, no caso Luiz Fux, tem o direito de dar o voto de minerva, mas raramente isso acontece. Seria assumir sozinho uma decisão que literalmente divide o plenário.
Por fim, há um aspecto econômico fundamental embutido dentro desse imbróglio político, a insegurança jurídica que afasta os investidores, não apenas os internacionais. Como algum deles vai investir num país em que o governo decide do nada que não vai mais pagar o que deve?
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/o-tratoraco-de-lira.html
Míriam Leitão: Orçamento secreto no centro do palco
STF vai julgar a ação contra as emendas de relator, origem do orçamento secreto
Míriam Leitão / O Globo
Nesta semana haverá uma luta da democracia brasileira contra um perigoso ponto de erosão. O STF vai julgar a ação contra as emendas de relator, origem do orçamento secreto, para confirmar ou não o voto da ministra Rosa Weber, que mandou suspender esse mecanismo obscuro de distribuição de dinheiro público recriado no governo Bolsonaro. Por outro lado, o presidente Arthur Lira (PP-AL) está convocando os deputados para estarem segunda-feira em Brasília para na terça votarem o segundo turno da PEC dos precatórios. O combustível que a faz andar é a oferta de distribuição dessas emendas.
Na hora do voto, alguns partidos que ajudaram a aprová-la em primeiro turno vão definir o seu destino. O PSDB terá que enterrar a própria história se quiser manter o voto a favor dessa PEC. Ela dá calote, amplia despesas e fura o teto. O partido é o pai da responsabilidade fiscal, cujas bases criou no governo Fernando Henrique. O PMDB terá que derrubar o teto que aprovou no governo Michel Temer. O PSB e o PDT terão que assumir serem cúmplices do bolsonarismo, porque entregarão a um governo destrutivo R$ 100 bilhões para a compra de votos e manutenção do esquema tenebroso do orçamento secreto. O PSB está em situação mais contraditória porque é um dos autores da ação no STF contra exatamente esse esquema. E sempre foi por ele, e nunca pelos pobres, que se fez a escalada de horrores nessa proposta de emenda constitucional.
Se a preocupação fosse com os pobres, o caminho era simples. Bastaria fortalecer o Bolsa Família no ano da sua maioridade. Foram 18 anos de bons serviços prestados ao Brasil, à distribuição de renda, à mobilidade social, à rede de proteção social brasileira. Esse tempo se encerra agora com o abrupto fim do programa. O novo ainda não está pronto e já nasceu com o aviso de que parte da renda transferida é temporária. Vale só até o fim da eleição.
A PEC, se aprovada, provocará um sucessão de desequilíbrios, dívidas e distorções que pesarão sobre os próximos governos. Ela constitucionaliza o calote, dificulta a formulação do Orçamento, destrói uma baliza fiscal, cria uma dívida paralela que virará uma bola de neve ao longo dos próximos anos. E está tramitando na base de liberação dessas emendas sem transparência. É roubo do dinheiro público, descarado, para que as longas mãos dos parlamentares entrem dentro dos ministérios ordenando despesas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) terá que fechar as portas se não condenar de forma definitiva o que está acontecendo nas contas públicas no governo Bolsonaro. O presidente Bolsonaro disse que o TCU agora é um órgão integrado ao Executivo. Cabe lembrar ao tribunal que ele foi implacável com a então presidente Dilma Rousseff pelas pedaladas fiscais. Essa PEC pedala também, posterga dívida para abrir espaço para outros gastos, faz manobra contábil mudando a data para o cálculo do teto, para ter uma vantagem oportunista com a escalada inflacionária. O que coroa os absurdos é a promessa de liberação do dinheiro das emendas do relator. O orçamento secreto foi desvendado pelo “Estado de S.Paulo”. É uma tratorada nas leis do país, entre elas as fiscais, cuja fiscalização está a cargo do TCU.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, quebrou a própria regra de votação presencial, mas apenas para quem estava em Glasgow, na Escócia, uma decisão inexplicável. Além disso, conforme explicou o deputado Rodrigo Maia (sem partido) à Globonews, fez uma manobra totalmente irregular. Aglutinou na emenda propostas que nunca tramitaram. Esses trechos que não passaram pelo processo legislativo foram colados ao texto do relator.
Tudo isso irá para a Constituição se a PEC for aprovada. Parte do calote dado será com entes federados, a mudança de prazo para cálculo do teto tornará muito difícil formular o Orçamento da União. E além disso criará recursos para financiar as tais emendas do relator. A Constituição estará sendo violada se for colocado dentro dela tal amontoado de irregularidades. Na terça-feira o STF começa a julgar as ações contra o tema. No mesmo dia, a Câmara colocará em votação o segundo turno da PEC. No fundo, o que se define nesta superterça é se daremos ou não mais um passo na erosão da democracia.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/orcamento-secreto-no-centro-do-palco.html
Elio Gaspari: Joe Biden está sem rumo
Pelo andar da carruagem, republicanos podem retomar controle do Congresso no ano que vem
Elio Gaspari / O Globo
O presidente americano Joe Biden conseguiu perder a eleição na Virgínia um ano depois de ter vencido naquele estado com uma vantagem de dez pontos. Pelo andar da carruagem, os republicanos poderão retomar o controle das duas casas do Congresso no ano que vem, ressuscitando o trumpismo. A falta de rumo dos democratas pode ser ilustrada pelo caso do blogueiro Allan dos Santos. É um episódio menor, paroquial, e também significativo.
Tendo prometido uma revisão da política de controle das fronteiras e escolhido sua vice, Kamala Harris, para cuidar da encrenca, Biden não sabe para onde ir, e Kamala, com seu imenso sorriso, simplesmente sumiu.
Entre o final do governo Trump e outubro passado, foram deportados 56.881 brasileiros que tentavam entrar nos Estados Unidos sem a documentação adequada. É o jogo jogado, não tem os papéis, volta para casa. E Allan dos Santos?
O blogueiro está nos Estados Unidos desde julho do ano passado, e no início de outubro teve sua prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Seu visto de turista expirou há tempo, e Moraes pediu que ele fosse recambiado para o Brasil.
