O Estado de S. Paulo
Carlos Pereira: Candidatura avulsa: ter ou não ter?
Potencial ganho de representatividade pode gerar perdas expressivas de governabilidade
A convite do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso participei no último dia 09/12 de audiência pública para debater a constitucionalidade da candidatura avulsa no sistema político brasileiro.
Ficou evidente uma grande polarização de preferências entre os convidados. Os partidos políticos e colegas cientistas políticos presentes se posicionaram enfaticamente contrários a adoção de candidaturas avulsas. Acreditam que os partidos políticos seriam os verdadeiros veículos da representação em uma democracia e, portanto, deveriam ter o monopólio do acesso ao sistema político. Candidatos avulsos colocariam em risco a própria democracia, já que seriam representantes deles mesmos.
Por outro lado, os movimentos sociais se manifestaram com veemência a favor de candidaturas independentes. A despeito do expressivo número de partidos (30 deles têm pelo menos um representante na Câmara dos Deputados), os movimentos sociais ali presentes se disseram não representados por nenhum dos partidos. Argumentaram que as estruturas partidárias são excessivamente hierarquizadas, viciadas e, muitas delas, corrompidas. A presença de candidatos independentes, portanto, iria oxigenar e gerar maior competitividade ao jogo partidário.
Em estudo que investiga os efeitos de candidaturas avulsas na Índia (Independent Candidates and Political Representation in India), publicado em 2018 na revista APSR, os pesquisadores Sasha Kapoor e Arvind Magesan mostram que a presença de candidatos independentes aumenta consideravelmente o número de eleitores participando do processo eleitoral. Por outro lado, diminuem substancialmente a probabilidade de eleição de legisladores que faziam parte da coalizão de governo.
Em que pese a Índia apresentar diferenças institucionais marcantes em relação ao Brasil (parlamentarismo com voto distrital majoritário e não obrigatório), os resultados dessa pesquisa podem ser úteis para se pensar o caso brasileiro, pois sugerem que alterações no sistema eleitoral, como as candidaturas avulsas, também repercutem na governabilidade de um país ao reduzir o tamanho da coalizão que dá suporte ao governo.
Não existe sistema político ideal em nenhuma democracia do mundo, mas sistemas que combinam diferentes elementos que equilibram governabilidade e representação. Sociedades escolhem o que querem privilegiar e qual custo querem arcar. Esses dois elementos se complementam. Um não pode ser pensado sem o outro.
O legislador constituinte de 1988 optou pela inclusão dos mais variados interesses no jogo político, por meio de sistema eleitoral que combina representação proporcional com lista aberta. Esta escolha gerou a formação de muitos partidos, que entretanto são ideologicamente amorfos e fracos na arena eleitoral, o que em grande parte justifica as críticas a eles feitas pelos movimentos sociais.
Para compensar esses elementos de fragmentação, o mesmo legislador constituinte determinou que os partidos teriam o monopólio da representação e delegou muitos poderes (medida provisória, urgência, orçamentário, de agenda etc.) ao Executivo para que tivesse condições de governar. Partidos passaram a ter interesse em apoiar de forma disciplinada esse Executivo para ter acesso a recursos políticos e financeiros controlados pelo presidente.
A presença de candidatos independentes, portanto, tem o potencial de comprometer a governabilidade na medida em que tende a aumentar as dificuldades de coordenação e os custos de transação do presidente nas suas relações com legisladores. Não é racional parlamentares agirem individualmente no Congresso, como também não é racional o Executivo negociar individualmente com cada parlamentar.
A candidatura avulsa é uma inovação institucional que atende as demandas de maior representação. Porém, deve-se pensar em um mecanismo que equilibre a balança em prol da governabilidade do presidencialismo multipartidário.
José Goldemberg: Meritocracia e desigualdades sociais
Origem dos problemas que enfrentamos está nas características do capitalismo do século 21
As causas das grandes manifestações populares, recentemente, no Equador, no Chile, no Líbano, no Iraque, na Checoslováquia e em Hong Kong, que abalaram governos e instituições, são complexas, mas não há dúvida de que boa parte dos protestos se origina no aumento da desigualdade de renda que está ocorrendo no mundo todo.
Esse é também um dos temas centrais das eleições presidenciais dos Estados Unidos no próximo ano. Apenas 0,1% dos americanos – cerca de 300 mil pessoas, numa população de mais de 300 milhões – controlam 20% da riqueza nacional. A renda dessas pessoas nos últimos 40 anos cresceu muito mais rapidamente que a renda do restante da população.
O fosso entre ricos e pobres está aumentando não apenas nos Estados Unidos, como também no Chile, na Argentina, entre outros países, como o Brasil, conforme mostram dados recentes do IBGE. A desigualdade econômica, porém, é apenas parte do problema: desde os primórdios da civilização, 10 mil anos atrás, existem aristocracias que governam e se beneficiam do trabalho da população: as famílias imperiais da Antiguidade, os senhores feudais da Idade Média e o sistema colonial vigente até o século 20. Em todos esses sistemas, o mérito foi uma consideração secundária diante das relações de sangue, favoritismo e corrupção.
A Revolução Francesa, de 1789, extinguiu a monarquia e implantou o regime republicano, que abriu caminho para a emergência dos mais capazes, escolhidos pelo mérito. As vantagens da meritocracia foram compreendidas pelo rei Luís XV, da França, antes da revolução. Ele criou, em 1760, uma escola militar para treinar oficiais oriundos de famílias que não pertenciam à nobreza. Foi nela que Napoleão Bonaparte, vindo de uma província secundária como a Córsega, se distinguiu e iniciou sua meteórica carreira militar, o que então era raro.
A meritocracia para o serviço público foi introduzida na Inglaterra em 1830 e um dos sucessos indiscutíveis da colonização da Índia pelos ingleses foi a organização de um excelente serviço público, que dura até hoje.
