o estado de s paulo
Eugênio Bucci: A publicidade ilegal do golpe de Estado
A pecúnia se associou ao golpismo criminoso e, em negócio lucrativo, o canal é a propaganda. Não é de liberdade que se trata
Eugênio Bucci / O Estado de S. Paulo
Devemos garantir a liberdade de expressão aos que falam abertamente em destruir a liberdade de expressão dos demais? A resposta é sim. O espetáculo grotesco desse falatório fanático nos dá náuseas, mas a resposta é sim. Enquanto estamos discutindo ideias e formulando críticas, o debate público se resolve por si e nenhuma vírgula pode ser barrada.
Isto posto, vem a pergunta que de fato interessa: então, quer dizer que um grupo semiclandestino de endinheirados, ignorantes e fascistas, armados de carabinas e de supercomputadores até os dentes repaginados e branqueados, pode fazer publicidade massiva do golpe de Estado? Esse é o debate crucial. A liberdade de imprensa, ou de expressão, não está em discussão aqui.
Essas falanges digitais, rurais e enchapeladas, fardadas ou não, essas milícias que veneram a ditadura, a tortura e a censura costumam se refugiar sob o manto da liberdade, mas isso é apenas cortina de fumaça. Discuti-las pelo prisma da liberdade de imprensa ou de expressão é cair na armadilha que elas armaram – e é um erro de método. Não é de liberdade que se trata. Os indivíduos têm o direito de expressar seu pensamento, mas esses destacamentos são organizações profissionalizadas industriando a implosão da ordem democrática, justamente a ordem que nos garante a liberdade de falar o que nos vai ou vem à cabeça.
Qualquer um pode dizer na imprensa ou na internet o que quiser, e disso não abrimos mão. O nosso desafio, porém, não passa por aí, mas por perceber que a liberdade de expressão e de imprensa não inclui a licença de praticar atos – muito mais do que palavras – que atentem contra os direitos fundamentais dos demais. Não estamos discutindo limites à liberdade de expressão. O que precisamos discutir, isso sim, são os limites que se estabelecem – e precisam se estabelecer – contra atos ilegais que se realizam além da liberdade de expressão.
A democracia já encontrou fórmulas eficazes para resolver esse tipo de impasse. Vejamos um exemplo corriqueiro, elementar. Um cidadão tem todo o direito de ir a público dizer que, em sua opinião, todas as drogas deveriam ser descriminalizadas. Esse cidadão é livre para declarar em qualquer lugar, a qualquer hora, que, no seu modo de ver, é razoável e necessário liberar de uma vez a maconha, o LSD, a heroína, a cocaína. Está no seu direito. Fora disso, o mesmo cidadão não tem o direito de, em nenhuma hipótese, publicar nos jornais anúncios da maconha fornecida pelo fulano, que está à venda no site tal, a preço de ocasião. A mesma democracia que garante a plena liberdade de expressão e de imprensa restringe, com toda a legitimidade, a publicidade de substâncias não autorizadas pela lei.
Tudo muito simples, óbvio, irrefutável. Fazer publicidade de uma substância ou de uma prática ilegal não faz parte das garantias postas pelo princípio da liberdade de expressão. A imprensa tem liberdade para publicar todas as ideias, boas ou más. O ramo comercial da publicidade não desfruta a mesma liberdade. As empresas têm é o direito de anunciar seus produtos e serviços – desde que sejam produtos e serviços devidamente legais. A rigor, a publicidade comercial não é propriamente um capítulo da liberdade de expressão, mas uma extensão acessória de um negócio comercial, regulada conforme as normas próprias desse negócio.
Para resumir, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa não são a mesma coisa que direito de anunciar. As primeiras são garantias fundamentais e não podem sofrer restrições do poder; o segundo é um direito regulado e só pode ser exercido dentro dos termos da lei que disciplina aquele mercado específico.
Tanto é assim que em vários países democráticos não se aceita publicidade de bebidas alcoólicas para públicos infantis ou adolescentes e nem por isso alguém vai dizer que a liberdade de expressão tenha sido violada. Repita-se: liberdade de expressão não é igual ao direito de anunciar. A democracia diferenciou as duas categorias, por justas e sábias razões. A gente pode e deve criticar as autoridades, até mesmo com dureza, mas ninguém pode fazer publicidade, sobretudo quando financiada de forma obscura com recursos de origem mais obscura ainda, de atos criminosos contra as sedes dos Poderes da República ou contra a integridade física de seus representantes.
Vejamos outro caso. Um sujeito desmiolado pode dar uma entrevista jurando que pinga com limão combate a pandemia. Mas será que uma associação de profissionais tem o direito de promover o consumo de remédios ineficazes como se fossem a panaceia, numa campanha publicitária paga por empresas que têm interesse econômico na fabricação e na venda dessas substâncias? Isso pode?
A ameaça que paira sobre a democracia brasileira não decorre de um abuso da liberdade de expressão, mas de uma forma disfarçada de publicidade (paga) antidemocrática. A pecúnia se associou ao golpismo criminoso e, em negócio lucrativo, o canal não é o jornalismo, mas a propaganda milionária. O pesadelo não são os autoproclamados patriotas, mas os patrimoniotas.
*Jornalista, é professor da ECA-USP
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,a-publicidade-ilegal-do-golpe-de-estado,70003821442
William Waack: Ninguém teme Jair Bolsonaro
O medo é da tragédia que o presidente Jair Bolsonaro parece empenhado em provocar contra todos os brasileiros
William Waack / O Estado de S. Paulo
De tanto se atormentar com fantasmas, Jair Bolsonaro está conseguindo que eles se tornem realidade. Cristaliza-se em círculos do Judiciário, Congresso e também entre oficiais-generais a ideia de que o arruaceiro institucional precisaria no mínimo ser declarado inelegível. E o caminho seria através dos tribunais superiores.
Esse perigo (não poder disputar as eleições) para Bolsonaro é real, mas não imediato. A “conspiração” não passa, por enquanto, de um desejo amplamente compartilhado nas instâncias mencionadas acima. Generalizou-se nesses círculos de elite política, judicial e militar a convicção de que Bolsonaro provocou um impasse institucional para o qual não há saída aparente, e ele nem parece interessado em buscá-la.
A “conspiração” carece, contudo, de coordenação central e efetiva articulação. Setores do Congresso, do STF e das Forças Armadas estão conversando informalmente, e já se falou no Alto Comando do Exército em atribuir ao comandante dessa arma a missão de “pôr uma coleira” em Bolsonaro. Dois personagens políticos de peso nessa paisagem – os caciques do Centrão Arthur Lira e Ciro Nogueira – têm dito a jornalistas que desistiram disso.
Quem conversa quase que diariamente com o presidente o descreve como possuído de um quadro mental para lá de preocupante. Bolsonaro está totalmente convencido de que a “conspiração” contra seu mandato começou já no primeiro dia do governo, e é conduzida por uma difusa e ao mesmo tempo bem entrincheirada coligação de corruptos no Congresso, corporativistas na administração pública, empresários que perderam dinheiro, esquerdistas treinados em Cuba, governadores gananciosos e todos unidos em torno de alguns ministros do STF.
Dois aspectos tornam o absurdistão que é a cabeça de Bolsonaro num problema real, pois ele age a partir dessa percepção de mundo. O primeiro é a “legitimação jurídica” que ele julga ter encontrado para ir ao que chama de contragolpe contra os usurpadores do poder do presidente. A interpretação que adotou do artigo 142 da Constituição é espúria, mas lhe confere um ar de certeza no campo do Direito para, eventualmente, chamar forças militares a intervir – no mínimo para garantir lei e ordem num cenário conturbado que Bolsonaro se empenha em piorar.
O segundo aspecto que faz do desequilíbrio presidencial um perigo real é a crença de que disporia de instrumentos de poder tais como irresistível quantidade de “povo nas ruas”, “adesão de setores das Forças Armadas” além de PMS amotinados, insubordinados e levados às ruas por lideranças corporativistas. Em outras palavras, ele acha que estaria em posição de superioridade em se tratando da relação das forças treinadas para exercer violência – um cenário implícito nas posturas do presidente.
