o estado de s paulo
Everardo Maciel: Matéria tributária virou um circo de horrores
Antes, existiam movimentos visando à redução de carga tributária de empresas ou setores. Agora, buscam aumentar a dos outros
Everardo Maciel / O Estado de S. Paulo
Não acreditei quando li na imprensa, há algum tempo, que setores não apenas postulavam a redução de sua carga tributária, mas pretendiam aumentar a carga de outros. Presumi, equivocadamente, que o repórter não entendera o que foi dito.
Antes, existiam movimentos, nem sempre legítimos, visando à redução de carga tributária de empresas ou setores. Agora, esses movimentos, muitas vezes, buscam aumentar a dos outros. A matéria tributária se transformou, pois, num circo de horrores e os projetos de “reforma”, em exercícios de predação, inclusive entre os entes federativos.
Para dar curso à predação se faz uso da linguagem como instrumento de manipulação, a exemplo de: eliminação de “distorções”, que desconsideram o imperativo constitucional de redução das desigualdades regionais de renda e passam ao largo da sonegação e do planejamento tributário abusivo, que são distorções verdadeiras no sistema tributário;
“Alinhamento internacional”, que supõe práticas que não são universais, média de alíquotas nominais que nada significam etc, quando o que de fato atrai investimento são diferenciais na competição tributária (em disputas esportivas com os EUA, recomenda-se que o Brasil opte pelo futebol, em lugar do basquetebol);
Remissão à “literatura internacional”, tomada como dogma, quando em realidade é uma coleção de ensaios sobre situações específicas, que jamais deverá ser transposta acriticamente, sem tomar em conta as circunstâncias políticas e históricas de um país;
Dramatização insubsistente de fatos, a exemplo da história dos sapatos crocs, cuja oscilante classificação é apontada como evidência da má qualidade do sistema tributário brasileiro e, a rigor, é um caso associado à aplicação de direitos antidumping, pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), a sapatos importados da China, sabendo-se que calçados, qualquer que seja sua classificação, têm a mesma tributação; impróprias comparações entre a tributação das pessoas jurídicas (risco empresarial, pagamento de outros tributos, além do Imposto de Renda) e das pessoas físicas (FGTS, férias e sua conversão parcial em dinheiro, aposentadoria integral ou não, 13.º salário, seguro-desemprego), em lugar de coibir situações que configurem dissimulação na prestação de serviços;
Linguagem ambígua, como confundir competição fiscal lícita com guerra fiscal ou afirmar que a carga tributária não vai aumentar, quando o que importa é a repercussão específica sobre contribuintes ou preços, e não um indicador de caráter agregado;
Saltos lógicos, consistindo em apontar problemas no burocratismo tributário, cuja solução se inscreve no âmbito da administração tributária, para pretextar mudanças na natureza dos tributos.
Contrasta com este quadro a inapetência para dar curso a leis complementares, previstas na Constituição de 1988 e até hoje não editadas, como, entre outras, a resolução dos conflitos de competência tributária entre os entes federativos, o disciplinamento da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), nos casos de domiciliados no exterior, e a concessão e revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS.
É certo que a reparação dessa mora legislativa exige trabalho e não confere ao autor tanto prestígio quanto proclamar que tudo está errado no sistema tributário brasileiro e propor uma reforma “ampla”.
Paralelamente, é constrangedora a surpresa das autoridades com o volume de precatórios a serem incluídos no Orçamento de 2022, pois, afinal, são sentenças judiciais passadas, que deveriam ser objeto de um atento acompanhamento. Mais constrangedoras, entretanto, são as pretensões de promover seu parcelamento, ainda que mediante Proposta de Emenda Constitucional, na contramão de decisões já tomadas no STF e eternizando o problema, em desfavor da credibilidade fiscal.
Pode-se mitigar a repercussão do pagamento de precatórios. Para isso, contudo, se exige uma boa dose de criatividade e de capacidade de negociação.
*CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL (1995-2002)
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,materia-tributaria-virou-um-circo-de-horrores-e-as-reformas-exercicios-de-predacao,70003828835
Motoboy confirma que fazia saques e pagamentos em dinheiro para VTCLog
Marcos Tolentino, que tinha depoimento previsto para hoje, informou à comissão que está internado por causa da covid-19
Cássia Miranda, Daniel Weterman, Eduardo Gayer e Julia Affonso / O Estado de S. Paulo
O motoboy Ivanildo Gonçalves confirmou, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta quarta-feira, 1º, que fazia saques e pagamentos em dinheiro para a VTCLog, empresa suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção no Ministério da Saúde. O nome do motoboy apareceu em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou R$ 4 milhões em saques em espécie para a VTCLog. Informações citadas pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), apontam diversos saques neste ano.
