o estado de s paulo
William Waack: O ‘lavajatismo’ está órfão
Com os heróis da Lava Jato encurralados, um fenômeno político perde força
A frase que ressoa com força no topo da Procuradoria-Geral da República e entre vários ministros do STF é a seguinte: “A Lava Jato não vai acabar, mas vai acabar o lavajatismo”. Como toda encarniçada luta política, também nesta briga-se, em primeiro lugar, por impor uma narrativa.
A que vigora entre quem tem força política ou posição institucional para enfrentar a “Lava Jato” é a de que a força-tarefa de Curitiba se desenvolveu como grupo político com agenda própria e capacidade de dominar decisões das esferas políticas, nisto incluindo Executivo e Legislativo. Mas, para sorte do País, o grupo de procuradores, juízes e policiais da Lava Jato se perdeu no meio do caminho, e cabe agora dar um jeito nisso.
Os principais expoentes da força-tarefa enxergam exatamente o contrário. Em especial a decisão de terça-feira do presidente do STF de impedir buscas no gabinete do senador José Serra em Brasília – atendendo à queixa do próprio presidente do Senado – foi por eles qualificada como tentativa de “dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes” (Deltan Dallagnol, procurador da força-tarefa).
Era algo já previsto na literatura que consumiram: deixados entregues a si mesmos, sem controles externos (como o do Ministério Público), os políticos só produziriam medidas para se proteger e garantir seus interesses (lícitos ou ilícitos). Desnecessário dizer que, para o grupo da Lava Jato, o STF sempre foi visto como parcialmente entrelaçado aos diversos interesses políticos, incluindo ilícitos.
O grupo de Curitiba faz questão hoje de se distanciar do “lavajatismo”, uma denominação que, no seu mínimo denominador comum, expressa um anseio punitivista que ignora consagrados princípios legais contanto que se peguem corruptos. É difícil entender a eleição de Jair Bolsonaro sem a repercussão social e política do “lavajatismo”, mas seu potencial eleitoral para 2022 é um ponto de interrogação cujo tamanho aumenta à medida que transcorre o tempo desde que o ex-juiz Sérgio Moro – de longe a maior expressão da Lava Jato – deixou o Ministério da Justiça.
Moro embarcou na política aparentemente sem um plano claro. Deixou-se levar pelas circunstâncias de um jogo que ele não dominava e elas o obrigaram ao famoso “salto no escuro” – que foi a saída do governo, uma atitude que hoje parece muito mais de preservação do que de ataque. As armas de Moro para atingir Bolsonaro até o momento revelaram-se pouco contundentes, enquanto as do STF contra ele (onde se arguirá a suspeição do então juiz) ainda surgirão.
Ocorre que as circunstâncias estão fazendo com que ele desenvolva um discurso de candidato, postura que não quer (ainda ?) assumir. Onde é convidado a se pronunciar, Moro começa hoje falando de economia, de melhoria do ambiente de negócios, de segurança jurídica e de reformas estruturantes. Evita qualquer postura que o possa associar a radicalismos do espectro político. Defende “união”, “harmonia” e um por enquanto vagamente definido “centro democrático” como linha de atuação.
Não parece disposto de forma alguma a assumir a herança do “lavajatismo”, na medida em que seus heróis de ontem são hoje figuras encurraladas do ponto de vista político e institucional, e na linha do tempo estão longe ainda de um novo teste das urnas. Parece intuir que só o combate à corrupção e o apego à lei e à ordem não trarão vitória eleitoral, diante de um momento político no qual as profundas consequências da dupla crise econômica e de saúde pública estão apenas começando.
A Lava Jato ainda produz ações de repercussão, como a deflagrada contra o senador José Serra, mas que surgem como eco de um passado tornado rapidamente longínquo diante da percepção de quais são os piores problemas da atualidade. O “lavajatismo”, que era também um ânimo de mudança, está perdendo sua principal referência.
Vera Magalhães: Cidadão, não! Militar!
Bolsonaro transforma militares em casta (ainda mais) privilegiada
“É proibido militar estar na política? Não!” Jair Bolsonaro tem incontáveis defeitos, mas a dissimulação não é um deles. Poucos políticos são tão transparentes em suas intenções, seus propósitos e suas cismas. Não vou falar aqui em ideias, porque é uma categoria mais difícil de discernir na “obra” do presidente.
Bolsonaro não faz questão de disfarçar que quer pisar no acelerador do processo de militarização do seu governo. Começou a mover o barco nessa direção já no ano passado, e enfunou as velas de vez em 2020.
Levantamento do Tribunal de Contas da União apontou o espantoso contingente de 6.157 militares, da ativa e da reserva, em cargos civis no governo, sendo 2.643 em cargos comissionados. Trata-se de um aumento de 108,22% de 2016 para cá.
Diante dessa evidência incontestável não adianta os militares engrossarem a voz e baterem o coturno no chão quando são chamados a assumir responsabilidades pelas políticas de Estado determinadas pelo “capitão”.
A militarização do governo é um movimento combinado com outros que o bolsonarismo vem empreendendo nos últimos meses, como o aumento da influência política sobre as polícias militares – a ponto de, hoje, haver em muitos Estados comando paralelo ao dos governadores.
Também está em linha com a ideia do presidente, gritada em alto e bom som na dantesca reunião ministerial de 22 de abril, de “escancarar” a questão do armamento para a população, afrouxando limites, regras e fiscalização sobre a posse e o porte de armas e o acesso à munição.
Tudo isso coaduna com a visão de governabilidade na qual Bolsonaro de fato acredita, que é diversa dessa que ele vem tentando implementar ao chamar o Centrão para a festa antes restrita aos fardados e aos ideológicos.
Uma governabilidade em que o presidente é louvado por adoradores fanatizados pelas redes sociais, promove a guerra cultural permanente como forma de manter vivo o fantasma do “comunismo” contra o qual seria o único remédio e que é amparada, na retaguarda, por esse estafe militar cada vez mais numeroso e incumbido de funções primordiais.
Com um general da ativa à frente da Saúde os militares não poderão se queixar se forem corresponsabilizados pelas atitudes inconsequentes do presidente durante a pandemia, do lobby da cloroquina – transformado por pressão dele em protocolo da pasta! – à incitação ao descumprimento do isolamento social.
Da mesma maneira, ao colocar o vice-presidente (e general) Hamilton Mourão como tutor do ministro Ricardo Salles e responsável pelo pepino da situação da Amazônia, Bolsonaro joga no colo das Forças Armadas a cobrança internacional, que se dá por meio de países, organismos multilaterais e, cada vez mais, empresas e importadores dos produtos brasileiros, pela absoluta falta de uma política ambiental que atenda aos princípios mínimos do que a economia global exige.
Atraídos para a ribalta política por alguém que, em condições normais, seria considerado um pária, dada a sua passagem pífia pelo Exército, os militares também vão sendo seduzidos por concessões no plano financeiro, que os transformam numa casta privilegiada entre os já privilegiados servidores públicos.
Refestelados no poder, abrem mão até da discrição ao colocar parentes em cargos de confiança, se assemelhando cada vez mais aos políticos, como mostra o episódio do cargo dado à filha do ministro Braga Netto numa agência regulatória transformada em cabide para nepotismo.
Diante de tudo isso, os militares podem reclamar de Gilmar Mendes e de quem for, mas a constatação óbvia é que eles estão mergulhados até o último fio de cabelo no governo Bolsonaro. Serão cobrados pela História nessa condição, e não como “poder moderador” ou outro papel que queiram achar que têm.
