O Globo
TSE faz ofensiva contra ataques de Bolsonaro: Entenda motivos e cronologia da crise
Em meio a novas declarações de Bolsonaro em defesa do voto impresso, tribunal abriu investigação sobre ataques do presidente às urnas e pediu ao STF que apure caso no inquérito das fake news
Filipe Vidon / O Globo
RIO — Após uma série de ataques às urnas eletrônicas e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, o presidente Jair Bolsonaro sofreu seu primeiro revés formal. Por unanimidade, a Corte abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques sem provas que ele vem fazendo ao sistema eletrônico de votação, e pediu que ele seja investigado também em um inquérito já aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).
A gota d'água para o Judiciário, que vinha respondendo às declarações com notas de repúdio, foi a live realizada na última quinta-feira em que Bolsonaro prometeu apresentar provas de fraudes nas eleições, mas não o fez. Ao contrário: utilizou vídeos de internet previamente desmentidos pelo próprio TSE, e admitiu que “não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas".
Em sua cruzada pelo voto impresso, o presidente escalou os ataques à medida que a pressão aumentava na Praça dos Três Poderes. Bolsonaro é alvo da CPI da Covid, tem baixa popularidade e aparece atrás nas pesquisas eleitorais para 2022. O chefe do Executivo, reiteradamente, também ameaça não reconhecer o resultado caso perca as eleições em 2022 com o sistema atual.
Em cinco pontos, entenda entenda os motivos e a cronologia da crise:
O que o presidente disse em live?
Depois de convocar a imprensa e apoiadores para uma live onde apresentaria as provas das supostas fraudes eleitorais em 2018 e 2014, Bolsonaro disse com todas as letras não ter como sustentar as acusações. Em transmissão ao vivo em suas redes sociais e na TV Brasil, ele fez ataques ao sistema de votação usado no Brasil e disse que há "indícios fortíssimos em fase de aprofundamento". Os indícios citados pelo presidente foram vídeos antigos que circulam na internet e trechos editados de programas de TV.
Na transmissão de mais de duas horas, Bolsonaro atacou o TSE e o ministro Barroso, que defende a segurança e transparência do sistema eletrônico. A Corte ainda realizou a checagem em tempo real das afirmações do presidente com conteúdos sobre as eleições no Brasil que foram produzidos ao longo dos últimos anos e que desmentem as alegações de Bolsonaro. Foram 17 pontos rebatidos pelo TSE.
Por que Bolsonaro aumentou o grau dos ataques?
A escalada de ataques ao sistema eleitoral vem na esteira da queda de popularidade de Jair Bolsonaro. A pesquisa IPEC mostrou um aumento de 10 pontos percentuais na reprovação do presidente, que totalizou 49% no último levantamento. Além disso, o atual presidente aparece atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas eleitorais.
Outro ponto de tensão é o avanço da CPI da Covid no Senado Federal. A comissão foi instalada em meio ao pior momento da pandemia do novo coronavírus no país, em que o número de mortes e casos batia recordes diários. Os senadores apuram ações e possíveis omissões do governo Bolsonaro no enfrentamento ao vírus, e revelaram possíveis irregularidades nas negociações de várias vacinas que contaram com intermediárias não autorizadas pelas farmacêuticas estrangeiras.
A Comissão Especial que avalia a PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados também foi esvaziada, e o próprio presidente reconheceu que não acredita mais que o projeto será aprovado na Casa. Depois de fecharem questão contra o projeto, partidos iniciaram uma articulação para mudar os integrantes da comissão que analisa a proposta. A ideia era impor uma derrota antecipada, antes que a pauta chegasse ao plenário da Câmara dos Deputados.
O que o TSE e partidos dizem sobre as urnas?
O Tribunal Superior Eleitoral desenvolveu diversas campanhas de comunicação para esclarecer possíveis dúvidas dos eleitores sobre o sistema de voto eletrônico. Em vídeos e entrevistas, Barroso reafirmou que “o sistema é seguro, transparente e auditável”. O ministro declarou, reiteradamente, que existem diversos mecanismos de segurança — como o boletim de urna, impresso ao final da votação, e o Registro Digital do Voto —, além da participação de partidos e órgãos como a Polícia Federal, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em momentos críticos do processo.
— Eu sou juiz, e o TSE é um tribunal. Lidamos com fatos e provas, não com retórica política. Nunca, desde a introdução das urnas em 1996, houve qualquer denúncia de fraude documentada e comprovada — disse o ministro ao GLOBO.
Presidentes de 11 partidos políticos, incluindo legendas aliadas ao governo Jair Bolsonaro, também se posicionaram contra a adoção do voto impresso na eleição brasileira. Em encontro virtual, os líderes confirmaram a confiança no sistema e defenderam que mudar as regras do jogo, a essa altura, poderia gerar incertezas no processo.
O que o TSE definiu nesta segunda?
Por unanimidade, o TSE tomou duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro: abriu um inquérito administrativo interno para apurar as acusações sem provas, e pediu que ele seja investigado também em um inquérito já aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação da Corte, Bolsonaro teve "possível conduta criminosa" na live da última quinta-feira e, por isso, acatou a sugestão do corregedor do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, de abrir um inquérito. Em junho, ele já havia determinado que Bolsonaro explicasse as acusações que fez contra as urnas eletrônicas. O prazo para resposta vence nesta segunda-feira, mas, até agora, Bolsonaro não se manifestou.
“A preservação do Estado democrático de direito e a realização de eleições transparentes justas e equânime demandam pronta apuração e reprimenda de fatos que possam caracterizar abuso de pode econômico, corrupção ou fraude, abuso do poder politico, o uso indevido dos meios de comunicação social, uso da máquina administrativa e ainda propaganda antecipada", pontuou Salomão.
No STF, a investigação ocorrerá no âmbito do inquérito das "fake news", conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido de investigação na Suprema Corte tem como base o mesmo objeto: os constantes ataques, sem provas, às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país com uso de fake news.
Quais consequências da decisão do TSE?
De acordo com o advogado eleitoral Fernando Neisser, presidente da comissão de direito eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o inquérito administrativo não gera punição por si só, mas pode produzir elementos de prova para uma ação do Ministério Público Eleitoral ou de partidos políticos.
— Poderia haver uma ação de tutela, em que partidos pedem para ele parar de atacar a normalidade eleitoral, sob pena de aplicação de multa. Apresentando o pedido de registro de candidatura no ano que vem, ele estaria sujeito a uma ação que pode levar a uma cassação de candidatura e, caso reeleito, do próximo mandato.
No Supremo, Alexandre de Moraes deve aceitar o pedido de inclusão de Jair Bolsonaro nas investigações do inquérito das “fake news”. Em votação no TSE, colegiado da qual também faz parte, Moraes votou a favor dos requerimentos.