O maior valor individual retirado, conforme depoimento de Gonçalves, foi em torno de R$ 400 mil na agência da Caixa no aeroporto de Brasília. Ele relatou que, quando sobrava dinheiro após os pagamentos, ele devolvia à empresa. No início da sessão, o relator da CPI, anunciou a inclusão de nove nomes na lista de investigados pelo colegiado (veja abaixo). Entre os alvos, estão o ministro da Previdência e Trabalho, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e o deputado Osmar Terra (MDB-RS).
Acompanhe:
Com o depoimento do motoboy, a CPI espera confirmar uma parte do esquema de corrupção e identificar quem era responsável pelas operações suspeitas de irregularidades no Ministério da Saúde. A comissão apura se o ex-diretor de Logística da pasta Roberto Ferreira Dias foi beneficiado nas transções. Dias chegou a ser preso quando prestou depoimento na comissão.
De acordo com Gonçalves, a ordem dos saques e pagamentos vinham de Zenaide Sá Reis, responsável pelo setor financeiro da empresa. O motoboy trabalha na VTCLog desde 2009. "O financeiro da empresa me passava os cheques para mim fazer os saques e aí eu executava", disse o funcionário. "Era na boca do caixa." Ele relatou que, ultimamente, o volume de movimentações teria diminuído.
No início do depoimento, os senadores apontaram contradições na declaração e falta de informações precisas. O motoboy relatou que, após os saques em espécie, pagava boletos e fazia depósitos em contas indicadas em anotações. Ele negou ter entregado dinheiro na mão de outras pessoas ou ter feito transferências entre contas, contrariando uma informação da CPI de que ele entregaria recursos para fornecedores da empresa.
No início da sessão, o relator da CPI incluiu na lista de investigados outros integrantes do governo do presidente Jair Bolsonaro, o que aumenta o cerco da CPI contra Bolsonaro.
No total, a lista tem 29 investigados. Ao incluir esses alvos, a CPI passa a tratá-los como suspeitos de ter participado de um crime. Isso porque a comissão classifica como investigadas aquelas pessoas contra as quais há provas e indícios veementes. Segundo assessores do Congresso, a alteração do status desobriga o investigado a assinar um termo para falar somente a verdade. Como não está obrigado a produzir provas contra si mesmo, o investigado não precisa falar nem dizer a verdade.
Novos investigados
O relator pretende entregar o relatório final da CPI ainda em setembro. Novos desdobramentos da comissão, porém, podem estender o funcionamento para o prazo final, em novembro. Isso porque a comissão começa a aprofundar hoje a apuração de um suposto esquema de corrupção envolvendo a empresa VTCLog, que fechou contratos suspeitos com o Ministério da Saúde.
Veja a lista de novos investigados:
- Cristiano Carvalho, representante da Davati
- Emanuela Medrades, diretora da Precisa
- Helcio Bruno de Almeida, fundador do Instituto Força Brasil
- Luciano Hang, dono da Havan
- Luiz Paulo Dominghetti Pereira, representante da Davati
- Marcelo Bento Pires, ex-assessor do Ministério da Saúde
- Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e Previdência
- Osmar Terra, deputado federal
- Regina Célia Oliveira, fiscal do contrato da Covaxin
Motoboy
Ivanildo depõe amparado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o permite ficar calado e até mesmo não comparecer à sessão, como fez ontem. Contudo, de acordo com Aziz, o motoboy, que prestou serviços à VTCLog, empresa que firmou contratos suspeitos com o Ministério da Saúde, aceitou comparecer ao colegiado, sinalizando disposição em colaborar.
Na sessão de ontem, o relator da CPI da Covid, apresentou imagens que mostrariam o motoboy em uma agência do Bradesco, em Brasília, no mesmo momento em que cinco boletos atribuídos ao ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias eram pagos. Após entrar na mira da CPI, Dias foi demitido da pasta em no fim de junho.
Os boletos pagos em nome de Dias foram emitidos pela Voetur, grupo empresarial ao qual a VTCLog pertence. A CPI ainda busca entender por que o motoboy da VTCLog teria pago boletos do ex-diretor do ministério.
O nome do motoboy consta em um relatório do Coaf em posse da comissão que investiga a VTCLog, responsável por fazer a logística com contratos e transportar insumos para o Ministério da Saúde. Conforme o requerimento de convocação, de autoria do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Randolfe (Rede-AP), Ivanildo é um “aparente intermediário em esquemas duvidosos da empresa VTCLog”.