Surgiram, contudo, recentemente nos Estados Unidos teorias de que a causa dos problemas da desigualdade de renda é a nova aristocracia de superdotados e supercapacitados, que substituiu a velha aristocracia do “sangue”, isto é das grandes famílias do passado, como Vanderbilt, Carnegie e Rockefeller. Os novos bilionários, como Bill Gates (Apple), Mark Zuckerberg (Facebook), Jeff Bezos (Amazon) e outros, passaram a ser membros da aristocracia do país. As universidades de elite como Stanford, Harvard, MIT, nas quais estudaram, estariam, portanto, alimentando a concentração de fortunas.
Mais ainda, os filhos desta nova aristocracia, que são excepcionalmente bem preparados para a corrida da meritocracia, reproduzem o que se chama de “casta hereditária”. Nessas universidades, a maioria dos estudantes vem efetivamente de famílias ricas.
Essas ideias se originaram na noção de que na Inglaterra o sistema educacional perpetuava o domínio da aristocracia nas posições do governo por meio dos egressos das grandes universidades, como Oxford e Cambridge, às quais as classes menos favorecidas não tinham acesso.
Um educador inglês de tendência socialista, Michael Young, escreveu em 1958 uma sátira sobre os efeitos que o sistema educacional vigente poderia ter no futuro. Na época os jovens de 11 anos eram submetidos a exames que mediam o seu QI (quociente de inteligência) e de acordo com seu desempenho eram encaminhados para os diferentes tipos de escolas: os melhores para as universidades, os piores para escolas profissionais para a indústria, o comércio e a agricultura.
A tese fundamental de Young é que faz sentido escolher pelo mérito as pessoas mais adequadas a uma atividade específica (como pilotar aviões ou dirigir uma empresa de energia), mas permitir que elas constituam uma nova classe social que não deixa espaço para outros é um absurdo.
A sátira de Young faz uma caricatura do que poderia acontecer no futuro: uma revolução populista que destrói o governo aristocrata criado pela meritocracia. Seu livro é da categoria das “distopias”, como o filme Metrópolis, de Fritz Lang, os livros Admirável Mundo Novo, de Aldous Huxley, e 1984, de George Orwell, que imaginaram um futuro em que elites privilegiadas controlavam completamente a sociedade e exploravam o resto da população.
É evidente, hoje, que as previsões da distopia de Young não se concretizaram. O controverso QI como único critério para alocação de crianças em escolas foi abandonado, já que é obvio que ele poderia variar ao longo do tempo, bem como as qualificações e predicações das pessoas. Competição e esforço individual têm papel importantíssimo no sucesso das pessoas, e não apenas o seu QI.
Outras experiências de “engenharia social” foram tentadas, também sem sucesso: os comunistas, após a revolução russa de 1917, aboliram os exames de seleção (vestibulares) nas universidades, abrindo suas portas aos “filhos dos trabalhadores”. Passados alguns anos o próprio Lenin se deu conta de que a construção do socialismo precisava de técnicos competentes e reintroduziu a meritocracia.
Meritocracia não é a causa das desigualdades econômicas que existem atualmente em muitos países, o que pode e deve ser resolvido pelo sistema de taxação das grandes fortunas. Os problemas que enfrentamos hoje se originam das características do capitalismo do século 21: a tecnologia moderna, largamente baseada na informática, depende muito mais de pessoal superqualificado do que o sistema industrial do passado – mineração, siderurgia, transporte e produção de bens de consumo –, que exigia grande quantidade de mão de obra e de materiais, ao passo que a informática depende fundamentalmente da inteligência que se cultiva e desenvolve nas universidades.
* Professor emérito e ex-Reitor da Universidade de São Paulo (USP)
Vera Magalhães: Balbúrdia cultural
Áreas da Educação e Cultura no governo Bolsonaro viram palco de guerrilha olavista
Há um ano, aconteceu em Foz do Iguaçu a 1ª Cúpula Conservadora das Américas, promovida na esteira da vitória de Jair Bolsonaro e que reuniu os principais expoentes do conservadorismo brasileiro e do continente. Ali os irmãos Weintraub fizeram uma palestra em dupla em que ensinavam como vencer o marxismo cultural nas universidades.
O caminho, ensinavam, era ser mais engraçado que o comunista. “O comunista te xinga de fascista, racista, e você fica se defendendo. Quando um comunista ou um socialista te xinga você xinga de volta, como ensinou o professor Olavo”, palestrava Arthur. Abraham emendava: “Como a gente ganha? Não sendo chato. A gente tem de ser mais engraçado que os comunistas. Como você ganha a juventude? Com humor e inteligência”.
Foi assim, com um esquete pseudo-humorístico, que os irmãos Weintraub foram abrindo espaço no bolsolavismo. Abraham e Arthur haviam se aproximado de Bolsonaro por intermédio do então deputado Onyx Lorenzoni. Naquele evento seminal, os dois propunham “aplicar a teoria do Olavo de Carvalho para lidar com o marxismo cultural”. Viriam a ocupar assessorias no Planalto e o primeiro, meses depois, substituiria Ricardo Vélez Rodriguez no Ministério da Educação.
Ele levou a própria palestra ao pé da letra. Estrelou paródias musicais, distribuiu chocolates em lives, tirou a camisa para mostrar uma cicatriz que explicaria seu fraco desempenho acadêmico, xingou muito no Twitter e levou a guerrilha ideológica à condição de política educacional. O MEC, uma das pastas mais importantes da Esplanada, assiste, desde janeiro, a uma paralisia já constatada em dados por meio de um relatório de uma comissão especial da Câmara.
O Brasil perdeu o ano na Educação em 2019. E agora, de recuperação, assiste à fritura do ministro, vejam só, pelos próprios olavetes. Provavelmente os irmãos Weintraub não contavam com essa ao traçar sua estratégia de sobrevivência ao comunismo.