O blogueiro, estrela do bolsonarismo eletrônico, defende-se e quer ficar por lá. Ele sustenta que é jornalista e está sendo perseguido. Há dias, ele voltou ao ar: “Eu não sei se o Alexandre vai conseguir me calar. Mas uma coisa eu tenho certeza, e essa certeza é absoluta: quando vierem me calar, estarei falando.”
A diplomacia americana pode oferecer abrigo a Allan dos Santos ou pode tratá-lo como trata os estrangeiros sem a documentação adequada. O que não tem sentido é que nada faça. Faz tempo, ela deu asilo a Leonel Brizola em poucos dias, e não faz tempo, a imigração americana embarcou mais um avião de deportados para o Brasil.
Biden está sendo comido pelos dois lados. Pela direita, porque tem uma agenda de centro. Pela esquerda, pelo mesmo motivo. Se isso fosse pouco, dorme durante reuniões chatas.
Eremildo, Bolsonaro e Moro
Eremildo é um idiota, e por isso leu três vezes o depoimento de Bolsonaro à Polícia Federal. Lá está escrito o seguinte:
“Ao indicar o delegado Alexandre Ramagem ao ex-ministro Sergio Moro, este teria concordado com o presidente desde que ocorresse após a indicação do ex-ministro da Justiça à vaga no Supremo Tribunal Federal.”
A frase telegráfica não permite dizer que Moro ofereceu uma troca. De certa forma, não permite dizer coisa alguma. Tudo ficaria mais claro se Bolsonaro pudesse reproduzir o que ouviu, contando quando a conversa ocorreu. Pelo que o depoimento registra, Eremildo acha que a história não faz sentido.
A conversa mencionada por Bolsonaro teria ocorrido em abril de 2020. O presidente queria para logo a nomeação de Ramagem para a chefia da Polícia Federal, mas a vaga do ministro Celso de Mello só viria em setembro, mais de quatro meses depois.
Sem as imprecisões que o tempo impõe à memória, Eremildo acha que merece crédito a curta troca de mensagens ocorrida naqueles dias entre a deputada Carla Zambelli e o então ministro da Justiça:
“Por favor, ministro, aceite o Ramagem e vá em setembro para o STF. Eu me comprometo a ajudar a fazer JB (Jair Bolsonaro) prometer”.
Moro respondeu: “Prezada, não estou à venda”.
Lula com Alckmin
De uma víbora do Centrão, experiente porém suspeita:
O Lula pode estar fingindo que oferece a vice ao Geraldo Alckmin, e ele finge que acredita.
Racharam Alcolumbre
O episódio das rachadinhas no gabinete do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) ajudou a passar a escolha de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal.
Até o fim deste mês, Alcolumbre liberará o nome de Mendonça para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, e logo depois ele irá ao plenário. Se a ajuda será suficiente para formar uma maioria, é outra história.
Jaboticabas
Um magistrado brasileiro recebia a visita de colegas americanos quando surgiu o tema dos precatórios.
Os americanos queriam saber o que era aquilo, e o juiz explicou que se tratava de dívidas reconhecidas pelo Judiciário e que não eram pagas. Por delicadeza, mudaram de assunto.
Em outra ocasião, o juiz Antonin Scalia disse que não entendia por que em Pindorama dizia-se que uma lei (da ditadura) era considerada legal, porém ilegítima. “Para mim, isso é blablablá”, disse Scalia.
Explicaram-lhe que de acordo com os Atos Institucionais, as medidas praticadas com base neles não podiam ser apreciadas pelo Judiciário.
Perplexo, Scalia abandonou o tema.
Moro e Dallagnol
Se o ex-juiz Sergio Moro e o agora ex-procurador Deltan Dallagnol disputarem cadeiras no Congresso, terão a surpresa de suas vidas. Na Câmara e no Senado, a voz de qualquer parlamentar vale o mesmo que a deles. Nenhum dos dois habituou-se a tamanho desconforto.
Se Moro disputar uma cadeira de senador, não aguenta oito anos de exercício rotineiro do mandato.
Gatilho rápido
Durante a campanha eleitoral do ano que vem, o Tribunal Superior Eleitoral pretende entrar no salão com o dedo no gatilho.
Pode-se acreditar que os suspeitos de sempre arriscam ir para a cadeia. Mais que isso: chapas e/ou candidaturas poderão ser embargadas.
Desta vez, nenhum processo rolará durante três anos.
A lira da Câmara
Arthur Lira, o presidente da Câmara, não é um personagem simpático, e suas ideias são claras como a noite, mas ele reuniu tamanho arsenal que de pouco adianta prever suas derrotas.
É melhor virar a chave: em princípio, ele ganha.
Petrobras
Bolsonaro recebeu sinais de seu mundo para que esfrie o debate em torno de uma eventual venda da Petrobras.
Quando ele quis colocar velhos amigos no governo, as cerejas desses bolos vieram da Petrobras.
A menos que ele encarregue D. Hélder Câmara e D. Eugênio Salles para desenhar uma eventual privatização da empresa, o tema fluirá para um só estuário, no qual naufragou o navio do comissariado petista.
Quando Fernando Henrique Cardoso privatizou a Vale do Rio Doce, com um caroço muito menor, o capitão defendeu seu fuzilamento.
Crivella candidato
A notícia segundo a qual o ex-prefeito Marcelo Crivella poderá disputar uma vaga no Congresso livraria o governo do constrangimento de ter que esquecer sua nomeação para a embaixada na África do Sul.
Indicado em junho, o doutor ficou travado no silêncio do governo de Pretória, que não lhe concedeu o agrément. No início de outubro, Bolsonaro ligou para o presidente Cyril Ramaphosa e pediu sua ajuda.
Até agora, nada.
Dificilmente a iniciativa do capitão partiu de uma sugestão de diplomatas profissionais. Eles sabem que o silêncio de uma chancelaria sugere a retirada do pedido de agrément, e telefonemas desse tipo só servem para agravar a questão.
