o estado de s paulo
Ana Carla Abrão: Negacionismo
A forma escapista do presidente de ignorar a realidade tem nos feito perder tempo – e vidas
Números são um problema. Eles insistem em expor a realidade, em particular, quando queremos negá-la. Na atual crise de saúde tem sido assim. O Brasil se aproxima da triste marca de 65 mil mortos pela covid-19. A epidemia, ao mesmo tempo que amaina em alguns Estados, avança de forma impiedosa em outros, revelando a verdade: não se trata apenas de uma “gripezinha”. Haveremos de conviver com ela por muito tempo ainda e a administração dessa convivência será determinante no nosso futuro.
Na economia, os números também assustam. A atividade interrompida, por receio da contaminação ou por medidas de restrição, mostra seus reflexos nos números do trimestre que se encerrou. A algum vigor dos primeiros meses do ano, contrapõem-se a realidade do desemprego e da quebra de empresas pequenas, médias e grandes. Trabalhadores formais sofrem com o fechamento de vagas. Os informais sofrem duas vezes mais, conforme cálculos do professor Hélio Zylberstajn, publicado em matéria do Estadão de ontem. Como consequência do enfraquecimento do mercado de trabalho e do aumento dos pedidos de recuperação e falência, o mercado de crédito reage com volumes menores e custos maiores. Afinal, o risco aumentou.
No campo fiscal, quer seja pelo lado do gasto (aumento), quer seja pelo lado do Produto Interno Bruto – PIB (queda), as perspectivas para a relação dívida/PIB não são nada alvissareiras. Devemos beirar os 100% neste ano, renovando a tendência de crescimento pela próxima década segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI). Essa trajetória coloca pressão sobre outro número: o juro básico. O ineditismo de uma taxa Selic baixa pode estar comprometido por um descontrole fiscal que só não acontecerá se houver consenso em torno de uma agenda de ajuste e responsabilidade fiscais.
Essa é a realidade. O desafio está em saber enfrentá-la e a sabedoria em admiti-la, tanto no campo da saúde, quanto no da economia. Para isso, a prioridade é, e continuará sendo, o controle da epidemia e a garantia de atendimento de saúde aos cidadãos. Ao menos até que uma das aclamadas vacinas nos salve. Na economia, assim como na saúde, não se pode esperar de braços cruzados que também a “gripezinha” da recessão seja curada pelas cloroquinas fiscais e monetárias. Aqui, nem o argumento da boa forma sobrevive.
Na saúde o governo federal já perdeu o pé – e o timing. Coordenação de esforços, definição clara de protocolos, eficiência na administração de distribuição de medicamentos, de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de ventiladores e a implementação de uma estratégia de testagem maciça deveriam ter sido prioridades. Não foram. O negacionismo custou e ainda custará vidas que à história caberá mostrar responsabilidades e demonstrar o heroísmo de governadores e prefeitos que não cederam às falácias federais.
Na economia, ao contrário, ainda há tempo. As prioridades aqui são claras, os diagnósticos estão feitos e boa parte das propostas está colocada. Assim como as emergenciais saíram do papel, há que se pensar agora nas agendas estruturais de recuperação econômica e social. A começar pela revisão da rede de proteção social, visando à redução da pobreza e ao apoio à população da base da pirâmide. A epidemia escancarou aquela que é nossa principal mazela e que deveria, a partir daqui, ser a prioridade primeira: a redução da nossa vergonhosa desigualdade social.
Na sequência, e no mesmo tom, vem a reforma administrativa. Melhorar a qualidade dos serviços públicos não é só melhorar a alocação de recursos. Educação, saúde e segurança públicas de qualidade e maior eficiência da máquina salvam vidas, geram oportunidades e aumentam a produtividade. Isso ficou ainda mais claro agora que, infelizmente, tantas vidas foram perdidas e tantos empregos ficaram pelo caminho pela ineficiência de processos burocráticos, pela incapacidade de execução e monitoramento das políticas desenhadas ou da falha em fazer o recurso chegar onde e a quem precisa. Há ainda a reforma tributária, corrigindo a regressividade de uma taxação perversa, buscando eficiência e eliminando tratamentos tributários diferenciados e de efeitos distributivos indesejados. Além dessas grandes reformas – e do inadiável atendimento à crise dos subnacionais, há um conjunto de microrreformas voltadas ao ambiente de negócios, ao fortalecimento institucional e de contratos e à redução do Estado via privatizações e concessões que precisam avançar.
Não falta o que fazer, nem tampouco se ignora a direção. Mas o negacionismo presidencial, essa forma escapista de ignorar a realidade, tem nos feito perder tempo – e vidas. Fechar os olhos para os números da economia equivale a negar as evidências. Tão negacionista – e irresponsável – quanto vetar a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos ou dizer que é culpa dos governadores os números que aí estão, é acreditar que a economia vai se recuperar sem que uma agenda clara de reformas seja colocada a público e pactuada com o Congresso e com a sociedade.
*Economista e sócia da Consultoria Oliver Wyman.
Paulo Hartung: Uma agenda de travessia para superação de longo curso
Urge reformar o Estado, hoje disfuncional, caro, analógico, aparelhado e concentrador de renda
A pandemia do novo coronavírus alcançou o Brasil num estado de fragilidade socioeconômica e fiscal. E esse quadro geral de desafios só tem piorado nos últimos meses. O enfrentamento desconcertado aumentou a pobreza, pela primeira vez deixou desempregada mais da metade da população em idade de trabalhar, agravou seriamente a situação das contas públicas e afetou negativamente a perspectiva de crescimento futuro.
O aprofundamento de nossos problemas se deu inicialmente porque desperdiçamos o precioso tempo entre a eclosão da pandemia e a sua chegada até nós. Além disso, políticas públicas cruciais foram desenhadas com graves distorções, comprometendo a sua eficácia.
O auxílio emergencial não chegou a muitos dos que são vulneráveis, ainda que tenha sido embolsado por quem não precisava. O crédito não alcança pequenos e microempreendedores, os mais prejudicados. O repasse de recursos a governos subnacionais foi feito sem as devidas contenções e contrapartidas compatíveis com o tamanho do sacrifício que representam para o Brasil de hoje e de amanhã.
A falta de liderança vem impondo desafios extras à Nação, justamente no momento da maior crise jamais vivida pelas atuais gerações. Desse modo, dos países de destaque na cena global, caminhamos para figurar entre os de pior gestão da pandemia.
Desde o início de nossas análises sobre esta situação mostramos que toda crise tem começo, meio e fim, porta aprendizados e apresenta desafios que criam espaços para reinvenções e avanços, como parte do seu enfrentamento.
Também deixamos evidente que este tempo exige um duplo esforço: atenção máxima ao presente, com sua demanda prioritária por salvar vidas, empregos e atividades econômicas; e foco no futuro, com a necessidade de agirmos desde já para tornarmos viável o Brasil que queremos no pós-pandemia.
Mas como poderíamos mudar a rota, que hoje se mostra bastante errática? A reação robusta da sociedade diante dos ataques à democracia indica que o caminho do engajamento civil é potente para efetivar mudanças necessárias e tornar viáveis as soluções essencialmente colaborativas, tanto as emergenciais quanto as de sustentação da vida nacional.