TSE abre investigação sobre ataques de Bolsonaro às urnas e pede ao STF que apure caso no inquérito das fake news
Tribunal tomou as duas medidas contra o presidente da República por unanimidade
Mariana Muniz e André de Souza / O Globo
BRASÍLIA - Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira. Abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques sem provas que ele vem fazendo ao sistema eletrônico de votação, e pediu que ele seja investigado também em um inquérito já aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação do TSE, na "live" realizada na última quinta-feira em que prometeu apresentar provas de fraudes nas eleições, mas não fez, Bolsonaro teve "possível conduta criminosa". O presidente também vem ameaçando a realização das eleições caso o voto impresso não seja implementado.
No STF, a investigação ocorrerá no âmbito no inquérito das "fake news", conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no STF. Moraes também é integrante do TSE e disse na sessão desta segunda-feira, a primeira do semestre após o recesso de julho, que vai esperar a representação chegar ao STF. A proposta foi apresentada pelo presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, que também faz parte do STF.
O inquérito administrativo foi aberto por sugestão do corregedor do TSE, o ministro Luis Felipe Salomão. Em junho, ele já havia determinado que Bolsonaro explicasse as acusações que fez contra as urnas eletrônicas. O prazo para resposta vence nesta segunda-feira, mas, até agora, Bolsonaro não se manifestou.
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Pela proposta aprovada pelo plenário do TSE, será enviada uma notícia-crime a Moraes, com o link da transmissão ao vivo de Bolsonaro, ocorrida na última quinta-feira, "para fins de apuração de possível conduta criminosa relacionada ao objeto do Inquérito nº 4.781/DF". Esse é o número do inquérito as "fake news" no STF.
Na proposta de abertura de inquérito administrativo, Salomão apontou que "a preservação do Estado democrático de direito e a realização de eleições transparentes justas e equânime demandam pronta apuração e reprimenda de fatos que possam caracterizar abuso de pode econômico, corrupção ou fraude, abuso do poder politico, o uso indevido dos meios de comunicação social, uso da máquina administrativa e ainda propaganda antecipada". Ele também apontou "relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação com potenciais ataques à democracia e à legitimidade das eleições".
O inquérito no TSE tramitará em sigilo, com exceção dos "elementos de provas já documentados que digam respeito ao exercício do direito de defesa".
— Converte-se o procedimento [em que Salomão cobrou explicações de Bolsonaro] em inquérito administrativo, ampliando-se seu escopo para apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e a legitimidade das eleições de 2022 — disse Barroso ao ler a proposta, acrescentando:
— O inquérito administrativo compreenderá ampla dilação probatória, promovendo-se medidas cautelares para a colheita de provas, com oitivas de pessoas e autoridades, juntada de documentos, realização de perícias e outras providências que se fizerem necessárias para adequada elucidação de fatos.
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Ao concordar com a abertura do inquérito administrativo, Moras afirmou:
— Com a democracia, não se brinca. Com a democracia, não se joga. Com a democracia, não se desrespeitam as instituições.
De acordo com o advogado eleitoral Fernando Neisser, presidente da comissão de direito eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o inquérito administrativo não gera punição por si só, mas pode produzir elementos de prova para uma ação do Ministério Público Eleitoral ou de partidos políticos. Uma ação eleitoral apresentada com base nos elementos que serão produzidos pode levar, no limite, a uma cassação de candidatura e, em caso de reeleição, a cassação de mandato e decretação de inelegibilidade.
— O inquérito administrativo pode produzir elementos de prova para um futuro procedimento. Como a Justiça não pode acusar ninguém, os elementos poderão ser usados por aqueles que têm legitimidade para entrar com uma ação, não contra o presidente, mas contra o pré-candidato Jair Bolsonaro, seja o Ministério Público Eleitoral, seja algum partido político. Uma ação de investigação judicial eleitoral por quebra da normalidade das eleições pode levar a uma cassação de candidatura e, se eleito for, cassação de mandato, decretação da inelegibilidade.
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Segundo Naisser, o inquérito administrativo é uma medida preparatória visando as eleições do ano que vem.
— Poderia haver uma ação de tutela, em que partidos pedem para ele parar de atacar a normalidade eleitoral, sob pena de aplicação de multa. Apresentando o pedido de registro de candidatura no ano que vem, ele estaria sujeito a uma ação que pode levar a uma cassação de candidatura e, caso reeleito, do próximo mandato. (Colaborou Rayanderson Guerra)
Brasil deve avaliar grau de contágio da variante Delta e vacinação para reabrir como outros países
Citada por gestores brasileiros, revisão de regras no exterior levou em conta novas variantes, taxas de contágio e de vacinação
Mariana Rosário, O Globo
SÃO PAULO - Nos últimos dias, medidas de flexibilização das regras de combate à pandemia foram anunciadas em São Paulo e no Rio. Em ambos os casos, exemplos internacionais de reabertura foram citados como referência para as decisões de retomar atividades comerciais e de lazer. Especialistas ouvidos pelo GLOBO alertam, no entanto, que a equação de reabertura não pode ser replicada tão facilmente.
Avanço: Brasil tem mais de 100 milhões de vacinados com a primeira dose contra a Covid-19
Segundo eles, países como Inglaterra, Israel e Estados Unidos aprovaram a flexibilização da quarentena após analisar critérios como cobertura de vacinação, as variantes que estavam em circulação e a taxa de contágio da Covid-19. Em alguns desses lugares, a presença da cepa Alfa, mais branda e com maior proteção dos imunizantes, favoreceu a reabertura.
— A vacinação ajuda nas flexibilizações, mas as variantes Delta e Gama (ambas em circulação no Brasil) precisam do esquema vacinal completo para atingir uma proteção adequada. Nossa cobertura, neste momento, é menor do que 20% para a segunda dose — diz o infectologista Julio Croda, da Fundação Oswaldo Cruz e da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.
Em São Paulo, o comércio voltará a funcionar sem nenhuma restrição a partir do dia 17. No Rio, está previsto, entre outras liberações, o fim da necessidade de máscaras de proteção em diversos ambientes em novembro.
Croda afirma que a comparação do Brasil com o Reino Unido, por exemplo, é inadequada. As reaberturas comandadas pelos britânicos ocorreram, em parte do processo, durante a predominância da variante Alfa, menos resistente à primeira dose de vacinas. No começo de abril, a Inglaterra tinha 54% dos britânicos vacinados com uma dose de imunizante e 30% com duas — patamar semelhante ao índice atual do estado de São Paulo. Assim, foram liberados museus, cinemas e encontros de até 30 pessoas ao ar livre. Pubs e restaurantes, que não recebiam clientes na área interna até então, também tiveram sinal verde.