Fonte:
A emboscada policial que matou Marighella numa esquina de São Paulo
Em novembro de 2013, 44 anos após os tiros na alameda Casa Branca, Marighella foi homenageado no mesmo local, com a presença de Clara
William Helal Filho / O Globo
O Santos de Pelé enfrentaria o Corinthians de Rivelino a partir de 20h15 daquela terça-feira, 4 de novembro de 1969, em São Paulo. Por volta das 20h, quando o fluxo de torcedores rumo ao Estádio do Pacaembu já havia diminuído, um homem magro e alto para os padrões da época, de camisa clara listrada e carregando uma pasta preta, andava sozinho na alameda Casa Branca, no bairro dos Jardins, a três quilômetros da arena esportiva. Torcedor do Vitória do Bahia, revolucionário considerado o maior inimigo da ditadura militar, Carlos Marighella estava com a cabeça longe do jogo. Sob a iluminação precária da via, em noite de lua minguante, ele caminhava decidido na direção de um Fusca azul parado quase na esquina com a Rua Tatuí. Não imaginava que aqueles seriam seus últimos passos.
'Marighella': Filme de Wagner Moura estreia na data da morte do guerrilheiro
Primogênito de um imigrante italiano, que desembarcara no Porto de Salvador em 4 de novembro de 1907, e de uma doméstica filha de ex-escravizados africanos, Marighella se lançara no ativismo em 1934, deixando o curso de Engenharia Civil na Escola Politécnica da Bahia para atuar no Partido Comunista do Brasil (PCB). Em mais de três décadas, enfrentou duas ditaduras (Estado Novo e regime militar), elegeu-se deputado constituinte (em 1946), foi preso várias vezes e torturado. Despistou por pouco a morte em mais de uma ocasião.
Já estava na mira da repressão quando, em 1968, recém-desligado do PCB justamente por pregar a revolta armada contra o governo dos generais, Marighella fundou a Ação Libertadora Nacional (ALN). No ano seguinte, muito influenciado por uma viagem recente a Havana, escreveu o "Minimanual do guerrilheiro urbano" e, já com o AI-5 em vigor, comandou ações como a invasão da Rádio Nacional, em São Paulo, quando leu para os ouvintes um manifesto redigido por ele: "A polícia nos acusa de terroristas e assaltantes, mas não somos outra coisa se não revolucionários que lutam a mão armada contra a atual ditadura militar brasileira e o imperialismo norte-americano".
O líder da ALN também conduziu assaltos a bancos para financiar a guerrilha, mas não participou da missão mais ousada do seu grupo. No dia 4 de setembro de 1969, os militantes sequestraram, no Rio, o embaixador americano Charles Elbrick, solto dois dias depois, mediante a libertação de 15 presos políticos, entre eles, os líderes estudantis José Dirceu e Vladimir Palmeira. A ação foi um dos maiores golpes contra o regime. Mas, nos meses seguintes, a polícia e as Forças Armadas tubinaram a repressão, efetuando dezenas de prisões, com sessões de tortura e execuções que desidrataram a ALN, principalmente em São Paulo, onde a organização tinha mais força. Este era um motivos para o líder do grupo, que morava no Rio, ter se dirigido ao "olho do furacão".
De acordo com a biografia "Marighella: O guerrilheiro que incendiou o mundo" (Companhia das Letras), de Mário Magalhães, em outubro de 1969, o militante de 58 anos de idade se preparava para levar a guerrilha ao campo, assim como havia feito Fidel Castro em 1959, com a Revolução Cubana. Antes, porém, queria reordenar o grupo na capital paulistana e providenciar a fuga de integrantes mais visados. Os amigos achavam que o líder da ALN, então o "terrorista" mais procurado pela repressão, também deveria deixar o país. Mas isso não estava nos planos dele.
O guerrilheiro ainda estava no Rio quando a ialorixá Antônia Sento Sé contou que pressentira uma "boca de lobo" e aconselhara seu ex-cunhado a não viajar para São Paulo. Mas Marighella ignorou o alerta de armadilha. Ele cruzou a Via Dutra de carro e chegou à cidade no fim de outubro, abrigando-se num apartamento na Rua Martim Francisco, no bairro de Santa Cecília, com a sua mulher, Clara Charf, a Jandira. Ao circular na metrópole, o guerrilheiro não tinha seguranças e nem andava armado. Mas vestia uma peruca e carregava sempre um frasco com duas cápsulas de cianureto. Achava melhor morrer do que ser preso. Não passaria de novo pelas torturas que sofrera na cadeia em 1936, durante a Era Vargas, ou em 1964, quando fora baleado e detido por agentes do governo logo após o golpe militar.
No dia 4 de novembro de 1969, Marighella acordou antes de amanhecer. À tarde, ele deixou o prédio na Martim Francisco após Clara olhar pela janela e avisar que o caminho estava livre. O baiano desceu até a rua e entrou no carro guiado por Antônio Flávio Médici de Carvalho, corretor de imóveis e militante da ALN. Eles foram até um telefone público, de onde Antônio Flavio, orientado pelo líder do grupo, ligou para a livraria Duas Cidades, de propriedade da Ordem dos Dominicanos, de onde o frei Fernando atendeu. "O Ernesto pediu que vocês o encontrem na gráfica hoje às 20h", disse o corretor, de acordo com o livro de Mário Magalhães. O frade respondeu: "Tudo bem", e Antônio Flávio voltou para o carro sem perceber nenhum nervosismo na voz do outro lado da linha.
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Na livraria, porém, enquanto o frei Fernando falava com o corretor pelo telefone, estava ninguém menos que o delegado Sérgio Paranhos Fleury, respirando em silêncio no cangote do religioso. Chefe do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), o agente de então 36 anos já era conhecido por ter comandado prisões, sessões de tortura e assassinatos de vários guerrilheiros nos porões do regime. Inescrupuloso e de postura sádica, em meados da década de 1970, o policial seria preso por envolvimento com o Esquadrão da Morte e o tráfico de drogas.
A polícia já suspeitava da ligação da ALN com frades dominicanos, que prestavam uma série de serviços operacionais para a luta armada. Entregavam mensagens, abrigavam militantes, escondiam armamento e tranportavam guerrilheiros. No rastro desse envolvimento, Fleury prendeu o frei Fernando no dia 2 de novembro, no Rio, junto com o colega frei Ivo. Submetidos a intensas sessões de tortura, eles revelaram como era sua comunicação com Marighella, alvo principal do Dops. Ao desligar o telefone, o religioso, à mercê do delegado, não teve opção a não ser contar para ele que "Ernesto", na verdade, era o tão procurado líder da ALN e que a "gráfica" era o ponto da alameda Casa Branca em frente ao número 800, previamente estabelecido entre eles.