Monica De Bolle: A frente é ampla
Que venha a renda básica e que todos saibam quem participou e quem escolheu se abster
Ontem, foi lançada a Frente Ampla pela Renda Básica do Congresso Nacional, presidida pelo deputado João Campos. Seu presidente emérito é o ex-senador Eduardo Suplicy, que luta há décadas pela adoção da renda básica no Brasil e foi o autor da lei que estabeleceu a renda básica cidadã, promulgada em 2004. Constam da Frente todos os partidos com representação parlamentar, exceto um: o Partido Novo. Antes de prosseguir, esclareço: adesão ampla não é sinônimo de adesão total.
Aqueles que escolheram ficar de fora exercem sua prerrogativa. Seus eleitores que os questionem, ou não. O que não lhes é permitido? Interpelar aqueles que apontam a sua ausência em um esforço cujos frutos podem vir a ser o grande legado positivo de um período de resto marcado pela enorme tragédia em que se transformou o Brasil de Bolsonaro.
Não foram poucos os artigos que escrevi nesse espaço sobre a importância da renda básica desde que a pandemia chegou ao Brasil. Mesmo antes dela, já havia escrito sobre programas de renda mínima, como funcionam em tese e como foram implantados em algumas partes do planeta – inclusive em algumas partes do Brasil. Entendo a renda básica como algo fundamental para reduzir os alarmantes níveis de pobreza e de desigualdade, que foi agravada pela crise humanitária decorrente da pandemia.
Entendo-a, também, como uma política de Estado que visa a inclusão de todos os cidadãos, de modo transversal, em uma experiência de cidadania mais conforme às promessas da Constituição Federal. Em outras palavras, penso a renda básica como uma política pública que trará benefícios a todos, independentemente de gênero, raça, orientação sexual, entre outros status de discriminação. Em artigos anteriores publicados aqui apresentei os argumentos econômicos em favor da medida, como é possível desenhar um programa que atenda a determinados princípios sem sobrepesar no orçamento. Mostrei, em suma, como formular propostas que caibam no orçamento e que não onerem em demasia as contas públicas, nem apresentem riscos inflacionários, como alguns economistas temem.
Com a criação da Frente Ampla terei a possibilidade de discutir tais propostas com colegas membros do conselho consultivo que fui convidada a integrar. Nesse conselho há economistas, representantes da sociedade civil, ex-servidores públicos. Somos dez pessoas. Dez pessoas com a tarefa de auxiliar os integrantes da Frente Ampla a encontrar o melhor caminho para fortalecer a proteção social com segurança fiscal e responsabilidade com toda a sociedade brasileira. Sinto-me privilegiada por fazer parte desse grupo, que me dá a oportunidade de contribuir de outra forma com meus concidadãos.
A percepção desse privilégio torna intrigante para mim o comportamento de determinados atores políticos no Brasil em um momento em que muitos se mostram empenhados em construir uma rede de solidariedade para amortecer os efeitos da crise sobre aqueles que são mais afetados por ela. Os informais. Os mais pobres. Os três-quartos de crianças brasileiras que vivem nos 50% dos domicílios mais destituídos do País. Os autônomos, que vivem na gangorra da entrada e saída do mercado formal de trabalho. A massa de desalentados que a crise humanitária e o governo Bolsonaro criaram. Tiago Mitraud, deputado pelo único partido que não integra a Frente Ampla, afirmou que ele e correligionários seus só participarão dela se suas discordâncias forem levadas em consideração. Mais especificamente, afirmou em uma mídia social que a Frente precisa “abarcar outras ideologias”. Como disse, esse posicionamento é prerrogativa da agremiação política que optou por ficar de fora da frente. Mas cabe perguntar: quais as discordâncias? Quais as ideologias não-abarcadas?
Quando comentei que o Partido Novo era o único a não tomar parte na iniciativa – a constatação de um fato –, o deputado me interpelou publicamente afirmando: “você deve estar acostumada com políticos que não leem o que assinam e só querem sair na foto”. Esse é o retrato da forma como alguns atores agem politicamente no Brasil. Incomodam-se com a constatação de fatos e manifestam seu incômodo ofendendo diretamente não apenas a pessoa que os constata, como também seus pares no Parlamento que integram a Frente.
A Frente é ampla. Que venha a renda básica. Que todos saibam quem participou e quem escolheu jogar Resta Um.
*Economista, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University
O Estado de S. Paulo: 'Armar a população é desqualificar as Forças Armadas', diz Jungmann
Ex-ministro critica medidas armamentistas e cobra debate sobre Política de Defesa, que deve ser entregue nesta quarta, 22, ao Congresso
Ricardo Brandt, O Estado de S.Paulo
Ministro da Defesa em 2016, quando o governo federal elaborou a mais recente Política Nacional de Defesa (PND), Raul Jungmann diz que o presidente Jair Bolsonaro promove um contrassenso com sua política armamentista: “Propor o armamento da população é desqualificar o papel das Forças Armadas”.
Ao avaliar a PND que o governo deve entregar nesta quarta-feira, 22, ao Congresso, Jungmann afirma que o poder político tem se esquivado desse debate e lembra que o texto elaborado no governo Michel Temer nunca foi sancionado - o projeto passou dois anos praticamente parado na Câmara e no Senado, foi aprovadas em dezembro de 2018, mas nunca sancionado. “É a demonstração conclusiva e cabal de que o Poder Político se aliena das suas responsabilidades de definir os rumos, ou seja, as políticas para a Defesa e as Forças Armadas.”
Além da PND, o governo deve entregar nesta quarta-feira a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa, que traçam diretrizes para a Defesa e o papel das Forças Armadas. Por lei, tem que ser revisados a cada quatro anos.
No documento, o governo Bolsonaro aponta que a América do Sul não é mais considerada “área livre” de conflitos, como revelou o Estadão, no dia 16.
Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista:
Qual a importância da Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa?
Dentre as decisões mais cruciais e de mais alto nível que cabem ao poder político de uma nação está definir a sua estratégia de defesa e o papel das Forças Armadas nessa política, que está sendo enviada agora. O grande problema é que o Congresso se aliena dessa responsabilidade, porque não tem dado a atenção, não tem debatido, não tem dialogado com os militares e trazido a sociedade para essa discussão que é vital para a soberania e para a sobrevivência de uma nação e do próprio Brasil. A expectativa é de que essa alienação seja revertida. Estive com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, conversando para que tenhamos um envolvimento do Congresso diferenciado.
O que o senhor destaca da atual PND?
Em política de Estado não se pode dar cavalo de pau. Aproximadamente 90% do que ali está é continuidade e manutenção do plano em curso, áreas estratégicas, os eixos, os objetivos nacionais de Defesa, as ações estratégicas que são mais de 100, elas têm mudanças, mas têm muito mais continuidade. O que chamou atenção foi exatamente a percepção de maior tensão na América do Sul. É verdade que o Brasil não se envolve há mais de um século e meio em conflitos interestatais. Temos que ter Forças Armadas preparadas, balanceadas e modernizadas.
O governo tem criado cargos exclusivos para militares no Executivo, tem elevado valores de adicionais pagos a militares. Isso é um problema, necessidade ou só política de governo?
Militares sofreram durante muito tempo defasagem salarial. A necessidade de recomposição salarial dos militares era reconhecida, era algo de direito. Precisamos olhar o momento fiscal e econômico do País, tem a questão da pandemia. Então talvez não seja o momento mais adequado, mas é preciso observar os direitos e as condições.