Às vésperas da flexibilização por lá, a taxa de mortalidade era 99,1% menor do que o mais recente pico da doença, em janeiro, de acordo com dados do portal Our World in Data, ligado à Universidade de Oxford.
Recuos fazem parte
Segundo o professor da Santa Casa de São Paulo Marco Aurélio Sáfadi, presidente do Departamento de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria, quando estava perto do limite para cada nova fase, o governo britânico avaliava o cenário para confirmar a mudança. Análise semelhante deveria ser feita no Brasil, ele diz:
— É preciso ser cauteloso, ainda há muitas incertezas.
Israel foi outro país que anunciou as flexibilizações progressivamente. A retomada inicial de ambientes internos de bares e restaurantes foi dedicada somente às pessoas totalmente vacinadas, com duas doses, em março. Naquela altura, o país tinha por volta de 60% da população imunizada com ao menos uma aplicação e metade com esquema vacinal completo.
A queda da obrigatoriedade das máscaras em locais fechados só ocorreu em meados de junho, com cerca de 60% da população com duas aplicações. No mesmo mês, o governo recuou, e as proteções faciais voltaram a ser obrigatórias diante do avanço da variante Delta.
Outro ponto observado com rigor no exterior é a possibilidade de mudanças de rota, caso se alterem dados como novas variantes ou taxa de transmissão. Nos Estados Unidos, o uso de máscaras em ambientes fechados voltou a ser obrigatório para pessoas totalmente vacinadas, que somam 49% da população. A orientação, feita em maio, foi revista em estados onde as taxas de transmissão da Covid-19 estão mais altas.
Políticos x militares
Merval Pereira, O Globo
O presidente Bolsonaro é um capitão reformado do Exército depois de episódios de indisciplina graves, incluindo acusações de terrorismo para reivindicar melhores salários, mas hoje comanda as Forças Armadas. Em seguida, Bolsonaro elegeu-se deputado federal, cargo que ocupou por 28 anos seguidos em partidos periféricos e alguns do Centrão, grupo político que hoje controla seu governo como base parlamentar.
Era parte do baixo clero mesmo no Centrão e se contentava com migalhas do butim. É comandante em chefe das Forças Armadas com prestígio inverso à liderança que tem entre os políticos. O presidente Bolsonaro quer ser dono de um partido político para controlar os fundos partidário e eleitoral, por isso tem dificuldade de conseguir quem o receba.
Esse foi o problema com o PSL, o segundo maior partido da Câmara por causa da eleição de Bolsonaro, mas que, como todos os outros, já tinha um dono, o empresário pernambucano Luciano Bivar, e houve um desentendimento por causa do dinheiro. O controle da verba dos fundos partidário e eleitoral é a base dos líderes partidários, e esse é um dos problemas do sistema brasileiro.
Das 33 legendas que fazem parte de nossa constelação partidária, os que ganhariam menos com o fundo eleitoral proposto — PMN, DC, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP — teriam R$ 3,5 milhões cada um, além do fundo partidário. PT e PSL, os maiores partidos da Câmara, ganhariam cerca de R$ 600 milhões cada um. Criam-se partidos para controlar os fundos e ganhar dinheiro fácil. A maioria dos donos de partidos quer usar o dinheiro para seus interesses pessoais, além dos políticos.
Com o PP acontece a mesma coisa. Se o presidente voltar a se filiar a esse partido, em que esteve por 20 dos seus 28 anos de mandato, será o candidato natural do partido à reeleição. Só que o PP não quer tê-lo como candidato formal, prefere que se filie a um partido menor para apoiá-lo numa coligação e abandoná-lo no meio da campanha, se for necessário. Pode até perder a eleição com ele, mas fica livre para negociar com o vencedor depois.
À medida que Bolsonaro perca popularidade, o PP pode sair para apoiar Lula ou outro candidato que tenha possibilidade de vencer a eleição. E o PP tem interesses próprios regionais, e muitos setores do partido, especialmente no Nordeste, apoiam Lula. Bolsonaro pode entrar num partido pequeno e, se for bem-sucedido, poderá montar sua base no novo partido.
Quando escolheu o general Hamilton Mourão para a Vice-Presidência, uma das principais razões foi ser um militar, o que, na visão de seus articuladores, dificultaria uma tentativa de impeachment. Hoje Mourão representa uma alternativa viável a Bolsonaro, que o rejeita quase humilhantemente. Agora mesmo comparou-o a um cunhado, de quem não pode se livrar, deixando claro que não o quer como companheiro de chapa na campanha de reeleição.
Ao contrário do que pensavam, os bolsonaristas hoje veem em Mourão uma ameaça, que facilita, em vez de dificultar, uma substituição do governo. Os militares, aliás, que eram o esteio de Bolsonaro quando este tinha planos golpistas, hoje, diante da inviabilidade de um autogolpe devido à reação institucional da democracia, perderam sua validade.
O ministro da Defesa, general Braga Netto, depois de se pronunciar privadamente contra a eleição sem voto impresso, foi traído por alguém que o ouviu falar e contou para o hoje chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que substitui outro general em decadência de prestígio, Luiz Eduardo Ramos. Ciro e o presidente da Câmara, Arthur Lira, deixaram vazar os comentários do general Braga Netto e o neutralizaram. Agora, ele terá de se explicar diversas vezes, no Congresso e diante do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os militares que pensaram em controlar Bolsonaro foram domesticados por ele e estão sendo engolidos pelo Centrão. O general Ramos, transferido novamente para a Secretaria de Governo, se disse “atropelado por um trem” e confessou a amigos que, se tivesse de sair do Palácio do Planalto, teria pedido demissão. Ainda alimenta uma ingênua pretensão de influir num governo cada vez mais dominado pelos políticos.
Leão sem dentes contra o fundo eleitoral
Malu Gaspar / O Globo
Já virou padrão: toda vez que é pego em contradição com o que ele mesmo defendia em 2018, Jair Bolsonaro diz que não teve escolha. Do contrário, “viriam para cima” dele. Foi o argumento que o presidente da República tirou da cartola ao explicar a seus seguidores, no cercadinho do Alvorada, o recuo sobre o fundo eleitoral de 2022, aprovado pelo Congresso há duas semanas — que pode chegar a R$ 5,7 bilhões.
Depois de reagir indignado ao valor, que classificou como “enorme”, uma “casca de banana”, uma “jabuticaba”, Bolsonaro surgiu nesta segunda-feira no cercadinho bem mais manso e circunspecto. “Vou deixar claro (sic) uma coisa: vai ser vetado o excesso do que a lei garante, tá? É de quase 4 bilhões o fundo. O extra de 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, eu tô incurso na lei de responsabilidade.”
