O Estado de S. Paulo
Vera Magalhães: Chile. Modos de ler
Bolsonaro vê conspiração da esquerda, mas deveria ouvir outros recados
Jair Bolsonaro e seu entorno passaram a semana a gritar: “É o Foro de São Paulo!”, “é a esquerda”, “é terrorismo!”, apressados em fazer uma leitura rápida, e sempre eivada de ideologia binária, da convulsão política e social do Chile, da reação boliviana a mais uma eleição de Evo Morales e à iminência de volta do kirchnerismo ao poder na Argentina. Como se os três vizinhos fossem um monólito social, político e econômico em que não vigorassem realidades próprias.
O inimigo comum e facilmente rotulável serve a alguns propósitos, todos eles obscurantistas e que carregam aquela tentação autoritária subjacente à essência do bolsonarismo. Gritar pelo risco de volta da esquerda ao poder, usando como combustível, além do quadro no continente, a possibilidade de o espantalho-mor, Lula, ser solto a partir da decisão que o Supremo Tribunal Federal está para tomar em relação à prisão após condenação em segunda instância, ajuda a manter a tropa histérica, que andava meio dispersa e desconfiada, de novo mobilizada.
Alertar as Forças Armadas para que estejam a postos caso o perigo comunista se aproxime de Terra Brasilis fecha o quadro da leitura conveniente, e caolha, do que acontece nos nossos vizinhos. Mesmo para o sucesso do governo nas próximas e necessárias iniciativas na seara econômica seria conveniente abrir a grande angular e tentar enxergar para além da paranoia.
O caso chileno é emblemático de algo que uma parcela mais radical do pensamento liberal insiste em minimizar: desigualdade de renda é, sim, uma preocupação que deve estar no horizonte do capitalismo, sob pena de cada vez mais movimentos de inconformismo social brotarem, aparentemente do nada, em nações que estavam cumprindo os manuais de austeridade fiscal, abertura comercial e todas as demais práticas virtuosas do receituário econômico.
Por que isso interessa direta e imediatamente ao Brasil? Porque os próximos passos ensaiados à reforma da Previdência incluem em seus balões de ensaio ideias que mexem numa rede de proteção social construída ao longo de sucessivos governos e que, a um custo fiscal relativamente baixo, tratou de reduzir a desigualdade em um dado momento e evitou que os efeitos da recessão prolongada fossem ainda mais nefastos –inclusive em termos de inconformismo social.
Bolsonaro pode até achar, e parece mesmo acreditar nisso de forma tosca e pueril, que o Brasil virou uma grande república de direita, evangélica e conservadora, alheia, portanto, à possibilidade de que a universalização do acesso à saúde e a já precária educação pública sejam revistas. Liberalismo não é isso? Não, não é. Não em um País do tamanho do Brasil, com as profundas desigualdades regionais que tem e uma sociedade pouco politizada, mas bastante empobrecida.
A alternância de poder é uma das maravilhas da democracia justamente porque permite que o eleitorado, mesmo sem formulação teórica ou política, dose o que, naquele determinado momento, lhe convém mais. O fato de em 2018 a maioria deste eleitorado ter dado um recado contra a corrupção desenfreada não significa que ela virou automaticamente reacionária.
Se esse governo de direita for lido daqui a 3 anos como aquele que resultou na supressão de direitos sociais e priorizou um crescimento apenas para o andar de cima, o mesmo eleitorado que colocou Bolsonaro na Presidência vai tirá-lo de lá.
O receituário de responsabilidade fiscal é necessário e urgente, mas Paulo Guedes e sua equipe precisam ter a sensibilidade de olhar para o Chile que até ontem era modelo e inspiração e entender que o povo– que em nada se parece com o militante das redes sociais – precisa entrar na equação política, porque senão ela não fecha.
Matt Stoller: Empresas de tecnologia ameaçam a democracia
Receita de anúncios que sustenta o jornalismo foi capturada por Google e Facebook e parte do dinheiro dissemina notícias falsas
À medida que a eleição dos EUA se aproxima, as rachaduras na fachada digital começam a aparecer de novo. O Facebook acaba de remover uma página, “Eu amo os EUA”, comandada por ucranianos, que enviou imagens pró-Trump recicladas da Internet Research Agency, grupo russo que tentou influenciar a eleição de 2016.
Acontece que “I Love America” não era patrocinada pelo governo. Os ucranianos apenas administravam a página pelo dinheiro da publicidade. Uma página semelhante com conteúdo falsificado, “Vidas de Policiais Importa”, agora está sendo feita em Kosovo.
Essas duas páginas falsas do Facebook ilustram a crise da imprensa livre e da democracia: a receita de publicidade que costumava ir para o jornalismo de qualidade agora é capturada por grandes intermediários de tecnologia, e parte desse dinheiro é dedicado a conteúdo desonesto, de baixa qualidade e fraudulento.
Esta é a primeira eleição presidencial após o colapso do modelo de negócios para o jornalismo. A receita de publicidade de jornais impressos caiu dois terços desde 2006. De 2008 a 2018, o número de repórteres de jornais caiu 47%. Dois terços dos municípios dos EUA não têm um jornal diário e 1.300 comunidades perderam toda a cobertura local. Até estabelecimentos nativos da web, como o BuzzFeed e o HuffPost, demitiram repórteres. Esse problema é global. Por exemplo, na Austrália, de 2014 a 2018, o número de jornalistas em publicações impressas tradicionais caiu 20%.
A sinalização de novas marcas e as barreiras culturais destinadas a proteger dos efeitos distorcidos da publicidade foram destruídas. Em seu lugar, surgiu um ecossistema de informações disfuncionais, caracterizado pelas teorias de polarização, dependência e conspiração. Na Europa e nos EUA, os jovens aprendem ciência racial pelo YouTube.
No Brasil, cidadãos aprendem que a zika é transmitida por vacinas. Como o Center for Humane Technology afirma: “As plataformas tecnológicas de hoje estão presas em uma corrida até o fundo do tronco cerebral para atrair a atenção humana. É uma corrida que todos estamos perdendo.”
Crise tem dois vetores
Existem dois vetores dessa crise. O primeiro é a concentração da receita de publicidade online nas mãos do Google e do Facebook, monopólios globais montados no discurso público, desviando o dinheiro que costumava ir para as editoras. O segundo é um colapso ético – consequência natural do fato de a publicidade financiar um utilitário de informações como uma rede social ou mecanismo de busca –, que eu chamo de “comunicações conflituosas”.
É tentador culpar a internet por tudo isso, mas é importante reconhecer que a tecnologia é moldada pela lei. Publicidade, editoração e distribuição de informações operam em mercados estruturados. Nos últimos 40 anos, as regras subjacentes a esses mercados passaram por uma reorganização radical.
Como diz o historiador Richard John, por 200 anos (a partir da criação dos Correios, em 1791), os americanos formuladores de políticas tentaram descentralizar o poder dos meios de comunicação e manter neutras as redes de comunicação. No fim dos anos 70, os formuladores de políticas reverteram suas presunções. Eles atenuaram a lei antitruste, eliminaram a doutrina da imparcialidade e permitiram a criação de grandes conglomerados de mídia.