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Sem saber que os frades haviam "caído", Marighella não imaginava que, nas horas seguintes ao telefonema, enquanto ele cuidava de outros afazeres, as forças do Dops e do Exército armaram, no local combinado com o frade, um cerco que incluía pelo menos sete automóveis cheios de menganas fortemente armados. Na caçamba de uma picape Willys, havia cinco policiais ocultos sob uma lona. Num Chevrolet da década de 1950, Fleury estava acompanhado da agente Estela Borges Morato, de 22 anos, que entrara para a Polícia Civil havia menos de um mês. Os dois fingiam estar namorando no carro parado nas imediações do ponto de encontro dos militantes.
Às 20h, Marighella chegou andando pela alameda Casa Branca e viu o Fusca azul parado perto da esquina com a Rua Tatuí. Dentro da pasta preta, havia mil dólares que ele entregaria aos freis Fernando e Ivo. O dinheiro viabilizaria a fuga de dois militantes até o Uruguai, utilizando uma rota oculta operada pelo Frei Betto. O líder da ALN abriu a porta do carona, puxou o encosto do assento para a frente e se acomodou no banco de trás. Imediatamente, diversos policiais cercaram o carro, arrancaram os frades de dentro e apontaram as armas para o guerrilheiro. Depois de ouvir Fleury dando voz de prisão, Marighella tentou alcançar sua pasta, mas levou uma saraivada de tiros. Um dos disparos penetrou seu tórax e arrebentou-lhe a artéria aorta.
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O militante ainda estava respirando quando foi retirado do carro e estendido sobre a rua, enquanto o sangue se esvaía. Ao revistá-lo, os policiais encontraram mensagens escritas em diferentes códigos. De acordo com a biografia de Mário Magalhães, os agentes ficaram surpresos ao ver que o guerrilheiro não estava armado e entenderam que, ao tentar alcançar a pasta preta, o "terrorista", coerente com seu discurso, provavelmente estava interessado nas cápsulas de cianureto. Já em seu livro "Ditadura escancarada" (2002), o jornalista e colunista do GLOBO Elio Gaspari afirma que ele portava um revólver Taurus calibre 32.
Também segundo a investigação histórica de Magalhães, quando o alvo da tocaia já estava anulado, um automóvel Buick preto passou próximo ao Fusca, após "driblar" a interdição da alameda Casa Branca. Os agentes acharam que se tratava de uma reação de guerrilheiros à morte de seu líder e fuzilaram o carro, matando seu motorista, o protético alemão Friedrich Adolf Rohmann, ex-soldado nazista que se mudara para o Brasil em busca de uma vida sossegada após a Segunda Guerra Mundial. Os tiros, que deixaram a lataria do carro crivada de balas, também acertaram a perna do delegado Rubens Tucunduva, deixando-o gravemente ferido, e a cabeça da policial Estela Morato, que morreu três dias depois.
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Na versão oficial da época, entretanto, Marighella estava armado com uma pistola 9mm, e os policiais foram atingidos por um grupo de "terroristas" que chegaram atirando para vingar o líder morto. A foto acima foi feita depois que os agentes jogaram o corpo de Mariguella, já sem vida, de volta no banco de trás. O guerrilheiro foi sepultado em segredo no cemitério da Vila Mimosa, na presença apenas de coveiros e policiais, na manhã do dia 6 de novembro de 1969.
Em 1996, o Ministério da Justiça reconheceu a culpa do Estado pela morte de Marighella. Doze anos depois, ficou estabelecido que sua companheira Clara Charf deveria receber pensão vitalícia do governo. Em 2012, após o trabalho de apuração conduzido pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, oficializou a anistia post mortem do guerrilheiro. Em novembro de 2013, 44 anos após os tiros na alameda Casa Branca, Marighella foi homenageado no mesmo local dos disparos, com a presença de Clara.
'Desinformação cerceia o direito do eleitor', diz Fachin, próximo presidente do TSE
Ministro do STF afirma que candidatos que recorrerem a esta estratégia em 2022 'poderão ter o mandato cassado'
Mariana Muniz / O Globo
BRASÍLIA - Próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo comando assume em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin diz que a disseminação de desinformação tem impacto negativo nas eleições e contribui para cercear o direito de escolha do eleitor.
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A seguir, os principais trechos da entrevista, concedida por escrito:
Como as fake news podem impactar no processo eleitoral brasileiro?
A desinformação tende, sem dúvida, a impactar de forma muito negativa os processos eleitorais. Em primeiro lugar, prejudica o direito de escolha, na medida em que obsta o acesso a informações adequadas. Dentro dessa visão, o eleitor que seleciona candidatos com base em mentiras manufaturadas tem, a rigor, cerceado o seu direito de escolher em liberdade. Numa outra dimensão, a desinformação afeta um elemento essencial para a legitimidade das eleições: a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Não há dúvida de que os candidatos que jogam à margem da legalidade acumulam vantagens indevidas. Essas são algumas das razões pelas quais, dentro de certas circunstâncias, os candidatos que recorrem a estratégias de desinformação poderão ter os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.
A propagação dessas notícias falsas e de maneira massiva já provocou impactos em pleitos realizados em outros países?
A produção de desinformação em escala industrial tem sido reproduzida, por efeito mimético, em competições eleitorais de todo o globo. A questão ainda carece de algumas respostas, como, o dimensionamento da capacidade específica de modulação de votos. Os efeitos negativos, no entanto, revelam-se claros e tangíveis e extrapolam o contexto eleitoral. Damos por certo o fato de que a desinformação é elemento responsável por outras espécies de danos sociais, entre os quais o incremento do radicalismo e da violência política, na esteira de um processo de polarização.
Como o TSE pode atuar no combate às fake news de forma efetiva?
A Justiça Eleitoral tem plena consciência de que o enfrentamento à desinformação deve ser levado a efeito em termos compatíveis com a preservação da garantia fundamental da liberdade de expressão. Com esse espírito, o Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral atua a partir da premissa de que a desinformação deve ser combatida com a informação.