O problema para Bolsonaro é que tanto no plano político-jurídico como no plano das “forças das ruas” ele está isolado. É completamente refém de um conjunto fisiológico de caciques políticos cínicos que o espremem deixando aberta a possibilidade de decidir quando jogam fora o bagaço. O cerco judicial ao presidente, no STF e no TSE, é um fator que tornou inclusive irrelevante se o PGR estaria (não está) disposto a denunciá-lo.
Sem ter criado uma organização política capilarizada e sem ter a adesão das cadeias de comando das Forças Armadas, Bolsonaro acha que manda, mas não comanda nada a não ser fanáticos imbecilizados em redes sociais que não sabem até agora muito bem onde está o “Palácio de Inverno” a ser tomado e ocupado. Eles são contra um monte de coisas, mas ainda aguardam uma ordem específica do “mito” sobre em qual direção marchar e qual inimigo precisam aniquilar.
Em outras palavras, Bolsonaro não dispõe de sólidos argumentos jurídicos, de amplas forças políticas, de nutridos contingentes militares, do domínio das ruas, da adesão das principais elites econômicas e é rejeitado pela maioria dos eleitores, pela quase unanimidade do mundo intelectual e cultural e visto como um estorvo passageiro pelas grandes potências. Ninguém tem medo dele como dirigente político.
O que se teme é a tragédia que ele parece empenhado em provocar.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ninguem-teme-bolsonaro,70003821616
Rubens Barbosa: Cá e lá, más fadas há
Nos EUA e no Brasil, populismo autoritário e tentativa de deslegitimar eleições
Rubens Barbosa / O Estado de S. Paulo
De retorno dos EUA, não resisto a comentar o cenário doméstico norte-americano no início do governo Biden, em meio à crise da pandemia, e compará-lo com o que se passa no Brasil. Se, no caso do Brasil, uma análise objetiva da situação atual aponta para uma forte preocupação com a evolução dos acontecimentos políticos, econômicos e sociais nos próximos meses e anos, nos EUA a crise apresenta-se mais grave e profunda. Dada sua posição de liderança no mundo, o desdobramento do que acontece nos EUA poderá afetar outros países e mesmo tendências globais.
A divisão da sociedade norte-americana – acentuada nos últimos anos, em especial na campanha política que precedeu a eleição presidencial – está presente nos principais temas em discussão diária nos jornais e na TV. A forma como os EUA saíram do Afeganistão fez aumentar a divisão, com Donald Trump pedindo a renúncia de Joe Biden.
A ameaça à democracia norte-americana é vista como a mais séria desde a guerra civil, em 1861. Sua exteriorização foi concretizada nos acontecimentos de 6 de janeiro, quando o Congresso, em Washington, foi invadido por uma multidão de fanáticos seguidores de Trump, o que começa a ser examinado por uma CPI no Senado. A polarização está presente desde a indicação dos membros republicanos pela presidente do Senado, sob a alegação de que iriam obstruir a busca da verdade sobre o que realmente aconteceu. Trump deu voz à classe média e aos mais pobres das áreas rurais, sobretudo nos Estados do sul, mais conservadores, e ampliou a retórica negacionista que hoje contamina o Partido Republicano. A atitude de negação da ciência e as evidências se estendem desde a recusa à vacinação e ao uso de máscaras, passando pela modificação da legislação eleitoral em 18 Estados para restringir o direito do voto das minorias, sobretudo a negra, até a modificação da regulamentação nas escolas para eliminar as discussões sobre costumes e raça.
A radicalização no Congresso dificulta o avanço da legislação prevendo reformas econômicas para estimular a renda e reduzir o desemprego. O impasse está presente num dos aspectos mais importantes, que são as dotações para obras de infraestrutura em todo o País. Aprovada por um voto no Senado, corre o risco de ser rejeitada na Câmara.
A questão do aumento da compra de armas e a explosão da violência durante a pandemia é outro item controvertido da agenda doméstica. Os números de mortes são os maiores registrados nos últimos anos e a compra ilegal de armas tem facilitado o crime organizado e a luta de gangues nas ruas das principais cidades, além dos atentados em escolas e lugares públicos. O tema está sendo tratado diretamente pelo presidente Biden, dada a gravidade da situação, que se mistura com as novas regras para tentar reduzir a violência das polícias estaduais, impregnadas de preconceito racial. O movimento nacional contra o racismo, que ganhou grande repercussão com a morte de dois negros por policiais, continua a ter papel importante, com a inevitável polarização.
Recentemente, diversos livros foram publicados com relatos das últimas semanas do governo Trump, depois do resultado das eleições. Os relatos mostram o caos reinante na Casa Branca em função da instabilidade emocional de Trump. A desastrosa ação presidencial nesse período foi além de sua denúncia, sem provas, de fraude nas eleições e da tentativa de reverter, com manobras no Judiciário e nos Estados, os resultados das eleições, que até hoje seus seguidores repetem ter sido ganha e que Biden roubou a eleição. As instituições prevaleceram. Integrantes das Forças Armadas saíram em defesa da democracia e as alegações de fraude foram derrotadas na Suprema Corte. Surgiram relatos de que o Alto Comando das Forças Armadas temia que Trump estivesse preparando um golpe de Estado e, como comandante supremo, iria convocá-las para dar-lhe o necessário respaldo. Nas conversas entre os militares, saiu a decisão de um pronunciamento público do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas reafirmando a posição de instituição com um órgão de Estado, e não de governo. No âmbito da Defesa havia também o receio de que Trump, num arroubo insano, determinasse um ataque militar ao Irã, o que poderia desencadear grave crise no Oriente Médio. Precaução também foi tomada quanto ao acesso do presidente ao equipamento para uma ação nuclear.
Como se vê, o cenário doméstico nos EUA apresenta grande semelhança, em muitos aspectos, com o brasileiro. A preocupação com o funcionamento das instituições e da democracia não chega ao grau de risco que se percebe hoje no Brasil, por circunstâncias específicas do nosso país. O populismo com características autoritárias e a tentativa de deslegitimar as eleições estão presentes nos dois países. A grande diferença até aqui é a atitude pública de afastamento dos militares norte-americanos da política, enquanto recentemente ocorreu exatamente o contrário no Brasil. Militares da ativa e da reserva, em clara interferência política, fizeram declarações que foram interpretadas como de apoio às ameaças de realização das eleições em 2022 se o Congresso não aprovasse o voto impresso.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,ca-e-la-mas-fadas-ha,70003819216
Eliane Catanhede: Planalto vê 7 de Setembro como divisor de águas
Crises são sempre desastrosas, mas crises artificiais e ameaças de golpe são ainda piores: demolidoras
Eliane Catanhede / O Estado de S. Paulo
Há mais entre o céu e a terra do que a vã filosofia, os aviões de carreira e a fumaça dos tanques militares que desfilaram na Praça dos Três Poderes no dia nervoso da votação da cédula de papel no Congresso. O clima é de tensão e preocupação, depois de o presidente Jair Bolsonaro pedir o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes e resolver se apoderar do nosso 7 de Setembro para transformá-lo num divisor de águas a seu favor.
Bolsonaro passou anos construindo ligações com a milícia. Ao assumir a Presidência, liberou geral as armas para a população civil para deixar as tropas bolsonaristas de prontidão. Depois, minou o comando dos governadores sobre as polícias estaduais, enquanto metia a mão na Polícia Federal. Por fim, rachou as Forças Armadas, ao intervir no Ministério da Defesa e nos comandos de Marinha, Exército e Aeronáutica.