Todo mundo sabe que o presidente é pródigo em espalhar desinformação, mas essa aí constaria fácil numa coletânea de melhores momentos. Primeiro porque, hoje, não há nenhuma lei dizendo que o fundo eleitoral para 2022 tem de ser de R$ 4 bilhões.
Nos últimos dias, consultei especialistas em legislação eleitoral e deputados de vários partidos. Não encontrei ninguém que soubesse apontar de que lei o presidente Bolsonaro está falando. Portanto, se não há lei, evidentemente não há excesso de R$ 2 bilhões.
Segundo os limites estabelecidos pelas fórmulas em vigor hoje, o valor obrigatório para o fundo eleitoral é de R$ 800 milhões (reembolso estatal às redes de TV pelo horário eleitoral), mais uma porcentagem do total destinado às emendas de bancada, decidida a cada ano eleitoral.
No último dia 15, os parlamentares decidiram que a fatia das emendas a ser destinada ao fundo eleitoral de 2022 deverá corresponder a 25% do orçamento de dois anos da Justiça Eleitoral. Somando o reembolso das TVs com essa cota, mais correção pela inflação, chega-se a R$ 5,7 bilhões para 2022. Em 2020, o total foi de R$ 2 bilhões.
Sejam esses critérios casca de banana, jabuticaba ou pequi roído, eles foram aprovados com a participação e o aval de todos os líderes do governo no Congresso.
Apesar do que disse no Alvorada, o que Bolsonaro tenta agora, nos bastidores, é encontrar uma maneira de vetar essa forma de cálculo, mantendo sua narrativa, e de, ainda assim, contentar os parlamentares com um fundo eleitoral de R$ 4 bilhões. É disso que se trata.
Se quisesse, o presidente poderia fazer isso de modo transparente, liderando um debate adulto com a sociedade brasileira sobre de onde deve vir o dinheiro que financia as campanhas, quanto os cidadãos estão dispostos a pagar em forma de impostos e quanto aceitam que venha de outras fontes, como empresas e pessoas físicas.
Num momento de tantos ataques à democracia, em que o próprio presidente da República dissemina desconfianças sobre a lisura do processo eleitoral, uma discussão aberta, civilizada e consequente sobre financiamento de campanha seria muito bem-vinda.
Mas é claro que Bolsonaro não está interessado em nada disso. Seu único objetivo é continuar fingindo que o país é um grande cercadinho onde ele pode disseminar suas confusões nada aleatórias, enquanto tenta garantir sua sobrevivência política.
É só por isso que, às claras, ele insiste em dizer que as urnas eletrônicas não são confiáveis, mesmo sem apresentar prova alguma — mas, por debaixo dos panos, avaliza acordos que multiplicam o orçamento dessas mesmas eleições, elevando o fundo eleitoral a valores recordes.
A verdade que nem mesmo o cercadinho é capaz de esconder é que, depois de passar os primeiros meses de mandato enchendo a boca para dizer “sou eu que mando, o presidente sou eu”, Bolsonaro gasta cada vez mais tempo justificando decisões impopulares com o “se eu não fizer, vão vir para cima de mim”.
Tudo o que ele tem para brandir a seus seguidores é o mito do herói ameaçado pelos inimigos. Na segunda-feira, ele encerrou a explicação sobre o fundo eleitoral com o apelo: “Espero não apanhar do pessoal aí, como sempre, né? Porque, se começar a bater muito, vai ter de escolher no segundo turno Lula ou Ciro”.
Por enquanto, esse tipo de ameaça ainda funciona para uma parcela dos eleitores. Mas nenhum fingimento dura para sempre. Quanto mais o tempo passa, mais fica claro que o mandatário que hoje se expõe ao cercadinho é um leão sem dentes, domesticado pelos profissionais — da política, do lobby, dos negócios.
Nesse contexto, o “excesso” do fundo eleitoral é só um detalhe.
Está uma farra danada
A conquista da chefia da Casa Civil, coração do governo, é o caminho mais seguro para as ambições do Centrão
Zeina Latif, O Globo
É amplamente reconhecido que a excessiva fragmentação partidária constrange a governabilidade do presidente, pois dificulta a conquista de apoio majoritário no Legislativo. Como aponta Carlos Pereira, a saída encontrada pelos constituintes para conciliar multipartidarismo e presidencialismo foi delegar mais poderes ao Executivo.
Permitiu-se assim coalizões pós-eleitorais, ao que Sérgio Abranches denominou “presidencialismo de coalizão”. Trata-se de dividir recursos políticos com aliados, como cargos e recursos, em troca de apoio. Não é uma exclusividade brasileira, mas talvez aqui a dependência seja maior.
As reformas eleitorais dos últimos anos começam a surtir efeito, mas há um longo caminho adiante. As cláusulas de desempenho e a proibição de coligações eleitorais para cargos legislativos têm levado à redução do número de partidos. Em 2018, atingiu-se o pico de 30 partidos no Congresso; atualmente são 24 — cifra muito distante dos 12 em 1986.
Os cientistas políticos ensinam que o presidencialismo de coalizão é inevitável; não é uma escolha do presidente. O que varia é sua qualidade: se está associado a um projeto de governo estruturado; o quanto um presidente cede a pressões, a depender de sua força e habilidade política; e seu desenho — por exemplo, ao ceder mais cargos, respeitando o peso legislativo de cada partido aliado, despende-se menos recursos.
Sendo inevitável, era uma questão de tempo Bolsonaro abandonar o discurso da “nova política”. No primeiro ano de governo, com capital político elevado, foi possível driblar a realidade, contando ainda com um Congresso reformista.
Em 2020, porém, assistimos à sua aproximação com o centrão; não por compreender a essência do presidencialismo de coalizão, mas porque precisou ceder, frente à desidratação precoce de sua popularidade.
Do outro lado do balcão, Bolsonaro encontra agora aliados com, aparentemente, menor apetite por ministérios (setoriais e sociais) de um governo mal articulado e com chances limitadas de reeleição. A principal moeda de troca é outra: dinheiro na mão, para beneficiar currais eleitorais e elevar as chances nas urnas em 2022. É o caso das emendas parlamentares.
A novela começou no governo Dilma, que tinha a fama de não honrar acordos políticos. Em 2015, uma Emenda Constitucional (EC) fixou valor para emendas individuais (1,2% da receita corrente líquida prevista no Projeto de Lei Orçamentária). Com Bolsonaro, mais desconfianças.
Em 2019, uma EC definiu que os recursos devem ser transferidos diretamente aos estados e municípios, sem controle da União, e outra tornou obrigatórias as emendas de bancada (equivalem a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior).
A baixa confiança nos presidentes levou, provavelmente, os congressistas a blindarem seus recursos. O resultado foi o aumento da rigidez orçamentária e a redução dos instrumentos de negociação do presidencialismo de coalizão, já que essas emendas estão garantidas.