Por outro lado, a recente aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico pelo Congresso Nacional mostra a possibilidade e a relevância de mudanças estruturais para oxigenarmos nossas perspectivas do pós-pandemia, mas já com efeitos positivos no presente.
Nesse sentido, é necessário avançarmos na agenda da modernização do País, mobilizando sociedade e instituições. Precisamos evoluir na reforma tributária, para termos um sistema mais justo para os contribuintes, mais neutro para os investimentos e menos danoso para o ambiente de negócios.
Ambiente esse que, de modo geral, também precisa de mais segurança jurídica, a partir da efetivação de novos paradigmas de regulação, habilitando-se a atrair mais investimentos privados, especialmente no campo das infraestruturas (energia, transmissão de dados, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, entre outros).
É urgente reformar o Estado, hoje disfuncional, caro, analógico, em muitos casos aparelhado por grupos privados e públicos, além de promotor da concentração de renda. Esta crise revelou que os governos não conhecem todos aqueles de quem cobram altos impostos. Enfim, por todos os aspectos, é preciso tornar as máquinas governativas contemporâneas do século 21.
A superação da desigualdade é tema absolutamente prioritário. Educação de qualidade acessível a todos é a principal ferramenta para vencermos a iniquidade socioeconômica. Assim como é primordial reorganizar as políticas de inclusão social produtiva e de transferência de renda, alcançando quem realmente precisa, aproveitando a bem-sucedida experiência do Programa Bolsa Família, mantendo o foco nos mais empobrecidos.
Para além de tudo isso, devemos ainda estar atentos às fortes tendências, como, por exemplo, a bioeconomia, que representa oportunidade de criar emprego, renda e proteção à natureza. O Brasil deve investir na capacitação de sua gente para que se integre à floresta de maneira equilibrada. Junto a isso, é preciso manter a reputação duramente conquistada pelo País mundo afora quanto à sustentabilidade. Os últimos acontecimentos na Região Amazônica prejudicam não somente o meio ambiente, mas também a credibilidade construída ao longo do tempo.
Enfim, temos muito a fazer. Seguindo uma agenda de travessia, republicana e suprapartidária, institucionalidades, setores produtivos, cidadãs e cidadãos devem se mobilizar para cruzarmos esta tormenta com zelo pelo presente e responsabilidade com o que virá. Afinal, como alertou Sêneca, não há vento favorável para quem ignora onde está, em que tempo navega e aonde quer chegar.
*Economista, presidente executivo da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), membro do Conselho do Todos Pela Educação, foi governador do Estado do Espírito Santo (2003-2010 e 2015-2018)
Eliane Cantanhêde: Paus-mandados
Erros na Educação, Saúde, Itamaraty e Ambiente não são dos ministros, mas do presidente
Quem tem muitos candidatos a um ministério é porque não tem nenhum e é exatamente nesse impasse que o governo está, não em relação a um cargo qualquer, mas ao rico, estratégico, fundamental Ministério da Educação. Todas as frente de pressão – “ala ideológica”, “ala militar”, Centrão, evangélicos e empresários do setor – têm seus próprios nomes. O presidente Jair Bolsonaro não consegue se fixar em nenhum.
Motivos não faltam para a insegurança, depois de Vélez Rodríguez, Abraham Weintraub e Carlos Alberto Decotelli. Nenhum nome parece confiável e nenhum nome confiável aceita o abacaxi. MEC e Saúde têm os dois maiores orçamentos da Esplanada dos Ministérios – R$ 95 bilhões e R$ 125,6 bilhões, respectivamente, em 2020. Logo, são alvo de aliados em geral e bolsonaristas em particular. Para estes, 99% dos milhares dos quadros das duas pastas são esquerdistas articulando a revolução comunista.
Assim, a prioridade não é uma política para Educação ou uma ação estratégica de combate à pandemia da covid-19, mas, sim, “limpar a área” e “acabar com o aparelhamento”, sufocando políticas tradicionais e, com elas, os técnicos mais antigos, experientes e reconhecidos. Se há aparelhamento, seria trocar um por outro.
Resultado: o MEC teve três ministros nomeados e nenhum programa para os três níveis de ensino em um ano e meio de governo, enquanto a Saúde enxotou seu primeiro time de médicos, inclusive sanitaristas e epidemiologistas, em meio a milhares de mortes (mais de 65 mil até ontem) e mais de um milhão de contaminados (1,6 milhão).
Não poderia dar certo Bolsonaro delegar a escolha do ministro da Educação ao tal guru da Virgínia e aos filhos – que passam a quilômetros da área acadêmica. No caso de Vélez, a surpresa foi ter sido derrubado pelos próprios “olavistas” do MEC. No caso de Weintraub, foi que ele era muito mais louco e perigoso do que se poderia imaginar.
Já Decotelli foi uma indicação bastante razoável da “ala militar”, pois tinha experiência, títulos, interlocução com o setor. O perfil era ótimo, pena que se revelou uma fraude. Reaberta, a sucessão virou uma arena de digladiadores e o professor e empresário Renato Feder, duas vezes favorito, antes e depois de Decotelli, achou prudente cair fora. Quem pode condená-lo por isso?
Na Saúde, para que tirar os médicos? Para pôr três dezenas de militares e um general da ativa como ministro interino, com uma única função: bater continência cegamente na pandemia a uma política anticientífica e ameaçadora que está numa única cabeça, a de Bolsonaro.
Assim, é o próprio Ministério da Saúde que rechaça o isolamento social, reconhecido no mundo inteiro como a única “vacina” contra a covid-19, e que adota a cloroquina, descartada por dezenas de trabalhos científicos em diferentes pontos do planeta. Que médico, em sã consciência, aceitaria ser tão imprudente e na contramão da Ciência?
O negacionismo e a guerra à racionalidade não param aí. A novidade é que o presidente, que se recusa a usar máscara, maior aliada do isolamento social, agora veta a obrigatoriedade de que os brasileiros a usem em locais fechados, como lojas, escolas e igrejas, e acaba de vetar também em presídios. Vai morrer muito mais gente… Às dezenas, às centenas ou, o mais provável, aos milhares? A história dirá.
Mais calado, menos beligerante, Bolsonaro faz um favor ao seu governo e ao País, mas tem de nomear ministros à altura para Educação e Saúde e reavaliar a política externa e o Meio Ambiente. Com uma ressalva: assim com Vélez, Weintraub e o general Eduardo Pazuello, também Ernesto Araújo e Ricardo Salles são só paus-mandados. O dono das políticas – logo, o responsável pelos erros – é o próprio Bolsonaro.
The Economist: A covid-19 veio para ficar e temos de nos adaptar
Não é que o mundo esteja enfrentando a segunda onda de contágios: ele nunca chegou a superar a primeira
É surpreendente a rapidez com que a pandemia se espalhou, apesar de todos os esforços para detê-la. Em 1.º de fevereiro, dia em que a covid-19 apareceu pela primeira vez na nossa capa, a Organização Mundial da Saúde contabilizou 2.115 novos casos. Em 28 de junho, a contagem diária alcançou 190 mil. Nesse dia, registrou-se a cada 90 minutos o mesmo número total de casos registrados até 1.º de fevereiro.