Habilitado por uma política de fusão imprecisa, o espaço da internet passou por sucessivas aquisições. De 2004 a 2014, o Google gastou US$ 23 bilhões comprando 145 empresas, incluindo a gigante da publicidade DoubleClick. E, desde 2004, o Facebook gastou quantia semelhante adquirindo 66 empresas, permitindo-lhe dominar as redes sociais. Nenhuma dessas aquisições foi bloqueada como anticompetitiva.
Os dados agora são a entrada principal da publicidade: se você sabe quem está visualizando um anúncio, esse espaço se torna muito mais valioso. Google e Facebook agora sabem quem está vendo cada um dos anúncios, e seus concorrentes – os jornais –, não. Além disso, agora, os jornais também precisam contar com Google e Facebook para chegar a seus clientes e repassar a eles valiosos dados de assinantes. Quando o Wall Street Journal rejeitou respeitar os termos de formatação, o Google o removeu de suas fileiras de pesquisa e o tráfego do jornal caiu 44%.
Filosofia favorável à concentração ajudou a moldar revolução da informação
Em outras palavras, não foi apenas a tecnologia, mas também uma filosofia favorável à concentração que moldou a revolução da informação, nos anos 1990 e 2000. Google e Facebook cresceram para controlar utilitários de informação, como pesquisa geral, redes sociais e mapeamento. Novas formas de publicidade – sustentadas pelo uso não regulamentado de dados e vendidas por meio de leilões não transparentes e complexos – minaram a barganha das editoras e permitiram novas formas de fraude usando bots e conteúdo falso.
Um resultado dessas mudanças é a centralização radical do poder sobre o fluxo de informações. As plataformas tecnológicas agora controlam a receita de publicidade online, que é a principal fonte de financiamento da notícias. Mas este não é apenas um problema da monopolização de uma indústria. Google e Facebook não estão no ramo do jornalismo. Eles estão no setor de comunicações, executando utilitários de informação com uma receita que costumava ir para o jornalismo.
O financiamento da publicidade apresenta um conflito de interesses, pois a publicidade é uma terceira parte pagando para manipular alguém. Na mídia tradicional, ela pode influenciar escolhas editoriais. Há uma série de estruturas éticas projetadas para inibir o controle excessivo de anunciantes sobre os meios de comunicação, resultado de debates por centenas de anos entre figuras públicas sobre a natureza da publicidade e da editoração.
Algumas delas incluem os efeitos da sinalização de marcas de notícias, uma diversidade de meios de comunicação, a separação dos departamentos de publicidade e a parte editorial e corporações para proteger a integridade jornalística da publicação dos interesses comerciais. Mas tais debates éticos ainda precisam ocorrer em torno dos utilitários de informação.
Consequentemente, a deturpação da publicidade – dependência, manipulação, fraude, ruptura de um tecido social – foi recebida com pouca imunidade cultural, respostas políticas ou defesas institucionais.
Antes de o Google virar uma enorme empresa de publicidade, seus fundadores – Sergey Brin e Larry Page – notaram esse problema. Eles analisaram o mercado de mecanismos de pesquisa da década de 90 – com empresas oferecendo aos anunciantes a chance de pagar para serem listados como resultado de uma pesquisa orgânica – e argumentaram que o financiamento de um mecanismo de pesquisa por meio da publicidade era fundamentalmente imoral.
Esses utilitários de informações teriam um incentivo para manter os usuários em suas propriedades para que eles continuassem vendendo mais anúncios. Eles também teriam um incentivo à autonegociação, colocando um conteúdo diante dos usuários que beneficia o utilitário – e não do usuário final. E eles teriam um incentivo para vigiar seus usuários, para que eles pudessem segmentá-los de maneira mais eficaz.
Uma crise para a democracia
Brin e Page estavam certos quanto à influência corruptora da publicidade. Esse modelo de negócios de comunicações conflitantes é de onde vêm o vício, a vigilância, a fraude e a ‘isca de cliques’. Infelizmente, estamos vivendo no mundo que eles previram.
A combinação dessas dinâmicas – concentração de poder e novos dilemas éticos apresentados pelo financiamento das redes de informação pela publicidade – criou uma crise para a democracia. A monopolização da receita publicitária tira o financiamento de instituições legítimas. A sinalização das novas marcas e as barreiras culturais destinadas a se proteger dos efeitos distorcidos da publicidade foram destruídas. A tarefa dos formuladores de políticas agora é montar as estruturas éticas para mitigar tais conflitos.
O colapso do jornalismo e da democracia não é inevitável. Para salvar a democracia e a imprensa livre, precisamos eliminar o controle do Google e do Facebook sobre o bem comum. Isso significa descentralizar esses mercados e separar os utilitários de informação, para que pesquisa, mapeamento, o YouTube e outras subsidiárias do Google sejam empresas separadas, e Instagram, WhatsApp e Facebook voltem a competir. Também significa restringir ou limitar a publicidade nessas plataformas.
A receita publicitária deve voltar a fluir para o jornalismo e a arte. E as pessoas deveriam pagar diretamente pelos serviços de comunicação, em vez de pagar indiretamente pela renúncia à democracia. / Tradução de Claudia Bozzo
*É pesquisador do Open Markets Institute
Adriana Fernandes: O não à reforma tributária
A reforma tributária é a primeira vítima do desacerto político
O caldo entornou de vez entre a Câmara e o Senado por conta da proposta de reforma tributária.
As lideranças das duas Casas não conseguem chegar a um acordo nem mesmo sobre o comando da comissão mista informal que seria criada para buscar uma convergência entre as duas propostas de reforma que tramitam no Congresso: a PEC 45, patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a PEC 110, bancada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A coluna apurou que a Câmara propôs ao Senado a presidência da comissão mista para o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e a relatoria da proposta para o líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O Senado disse não e não. O acordo pode naufragar. Aguinaldo é o atual relator da PEC de reforma da Câmara e Rocha, da proposta do Senado.
A criação da comissão mista faz parte do acerto dos presidentes Maia e Alcolumbre com o ministro da economia, Paulo Guedes, para a divisão da forma de tramitação das próximas reformas que serão enviadas pelo governo, depois da previdenciária aprovada na última semana.
Apesar do acordo para as reformas de gastos, do Pacto Federativo e administrativa (serviço público), a tributária ficou sem rumo certo e acabou sendo postergada para 2020.
O descontentamento foi grande com a iniciativa do líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), de anunciar no meio da semana um acordo para o adiamento da reforma tributária para o ano que vem. “Não tem acordo”, reagiu Aguinaldo em conversa com a coluna.
Só depois dessa convergência é que o governo enviaria a proposta de unificação do PIS e Cofins, um projeto mais enxuto de reforma. Agora, nem isso está garantido com o clima de animosidade em torno da reforma tributária. Ao repórter Daniel Weterman, do Broadcast, Rocha também não escondeu o descontentamento com o caminho dado para a tributária.