O motoboy foi citado em relatório do Coaf, que identificou R$ 4 milhões em saques em espécie para a VTCLog, durante o período de janeiro a julho de 2018. A transportadora entrou na mira da comissão sob suspeita de novas irregularidades depois de relatórios da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontarem o superfaturamento de R$ 16 milhões em contratos com o Ministério da Saúde.
No pedido de convocação, Randolfe argumenta que, apesar de ser “apenas um motoboy”, com salário em torno de R$ 2 mil, Ivanildo é responsável por cerca de 5% de toda a movimentação atípica feita pela VTCLog.
Tolentino
Até esta manhã, a pauta de hoje previa a inquirição do advogado e empresário Marcos Tolentino, sobre suposto esquema de favorecimento da Precisa Medicamentos no Ministério da Saúde. No requerimento de convocação de Tolentino, apresentado pelo vice-presidente da CPI, o empresário também é apontado como “sócio oculto” da FIB Bank. Tolentino, no entando, informou à comissão que está internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, por causa de sequelas da covid-19. O empresário foi infectado pela doença em março.
A FIB Bank, empresa, que não é um banco, ofereceu garantia financeira de R$ 80,7 milhões em um contrato firmado entre a Precisa e o Ministério da Saúde para a compra de 20 milhões de doses do imunizante indiano por R$ 1,6 bilhão.
Em depoimento cheio de contradições, em 25 de agosto, o diretor da FIB Bank, Roberto Pereira Ramos, disse que Tolentino é advogado de Ricardo Benetti, dono da empresa Pico do Juazeiro, uma das atuais sócias da FIB Bank.
“Amigo pessoal” de Barros
Dono da Rede Brasil de Televisão, Tolentino é amigo pessoal do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR). O deputado foi recentemente incluído na lista de investigados pela CPI. A comissão investiga se o parlamentar agiu em benefício de terceiros para levar o Ministério da Saúde a negociar com a Precisa Medicamentos e com a farmacêutica Belcher.
Antes do início da sessão de ontem, o relator do colegiado, senador Renan Calheiros, disse que Barros é comandante de um “dos maiores esquemas de roubalheiras” e merece ser “exemplarmente punido”. O deputado nega qualquer irregularidade.
Durante depoimento à comissão, em 12 de agosto, Barros admitiu proximidade com o depoente de hoje. “Marcos Tolentino é um amigo meu pessoal, dono da Rede Brasil Televisão. Tenho rádio há 40 anos e sempre nos encontramos nos eventos de radiodifusão em todo o Brasil”, disse o deputado.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
Monitor da CPI: veja agenda e resumo dos depoimentos
CPI aponta renda incompatível de diretor do FIB BanK e confirma que empresa é 'banco fake'
CPI da Covid inclui líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros, na lista de investigados
Empresário admite relação com Ricardo Barros, mas nega atuação de líder do governo nas vacinas
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cpi-da-covid-ouve-nesta-quarta-marcos-tolentino-citado-como-socio-oculto-da-fib-bank,70003827766
*Título do texto original alterado para publicação no portal da FAP
Por que o ‘PIB nacional’ desistiu de pedir serenidade? Por covardia?
Só num país conflagrado, nervoso, apavorado com a ideia de golpes e guerras, isso pode mobilizar tantos e desaguar no adiamento do manifesto
Eliane Cantanhêde / O Estado de S.Paulo
Não foi preciso nem um cabo e um soldado para cancelar um manifesto cheio de obviedades, articulado pela poderosa Febraban, encampado pela igualmente poderosa Fiesp e com mais de 200 assinaturas. Realmente, o Brasil não é para amadores. E está se tornando ridículo diante dos brasileiros e do mundo com um presidente da República que ameaça a democracia por palavras e atos e com um “PIB nacional” covarde.
O que há de tão grave e assustador em cinco parágrafos defendendo a “aproximação e a coordenação” entre Executivo, Legislativo e Judiciário? Pedindo “serenidade, diálogo, pacificação política, estabilidade institucional”? Só num país conflagrado, nervoso, apavorado com a ideia de golpes e guerras, isso pode mobilizar tantos e desaguar no adiamento do manifesto.
Isso, aliás, é parte do ridículo. A publicação oficial, que seria paga pela Fiesp, foi adiada “para depois do 7 de Setembro”. Mas a publicação extraoficial, de graça, foi feita nesta segunda-feira, 30, mesmo, com um dia de antecedência, por toda a mídia. Logo, o texto foi suspenso, mas não foi, todo mundo leu.
E mais: se Fiesp e Febraban miaram, o agronegócio rugiu. O texto anódino foi “adiado”, mas o setor rural lançou um outro, por conta própria, defendendo a Constituição, três décadas de democracia, liberdade, pluralismo e – atenção! – “alternância de poder”. Aplausos!