Não é que o mundo esteja enfrentando uma segunda onda: nunca chegou a superar a primeira. Sabe-se que cerca de 10 milhões de pessoas foram infectadas. Há casos registrados em praticamente todos os lugares (menos no Turcomenistão e na Coreia do Norte, além da Antártida). Para cada país onde o vírus parece controlado, como China, Taiwan e Vietnã, há muitos outros onde a doença avança com fúria, como na América Latina e no sul da Ásia. Outros países, entre eles os Estados Unidos, correm o risco de perder o controle. Outros ainda, sobretudo na África, estão na fase inicial da epidemia. A Europa se encontra em algum lugar nesse meio.
O pior ainda está por vir. Com base em pesquisas em 84 países, uma equipe do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) calcula que, para cada caso registrado, 12 não são notificados e, para cada duas mortes por covid-19 contabilizadas, 1/3 é atribuído a outras causas. Sem uma grande descoberta da medicina, o número total de casos chegará a algo entre 200 milhões e 600 milhões no segundo trimestre de 2021. Nesse ponto, entre 1,4 e 3,7 milhões de pessoas terão morrido. Mesmo assim, mais de 90% da população do mundo ainda estará vulnerável à infecção - e muito mais se a imunidade for apenas transitória.
O resultado de fato depende de como as sociedades gerenciam a doença. Você pode conter o vírus com três táticas: mudanças no comportamento; testagem, rastreamento e isolamento. E, se tudo isso falhar, lockdowns. Quanto menos um país testa - e muitos governos não conseguiram desenvolver capacidade de testagem suficiente -, mais tem de recorrer às outras duas táticas. A boa saúde pública não precisa ser cara. Dharavi, uma favela de 850 mil pessoas em Mumbai, reprimiu um surto.
Os tratamentos melhoraram, graças à pesquisa e à experiência com os cuidados dos pacientes. Embora ainda faltem meses para a vacinação em massa, na melhor das hipóteses, já estão disponíveis boas terapias. Sabe-se mais sobre como gerenciar a doença - não colocar as pessoas nos respiradores logo de cara, fornecer oxigênio mais cedo. A melhoria no tratamento ajuda a explicar por que a parcela de pacientes hospitalizados que precisaram de terapia intensiva no Reino Unido caiu de 12% no final de março para 4% no final de maio.
E as economias se adaptaram. Ainda estão sofrendo, é claro. O J.P. Morgan prevê que, nas 39 economias que o banco monitora, o declínio na primeira metade do ano será de cerca de 10% do PIB. Mas os trabalhadores presos no inferno do Zoom descobriram que podem fazer uma quantidade surpreendente do trabalho em casa.
Agora que os lockdowns nacionais terminaram, os governos podem fazer arranjos mais razoáveis - proibindo, digamos, grandes reuniões em locais fechados e permitindo a reabertura de escolas e lojas. Às vezes, como aconteceu em alguns Estados americanos, as autoridades flexibilizam demais e precisam voltar atrás.
O problema é que, sem cura ou vacina, a contenção depende de as pessoas aprenderem a mudar de comportamento. Depois do pânico inicial da covid-19, muitos estão ficando cansados e resistentes. As máscaras ajudam a evitar a doença, mas, na Europa e nos EUA, algumas pessoas se recusam a usá-las. A lavagem cuidadosa das mãos mata o vírus, mas quem ainda não recaiu nos velhos e maus hábitos? As festas são perigosas, mas os jovens confinados por meses já não estão nem aí. E mais importante: à medida que os meses se arrastam, as pessoas precisam ganhar algum dinheiro.
É difícil mudar as normas sociais. Basta olhar para a aids. Há décadas sabemos que podemos evitá-la com sexo seguro e agulhas limpas. Mesmo assim, em 2018, 1,7 milhão de pessoas se infectaram com o HIV.
Mudanças de comportamento requerem que figuras confiáveis, nacionais e locais, tenham uma comunicação clara. Mas muitas pessoas não acreditam em seus políticos. Em países como EUA, Irã, Reino Unido, Rússia e Brasil, que têm os números de casos mais altos, presidentes e primeiros-ministros minimizaram a ameaça, acovardaram-se, deram maus conselhos ou ficaram mais preocupados com seu destino político do que com o país. Às vezes, fizeram tudo isso ao mesmo tempo.
A covid-19 veio para ficar, pelo menos por um tempo. Os vulneráveis terão medo de sair e a inovação desacelerará, criando uma economia que nunca chegará a atingir 100% de seu potencial. Muitas pessoas vão adoecer, algumas vão morrer. Talvez você tenha se cansado da pandemia. Mas ela não se cansou de você. / TRADUÇÃO DE RENATO PRELORENTZOU
© 2020 THE ECONOMIST NEWSPAPER
LIMITED. DIREITOS RESERVADOS.
TRADUZIDO POR CLAUDIA BOZZO,
PUBLICADO SOB LICENÇA. O TEXTO
ORIGINAL EM INGLÊS ESTÁ EM WWW.ECONOMIST.COM
Mario Vargas Llosa: Casa de loucos
Livro de Bolton fala o que sabíamos: Trump carece de preparo para ocupar o cargo
Embora a Casa Branca tenha tentado de todas as formas impedir a publicação das memórias de John Bolton, que foi conselheiro de Segurança Nacional do presidente Donald Trump, entre abril de 2018 e setembro de 2019, o livro, intitulado The Room Where It Happened (A sala onde tudo aconteceu, em tradução livre), acaba de ser lançado nos EUA, logo após ser autorizado por juízes.
Trata-se de um ensaio volumoso no qual Bolton narra com riqueza de detalhes sua experiência de trabalhar por um ano e meio com Trump e o critica severamente, dando exemplos abundantes do que todos já sabíamos. O presidente dos EUA carece da preparação mais elementar para ocupar o cargo que tem e os erros e as contradições que comete a cada dia, por essa mesma razão, apesar da popularidade que conquistou nos primeiros anos de seu governo e parece ter perdido. Segundo as últimas pesquisas, o democrata Joe Biden venceria as eleições de novembro.
A expectativa que o livro suscitou nos EUA e no mundo se deve, sobretudo, ao fato de Bolton ser um ultraconservador, mas culto e bem instruído, que colaborou em cargos importantes com os governos de Ronald Reagan e George Bush, dos quais foi embaixador na ONU.
Tanto em seus trabalhos públicos como em seus comentários na Fox News, Bolton sempre defendeu as opções mais extremas - como, por exemplo, no caso de Israel, tornar Jerusalém a capital do Estado sionista, a ocupação militar da Cisjordânia e, agora, sua anexação. Desde que ganhou as eleições presidenciais, Trump sinalizou que ele teria um cargo importante em seu governo.
De fato, foi nomeado conselheiro de Segurança Nacional, encarregado de orientar diariamente o presidente em questões internacionais, acompanhá-lo em suas viagens e junto ao secretário de Estado, de coordenar e dar uma direção coerente à política internacional dos EUA.