Resultado: o Brasil está como o diabo gosta. Roberto Jefferson, Sérgio Reis, Ottoni de Paula, Daniel Silveira, oficiais baderneiros da PM de São Paulo e adoradores de armas em geral conclamam as tropas para as ruas. Dane-se a Pátria! Dane-se a Nação! O objetivo confesso é endeusar o mito e atiçar a invasão do Supremo e do Congresso, ameaçando ministros e parlamentares.
“É fogo de palha, preocupação zero”, declarou o vice Hamilton Mourão, tentando tranquilizar o País, mas está difícil. Basta um punhado de malucos, ou de infiltrados, para transformar esse fogo de palha num incêndio de grandes proporções. Quem vai impedir? E, depois, quem vai apagá-lo?
O Brasil está feroz e doentiamente dividido, mas há um desequilíbrio de forças. A minoria ameaça com revólveres, fuzis, invasões e agressões. A maioria, desarmada, defende-se com declarações e manifestos do STF, Senado, ex-presidentes, ex-ministros, lideranças políticas, econômicas, financeiras, profissionais e religiosas.
No Planalto, o 7 de Setembro é visto como um “divisor de águas”, com expectativa de recorde de bolsonaristas nas ruas, mas sem risco de ataques a tiros contra instituições e seus representantes. “Isso, não”, diz um ministro. Fora do Planalto, inclusive nos governos estaduais, não há essa certeza e João Doria (SP) alerta para “militantes bolsonaristas armados”. O sinal amarelo piscou quando dois coronéis da PM paulista, um da ativa, outro da reserva, subverteram a ordem: convocaram a turba que a PM, depois, terá, ou teria, de controlar.
Na visão da oposição, a crise começa com o presidente, que ataca, atiça, ameaça agir fora da Constituição e contra as eleições e não para de fustigar Judiciário, governadores e mídia. Logo, o Supremo apenas reage em defesa da democracia, das instituições e do equilíbrio da Federação, ao atender ora à PF, ora à Procuradoria-Geral da República, e determinar a prisão ou busca e apreensão daqueles que acatam a orientação de cima e atemorizam instituições e pessoas.
Já a versão do Planalto, encampada sem restrições pelo núcleo bolsonarista, é oposta: o Supremo e particularmente Alexandre de Moraes é que provocam, esticam a corda e ameaçam Bolsonaro, ao, por exemplo, mandarem para a prisão os aliados Roberto Jefferson, trabalhista-integralista, e Daniel Silveira, um valentão. Assim, Bolsonaro apenas reagiria aos ataques. O pedido de impeachment de Moraes foi “para incomodar”. O 7 de Setembro é para “mostrar força”.
Nesse clima, 25 dos 27 governadores se reuniram ontem e estão dispostos a patrocinar uma reunião entre os poderes, para baixar a tensão e as labaredas. Até porque, enquanto Bolsonaro brinca perigosamente de guerra, armas e xingamentos, a economia recua, a pandemia é incerta e quem sofre? A população. Crises são sempre desastrosas, mas crises artificiais e ameaças de golpe são ainda piores: demolidoras.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,planalto-ve-7-de-setembro-como-divisor-de-aguas-governadores-temem-armas-e-invasoes,70003819402
Sem chance de vencer, martirização passa a ser a estratégia de Bolsonaro
Reais chances de Bolsonaro ser bem-sucedido no impeachment a ministros do Supremo também são reduzidas
Carlos Pereira / O Estado de S. Paulo
Conflitos políticos entre o Executivo e o Judiciário existem em qualquer democracia. Entretanto, eles somente evoluem para crises institucionais quando os poderes da outra instituição são ameaçados. Tais crises geralmente ocorrem quando existe a combinação de um Executivo constitucionalmente forte e, ao mesmo tempo, politicamente fraco. Ou seja, que não desfruta de maioria estável no Legislativo, no Judiciário ou em ambos, e por isso experimenta sucessivas derrotas a despeito dos seus poderes.
Diante dessa combinação desfavorável, presidentes podem, por exemplo, se sentir tentados a alterar a composição da Suprema Corte, seja por meio do aumento do número de juízes ou pela exclusão de alguns deles por iniciativas de impeachment.
No artigo “The origins of institutional crises in Latin America”, Gretchen Helmke propõe um modelo para explicar como crises interinstitucionais acontecem e quais as chances de uma instituição agressora obter sucesso na fragilização da instituição agredida.
Para a autora, existem três elementos interconectados neste jogo estratégico. O primeiro seria a diferença significativa de poder entre as instituições agredida e agressora, o que Helmke chama de Stakes. Isto é, quanto maior o poder institucional do Judiciário vis-à-vis os poderes do Executivo, maior os incentivos para a agressão. O segundo elemento seria o custo de legitimidade dos ataques, medidos com base na confiança da sociedade nas instituições envolvidas no conflito. O terceiro seria a expectativa de cada parte envolvida acerca das chances de sucesso da instituição agressora.
Até que ponto as iniciativas de Bolsonaro de pedir impeachment de dois ministros do STF, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, têm chances de vingar? Embora o Judiciário brasileiro seja considerado como um dos mais independentes, especialmente no que diz respeito à sua grande autonomia ex post para contrariar as preferências dos outros poderes, o Executivo já tem bastante influência no processo de indicação dos membros da Suprema Corte. Além do mais, como o Executivo brasileiro já é muito poderoso, fica difícil imaginar se os eventuais ganhos institucionais (Stakes) adicionais suplantariam os custos dessa empreitada.
De acordo com o relatório Icjbrasil (2021) da FGV Direito SP, a confiança da população brasileira no Judiciário melhorou consideravelmente em relação às últimas pesquisas, alcançando a marca de 40%. Embora a confiança na Presidência da República também tenha melhorado no mesmo período, encontra-se em um patamar inferior, 29%. Especificamente em relação ao STF, 42% acreditam que se trata de uma instituição confiável ou muito confiável. Esse porcentual era de 27% em 2017.
As reais chances de Bolsonaro ser bem-sucedido no impeachment a ministros do Supremo também são reduzidas. É importante ter em mente que se trata de um presidente minoritário no Congresso e em franco declínio de sua popularidade. Adicionalmente, a grande fragmentação partidária funciona como um obstáculo endógeno para que o presidente, mesmo sendo poderoso, consiga passar o “rolo compressor” nas instituições de controle.
Como a diferença de Stakes não é significativa em relação aos custos, o apoio público do STF é maior do que o do presidente e a expectativa de sucesso das iniciativas de Bolsonaro no Legislativo é baixa, deve-se esperar que ele seja mais uma vez derrotado.
Mesmo diante da impossibilidade de retrocessos institucionais, a chance de reeleição cada vez mais reduzida continuará alimentando o confronto do presidente com o Judiciário e com outras instituições de controle. A estratégia, porém, será a de tirar proveito político da derrota. A próxima investida promete ser a ameaça de descumprimento de decisão judicial. Se essa ameaça for levada adiante, certamente provocará retaliações que farão com que o presidente seja visto pela sua base eleitoral como mártir. Cabe ao STF ser estratégico para não dar essa chance a Bolsonaro.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,sem-chance-de-vencer,70003818439
José Renato Nalini: Vamos inverter essa chave
José Renato Nalini / O Estado de S. Paulo
Adepto fervoroso das novas tecnologias, procuro acompanhar o que surge no mundo digital para acertar o passo com esta era. Acompanho o que se noticia como tendência irreversível da Quarta Revolução Industrial, na qual estamos imersos. Um dos pensadores que sigo é Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, portador de novas nessa área. Surpreendeu-me seu artigo “A brasilianização do mundo” (FSP, 19.8.21), que merece atenta reflexão.
O título é emprestado do artigo publicado na revista American Affairs pelo escritor Alex Hochuli. Em que consistiria a “brasilianização do mundo”? Longe está de sufragar o ufanismo da “cordialidade” de Sérgio Buarque de Holanda ou qualquer outro motivo de orgulho tupiniquim.