Recentemente, o TSE sinalizou que adotará posições mais duras contra a propagação de informações falsas. Quais outras medidas o senhor observa no horizonte da Corte?
Se havia dúvidas quanto ao enquadramento da desinformação no arco proibitivo das práticas de abuso de poder, essas dúvidas não existem mais. Todos os atores interessados têm, a partir de agora, conhecimento inequívoco acerca da ilicitude dos atos e, ademais, acerca da gravidade de suas consequências. Nesse panorama, a tendência é que o eleitor brasileiro seja brindado, no próximo ano, com uma dieta informativa mais saudável do que aquela servida no pleito passado.
Ministra do STF determina suspensão de gastos de orçamento paralelo
Medida vem sendo usada para turbinar sem transparência emendas de parlamentares aliados do governo
André de Souza / O Globo
BRASÍLIA — A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender "integral e imediatamente" a execução das chamadas "emendas de relator" no orçamento de 2021. Essas emendas compõem o "orçamento paralelo", que tem sido usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para turbinar as emendas parlamentares de aliados no Congresso. Como não há transparência sobre os gastos, também é conhecido como "orçamento secreto".
A decisão é liminar, ou seja, temporária, e vale até o julgamento definitivo da ação, quando ela poderá ser mantida ou modificada. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, já marcou uma sessão extra da Corte para julgar o caso nos próximos dia 9 e 10. A ministra é relatora de três ações sobre o tema, apresentadas pelos partidos Cidadania, PSB e PSOL. A determinação é direcionada ao Senado, à Câmara, à Presidência da República, à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Economia.
Rosa Weber também determinou que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. O objetivo é assegurar "amplo acesso público, com medidas de fomento à transparência ativa, assim como sejam garantidas a comparabilidade e a rastreabilidade dos dados referentes às solicitações/pedidos de distribuição de emendas e sua respectiva execução, em conformidade com os princípios da publicidade e transparência". O prazo para isso é de 30 dias.
Ela também deu 30 dias para que "seja dada ampla publicidade, em plataforma centralizada de acesso público, aos documentos encaminhados aos órgãos e entidades federais que embasaram as demandas e/ou resultaram na distribuição de recursos das emendas de relator".
Rosa criticou o sigilo do orçamento paralelo: "Enquanto a disciplina normativa da execução das emendas individuais e de bancada (RP 6 e RP 7) orienta-se pelos postulados da transparência e da impessoalidade, o regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) distancia-se desses ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistério."
Governo proíbe demissão de funcionários que não tomarem vacina
Medida do governo Bolsonaro prevê punições para empregadores que exigirem comprovante de imunização
DW Brasil
O governo Jair Bolsonaro publicou nesta segunda-feira (01/10) uma portaria que proíbe a demissão ou a não-contratação de trabalhadores que se recusarem a apresentar certificado de vacinação. A medida foi especialmente desenhada para quem se recusar a tomar a vacina contra a covid-19.
Desde o início da campanha de vacinação, o presidente Jair Bolsonaro tem alimentado paranoia sobre os imunizantes. Ele também vem se recusando a se vacinar e já fez várias declarações contra a adoção de alguma modalidade de "passaporte sanitário", como ocorre em vários países.
Vários influencers bolsonaristas também espalham regularmente boatos e mentiras sobre os inoculantes, agindo como militantes antivacinas. As posições de Bolsonaro contra as vacinas, o incentivo do presidente a uma forma de imunização por infecção - "a imunidade de rebanho" - e outras ações já renderam ao chefe de Estado uma acusação de crime contra a humanidade pela CPI da Pandemia.
A portaria do ministério é anunciada após a Prefeitura de São Paulo desligar três funcionários comissionados que se recusaram a tomar vacinas contra a covid-19. Uma medida do Executivo paulistano também prevê que servidores concursados que não tomem vacina serão alvos de processos administrativos.
Apenas trabalhadores que apresentaram comprovante médicos para não tomar a vacina estão liberados da obrigatoriedade. Alguns estados, como o Ceará, também colocaram em prática medidas similares.
Punições
A portaria do governo Bolsonaro contra essa prática foi assinada pelo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni (Trabalho), que ao longo da pandemia também minimizou o coronavírus e fez declarações negacionistas.
No texto, o ministério classifica como "discriminatória" a "obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação".
"Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez”, diz a portaria.
O texto determina ainda prevê uma "reparação pelo dano moral" para trabalhadores que tiverem a relação de trabalho rompida por recusa de apresentação de comprovante de vacinação. Neste caso, o empregador será obrigado a assegurar uma "reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais" ou "percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais".
O texto também faz referência direita à covid-19 ao apontar que as empresas podem estabelecer políticas de incentivo à vacinação e oferecer testes periódicos de covid-19 aos seus empregados.
"Com a finalidade de assegurar a preservação das condições sanitárias no ambiente de trabalho, os empregadores poderão oferecer aos seus trabalhadores a testagem periódica que comprove a não contaminação pela Covid-19 ficando os trabalhadores, neste caso, obrigados à realização de testagem ou a apresentação de cartão de vacinação."
Em vídeo publicado nas redes social, Lorenzoni exaltando sua própria portaria, afirmando que a medida dá "proteção" ao trabalhador. "A escolha de se vai ou não receber a vacina pertence apenas ao cidadão. (...) Em primeiro lugar existe o livre-arbítrio", disse.
No relatório da CPI da Pandemia, Lorenzoni foi acusado de "incitação ao crime" e "crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos".
Justiça do Trabalho já validou demissão
A portaria deve gerar reação dos tribunais. A Justiça do Trabalho já validou várias demissões por recusa de apresentação de cartão de vacinação. Em julho, por exemplo, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que trabalhava em um hospital infantil e se recusou a ser imunizada duas vezes. O caso aconteceu em São Caetano do Sul (SP).
Na ocasião, o relator do caso, desembargador Roberto Barros da Silva, afirmou que a recusa da funcionária colocava em risco os pacientes e trabalhadores do hospital. Além disso, o magistrado destacou que, diante da pandemia, deve prevalecer o "interesse coletivo e não a posição pessoal da trabalhadora".
No início deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também editou uma recomendação interna direcionada aos procuradores. No guia técnico, o MPT definiu que, exceto em situações excepcionais e plenamente justificadas, o trabalhador não pode se negar a ser imunizado.