Já no caso de bancos e empresas, bastou um telefonema do presidente da Câmara, Arthur Lira, para Paulo Skaf abortar “monocraticamente” – no jargão do Supremo – a publicação oficial e deixar Fiesp, Febraban e 200 signatários passando vergonha. Já imaginou se fosse com cabo, soldado, general e tanque fumacento?
Presidente da Fiesp só até dezembro, Skaf foi derrotado duas ou três vezes para o governo de São Paulo e é aliado de qualquer governo, do PSDB, PT, MDB ou de Jair Bolsonaro, sem partido. Em e-mail na quinta-feira aos envolvidos no manifesto, ele pediu a confirmação de adesão até o dia seguinte e avisou que a Fiesp assumiria os custos da publicação. Bastou um telefonema para jogar tudo para o alto.
O grande debate nacional, agora, não é mais democracia, instituições, Federação, eleições, impeachment de ministro do Supremo, pandemia, morte, fome, inflação, juros, desemprego e iminência de crise hídrica e elétrica. Que nada! O País discute é se Skaf se saiu bem ou mal desse episódio envolvendo o “PIB nacional”. Ah! E se Arthur Lira tem esse poder todo.
Skaf, porém, é só um detalhe, num ambiente político, econômico e social contaminado e absurdo, que levou o ministro do STF Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, a ironizar: “Tem risco de golpe? Eu gostava de dizer que não, gosto de dizer que não e acho que não. Mas o número de vezes que me perguntam isso começa a me preocupar”.
Como ele, todos nós, todos os dias, toda hora, ouvimos isso de todo mundo: vai ter golpe? É a banalização das ameaças à democracia, às instituições e às eleições que partem do presidente da República, viciado em armas, com delírios de guerra e de inimigos, incutindo na cabeça dos brasileiros que há risco iminente de comunismo no País. Seria cômico, não fosse trágico.
Queiram ou não os banqueiros e empresários, continua necessária a defesa de “um foco em ações e medidas urgentes para que o Brasil supere a pandemia, volte a crescer, a gerar empregos e reduzir as carências sociais que atingem amplos segmentos da população”.
Se a CEF, o Banco do Brasil e o ministro Paulo Guedes veem nisso um ataque comunista, esquerdista ou sei lá o quê contra Bolsonaro, o problema é deles. O que realmente choca é o tal “PIB nacional” não ter coragem nem de defender algo tão óbvio e tão normal quanto deveriam ser a democracia e as eleições no Brasil. Uma vergonha!
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,por-que-o-pib-nacional-desistiu-de-pedir-serenidade-dialogo-paz-e-estabilidade-por-covardia,70003826299
Felipe Salto: Uma solução para os precatórios
Todas as alternativas consideradas têm riscos não desprezíveis. A solução difícil, cortar gastos, ninguém quer
Felipe Salto / O Estado de S. Paulo
O episódio dos precatórios revela a preferência por contornar o teto de gastos. O risco de não pagar despesas obrigatórias já foi elucidado no meu último artigo. Dólar, inflação, juros e dívida para cima. Proponho uma solução para preservar o teto, ampliar o Bolsa Família e quitar todos os precatórios em 2022.
O governo informou, recentemente, que haverá R$ 89,1 bilhões de sentenças judiciais e precatórios a pagar no ano que vem. Não deveria surpreender-se, já que a Advocacia-geral da União faz o mapeamento sistemático dos riscos. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Balanço-geral da União constam as informações agregadas. Supõe-se ser a soma dos dados pormenorizados de cada ação judicial. Antes, previa-se algo como R$ 57 bilhões.
A diferença, de R$ 32,1 bilhões (89,1 menos 57), precisará caber no teto e no Orçamento. O Projeto de Lei Orçamentária Anual será apresentado hoje e, até o momento em que este artigo foi escrito, não havia solução anunciada. A PEC dos Precatórios é um erro com potencial de prejudicar a economia via aumento do risco. Retirar o gasto do teto ou fixar um limite máximo anual de pagamento seriam saídas igualmente problemáticas.
Um dos maiores precatórios da conta de 2022 é o Fundef, programa educacional dos anos 1990 para universalizar o acesso à escola. Em particular, esses precatórios tratam da complementação paga pela União aos fundos instituídos nos Estados e municípios. O Fundef foi substituído pelo Fundeb, passando a incluir o ensino médio. A despesa com precatórios do Fundef tem, exata e precisamente, a mesma natureza da despesa do Fundef original e do Fundeb atual.