A primeira coisa que Bolton descobriu em seu novo trabalho foi que o presidente não gostava dos grossos bigodes de morsa que ele usa e, a segunda, foi como Trump não tem noção de coisas tão elementares como a situação da Finlândia, a qual o presidente americano acreditava, ingenuamente, que não era um Estado independente, mas fazia parte da Rússia.
Embora esses erros tão grosseiros, que documentam uma ignorância suprema da geopolítica, apareçam às vezes nas memórias de Bolton, estas não têm em nada o caráter fofoqueiro e delator que muitos leitores esperavam. Pelo contrário, é um documento rigoroso, praticamente um diário de sua experiência de ter de informar, primeiro, e em seguida, lidar com as iniciativas intempestivas, e muitas vezes desconcertantes, do presidente (corrigir seus erros, pode-se dizer), que têm marcado sua gestão governamental.
Bolton pertence a uma família da classe trabalhadora de Maryland e cursou direito em Yale graças a uma bolsa de estudos e a empréstimos. Desde muito jovem, é republicano e defende as opções mais conservadoras e reacionárias, com argumentos, é preciso dizer, muito mais sólidos do que aqueles que se costuma usar naquela unidade política.
Desde cedo, declarou-se seguidor das teses do filósofo e historiador irlandês Edmund Burke e seu primeiro livro, no qual explica suas convicções políticas, Surrender Is Not an Option (Render-se não é uma opção, em tradução livre), foi um best-seller. Este novo livro também estará entre os mais vendidos e, talvez, seja o mais divertido, pois, em razão da oposição a Trump, a esquerda foi rápida em festejá-lo.
Bolton chegava em seu escritório na Casa Brancas às 6 horas e ali tomava o café da manhã com autoridades diplomáticas e militares, era a primeira reunião de trabalho do dia. Em teoria, seu trabalho consistia em traçar as grandes linhas da política dos EUA em seu âmbito internacional. Na verdade, sua obrigação era, sobretudo, tentar entender o que Trump queria neste domínio e tratar de pôr em ordem, dar algum sentido e fazer desaparecer os infinitos erros que o chefe de Estado cometia diariamente nessa área.
O que conta é perfeitamente explicável. Como geralmente não sabia onde estava, o presidente Trump desconfiava de todo mundo - exceto, talvez, de sua filha Ivanka e de seu genro - e prestava muito mais atenção à imprensa e, acima de tudo, à televisão, do que aos grandes assuntos do dia.
As reuniões com seus colaboradores mais próximos se caracterizavam, principalmente, pela abundância de palavrões ferozes que proferia e pelo frenesi com que demitia e mudava de assessores. Bolton ter permanecido ao seu lado por mais de um ano e meio foi algo milagroso. No final, ele o forçou a renunciar, acusando-o de ter abusado ao viajar demais usando aviões militares, uma acusação sem sentido quando alguém lê essas memórias, onde Bolton especifica com doentia meticulosidade as viagens que fez e as condições em que viajou.
O livro desenvolve todos os tópicos internacionais importantes nos quais Bolton interveio, da Líbia à China, do Irã a Cuba, da Rússia à União Europeia, do Afeganistão ao Reino Unido e, sinceramente, o leitor fica tonto com essa atividade frenética que, além disso, era pouco valorizada por Trump, se não brutalmente contradita por suas declarações prematuras à imprensa, as quais, mais tarde, os conselheiros, e especialmente Bolton, tiveram de dar um jeito, sem parecer que estavam desmentindo seu chefe. O caos que esse livro documenta sem humor, e no qual o mau humor aparece fatalmente, nos permite chamar a Casa Branca, sem exagero, de uma verdadeira casa de loucos.
Por razões óbvias, as quase 50 páginas que Bolton dedica à Venezuela são de especial interesse para o escritor desta coluna. Observa-se, desde o primeiro momento, que Trump e seus principais colaboradores ficaram surpresos com a enorme oposição a Maduro, que parecia apoiar Guaidó, e imediatamente concordaram em apoiá-lo, mas descartando de cara a possibilidade de uma ação militar contra o regime chavista. Como deve ser lembrado, apesar deste acordo, o presidente Trump ameaçou Maduro mais de uma vez com uma ação armada, sabendo perfeitamente que isso estava descartado de antemão e suas bravatas careciam de toda a consistência.
Por outro lado, naquelas reuniões privadas e secretas, Trump mostrava certo ceticismo com a figura de Guaidó e, mais ainda, certa simpatia secreta por Maduro, “esse cabeça dura”, a mesma que, apesar de tudo, também tinha pelo novo czar da Rússia, Vladimir Putin.
Bolton analisa, com rigor, as difíceis relações que Trump manteve com seus antigos aliados na Europa Ocidental e sua tendência sistemática de realizar reuniões com ditadores meio malucos, como o gordo que lidera a Coreia do Norte com mão de ferro ou o senhor da Rússia.
O que acontecerá agora nos EUA se a maioria do povo americano mantiver Trump no poder nas eleições de novembro? Eu acho que seria uma grande desgraça para os EUA, em particular, e para o mundo livre, em geral. Por causa de sua ignorância e arbitrariedade, Trump conseguiu distanciar seu país de seus aliados tradicionais e, em vez disso, se aproximar de seus inimigos, sem nem mesmo perceber que era esse o caso.
Este é o testemunho mais importante dessa memória de John Bolton. Se isso acontecer, por mais quatro anos, eles ganhariam ainda mais terreno do que já alcançaram nesses primeiros quatro anos de governo. Que paradoxo que um americano ultrarreacionário como Bolton tenha mostrado como e por que Trump deve ser derrotado nas eleições. / Tradução de Romina Cácia
- É Prêmio Nobel de Literatura
Geraldo Brindeiro: A Constituição e a defesa do regime democrático
Os ministros do STF são os guardiães da vontade do povo expressa na Assembleia Constituinte
A Constituição estabelece que todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido, por intermédio de representantes eleitos ou diretamente. A soberania popular é norma constitucional. E o voto direto, secreto, universal e periódico é cláusula pétrea. Na democracia representativa, contudo, as maiorias são eventuais. Daí a importância da preservação das liberdades e dos direitos fundamentais – não apenas no período eleitoral, mas durante todo o mandato dos eleitos. O eleitorado – sobretudo as novas gerações de eleitores – precisa ter garantida a plenitude das liberdades e do acesso às informações dos governantes para avaliar seu desempenho e votar livremente nas eleições seguintes.
No regime presidencialista – adotado no Brasil desde o início da República, nos moldes do presidencialismo originário dos Estados Unidos da América – a maioria elege o presidente da República e os membros do Congresso Nacional para exercerem o poder durante os respectivos mandatos. Na República e na democracia, portanto, por definição, o poder político é temporário e limitado. Deve ser exercido, durante o mandato eletivo, com o devido respeito à Constituição e às leis do País e observado o princípio da separação dos Poderes – que é também cláusula pétrea, assim como a Federação e os direitos e garantias individuais.