“Não tem previsão regimental para comissão mista. O mais legítimo e razoável é que a reforma administrativa seja pautada prioritariamente na Câmara e a reforma tributária, no Senado”, reclamou o tucano, que briga pelo protagonismo da sua proposta, que foi feita pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly na Legislatura anterior e resgatada pelo presidente Alcolumbre para contrapor à proposta da Câmara.
Na Câmara, a estratégia agora será dar velocidade à PEC 45, que continuará sendo tocada independentemente da instalação da comissão mista, que não tem previsão regimental.
O autor da PEC 45 e líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), adiantou que as conversas do relator com os setores mais refratários ao modelo estão adiantadas. São eles: transporte público, serviços e construção civil.
Os consultores da Câmara que trabalham para o relator Aguinaldo Ribeiro têm buscado uma solução para mitigar os efeitos negativos no impacto nos preços com a criação no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que seria criada com a PEC 45 nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Um modelo de desoneração da folha também está avançado. Uma das maiores preocupações é com o preço das tarifas no transporte urbano.
De nada adianta avançar sem acordo, já que os presidentes das duas Casas têm domínio da pauta. Cada lado da disputa pela reforma tributária avalia que a sua proposta é melhor. Também os partidos de oposição, com o apoio de um grupo de governadores dos Estados do Nordeste, já apresentaram uma emenda à PEC 45 para criar uma reforma tributária solidária, que aborda também mudanças no Imposto de Renda, tributação sobre lucros e dividendos e herança com a meta de diminuir as desigualdades do País.
Com tantas propostas na mesa, mas sem nenhum acordo próximo até agora, é lamentável que logo a reforma capaz de mudar a cara do caótico e distorcido sistema tributário brasileiro acabe ficando para depois.
A reforma tributária é a primeira vítima do desacerto político. O ministro da Economia vem segurando o envio da sua proposta para não desagradar os dois lados às vésperas do lançamento do seu ambicioso plano econômico de criar um novo arcabouço institucional para as contas públicas e a Federação.
É inacreditável que após tantas promessas de mudanças na tributação ao longo dos últimos meses, desde a campanha e mais tarde na transição de governo, não tenha ocorrido avanços concretos. O ano vai acabar sem a redução do Imposto de Renda das empresas e as mudanças na tributação das pessoas físicas.
Com tantas PECs (o pacote de Guedes exigirá a aprovação de pelo menos três) que vão tramitar no Congresso, o próximo ano, sem dúvida, será consumido pelos debates dessas propostas. Se não houver correção de rumo, será um sonoro não que o governo e as lideranças estarão dando à reforma tributária. Ainda há tempo de corrigir o passo.
João Domingos: O desafio do Supremo
Há muita culpa de dirigentes do STF na pressão que seus ministros sofrem
Qualquer pessoa de qualquer país que der uma lida no noticiário político ou se aventurar pela selva das redes sociais, verá que o Supremo Tribunal Federal (STF) está diante de um desafio sem igual na história recente: decidir, sob violenta pressão, se é constitucional ou inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância. Pelas contas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quase 5 mil presos podem ser beneficiados se o STF concluir que a prisão só pode ocorrer depois de todo o trânsito em julgado do processo. Pelo que se pode observar, dos mais variados presos, o interesse todo se volta para um, o ex-presidente Lula. A depender do que o STF decidir, ele pode ser solto.
A jurisprudência do STF a respeito da prisão em segunda instância é de 2016. Ela teve como fundamento principal o fato de que cabe apenas às instâncias ordinárias (Varas, Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais) o exame dos fatos e das provas. Portanto, são essas instâncias que fixam a responsabilidade criminal do acusado. Nos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo, a discussão diz respeito apenas a questões legais ou constitucionais.
Tal jurisprudência foi fundamental para o sucesso da Operação Lava Jato. Permitiu que o então juiz Sérgio Moro, o juiz da Lava Jato, mandasse para a cadeia um sem número de empresários, políticos muito poderosos, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-governador Sérgio Cabral, ambos do MDB do Rio de Janeiro, dirigentes partidários e Lula, um líder popular e carismático. Derrubar agora a prisão em segunda instância seria um golpe quase fatal na Lava Jato ou no avanço do combate à corrupção. A polarização política, que já é imensa, tende a ficar ainda maior.
Nesse contexto, surgem teorias da conspiração as mais diversas e até manifestações, por parte de autoridades diretamente envolvidas na questão, que não fazem nenhum sentido. Como a do procurador Deltan Dallagnol, chefe da força tarefa da Lava Jato, que disse esperar que a aposentadoria do ministro Celso de Mello reverta uma possível decisão pela mudança na jurisprudência. Em primeiro lugar, Mello ainda não votou. Acha-se, de achismo mesmo, que ele poderá dar um voto para mudar a jurisprudência. Em segundo lugar, Mello só completa 75 anos em novembro do ano que vem, o que o obriga a sair. Ninguém pode afirmar que o substituto de Mello será favorável à prisão em segunda instância. Mudanças na forma de ver as coisas são mais do que comuns também nos meios jurídicos. O PT achava que todos os ministros que nomeou votariam de acordo com os desejos do partido. Veio o escândalo do mensalão e ministros nomeados pelo PT mandaram petistas para a cadeia.
Há muita culpa do STF na pressão que seus ministros têm sofrido. Desde que a questão Lula entrou na pauta do Supremo, os dirigentes da Corte evitaram enfrentá-la. Para isso, fizeram os mais incríveis malabarismos, talvez esperando que a situação se resolvesse por si. Mas, como ficou provado agora, não se resolveu.
Ao decidir por pautar o julgamento de três ações que podem derrubar a prisão em segunda instância, o presidente do STF, Dias Toffoli, poderia ter se precavido e agido de forma diferente. Por exemplo: em vez de fazer sessões a conta-gotas, que pulam de uma semana para outra, e para outra, o que permite o aumento da pressão, que tal se tivesse pensado numa só, mesmo que entrasse por duas ou três madrugadas? O assunto seria resolvido muito mais rapidamente.
Qualquer que for a decisão do STF, ela precisa ser acatada. Note-se, a respeito, o comportamento do presidente Jair Bolsonaro. Ele tem evitado comentários sobre o julgamento.
Marco Aurélio Nogueira: Tempestade perfeita
Bolsonaro planta ventos e fogueiras. Poderá levar o País a um beco sem saída
A crise que ameaça dizimar o PSL expôs as entranhas do governo de Jair Bolsonaro e de seus filhos, que ao abrirem fogo contra o partido no qual estavam abrigados evidenciaram os desencaixes e atritos que a embriaguez provocada pelo sucesso eleitoral teimava em ocultar.
Até as eleições de 2018 o PSL era um pequeno feudo controlado por Luciano Bivar. A vitória nas urnas foi bombástica e o partido tornou-se a segunda maior bancada da Câmara, repleta de deputados eleitos no embalo de Bolsonaro. Permaneceu como um agregado sem visão de mundo clara, sendo levado a trafegar pela direita para acompanhar as circunstâncias. Insinuou-se como base de um governo que carecia de sustentação parlamentar.