A complementação da União ao Fundeb não se sujeita ao teto de gastos desde a origem da nova regra fiscal (2016). Assim, não há razão para tratar coisas iguais de modo distinto: se a complementação está fora do teto, os precatórios dela originados também devem estar. O STF mandou a União pagar cerca de R$ 16 bilhões em precatórios do Fundef à Bahia, ao Ceará e a Pernambuco. Sob adequado tratamento contábil a esse gasto (fora do teto), metade do rombo de R$ 32,1 bilhões estaria resolvida. Essa discussão foi trazida inicialmente pelo economista Daniel Couri, que logo percebeu a inconsistência.
E o resto? Nas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), se a inflação de 2021 ficar igual à acumulada em 12 meses até junho (8,35%), haveria folga de pelo menos R$ 15 bilhões no teto de 2022. Vale dizer, enquanto o limite sobe pela inflação medida pelo IPCA do meio do ano anterior, as despesas sujeitas ao teto sobem pela do fim do ano.
A inflação está pressionada pela taxa de câmbio, pelo risco fiscal, pelo aumento dos preços das commodities e pelo espalhamento desses fatores no setor de serviços. Esperava-se, até há pouco, que a inflação pudesse ceder ao longo do segundo semestre. Ao contrário, as projeções de mercado não cansam de subir. Mas a alta dos juros deve permitir, ao menos, certa estabilidade em relação ao patamar de junho.
Destaco que a folga estimada em R$ 15 bilhões pressupõe ausência de reajustes salariais para o serviço público além dos já concedidos (militares). Assim, o buraco de R$ 32,1 bilhões cairia para R$ 16,1 bilhões, com a correta interpretação para os precatórios do Fundef, e, em seguida, para R$ 1,1 bilhão, pelo uso da folga do teto. Restaria equacionar R$ 1,1 bilhão. O veto presidencial à nova regra para o fundão eleitoral já daria conta disso.
Finalmente, como ampliar o Bolsa Família? Em 2021, as emendas de relator-geral do orçamento totalizarão R$ 18,5 bilhões. Vamos imaginar um corte de R$ 10 bilhões nessas emendas, que nem deveriam existir. A saber, ferem a própria lógica das emendas individuais – regulamentadas e impositivas. Abalam, ainda, os princípios básicos do processo orçamentário, a exemplo da impessoalidade e da transparência.
Outros R$ 10 bilhões poderiam ser cortados nas demais despesas discricionárias (não obrigatórias), que incluem as emendas. Corrigindo as discricionárias de 2021 pela inflação e promovendo os cortes, seria possível garantir um volume de R$ 109,7 bilhões para 2022. Valor baixo, mas condizente com o funcionamento da máquina pública. Apagaria o incêndio dos precatórios e tornaria viável o Bolsa Família.
Esse montante de R$ 20 bilhões permitiria ampliar o benefício médio do Bolsa Família em aproximadamente 60%, isto é, de cerca de R$ 190 para R$ 305, mantido o número de benefícios emitidos. Pode-se, ainda, imaginar um arranjo com menor aumento do benefício mensal para contemplar uma expansão do número de famílias atendidas pelo programa.
O que proponho não tem nada de novo: pagar as contas em dia e cortar gastos para financiar despesas novas. Todas as alternativas consideradas até aqui – 1) parcelar precatórios, 2) fixar um limite de pagamento e postergar o excedente ou 3) retirar esses gastos do teto – têm riscos não desprezíveis. Mudar a regra na iminência do seu rompimento é um caminho a evitar. A solução difícil, cortar gastos, ninguém quer.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,uma-solucao-para-os-precatorios,70003826077
Santos Cruz: O governo Bolsonaro, a população e as Forças Armadas
Extremos não podem impor sua agenda, aventureiros não podem ser tolerados
Carlos Alberto dos Santos Cruz / O Estado de S. Paulo
O presidente da República, senadores, deputados, prefeitos e vereadores são eleitos para assumirem suas responsabilidades e fazer o que é possível dentro da lei. O governo é eleito para governar e reforçar o regime democrático por meio do aperfeiçoamento das instituições, promover a paz social e o respeito pessoal, funcional e institucional.
Nenhuma autoridade pode ser agente de desmoralização e de enfraquecimento das estruturas existentes, promover fanfarronices, factoides, passeios com dinheiro público e alegar que não o deixam trabalhar. O populismo, a demagogia e a agitação social não podem ser praticados por autoridades.
A população, pelo voto, elege a pessoa e legitima a autoridade. Na democracia, o equilíbrio existe por uma dinâmica de forças entre os Poderes e outros núcleos de influência. As disputas e os conflitos são resolvidos dentro da legislação vigente. Também podem ser propostas modificações nas leis, dentro das normas e dos procedimentos que devem ser respeitados. Quando o equilíbrio é instável ou rompido, ele tem de ser restabelecido também de acordo com a lei.