O fogo amigo se tornou público no fim de semana. Pupilos do autoproclamado filósofo passaram a fritar o ministro nas redes sociais. Ele foi chamado de “Weintrouble”, um trocadilho de seu nome com a palavra em inglês que significa “problema”, por uma página da internet ligada ao assessor presidencial Filipe G. Martins.
A origem da artilharia explica por que Jair Bolsonaro não praticou um de seus esportes favoritos, desmentir a imprensa, no noticiário que aponta que o ministro está pela bola sete.
A nota triste é que Weintraub não está para cair por conta da balbúrdia – para usar uma palavra que ele próprio notabilizou ao se referir ao que, segundo ele, ocorre nas universidades federais – na pasta, mas porque o aparelhamento do MEC não foi total e irrestrito, como desejam os olavetes.
O estopim para queimar seu filme com os seguidores do guru foi o anúncio de extinção da TV Escola, mantida pela pasta, que acabara de fechar acordo para a exibição de uma série documental (sic) do projeto Brasil Paralelo sobre História do Brasil, contada segundo Olavo e outros expoentes do conservadorismo.
Não é só no MEC que a sanha de dominação olavista galopa neste fim do primeiro ano de Bolsonaro. A Cultura está completamente aparelhada por pessoas que exibem como currículo o fanatismo ao guru e uma série de teorias tão toscas quanto a dos irmãos Weintraub.
Ao apostar na balbúrdia cultural, Bolsonaro mostra que, nesta área como em outras, aplica no governo, com sinal trocado, aquilo que condenava no PT antes de eleito. Com uma agravante: nos governos petistas o revanchismo, a perseguição aos inimigos, a censura das visões contrárias e o direcionamento de recursos públicos para propaganda ideológica nunca atingiram os níveis vistos agora.
Eliane Cantanhêde: ‘Fóssil colossal’
De líder na proteção do meio ambiente, o Brasil virou alvo de chacota mundial
Definitivamente, não se pode dizer que 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, tenha sido positivo para a imagem do Brasil no exterior. O presidente atribui o mau momento à mídia, às esquerdas, a uma espécie de propaganda negativa sistemática. Mas será que é isso mesmo?
Na sexta-feira, em Madri, a Conferência do Clima da ONU (COP) conferiu ao Brasil o prêmio “Fóssil Colossal”, que, como o próprio nome diz, é uma ironia com os piores desempenhos na proteção do meio ambiente. É dramático, porque o Brasil despencou de um extremo a outro: de líder mundial de proteção para alvo de chacota.
No mesmo dia, a prestigiada revista Nature incluiu o professor Ricardo Galvão entre os cientistas do ano. E quem vem a ser? O presidente do Inpe que foi demitido e humilhado publicamente depois de Bolsonaro achincalhar os dados do instituto sobre desmatamento. E, veja bem, os novos dados coletados pelo próprio governo confirmaram depois o quanto o Inpe estava certo.
Em meio a essa sucessão de vexames, o presidente bateu boca num dia com a ativista adolescente Greta Thunberg – a quem chamou de “pirralha” – e no dia seguinte ela surgiu, toda poderosa, como personagem do ano e da capa da revista Time. O presidente bem poderia ter passado sem mais essa.
Apesar de tudo, os dados que estão para ser consolidados vão confirmar que, em 2019, o Brasil manteve o desempenho nas importações e só perdeu um pouco nas exportações. E por questões pontuais: a má performance da Argentina, um dos maiores parceiros, e a epidemia do rebanho suíno da China, que reduziu muito a necessidade de soja para alimentar os porcos. Descontados esses infortúnios, o desempenho é considerado bom, estável, e pronto a crescer.
E, afinal, o que é melhor para o Brasil? Os Estados Unidos e a China – as duas maiores potências – manterem o clima de beligerância e os ataques mútuos, ou efetivarem o acordo de paz?
Há controvérsias, mas parece prevalecer a avaliação de que é muito melhor para todo o mundo, literalmente, e para o Brasil, particularmente, que os dois gigantes se entendam, porque isso garante equilíbrio mundial, estabilidade, segurança e estanca a previsão de queda do crescimento global.
Quanto mais economia, desenvolvimento, comércio, melhor, muito melhor do que vantagens eventuais que a agricultura brasileira possa ter com a guerra. Ok. Se a China deixa de comprar produtos agrícolas norte-americanos, a tendência é de que desvie o foco para os brasileiros. Mas isso é pontual, residual, restrito a um único setor.
Ainda no cenário internacional, o Brasil perdeu e os EUA ganharam com o excesso de reverência de Bolsonaro a Donald Trump. E, no regional, o pedido de refúgio do ex-presidente boliviano Evo Morales vai consolidando a Argentina como o novo polo da esquerda sul-americana, depois que a Venezuela virou pó. A Argentina polo da esquerda e o Brasil da direita não é um cenário tranquilizador.
Apesar disso, Bolsonaro e Fernández têm trocado recados apaziguadores e promessas de pragmatismo nas relações comerciais e diplomáticas em termos mais abrangentes. Espera-se que sim, mas lembrando que Bolsonaro é Bolsonaro e que o kirchnerismo é o kirchnerismo.
Por fim, 2019 registrou ataques de Bolsonaro a Macron, sua mulher, Fernández, Bachelet, Greta, Leonardo Di Caprio, ONGs e aos povos do Chile e do Paraguai (ao enaltecer Pinochet e Stroessner), além de ter gerado temores, no mundo desenvolvido e nos nossos parceiros tradicionais, sobre as políticas indigenista, ambiental, cultural, educacional e de direitos humanos. Aos olhos do mundo, o Brasil anda para trás.