Na célebre obra De l’Esprit des Lois, em 1748, Montesquieu criou a doutrina da separação dos Poderes exatamente para evitar a concentração de poder e preservar as liberdades e os direitos fundamentais. E nos The Federalist Papers, escritos durante o período de realização da Convenção de Filadélfia, que deu origem ao presidencialismo e à Constituição americana de 1787, James Madison foi além e preconizou a adoção do sistema de freios e contrapesos (checks and balances) para realizar o controle recíproco dos Poderes no exercício de suas funções constitucionais, evitando abusos e excessos do que denominou majority tyranny (Federalist n.º 51). Finalmente, Alexander Hamilton observou ainda que a garantia da supremacia da Constituição é responsabilidade do Poder Judiciário em razão da natureza de suas funções: “… the judiciary, from the nature of its functions, will always be the least dangerous to the political rights of the Constitution” (Federalist n.º 78).
O Poder Executivo dirige a administração pública (“holds the sword”), o Poder Legislativo controla as finanças do Estado (commands the purse) e prescreve as normas legais (“prescribe the rules”…) e o Poder Judiciário julga de acordo com a Constituição e as leis (“The interpretation of the laws is the proper and peculiar province of the courts”).
Os ministros do Supremo Tribunal Federal – tal como os justices da Suprema Corte americana – não são eleitos pelo voto popular. São, todavia, os guardiães da vontade do povo expressa na Assembleia Constituinte e formalizada na Constituição. E sua nomeação transcende o mandato do presidente que os nomeou após prévia aprovação do Senado. A vitaliciedade garante sua independência para realizar os julgamentos. A vedação de atividade político-partidária lhes confere isenção e imparcialidade ao interpretar a Constituição e as leis do País, sem estar adstritos às contingências de mandato eletivo, o que assegura a estabilidade jurídica e a promoção do bem comum, e não de interesses de facções políticas.
No livro A Preface to Democratic Theory, Robert Dahl observa que James Madison, ao referir-se ao princípio republicano, preconiza a necessidade de instituição “that will blend stability and liberty” de maneira a assegurar os interesses comuns e permanentes da comunidade (Federalist n.º 63). Alexander Bickel, professor de Yale, na obra The Least Dangerous Branch – The Supreme Court at the Bar of Politics, argumenta que, desde Marbury versus Madison em 1803, quando a Suprema Corte criou o judicial review, esta tem a última palavra sobre a interpretação da Constituição. E observa que a Suprema Corte tem mantido contínuo colóquio com as instituições políticas para alcançar acomodação e compromisso sem abandono de princípio, destacando o caráter contramajoritário do seu papel. Laurence Tribe, professor de Harvard, no livro On Reading the Constitution argumenta que interpretar a Constituição não é reescrevê-la. E a despeito de teorias de interpretação e hermenêutica com alto grau de abstração dos princípios e normas constitucionais, é preciso estabelecer linha divisória entre o que a Constituição diz e o que o intérprete deseja que ela diga, sob pena de violação da vontade do povo manifestada na assembleia constituinte. Alexander Hamilton já observara que não se deve supor que o Judiciário seja superior ao Legislativo, mas sim que o poder do povo expresso na Constituição é superior a ambos.
O governo democrático deve respeitar a liberdade de expressão e de imprensa, admitir críticas e garantir o acesso de todos às informações governamentais. Não há democracia sem liberdade, pluralidade de ideias e de partidos políticos e tolerância recíproca na convivência e na diversidade. E a Constituição estabelece que compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição. E ao Ministério Público, a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
*Doutor em Direito por Yale, professor da UNB, foi Procurador-Geral da República (1995-2003)
Luiz Carlos Trabuco: A distopia do novo anormal
Uma pergunta nos é feita nesta época de pandemia: como será a vida em sociedade, a economia, o trabalho, o lazer e as manifestações de cordialidade e de afeto, além de inúmeros outros aspectos de nossa rotina, quando a crise acabar?
A dúvida se justifica, diante de tantas modificações em nosso cotidiano trazidas pela covid-19. E o que nos angustia é que ainda não temos resposta, diante de um evento drástico e assustador.
Mas podemos fazer conjecturas a respeito do futuro. Sobre duas hipóteses. A primeira é o “novo normal”. A partir de agora, as pessoas procurariam isolar-se sempre que possível. As demonstrações de amizade e carinho, como o abraço e o aperto de mãos, seriam abolidas da etiqueta. Festas, comemorações, eventos artísticos e esportivos, tão importantes para a unidade social, em declínio. A busca do isolamento se repetiria no plano mundial. Teríamos de conviver com fronteiras fechadas e um nacionalismo inamistoso, além de toda sorte de preconceitos.
A globalização perderia impulso. O futuro se transformaria em algo de hostil. Seria o mundo da distopia do “novo anormal”, vida sem sonhos, propósitos, o reverso do avanço civilizatório. Viveríamos em uma sociedade feita de distanciamento e frieza.
Outra hipótese, mais provável, é que os incômodos provocados pela pandemia desapareçam com ela. Precisamos confiar no surgimento, em breve, de uma resposta científica para o vírus: a vacina. Afinal, a ciência do século 21 é poderosa, como prova a evolução da expectativa de vida. Os sistemas de saúde se fortaleceram na pandemia, que foi um alerta. Mostrou que precisamos nos preparar para eventos semelhantes, ou uma eventual segunda onda da doença.
Nesse aspecto, o “velho normal”, ou seja, a vida como a conhecemos até agora, deve predominar. O instinto gregário é próprio do homem e constitui o alicerce da sociedade.
A humanidade já passou por outros desafios graves; porém, o tecido social não se enfraqueceu. Ao contrário, a sociedade se aprimorou. Isso também é válido para os países. É possível que tenhamos, de início, uma elevação no grau do protecionismo, do nacionalismo e mais restrições nas fronteiras, mas as economias nacionais estão de tal forma conectadas e dependentes entre si que esses obstáculos para as interações internacionais tendem a cair com o tempo.
Mas a pandemia, é certo, trouxe mudanças de hábitos que permanecerão – porque são boas. Por exemplo, a maior preocupação com a higiene. O avanço do e-commerce garantiu a sobrevivência de milhares de empresas. O home office é uma realidade. Adotado como forma de preservar a saúde dos funcionários e evitar a disseminação do vírus, o trabalho em casa mostrou-se tão produtivo e eficiente quanto no escritório.
A experiência dos bancos é muito interessante. Praticamente todas as operações são feitas por canais digitais, sem comparecimento a agências. Aulas, consultas médicas, conferências - exemplos ocorrem em todas as áreas.
O que essas modificações têm em comum? Trouxeram comodidade, conforto, agilidade e economia de tempo para as pessoas. Para muitas empresas, abriram novas perspectivas. E ocorreram a partir de ferramentas tecnológicas já existentes. Ou seja, iriam mesmo acontecer. Nesse ponto, o que chamamos de “novo normal” já estava endereçado há bastante tempo.