Todas as manifestações públicas dentro da lei são válidas e importantes. Elas fazem parte do ambiente democrático, da liberdade de expressão e do jogo de pressões. O estímulo a soluções de força, fora da lei, com risco de violência, é criminoso e covarde. Aqueles que se perdem em suas ações têm de arcar com as consequências legais. Normalmente os extremistas, os incitadores da violência, desaparecem e ficam impunes, pois são covardes na sua essência. As pessoas, na sua luta por aquilo em que acreditam, seja qual for a linha, não devem cair na armadilha dos covardes, dos irresponsáveis e dos inconsequentes.
A convocação de manifestações não pode ser para transferir responsabilidades para a população, para outros Poderes, instituições, e para as Forças Armadas. Isso é falta de coragem funcional. A responsabilidade é intransferível.
É difícil definir democracia. É mais fácil observar algumas de suas características, como o respeito, a liberdade, as eleições periódicas, a igualdade, a dignidade, etc. Uma das expressões mais famosas é a de que a democracia é o “governo do povo, pelo povo, para o povo”. Isso é fundamento conceitual. Na prática, a responsabilidade governamental é transformar essa abstração em realidade com ações dentro da lei, que foi feita pelo povo, por intermédio de seus representantes, ao longo do tempo. As leis sempre podem ser melhoradas, aperfeiçoadas e ajustadas aos tempos atuais, dentro da ordem legal. Fora disso é fuga da responsabilidade, demagogia, populismo, assembleísmo.
Uma manifestação, mesmo que numerosa, com toda a sua validade, não representa a vontade de um povo inteiro. O que representa a vontade de um povo, na democracia, é o voto, que pressupõe, de antemão, o respeito à decisão da maioria.
É desrespeito às instituições militares inventar falsas justificativas e interpretações de conveniência para empurrar seguidores a pedirem intervenção de Forças Armadas (FAs), usar o prestígio e o poder militar como instrumento de intimidação e pressão política, para atingir objetivos de poder pessoal e de grupos. As FAs não podem ser exploradas e desgastadas por interesse político.
Deturpar o artigo 142 da Constituição federal é artimanha e demagogia. Não é verdade que as FAs sejam garantidoras da independência e da harmonia entre os Poderes. Não é isso o que diz a Carta Magna. Não existe nenhuma pista no artigo 142 que ampare essa interpretação. Também não existe nenhuma legitimidade em considerar as FAs “poder moderador” por conta de qualquer narrativa de conveniência. As FAs existem para a defesa da Pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais, da lei e da ordem. Não cabe no Brasil atual a ideia de interferência de FAs no funcionamento e exercício dos Poderes da República.
Não estamos na guerra fria, no pós-2.ª Guerra Mundial. Estamos em 2021. O Brasil não vive uma opção única entre a ameaça de caos e um “salvador da pátria”, uma disputa entre amigos e inimigos, direita x esquerda. Isso é manipulação da opinião pública e a redução do nosso país à mediocridade da divisão social binária. Os problemas reais de nosso povo são a corrupção persistente, a fome, o desemprego, a falta de saúde pública, de educação, de segurança pública, de aplicação da lei, a desigualdade social e os privilégios imorais.
Extremos de qualquer matiz não podem impor suas agendas. Aventureiros não podem ser tolerados.
A Constituição e a legislação têm todos os recursos para encaminhar soluções legais. A manutenção ininterrupta de campanha política, de conflito permanente, causa prejuízo à paz social e insegurança, com consequências negativas principalmente para as atividades econômicas e para a vida dos mais necessitados. O governo precisa é transmitir equilíbrio, paz social, cumprir as leis, dar atenção aos principais problemas e exercitar a habilidade política nas disputas.
GENERAL DA RESERVA, FOI MINISTRO DA SECRETARIA DE GOVERNO
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,o-governo-a-populacao-e-as-forcas-armadas,70003824540
O grito de Bolsonaro é para jogar o país numa guerra inútil e insana
Ninguém ameaça matar o presidente, ele é que tem obsessão em fuzis. Logo, o presidente precisa, urgentemente, de um médico
Eliane Cantanhêde / O Estado de S. Paulo
O presidente Jair Bolsonaro quer botar o povo na rua no Sete de Setembro com a fake news de que é “impedido de governar” pelo Supremo e o Congresso, materializando seu sonho infantil e doentio de estar em guerra: “Tenho três alternativas: estar preso, ser morto ou a vitória”.
Ninguém ameaça matar Bolsonaro, ele é que tem obsessão em fuzis e sua tropa é que ataca os outros. Logo, o presidente precisa, urgentemente, de um médico.