Como o senhor vê a política armamentista do governo?
Infelizmente, recentemente, a divisão de produtos controlados emitiu três portarias fundamentais para o rastreamento de armas, para o controle de armas, para elucidação de crimes e de combate ao contrabando de armas a facções criminosas que foram derrubadas. Isso é um caso clássico, como também se propor o armamento para a população. Ora, qualquer Estado para se constituir tem que ter o monopólio da violência. Da violência legal. E esse monopólio vem exatamente das Forças Armadas. Então propor o armamento da população é desqualificar o papel das nossas Forças Armadas, em relação ao pilar da capacidade posta de defesa da soberania.
O senhor é contra dar armas à população?
O governo tem que prestar mais atenção às questões de segurança pública, o que não se confunde de modo algum, com flexibilização na posse e porte de armas. Isso não é política pública. Muito pelo contrário. Essa é uma política contra a vida. Uma política séria é dar armas a quem precisa e tem habilidades, com o controle, que tem que ser feito e ao mesmo tempo desenvolver um sistema único de segurança pública, que envolva, por exemplo, o Ministério Público, a Justiça, policiais civis, militares, os guardas, as Forças Armadas, estados, municípios, em um esforço coordenado. Porque o crime se nacionalizou e transnacionalizou. Como podem os estados aguentar isso sozinhos? Não tem como.
A falta de recursos e o contingenciamento de verbas são um problema para a Defesa. O governo Bolsonaro muda esse cenário?
O presidente Bolsonaro, do qual fui contemporâneo na Câmara, era o que podemos chamar de parlamentar de nicho. Ele tinha dois nichos: defesa da corporação policial e defesa dos militares. Quando ele chega ao governo, ele não pode preencher o governo a partir do nicho policial, porque eles têm uma formação voltada para o espaço territorial do Estado. Já os militares têm uma formação e preparo nacional. Eles têm conhecimento prático e acadêmico do País. A convivência e o fato de o presidente ser militar e ter certos valores e conceitos trazem para dentro do governo uma quantidade expressiva de militares. Se isso pode ser um problema, a pergunta é, por que o poder político não regulamentou isso? Outra questão em que há uma crítica, e essa eu endosso, é ter militares na ativa em grande quantidade. Chegamos a ter quatro generais oficiais dentro do governo. Aí a possibilidade do problema com a forte presença militar é criar uma correia de transmissão nos quartéis. Mas essa correia de transmissão não aconteceu. As Forças Armadas continuam impecavelmente adstritas aos seus papéis constitucionais. Mas não se pode negar que os quartéis, os militares, estão na política. Acredito que isso não é bom para as Forças Armadas.
O problema de facções criminosas, de milícias, é de Defesa?
Fiquei 22 meses à frente do Ministério da Defesa e tive 11 GLOs (Garantia da Lei e da Orde), 80% delas relativas a crises de segurança. A de maior gravidade foi a que aconteceu no Espírito Santo. Ali foram amotinados que se fecharam dentro dos quartéis armados e estivemos muito próximos de uma situação que eu diria crítica. As Forças Armadas têm essas funções subsidiárias, como as de garantia da lei e da ordem, seja ela em questões de segurança, ou desastres ambientais. Temos um problema crônico que precisa ser enfrentado. Segurança Pública desde a época das províncias até os tempos atuais é responsabilidade dos Estados. Se você não tem responsabilidade constitucional do governo central, também não tem uma política nacional de Segurança Pública. Outro problema é o sistema prisional do Brasil. Uma superpopulação insustentável de se manter, que é controlado por 77 facções criminosas. O sistema não dá condições, é disfuncional. Precisa de reforma para o sistema prisional. Precisa de reforma da política de drogas, mas a sociedade não se interessa por isso. O interesse dela, e com razão por estar vulnerável, apavorada, é com a repressão. Como se mais carro, mais polícia, mais bala, resolvessem o problema. Repressão, aumento de pena, não tem como. Não é por aí.
O fato de ter militares no governo significa que as Forças Armadas estão com Bolsonaro?
É só o uso político e simbólico das Forças Armadas. Elas não estão com Bolsonaro, assim como não estavam com Lula, nem com Dilma, nem com Fernando Henrique, nem com o Itamar. As Forças Armadas estão com a Constituição. E o problema é que, como tem um grande número de militares (no governo), a fala deles é tomada como (se fosse) da instituição. Mas não é. O presidente nunca contou e tenho certeza de que nunca contará com as Forças Armadas para a hipótese dele, ou outro, buscar um atalho autoritário.
Bernard Appy: IBS ou CBS?
É difícil de entender por que o governo seria contra uma reforma ampla, que inclua o ICMS e o ISS
Segundo a imprensa, o governo deve enviar ao Congresso Nacional, ainda hoje (21 de julho), uma proposta prevendo a substituição de duas contribuições federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Uma análise mais precisa da proposta do governo só poderá ser feita quando o projeto for conhecido, mas ainda assim é possível fazer alguns comentários sobre o que já foi divulgado.
Em particular, vale contrapor o projeto do governo às propostas de reforma tributária em análise no Congresso Nacional (PEC 45, da Câmara dos Deputados, e PEC 110, do Senado), que são mais amplas e propõem substituir cinco tributos federais, estaduais e municipais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Pelo que foi divulgado até agora, a CBS, que substituiria o PIS e a Cofins, teria as características de um bom imposto sobre o valor adicionado (IVA), com incidência não cumulativa – a uma alíquota uniforme – sobre uma base abrangente de bens e serviços, crédito amplo e garantia de ressarcimento de créditos acumulados. Se essa for de fato a proposta do governo, são características muito semelhantes às do IBS previsto na PEC 45.
A principal diferença parece estar no escopo da CBS e do IBS, que é mais amplo, pois substitui também o IPI, o ICMS e o ISS. Qual seria, nesse contexto, a melhor proposta? Tendo por base uma análise de custo-benefício, certamente o IBS é muito superior à CBS.
Do ponto de vista dos benefícios, a vantagem do IBS é gritante. Segundo estudo do economista Bráulio Borges, a aprovação da PEC 45 elevaria o PIB potencial do Brasil em cerca de 20 pontos porcentuais em 15 anos. Uma reforma apenas do PIS/Cofins teria um efeito muito mais restrito, no máximo de 10% ou 20% daquele esperado de uma reforma ampla que alcance o ICMS – que é o pior imposto do Brasil.
O argumento do governo é de que os custos políticos de uma reforma apenas do PIS/Cofins seriam muito menores, o que facilitaria sua aprovação. Será que isso é verdade? Por um lado, a oposição do setor de serviços (em larga medida infundada) se coloca tanto ao IBS quanto à CBS. De fato, o impacto para o setor de serviços pode até ser maior no caso da CBS, por causa de uma transição mais curta e porque esse é o setor que mais se beneficia do aumento do potencial de crescimento que advém da reforma ampla.
Por outro lado, alguns setores que defendem o IBS podem ser prejudicados pela CBS. Este é o caso, por exemplo, do setor de higiene pessoal, que hoje é beneficiado por um tratamento favorecido no PIS/Cofins, mas é prejudicado por alta tributação no ICMS.