É verdade, a crise da covid-19 trouxe perdas econômicas em escala global. Não será pouco trabalho, mas teremos êxito se tivermos foco. O primeiro item dessa agenda é o mercado de trabalho. A pandemia destruiu muitos empregos e mutilou chances de ingresso das novas gerações ao mercado. O resgate dessas perdas demanda reformas econômicas, que irão estruturar as bases de um ambiente renovado para o desenvolvimento.
A crise mostrou que é possível mudar em pouco tempo, a rapidez foi a ferramenta de adaptação a circunstâncias inesperadas. O senso de urgência é o tempo que vale, a partir de agora.
*Presidente do Conselho de Administração do Bradesco
Vera Magalhães: Quem sabe sabe
Pragmáticos superam Guedes, militares e ideológicos e fazem a cabeça de Bolsonaro
Quando a coisa fica feia, quem você chama para resolver? Se o problema é de natureza política, o risco é um impeachment e ao seu redor só há neófitos no assunto, alguns claramente perturbados por delírios ideológicos, é melhor você chamar os profissionais do ramo.
Foi o que Jair Bolsonaro fez, quando a insensatez com que vinha conduzindo o País desde janeiro ameaçava de fato desaguar numa interdição de seu mandato, por alguma das muitas frentes abertas para conter seu ímpeto autoritário e genocida.
Foi buscar logo os mais experientes. Convencionou-se falar em “Centrão”, mas é bom dar nomes aos bois. Hoje, quem faz a cabeça do presidente em primeiro lugar não são os militares, alquebrados pela forma como as Forças Armadas foram desgastadas pelo delírio golpista do presidente, nem Paulo Guedes, cuja agenda liberal foi solapada pela crise da pandemia e pelo populismo que o chefe vai adotando sem cerimônia, nem os malucos ideológicos, dos quais o “capitão” parece que vai se cansando.
O conselheiro-geral da República se chama Gilberto Kassab, preside o PSD, avalizou dois ministros em um mês, ajudou a calar a matraca presidencial e – milagre dos milagres – ainda escapa incólume da artilharia dos filhos e dos fanáticos da internet.
Surpreendente, mas não para o personagem em questão. Kassab foi vice de José Serra na chapa para a Prefeitura de São Paulo em 2004 e virou prefeito quando o tucano foi disputar o governo, dois anos depois. Contra todas as apostas, foi reeleito em 2008, derrotando a ex-prefeita Marta Suplicy e o ex-governador Geraldo Alckmin, cuja teimosia em disputar o cargo rachou a aliança PSDB-DEM.
Dessa fissura começou a ser gestado o plano de Kassab de ter o próprio partido, ao qual dedicou seu segundo mandato. Se em 2010 ainda manteve a aliança com Serra, passou os quatro anos do primeiro mandato de Dilma Rousseff num processo de aproximação com o PT que lhe rendeu o Ministério das Cidades no segundo mandato da petista.
Dali saiu em 15 de abril de 2016, exatos dois dias antes de o impeachment ser aberto na Câmara. Um mês depois, assumia o Ministério de Ciência e Tecnologia de Michel Temer, a mais rápida metamorfose política até para a exótica política brasileira.
Em 2018, se aliou ao antes arqui-inimigo Alckmin e se aproximou de João Doria, de quem recebeu logo na transição a Casa Civil, pela lealdade. Virou alvo de inquérito na Lava Jato e a nomeação foi “congelada”, em outra peripécia desse personagem sui generis na política nacional: está há 550 dias licenciado sem vencimentos de uma pasta que nunca ocupou! Isso no governo do maior adversário atual do novo “brother”, o presidente Bolsonaro.
Graças a Kassab, Bolsonaro nomeou Fábio Faria para as Comunicações, neutralizando as bobagens que o voluntarioso Fábio Wajngarten vinha fazendo. Faria já começou um trabalho silencioso de aproximação com os veículos de mídia que o presidente se esmerou em ter como inimigos. Também foi do novo ministro o conselho para que o presidente diminuísse suas declarações, que quase sempre produziam uma nova crise para si mesmo em meio à maior pandemia do século.
Percebendo o efeito concreto da aproximação com o Centrão em geral e com Kassab em particular, Bolsonaro acelera no caminho que, a seu ver, pode evitar sua única preocupação como presidente: a de perder o mandato.
A escolha de Renato Feder vai nessa linha, e os olavistas fazem piti para tentar derrubá-lo antes de assumir. Se Bolsonaro ceder ao lobby da ala histérica e começar a rifar o Centrão pragmático, voltará a correr riscos. Esse pessoal, Kassab à frente, não esquenta lugar em governo condenado a cair e sente o gosto de sangue na água.
Affonso Celso Pastore: Propostas sem sentido
Quando ficou claro que a pandemia produziria uma recessão profunda, não faltou quem propusesse a redução da Selic a zero e o uso de uma “operação twist”, com o Banco Central comprando títulos públicos no ramo longo e vendendo no ramo curto da curva de juros, reduzindo sua inclinação. Porém, não somente o BC vem fazendo pouco (ou nada) para reduzir a inclinação da curva de juros, como vem questionando se no Brasil o limite inferior da Selic seria tão baixo quanto nos EUA e na Europa. De onde vem esta divergência?
Ainda que não tivéssemos um termômetro saberíamos qual é a diferença de temperaturas entre o verão carioca e o inverno do Alasca, e ainda que não existissem as cotações do CDS, saberíamos que o salto de 78% para 100% da nossa relação dívida/PIB eleva o risco de insolvência do governo. Atualmente o Brasil tem um “nível de risco” mais elevado do que antes da pandemia, e ele aparece expresso nos preços dos ativos na forma de um “prêmio de risco”, que nada mais é do que o equivalente à medida da temperatura em um termômetro. No mercado de títulos de dívida soberana em Nova York, por exemplo, ele se expressa na cotações do CDS, no mercado de juros ele se manifesta na inclinação da curva de juros, e no mercado de câmbio aparece na volatilidade e na depreciação do real acima da dos demais países emergentes.
Suponhamos que o governo não faça nada para reduzir o “nível de risco”, mas peça ao BC que estimule a atividade econômica inundando a economia de liquidez com a Selic a zero. O primeiro efeito será a elevação dos preços das ações, mas isto não ocorre porque cresceram as expectativas de aumento dos lucros das empresas, que seria impossível diante da recessão, e sim porque caiu a taxa de desconto à qual o valor presente dos lucros esperados (que é o preço da ação) é calculado. Dado que os investidores não são indiferentes ao risco, que permanece elevado, para evitar perdas futuras e para não perder a oportunidade de um ganho, eles buscam um hedge através da compra de um ativo cujo preço tenha uma correlação inversa com os preços das ações, como é o caso do dólar norte americano. Se um erro do governo reduzir os preços das ações ele também tende a depreciar o real. Embora tal depreciação possa ter ocorrido simultaneamente a uma queda da taxa de juros, neste caso ela não decorre de um desestímulo ao ingresso de capitais devido ao diferencial de taxa de juros entre Brasil e EUA. É apenas a consequência de um aumento do risco que permitiu utilizar o real como hedge contra movimentos inesperados de queda dos preços das ações.