Luiz Sérgio Henriques: Uma defesa do liberalismo
Defesa das instituições, e da Constituição que as afirma, é obrigatória para todo democrata
Neste ano em que voltamos a viver perigosamente, muito além do que recomendam elementares normas de prudência, descobrimo-nos, nós, brasileiros, não só leitores da densa e significativa literatura sobre crise e morte das democracias, mas também participantes em primeira pessoa do drama que tais livros expõem. A bem da verdade, examinando nossa trajetória recente, o perigo rondava já há algum tempo, pelo menos desde que as multidões tomaram as ruas em 2013, sem que seu mal-estar fosse entendido ou metabolizado pelo sistema político e abrisse um horizonte de mudanças; ou quando cada um dos episódios eleitorais passou a assumir o aspecto irrazoável de luta de vida e morte, um combate feroz entre “nós e eles”, como se a alternância no poder não fosse um fato rotineiro em sociedades maduras.
Seja como for, e quaisquer que tenham sido as causas, o fato é que passamos a escrever – ou, mais apropriadamente, deixamos que outros passassem a escrever e, assim, “controlassem a narrativa” – a história da nossa própria crise. Não é preciso mais olhar para longe e mencionar nomes surpreendentes, como Donald Trump, e até desconhecidos, como Viktor Orbán. Abandonamos a leitura mais ou menos angustiada sobre os destinos do mundo, ou a ela não nos dedicamos mais com exclusividade, uma vez que experimentamos na própria pele a possibilidade de involução autoritária ou, o que vem a ser a mesma coisa, de compressão dos elementos especificamente liberais da democracia.
Uma “democracia iliberal”, na verdade, só se tornaria viável com o cancelamento do regime constitucional de 1988, daí o aspecto “revolucionário” de que inevitavelmente se reveste. De fato, implicaria levar até o fim, com radicalidade “jacobina”, dois processos em andamento, ainda que entre si contraditórios e, por isso, potencialmente desestabilizadores do próprio bloco político que os promove. Desde logo, a hipotética “nova ordem” seria o veículo para a refundação econômica do País nos termos do ministro Paulo Guedes, com escassa ou nenhuma preocupação social – de resto, não constitui ofensa ao ministro afirmar que a desigualdade, mesmo quando disruptiva, está muito longe de figurar entre suas maiores preocupações. “Perdedores” não lhe tiram o sono, sem importar que o número deles atinja as proporções catastróficas que nos rodeiam.
Mas há mais. O mercadismo radical não produz adesão generalizada nem entusiasma muita gente por muito tempo. Distantes estão os tempos em que, por exemplo, o industrialismo de tipo americano podia nutrir a expectativa de moldar quase por si só toda a sociedade, conformando comportamentos individuais e coletivos adequados à sua reprodução. A racionalização da produção e a da sociedade inclusiva podiam então caminhar em conjunto ou era razoável esperar que assim fosse. Na ordem que se projeta, contudo, ocorre o inverso: impossível deixar de lado a muleta da ideologia, neste tempo em que os populistas no poder, por toda parte e sem exceção, lançam mão de pesada couraça de ideias regressivas em torno do projeto de sociedade que propugnam.
Pois a democracia em causa é, exatamente, iliberal, de acordo com a fórmula inventada pelo autocrata húngaro acima mencionado. Uma das primeiras virtudes cívicas de que abre mão é a tolerância: com as oposições, com os diferentes, com as minorias. A relação direta entre o Líder e a parcela fanatizada da população também dispensa a intermediação do tipo de sociedade civil que costumamos atribuir ao Ocidente político e que impede golpes de mão e aventuras autoritárias. O uso manipulatório das redes sociais põe em crise a verdade ou, antes, a possibilidade de buscá-la mediante o diálogo de boa-fé travado em condições paritárias. Os direitos civis, a liberdade de imprensa ou a separação de Poderes parecem aspectos de um mundo decadente e ultrapassado, capazes de trincar a unidade em torno do Líder, segundo a versão simultaneamente conservadora e revolucionária que se tenta tornar senso comum.
A democracia iliberal apropria-se de lemas, valores e práticas que há algumas décadas caracterizavam franjas extremistas do lado oposto. Em 1968, o agitado ano que não termina, ela se mira como num espelho invertido. “Tudo é política”, o cinquentão slogan rebelde, tem agora sua versão contrarrevolucionária. A ciência do clima, com seus alertas quase consensuais sobre o desastre que se avizinha, dissolve-se nas brumas da ideologia: se sou ultraconservador, ignoro esses alertas e desprezo evidências que me contrariem. Não há por que falar em aquecimento global ou agir para salvaguardar o ambiente, cenário agora disposto para um produtivismo inacreditavelmente predatório. E outras conquistas civilizatórias – até vacinas! – estão postas em questão, para não mencionar dúvidas sobre a esfericidade da Terra. Darwin, aliás...
A verdade é que não sabemos bem como enfrentar a mistura explosiva entre fundamentalismo de mercado e de valores. Por contraditórios – o primeiro, individualista; o segundo, não –, esses dois fundamentalismos nos pareciam inconciliáveis até há bem pouco tempo. Mas, evidentemente, enquanto estiverem mesclados, orientarem governos e arrebatarem parte da opinião pública, eles projetarão formas de convivência avessas à sociedade aberta de que se diz adepto o ministro Guedes.
Se ainda não descobrimos como conter este revolucionarismo de novo tipo, temos, porém, uma boa pista – contra o despotismo iliberal, cabe retomar, reviver e aprofundar todos os valores do liberalismo político, que são, afinal, momentos altos de liberdade corporificados em instituições notavelmente resistentes. Abandoná-las nunca deu bons frutos para ninguém, em momento algum, e previsivelmente continuará sem dá-los. A defesa de tais instituições, bem como da Constituição que as afirma, é a via real e obrigatória para todos os democratas.
Adriana Fernandes: Ainda de pires na mão
Governadores e prefeitos continuam à mercê de interesses políticos do presidente da ocasião
Na semana em que o Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor da tese de que é crime, com reclusão de até dois anos, deixar de pagar ICMS declarado ao Fisco como devido, vale reflexão sobre as decisões da Corte que dão aos governos regionais o direito de não honrar as suas dívidas com a União e permitem a suspensão do bloqueio das garantias previstas nos contratos em caso de calote.