O crescimento não é processo indolor. Nos partidos políticos costuma vir acompanhado da ampliação das disputas internas por espaços de poder e influência, que invariavelmente se traduzem em lutas pelo controle da máquina partidária, a começar do diretório nacional e chegando aos cargos de liderança em âmbito estadual e no Legislativo. As alas mais fortes tendem a subordinar as demais.
Bastou que o clã Bolsonaro apresentasse suas pretensões imperiais, e o fizesse com a delicadeza e a sutileza que o caracterizam, para que o PSL começasse a soltar fumaça por todas as ventas. A sujeira veio para fora de uma só vez.
O atrito repercutiu no heterogêneo território da extrema direita, uma força que crescia desde o governo Dilma Rousseff e foi repentinamente projetada para o primeiro plano da política nacional. De emergente que era, o movimento ganhou musculatura e autoconfiança, ingredientes com os quais passou a se sentir “dono do País”.
Acontece que a extrema direita no Brasil nem de longe se aproxima de suas congêneres europeus e norte-americanos. Faltam-lhe, antes de tudo, uma doutrina, um pensamento, um grupo de intelectuais minimamente qualificados, órgãos de divulgação e formação de quadros. A própria base material em que opera lhe é adversa: não há imigrantes, estrangeiros “perigosos”, ameaças iminentes à “Pátria imaculada”, o supremacismo não casa com a sociedade brasileira, o racismo não provoca orgulho em ninguém. Sua casa são as redes sociais, onde ela deita e rola, os templos evangélicos e os bolsões fanatizados de lealdade ideológica. Seu negócio é a guerra cultural e a retórica agressiva.
A extrema direita brasileira concentrou-se em questões morais – família, religião, valores, tradições, comportamentos, sexualidade – e em apelos apopléticos contra a esquerda, a social-democracia, o demônio, a corrupção, a “velha política”, o ambientalismo, a globalização, temperando tudo com uma mistura esquisita de “autoridade estatal” e ultraliberalismo econômico. Encontrou nesses pontos sua força e seu limite. O mix de temas mostrou-se indigesto demais, dificultando a coesão do movimento, que evoluiu sem rumo à espera do que Bolsonaro faria enquanto “mito”.
A cada mau passo do governo, o movimento estremece. A conduta beligerante do clã Bolsonaro excitou a extrema direita tanto quanto a confundiu. O mal-estar cresceu à medida que a família presidencial apresentou suas pretensões de acúmulo de poder e autoproteção, abandonou a luta contra a corrupção e incorporou as mesmas práticas antes atribuídas à “velha política”, num quadro em que o governo pouco realiza em termos políticos, econômicos e administrativos.
Uma tempestade perfeita começou assim a se formar. O governo governa mal e pouco. Agora, já não dispõe de um partido leal. A falta de coesão da extrema direita é um complicador. O clã Bolsonaro não se mostra com liderança à altura para utilizar de forma adequada os recursos de poder de que dispõe. Quer tudo e mais um pouco. Obriga-se a entrar na “velha política”, mas não sabe nela se mexer: é um elefante na cristaleira. Permanece sem um pensamento, uma proposta. Tem os olhos grandes, mas só enxerga o próprio umbigo.
Flerta com o haraquiri ao comprar briga com o partido que o sustentava na Câmara e deveria ter sido tratado como reserva de valor, seja para o governo conseguir governar, seja para que o clã se saia bem nas eleições municipais de 2020 – base para que possa cogitar de sua reprodução em 2022. Bolsonaro cava uma trincheira para proteger seu crescente isolamento, fato que faz seu governo flertar com a crise institucional. Planta ventos e fogueiras. Poderá levar o País a um beco sem saída.
O PSL apostou em escalar a crise. Ameaçou seguir a ideia do deputado paulista Júnior Bozzella, que declarou que a “missão” do partido seria “salvar o Brasil dos filhos do presidente”. Os bolsonaristas, porém, suaram a camisa e avançaram. Por ora, há um grito parado no ar. Armistícios protocolares, no entanto, não serão suficientes para que se tenha paz duradoura. Inexistindo densidade política ou ideológica na disputa, a guerra se arrastará como uma boa briga de vizinhos para saber quem espalhou a pior fofoca.
Controlar o PSL faz parte de uma manobra maior. Sem ter ideias consistentes, sem conseguir competir com o Congresso na condução de uma agenda reformadora, o clã Bolsonaro precisa exibir suas posses. Dominar um partido despedaçado é sonhar com um simulacro de poder absoluto. Pode servir para intimidar adversários e coagir aliados, mas não será suficiente para dar um eixo à extrema direita ou melhorar o desempenho do governo. É um poder de fancaria. Tanto que a caravana continua a girar, conduzida pelo Congresso, que é de fato o poder que tenta governar o País.
Depois de uma tempestade perfeita, não há certeza de bonança. Sem adequada correção dos estragos, a crise espalhará seus venenos pelo sistema, que já anda bastante abalado. Tempestades desse tipo, porém, podem trazer alguma depuração, como janelas de oportunidade que permitam às pessoas enxergar o mundo com mais generosidade e cuidado.
É para onde devem estar a olhar os democratas.
*Professor titular de teoria política da Unesp
Elena Landau: Enxugando gelo
Privatizar demanda esforços, vai além da articulação política no Congresso
Relatório recente divulgado pelo Ministério da Economia traz em números o que já desconfiávamos: o Estado brasileiro tem o dom da ubiquidade. São 637 participações diretas ou indiretas da União, em todo tipo de atividade econômica.
Os números oficiais divulgados anteriormente não incluíam participações minoritárias da União, nem de suas empresas e, por isso, davam a impressão que havia “apenas” 134 estatais no País. Pela fotografia exposta nesse relatório, é possível avaliar o tamanho do desafio para reduzir radicalmente a presença do Estado na economia. Chega a ser desanimador. Mas há solução.
Já escrevi neste espaço, e em antigas colunas, que a presença do Estado na atividade econômica deve seguir estritamente o que diz a Constituição em seu artigo 173: só se justifica em casos imperativos à segurança nacional ou de relevante interesse coletivo. Podemos contar nos dedos as estatais que cumprem essas exigências. Minha sugestão é incluir todas empresas no programa de desestatização, o PPI, de uma vez só, invertendo o ônus da prova – o Legislativo deve justificar a necessidade de uma estatal existir, de forma bem definida em lei, em lugar do Executivo ter que explicar, caso a caso, a razão da desestatização.
Muito se reclama das rígidas normas do PPI, mas se não houver o empenho do governo em privatizar, não adianta nem discutir novos procedimentos. O secretário de desestatização diz que nunca antes na história deste país tivemos um presidente absolutamente a favor das privatizações como o atual. Se o presidente Jair Bolsonaro fosse de fato privatizante, já teria enviado ao Congresso o pedido de autorização para a venda da Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) já poderia ter terceirizado a operação de desinvestimentos do BNDESPar. Somando a já anunciada capitalização da Eletrobrás teríamos, de uma só vez, 504 empresas – 85% do total – na lista do que o governo teria intenção de vender. Nada disso precisa de emenda constitucional, basta um projeto de lei. E não há justificativa para a ausência no PPI de dezenas de empresas que sequer dependem autorização legislativa para serem vendidas ou liquidadas.