Hochuli chama de “brasilianização do mundo” a contaminação do planeta com os problemas estruturais que aprofundam, de forma irreconciliável, o fosso entre ricos e pobres. É recorrente a constatação de que a pandemia acelerou o processo de concentração da riqueza. 47% do PIB brasileiro está nas mãos de 1% da população. O sistema político privilegia os abonados e sufoca ainda mais os espoliados.
Aquilo que a parte lúcida e civilizada do planeta vê acontecer no Brasil – o desmanche das estruturas tutelares da natureza, o menosprezo à educação, o sepultamento da cultura, a disseminação da mentira, baseada no obscurantismo e no negacionismo – vai se espalhando por outras plagas.
Hochuli é bom observador. Além de residir aqui, ele já escreveu “O fim do fim da História”, contraponto à afirmação de Francis Fukuyama. Nesse livro, publicado pela Zero Books, ele inicia com a citação de Mark Fisher: “a periferia é onde o futuro se revela”. Não por acaso, nossa terra é considerada “país periférico”. As coisas boas demoram a chegar.
Quanto ao verbete “brasilianização”, o autor recorda que ele surgiu no seminal romance “Geração X”, de Douglas Coupland. Seu significado: “o abismo crescente entre ricos e pobres”. Também foi utilizado por Ulrich Beck, o célebre elaborador do conceito icônico “sociedade de risco”, ao mencionar o desaparecimento dos empregos e a ascensão da informalidade.
A partir da obra clássica de Stefan Zweig, “Brasil: o país do futuro”, o pensador Eduardo Viveiros de Castro faz uma análise para afirmar que não é o desabrochar de uma nação paradigmática. A expressão serviria para a constatação de que o mundo gradualmente perderia qualidade e se tornaria um imenso “Brasil”: campeão da iniquidade, dos extremos entre a opulência mais escandalosa e a miséria mais abjeta.
“Tudo será Brasil”, não aquela Canaã dos sonhos, mas uma espécie camuflada do inferno dantesco. A pandemia escancarou o quadro da exclusão: os invisíveis, os desempregados, os semi-empregados, os informais, os sem teto, os sem saneamento básico, os sem educação, os sem saúde, os sem perspectiva.
Por isso o termo “brasilianização” foi adquirindo inúmeros outros significados, todos negativos. Para Ronaldo Lemos, “nesse contexto, a expressão seria’nosso encontro com um futuro negado, no qual a frustração torna-se constitutiva da realidade social”.
Enquanto isso, países como a China – tão hostilizada recentemente pelos neo-xenófobos – e o Vietnã parecem contraponto. Não só em virtude de um enfrentamento inteligente da peste, mas também porque os 10% piores alunos vietnamitas na avaliação Pisa correspondem aos 10% melhores alunos do Brasil.
É preciso inverter essa chave e mostrar que o Brasil tem condições de sair do charco da mediocridade em que atolou nos últimos anos, para que a sociedade civil – essa ficção que sustenta a paquidérmica, burocrática e ineficiente máquina estatal – tem condições de assumir as rédeas da Nação. Afinal, a sociedade civil é o conjunto do povo, único titular da soberania ou do que restou dela, na manifesta relativização do conceito.
Sociedade civil que exige seriedade dos representantes eleitos, servos que devem ser da população e que pode liderar a revolução do ensino, para que a infância e juventude brasileiras não sejam obrigadas a emigrar para a civilização, mas possam neste solo desenvolver suas potencialidades e atingir a plenitude possível.
Só a recuperação de uma educação de verdade, com investimento nas competências computacionais, de empreendedorismo e comportamentais é que fará inverter essa chave ignominiosa.
Afinal, o constituinte de 1988 acenou com Democracia Participativa. Onde foi que ela se escondeu?
*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022
Fonte: Blog do Fausto Macedo / O Estado de S, Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/vamos-inverter-essa-chave/
'Tempestade perfeita' derruba cenário de crescimento econômico para 2022
Combinação de inflação e juros em alta, desemprego, crise hídrica e conflitos institucionais cria um caldeirão que faz crescer o temor de populismo eleitoral do presidente Bolsonaro
Adriana Fernandes / O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Inflação e juros em alta, desemprego, dólar caro, crise hídrica, conflitos institucionais, atropelo nas votações de projetos do Congresso e novos riscos fiscais. A “tempestade perfeita” dos últimos dias obrigou economistas e investidores a reverem suas estimativas para o crescimento da economia no próximo ano para o mesmo patamar baixo comum nos anos pré-pandemia, abaixo de 2%.
Enquanto a população sente os efeitos da deterioração da economia no bolso e reclama da alta dos preços do gás de cozinha, da gasolina, da conta de luz e dos alimentos, o mercado parece estar caindo na real. Com todos esses problemas, o Brasil segue com risco de ter mais um crescimento estilo “voo de galinha”, depois da retomada mais rápida da crise econômica provocada pela pandemia da covid-19, sem aproveitar todo o potencial do ciclo de commodities (produtos básicos, como alimentos e minério de ferro) que bombou as exportações.
A aceleração da inflação está obrigando o Banco Central a ser mais duro na alta dos juros e esfriar a economia, comprometendo o crescimento do PIB em 2022. O cenário internacional também ficou menos favorável. No front doméstico, a crise política entre os poderes se acirra, elevando a percepção de risco de populismo eleitoral do presidente Jair Bolsonaro para recuperar a popularidade e chegar em 2022 com chances de se reeleger.
“Podemos ter um momento melhor no curto prazo, um ano um pouco melhor, mas a perspectiva é de um País medíocre”, diz o presidente do Insper, Marcos Lisboa, que se diz assustado com a tramitação dos projetos no Congresso: a reforma do Imposto de Renda e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de parcelamentos do precatórios, dívidas judiciais que a União é obrigada pela Justiça a quitar. A aprovação desses projetos é chave para Bolsonaro porque, sem eles, será mais difícil para o governo anunciar um benefício elevado do novo Bolsa Família para impulsionar a campanha eleitoral, sem mudar as regras fiscais.
Veja abaixo quais são os fatores que estão criando essa "tempestade perfeita" na economia:
1 - O desafio da inflação e dos juros
Não foi uma semana fácil para o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O comandante da política de juros no Brasil teve de fazer várias aparições públicas para transmitir confiança de que o BC vai controlar o processo de aceleração da inflação em meio à piora dos indicadores do mercado. Na sexta-feira, o dólar, por exemplo, chegou a atingir um patamar próximo de R$ 5,50, e acabou fechando em R$ 5,38.
“Temos os instrumentos, podemos fazer o trabalho. Estamos comunicando ao mercado com mais transparência como usamos nossos instrumentos”, disse Campos Neto, na quinta-feira, 19, com a mensagem de que fará tudo o que for possível e necessário para atingir a meta de inflação em 2022. Um trabalho também de coordenação das expectativas futuras da inflação, esforço que, como ele próprio admitiu, está sendo atrapalhado por um “fiscal descontrolado”.
Se o presidente Jair Bolsonaro contava com uma atividade econômica em recuperação e números mais robustos para pavimentar seu caminho à reeleição, esse cenário está cada vez mais distante. A espiral negativa é alimentada por ruídos políticos provocados pela percepção de que o presidente vai gastar mais para se reeleger, o que eleva a volatilidade do mercado e provoca a alta do dólar, que impacta ainda mais a inflação, renovando o círculo vicioso negativo.
O IPCA, índice oficial, fechou o mês passado em 0,96%, com alta acumulada de 8,99% em doze meses. E pior: as previsões do mercado não param de subir e apontavam, na última pesquisa Focus do BC, uma alta de 7,05% no final desse ano e de 3,90% em 2022. Projeções que devem subir ainda mais na pesquisa que será divulgada nesta segunda-feira pelo BC.
A inflação mais salgada puxou os juros para o patamar de 5,25% ao ano, e já se espera um aumento de mais 1 ponto porcentual na próxima reunião do Copom. É uma medida para esfriar a atividade da economia e segurar a disseminação da elevação dos preços. A consequência é menos crescimento em 2022.