Enquanto é duro de um lado, o STF é frouxo de outro. É preciso reconhecer que, na maioria dos casos, as decisões do STF têm retardado o ajuste que deveria ter começado há anos nas contas estaduais e municipais. Em 87,2% das ações que os Estados disputam no STF envolvendo dinheiro, a União perde.
A situação é tão estranha que o STF deu liminar para Goiás ingressar no Regime de Recuperação Fiscal, o socorro que a União dá para os Estados em grave crise fiscal. Pelas vias tradicionais, a adesão depende do atendimento de uma série de requisitos, inclusive medidas de ajuste nos gastos.
De alguma forma, a suspensão do pagamento da dívida pelos Estados pelo Supremo removeu o sentido de urgência para a adoção de medidas impopulares. Os argumentos são de que a União tem capacidade de absorver a decisão e que a população não pode sofrer com a falta de serviços essenciais.
Governadores e prefeitos continuam de pires na mão batendo à porta do governo federal e à mercê de interesses políticos do presidente da ocasião. Vide a ajuda prometida pelo presidente Jair Bolsonaro ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para pagar o 13.º de servidores e a fila de outros que também buscam ajuda semelhante.
Um ano após as eleições e, mesmo com sinais mais fortes da retomada da economia, o quadro continua falimentar para muitos governos regionais.
A proposta da União de não mais dar garantia a operações de crédito contratadas por Estados e municípios no futuro, incluída na PEC do pacto federativo enviada ao Congresso, é fruto do sistemático desrespeito aos contratos incentivado pelo STF.
Se aprovada pelo Congresso, essa proposta – que está no centro da política do ministro da Economia, Paulo Guedes, de distribuir recursos federais para Estados e municípios – vai trazer dois efeitos colaterais.
O primeiro deles: os governos regionais vão pagar mais caro pelos empréstimos, pois as operações sem garantia têm custo mais elevado. O segundo é a concentração dos empréstimos em bancos públicos, em especial a Caixa, que aceita receitas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) como garantia. A Caixa acelerou esses empréstimos ao longo ano e, em setembro, o limite dado pelo Tesouro para financiamento desse tipo já tinha estourado.
A pergunta que fica: o STF vai seguir a mesma lógica das decisões passadas com os bancos públicos e obrigá-los a absorver o calote dos Estados e municípios em nome de não comprometer os serviços à população?
Sem aval da União, os bancos públicos serão os provedores de crédito aos governos regionais. Logo, poderão sofrer com o desrespeito aos contratos incentivado pelo STF. É só esperar.
O ano está terminando, e Estados em situação crítica, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, ainda não acertaram o socorro.
Estado do Rio de Janeiro, o primeiro a ser socorrido ainda no governo Michel Temer, já quer mudanças nas regras. Mesmo com o aumento das receitas de petróleo, continua em situação difícil e sem cumprir todas as exigências do governo federal para se manter sob a proteção do socorro financeiro.
O Plano Mansueto, como foi batizado o projeto de socorro a outros Estados em tramitação na Câmara, ainda não foi aprovado. Ficou para 2020. O que está emperrando: a disputa política entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador do Estado, Wilson Witzel, agora inimigos.
Bolsonaro não quer ajudar o Rio, que, por sua vez, é o Estado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que domina a pauta da Casa.
O projeto prevê garantia da União para empréstimos a Estados com nota C (o ranking é de A a D) de crédito. Hoje, são 13 que não têm acesso ao aval da União.
Já era para esse programa ter saído do papel. O Brasil não sai das dificuldades enquanto a situação dos Estados não se ajeitar. Nesse caso, não basta o crescimento chegar e as receitas aumentarem. Prova disso é que os bilhões obtidos com o megaleilão do pré-sal serão desperdiçados cobrindo o rombo herdado de anos anteriores. É preciso arrumar a casa.
Bolívar Lamounier: Pororoca de ilusões
A do bolsonarismo é a incapacidade de olhar o Brasil numa perspectiva histórica mais dilatada
“Outros povos podem ser felizes ou desgraçados por obra de estranhos. Os povos democráticos são os únicos que têm o bem e o mal feitos por suas próprias mãos” - J. F. Assis Brasil, político gaúcho, 1893
Nunca vi, mas posso imaginar a beleza do vagalhão, do grande estrondo que se forma na foz do Rio Amazonas quando aquele enorme curso d’água colide com as águas de outros rios.
A pororoca é um fenômeno real, maciço e formidável, que qualquer pessoa pode perceber a grande distância; uma difícil metáfora, portanto, para o nosso momento político, permeado muito mais por ilusões, incongruências, movimentos erráticos e até por desatinos que por ações organizadas e efetivas. O mais comum no curso da História brasileira é as forças políticas se contraporem de forma previsível, uma tentando ser pragmática e racional, obediente aos requisitos da economia, e a outra se deixando levar por (ou adotando como tática) algum delírio populista, de fundo emocional, religioso ou ideológico.
Penso, no entanto, que o Brasil atual se afastou daquele cenário tradicional e nada faz crer que retornará tão cedo à normalidade. Afastou-se – excetuado, naturalmente, o esforço do ministro Paulo Guedes no manejo da economia – em vista da linha divisória que se estabeleceu entre duas tribos alucinadas: petistas versus bolsonaristas.
Para bem apreender a referida mudança parece-me imprescindível remontar à eleição de 2018, na qual a maioria dos eleitores votou numa das duas principais alternativas com o único intuito de evitar a outra.
Os partidos ditos “de centro” naufragaram porque imaginaram poder navegar em seus frágeis barquinhos oratórios, não percebendo o portento vagalhão que se avizinhava. Claro, o embate das duas rejeições não se formou no vácuo. Constituiu-se no caldo de cultura de hostilidade a tudo e a todos que ganhou corpo em função da situação econômica, da maré montante da violência, da deslealdade de certas autoridades no tocante a suas respectivas missões institucionais e, não menos importante, dos fatos trazidos a público pela Operação Lava Jato. Este último aspecto merece breve reflexão. Não é raro uma sociedade reagir negativamente a uma grande mudança em razão do desconforto e do mau humor que ela engendra – refiro-me aqui à constatação de que a corrupção se alastrara por todo o corpo político, contaminando os três Poderes e grande parte do meio empresarial –, não obstante tal mudança ser o ponto de partida para um importante avanço na vida pública.