O que falta é a decisão do Executivo. A aprovação no Congresso é um segundo passo. Reformas e privatizações são sempre difíceis de passar porque afetam interesses de grupos muito bem articulados, entre eles os próprios parlamentares. A dificuldade faz parte. O fato é que são só 17 empresas listadas para venda e, boa parte delas, desde o governo Temer. Isso depois de 10 meses de poder de um governo que prometeu arrecadar R$ 1 trilhão com privatização. Fala-se demais e pouco se faz.
Privatizar demanda esforços de todo governo. Vai além da articulação política no Congresso. Deve haver o envolvimento das empresas e funcionários, assim como boas práticas de governança. Por divergências dentro do próprio BNDES nem uma simples operação de venda do excedente de ações do Banco do Brasil foi concluída. E pior, na sequência, Montezano, o presidente do banco, anunciou uma redução no ritmo de desinvestimentos.
Em setembro foi criada por lei uma nova estatal, a NAV Brasil, supostamente necessária para a reestruturação e futura privatização da Infraero, que sequer está na lista dos ativos a serem vendidos. É mais provável que fiquem as duas na mão do Estado. O relator da matéria foi Flávio Bolsonaro. Só acredita no fervor privatizante do presidente quem não tem outra escolha.
A sociedade precisa saber o objetivo da privatização e o destino dos recursos. O discurso oficial é que vão reduzir a dívida pública. O total arrecadado é de R$ 96 bilhões, incluindo concessões e campos de petróleo. Um terço veio da venda da TAG, indo direto para o caixa da Petrobrás, e apenas R$ 6 bilhões chegaram no Tesouro. A venda de subsidiárias não é a melhor opção do ponto de vista fiscal. É parte da reestruturação de uma empresa, e não uma reforma do Estado. Amanhã podem ser recriadas. O exemplo da Telebrás mostra que é bom cortar o mal pela raiz. Ressuscitada no governo Lula, voltou para a lista de privatização depois de dar prejuízos bilionários.
As etapas da desestatização são complexas, e independem do tamanho ou relevância da estatal. É mais um motivo para vender a empresa mãe. Juntas, dezenas de empresas subsidiárias, coligadas e participações seriam privatizadas numa única operação. Parece politicamente mais difícil e exigiria esforço concentrado do governo. Assim foram vendidas no passado. A operação no varejo pode parecer mais simples à primeira vista, mas a resistência política existe sempre e se revela em cada venda. O fato de nem Valec, nem EBC estarem na lista do PPI é revelador.
Se nada mudar, o governo vai continuar enxugando gelo.
*Economista e advogada
Vera Magalhães: Com voto de Rosa, STF está prestes a rever prisão em 2ª instância
Ministra disse que a Constituição é taxativa ao definir que a presunção de inocência vale até o trânsito final em julgado
Rosa de Minerva. O voto da ministra era aguardado como o grande definidor da controversa, intrincada e novelesca questão do momento do cumprimento da pena de prisão no País. Isso porque, embora sempre tenha votado, no mérito, pela prisão após o trânsito final em julgado, nas últimas análises de casos concretos, como o habeas corpus de Lula em 2018, ela votara no sentido de acompanhar a maioria do colegiado e pela necessidade de se respeitar uma jurisprudência recém-firmada.
Senta que lá vem voto. A ministra se estendeu. Fez um voto pormenorizado, de mais de uma hora e meia, traçou uma cronologia na questão da segunda instância no STF voltando muitas décadas, falou da mais recente mudança de tese, a partir de um voto de Teori Zavascki, e lembrou da distinção que fez entre o julgamento de mérito e dos casos concretos.
Sem interpretação. Por fim, a ministra votou no sentido de que não há interpretação possível neste caso, porque a Constituição explicita o momento do cumprimento da pena. Afirmou que não cabem comparações com outros países, justamente porque nos ordenamentos jurídicos desses países a presunção da inocência não tem a mesma extensão do Brasil. Ela mostrou reconhecer o desejo da sociedade por efetividade da Justiça e fim da impunidade, mas afirmou que a Corte constitucional não pode ignorar a lei e a Carta para fazer a vontade da sociedade.
Com Toffoli. Diante do voto de Rosa, a decisão deverá ficar para o voto de desempate do presidente do STF, Dias Toffoli. Ele deverá decidir pelo trânsito final em julgado, como já se manifestou anteriormente. Resta saber se proporá uma saída intermediária, como já ensaiou no passado, pela qual a prisão se daria após o recurso especial ao STJ - algo que não conta com a simpatia do restante da Corte.
Com o Congresso. Diante da probabilidade de a prisão após segunda instância cair, deve começar uma campanha de movimentos de combate à corrupção para que o Congresso mude a Constituição para fixar a regra. Mas trata-se de uma pauta que não encontra adesão dos políticos, como se sabe.
Sai todo mundo? O STF deve decidir, ao proclamar o resultado do julgamento, o que só ocorrerá daqui a duas semanas, a forma de execução da decisão. O relator Marco Aurélio Mello defendeu um habeas corpus de ofício soltando todo mundo (algo que chegou a fazer por liminar, depois cassada por Toffoli, num recesso do Judiciário). Os demais ministros devem tentar aprovar uma saída mais gradual.
Zeina Latif: Quem diria, Chacrinha estava certo
Governador do RS é exemplo da nova política que busca estreitar laços com o cidadão
A forma de fazer política ganha novos contornos diante de mudanças no comportamento social mundo afora. A sociedade atual, conectada, mostra-se mais exigente e, em muitas democracias jovens (ou na falta dela), anseia por maior participação política. Além disso, a capacidade de mobilização aumentou com as redes sociais. Temas aparentemente pequenos podem provocar grandes manifestações, mesmo em um país como o Chile, com indicadores econômicos invejáveis para muitos emergentes.
O aumento da tarifa do metrô foi o estopim para protestos. O governo reagiu com repressão em vez de diálogo. Deu no que deu. O governo errou também ao voltar atrás na decisão e pode ter alimentado a desconfiança dos indivíduos. Afinal, a correção de tarifas não era necessária?
Os novos tempos demandam capacidade de comunicação e diálogo dos governantes. Talvez esse seja o verdadeiro divisor entre a “nova” e a “velha” política.
No Brasil, há elementos adicionais que tornam esse desafio ainda maior: o déficit de credibilidade da classe política por conta da grave crise econômica e dos escândalos de corrupção; a fragmentação partidária no Congresso que dificulta a construção de consensos; e a necessidade de avançar com reformas estruturais que geram perdas de curto/médio prazos localizadas e benefícios difusos de longo prazo. Na ausência de explicações devidas, baseadas em diagnósticos bem fundamentados, a sociedade fica apática e, legitimamente ou não, os grupos afetados tentam bloquear as reformas, pelo medo de perdas. O resultado é a letargia ou reformas aquém do necessário.