Por fim, o argumento de que o IBS tende a gerar resistências federativas deve ser relativizado. Pela primeira vez, desde a Constituinte, todos os secretários estaduais de Fazenda, por intermédio de seu órgão representativo (Comsefaz), estão apoiando uma reforma ampla, que contempla a substituição do ICMS pelo IBS. Adicionalmente, há hoje um ambiente bastante favorável no Congresso Nacional para a discussão de uma reforma tributária abrangente.
É difícil de entender por que o governo seria contra uma reforma ampla, que inclua o ICMS e o ISS, até porque o impacto positivo da aprovação de tal reforma sobre o ambiente de negócios certamente contribuiria muito para a recuperação do País na saída da crise atual. Há, é verdade, a discussão sobre o financiamento de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que pode ter algum custo para a União, mas, desde que o valor do FDR seja razoável, esse custo tende a ser muito menor que os benefícios gerados pelo maior crescimento.
Na hipótese de as negociações sobre a reforma ampla chegarem a um impasse, até é compreensível que se opte por uma mudança mais restrita. Mas esse não parece ser o motivo definidor da posição do governo. A PEC 45 está sendo debatida desde abril do ano passado e até agora o governo não mostrou interesse em participar da discussão. No debate político nem sempre o que prevalece é a racionalidade.
*Diretor do Centro de Cidadania Fiscal
Eliane Cantanhêde: Salles e Araújo, peixes miúdos
Sem culpa na pandemia, militares têm tudo a ver com políticas para Amazônia e China
A pressão dos fundos de investimento contra o desmatamento e as ameaças às comunidades indígenas e quilombolas pôs o foco na política, na visão catastrófica e nos erros de execução para o meio ambiente, mas também jogou luzes numa outra ferida aberta no Brasil: a política externa do governo Jair Bolsonaro, que é pautada pela beligerância e oscila entre o incompreensível e o pernicioso.
A culpa, mais uma vez, é do mordomo, ops!, do ministro de plantão. Assim como o mundo desabou na cabeça do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está desabando também na do chanceler Ernesto Araújo. Não que eles sejam santos nessa história, mas nenhum dos dois caiu de paraquedas no cargo e ambos executam a política que vem de cima, de Bolsonaro. Como o próprio general Eduardo Pazuello, da Saúde.
Salles nunca tinha pisado na Amazônia, Pazuello nunca tinha sido apresentado pessoalmente a uma curva epidemiológica e Ernesto Araújo, um embaixador júnior, jamais havia comandado uma embaixada antes de assumir o Itamaraty. Logo, a ascensão dos três tem algo em comum: eles não foram colocados lá por terem grande experiência e expertise nessas áreas, mas para fazer tudo o que seu mestre mandar.
Se, apesar do general Pazuello, os militares têm pouco a ver com as decisões na pandemia, eles têm tudo a ver com a avaliação do governo sobre Amazônia e China. Assim como Bolsonaro, mas com muito mais conhecimento, os generais também consideram um exagero, típica coisa de esquerda, manter praticamente intocadas a Amazônia e as imensas reservas indígenas. Se a Europa virou potência destruindo tudo, por que “essa frescura” no Brasil? Ricardo Salles é peixe miúdo nesse debate.
Quanto à China, a visão que Ernesto Araújo manifesta publicamente coincide com a que os generais defendem internamente: a estratégia de Pequim é não apenas desbancar os Estados Unidos e virar a maior potência econômica, mas dominar e impor o regime comunista ao mundo. Como os militares não se cansam de lembrar, o gigante asiático é liberal na economia, mas uma ditadura inquestionável.
A questão, tratada de forma primária e grotesca pelos filhos e aliados do presidente, merece reflexão mais qualificada nas áreas estratégicas. A China começou a “infiltração” pela via comercial, comprando matéria-prima e vendendo de quinquilharias a fortes manufaturados, enveredou pela área industrial, sofisticando ao máximo sua produção, e chegou à fase agressiva de aquisição despudorada de companhias e terras na África e na América Latina – o chamado “quintal” de Washington.
Como o governo Bolsonaro digere e reage? Pulando de corpo e alma no governo Trump, polêmico, condenável sob vários aspectos e agora sob risco de derrota. Ou seja: entra de gaiato numa guerra de gigantes, não ganha nada com isso e pode perder muito em caso de vitória dos democratas.
Aí, o peixe miúdo é Araújo. Quem decidiu e executou a aliança com o “amigão” Trump foi Bolsonaro, que foi também quem atacou França, Alemanha, Noruega, Argentina, Chile, mundo árabe… E está esfarelando a imagem do Brasil com suas crenças, idiossincrasias e erros grosseiros em áreas fundamentais.
Os generais, diplomatas e ministros alertas, porém, acertam num ponto: empurrar com a barriga a decisão sobre o 5-G. A chinesa Huawei tem a melhor tecnologia, mas é ilusão achar que seria viável para todos e ingenuidade pensar que se trata de puro negócio. Não é. A Huawei é estatal e tende a se transformar num poderoso instrumento chinês do que os generais brasileiros veem como dominação do mundo. Quem tem informação tem poder. Quem tiver os dados de todos os cidadãos de todos os continentes terá o controle do planeta.
José Goldemberg: ‘Negacionismo’ e políticas públicas
O próprio presidente é um ‘negacionista’, o que causa grandes prejuízos na saúde e na economia
“Negacionistas” são pessoas que se recusam a aceitar a realidade, adotando posições que não têm validação ou experiência histórica. A História está, de fato, cheia de exemplos de “negacionistas”.
Se os reis da Espanha e Portugal fossem “terraplanistas” – como era a Igreja Católica na época –, não teriam financiado a viagem de Cristóvão Colombo que descobriu a América ao tentar atingir o Oriente, nem Cabral teria descoberto o Brasil.
Apesar disso, no Brasil está surgindo um número inquietante de negacionistas. Um deles é o próprio presidente da República, que – nas palavras insuspeitas do seu ex-ministro da Justiça, Sergio Moro – é um “negacionista” no que se refere à pandemia do coronavírus, descrevendo-a como uma “gripezinha”, mesmo diante da evidencia aterradora de mais de mil mortes por dia. Além disso, encontra pretextos para argumentar que os números de mortes são “exagerados” e manipulados pelos opositores políticos.
A realidade é bem outra, como se sabe: morrem no Brasil por ano cerca de 1,3 milhão de pessoas por todo tipo de doenças, como câncer, problemas cardíacos e outras, além de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios. Isso significa cerca de 3.500 mortes por dia. A covid-19 aumentou esse número para cerca de 5 mil óbitos por dia.
Há duas razões para que pessoas (ou agentes públicos) adotem posições “negacionistas”: ignorância pura e simples ou má-fé (interesse material ou político). A segunda hipótese é exemplificada pelo que acontece com a indústria do tabaco, que lutou (e ainda luta) desesperadamente para evitar a redução dos fumantes, usando argumentos anticientíficos para negar a evidência de que fumar é uma causa importante de câncer de pulmão.
O caso da covid-19 é mais complexo e mistura ignorância e má-fé. Há “negacionistas” de direita e de esquerda. Os presidentes dos Estados Unidos e do Brasil populistas de direita recusaram-se a levar a sério o problema para agradar à sua base eleitoral, com resultados dramáticos em número de mortes. Em contraste, o primeiro-ministro da Hungria e o presidente da Turquia, ambos também de direita, adotaram confinamento severo e contiveram a propagação da doença nos seus países. O mesmo fez o presidente da Argentina, que é de esquerda. Já o presidente do México, igualmente de esquerda, não o fez, com resultados perversos para a população do seu país.