Comecei falando de duas grandes ilusões. Para delinear a ilusão petista seria útil remontar às origens do Partido dos Trabalhadores, relembrar a desconjuntada composição de seus quadros e seu idílico “socialismo por construir” – esboço de uma ideologia evocativa das catacumbas. Parece-me, porém, suficiente frisar que a unidade e o dinamismo daquela imensa maçaroca repousava sobre um fato deveras estapafúrdio: a devoção quase religiosa a um líder populista, Luiz Inácio Lula da Silva, que nunca levou a sério qualquer projeto de País, empenhando-se tão somente, e em tempo integral, em levar avante sua pequena Realpolitik. Paradoxalmente, a condutibilidade atmosférica do petismo deveu-se desde sempre a seu descompromisso com políticas consistentes de crescimento e a sua rasa fundamentação intelectual.
Deixo para os pesquisadores de opinião e para os psicólogos sociais a tarefa de descrever as antenas que levaram Jair Bolsonaro a captar e personificar a crescente dilaceração da sociedade brasileira de alguns anos para cá. Não posso eximir-me de dizer algo sobre o governo Bolsonaro, que em poucos dias concluirá seu primeiro ano, mas adianto que dificilmente terei algo de novo a dizer a esse respeito. O que primeiro salta aos olhos é o bifrontismo do governo. De um lado, a área econômica, sob o comando de Paulo Guedes e de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, trabalhando com afinco e coesão, numa direção que me parece correta. Do outro, uma acentuada cacofonia, da qual o próprio presidente participa com notável intensidade. O presidente tem dito e repetido que economia “é com o Guedes”, ficando ele, o presidente, com o restante. Nesse aspecto, penso que o presidente se equivoca redondamente, uma vez que tal distinção inexiste na prática governamental. Ajustar as contas públicas, atrair investimentos e repor a economia nos trilhos do crescimento é uma operação complexa, que exige a colaboração de todos os setores do Executivo, em colaboração com os outros dois Poderes, orientando-se o conjunto no sentido de estabelecer a estabilidade e previsibilidade do “ambiente de negócios”.
Ora, com todo o respeito, sou obrigado a registrar que o presidente fala muito mais do que deve, intervindo de forma errática em diversos temas que não lhe dizem respeito. Falta-lhe, evidentemente, a chamada “liturgia do cargo”, ou seja, a sobriedade, o comedimento e a imparcialidade sem os quais a mais alta magistratura não funciona a contento. No contexto atual, o papel do presidente precisa ser muito mais o de um pacificador que o de um incitador de conflitos.
8Mas qual será, no essencial, a grande ilusão bolsonarista? É, a meu juízo, sua incapacidade de enxergar o Brasil numa perspectiva histórica mais dilatada. A melhor ilustração dessa deficiência é ter o presidente colocado na estratégica área da educação um técnico aplicado, mas que não dá indícios de conhecer os entraves que a paralisam. Sabemos todos que o Brasil ainda se digladia com a chamada “armadilha da baixa renda”. Se nosso anseio de retomar o crescimento do PIB se mantiver na faixa de 2% a 3% ao ano, levaremos pelo menos 25 anos para dobrar nossa renda per capita. Não é exagero afirmar que tal cenário beira o insustentável.
*Sócio-diretor da Consultoria Augurium, é membro das Academias Paulista de Letras e Brasileira de Ciências
Eliane Cantanhêde: A real renovação
O ‘novo Senado’ tem base forte, articulação eficiente e uma líder: Simone Tebet
As votações do pacote anticrime e da prisão em segunda instância geraram uma mudança no equilíbrio político do Senado do primeiro para o segundo semestre de 2019. O Congresso viveu um grande ano, com evidente afirmação do seu poder e independência, e o Senado deu visibilidade a Davi Alcolumbre no primeiro semestre e confirmou a liderança e habilidade de Simone Tebet no segundo.
No início do ano, o plenário derrubou os “jabutis” do Código Florestal e os dois projetos de armas do presidente Jair Bolsonaro, depois retirados da Câmara para evitar nova derrota pessoal dele. E Alcolumbre devolveu ao Planalto a MP que empurrava a demarcação de terras indígenas para a Agricultura – a raposa cuidando do galinheiro, mas o argumento foi técnico: é inconstitucional MP sobre tema já derrotado no Congresso no mesmo ano.
Alcolumbre ia bem, participando ativamente de um gabinete de crise informal para enfrentar os arroubos de Bolsonaro, ou melhor, dos Bolsonaros, com Rodrigo Maia, da Câmara, e Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo. Mas algo desandou. Alcolumbre perdeu fôlego antes de concluir o seu primeiro ano na presidência do Senado. Talvez por inconstância, ora se aproximando, ora se distanciando de Bolsonaro, mas sempre atrelado ao baixo clero ou à “velha política”.
Foi aí que Simone Tebet entrou em cena, surfando numa onda que começou em fevereiro. Quando ela se inscreveu para disputar a presidência do Senado com o então poderoso Renan Calheiros, quase todos imaginaram que não era para valer. Era. Ela articulou bem e a grande surpresa foi quando ela perdeu para Renan por um só voto na bancada do partido de ambos, o MDB. Como uma novata como Simone Tebet quase bateu o imbatível Renan?
Viu-se, então, que a derrota do senador alagoano não era impossível e que Simone não era tão “ingênua” quanto boa parte de seus colegas gostaria. Bem, Renan perdeu, Davi Alcolumbre venceu com apoio do Planalto e o Senado mudou e continua mudando.