Assim, foram necessárias novas concessões. Foi criada a emenda do relator para o orçamento de 2020 — mantida para 2021. Não é impositiva, mas consome valor expressivo (R$20 bilhões em 2020).
No total, as emendas parlamentares alcançaram R$35 bilhões em 2020. Seria importante reduzi-las, mas não se resolveria o problema. Os parlamentares buscariam outros caminhos para obter recursos políticos. Se aperta aqui, escapa ali. Exemplos recentes disso são a proposta de fundo eleitoral inflado, a reforma tributária populista que o Congresso quer chamar de sua e o novo Bolsa Família mal desenhado.
Isso sem falar do que já foi aprovado, como os jabutis no projeto de capitalização da Eletrobras. O Orçamento de 2022 promete dor de cabeça.
A conquista da chefia da Casa Civil, coração do governo, é o caminho mais seguro para as ambições do Centrão. Não se trata de prover governabilidade em benefício de uma agenda de governo estruturada, mas sim de um casamento de conveniência em que o presidente-refém sobrevive e o grupo maximiza seus ganhos.
A fraqueza de Bolsonaro aumenta o poder de barganha do Centrão, mas o impeachment não o interessa, pois demandaria a repactuação de acordos com alguém desconhecido.
Bolsonaro fere o espírito de um bom presidencialismo de coalizão. Em um cenário de renovação política, caberá ao próximo presidente acabar com essa farra.
Brigar com vice é mau negócio. O Brasil não precisa de mais esse rolo
Elio Gaspari /O Globo
Em apenas dois meses, Bolsonaro ameaçou não realizar eleições, insultou senadores da CPI, disse que faltou maconha nos protestos contra seu governo e queixou-se da Receita Federal por ter ido “com muita sede ao pote” num projeto que não é dela, mas do ministro da Economia do seu governo. É compreensível que uma pessoa capaz de acreditar que a cloroquina remedeia a Covid-19 e que as vacinas são experimentais acredite em bizarrices. Ex-aluno da Academia Militar das Agulhas Negras, somou -4 com +5, obteve um +9 e viu no desempenho econômico do seu governo “um milagre”: “É inacreditável”.
Atitudes inacreditáveis, porém pontuais, são uma coisa, mas presidente atacando seu vice publicamente é coisa perigosa, que, além de tudo, traz falta de sorte. Bolsonaro disse que seu vice, Hamilton Mourão, “por vezes atrapalha”. Comparou-o a um cunhado: “Você casa e tem de aturar (...), não pode mandar o cunhado embora”. Ao contrário do que acontece com seus cunhados, quem escolheu Mourão para vice foi ele. Aturá-lo faz parte da ordem constitucional.
Fernando Henrique Cardoso e Lula tiveram nos vices Marco Maciel e José Alencar colaboradores exemplares. Nos últimos 50 anos, dois presidentes encrencaram com seus vices: Dilma Rousseff e João Baptista Figueiredo. Ambos se deram mal. Ela foi retirada do cargo, e Michel Temer tomou-lhe o lugar. Figueiredo saiu do palácio por uma porta lateral, enquanto o vice Aureliano Chaves tomava posse no ministério escolhido por Tancredo Neves. Indo mais longe, Jânio Quadros não se dava com João Goulart e renunciou achando que ele não seria empossado. No mínimo, brigar com vice não dá sorte.
Mourão foi escolhido às pressas (o preferido era o príncipe Luiz Philippe de Orleans e Bragança ) e acreditou que teria uma função relevante no governo, talvez cuidando da infraestrutura. Esqueceu-se da lição de Stanislaw Ponte Preta, o inesquecível personagem do jornalista Sérgio Porto: “Vice acorda mais cedo para ficar mais tempo sem fazer nada”.
Mourão está acima da média da equipe de Bolsonaro e poderia ter ajudado em tarefas mais meritórias do que embarcar para Angola numa missão municipal. Ademais, ele só foi colocado na chapa porque traria consigo um apoio militar. Fosse qual fosse o tamanho desse apoio, também não dá sorte perdê-lo. Sobretudo numa fase durante a qual, para um militar, a associação com Bolsonaro pode trazer vantagens, mas cobra prestígio.
O pior que pode acontecer a um país com mais de 550 mil mortos numa pandemia e 14,7 milhões de vivos desempregados é ter um capitão na Presidência desentendido com um general na Vice. Mourão e Bolsonaro não conseguiram criar uma relação parecida com as dos dois presidentes da ditadura que tiveram vices militares. O almirante Rademaker (vice de Emílio Médici) e o general Adalberto Pereira dos Santos (vice de Ernesto Geisel) dormiam até tarde e foram felizes para sempre.
É sabido que o presidente e seu vice afastaram-se. Contudo uma separação pública de Bolsonaro e Mourão conduzirá inevitavelmente a um reflexo no meio militar. Quando esse veneno entra nos quartéis, a desintoxicação custa caro e demora anos para cicatrizar.
'Posto Ipiranga' de Bolsonaro, Paulo Guedes virou apêndice
Vera Magalhães, O Globo
Pouco importa que Paulo Guedes encontre justificativas para qualquer disparate que saia da cabeça de Jair Bolsonaro. Ou que regateie quanto aceita perder de aparato de seu ministério não para gerar empregos no país, mas para empregar Onyx Lorenzoni.
Esses sinais externos de esvaziamento são apenas isso, sintomas. O cerne do momento vivido pelo ministro da Economia — não de hoje, mas há tempos — é que a sua política, aquela reformista, liberal, privatizante, vendida na campanha e até hoje enunciada em entrevistas cada vez mais desprovidas de capacidade de convencer mesmo os dispostos a acreditar, morreu na bacia das almas do pragmatismo político.
Bolsonaro nem tenta mais disfarçar: disse que a Casa Civil é o ministério mais importante do governo. E ele está sendo dado numa bandeja de prata ao partido que é o expoente mais poderoso do antes excomungado Centrão.
Para isso, Bolsonaro não hesitou em despachar o general Ramos e em arrancar mais um naco do poder e da imagem pública do seu antes “Posto Ipiranga”.
Guedes deve saber, em algum recôndito de sua consciência ainda não capturado pelo bolsonarismo que a tudo corrompe, que seu papel hoje no arranjo para manter o presidente vivo é acessório, quando não francamente indesejável.
Bolsonaro precisará dar um cavalo de pau na política fiscal para pagar um Bolsa Família que pretende rebatizar e com que espera recuperar a corrosão de intenções de voto que sofre em praticamente todo o Brasil, mas sobretudo nas camadas mais pobres e na Região Nordeste, a mais dependente dos programas de transferência de renda, perenes ou emergenciais.