Sem a liderança do governo federal não é possível ter uma política eficaz de combate ao vírus. No Brasil, a responsabilidade de governadores e prefeitos é “concorrente” à do governo federal, o que não o exime de exercer a liderança, como, aliás, o ex-ministro Mandetta, da Saúde, conseguiu fazer até ser demitido.
Outro exemplo de “negacionismo” no atual governo é o tratamento da questão da Amazônia, que destruiu a imagem positiva que tínhamos no exterior e pode acabar por prejudicar seriamente as nossas exportações. Não reconhecer a realidade do desmatamento crescente da Amazônia nos últimos anos (documentada por órgãos do próprio governo, como o Inpe) é não só um absurdo, mas prejudicial ao País.
Já enfrentamos esse problema no passado, em duas ocasiões em que o desmatamento ilegal e predatório foi reduzido sem que fossem prejudicadas as atividades econômicas. O exemplo mais conhecido é o da redução dramática do desmatamento entre 2007 e 2012, mesmo com o aumento do volume e do preço da soja e da carne exportadas. Um exemplo anterior a esse se verificou entre 1988 e 1992, no final do governo Sarney e durante o governo Collor.
Nos dois casos, o que aconteceu foi a adoção de uma política clara na Presidência da República que motivou e até constrangeu os governos estaduais e municipais a participarem do esforço de redução do desmatamento. A integração das ações do Ibama com a Polícia Federal e polícias ambientais dos Estados, com o amplo apoio da imprensa e de muitas organizações não governamentais, deu resultados.
Foram essenciais nesse processo as ações de inteligência capazes de detectar com antecedência os atos predatórios, e não simplesmente correr “atrás do prejuízo” e enviar força policial ou militar quando o desmatamento já se consumou. O papel do Ibama mostrou-se essencial nos dois casos descritos acima.
O “negacionismo” do governo atual no caso do desmatamento – diferentemente do caso da covid-19 – não parece dever-se apenas à ignorância e ao populismo, mas tem base política em parte do setor agropecuário, que se mostrou insatisfeito com restrições à expansão da ocupação da Amazônia decorrentes do Código Florestal.
Essa visão não é unânime no setor agropecuário, que reconhece que melhores tecnologias permitiriam aumentar a produtividade de soja, milho e outros produtos sem avançar em áreas públicas ou “griladas”. No caso da pecuária, adensar a forma de criar os rebanhos também faz sentido técnica e economicamente, e isso poderia ser acelerado.
Desmatar a Amazônia não é um “problema cultural”, como argumentam alguns. É um problema de transgressões que devem ser coibidas.
- José Goldemberg é professor emérito da USP, foi ministro do Meio Ambiente
Marina Silva: ‘Bolsonaro é o Jim Jones da destruição do meio ambiente’
Ex-ministra compara presidente a líder de seita que provocou centenas de mortes no final dos anos 70
A ex-ministra do Meio Ambiente e ex-presidenciável Marina Silva (Rede) afirma que não adiantará nada o vice-presidente Hamilton Mourão apresentar belos powerpoints para convencer investidores do compromisso do Brasil com a preservação da Amazônia se Jair Bolsonaro mantiver sua agenda de “insanidades” na área ambiental.
Como exemplos de absurdos cometidos pelo presidente, ela citou a insistência do presidente em culpar indígenas e pequenos agricultores por queimadas na Amazônia e em minimizar a gravidade do desmatamento. “Bolsonaro é o Jim Jones da destruição ambiental”, disse Marina, comparando o presidente ao líder de uma seita que levou ao suicídio e assassinato em massa de centenas de seus membros na Guiana, no final dos anos 1970.
Leia a seguir a entrevista concedida por ela na sexta-feira, 17, ao Estadão.
Os mapeamentos da Amazônia apontam para um aumento em 2020 do desmatamento e das queimadas, sendo que no ano passado ambos já estavam em alta. Qual é a sua avaliação sobre a situação na região hoje?
A situação é gravíssima, porque o que aconteceu no ano passado está se repetindo, e de uma forma bem pior. Diferentemente de outras partes do mundo, em que a floresta entra em combustão pelas próprias condições climáticas, no Brasil a floresta entra em combustão pela perda de umidade graças às derrubadas criminosas. Neste ano essa realidade é pior que em 2019. Uma coisa é o que é mostrado pelo vice-presidente em powerpoints para investidores, e outra é o que ocorre na Amazônia. Este governo não tem estatura política nem competência técnica para resolver o que está acontecendo na ponta, no território.
O presidente, na semana passada, voltou a negar os dados e a minimizar o desmatamento.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Ricardo Salles estão cumprindo o que anunciaram desde a campanha: o desmonte de um processo de gestão ambiental que funcionou bem e foi sendo aprimorado ao longo de sucessivos governos, com acúmulos importantes. Esse governo não tem compromisso com a gestão ambiental e nem capacidade técnica. É por isso que não há discurso, não há powerpoint do vice-presidente que resista a insanidades como essas que Bolsonaro repete.
Ele inclusive comparou a Europa a uma seita ambiental.
O movimento mundial pelo fim dos desmatamentos e das queimadas criminosas e pelo respeito aos povos indígenas não vai cessar. Essa é uma agenda que veio para ficar. Mas não podemos nos iludir: este governo não vai fazer o dever de casa. Se quisesse fazer, teria de montar um novo plano de preservação e controle do desmatamento, remontar o ICMBio, montar um plano de inteligência com a Polícia Federal e articular uma coordenação política com os governadores.
Vê alguma chance de isso ser feito, no âmbito do novo Conselho Nacional da Amazônia?
Não é simples. Na nossa época, a montagem do plano de preservação e controle envolveu três ministérios trabalhando juntos, inibimos 35 mil propriedades ilegais, tomamos ações efetivas para criminalizar toda a cadeia produtiva que começa na extração ilegal de madeira, única forma de frear a expansão predatória sobre a floresta, fizemos a interdição de qualquer acesso a crédito por parte de quem desmatasse, aplicamos mais de 4 bilhões de reais em multas, foram presas mais de 700 pessoas em operações conjuntas da Polícia Federal e do Ibama. Adotamos uma ação firme contra a grilagem, ao não criar nenhuma expectativa de que áreas griladas fossem regularizadas mais à frente.
Agora a maior preocupação do governo em relação à Amazônia é promover a regularização fundiária na região, se preciso driblando o Congresso.
No meu entendimento, a única saída para essa situação dramática é o setor do agronegócio assumir uma agenda própria e enfrentar o problema. Deixar a gestão ambiental na mão do governo Bolsonaro, única e exclusivamente, é algo muito temerário. É preciso que parta do setor uma pressão para que o Congresso retire da pauta imediatamente todos os projetos antiindígenas e antiambientais, a começar pelo PL da Grilagem, mas também o projeto que permite a expansão da cana de açúcar na Amazônia e no Pantanal e outros. O agronegócio brasileiro precisa entrar em um processo de certificação, ter um cronograma de trabalho, uma agenda transparente, que possa ser acompanhada pela comunidade científica, pela sociedade civil e pelo poder público.
O agronegócio brasileiro reconhece a agenda ambiental como sua, ou ainda predominam setores que veem o meio ambiente como entrave?