Quando Alcolumbre e Maia fizeram um acordo “por cima” para a Câmara cuidar, e aparentemente empurrar com a barriga, a emenda da prisão em segunda instância, os senadores articularam uma reação “por baixo”. E apontaram Simone líder da rebelião. Não era para o Senado votar nada sobre o tema, mas ela atendeu a um manifesto de mais da metade dos senadores e pôs na pauta da CCJ. Detalhe: onze líderes assinaram. Alcolumbre se isolou.
E foi também Simone Tebet, advogada, mestre, doutoranda e professora de Direito, além de filha do ex-governador do MS e ex-presidente do Senado Ramez Tebet, quem comandou toda a bem-sucedida operação para aprovar, ainda neste ano, o pacote anticrime de Sérgio Moro e Alexandre de Moraes.
Moro já estava a caminho da Base Aérea de Brasília na quinta-feira passada, indo para Curitiba, quando atendeu a um telefonema de Simone e voltou para conversar com ela no Senado. Ali traçaram a estratégia: aprovava-se o pacote (para não retardar e não ter de devolver para a Câmara) e depois cuidava-se do resto. Assim foi feito. Depois de meses de protelações, o texto foi aprovado rapidamente, e por aclamação (sem voto a voto), no plenário do Senado.
A segunda instância corre por fora, o excludente de ilicitude foi excluído, Bolsonaro está para vetar o “juiz de garantia” (que foi uma provocação a Moro) e, no ano que vem, fecha-se o pacote com o “plea bargain”, pelo qual o réu que confessa escapa de processo e tem pena abrandada. Articulação perfeita.
Assim, Simone leva para o recesso um elogio e tanto do senador José Serra, a quem admira e respeita: “Ela ensinou que é possível exercer autoridade sem autoritarismo”. Taí uma renovação muito bem-vinda.
Fernando Gabeira: Um ano pela extrema direita
O governo Bolsonaro é tosco e despreparado para a complexidade do Brasil e do mundo
Hoje, 13 de dezembro de 2019, até que aqui tudo bem. Em termos, quero dizer. Não decretaram o AI-5 nem massas se revoltaram, como no Chile, apesar dos apelos. O drama se fragmenta em morte de adolescentes em Paraisópolis e assassinato de índios guajajaras no Maranhão.
As pessoas compram presentes e se preparam para o Natal, como o fizeram em dezembro de 1968. E os articulistas fazem o balanço de 2019.
Há muitas formas de analisar o primeiro ano de Bolsonaro no poder. Os mais otimistas veem a economia se recuperando, saúdam a redução dos índices de criminalidade, aprovam a gestão na infraestrutura. Não são apenas essas variáveis que definem o País. Se olhamos de fora para dentro, veremos que o prestígio internacional do Brasil caiu, embora não tenha ainda atingido os negócios.
Bolsonaro começou duvidando da relação com a China. Disse algumas coisas atravessadas, como os chineses comprando o Brasil, mas a resposta de lá foi tranquila. Trabalham com projetos de longo prazo, não se importam muito com os arroubos de estreantes. Agora, no final do ano, Bolsonaro afirmou que serão positivas as relações futuras Brasil-China e os dois países até já anunciam o lançamento de um satélite.
Bolsonaro começou amando Trump. Reaproximou o Brasil dos EUA e sempre esperou muito desse romance. Ao não ser indicado para a OCDE pelos EUA, houve um certo desencanto. Mas a verdade é que o próprio governo brasileiro superestimou a promessa. Não era imediata: a Argentina estava na frente.
Outro grande desencanto veio com o anúncio de Trump de taxar o aço e o alumínio do Brasil. A decisão econômica não é das mais interessantes para os americanos, apesar de seu pequeno valor eleitoral. Mas não foi tanto pela economia que Trump desencantou os admiradores locais, ele acusou, injustamente, o Brasil de manipular o câmbio, e nem se deu ao trabalho de ligar antes para Bolsonaro.
O olhar de fora para dentro, focado nas ideias presidenciais, revela Bolsonaro em toda a sua fragilidade. Para começar, aquele episódio do golden shower foi só um ensaio pelo lado selvagem do governo. Muitos outros tropeços iriam sacudir nossa imagem e desaguar no recorde de 37 denúncias contra o Brasil na ONU.
A questão ambiental foi decisiva. Bolsonaro foi eleito e começou o ano denunciando indústria de multas e combatendo a fiscalização na Amazônia. Aliás, o fiscal que o multou na Reserva de Tamoios, em Angra dos Reis, foi demitido. Mas tudo o que dizia sobre meio ambiente acabou se tornando mais dramático nas queimadas da Amazônia. Ali, confrontado com a crítica internacional, em muitos momentos derrapou. Um deles foi insultar Brigitte Macron, a mulher do presidente da França.
O longo e preocupante vazamento de óleo nas praia do Nordeste pode ter-lhe dado uma rápida trégua em termos internacionais, mas a demora em agir e o aparente distanciamento de Bolsonaro acabaram por aumentar a desconfiança dos brasileiros.
Ao deixar o ringue do confronto entre presidentes, Bolsonaro voltou-se para o show business e escolheu Leonardo DiCaprio como rival, acusando-o de financiar as queimadas na Amazônia.
Nestes dias de dezembro, pelo menos esqueceu-se de assinar o AI-5 para se dedicar a combater Greta Thunberg, a adolescente sueca: pirralha, pirralha.
Houve quem achasse semelhanças entre Hugo Chávez e Bolsonaro. Mas este parece habitar um outro mundo: o programa de TV Chaves.
Visto de dentro, Bolsonaro leva uma guerra cultural que é uma extensão de seu combate externo contra os defensores do meio ambiente. Ele comanda um governo da pós-verdade. Jesus sobe na goiabeira, Theodor Adorno fazia as letras para os Beatles, o rock leva ao aborto, que, por sua vez, leva ao satanismo, e o responsável pela política teatral ofende um símbolo de nossa cultura, Fernanda Montenegro. Não bastasse, o novo presidente da Fundação Palmares vê com bons olhos a escravidão e acha que o Movimento Negro deveria acabar. A luta cultural tornou-se um vale-tudo, com golpes abaixo da cintura das mínimas evidências: o governo adota a pós-verdade.