Bem, é verdade que ele não governa, mas o STF, a Câmara e o Senado não têm nada a ver com isso. O problema é dele, que não tem talento, vontade, experiência e o mínimo de bagagem e equilíbrio para administrar o País. Só sabe fazer campanha e enganar os bobos.
Bolsonaro está sendo impedido de fazer o quê? Se o Congresso atrapalhou algo, foi a sua sanha por mais fuzil e menos feijão e ele teve de trocar projetos de lei armamentistas por decretos, que têm mais autonomia em relação ao Legislativo. E, se o Supremo impediu algo, foi quando Bolsonaro quis transformar igrejas, academias e cabeleireiros em “serviços essenciais”, com objetivo claro de matar o isolamento social – o que pode matar pessoas.
Deve-se ao STF, aliás, a exigência de um Plano Nacional de Imunização contra a covid, quando o governo guerreava contra Coronavac, Pfizer e o consórcio da OMS, apostando que a vacina seria a imunidade de rebanho (Bolsonaro acha até hoje).
Assim, o presidente empurra as culpas do governo para o STF. Exemplo: os R$ 16 bilhões que a União tem de pagar em 2022 aos Estados pelo Fundef (o fundo do ensino fundamental e do magistério). A AGU levou três vezes ao ministro Paulo Guedes a sugestão de um acordo com deságio de 40%, mas não vingou. Favoreceria a Bahia, governada pelo PT... Um encontro de contas, descontando das dívidas dos Estados com a União, ou um embargo de declaração, empurrando o desembolso para 2023, nem ocorreram ao governo.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ele é obrigado a monitorar todos os riscos fiscais, como é o caso, mas não o fez. Com o leite derramado, Guedes ligou para ministros do STF dizendo-se perplexo. Perguntei sobre isso ao ministro Gilmar Mendes e ele: “O ministro ficou surpreso? Pois a minha surpresa está na surpresa do ministro”.
Essas coisas acontecem porque o governo é disfuncional e os órgãos de informação não informam, fazem intriga, como dizer ao presidente que o STF mandaria prender o filho 02, vereador Carlos Bolsonaro. Querosene na fogueira contra o ministro Alexandre de Moraes. Quem ganha o quê com isso?
Em vez de informar sobre crise hídrica e de energia, fome, famílias na rua, ameaças ao Supremo, perspectivas da economia e da pandemia..., os órgãos de inteligência estão no mundo da lua, depois de o presidente jogar no lixo, por exemplo, os estudos da Abin e do Exército defendendo isolamento social. Ficou claro que prefere curandeiros, palpiteiros e fofocas.
O governo não tem presidente, estratégia, coordenação e preocupação com o País. O foco é a reeleição e bajular Bolsonaro. Se algo funciona, é o marketing e o gabinete paralelo para vender as versões que interessam a ele, o negacionismo e as fake news. Milhões caem feito patinhos e viram feras contra os críticos e a realidade.
O pretexto para falar de fuzis, prisão e morte é a guerra ao comunismo. Que comunismo? É só a mistificação contra quem defende Amazônia, educação pública, nossa música, nosso cinema, nosso teatro, os povos originários, a boa diplomacia, a saúde e a vida. Como o País é livre, cada um escolhe seu rumo: a favor da vida, da ciência, dos direitos, dos valores e das riquezas nacionais ou contra as instituições, as eleições, a democracia e a Amazônia. A maioria defende feijão. A minoria histérica, fuzil.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,vitoria-ou-morte-o-grito-de-bolsonaro-e-para-jogar-o-pais-numa-guerra-inutil-e-insana,70003824469
*Título do texto original alterado para publicação no site da FAP
Governo e Centrão ainda parecem perplexos diante da piora da economia
Até o final do último semestre, o cenário era de festa, com retomada econômica e o aumento recorde de arrecadação
Adriana Fernandes / O Estado de S. Paulo
Com os preços dos alimentos e combustíveis em alta e o tarifaço da conta de luz mostrando a sua cara, o presidente Jair Bolsonaro achou por bem recomendar a todos os brasileiros que comprem fuzil, mesmo que seja caro.
Parece piada de mau gosto, mas não é. É o presidente falando: “Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado. Eu sei que custa caro. Aí tem um idiota: ‘Ah, tem que comprar é feijão’. Cara, se você não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar”, disse Bolsonaro numa fala odiosa e desrespeitosa com os brasileiros que estão penando com os efeitos da inflação.
É a última pérola de uma semana marcada por declarações de integrantes do governo que sintetizam o estado de desorganização na condução dos múltiplos problemas mais urgentes do País, como a inflação e a crise energética, temas que estão deixando o presidente e o governo ensandecidos.