Grande parte do agronegócio brasileiro é moderna, e não pode ficar refém desses setores atrasados. Essa ala retrógrada não pode ser vista como o setor. É preciso haver um processo de afastamento dessa visão, que passa por uma agenda e precisa incluir também os pequenos agricultores e a agricultura familiar. Não há interesse nenhum para o agronegócio de ter sua imagem ligada a uma exploração da floresta que, na verdade, é feita por uma indústria do crime ambiental. Isso começa com grupos invadindo e grilando terras na expectativa de regularização futura, associada a uma venda da madeira que dá liquidez imediata e a uma expectativa de venda futura da terra por um preço alto. Isso é uma cacimba de areia: quanto mais se incentiva esse processo, mais se pressiona a floresta. A agricultura de baixo carbono tem de ser o centro do Plano Safra, é preciso que se tenha um suporte técnico e financeiro para a bioeconomia. Não se pode mais compactuar com um processo em que um grupo criminoso se apropria privadamente do Orçamento natural de um povo e, depois, Congresso e governo promovem um processo de lavagem e regularização desse crime. Isso não tem diferença, em termos de apropriação de patrimônio público, com o que aconteceu no petrolão.
Mas o presidente insiste que são os pequenos que queimam a floresta e que o solo da Amazônia é tão fértil que a floresta se reconstitui sozinha quando a terra deixa de ser explorada.
Isso é mais uma insanidade, uma coisa incompreensível. Bolsonaro é o Jim Jones da destruição ambiental. A Amazônia não tem um solo fértil a princípio. Por ser uma floresta densa, a fauna e a vegetação, graças à umidade, criam uma camada de nutrientes para esse solo. Mas é uma camada fina. Aquilo tudo vai embora com as chuvas torrenciais da Amazônia e também com as queimadas. O que vai nascer ali de novo, depois de anos, é uma floresta secundária, de riqueza muito inferior à floresta primária. As capoeiras levam décadas para se regenerar. E vai ter uma conformação muito inferior em relação à própria madeira, às espécies. Um cumaru-ferro leva 800 anos para crescer. É um ato de covardia política e covardia verbal colocar na conta dos indígenas, dos ribeirinhos e das comunidades tradicionais a responsabilidade por esses incêndios.
Diante de tudo isso, quais os riscos para o Brasil em termos de exportações, acordos internacionais e investimentos?
Não é que o Brasil esteja à margem do que se discute hoje no mundo em relação à bioeconomia. O Brasil está trancado do lado de fora. Há vários estudos e documentos mostrando o potencial de se gerar milhões de empregos preservando a natureza e fazendo uma gestão eficiente dos recursos naturais. O governo não está a par, não está nem lendo esses estudos. Os custos já estão aí. A Holanda não ratificou o acordo Mercosul-União Europeia. Existe uma pressão enorme para que o Parlamento Europeu também não ratifique. O fundo soberano norueguês dispensou a Vale, dispensou a Petrobras. O Fundo Amazônia está parado. Esse dinheiro era responsável por fortalecer a pesquisa e a governança ambiental. Por tudo isso eu repito que o setor do agronegócio responsável tem de se dissociar da agenda do Bolsonaro e do Salles. Foi o que aconteceu nos Estados Unidos, quando o Trump quis reativar a indústria do carvão e os próprios empresários deixaram claro que não comprariam essa energia.
A seu ver o Congresso está sendo omisso em brecar os retrocessos dessa agenda?
Para ser justa, o projeto da grilagem não está avançando graças ao Congresso. O Congresso também aprovou o projeto da deputada Joenia Wapichana para garantir o fornecimento de insumos para comunidades indígenas. Aí o presidente vetou o projeto de uma forma tão absurda que praticamente só sobraram a ementa e a assinatura da autora. Se o Congresso quiser ter maior protagonismo e se dissociar da imagem do Brasil, de pária global na agenda ambiental, precisa derrubar esse veto e retirar da pauta os demais projetos antiambientais.
Roberto Romano: O peso ético do termo ‘leviano’
O apodo aplicado ao ministro Gilmar Mendes não poderia ter outro endereço?
Em nota de repúdio às declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa o acusam de várias coisas. Na ética, a mais grave afiança que Mendes falou de modo leviano. Para um juiz ou militar que se preze é essencial o recato da linguagem.
O modelo do soldado virtuoso começa em Esparta. A vida silente encontra seu elogio naquela cultura. Mesmo em Atenas, onde o cidadão assumia ao mesmo tempo a guerra e a segurança interna, a fala excessiva não era apreciada. Longos discursos seriam reservados para a Assembleia. Ali se orientava o destino de todos, generais incluídos. A inflação das palavras, no governo do Estado, foi combatida pelos políticos e filósofos gregos.
Plutarco, de quem o mundo ocidental recebeu o maior contributo ético – sobretudo em matéria de moralidade militar –, redigiu tratados sobre o abuso das palavras e os danos que ele acarreta. No De Garrulitate e em seu par, o De Curiositate, o pensador adverte – com base em fatos reais – sobre os perigos da fala sem peias. Comandantes militares que frequentam barbearias são avisados: a conversa descuidada com o fígaro pode ser ouvida por espiões e arruinar a defesa coletiva. Guardar o discurso sóbrio evidencia uma das mais celebradas virtudes militares.
Quando se aponta alguém como leviano é preciso que tal acusação seja absolutamente certa e comprovada em fatos e lógica. Caso oposto, trata-se de uma quebra perigosa da ordem pública e privada. O acusado é atingido no fundamento da ordem civil: a personalidade reta.
Em todas as Constituições, mesmo nas ditaduras que marcaram o Brasil no século 20, a condição para exercer um cargo oficial e garantir negócios privados reside na reputação ilibada. O leviano não tem tal direito. Indicá-lo como irresponsável – é o centro da fala emitida pelo comandantes e ministro da Defesa – significa dele extrair autoridade em matérias de Estado e poder. Provada tal acusação, todos os atos do indigitado perdem forca legítima em decisões que envolvem a cidadania. Pensemos nas consequências: o Supremo Tribunal Federal é um corpo. A personalidade de seus integrantes só pode viger de forma coletiva, cada um deles responde pelo todo e vice versa. Se um ministro do STF for leviano, o fato macula o colegiado. Logo, as decisões assumidas por ele podem ser legais, mas sem legitimidade.
A fé pública exige decisões legais e legítimas. Sem fé pública o próprio Estado é corroído. Antes de comunicar ao povo que um ministro da mais alta Corte de Justiça é leviano, todo servidor do Estado deve refletir várias vezes, pois se trata de minar a obediência civil, a lei e a ordem. Tais imperativos valem para os militares que apoiam o governo.
Volto às nossas origens éticas e às virtudes militares ou civis. Somos herdeiros da Grécia e de Roma. O Direito, a política, a vida militar não fogem à regra. No Estado moderno, atualizando as formas romanas da vida pública, as teses de soberania e majestade, contra o exercício ditatorial ou aristocrático, aplicam-se à totalidade dos cidadãos. Faltar com o decoro na fala e nos atos é destruir a fé pública.
Nenhum servidor do Estado, civil ou militar, tem o direito de ser leviano. Seu ofício exige a ponderação, a gravitas. Para os romanos, “falar ao público dizendo o que ele gostaria de ouvir é apanágio do homem que se define ao redor da levitas. A gravitas comanda uma atitude adequada que não se curva em proveito do sucesso político passageiro” (Yavetz, Z., La Plèbe et le Prince). A “leviandade consiste em obter o favor do povo desconsiderando o bem geral” (Yavetz). O governante não pode tratar os cidadãos como tolos ou crianças. Ele deve seguir a gravitas dicendi (Hellegouarch’h, J., Le Vocabulaire Latin des Relations et des Partis Politiques sous la République).