“Há uma tempestade perfeita”, diz Antonio Corrêa de Lacerda, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e professor do Programa de pós-graduação em Economia Política da PUC de São Paulo. Lacerda lembra que a divulgação do PIB no primeiro trimestre gerou euforia, mas, retirando o efeito estatístico, o crescimento não será muito diferente do padrão de 2017-2018-2019, ao redor de 1,5%.
A crise hídrica, que afeta os preços de alimentação e abastecimento de energia, chegou para complicar. “A crise hidrológica tem um impacto grande sobre a capacidade de expansão do PIB”, diz Fabio Terra, professor de economia da Universidade Federal do ABC (UFABC).
2 - O risco fiscal está de volta ao radar
A inflação mais alta prejudica a população, mas deu um refresco para as contas públicas. Fez aumentar a arrecadação e reduziu a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB). Essa melhora fiscal, porém, despertou ainda mais o ímpeto para gastos no governo Bolsonaro e nos seus aliados do Centrão.
Ao invés de melhorar a percepção da política da sustentabilidade das contas públicas, o resultado tem sido mais ruídos que aumentaram o risco fiscal. O temor que ronda as expectativas é a percepção de que a queda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro, que vem sendo registrada nas pesquisas, vai levar o governo a adotar medidas mais populistas para buscar a sua reeleição, comprometendo regras fiscais, como o teto de gastos (a norma que limita o crescimento das despesas acima da inflação) e ligando o botão da contabilidade criativa.
Nas últimas três semanas, dois focos de tensão do lado fiscal contaminam as expectativas e têm gerado alta volatilidade no mercado: o projeto que altera o Imposto de Renda (IR) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que parcela em até dez anos o pagamento de parcela dos precatórios (dívidas que a União precisa quitar depois de decisões judiciais).
As preocupações com o projeto do IR são várias, a depender de quem ganha ou perde mais com a mudança, mas do lado das contas públicas o risco é de queda da arrecadação futura, com as vantagens que estão sendo dadas nessa reta final antes da votação. Além disso, a negociação do projeto, envolve custos adicionais, como o aumento da parcela de recursos da União que é transferida para as prefeituras via Fundo de Participação dos Municípios.
Já a PEC dos precatórios divide o mercado. A maior polêmica é o fato de poder levar o Congresso a retirar essas despesas (só em 2022 são R$ 89 bilhões) do teto de gastos para não comprometer o espaço no Orçamento para o novo Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil, para dar um benefício maior que R$ 300. O presidente alimentou o risco do mercado ao falar em subir o benefício para R$ 400.
“A PEC dos precatórios envolve uma operação triangulada com dívidas que ataca de uma vez só duas regras: o teto e as metas fiscais. Ou seja, dribla normas de controle do gasto público e ainda distorce o resultado fiscal do governo central”, avalia Leonardo Ribeiro, analista do Senado e conhecedor dos meandros da confusa legislação fiscal brasileira.
“Não há como cumprir o teto de gastos, pagar os precatórios e manter os programas de governo ao mesmo tempo”, diz. “Esse triângulo se assemelha às pedaladas fiscais desenhadas pelo ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, do governo Dilma.”
3 - Ruídos políticos e crise institucional
Os ruídos políticos e a crise institucional entre os poderes também têm elevado a tensão, nos últimos dias, em meio à pressão do presidente Jair Bolsonaro sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal e ameaças de ruptura institucional.
Além de trazer o risco de afugentar os investidores, a crise política entre Executivo, Judiciário e Legislativo, amplificada pela briga do presidente pelo voto impresso, tem afetado também o mercado. Uma preocupação adicional é com a antecipação da campanha eleitoral e a sinalização do presidente Jair Bolsonaro de que vai acionar medidas de populismo fiscal para ganhar a eleição em 2022, como aumento de subsídios para a concessão de vale-gás e desoneração do diesel. A crise tem dividido o Senado e a Câmara e deve trazer mais dificuldades para que as votações de projetos em uma Casa se completem na outra.
DESFILE MILITAR - OPERAÇÃO FORMOSA
Na sexta-feira, 20, a notícia da agência Associated Press de que o presidente teria falado abertamente sobre seu arrependimento de apoiar a autonomia do BC reforçou a preocupação. O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, teve de sair a campo para garantir a autonomia do BC. O desconforto do presidente com a inflação, com o desemprego e com a queda de popularidade é cada vez maior, o que coloca pressão sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto.
“A tensão política é bastante sentida no mercado e existe um sentimento de que ficou mais provável o cenário negativo do que positivo olhando para o futuro”, diz o economista Gabriel Galípolo. Ele pondera, no entanto, que não consegue enxergar a ideia de que o mercado esteja fazendo uma ruptura com ideias que são representadas pelo governo Bolsonaro no campo econômico. Para ele, hoje a preocupação fiscal é mais uma questão de expectativas e apostas, especulando sobre o que vai ser o futuro, porque no quadro atual as contas públicas estão numa situação melhor, com déficit menor. “Mas o ambiente político está muito conflagrado e isso colabora para uma tensão interna, que, somado ao cenário externo, azedou o mercado.”
Na avaliação do professor da PUC de São Paulo Antônio Corrêa de Lacerda, o presidente Bolsonaro, em meio à pressão, cria factoides, sendo o mais recente o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. Bolsonaro prometeu entregar “nos próximos dias” outro pedido de afastamento tendo como alvo o ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TST). “No campo econômico, claramente ele vai jogar todas as fichas num auxílio emergencial turbinado que seria uma combinação de Bolsa Família visando criar algum impacto eleitoral”, avalia Lacerda.
4 - Commodities, China e Fed também são empecilho
Grande exportador de alimentos e minérios, o Brasil tem sido favorecido desde o ano passado com o boom dos preços das commodities (produtos básicos), que se seguiu ao processo de recuperação da economia global depois da pandemia. Agora, os ventos começam a ficar diferentes com impacto na economia, que já passa por problemas domésticos como inflação e juros altos e desemprego resistente e persistente.
A desaceleração da China acendeu o alerta para o Brasil. E, como mostrou reportagem do Estadão, o avanço da variante Delta da covid-19 também tem reduzido o otimismo dos economistas em relação à recuperação da atividade global neste ano. A nova cepa tem levado a China a fechar cidades, freando a retomada. O governo chinês vem retirando estímulos econômicos, o que acaba impactando os preços de commodities importantes para a atividade econômica brasileira, como o minério de ferro.
“De repente, o que acontece no mundo deu uma virada e temos uma desaceleração da China e uma nebulosidade sobre o que o Banco Central dos Estados Unidos vai fazer na política de juros”, diz o economista Fábio Terra, da Universidade Federal do ABC (UFABC). “Tudo que o Fed (o banco central americano) decide é política monetária (no sentido de controlar a inflação) para eles, mas para a gente é política cambial (afeta o valor do real)”, diz Terra, para explicar a importância da conexão dos juros americanos com o comportamento do dólar no Brasil.
Para o economista, o mundo está muito ressabiado com a variante Delta, o que atrapalha o cenário externo. “Isso sozinho nos atrapalharia bastante, só que ainda se soma aos problemas internos, como a crise hidrológica”, diz.
Antônio Corrêa de Lacerda ressalta que a possível elevação da taxa de juros americana é sempre um problema para a economia global e para o Brasil. Para ele, a desaceleração do ritmo de crescimento chinês é uma má notícia para as exportações brasileiras, porque o Brasil é dependente das commodities.
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Fonte: O Estado de S. Paulo
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Aldo Rebelo: ‘Brasil tem governo fraco e uma oposição desorientada’
Ex-presidente da Câmara dos Deputados lança pré-candidatura e diz que sua agenda 'não é identitarismo nem da guerra cultural'
Marcelo Godoy e Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo
O que unifica o País não é a agenda identitária ou guerra cultural, mas a necessidade de retomar o desenvolvimento, combater a desigualdade e valorizar a democracia. Com essa bandeira, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo (sem partido) decidiu lançar sua pré-candidatura à Presidência da República. Ex-integrante do PCdoB e do Solidariedade, ele lançou o livro O Quinto Movimento, onde expõe suas ideias para o País. Eis trechos da entrevista.