Tudo isso também funciona como manobra para esconder o fracasso de Bolsonaro em conduzir a bandeira da anticorrupção, que lhe deu tantos votos. As denúncias sobre o laranjal do PSL e, sobretudo, o episódio de rachadinha envolvendo seu filho Flávio o levaram à defensiva nesse campo.
O partido de Bolsonaro esfacelou-se neste ano. Como descreveu Rodrigo Maia, todos nus querendo matar uns aos outros. O que parecia um movimento conservador disposto a recuperar uma certa dignidade da política se tornou uma troca de insultos, rebaixando-a a um inédito nível de grosseria.
Bolsonaro termina o ano com 30% de aprovação. Comparado com outros presidentes, sua rejeição é a maior no primeiro ano. Alguns analistas afirmam que ele manteve sua base. Mas, evidentemente, ela se estreitou. E esses índices são dinâmicos. Outros afirmam também que o Brasil é conservador, mas se esquecem de que está sendo conduzido por uma política de extrema direita. Num país profundamente influenciado pela cultura africana, marcado pela escravidão, até o mais simplório dos políticos percebe a tendência suicida do bolsonarismo.
Neste momento, a esquerda está perdida no seu labirinto. Mas um progressivo isolamento da extrema direita abre chance de ser contestada pelo centro ou pela própria direita mais moderada.
O ano acaba, outro começa. Visto de fora, o governo Bolsonaro não tem mistérios: é tosco e despreparado para a complexidade do País e do mundo.
Aqui dentro, como jogam muitos outros fatores, os mistérios se desfazem mais lentamente. Que vengan los toros de 2020. Em 13 de dezembro veremos quem e como politicamente sobreviveu.
*Jornalista
Vera Magalhães: Esquerda no rehab
Partidos tentam alternativa a Lula, mas patinam na falta de nomes e projeto claro
O congresso de “refundação”, com todas as aspas e as ressalvas que esta palavra tão gasta pelos partidos brasileiros merece, do PSB jogou luz sobre um processo que a esquerda não-petista brasileira deflagrou de forma atabalhoada em 2018 e, com a soltura de Lula, acelera: o rehab da dependência ao PT.
Como todo processo de desintoxicação, esse inclui hesitação, recaídas e tentativas de redução de danos por meio de paliativos. Também como toda tentativa de largar um vício, não é algo linear nem livre de sofrimento.
Por muitos anos o PSB esteve no lugar em que o PCdoB prefere permanecer e ao qual o antes rebelde PSOL voltou: o de satélite do lulopetismo. Isso começou a mudar com o projeto presidencial de Eduardo Campos, frustrado pela sua morte em plena campanha de 2014, teve idas e vindas e ficou na geladeira em 2018 diante da recusa de Joaquim Barbosa a enfrentar o rojão de uma candidatura presidencial que, mostravam as pesquisas, poderia ser bem-sucedida.
Agora o partido tenta mais uma vez largar a adição. Deixou formalmente o famigerado Foro de São Paulo, que tem pouca relevância prática, mas virou um boitatá a assombrar a narrativa da direita, fez uma crítica à ditadura venezuelana e não se apressou a subir ao palanque de Lula assim que ele foi solto em Curitiba.
O partido descreve, assim, trajetória similar à do PDT de Ciro Gomes, à cada vez mais acanhada Rede, de Marina Silva, e ao PV. Claro que é o próprio Ciro que sonha amalgamar essas legendas em torno de mais uma tentativa de chegar ao Planalto, mas a repetição de seus cacoetes e a falta de um discurso eficaz para quebrar a polarização fazem com que os potenciais parceiros demonstrem dúvida quanto a embarcar em sua canoa.
A ideia de fugir do lulismo esbarra, portanto, na falta de um líder viável. E a culpa, neste caso, é da própria esquerda, que tolheu tentativas de renovação de lideranças ao, por exemplo, ameaçar de expulsão jovens deputados que ousaram votar pela reforma da Previdência, como Tabata Amaral (PDT) e Felipe Rigoni (PSB).
Essa dualidade entre quererem se mostrar responsáveis do ponto de vista fiscal, diferentemente do PT, mas não ousarem dar o passo, cobra um preço dos pacientes da reabilitação, mas não é um mal exclusivo da esquerda.
Basta ver que o chamado centro, que abarca legendas como PSDB, DEM e Cidadania, se vê perplexo ante o desafio de apoiar as reformas liberais de Paulo Guedes e ao mesmo tempo traçar uma linha divisória que o separe do reacionarismo bolsonarista e represente uma crítica sem meandros a retrocessos nos campos dos direitos individuais, da cultura, da educação e das conquistas sociais.
Não deveria ser difícil para alguém com um projeto social-democrata responsável fiscalmente, mas vira uma geleia geral quando João Doria fica num ioiô entre se diferenciar do presidente ao mesmo tempo que pisca a seus eleitores e Luciano Huck parece viver um eterno dilema entre se expor ao tiroteio ou manter o conforto da vida de celebridade.
Diante de uma esquerda que vira e mexe tem crise de abstinência do cachimbinho lulista e um centro que ameaça descer do muro, mas não desce, pesquisas mostram Bolsonaro e Lula confortáveis na situação de dois polos do cada vez mais interditado debate político no Brasil.
A ponto de Lula nem esconder, para silêncio cúmplice do eleitorado de esquerda que adora gritar “fascismo!” nas redes sociais, que prefere perder de novo para Bolsonaro a abrir uma alternativa de esquerda ou de centro à cada vez mais putrefata hegemonia petista. E há quem assista anestesiado a isso e entoe o refrão: “Mais uma dose? É claro que eu tô a fim”.