Perguntemos aos comandantes e ao ministro: dizer que uma pandemia que já ceifou a existência de cerca de 80 mil brasileiros é como uma “gripezinha” é próprio da gravitas? Louvar certo fármaco para a cura de tal moléstia, contra advertências de especialistas em medicina, é próprio da gravitas? Zombar do sofrimento vivido por índios, abandonados aos matadores ferozes e ao vírus, sem uma palavra de apoio, integra a gravitas? Vetar o fornecimento de água e cuidados sanitários aos mesmos indígenas integra a gravitas? Afastar dois ministros médicos da Saúde porque não aceitaram propagandear a mezinha predileta do governante integra a gravitas? Desafiar autoridades médicas e sem máscara reunir multidões, apertar mãos de seguidores que exigem o fechamento do Congresso e da Justiça integra a gravitas?
Muitas perguntas podem ser feitas sobre o tema. Apenas me dirijo com respeito aos senhores militares: o apodo aplicado ao ministro Gilmar Mendes não poderia ter outro endereço? Decida a sua consciência. Na era da imprensa livre e das comunicações acessíveis a todos, agir de um modo e acusar outrem pelos próprios erros não é virtude. O nome da coisa é diverso, muito diverso.
*Professor da Unicamp, é autor de 'Razões de Estado e outros Estados da Razão' (Perspectiva)
Luiz Sérgio Henriques: Os vivos e os mortos
Não é mais incomum ver EUA e Brasil associados sob o rótulo de ‘párias’ ambientais e sanitários
Que os mortos possam julgar os vivos não é um absurdo. O que nos educa para cenas desse tipo, naturalmente, é a arte, uma forma extraordinária de conhecimento. E aqui ressurge a lembrança do “incidente” imaginado por Érico Veríssimo na sua fictícia Antares. Uma greve de coveiros faz com que se acumulem os insepultos. E são esses mortos sem sepultura que retornam, exigindo providências para poderem enfim descansar. Revisitam parentes e amigos, testemunham discussões e conflitos embaraçosos, até ocuparem a praça da cidadezinha, onde encenam um duro juízo sobre a mediocridade e a vileza que desgraçadamente puderam constatar entre aqueles que assombraram com sua volta fantástica.
Deixamos para trás a ditadura, em cuja atmosfera, na arrojada ficção de Veríssimo, se quis cancelar da memória o “incidente”, e já há três décadas vivemos o mais longo período democrático da História republicana. Nesta pandemia, contudo, os mortos ao redor parecem reatualizar a incômoda alegoria. É que eles são em número muito maior do que se poderia esperar de um país cuidadoso com seus cidadãos, mesmo que esta seja uma catástrofe sanitária sem paralelo desde 1918 e, nascida na globalização, se tenha espalhado feito rastilho de pólvora, cobrando pesadíssimo tributo, em especial das populações do Brasil e dos Estados Unidos, os líderes mundiais na contagem de corpos.
Não são poucas as dessemelhanças entre os dois países-contintente. A riqueza e o poderio americano, de alcance global, contrastam com o tamanho menor da nossa economia e sua projeção externa obviamente mais contida. Paradigma do capitalismo liberal – que às vezes, para o bem e para o mal, tentamos reproduzir, rasgando nossa certidão “ibérica” de nascimento –, os Estados Unidos conseguem mobilizar mais recursos científicos, apesar de se contarem entre os heróis brasileiros sanitaristas da altura de um Oswaldo Cruz ou de um Vital Brasil, que nos legaram uma tradição valorosa de pesquisadores e instituições. Sobretudo, apesar da nossa abissal desigualdade, temos o SUS, que, como se diz com precisão, é a barreira que nos separa da barbárie e nos diferencia da medicina privada dos americanos.
A semelhança conjuntural entre as duas Repúblicas consiste na ação de dois mandatários singularmente afins em estilo, métodos e propósitos. Uma afinidade buscada conscientemente pela figura menor – pelo “Trump latino-americano” – até o ponto da caricatura. Figuras da cisão e da cizânia, desmentem a noção de que o governante, uma vez eleito, representa todos os governados, compondo e mediando os mais diversos interesses, ainda que, legitimamente, busque dar um rumo de acordo com a vontade majoritária que expressa. Externamente, ostentam particularismo nacional similar. Como se vê quase todo dia, os Estados Unidos retiram-se barulhentamente do mundo que eles próprios contribuíram para construir durante “o século norte-americano”; já o Brasil demite-se da liderança regional, afasta-se por motivos rasos dos seus vizinhos e amigos naturais, fazendo tudo para apagar os traços mais atraentes do soft power delineado por gerações de políticos, diplomatas e artistas. Dois desastres cuja proporção ainda nos deixa atônitos.
Natural que, nestes termos, ambos os governantes sejam, rigorosamente, os responsáveis pelo rotundo fracasso da resposta dos respectivos países à pandemia. Não importa que o vírus tenha vindo de Wuhan e que, a princípio, a autocracia chinesa, como é inerente às autocracias, tenha também querido cancelar a má novidade. O fato é que o vírus, de índole “globalista”, constitui ameaça generalizada, sem mencionar que outros mais hão de vir, até como efeito provável do desmatamento – e aí já estamos falando de corda em casa de enforcado. Uma situação-limite que exigiria dos Estados Unidos a liderança do capitalismo democrático; do Brasil, o reforço da Federação, da coesão social e a articulação de um discurso público orientado para a solidariedade, particularmente com os mais frágeis.
Trump e Bolsonaro, ao contrário, esmeram-se no “economicismo”, exatamente à maneira do marxismo vulgar que apregoam detestar. Opõem a preservação de vidas e a de empregos, sabotam a ciência e as informações, mesmo provisórias, que ela tem gerado no calor da hora. Conseguiram inserir o uso de máscaras e a distância social no repertório das tais guerras de cultura, que dividem, enfraquecem e esgotam seus desatinados combatentes. E assim terminaram por se colocar, e aos seus países, sob suspeição geral: não é mais incomum ver Estados Unidos e Brasil associados sob o rótulo de “párias” ambientais e sanitários.
Na ficção de Veríssimo, uma certa “operação borracha” é montada para apagar o abalo causado pelos mortos sobre os vivos, subvertendo a rotina destes à luz do evento inesperado. Mas Antares, literariamente poderosa, era pequena e os mortos no coreto da praça eram poucos. Agora os corpos se empilham e, mais até do que no tempo do grande romancista, não será possível contar nenhuma história ingênua sobre eles.
*Tradutor e ensaísta, é um dos organizadores das ‘Obras’ de Gramsci no Brasil
Adriana Fernandes: Reforma tributária na crise
Debate acontece num momento em que todos os envolvidos na reforma estão com nervos à flor da pele
A arrecadação dos principais impostos cobrados pelo governo federal, Estados e municípios levou um tombo de 2,5 pontos porcentuais do PIB no primeiro semestre, marcado pela crise econômica provocada pela pandemia da covid-19.
O Termômetro Tributário Mensal coletado pela equipe do economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), antecipado à coluna, indica que é preciso ainda muita cautela na avaliação dos indicadores recentes de melhora da economia, comemorados pelo governo depois do “fundo do poço” do impacto da covid-19 registrado em abril.