Nessa hora, o papel de Guedes será o do Grilo Falante no desenho do Pinóquio: o chato que fica advertindo que não vale a pena se desviar do caminho da escola, que o boneco de madeira deve ser bonzinho e não mentir nem matar aulas.
Bolsonaro já está totalmente entregue à tutela de Nogueira e companhia, a quem já deu tanto poder que, quando e se resolver se impor, não terá como fazê-lo.
Com o ministro da Economia, o presidente aprendeu que pode sempre apertar o torniquete, porque ele aceita. Percebem? Enquanto Ciro, Arthur Lira e outros do antes rechaçado establishment político dão as cartas e jogam de mão, a Guedes e até mesmo aos militares sobra o bagaço da laranja.
E fazer cara de paisagem e fingir que acreditam que cada redução de suas prerrogativas e de sua margem de atuação interna se deve a novas diretrizes administrativas, como se algum dia a era bolsonarista tivesse sido um governo — com metas, planejamento, norte —, e não, desde sempre, um projeto de acomodação familiar, empulhação ideológica e aparelhamento do Estado até não sobrar praticamente nada intocado.
As tarefas de um Guedes subalternizado em relação ao Centrão serão pagar a conta do Bolsa Família, se possível encontrar uma mágica para conter a inflação de itens básicos, como combustíveis, gás e conta de luz, e fazer vista grossa a um possível jogo de cena no “veta, não veta” ao fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões.
Tudo isso dentro de um Orçamento já capturado pelo mesmo Centrão, que administra uma gorda fatia por meio das emendas do relator — outra excrescência que Guedes topou metabolizar porque o chefe assim decidiu.
É claro que o ministro usará qualquer soluço positivo da economia, ou o avanço de agendas pontuais de sua pasta no Congresso, para construir para si e para o público a história de que vai tudo bem, conforme o previsto, e de que há liberalismo depois do arco-íris ou de uma cada vez mais cara e custosa reeleição do capitão.
Mas episódios como a reacomodação ministerial deste julho conturbado mostram que o ministro que seria o coração e o cérebro do governo agora foi reduzido a um apêndice. E que aceita o papel, ainda com um sorriso amarelo no rosto.
O terrível cenário revelado pela CPI
Míriam Leitão / O Globo
A CPI encontrou rastros de movimentação financeira atípica no montante de R$ 50 milhões ao analisar os documentos resultantes das quebras de sigilo. São, segundo o senador Alessandro Vieira, transações entre empresas do empresário Francisco Maximiano, da Precisa, e com pessoas físicas. Segundo o senador, são “movimentações sem lastro na realidade, compatíveis com processos de lavagem de dinheiro”.
Vieira acha que não há como fugir da convocação do ministro Braga Netto. “Ele fazia parte da cadeia de comando”. O relatório final da Comissão pode ser enviado ao Tribunal Penal Internacional.
Eu entrevistei o senador Alessandro Vieira, membro suplente da CPI, e que está em vários grupos temáticos que têm trabalhado durante o recesso. A entrevista foi ao ar na Globonews, no meu programa de segunda, às 23h30. perguntei a ele sobre Airton Cascavel, o personagem cuja história foi contada no programa Conexão Globonews.
Airton Cascavel é uma figura meio estranha. Negociava com governadores de estado a compra de equipamento, liberava dinheiro público do combate à Covid, reuniu-se com parlamentares, trabalhou durante dois meses sendo apresentado como o principal assessor pelo próprio ministro Pazuello e nunca fez parte dos quadros do Ministério da Saúde. O senador admite que a CPI tem limitações e precisa evitar perder-se no cipoal que sempre se forma nos casos de corrupção.
— É um risco. A CPI não pode fazer busca e apreensão, interceptação telefônica ou negociar delação premiada. Isso tudo dificulta investigação de maior complexidade. Por outro lado, o foco da comissão é investigar as ações e omissões do governo federal na pandemia. Os erros e as protelações na compra de vacinas e insumos, e a falta de uma campanha de comunicação provocaram centenas de milhares de mortes e isso está provado e documentado. Quando a gente investiga a corrupção é para saber as motivações para os erros. Dois grupos, um de militares da reserva e outro vinculado ao centrão, brigaram nas entranhas do Ministério da Saúde buscando vantagens financeiras. É nessa etapa que a CPI se encontra, mas ela não pode perder o foco, que são as vidas que nós perdemos.
A CPI formou um grupo de juristas que vai preparar um estudo para “dar um encaixe dos fatos e a tipificação penal”, segundo o senador. O professor Miguel Reali chefia o grupo de juristas. Perguntei ao senador o que será feito com o relatório quando ficar pronto:
— Os crimes de responsabilidade devem ser encaminhados à Câmara, os crimes comuns à Procuradoria Geral da República e, eventualmente, os fatos podem ser levados ao Tribunal Penal Internacional, para avaliar o cometimento de crime contra a humanidade. É muito grave o que aconteceu no Brasil e o que ainda acontece, nessa gestão totalmente descolada daquilo que a Constituição exige, que é o respeito à vida.
O senador lembrou que existe uma cadeia de comando clara, que vai do ex-secretário executivo do Ministério da Saúde coronel Élcio Franco, o general Pazuello, e ministros Braga Netto e Ramos e o próprio presidente da República.
— Não dá para fugir (na hora da responsabilização) da cadeia de comando. Alguns temem fazer a convocação do ministro Braga Netto por conta da posição que ele ocupa agora como ministro da Defesa. Mas ele fazia parte da coordenação da resposta brasileira à pandemia e o resultado foi desastroso. A gente precisa ouvir essas pessoas e, se for o caso, responsabilizá-las sem nenhum tipo de preocupação com a questão de farda. No Brasil, ainda se tem muito medo dos generais, mas quando ele ocupa um cargo civil eu não posso dar um tratamento diferenciado.
Sobre o presidente, o senador disse que ele “testa os limites da democracia”, e o país não pode esperar “até outubro de 2022 para saber se vai ter golpe ou não”. Por isso ele entrou com uma interpelação judicial de Bolsonaro junto ao Supremo para que ele diga que provas tem de fraude eleitoral.
— O ataque diário é preparação para um auto golpe. Ele mente com foco, com organização. Usa a mentira como método. E tem objetivos. O principal é atacar a democracia. Não dá para tolerar dois anos de mentiras e ataques ao sistema de eleição.
Segundo Alessandro Vieira, a CPI revelou que no Ministério da Saúde atuavam o centrão e o “centrão de fardas”.
Governo militar do Centrão
Carlos Andreazza, O Globo
Braga Netto, ministro da Defesa (e um dos grandes salários de Brasília), mandou avisar que, sem o “voto eletrônico auditável”, não haverá eleições em 2022. O recado destinara-se ao presidente da Câmara. Assim informou o Estadão; que também descreveu a forma como Arthur Lira recebera a mensagem: movimento grave, em função do qual procurou Bolsonaro para lhe dizer que iria até o fim com o presidente, mesmo que para perder a eleição, mas que não contasse com ele para qualquer ato de ruptura institucional.