O sr. lançou a candidatura mesmo sem estar em um partido. Pode explicar esse projeto?
Atendi um apelo de amigos que me acompanham na vida política, que me pediram para participar do debate nacional em função do livro que escrevi. A ideia é lançar uma pré-candidatura independente. Depois, pensamos no partido. Essa agenda se volta para três questões decisivas: a volta do desenvolvimento, combater as desigualdades e valorizar a democracia, que eu respondo três, quatro vezes por dia se vai ter golpe, se não vai ter golpe. São esses os grandes desafios.
O que o sr. responde às pessoas quando elas perguntam se vai ter golpe?
Que não, evidentemente. Só alucinados imaginam que podem instalar uma ditadura para chamar de sua no Brasil. Qual a corporação que vai reunir forças, energias políticas e materiais para impor uma ditadura no Brasil? Não estamos em 1964. Em 1964 o golpe reuniu um amplo apoio social, econômico, diplomático e militar.
O sr. apoia a PEC Pazuello?
É preciso separar as funções técnicas que são próprias dos militares de funções que são de confiança do presidente da República. Você primeiro tem de ter uma quarentena, para não fazer a campanha usando a farda e a sua função de militar. O que o Eduardo Pazuello fez no Rio? Um comício. Na ativa isso não pode. Você quer correr o risco e concorrer? Tudo bem, mas depois você não volta, pois vai voltar pensando na próxima eleição. E aí não tem inocente. Quem começou com a politização das PMs foi o PT porque queria usar a influência política nas Polícias Militares contra os governos nos anos 1990. Isso depois foi se transferindo para todos os partidos. E a PEC também não pode tratar só dos militares. Tem de tratar de todo mundo.
O sr. acha que essa quarentena deve servir também para magistrados e procuradores?
Principalmente eles. Você tem corporações de Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal em que o sujeito fica ali e já transforma o uso da toga e da procuradoria e das prerrogativas de Policial Federal para fazer campanha. Não pode. O indivíduo tem o poder de prender e soltar como candidato.
O sr. é muito crítico da ação de ONGs na Amazônia e da política indigenista. Como o sr. acredita ser possível fazer a ocupação sem devastar a Amazônia?
A Amazônia é ao mesmo tempo a região mais rica do Brasil em biodiversidade, em recursos naturais e em minérios. Isso é uma promessa de riqueza e ao mesmo tempo ela é uma promessa de confusão. Porque o mundo resolveu tratar a Amazônia como se fosse uma espécie de Antártida verde submetida a considerações de interesses comerciais, econômicos e geopolíticos que são antigos. É preciso ter um programa que reúna em primeiro lugar a soberania brasileira. Isso não está em negociação. Segundo: o direito ao desenvolvimento econômico da agricultura, da indústria da biotecnologia. Terceiro: a proteção das populações indígenas. Elas devem receber a assistência do Estado brasileiro. Elas vivem hoje manipuladas por essas ONGs. E quarto, a proteção da biodiversidade, da floresta, das águas.
Como as ONGs manipulam a questão indígena?
Chega uma ONG europeia e abre um escritório na Faria Lima e começa a vender para o exterior que a Amazônia vai ser destruída em breve e que precisa de dinheiro para protegê-la. Esse é um tipo de manipulação explícita e mais clara. Deixa eu fazer um reparo: há também ONGs humanitárias.
De que forma atacando as ONGs, o governo Bolsonaro fortalece essas ONGs?
Evidente que fortaleceu e deu protagonismo que elas não tinham mais. O Brasil é um país isolado, sem aliados no mundo e nem nos vizinhos. Não é protagonista nem na América do Sul. Vai desembarcar por esses dias uma autodenominada internacional progressista, dirigida por celebridades americanas e europeias, ao qual está vinculada o ex-candidato à presidência do Partido Democrata Bernie Sanders e recebeu apoio de intelectuais e líderes progressistas? Tem coisa mais desorientada do que isso? Você acolher para barrar a Ferrogrão. Eles nem sabem o que é a Ferrogrão. Você imagina os EUA, a China, a Rússia, a França permitir que personalidades estrangeiras entrassem no país para dizer que ferrovia pode ser construída ou deixar de ser construída? A China que construiu 30 mil quilômetros de ferrovias nos últimos dez anos? Não. Isso é uma fragilidade do Brasil e mostra um governo fraco e uma oposição desorientada. O Brasil virou palco de disputa entre a agenda do Partido Republicano e a agenda do partido Democrata.
A oposição Bolsonaro está desorientada?
Completamente e essa caravana da internacional progressista é exemplo disso. O documento que enviaram aos EUA pedindo sanções comerciais contra o Brasil. Então porque eu sou contra o Bolsonaro eu vou pedir sanções comerciais contra o Brasil. Esse pessoal perdeu o juízo.
O senhor quer ser uma candidatura de terceira via?
Não. Terceira via não tem mais vaga. Minha pré-candidatura é de uma agenda que pode unir amplamente o País. Não é da esquerda nem da direita. Não é identitarismo nem da guerra cultural.
O sr. diz que o momento atual deve marcar uma nova época no País. Por quê?
Porque ainda dispomos dos recursos materiais e do conhecimento para retomar a reconstrução do país interrompida recentemente O Brasil voltou as suas energias para construir seu território, sua base física, mas hoje nós nos voltamos contra os principais responsáveis por isso, que foram os bandeirantes e alguns se dedicam em queimar as suas estátuas e vilipendiar a sua memória. Nós nos perdemos. Vivemos da guerra identitária – abandonamos a ideologia pela biologia – e da guerra cultural. E o que o País necessita, que é voltar a crescer e ser mais socialmente equilibrado e valorizar a democracia, ficou à margem do País. Você terá gente conservador nessa agenda? Não tenho dúvida nenhuma. Muita gente conservadora quer isso e muita gente progressista, de esquerda também quer. O que unifica o País e atrai as energias materiais e espirituais para remover os obstáculos ao nosso desenvolvimento não é a agenda identitária e nem da guerra cultural.
Por que não estar com Lula, que foi seu aliado?
Tenho um grande apreço pelo presidente Lula e gratidão pela confiança que recebi. Mas eu também tive alianças com o PT e disputas. O problema que eu vejo no PT é outro. Os pobres elegem os governos do PT para melhorar a vida, a educação, saúde e segurança e a classe média petista da Vila Madalena acha que o presidente foi eleito para fazer a agenda identitária, que é minoria na sociedade. Esses grupos organizados e articulados dentro do partido acham que devem governar o País com a agenda identitária e com a agenda das ONGs na Amazônia. Essa é a questão. Como é o caso do Bolsonaro também. Como é que Bolsonaro foi eleito? Naturalmente porque o povo queria uma renovação, alguém que não fosse acusado de corrupção, que tivesse a imagem do militar e aí ele se elege presidente. E ele pensa que foi eleito para fazer a guerra cultural, para brigar com os chineses, com os americanos, com os franceses, com os argentinos, com os venezuelanos, com bolivianos e peruanos. Esse é o problema. Um grupo mais articulado na grande frente que elege os governos acha que a agenda que foi eleita foi a dele, que geralmente é minoritária na sociedade. Bolsonaro não foi eleito para fazer guerra cultural. Essa é a questão. E acho que a agenda do PT não vai mudar. É a ideia de que pode governar o Brasil com o programa econômico da Faria Lima, com o programa social do Banco Mundial e a agenda do meio Ambiente das ONGs e da embaixada da Noruega. Isso pode até ganhar a eleição, mas isso não tira o País do lugar.
O sr. fala sobre pauta identitária. Como o sr. avalia o incêndio da estátua do Borba Gato?