Apesar de trabalhosa e até arriscada (quem não tem medo de “panelaços”?), a comunicação pode ser grande aliada dos políticos para obterem apoio da sociedade para enfrentar grupos organizados. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, é um bom exemplo da nova política que busca estreitar laços com o cidadão.
Com clareza, o documento Reforma Estrutural do Estado visa a apresentar medidas para reduzir o crescimento dos gastos com a folha, o principal problema no orçamento dos Estados. No RS, o quadro é o mais alarmante, pois há mais aposentados e pensionistas (60%) do que servidores na ativa (40%), e a tendência nos próximos anos é de piora, pois a idade média dos ativos é de 51 anos.
O custo para sociedade é duplo, por financiar o rombo da previdência (cada habitante contribui com R$ 1.038 em impostos por ano para isso, sendo o valor mais elevado entre os entes estaduais), e por não contar com serviços públicos de qualidade.
O primeiro passo do documento é a prestação de contas, apresentando à sociedade o que chama de “verdade fiscal”. Apresenta os principais números: os passivos, o crescimento da folha e seus pagamentos em atraso, a dívida pública e o déficit da Previdência.
O segundo passo é explicar que expedientes passados para cobrir o rombo das contas públicas agravaram o quadro e não estão mais disponíveis. É o caso dos saques do Caixa Único, que inclui depósitos judiciais de partes privadas. O documento também explicita as duas liminares ligadas aos pagamentos de precatórios e à dívida com a União, que reduzem o pagamento mensal dessas obrigações.
Diagnóstico feito, o terceiro passo é apresentar as propostas para corrigir o problema fiscal e, assim, aumentar a capacidade de investimentos: a reforma da Previdência, mudança de regras do magistério estadual e servidores militares e mudança do estatuto dos servidores civis.
O governador não se queixa e tampouco aponta o dedo contra governos passados. Ele encara a realidade e olha para frente, apontando o caminho. Em depoimento recente, ele valoriza os servidores públicos e pede ajuda para fazer o ajuste fiscal. Para isso, ele afirma: “É hora de encararmos nossa situação de frente, sem pirotecnias, sem conversa fiada, sem desviar o olho e sem mentiras”.
O governador, ainda tão jovem, começou bem e já tem muito a ensinar.
*Economista-chefe da XP Investimentos
Eugênio Bucci: Aprendizes de Adolf Hitler
Sua meta estratégica é destruir a verdade factual e no lugar dela instaurar o fanatismo
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) agora acusa o governo de manter assessores encarregados de disparar fake news para destruir a reputação de pessoas que até anteontem cerravam fileiras com o presidente. As redes sociais são o campo de batalha da guerra interna que consome as falanges bolsonaristas. As armas incluem, segundo a deputada, perfis falsos, notícias fraudulentas e calúnias.
As denúncias ainda precisam ser comprovadas. O que não mais precisa de comprovação, porque já está mais que escancarado, é o método político do círculo mais próximo do presidente. Esse “núcleo duro”, o núcleo filial sob a liderança paterna, vem se notabilizando por ataques à queima-roupa, desleais e baixos, contra ministros ou servidores (como foi feito com gente do BNDES e do Inpe, há pouco tempo), pelas campanhas desinformativas (como a alegação de que não havia queimadas no Brasil) e por teorias conspiratórias abiloladas (como esta, agora, de dizer que as manifestações no Chile e as manchas de petróleo nas praias do Nordeste se articulam num complô da esquerda sul-americana contra o governo brasileiro).
Esse método de fazer política se vale de mentiras e de difamação, mas seu objetivo é maior do que difamar esse ou aquele ex-aliado: a meta estratégica é destruir a verdade factual e, no lugar dela, instaurar o fanatismo. O núcleo presidencial-familiar canaliza uma voragem antissistêmica que, mesmo não sendo bem-sucedida, vai minando a institucionalidade da política e comprometendo a saúde da democracia.
A esta altura, o nosso maior problema não é se fulano ou beltrana serão vítimas da artilharia caluniosa do clã (que se vale de estratagemas perversos que até outro dia esses mesmos ex-aliados apoiavam), mas a persistência do método que substitui a verdade factual pela propaganda. Esse método explora o medo dos desavisados com paranoias conspiratórias e vai queimando, uma a uma, as pontes da política. Esse é o nosso problema.
Por certo que o método não é uma invenção do clã. Quem fazia política (ou antipolítica) com essa cartilha era Adolf Hitler, o tal que demonstrou na prática que a propaganda é a arma do totalitarismo. Em seu livro Mein Kampf (Minha Luta), publicado em 1935, tudo se expõe de forma cabal. Hitler repete 180 vezes o termo propaganda, como observou recentemente o professor Edgard Rebouças, da Universidade Federal do Espírito Santo. Invariavelmente, a palavra vem associada ao propósito de fabricar verdades. “Compreendi, desde logo, que a aplicação adequada de uma propaganda é ´uma verdadeira arte”, escreve Hitler na abertura do capítulo VI, A propaganda de guerra.
Não surpreende que Hitler e seus imitadores (conscientes ou não) desprezem a educação e supervalorizem as tecnologias de comunicação. O Führer deixou lições expressas a esse respeito: “O fim da propaganda não é a educação científica de cada um, e sim chamar a atenção da massa sobre determinados fatos, necessidades, etc. (...) Como (...) a sua finalidade (...) é a de despertar a atenção da massa, e não ensinar aos cultos ou àqueles que procuram cultivar seu espírito, a sua ação deve ser cada vez mais dirigida para o sentimento e só muito condicionalmente para a chamada razão”.
Hitler acreditava que a Alemanha fora derrotada na 1.ª Guerra Mundial porque não sabia se comunicar com as massas. Para ele, tudo era uma questão de propaganda. Para ele, os ingleses foram muito mais eficientes que os alemães nessa matéria, pois eram mais capazes de transformar mentiras em verdades: “A prova do conhecimento que tinham os ingleses do primitivismo do sentimento da grande massa foram as divulgações das crueldades do nosso exército, campanha que se adaptava a esse estado de espírito do povo. Essa tática serviu para assegurar, de maneira absoluta, a resistência no front, mesmo na ocasião das maiores derrotas. (...) Foi essa mentira repetida e repisada constantemente, propositadamente, com o fito de influir na grande massa do povo, sempre propensa a extremos. O desideratum foi atingido. Todos acreditaram nesse embuste”.
Para Hitler, as massas acreditam em qualquer “embuste” desde que ele seja “repetido e repisado” mil vezes. Goebbels também dizia isso, para bajular o chefe. Os nazistas não tinham compromisso com a verdade factual e com a boa-fé. Seus plagiadores também não. Quem põe em marcha esse método de comunicação tem desprezo pelo pensamento, pela ilustração, pela cultura e pela liberdade de opinião dos que estão sob seu comando. Basta ler esta outra passagem de Mein Kampf: “Toda propaganda deve ser popular e estabelecer o seu nível espiritual de acordo com a capacidade de compreensão do mais ignorante dentre aqueles a quem ela pretende se dirigir. Assim a sua elevação espiritual deverá ser mantida tanto mais baixa quanto maior for a massa humana que ela deverá abranger”.