A leitura do episódio propõe fotografia fácil: o presidente da Câmara impondo limites ao general golpista. (Voltaremos a isso.)
As reações à publicação da notícia a confirmaram. Lira, que em off negava a ameaça, publicamente ensaboava-se de nem-nem para declarar que, independentemente de qualquer intimidação, votaremos no ano que vem — um velho expediente de quem não quer ser desmentido. A foto estava boa para o deputado. A nota de Braga Netto a nos comunicar que ele, assumindo-se como agente político, move-se de maneira ainda mais ostensiva, que não precisa de intermediários para falar a outros Poderes e que é isto mesmo, asseverado por escrito: à vontade para disparar manifestos políticos e fazer carga sobre o Parlamento, com o peso de quem controla o paiol, por uma pauta — do populismo autoritário bolsonarista — que atribui ao governo federal e que, não havendo mais fronteiras entre Planalto e instituições impessoais de Estado, estende às Forças Armadas. Uma demonstração de musculatura. Estava bom para o general.
Braga Netto é o panfleto circunstancial a defender uma compreensão viciada que circula desde o tuíte em que o general Villas Bôas advertiu o Supremo (à véspera de o tribunal deliberar sobre habeas corpus de Lula, em 2018), que contaminou o Exército e que avança por Aeronáutica e Marinha: que as Armas, autorizadas por leitura doente da Constituição, comporiam espécie enviesada de poder moderador — a serviço de Bolsonaro para tutelar Legislativo e Judiciário.
O subserviente Braga Netto expressa o comando golpista do presidente. Bolsonaro não manda recado por terceiros e está diariamente dizendo, a quem quiser ouvir, que, sem a contagem de votos como deseja, não haverá eleições. (Como é intelectualmente desonesto e depende do conspiracionismo para existir, o bolsonarismo acusará fraude de qualquer maneira, com ou sem voto impresso.) Nada pode ser mais grave; o general sendo somente mais um estafeta muito bem aquinhoado para dispor as Forças Armadas aos interesses autoritários do mito.
Voltemos a Arthur Lira. Saiu bem na fotografia do episódio. Como democrata, garantidor da República contra a ameaça de golpe. Contra a ameaça de um golpe que é a mais perfeita impossibilidade. Lira reagindo a um golpismo do século XX, com tanques na rua para desfechar a tal ruptura — o que, por absoluta falta de meios, não haverá. Lira reagindo, pois, a um inimigo artificial, a um espantalho, fantasia que talvez ele próprio tenha criado, enquanto se cala — mui bem acolhido pelo golpista — ante os modos do verdadeiro ataque de Bolsonaro, aquele executado progressivamente, num investimento constante para minar, por dentro, o equilíbrio institucional, para esgarçar o tecido social, para destroçar a guarda constitucional, para enfraquecer a confiança no sistema eleitoral, para dilapidar, carcomendo os fundamentos, a democracia representativa e, mais amplamente, a democracia liberal; para o que colabora o presidente da Câmara, passador agressivo de boiada, atropelador dos instrumentos de defesa regimental das minorias legislativas.
Golpe, aquele (impossível) com ruptura institucional modelo 1964, é ruim para os negócios. Lira não aceita. Mas não só compõe com o populismo autoritário, esse (real) que golpeia por desgaste, sem tirar-lhe a fartura das tetas do Estado, como é sócio do governo militar de Bolsonaro. Não apenas alguém que mama, mas que controla o destino e o ritmo da ordenha. Governo militar do Centrão. Ou, como preferiria o professor Wilson Gomes, já que Centrão seria figura amorfa que não se poderá punir nas urnas: governo militar do Progressistas, com Ciro Nogueira, com general Heleno, com tudo. Sócios.
Prudência, portanto, antes de olhar para arranjo eventual do governo e logo supor que os militares perdem espaço para Lira e turma. São sócios. E só reforçam a sociedade. O governo é militar; e são os militares, os generais ramos e outros com teto duplex para remuneração, os primeiros a compreender a importância do orçamento secreto e da necessidade objetiva de ter a operação de um profissional tocada desde o Planalto. Os generais investiram as próprias Forças Armadas no sucesso do governo. Precisam da reeleição em 2022.
Nada mais representativo deste momento decisivo do que o presidente falando — ocorrência raríssima — a verdade. Sim, o capitão é — sempre foi — do Centrão. Um militar condicionado pela cultura do Progressistas. Mas não da gema do Centrão. Bolsonaro é das bordas, catador de migalhas, de rachadinhas. Um marginal do Centrão. Do Centrão ressentido. Assentado — imaginemos uma daquelas pizzas gordurosas que levam recheio na borda — dentro da casca, aboletado no catupiry da extremidade, condição ideal para que constituísse bem-sucedida empresa familiar. Nunca esteve sozinho.
Se gritar “pega Centrão”, Ricardo Barros corre com Pazuello (e Elcio Franco) no colo.
Relação instável de Bolsonaro afeta busca por legenda
Merval Pereira / O Globo
A dificuldade que o presidente Bolsonaro está tendo para encontrar sua décima legenda partidária não se deve, como é óbvio, à questão programática, mas a seu egocentrismo político. Tendo sido sempre do Centrão, como admitiu recentemente, ele trocou de legenda no mesmo grupo, mas nunca teve papel relevante dentro dele. Integrante do baixo clero legislativo, Bolsonaro nunca teve importância política e quer descontar o tempo perdido.
Em vez de “rachadinhas” de gabinete, ele agora quer o controle dos fundos eleitoral e partidário e encontra dificuldades para açambarcar o dinheiro que jorra desses dutos. No entanto todos os partidos já têm donos que, no momento, não têm razões para abrir mão do controle partidário para um Bolsonaro que declina na opinião pública.
Os partidos do Centrão querem sugar o máximo que puderem do governo fragilizado, mas não uma relação estável com Bolsonaro. O PP é exemplar dessa dificuldade. Recebeu de bandeja o controle político do governo, pela nomeação do senador Ciro Nogueira para a Casa Civil, mas não quer Bolsonaro como seu candidato à Presidência. Pode até apoiá-lo numa coligação partidária, mas quer estar livre para mudar de barco no meio da campanha se isso significar sua sobrevivência política.
Até mesmo no que seriam redutos políticos seus, Bolsonaro está recebendo críticas desde que se abriu ao Centrão como tábua de salvação, com receio de um impeachment. Agora mesmo tem de, mais uma vez, fazer malabarismos para vetar o fundo eleitoral de quase R$ 6 bilhões sem deixar seus amigos de infância política na mão. Precisa vetar para manter as aparências, mas ontem garantiu pelo menos dobrar o fundo, de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões, uma cifra tão indecente quanto a que saiu do Congresso.