Para o MPT, alegações de convicção religiosa, filosófica ou política não são justificativas para deixar de tomar a vacina. "A estratégia de vacinação é uma ferramenta de ação coletiva, cuja efetividade só será alcançada com a adesão individual. A vontade individual, por sua vez, não pode se sobrepor ao interesse coletivo, sob pena de se colocar em risco não apenas o grupo de trabalhadores em contato direto com pessoas infectadas no meio ambiente do trabalho, mas toda a sociedade", estabeleceu a nota técnica.
Outra decisão sobre a obrigatoriedade da vacinação foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro do ano passado, o Tribunal decidiu que o governo federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade.
O Tribunal Superior do Trabalho ainda não analisou o tema, mas a presidente da Corte, Maria Cristina Peduzzi, afirmou em entrevista ao UOL em setembro que empresas podem demitir empregados que se recusem a tomar vacina.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/governo-pro%C3%ADbe-demiss%C3%A3o-de-funcion%C3%A1rios-que-n%C3%A3o-tomarem-vacina/a-59689677
Mais de 100 países, Brasil incluso, firmam acordo para deter desmatamento até 2030
Texto prevê finaciamento de US$ 19 bilhões em fundos públicos e privados, e foi chamado de 'sem precedentes' pela COP-26
O Globo e agências internacionais
GLASGOW — Lìderes de cerca de 100 países que participam da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-26, em Glasgow, firmaram um compromisso para deter e reverter o desmatamento até 2030, contando para isso com um fundo de US$ 19 bilhões de dólares composto por dinheiro público e privado. Mas organizações ambientais afirmam que o prazo serve como “luz verde para mais uma década de destruição das florestas”.
"Teremos uma chance de colocar fim à longa história da humanidade como conquistadora da natureza e, ao invés disso, torná-la sua protetora", afirmou, em comunicado, o premier britânico Boris Johnson, ressaltando que se trata de um acordo "sem precedentes".
Sob pressão: Para cientistas do clima, governo brasileiro tem de provar que vai cortar desmatamento e cumprir meta nova
O texto, que conta com a assinatura de nações como o Brasil, hoje cobrado para adotar uma postura mais agressiva na questão do desmatamento, Rússia, China, EUA e os países da União Europeia, afirma que os signatários reúnem “85% das florestas do mundo, com uma superfície de 33,6 milhões de km²” de área nativa. Cada um deles deverá estabelecer os próprios planos para zerar o desmatamento até 2030, além de proteger 30% de seus recursos marítimos e terrestres até essa data.
“Nunca antes tantos líderes, de tantas regiões, representando todos os tipos de floresta, uniram forças dessa maneira”, disse o presidente da Colômbia, Iván Duque, em declarações distribuídas pela organização da conferência. O texto expande um compromisso similar feito por 40 países e outras dezenas de organizações em 2014, na chamada Declaração de Nova York sobre Florestas.
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O acordo aponta que 12 países se comprometeram a contribuir com US$ 12 bilhões para um fundo voltado a países em desenvolvimento entre 2021 e 2025, com o dinheiro sendo usado para restaurar áreas degradadas e combater queimadas. Outros US$ 5,3 bilhões serão doados por 30 empresas privadas, que também se comprometeram a suspender investimentos em atividades ligadas ao desmatamento até 2025.
Por fim, outros cinco países, incluindo Reino Unido e EUA, além de organizações privadas, devem fornecer US$ 1,7 bilhão para apoiar ações de conservação e de manutenção dos direitos às terras nativas de povos indígenas.
Artigo: Como frear o aquecimento global?
Governos de outros 28 países responsáveis por 75% do comércio global de commodities como soja e cacau, vistas como potencialmente nocivas às florestas, vão assinar um acordo à parte, se comprometendo com medidas para incentivar o comércio sustentável e reduzir a pressão sobre as florestas, incluindo o apoio a pequenos produtores e ampliando a transparência nas cadeias de abastecimento.
Apesar de celebrado pela organização da COP-26, ambientalistas veem com ceticismo o anúncio, em especial pelo prazo considerado longo demais para eliminar o desmatamento.
— A Amazônia já está no limite e não pode sobreviver a mais anos de desmatamento. Os povos indígenas querem que se proteja 80% da Amazônia até 2025, e eles estão certos, é o necessário. O clima e a natureza não têm como permitir esse acordo — afirmou à AFP Carolina Pasquali, diretora-executiva do Greenpeace Brasil.
Para ela, a forma como o texto foi acertado acabou se mostrando “cômoda” para o governo brasileiro, uma vez que, em sua opinião, “permite mais uma década de destruição florestal e não é vinculante”.
Hoje, florestas e selvas absorvem quase um terço do dióxido de carbono emitido na queima de combustíveis fósseis — ao mesmo tempo, 23% das emissões globais vêm de atividades como o desmatamento e a agricultura, e mais de um bilhão e meio de pessoas dependem das áreas de mata para sobreviver.
Elio Gaspari: O aviso do xerife de 2022
Moraes sabe como funcionam as milícias e quem as financia e como rola o dinheiro
Elio Gaspari / O Globo
Um ano antes do pleito de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral escreveu uma boa página de sua história. Livrou a chapa de Jair Bolsonaro da cassação e avisou aos interessados que se repetirem o golpe das notícias falsas e das milícias eletrônicas, pagarão pelos seus delitos. Nas palavras do ministro Alexandre de Moraes, que presidirá a Corte em 2020: “Irão para a cadeia”.
A decisão unânime do TSE acompanhou o voto de 51 páginas do corregedor Luiz Felipe Salomão. No ambiente envenenado da política nacional, Salomão apresentou uma peça redonda e cirúrgica na demonstração das malfeitorias cometidas e equilibrada na conclusão de que faltaram provas e as impressões digitais necessárias para justificar a cassação de uma chapa três anos depois de sua posse. O magistrado mostrou a letalidade do vírus e abriu o caminho para a advertência de Moraes.