Isso é resultado da nossa desorientação. A impotência para construir o futuro leva os desesperados a tentar o passado. Você não sabe como construir o futuro, então você se volta para o passado, que deve ter alguma responsabilidade pela sua desorientação, pelas suas frustrações, pelo seu fracasso. Outros procuram no passado a inspiração no que foi feito de bom. Não existe um passado apenas coberto de defeitos, de mazelas e de morbidez ou somente de virtudes.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Votação de Aras é com Bolsonaro no ataque, variante Delta e economia piorando
Sabatina, marcada para a próxima terça-feira, 24, atirará o procurador geral da República numa fogueira
Eliane Cantanhêde / O Estado de S. Paulo
O Senado marcou para a próxima terça-feira (24/08) a sabatina do procurador geral da República, Augusto Aras, atropelado para uma vaga no Supremo e indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para um segundo mandato na PGR. Muito bem. E daí? Daí que Aras será atirado numa fogueira, com Bolsonaro jogando álcool de um lado, o Supremo de outro e a CPI da Covid abanando as labaredas.
Numa conversa um tanto enviesada, ontem, com a cúpula da CPI da Covid, que é de oposição, Aras deixou no ar um toma-lá-dá-cá: se for reconduzido para a PGR pelo Senado, ele dará seguimento às conclusões do relatório final da CPI que, como todo mundo sabe, será duríssimo com Bolsonaro. Os senadores Omar Aziz, presidente, e Renan Calheiros, relator, ficaram animados com o aceno de Aras. Randolfe Rodrigues, o vice, nem tanto.
Contra Aras há a acusação da oposição, do STF, dos próprios procuradores e de boa parte da opinião pública de que ele, enquanto PGR, age como advogado de defesa do presidente. A favor, há o fato de que batalhou contra a Lava Jato, que tanto ameaçava os políticos, inclusive senadores que irão sabatinálo na Comissão de Constituição e Justiça e votar a sua recondução no plenário. Ele precisa de 41 dos 81 votos. Os ex-alvos da Lava Jato vão retribuir?
Aras tem também a seu favor o histórico do Senado, que nunca, ou quase nunca, derruba indicações de presidentes para PGR, Supremo ou embaixadas. Jair Bolsonaro, porém, é o presidente do atrito, do confronto, da guerra. Cria e alimenta a tensão entre as instituições e quem paga o pato são seus indicados. Que o diga o ex-ministro da Justiça e ex-AGU André Mendonça, indicado para uma vaga no STF (que Aras, aliás, almejava).
A sabatina de Aras será uma semana depois de os senadores e delegados Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) entrarem com denúncia-crime contra ele por omissão diante das atitudes e erros de Bolsonaro na pandemia. Depois, também, de 29 subprocuradores cobrarem que Aras reaja “enfaticamente” aos “estarrecedores ataques” ao Supremo e ao TSE.
O autor desses ataques estarrecedores, aqui sem aspas, é Bolsonaro, que ameaça a realização das eleições, xinga ministros e insiste em pedir o impeachment de Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Logo, deixa falando sozinhos, e fazendo papel de bobos, o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que se arvoram bombeiros.
O que eles prometeram ao presidente do STF, Luiz Fux? Restabelecer o “diálogo institucional”? Remarcar a reunião de presidentes dos três Poderes? Faltou combinar com o adversário do diálogo. No dia seguinte, Bolsonaro continuava atacando os ministros.
Foi nesse clima que a subprocuradora Lindôra Araújo descartou investigar Bolsonaro por não usar máscaras. Braço direito de Aras, contra a Lava Jato e principal bolsonarista da PGR, ela argumentou que “não é possível comprovar a medida exata da eficácia das máscaras”. Deveria dizer isso para OMS, Alemanha, França, EUA, Chile, Japão, China... Ou seja, para todo o mundo desenvolvido.
E Bolsonaro não é um cidadão qualquer, é o presidente e precisa dar o exemplo, adotar as boas práticas, trabalhar contra e não a favor do vírus. Apesar disso, são muitas e irritantes as suas imagens em aglomerações sem máscara e nenhuma se compara àquela em que ele retira a máscara de uma criança na rua. Espantosa.
Assim, a sabatina e a votação de Aras no Senado não vão ser só para cumprir tabela, mais uma burocracia. Estarão no ar as faíscas e a fumaça da fogueira institucional, com Bolsonaro e Supremo mantendo o fogo alto e o Congresso dividido. Enquanto isso, a variante Delta espreita e as previsões da economia só pioram. O Brasil em chamas.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,votacao-de-aras-e-com-bolsonaro-no-ataque-variante-delta-chegando-e-economia-piorando,70003816171
Fernando Gabeira: Variações em torno do golpe
Com desidratação persistente na opinião pública, Bolsonaro tem grande capacidade de cavar o próprio abismo
Fernando Gabeira / O Estado de S. Paulo
Como tantos outros no passado, este agosto tem sido pesado na política. Fala-se muito em golpe, tornou-se um tema tão banal que às vezes é invocado até por cantores sertanejos.
De tanto ouvir denúncias sobre suas intenções de dar um golpe, Bolsonaro mudou o discurso. Aceita que está preparando o que chama de um contragolpe. Onde foi buscar esse argumento?
Tudo indica que a transmutação do golpe em contragolpe surgiu após o encontro do vice-presidente Hamilton Mourão com o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Bolsonaro teria interpretado o encontro como um golpe em marcha, no qual seu mandato seria cassado e o do seu vice, preservado. Como se diz na gíria, noia pura. O TSE jamais cassou mandatos de presidente. A chapa Dilma-Temer foi julgada e absolvida por excesso de provas.
De qualquer forma, Bolsonaro acredita que o termo contragolpe pode absolvê-lo numa tentativa que o mundo inteiro vai considerar como ela é: um golpe.
Nos últimos tempos, os bolsonaristas buscam uma justificativa legal para o golpe. Segundo o jurista Ives Gandra, o artigo 142 da Constituição indica que as Forças Armadas são um poder moderador quando há conflito entre os outros Poderes. Rigorosamente, em termos constitucionais as Forças Armadas não são um Poder entre os três claramente mencionados. O general Heleno, que andava meio calado, reapareceu com essa interpretação no bolso do colete, cavando uma leitura constitucional para edulcorar o golpe.
O cientista político Sérgio Abranches acha que o golpe de Bolsonaro tem uma característica híbrida. Ele subjuga progressivamente as instituições, segundo o padrão autoritário moderno, mas pode combinar essa tática com o movimento dos tanques nas ruas, a forma tradicional.
Na verdade, Bolsonaro dedica grande parte de sua agenda a solenidades militares. Ele não sai dos quartéis: nos últimos dias foi à formatura de cadetes, discursou em promoção de generais, recebeu convite de um grupo de tanques enfumaçados e foi pessoalmente assistir aos ensaios de guerra em Formosa (GO). No passado, os políticos que frequentavam quartéis para pregar o golpe eram chamados de vivandeiras. Bolsonaro não chega a pregar um golpe nos quartéis, mas quer que as Forças Armadas ao menos deem a impressão de que o apoiam.
Algumas instituições democráticas já tombaram, como é o caso da Procuradoria-Geral da República (PGR). Augusto Aras, como se diz de carros velhos, só pega no tranco. Só investiga o presidente pressionado pelo STF e, assim mesmo, sempre justifica o comportamento de Bolsonaro. A PGR é tão pateticamente governista que chega a se contradizer na defesa do bolsonarismo. Quando Roberto Jefferson era acossado pela Justiça do Rio, o parecer do procurador era de que o caso deveria ser avaliado pelo Supremo. Quando o STF prendeu Jefferson, a posição mudou: o caso deveria ser enviado à primeira instância.
Aos poucos, torna-se bastante nítido o quadro de tentativa de golpe e resistência a ele. Treze governadores lançaram uma carta de apoio ao STF, o próprio presidente do Senado indicou que não moverá processos de impeachment contra ministros que Bolsonaro quer derrubar no momento.