O próprio Bolsonaro está tendo dificuldade de explicar a seus eleitores a opção fisiológica que assumiu; dificuldade, aliás, que revela como se enganaram esses eleitores que acreditaram realmente que, votando em Bolsonaro, votavam a favor do combate à corrupção. Está metendo os pés pelas mãos, dizendo que, se não pudesse contar com políticos que são réus em processos, quase não sobraria ninguém no Congresso.
Não o fez como crítica, mas como constatação. Que já fora feita por muitos eleitores, que queriam justamente mudar esse quadro e votaram nele na crença ingênua de que se imporia sobre um Congresso corrupto. Mas, como seu rabo é maior do que aparentava na campanha presidencial, a margem de manobra de Bolsonaro nunca foi muito grande.
A ponto de ter advertido ontem seus presumíveis eleitores de que, se continuarem a criticá-lo como têm feito, podem ter de escolher entre Lula e Ciro Gomes num segundo turno. A deputada bolsonarista Alê Silva também está preocupada: “Enquanto os da direita ficam batendo nos da direita, puxando o tapete dos da direita, não querendo dialogar, criando muros entre a gente, do lado de lá, os reais inimigos da nação estão se organizando, estão se unindo e podem vencer”.
A possibilidade de Bolsonaro não estar no segundo turno é um cenário cada vez mais real. A estratégia de Bolsonaro está clara, ele quer ser o único que pode derrotar a esquerda na eleição presidencial do ano que vem. Por isso, diz que não acredita em terceira via, longe dos extremos partidários, e cola Ciro em Lula. O ex-presidente também despreza a terceira via, querendo transformar-se em alternativa moderada para o eleitorado de centro e centro-direita.
Nenhum dos dois, porém, é talhado para esse papel. Bolsonaro transformou-se em alternativa ao PT em 2018 porque os candidatos de centro, como Geraldo Alckmin, João Amoêdo e outros, não tiveram postura afirmativa numa campanha radicalizada. O ex-presidente Lula também não veste mais o modelo “Lulinha Paz e Amor”, que deu certo em 2002. Uma terceira via parece cada vez mais possível, e a campanha eleitoral deverá fazer essa decantação.
A democracia morre no fim deste enredo
Míriam Leitão / O Globo
Foto: Marcos Corrêa/PR
O agressor da democracia não vai parar. É como o agressor da mulher que, após perdoado, volta a atacar e muitas vezes o fim é a morte da vítima. Quem me fez esse raciocínio foi uma autoridade da República. Todos os dias a democracia apanha do presidente Jair Bolsonaro. Os generais e os civis que o cercam reforçam suas atitudes ou tentam justificá-lo. Essa violência só vai parar no fim deste governo, mas deixará cicatrizes. Quando as instituições estão funcionando, ninguém precisa dizer em notas e declarações.
— O presidente fala uma coisa e na hora que aperta ele recua, igualzinho ao homem que agride mulher. O agressor recua, garante que a ama, algumas pessoas asseguram que ele vai mudar e a violência cresce. Um dia ele chegará com um revólver e vai matar a mulher. É dessa certeza que surgiu a Lei Maria da Penha — explicou a pessoa com quem eu conversei sobre as crescentes ameaças do presidente e dos generais que o seguem, da reserva ou da ativa, nessa mesma lógica de agredir e negar que agrediu, prenunciando outro ato que seja ainda mais forte.
Nesse último episódio, revelado pelo “Estadão”, o ministro da Defesa, Braga Netto, enviou um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, com o seguinte teor: “a quem interessar, se não tiver eleição auditável não terá eleição.” Foi dentro de uma escalada de agressões. Tudo se passou entre os dias 7 e 8 de julho. A nota do ministro da Defesa e dos comandantes militares tentando coagir a CPI do Senado foi no dia 7. No dia 8, Bolsonaro afirmou que ou vai ter o voto impresso ou não vai ter eleição, o general Braga Netto mandou o mesmo recado golpista, e o comandante da Força Aérea deu uma entrevista ao GLOBO elevando o tom da ameaça contida na nota, sendo em seguida apoiado pelo comandante da Marinha. O atentado foi combinado. Eram instituições funcionando. Com o objetivo de destruir a democracia.
O roteiro que se seguiu era previsível. Vieram os desmentidos com palavras ambíguas, as afirmações de que a democracia vai bem, e novo ataque do presidente. A nota de Braga Netto repetiu a ingerência em assuntos sobre os quais as Forças Armadas não têm que se pronunciar, ao defender o voto impresso que eles apelidaram de “auditável”. A quem disse que o ministro da Defesa estava invadindo a esfera política, Bolsonaro respondeu. “Quando vejo algumas autoridades tuitarem que isso é uma questão política, que certas pessoas não devem se meter nisso, quero dizer a vocês que isso é uma questão de segurança nacional. Eleições são uma questão de segurança nacional”, disse o presidente fechando aquele dia de debate sobre o recado do general. Isso autoriza as intervenções militares no tema que o presidente elegeu como pretexto. Todo golpe autoritário inventa seu pretexto. Esse é o de Bolsonaro. O de Donald Trump foram as acusações mentirosas de fraude. Ao fim, os trumpistas invadiram o Capitólio.
O agressor da democracia brasileira instalou cúmplices em postos estratégicos. Braga Netto é da reserva, mas a carreira militar é usada para ele sempre falar escudado nas Forças Armadas. Os atuais comandantes assumiram com o mandato de mostrar que os militares defendem o projeto político de Bolsonaro. Foram escolhidos para apoiar o agressor. O general Luiz Eduardo Ramos quando foi para o governo era da ativa e estava no comando do II Exército. Ele fez parte do canal dessa bolsonarização dos militares. O Almirante Flavio Rocha, da SAE, está ainda na ativa. O projeto é deixar sempre a impressão de que as Forças Armadas vão agir para proteger Bolsonaro.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, e seus auxiliares diretos agiram várias vezes de forma contrária ao papel constitucional da PGR. O ministro André Mendonça teve atitudes e defendeu teses que feriam a Constituição. A Polícia Federal colocou seus documentos sob sigilo quando a publicidade tem que ser a regra numa República. Aras foi reconduzido, Mendonça foi indicado para a corte constitucional, um delegado da Polícia Federal é o ministro da Justiça. As agressões à democracia deixam cicatrizes. Algumas delas podem ser permanentes.
A democracia está sendo agredida. O agressor é o presidente da República. Ele tem ajudantes militares e civis. O maior risco é não ver o perigo, porque, como nos casos de violência contra a mulher, o fim pode ser a morte.
Fonte:
O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/democracia-morre-no-fim-deste-enredo.html