Apostando na pobreza de espírito e perenizando a desinformação, os aprendizes de totalitarismo dos nossos dias esperam consolidar seu poder, pois sabem que seu poder depende da ignorância e da submissão da sociedade. É por isso que odeiam a imprensa e difundem ofensas contra jornalistas e contra as redações profissionais.
Hitler também atacava jornalistas sistematicamente. Costumava xingar os jornais de Lügenpresse (imprensa mentirosa), como lembrou na semana passada o historiador americano Timothy D. Snyder (How Hitler Pioneered ‘Fake News’, em The New York Times, 16 de outubro). Se você pensou em Trump, acertou: o presidente dos Estados Unidos, ao dizer diariamente que os jornais só publicam fake news, nada mais faz do que plagiar Adolf Hitler. Trump, por sua vez, inspira os plagiários de segunda mão.
Atenção: o fato de o clã local não entender uma vírgula sobre o que seja método não significa que não tenha um. Ele o tem – e o método que ele tem é o pior de todos.
*Jornalista, é professor da ECA-USP
William Waack: O ciclo da frustração
As crises nos vizinhos sul-americanos têm poderoso e perigoso denominador comum
Não é difícil encontrar um denominador comum para as sucessivas e paralelas crises que tomaram conta (por ordem alfabética) de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Venezuela, para ficar apenas com a América do Sul. O “ciclo” atual desses países é o da “era do descontentamento”. Ou da era da frustração, como preferir.
Em seu conjunto, os países desta região só se comparam aos do Oriente Médio quanto ao número de seus habitantes que declaram ter vontade de seguir a vida em outro lugar (no Brasil, alcança a faixa dos 30%; fonte é o Gallup). São os países nos quais existe a mais aguda percepção no planeta de que seus regimes políticos são tomados pela corrupção. E os de mais baixo desempenho econômico na comparação com todas as outras regiões.
Tomados individualmente, cada um desses países teria razões próprias, locais, culturais e históricas para os períodos de crise econômica, turbulência e instabilidade políticas. Mas há algo comum a todos: um sentimento difuso de frustração trazido pela demora em romper a perceptível estagnação que caracteriza um conjunto de nações preso à armadilha da renda média, e cuja distância em relação aos países mais avançados continua praticamente a mesma de uma geração atrás.
A punição a quem está no poder é quase imediata, não importa se de esquerda ou direita. Na Argentina, no Chile ou no Brasil, recentes resultados eleitorais dividem um mesmo pano de fundo: um acentuado desejo de mudança trazido menos pela esperança num futuro melhor e muito mais pela indignação com a corrupção, medo com a criminalidade e profunda desconfiança na capacidade do “sistema” de resolver problemas agudos – “sistema” passa a ser tudo, da administração pública à imprensa, passando (claro) pelo Judiciário. Ganha quem prometer derrotar o “sistema”.
Acabam sendo literalmente catapultados para o centro de decisões figuras de políticos de personalidades e biografias bastante diversas (como são Bolsonaro, Macri e Piñera, para ficar apenas nos casos de Brasil, Argentina e Chile), mas todos herdeiros de contextos políticos caracterizados, de um lado, por ausência de claras maiorias parlamentares. E pela presença, por outro lado, de bem constituídos grupos de interesses e corporações dentro da máquina do Estado (Brasil e Argentina), por delicadas situações fiscais que obrigam os governos a reduzir ou acabar com subsídios em setores como combustíveis ou transporte (Chile), no que acaba sendo entendido como afronta a uma população já atravessando graves dificuldades.
Todos apresentam um quadro muito semelhante de desequilíbrio, concentração e desigualdade de renda. É consideravelmente distinto o apego de faixas da população a postulados ideológicos quando se compara o Chile (onde há um espectro clássico de “social-democracia” versus “democracia cristã”), Argentina (e seu peronismo, que dificilmente encontra comparações) e o Brasil (no qual impera uma maçaroca ideológica). Em geral, porém, parcelas significativas da população, embora não detenham conhecimento exato das respectivas taxas de crescimento de suas economias, têm uma noção clara do fato do prometido futuro tardar tanto a chegar.
A questão, portanto, não é a do “contágio” ao qual vozes do governo brasileiro se referiram quando, finalmente, perceberam a gravidade do que acontece em vizinhos como Argentina e Chile. Muito menos se trata de alguma “conspiração” (o “esquerdista” Evo Morales está sendo contestado assim como os “direitistas” no Chile e Argentina). A questão é levar adiante reformas amplas e profundas que rompam um ciclo de estagnação.
Que, ao se transformar em ciclo de frustração, cobra altíssimo preço político.
José Serra: Dá para fazer
Deveríamos seguir logo o norte apontado pelos ganhadores do Nobel de Economia deste ano
Nunca é demais insistir na importância de retomar o crescimento econômico sustentado para aumentar o bem-estar social. Mas sem uma estratégia de país, como argumentou Celso Lafer em seu último artigo nesta página, não se vai muito longe. Isso envolve a fixação de objetivos que deem continuidade aos avanços das últimas décadas, enquanto o crescimento econômico não vem. Os ganhadores do Nobel nos ensinam que é possível melhorar muito a qualidade de vida das pessoas avaliando políticas públicas e apostando nas mais efetivas.
Entre os anos 1940 e os anos 1980, o Brasil crescia a uma média anual de 7% acima da inflação. Nos quatro decênios posteriores, a média caiu a menos de um terço desse ritmo. Para ter claro, o PIB brasileiro dobrava a cada dez anos, entre a década de 40 e a de 80, e passou a crescer pouco mais de 20% por década entre os anos 1980 e 2019. O PIB per capita, por sua vez, que avançava a 4,2% ao ano no primeiro período, passou a crescer abaixo de 1%.
A desaceleração da economia brasileira tem raízes profundas. Cometemos erros sistêmicos que deixaram o Brasil à margem do processo de desenvolvimento observado em outros países emergentes, como a Coreia do Sul. Lá, investe-se pesadamente em educação desde os anos 1980. Nós seguimos pouco integrados à economia mundial e temos deixado a indústria de transformação perder cada vez mais participação no PIB. Desemprego e ociosidade altos combinados com inflação baixa são os mais claros sinais de que o motor não vai bem.
Mas houve avanços, de 1980 para cá, apesar da forte desaceleração do PIB. Fizemos a transição de uma ditadura para um regime democrático, aprovamos a Constituição de 1988, tiramos do papel o Sistema Único de Saúde – universal e integral –, garantimos o acesso de milhões de brasileiros à escola, debelamos a superinflação, por meio do Plano Real, e avançamos bastante na gestão dos recursos públicos.
O desafio que se coloca agora ao País tem duas grandes dimensões: retomar o crescimento e seguir avançando na agenda social. Banerjee, Duflo e Kremer, vencedores do Prêmio Nobel de Economia deste ano, defendem o aumento de recursos para políticas públicas voltadas aos mais pobres, combinadas a avaliações de sua efetividade, isto é, do resultado gerado.