Mas o prêmio de risco não se manifesta apenas no câmbio. Taxas de juros mais baixas no contexto de uma política fiscal desajustada aumentam a inclinação positiva da curva de juros, mas não devido a um prêmio de inflação, que está contida devido à recessão, e sim a um prêmio de risco. O desequilíbrio fiscal leva ao aumento do déficit primário, obrigando o Tesouro a aumentar a oferta de títulos públicos cujos prêmios de risco são tanto maiores quanto mais distante for o seu vencimento. Se decidir vender títulos mais longos o Tesouro elevará a taxa de juros média sobre a dívida pública, piorando a dinâmica da dívida, o que o leva a reduzir o prazo médio dos títulos, colocando de preferência as LFTs. Se fosse pedido que o Banco Central operasse um twist na curva de juros isto apenas esconderia o risco, que não desapareceu, e que migrará de um ativo para outro. Provavelmente iria mais para a taxa cambial, pressionando ainda mais o real.
Finalmente, suponhamos que o Banco Central optasse por evitar as depreciações cambiais aumentando as intervenções no mercado à vista, vendendo reservas. Se estivéssemos diante de um “nível de riscos” baixo – isto é, um pequeno desajuste fiscal –, a consequência seria uma venda pequena de reservas que poderia ser perfeitamente suportada por um país com um estoque próximo de US$ 300 bilhões. Mas se estamos falando de um “nível de riscos” alto, a venda seria maior e, o que é pior, estaria reduzindo o custo da saída de capitais incorrido por parte de não residentes que têm no Brasil posições em títulos públicos e em ações, sinalizando dificuldades no balanço de pagamentos.
Meu conselho dirigido a quem prefere rotas simples é que pare de pedir à política monetária resultados que ela não pode entregar.
*Ex-presidente do Banco Central e sócio da A.C. Pastore & Associados
O Estado de S. Paulo: Após beneficiar oficiais, governo abre negociação com militares de baixa patente
Planalto tenta conter desgaste com praças após ameaças de panelaço e convoca reunião
Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro abriu negociações para contornar o desgaste com militares de baixa patente, reservistas e pensionistas. Um dia depois do pagamento do reajuste que beneficiou principalmente os oficiais, o governo teve de convocar uma reunião de última hora com representantes dos praças, porque o grupo ameaçava protestar com panelaços na frente dos palácios presidenciais.
O encontro com líderes de associações da categoria foi promovido anteontem pelo ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, no Palácio do Planalto, e também contou com a presença de parlamentares. Na tentativa de conter a revolta, Ramos escalou para a audiência a cúpula dos ministérios da Defesa, da Economia e da Casa Civil.
O pagamento de adicionais que elevam o salário de militares está no centro de uma insatisfação não debelada na base das Forças Armadas. Os praças reclamam de aumento desigual no “adicional de habilitação”, complemento que incide sobre o soldo e sobe à medida que o militar conclui cursos e atinge patentes mais altas na carreira. Pensionistas, por sua vez, se queixam de redução nos vencimentos por causa de contribuições compulsórias ao fundo de saúde.
Uma lei sancionada em maio proibiu reajustes no funcionalismo até o fim de 2021, por causa da pandemia do novo coronavírus. Aprovado antes, o aumento dos adicionais para oficiais militares escapou desse congelamento. O Ministério Público de Contas, porém, pede sua suspensão em um momento de cortes de salários e dificuldades enfrentadas para pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para a população mais afetada pelos efeitos da covid-19.
Fragilizado por investigações e pedidos de impeachment, Bolsonaro busca aplacar o descontentamento em seu celeiro eleitoral. As associações cobram o envio de um novo projeto de lei ao Congresso, com mudanças salariais. Na prática, se o governo ceder às pressões e ampliar acesso dos praças a “penduricalhos” que elevam a remuneração e favorecem mais os oficiais, haverá um novo aumento de despesas com o funcionalismo militar.
Atualmente, o impacto do reajuste previsto para este ano é de R$ 1,3 bilhão apenas com o “adicional de habilitação”. Até 2024, a despesa anual com esse “penduricalho” chegará à casa de R$ 8 bilhões anuais. Em cinco anos, serão gastos R$ 26 bilhões, como revelou o Estadão.
Os praças cobram a equiparação no porcentual de 41% sobre o salário, previsto no novo adicional de “disponibilidade militar” dos generais. As patentes mais baixas recebem no máximo 32%. A criação desse “penduricalho” pelo governo Bolsonaro custou R$ 2,7 bilhões por ano.
Em reunião de mais de três horas com representantes da categoria, no sábado, os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo, passaram a estimular os protestos. Interlocutores do grupo, eles afirmaram que o Planalto “enrolava” e “tripudiava” sobre militares de baixa patente.
“Se esse negócio não for resolvido, quando voltar (a votação) presencial no Congresso, a primeira coisa que eu faço é abandonar a vice-liderança. Como vou falar em nome de um governo que não cumpre a palavra? Não dá”, disse Izalci. “Na política, o que a gente tem de precioso é a palavra. Acordo se cumpre”.
A mobilização da baixa patente, em dezembro, chegou a emperrar a aprovação da reforma das Forças Armadas. Para não atrasar o reajuste e as mudanças previdenciárias, o governo pediu a retirada de alterações no projeto de lei, sob o compromisso de resolver eventuais “injustiças” depois, mas não houve mais conversa.
“Vamos pressionar politicamente. Tornou-se uma questão política, não uma questão de caserna”, afirmou Major Olímpio. “Em 2018, nós batemos palma, nós votamos e dissemos ‘mito’ (para Bolsonaro), mas, se começar com uma coisa dessas, vamos provocar o desgaste devido.”
José Márcio Camargo: O pós-pandemia – ‘os anos loucos’
Só o tempo dirá se os fatores que dominaram o mundo após a gripe espanhola se repetirão
Pandemias são eventos raros. A última grande pandemia foi a gripe espanhola dos anos 1918/1919. Matou 50 milhões de pessoas, 3% da população mundial. Se o mesmo se repetir hoje, o que parece pouco provável, teremos cerca de 300 milhões de mortes.
A pandemia começou no início de 1918, desapareceu em novembro do mesmo ano, sem vacinas ou remédios, e teve uma segunda onda no início de 1919. Coincidiu com o fim da 1.ª Guerra Mundial.
A gripe espanhola atingiu fortemente o Brasil, inclusive vitimando o presidente eleito, Rodrigues Alves. Imagens e relatos de caixões se acumulando nas portas das casas e falta de vagas em hospitais e cemitérios foram uma constante nos jornais da época.
Prever como a sociedade vai se comportar quando a pandemia acaba é muito difícil. Vários fatores afetam o comportamento das pessoas diante de tragédias desta magnitude e, a priori, é impossível saber que fator será dominante.
O sentimento que tem prevalecido entre analistas hoje é de que, como agentes que tinham mais reservas quando a pandemia começou têm maior capacidade de superar a tragédia que agentes com menos reservas, o fator dominante será mais cautela e precaução. Medo do futuro. Do ponto de vista econômico, mais poupança e menos consumo, o que significa uma retomada lenta da economia.