No entanto, a leitura mais importante da resistência ao golpe deveria ser feita nas pesquisas que indicam claramente a desidratação de Bolsonaro na opinião pública. Não é um fato novo, mas persiste e avança.
Bolsonaro pode ser derrotado no segundo turno até por um candidato da terceira via. A desidratação pode jogar por terra um dos argumentos pelos quais cantores sertanejos nos ameaçam com a fome e o caos: a adoção do voto impresso.
A tentativa de tumultuar o processo eleitoral com suspeitas de fraude só tem sentido com resultados mais ou menos apertados. Se Bolsonaro for reduzido, ao longo do tempo, ao apoio da extrema direita, algo que parece provável, ficará muito longe da votação que obteve em 2018.
O horizonte das eleições de 2022 não o demoverá de suas intenções autoritárias. Ao contrário, quanto mais clara ficar a derrota, maior a necessidade de apressar o passo e resolver o problema ainda este ano.
O quadro mais amplo não é favorável: a retomada econômica não tem a força esperada, os biomas brasileiros ardem e uma crise hídrica já presente deve se agravar em novembro.
Bolsonaro tem uma grande capacidade de cavar o próprio abismo. Jamais se importou em manter os 57 milhões de votos que recebeu, e não só porque é movido por um ódio radical às pessoas e à natureza. De certa forma, sua ascensão eleitoral foi um acidente, que só pode ter acontecido pela conjugação de falhas, exatamente como um grande desastre aéreo. Muito em breve vai se encontrar com sua própria dimensão histórica e talvez até ele se espante com o fato de ter ido tão longe.
Esses são problemas um pouco teóricos para quem vier adiante e tiver de compensar os prejuízos do imenso retrocesso que a passagem de Bolsonaro pelo governo representou para o Brasil. Será um encontro com um país diferente, com novos problemas, pedindo novas soluções.
Mas essa reflexão pode esperar um pouco, porque o elefante ainda está na sala.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,variacoes-em-torno-do-golpe,70003815992
Bolsonaro entra com ação para impedir Supremo de abrir investigação sem MPF
Advocacia Geral da União contesta artigo do regimento interno do tribunal que permitiu instauração do inquérito das fake news, em que o presidente passou a ser investigado
Rayssa Motta / Blog Fausto Macedo / O Estado de S. Paulo
Em novo capítulo da briga aberta com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro se insurgiu contra o artigo do regimento interno da Corte que permite a abertura de investigações de ofício, sem necessidade de aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A norma foi usada, por exemplo, para instaurar o inquérito das fake news que atingiu a rede bolsonarista e o próprio chefe do Executivo.
Documento
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Em ação enviada ao STF na tarde desta quinta-feira, 19, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu a suspensão liminar do texto até o julgamento definitivo do tema no plenário do tribunal. O documento é assinado pelo ministro-chefe da pasta e pelo próprio presidente. A AGU argumenta que o artigo viola preceitos fundamentais, como os princípios acusatório, da vedação de juízo de exceção e da segurança jurídica.
O artigo questionado é o 43 do regimento interno da Corte, segundo o qual ‘ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição’. A previsão é atípica, porque a Justiça brasileira preserva o princípio acusatório, ou seja, um órgão apresenta o pedido de investigação e eventualmente uma denúncia, frequentemente o Ministério Público, e outro julga.
Ao longo de 49 páginas, a AGU cita especificamente o inquérito das fake news e o que chama de ‘excessos’ cometidos durante a investigação criminal conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes. Aberta em março de 2019 para apurar notícias falsas, ofensas e ameaças dirigidas aos integrantes do Supremo Tribunal Federal, a apuração atingiu o Presidente da República, que passou a ser investigado sob o mesmo guarda-chuva que a militância bolsonarista após recorrentes ataques ao sistema eletrônico de votação.
“É preciso encontrar um ponto de equilíbrio reflexivo entre sistema acusatório, devido processo e defesa das instituições, sob pena de, no pretexto de uma legítima defesa de prerrogativas, naturalizar-se o exercício arbitrário das próprias razões”, argumenta a AGU.
“A maioria dos vícios que têm sido observados deriva do fato de o Supremo Tribunal Federal ter avalizado o exercício de competência investigatória atípica para muito além da espacialidade da Corte, o que acabou implicando, por via oblíqua, a criação de um tipo ilegítimo de prerrogativa de foro por função da vítima”, segue a pasta.
O governo vai até a origem do inquérito para questionar os fundamentos usados em sua abertura. A AGU afirma que não foi indicado ‘absolutamente nenhum fato concreto’ para justificar a investigação, o que teria aberto caminho para a inclusão de novas frentes de apuração junto à linha inicialmente traçada.
“Os atos instauradores do INQ 4781 são inválidos, por não terem circunstanciado nenhum fato, mas apenas classes de fatos, ensejando, assim, que uma miríade de fatos futuros venha a ser posteriormente absorvida ou capturada para o inquérito original”, diz a ação.
O artigo 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
Outro ponto questionado pelo governo é a possibilidade do presidente do Supremo designar o ministro responsável pela relatoria das investigações abertas com base no regimento interno, sem necessidade de observar a livre distribuição entre o colegiado. Foi assim com o inquérito das fake news, em que o então presidente do STF, Dias Toffoli, escolheu Moraes para conduzir os trabalhos da Polícia Federal.
A ação foi enviada ao Supremo em meio a ameaças de pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que se tornaram alvos preferenciais do presidente desde que ele passou a ser investigado por acusar, sem provas, o sistema eleitoral do País.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/bolsonaro-entra-com-acao-para-impedir-stf-de-abrir-investigacao-sem-passar-pelo-mpf/
Carlos Melo: A credibilidade Bolsonaro e o jogo de Pacheco
Carlos Melo / O Estado de S. Paulo
Ainda que o senso comum não acredite e os políticos façam o impossível para desacreditarem-se, a confiança é a base da relação política. Nos bastidores, honrar a palavra e cumprir acordos é importante ativo: perdem-se batalhas, mas não a plausibilidade e o respeito. Haverá sempre amanhã. Por outro lado, por mais tolerantes que sejam os atores e excepcionais as circunstâncias, a impostura e a fanfarrice, repetidas e continuadas, cansam e corroem o capital político. A credibilidade é algo que se perde irremediavelmente.
Jair Bolsonaro esqueceu que “o perdão também cansa de perdoar”. Parte do sistema político e parcelas relevantes das instituições cansaram do ziguezaguear de seu humor e da inconsistência de suas promessas. A condescendência, quando abusada, morre abandonada. Como apontam as pesquisas, também a sociedade parece exausta de conflitos e ameaças. Bolsonaro tem abusado. E isso só tem lhe piorado a situação.
Foram inúmeras as tentativas de conciliação, pactos, desmentidos. Dezenas de reuniões e convescotes para celebrar acordos que não se efetivaram. A indisposição dos ministros do STF foi lenta, gradual, mas aparentemente sem volta. Até Dias Toffoli e Luiz Fux indicam terem chegado ao limite. À exceção de Kássio Marques, para os demais, as malas de Bolsonaro estão no corredor.
“Amortecedores da República”, Ciro Nogueira e o Centrão são tolerantes por conveniência, não por amor: drenam recursos do presidente isolado alimentando-lhe as fantasias de poder, mas o diálogo que oferecem à Praça dos Três Poderes é antes a construção de uma ponte para que possam atravessar, mais adiante.
Já Rodrigo Pacheco joga de líbero: atrás da zaga, pega “a sobra”, dá “chutão”. Mas, a depender das circunstâncias, avança como um Franz Beckenbauer. Conciliador assertivo, visa a confiança a partir dele próprio. Habilita-se como opção ao fraco time do capitão e aos temores em relação a Lula. Pacheco tem nome de torcedor, mas quer mostrar que joga bola. Dizem que Gilberto Kassab o tem treinado.
*Cientista Político e professor do Insper
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/carlos-melo/pacheco-credibilidade/