Passados três anos do festival de patranhas de 20018, Alexandre de Moraes chegará à presidência do TSE em agosto, com a estrela de xerife no peito. Salomão fez sua carreira na magistratura; Moraes, no Ministério Público, com uma passagem pela Secretaria de Segurança de São Paulo. Além disso, na condução do inquérito das notícias falsas conhece as obras e pompas das milícias eletrônicas e mostrou-se rápido no gatilho ao mandar delinquentes para a cadeia. Zé Trovão, o caminhoneiro foragido, decidiu entregar-se à Polícia Federal. Na estrela de xerife de Moraes brilha o destempero com que Jair Bolsonaro investiu contra ele, chamando-o de “canalha”.
Moraes sabe como funcionam as milícias e quem as financia e como rola o dinheiro. Salomão, por seu turno, já firmou a jurisprudência que congela os recursos que as alimentam. As conexões internacionais dessas milícias, um fato que há três anos estavam no campo da ficção cibernética, hoje estão mapeadas. Se há um ano elas tinham o beneplácito do governo americano, hoje têm o FBI no seu encalço.
Com Moraes na presidência do TSE é possível prever que entre o início dos disparos propagadores de mentiras e a chegada dos responsáveis à carceragem passarão apenas dias ou, no máximo, poucas semanas. Basta ler o voto de Salomão e acompanhar as decisões de Moraes para se perceber que os reis das patranhas de 2018 são hoje sócios de colônias de nudismo.
Esteves errou a conta
O banqueiro André Esteves lida com números. Noves fora outras impropriedades cometidas em sua fala aos clientes do BTG, ele disse que “no dia 31 de março de 1964 não teve nenhum tiro, ninguém foi preso, as crianças foram para escola, o mercado funcionou.”
O dia 31 de março, quando o general Olímpio Mourão Filho se rebelou em Juiz de Fora, foi relativamente normal, com umas poucas prisões. Como disse o marechal Cordeiro de Farias, “o Exército dormiu janguista”. Cordeiro, um revoltoso desde 1924, foi um patriarca das conspirações do século passado e sabia o que aconteceu naquelas horas. No dia seguinte, acrescentou o marechal, o Exército “acordou revolucionário”. Foram presas centenas de pessoas, entre as quais o governador Miguel Arraes, de Pernambuco, mandado para Fernando de Noronha. Estádios e navios foram usados como cadeias.
Mais: no dia 1º de abril morreram sete pessoas.
Para os padrões, foi um golpe incruento mas, como lembrou a Central Intelligence Agency ao presidente Lyndon Johnson na manhã de 7 de abril: “Cresce o medo, não só no Congresso, mas mesmo entre aliados da revolta, que a revolução tenha gerado um monstro.”
Não deu outra.
Ministros e meteoros
Em março de 2020, diante do estrago provocado pela pandemia, o ministro Paulo Guedes disse que “nós fomos atingidos por um meteoro”. Passou-se um ano e ele viu novamente um meteoro na conta de R$ 90 bilhões dos precatórios devidos pela União.
A pandemia podia ser comparada a um meteoro, por natural e imprevisível. Já o espeto dos precatórios nada tem de natural e estava lá há anos. Mesmo assim, persistiu na teoria dos meteoros.
O último grande meteoro que atingiu o Brasil foi o Bendegó, achado no século XVIII. Tem cinco toneladas e não fez grandes estragos.
De lá para cá, o Brasil teve mais de cem ministros da Fazenda.
Alguns deles fizeram estragos maiores que os objetos caídos do céu.
Chamem o André
Durante seu piti ao responder às perguntas de André Marinho numa entrevista, Jair Bolsonaro repetiu seis vezes que “se o Marinho entrar mais uma vez na tela eu vou embora”. Como ele voltou, o capitão levantou-se e abandonou a cena.
Não se pode saber o melhor caminho para que Bolsonaro se vá, mas ele mostrou que se chamarem o André Marinho ele vai.
O verdadeiro fantasma
Gustavo Bebianno pode ter virado um fantasma assombrando Jair Bolsonaro, mas a verdadeira assombração que ronda o capitão está viva e atenta. É o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, defenestrado da Secretaria de Governo nos primeiros meses do governo.
Santos Cruz fala pouco. Tornou-se um atento ouvinte de quase todos os generais da ativa que, tendo cometido a imprudência de se juntar ao capitão, viram-se tratados como cabos.
Impunidade patriótica
Outro dia o ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, tratou da famosa greve dos caminhoneiros de 2018 e disse o seguinte:
“A paralisação foi financiada por empresas de transporte, com o apoio do agronegócio”.
Até as pedras sabiam disso, mas o presidente Michel Temer e seu ministro da Defesa, Raul Jungmann, rosnaram e nenhum empresário pagou pelo que fez.
Quando o movimento já durava uma semana, com resultados catastróficos para a economia do país, o deputado Jair Bolsonaro, candidato a presidente disse o seguinte:
“Qualquer multa, confisco ou prisão imposta aos caminhoneiros por Temer ou Jungmann será revogada por um futuro presidente honesto e patriota.”
O atalho do Centrão
Quando o Centrão se mostra disposto a patrocinar uma emenda constitucional que dá cadeiras vitalícias (com imunidade) aos ex-presidentes, está pavimentando o caminho do seu desembarque.
O capitão iria para o Senado e o Centrão apoiaria o novo governo, seja qual for, como aconteceu em relação a todos os seus antecessores.
Pontes não é burro
O ministro Marcos Pontes, da Tecnologia, levou na esportiva o fato de seu colega Paulo Guedes tê-lo chamado de “burro”.
Ex-aluno do Instituto Tecnológico da Aeronáutica e coronel da reserva da FAB, é provável que burro ele não seja.
Em abril do ano passado o doutor anunciou a descoberta de dois remédios com 94% de eficácia contra o coronavírus:
— No máximo na metade de maio, um momento crítico, nós teremos aqui uma solução de um tratamento.
Pontes não é burro, acha que os outros são.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/o-aviso-do-xerife-de-2022-25258620
'É muito mais do que meio ambiente, trata-se de paz', diz chefe da COP-26
Patricia Espinosa fala em momento histórico para a Humanidade e faz apelo dramático por 'futuro mais sustentável'
Daniela Chiaretti / Valor Econômico / Enviada especial a Glasgow
GLASGOW, ESCÓCIA — "Ou optamos por reconhecer que o 'business as usual ' não vale o preço devastador que estamos pagando e fazemos a transição necessária para um futuro mais sustentável, ou aceitamos que estamos investindo em nossa própria extinção", disse a secretária executiva da Convenção do Clima, Patricia Espinosa, em seu discurso de abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-26, neste domingo.