Em entrevista concedida no dia 14 de outubro ao Estadão, o professor do Insper Naércio Menezes Filho explica os achados dos três pesquisadores. Utilizando método similar ao que é aplicado nos experimentos de Biologia ou Física, criam-se grupos de controle para observar, seguindo critérios de aleatoriedade, os efeitos de determinada política pública. Naércio dá um exemplo: “É possível avaliar se um programa de desparasitação (distribuição de um medicamento eficaz contra um ou vários parasitas), por exemplo, tem impacto na saúde das crianças e no seu desempenho escolar”.
Os ganhos dessas inovações poderão ser enormes para as políticas públicas mundo afora. O Brasil, por exemplo, adotou uma série de ações, como o programa de medicamentos genéricos, na minha gestão no Ministério da Saúde, ou mesmo o Saúde da Família, que poderiam passar a ser avaliadas por meio dessas novas técnicas. O ganho seria o de adotar critérios baseados em evidência empírica para decidir sobre o aumento de recursos a uma política com alto grau de efetividade, de resultado, e o corte de dinheiro de uma ação que gera pouco ou nenhum efeito na vida das pessoas.
Naércio afirma ao repórter do Estado que, “quando se olha para os últimos 30 anos, dá para perceber que o Brasil progrediu muito. As pessoas que nasciam pobres não tinham uma esperança na vida. Hoje, mesmo com a crise econômica, não se vê mais tantas pessoas migrando para as cidades mais ricas ou um grande volume de gente passando fome”.
De fato, é possível melhorar muito a vida das pessoas aprimorando políticas públicas existentes e aumentando os recursos para ações voltadas à redução da pobreza, da mortalidade infantil, dentre outras tantas áreas. Falo por experiência prática, tanto na Prefeitura quanto no governo do Estado ou nos cargos que ocupei no Executivo federal.
Lembro-me de como a dra. Zilda Arns, por exemplo, fazia verdadeiros milagres com pouquíssimos recursos, no âmbito da Pastoral da Criança. As ações continuaram e foram ampliadas. Baseiam-se em visitas às famílias, orientação sobre higiene e nutrição. Gestos simples, como lavar as mãos antes de lidar com o bebê, podem evitar um sem número de doenças. Numa entrevista ao Roda Viva, em 2001, a dra. Zilda disse que gastava apenas R$ 0,86 por criança ao mês. Em valores atuais, estamos falando de R$ 2,48.
Minha ideia não é deixar em segundo plano as ações macrofiscais, mas caminhar mais rapidamente, em paralelo, naquilo que está às mãos do governo e do Congresso, desde já. O crescimento econômico está se recuperando, mas ainda muito lentamente. Não podemos apenas cruzar os braços e esperar que os juros mais baixos impulsionem o consumo e os investimentos.
Há ações baratas ou sem custo que poderiam render aumento expressivo do bem-estar social, sobretudo aos mais pobres, que mais dependem do Estado. Realocar recursos de ações pouco efetivas para políticas públicas com bons resultados é uma das maneiras de fazer isso. Como exemplo, cito o projeto de lei que apresentei recentemente no Senado para estimular a educação superior a partir de uma reserva financeira criada pelo Estado para todas as crianças nascidas em famílias pobres.
Deveríamos, o quanto antes, seguir o norte apontado pelos ganhadores do Nobel de Economia. Para isso, trata-se de aprender com o que já foi feito no passado, sobretudo desde a Constituição de 1988, adotar práticas de avaliação de revisão periódica dos gastos públicos e aprender com o que há de melhor na academia, transformando ideias em políticas públicas. Dá para fazer.
*Senador (PSDB-SP)
Gerard Soler: Desigualdade é pano de fundo da revolta no Chile
Não são problemas que surgiram agora, eles se arrastam há anos e alguns têm sua origem na ditadura de Augusto Pinochet, mas se fundiram nos últimos dias em um levante furioso sem precedentes na história recente do Chile
O aumento do preço da passagem do metrô é somente a ponta do iceberg da violenta revolta social que foi registrada no Chile. O pano de fundo é a desigualdade social, a concentração extrema da riqueza, a impunidade diante da corrupção, a desconexão da elite política e a precariedade da saúde, as aposentadorias e a educação.
Não são problemas que surgiram agora, eles se arrastam há anos e alguns têm sua origem na ditadura de Augusto Pinochet, mas se fundiram nos últimos dias em um levante furioso sem precedentes na história recente do Chile, um país que se considerava um oásis em uma convulsionada América Latina.
Guia para entender os confrontos no Chile
O anúncio do presidente chileno, Sebastián Piñera, de revogar o aumento da tarifa do metrô não conseguiu aplacar os saques e o vandalismo que foram registrados em várias áreas de Santiago e outras cidades do país, pois a violência já se tornou um modo de manifestar o descontentamento com o modelo político, econômico e social.
Aposentadoria:
O sistema de previdência é um dos pontos mais criticados na sociedade chilena. O modelo foi estabelecido durante a ditadura de Pinochet e exige que os trabalhadores depositem mensalmente cerca de 12% do salário em contas individuais gerenciadas por entidades privadas – conhecidas como Administradores de Fundos de Pensão (AFP). Os AFPs investem no mercado em busca de lucrar com os fundos, mas não devolvem aposentadorias decentes e os aposentados recebem muito menos dinheiro do que ganhavam quando trabalhavam – a média de aposentadorias pagas em agosto foi de US$ 220, pouco mais da metade do salário mínimo (US$ 422). Paradoxalmente, militares e policiais participam de um sistema separado, que oferece aposentadorias muito mais altas.
Educação de baixa qualidade:
Educação universitária foi gratuita até 1981, quando a ditadura facilitou a criação de universidades privadas. As novas universidades se multiplicaram e tiveram liberdade para cobrar mensalidades. Ao mesmo tempo, o Estado cortou investimentos nas instituições públicas, que também começaram a cobrar tarifas para permanecer competitivas. O resultado foi uma variedade de universidades privadas caras e de qualidade duvidosa, que obrigam que estudantes solicitem empréstimos para financiar os estudos. Muitos passam os primeiros anos da carreira endividados.
Saúde pública privada e precária:
Trabalhadores devem contribuir com 7% do salário em planos de saúde e podem optar pelo sistema público (Fonasa) ou privado (Isapres). Cerca de 14 milhões são afiliados à Fonasa, criticada pelo péssimo atendimento, longas filas e instalações precárias. A Isapres, que cobre pessoas com renda mais alta, oferece planos mais caros e menor cobertura para mulheres e idosos, uma discriminação que Piñera tenta corrigir com uma reforma.
Alto custo de vida:
Preço dos imóveis subiu 150% na última década, enquanto os salários cresceram apenas 25%. Além do aumento do metrô, os chilenos reclamam também dos 10% a mais na conta de luz e da alta no preço dos remédios.
Corrupção:
Nos últimos anos, escândalos de corrupção envolveram militares e carabineros. Há também casos de financiamento ilegal de campanha de partidos de esquerda e de direita e nenhuma vontade dos órgãos públicos de punir os responsáveis.