Os dados do IDP apontaram que, em junho, a arrecadação total desses tributos recuou 27,7% em relação ao mesmo mês de 2019. A queda nas receitas de impostos dos Estados chegou a 29,3%, e nos municípios, a 19,4%. O recuo no governo federal foi de 27,4%, e só não foi maior devido à influência da arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que teve a data de ajuste anual da declaração transferida de abril para junho justamente por causa da crise.
Em outra face da mesma moeda, a pesquisa “Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas” do IBGE revelou que 1,221 milhão de empresas adiaram o pagamento de impostos. Entre elas, 587 mil (48,1%) declararam que o fizeram sem apoio governamental.
O maior agravante foi que a pesquisa do instituto do governo mostrou, segundo reportagem da última quinta-feira da repórter Daniela Amorim, do Estadão, que a maioria das empresas que adotaram alguma ação em resposta à covid-19 não percebeu o apoio governamental.
Os dados do Termômetro Fiscal do IDP combinados com os do IBGE sinalizam que o quadro econômico é ainda de muita fragilidade. E mais: ainda há muitos problemas relacionados aos “remédios” aplicados pelo governo para o enfrentamento da covid-19. Uma agenda incompleta.
“Temos ainda um PIB para salvar”, diz José Roberto Afonso, um dos maiores especialistas em contas públicas do País. Ele projeta que, ainda que haja melhora, continuará ocorrendo quedas importantes da arrecadação até o final do ano.
Afonso chama atenção para o fato de que há uma enorme distância entre a emissão de notas fiscais eletrônicas, usadas como parâmetro pela Receita Federal para mostrar a melhora do desempenho da economia, e o efetivo recolhimento dos tributos.
É nesse cenário de incertezas que a reforma tributária deve começar a avançar na próxima terça-feira, depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregar a proposta de criação de um tributo federal, o CBS, para adoção do modelo IVA na unificação do PIS/Cofins.
Depois de tantas promessas descumpridas de apresentação do texto, o envio da proposta do governo (ainda a se confirmar) acontece num momento em que todos os envolvidos diretamente na proposta, sobretudo as empresas, os Estados e os municípios, estão com nervos à flor da pele sob o impacto desastroso da covid-19 nos seus caixas.
Governadores e prefeitos estão sem recursos para arcar com os compromissos maiores de despesas, e empresas estão sendo profundamente afetadas pela recessão econômica e sem acesso a crédito. Todo mundo vai puxar a brasa para o seu pedaço sob o argumento de que houve muitas perdas com a crise.
Há a percepção na área econômica e também entre muitos parlamentares de que o momento é propício à reforma, porque a crise abriu a janela para um acordo em torno da proposta, o que não se consegue há anos.
Mas pode não ser bem assim. O simples anúncio do envio do projeto do ministro, com a possibilidade de uma alíquota entre 11% e 12%, já deixou os representantes do setor de serviços com o cabelo em pé. As empresas do setor são as mais afetadas pela crise e, a depender da proposta, terão aumento da carga tributária.
A reforma não tem o poder de resolver os problemas de uma hora para outra. Transformá-la em soluções para todos os impasses gerados pela covid-19 pode causar frustração. Temos o exemplo da reforma da Previdência. Não acordamos no dia seguinte com os problemas da economia brasileira resolvidos. A reforma tributária é importante, mas todo cuidado é necessário nessa hora para não colocar em suas costas o peso da solução para esta crise e acabar, com isso, aprovando um Frankenstein.
Eliane Cantanhêde: Meia volta, volver
Bolsonaro não desdiz o que disse, mas começa a desfazer o que fez em educação, saúde…
Depois do desmanche de saúde, educação, meio ambiente, cultura e política externa, o presidente Jair Bolsonaro não desdiz o que disse, mas começa a desfazer o que fez e “desnomear” quem nomeou. Não é fácil. Saem os agentes do desmanche, mas o comandante, as convicções e as crenças ficam. E continuam sem nenhuma conexão com a ciência e a realidade, ainda envoltos por fantasmas e ideologia.
Na Educação, Abraham Weintraub já foi tarde e o presidente se viu diante de uma enxurrada de nomes para o MEC, mas nenhum animador. Que educador com experiência, belo currículo real e respeito na comunidade acadêmica aceita pular num governo que vive às turras com tudo e todos e detesta o MEC, considerado um antro com mais de 90% de esquerdistas e comunistas? Então, foi por exclusão. Se não tem tu, vai de tu mesmo: um pastor conservador.
Pastor e professor, Milton Ribeiro já assumiu ontem cercado de desconfianças. Crianças têm de aprender “com dor”? Assassino de mulher “confunde paixão com amor”? A “balbúrdia” nas universidades, como definiu Weintraub, leva ao “sexo sem limite”? Conclusão: sobram ideias extravagantes, faltam experiência e concepção de política educacional. A esperança é ele cumprir as promessas de “diálogo” e “Estado laico”, além de caprichar na equipe.
A mesma dificuldade de nomes ocorre nas demais áreas vítimas de desmanche. Que médico com nome e biografia a zelar assume a Saúde para fazer tudo o que seu mestre (doutor, epidemiologista, cientista…) Jair Bolsonaro mandar? Que epidemiologista, cientista ou homem público sério admite guerrear contra o isolamento e as máscaras e a favor da cloroquina? Só se for do Centrão ou da Bancada da Bala. A da Bíblia já foi contemplada no MEC.
A sucessão na Saúde ganhou urgência não pela dupla crise (pandemia e condução da pandemia), mas porque o ministro do STF Gilmar Mendes botou o dedo na ferida: a associação do Exército com os erros gritantes de Bolsonaro. Se tivesse falado em “fracasso” ou “tragédia”, não “genocídio”, quem discordaria? Assim, o general Eduardo Pazuello, que tinha decidido ficar na ativa e voltar para a tropa em setembro, vai ter de se antecipar. O Alto Comando do Exército, em 26 de junho, não promoveu ninguém para sua vaga de general. Ela está aberta, esperando a volta dele. E a Saúde está fechada, dependendo da saída.
No Meio Ambiente, a pressão de fundos internacionais, bancos, empresas e agronegócio nacionais, ex-ministros da Economia e ex-presidentes do BC produz consequências: o governo começa a entender que o ambiente não é inimigo, mas aliado essencial do desenvolvimento. Detalhe: quanto mais Bolsonaro se recolhe, pela trégua política e a covid-19, mais o vice Hamilton Mourão se expõe.
E Ricardo Salles? Pairando sobre os escombros da política ambiental, pisoteada por ideologia, preconceito e a famosa “boiada” da reunião de 22 de abril. A queda de Salles é mais dia, menos dia, e o problema é… o sucessor. Não é fácil encontrar um ambientalista capaz de virar sombra de Mourão e conviver com o desprezo de Bolsonaro para o setor. Quem dedicou a vida à preservação da Amazônia e das comunidades indígenas topa assumir a política de destruição assumida pelo presidente? E com o Ibama e o ICMBio na lona, o Inpe sob ataque? Aliás, Salles encheu a pasta de militares, Mourão usa militares na Amazônia.
Na Cultura, após sucessivos vexames, incluindo um secretário nazistoide, Bolsonaro meteu um amigo dos filhos, o ator Mário Frias, e trancou a porta. Ninguém mais vê, ouve ou fala de cultura. Um “problema” a menos. E no Itamaraty? A crise tem data, a da eleição nos EUA. Com vitória de Trump, Ernesto Araújo tem chance pequena. Com derrota, chance zero.