— É muito mais do que de meio ambiente, trata-se de paz — afirmou.
A COP-26, o maior evento internacional desde o início da pandemia, começou com mais de uma hora de atraso no Dia das Bruxas, no Campus de Eventos da Escócia. Durará duas semanas, com 20 mil a 25 mil pessoas. Na manhã de hoje, as bruxas estavam soltas. Havia longas filas para entrar no local da conferência e chovia forte. A temperatura era de 6º C. Todos usavam máscaras.
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A abertura foi formal e burocrática, como previsto. COPs começam com a mudança de presidência e adoção de procedimentos. Os discursos miraram a confiança no processo e o fortalecimento do multilateralismo. Amanhã são esperados ao menos 120 chefes de Estado e de governo na abertura formal. É aí que a COP-26 deve deslanchar.
— Nossa longa espera terminou, é com entusiasmo que dou boas-vindas a vocês na COP 26 — começou Patricia Espinosa. — Pensem nos últimos dois anos, quando nos encontramos em Madri [na COP-25]. A confusão inicial e o que isso poderia ter significado para o nosso processo. Pensem em todos que perdemos com a Covid-19 — lembrou a diplomata mexicana.
Poucos meses depois de a COP-25 terminar, os pavilhões que abrigaram delegados, ambientalistas, homens de negócio e jornalistas foram tomados por leitos abrigando doentes de Covid.
— Mas vamos ver o que conquistamos. Conseguimos deixar o processo seguir — disse Espinosa, emocionada, ressaltando que a COP-26 deve entregar resultados para as próximas gerações. — Estamos em um ponto crucial da história. Ou escolhemos alcançar reduções rápidas e em grande escala das emissões para manter a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C ou aceitamos que a Humanidade enfrenta um futuro sombrio neste planeta — afirmou, em uma referência ao aumento máximo da temperatura do planeta necessário para evitar uma catástrofe ambiental, em relação aos níveis pré-Revolução Industrial.
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Espinosa mencionou a força disruptiva da mudança do clima, ao citar insegurança e ameaça à paz mundial.
— É por isso que temos que ter avanços em Glasgow.
Para a política mexicana, que assumiu a Secretaria Executiva da Convenção do Clima logo após a conferência climática de Paris, em 2015, o sucesso na COP é totalmente possível.
— Temos tudo o que precisamos para agir e cumprir nossos objetivos climáticos — Cada dia que perdemos em implementar o Acordo de Paris é um dia perdido — disse ela, citando o poeta escocês Robert Burns: — Ele escreveu: "Agora é o dia, agora é a hora".
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Patricia Espinosa lembrou que várias agências das Nações Unidas soltaram relatórios nos últimos dias mostrando que as emissões globais de gases-estufa continuam crescendo.
— Esta é a má notícia. A boa é que, para os países que atualizaram suas NDCs [os compromissos climáticos voluntários], as emissões irão cair em 2030.
Compromisso de financiamento
Ela lembrou que é preciso ter financiamento. Mencionou o compromisso dos países desenvolvidos de mobilizarem US$ 100 bilhões por ano para o mundo em desenvolvimento, a partir de 2020, em recursos para o clima, o que não ocorreu. Um plano divulgado há alguns dias diz que a meta deverá ser cumprida em 2023 e ir aumentando gradativamente.
— O plano deve ser visto como um começo, não o fim. Sem o apoio necessário não será possível embarcamos nas transformações necessárias para manter vivo o 1,5º C —prosseguiu. — Não se trata US$100 bilhões. Temos que mobilizar trilhões. Apelo a todos os países que resgatem o espírito do multilateralismo.
O sucesso da COP, seguiu Espinosa, é possível de ser atingido também porque a ciência aponta o caminho.
— Se agirmos agora e juntos, podemos proteger nosso precioso planeta. E se somos sinceros ao dizer que a mudança do clima é um assunto global, a inclusão total tem que ser garantida. Todos enfrentamos a emergência climática. Todos temos que ser parte da solução.
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Antes do discurso de Espinosa, quem abriu oficialmente a COP-26 foi Carolina Schmidt, ministra do Meio Ambiente do Chile e presidente da COP-25.
— Sabemos que o enfrentamento da mudança do clima tem que ser transversal, e por isso convocamos os ministros das Finanças, Energia, Ciência e Transporte para impulsionar uma transformação multisetorial — afirmou Schmidt. — Sabemos que temos pouco tempo— completou ela, lembrando que o evento precisa de confiança e o cumprimento de promessas feitas no passado.
Depois, Schmidt passou a presidência ao britânico Alok Sharma, que fez um discurso curto e claro.
—Sabemos que a janela do 1,5.C está fechando. Em todos os países estamos vendo os impactos devastadores do clima — disse. — Inundações, ciclones, incêndios florestais, temperaturas recordes. Sabemos que nosso planeta está mudando para pior. E só podemos abordar isso juntos, através deste sistema internacional — seguiu Sharma, prometendo transparência e inclusão.
Sharma lembrou que em Paris, há seis anos, o mundo concordou com o que deveria ser feito.
— A mudança climática rápida e intensa está deixando claro que a COP-26 é nossa última e melhor esperança de tornar [o limite de] 1,5.C possível de ser alcançado. O trabalho começa hoje. Vamos ter sucesso ou falhar. Como um todo.
Hoesung Lee, o presidente do painel científico da ONU sobre o clima, o IPCC, citou a pimeira parte do sexto relatório da entidade, sobre ciência do clima, divulgado em agosto.
— Não se enganem — lembrou, citando a magnitude dos resultados. — A mudança climática é rápida, intensa e afeta a todos, em todas as partes. Hoje temos um quadro muito mais preciso de como funciona o sistema do clima — prosseguiu. — Agora é inequiivoco que a atividade humana causa a mudança do clima. Encorajo a todos que vejam o momento e a oportunidide de termos esforços conjuntos.
O cientista concluiu:
— Dividimos uma única atmosfera e um único sistema climático.