Além disso, como, para evitar a disseminação da doença, foi necessário diminuir o contato entre as pessoas, as relações de trabalho e comerciais foram quebradas, capital físico e humano foi destruído. O resultado é que a retomada pode se tornar lenta e difícil.
Entretanto, o que ocorreu após a pandemia da gripe espanhola sugere exatamente o oposto. A década de 20 do século passado foi bastante positiva tanto em termos econômicos quanto culturais, no Brasil e no mundo. A economia mundial cresceu a taxas elevadas, a economia americana se tornou economicamente hegemônica e a economia brasileira cresceu a taxas relativamente altas.
Foi, também, uma década caracterizada por movimentos importantes nas artes (surrealismo, dadaísmo), na música (jazz, Charleston, blues), na literatura e no teatro (Scott Fitzgerald, Sinclair Lewis, Eugene O’Neill) e no cinema (cinema falado, Charlie Chaplin, Luís Buñuel). No Brasil, foi uma década fértil nas músicas popular e erudita (Noel Rosa, Heitor Villa-Lobos) e na literatura (Mário de Andrade, Oswald de Andrade, Manuel Bandeira). A Semana de Arte Moderna revolucionou a literatura e a arte brasileiras (Tarsila do Amaral, Di Cavalcanti). E houve muita liberdade na pauta de costumes. Diante de tamanha efervescência, entrou para a História como “os anos loucos”.
Por outro lado, provavelmente como reação ao liberalismo, preparou o terreno para um forte retrocesso nas liberdades individuais na década seguinte. No Brasil, várias tentativas de golpe de Estado, presidentes governaram em estado de sítio, culminando com a ditadura Vargas em 1937. No mundo, a ascensão do nazismo e do fascismo, que resultou na 2.ª Guerra Mundial.
Que fatores poderiam explicar este comportamento? Do ponto de vista econômico, em episódios como estes, em geral, são os mais eficientes e produtivos que sobrevivem, o que aumenta a produtividade da economia após a pandemia.
Pandemias são cisnes negros, cuja probabilidade de existir, antes que surjam, é percebida como sendo zero. Quando um cisne negro aparece, fica claro que ele existe, o que aumenta a probabilidade de que poderá reaparecer no futuro. No caso da pandemia, isso significa uma redução da expectativa esperada de sobrevida das pessoas. A consequência é uma diminuição da poupança e aumento do consumo desejados.
Após meses de confinamento, as pessoas estão ávidas para retomar o convívio social, frequentar eventos culturais e artísticos. Estes parecem ter sido os fatores dominantes após a gripe espanhola. Que fatores vão dominar a retomada desta vez, só o tempo dirá.
*Professor do departamento de economia da PUC/Rio, é economista-chefe da Genial Investimentos
Adriana Fernandes: Apagão de dados
Uma lei de silêncio tem sido imposta a tudo que é relacionado aos militares
O apagão de dados sobre o auxílio emergencial de R$ 600 é muito grave. É obrigação do Ministério da Cidadania começar a abrir com detalhes essas informações para entendermos a real necessidade de prorrogação do benefício para além das duas parcelas anunciadas essa semana pelo presidente Jair Bolsonaro.
A proposta do Renda Brasil, como está sendo chamado o programa social do governo que vai substituir o Bolsa Família, não poderá ser bem avaliada se os especialistas não tiverem a real dimensão do seu alcance após os efeitos da pandemia, que ampliou a pobreza no País e vai tirar emprego de milhões de brasileiros.
O desenho inicial do programa social planejado pelo Ministério da Economia, como mostrou o Estadão, revela que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende ampliar de R$ 32 bilhões para R$ 51,7 bilhões a destinação de recursos após o fim do auxílio. Maior espaço fiscal está sendo buscado para ampliar a verba, mas a equipe econômica quer que tudo fique dentro do teto de gastos, que é no momento a sua principal âncora fiscal.
Especialistas no tema, porém, avaliam que o aumento nos recursos é pouco para a realidade pós-covid. Eles fazem as contas: 60 milhões de brasileiros, que recebem hoje o auxílio, devem ficar de fora do Renda Brasil.
Como fazer uma apuração detalhada se o governo não abre a caixa-preta que se tornou o auxílio? Nem mesmo informações solicitadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) estão sendo respondidas. Na maioria dos casos, os pedidos da imprensa profissional são atendidos de forma protocolar, com respostas até mesmo desconectadas com as perguntas.
Quantas pessoas foram aprovadas a receber o auxílio? Quantas efetivamente receberam? Quantas tiveram os pedidos negados? Quais os motivos? Quantos pedidos estão em análise e, até mesmo, quantas famílias foram cortadas do próprio Bolsa Família, contrariando o período de suspensão dos cancelamentos determinado por portaria ministerial? Quais os Estados e municípios dessas pessoas, para que se possa preparar a Defensoria Pública e até mesmo os gestores? Perguntas ainda sem respostas.
Enquanto faltam dados precisos, alertas de organizações sociais têm chamado a atenção para a decisão do governo de passar todos os beneficiários para a poupança digital criada automaticamente pela Caixa Econômica Federal, mesmo que tenham indicado conta já existente em outro banco na solicitação do auxílio.
Essa restrição provocou distorções e, até mesmo, o roubo criminoso que permitiu a movimentação indevida do valor do auxílio emergencial, trocando o e-mail e o telefone cadastrados. Casos sobre fraudes são expostos todos os dias, enquanto pelo menos 10 milhões de pessoas ainda aguardam resposta para receber o auxílio, mesmo depois de 80 dias do início dos pagamentos.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, só divulga o que quer e esconde os dados mais importantes sobre o programa de transferência de renda para os desassistidos na pandemia do coronavírus. Nem mesmo justifica a falha de cruzamento para detectar pessoas muito ricas aprovadas para receber a renda emergencial. Ou estão sonegando ou o sistema é muito falho mesmo?
O cronograma estendido até meados de setembro para a liberação do dinheiro da terceira parcela indica que o pagamento das outras duas poderá ir até dezembro. Um grande problema para um programa que é emergencial.
Muito se tem falado sobre a falta de transparência de dados no governo Bolsonaro. O episódio mais dramático foi a tentativa do Ministério da Saúde de esconder os números das mortes e dos contaminados pela doença.
Esses casos não são pontuais. Pelo contrário, se alastram na Esplanada. Uma lei de silêncio tem sido imposta a tudo que é relacionado aos militares. O Ministério da Economia, que deveria cuidar do impacto nas contas públicas, tem recorrentemente evitado comentar quando o assunto é relacionado aos militares. Até mesmo sobre informações publicadas no Diário Oficial ou notas técnicas preparadas pelo próprio ministério.
Reportagem do Estadão mostrou o impacto de R$ 26,5 bilhões em cinco anos de apenas um dos penduricalhos salariais aprovados pelo Congresso com as bençãos do presidente Bolsonaro. É quase um ano de Bolsa Família apenas com uma bonificação salarial dada aos militares que fizeram cursos ao longo da carreira.
O governo não quis explicar. Assim como também não quer revelar quantos militares da reserva estão trabalhando hoje no Executivo recebendo um adicional de 30%. Por que será?