PAULO GUEDES, MINISTRO DA ECONOMIA
Jair Bolsonaro achou por bem recomendar a todos os brasileiros que comprem fuzil. Foto: Evaristo Sá/AFP
“Qual o problema agora que a energia vai ficar um pouco mais cara?”, indagou o ministro Paulo Guedes. “Como gerar emprego com uma CLT tão rígida?”, questionou Bolsonaro.
“Cadê a grande deterioração fiscal?”, perguntou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que na semana anterior dissera que era impossível controlar a inflação com o fiscal descontrolado. Perguntas cujas respostas teriam de ser dadas por aqueles que estão questionando.
Campos Neto já suavizou o discurso do descontrole fiscal porque sua fala desagradou aos seus colegas da equipe econômica do lado de lá, no Ministério da Economia. Foi lembrado que os dados das contas públicas melhoraram nos últimos meses, enquanto a inflação acumulada em 12 meses tem assustado e chegou à marca de dois dígitos em quatro capitais na prévia de agosto.
A fala do presidente do BC também não foi bem recebida pela ala política, que viu na declaração uma crítica direta aos governistas do Centrão, grupo com fama e prática de gastador, mas que está preocupado com o prejuízo eleitoral de alta de preços persistente.
Campos Neto continua, porém, com excelente trânsito com o mundo político, que volta e meia elogia seu trabalho no BC em contraponto ao ministro Guedes, que voltou a ser alvo dos aliados do Centrão.
Governo e Centrão parecem ainda perplexos diante da piora do quadro econômico. Até o final do último semestre, o cenário era de festa, com retomada econômica e o aumento recorde de arrecadação. Dados positivos que alimentaram os instintos mais primitivos da gastança pré-eleitoral, e que agora cobram o seu preço. Todos acreditando que o Brasil ficou rico durante a pandemia pelo ciclo de alta das commodities, que encheu os cofres dos Estados e do governo federal a um ano da campanha de 2022.
Patrocinaram também a manutenção das emendas de relator, que financiam o orçamento secreto, a frágil governabilidade do presidente e o apoio nas votações de interesse do governo. O veto prometido do presidente não aconteceu com a ameaça dos caciques de retaliação.
O gatilho da piora no ambiente econômico foi disparado pelas trapalhadas na condução da negociação do parecer do projeto do Imposto de Renda e da PEC de parcelamento dos precatórios. Desde que a PEC foi enviada, o humor azedou ainda mais. Foi só ladeira abaixo porque há muita controvérsia e divisão de opiniões em torno da solução para o parcelamento por 10 anos do pagamento de uma dívida certa. A unanimidade no governo e no Congresso é que a PEC não fica em pé do jeito que está.
Um tema que dividiu até mesmo fiscalistas e defensores do teto de gastos e colocou pesos-pesados de equipes econômicas de governo passados em defesa da flexibilização da regra fiscal para evitar a moratória.
Em outro caminho, Legislativo e Judiciário também costuram uma solução para precatórios para limitar o pagamento até um determinado valor, e o saldo restante ficaria para ser pago no Orçamento dos anos seguintes, já como prioridade para serem quitados antes. Uma proposta que permitiria ser implementada com a aprovação de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou do Senado Federal, sem PEC, mas que é vista pelos críticos como uma “canetada” que passa por cima da Constituição.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-e-centrao-ainda-parecem-perplexos-diante-da-piora-do-quadro-economico,70003824056
A estratégia de criar inimigos em modo ‘reels’
Seguindo o exemplo de Trump, Bolsonaro radicalizou a linha de Maduro, Duda e Modi
João Gabriel de Lima / O Estado de S. Paulo
Criar inimigos é um clássico do arsenal dos políticos. Uma anedota conhecida sobre Jânio Quadros conta que, forçado a aumentar a gasolina, o ex-presidente inventou uma teoria conspiratória e colocou a culpa nos americanos – outro clássico. Mais tarde, em sua famosa carta de renúncia, que completou 60 anos nesta semana, Jânio invocou “forças terríveis”, esperando que parte da população se juntasse a ele no combate a tais entidades. Não houve clamor popular.
Jânio voltou para casa e amargou mais de 20 anos longe de cargos públicos.
Criar inimigos, em geral imaginários, tornou-se ainda mais fácil na era das redes sociais. “Diante do caos e da complexidade de um mundo em mudança frenética e acelerada, o populismo digital garante o repouso em certezas que não requerem provas”, escreveu Andrés Bruzzone em seu recém-lançado livro Ciberpopulismo. Bruzzone, consultor do Estadão e doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo, é o entrevistado do minipodcast da semana.
Cada populista escolhe o moinho de vento que lhe parece adequado. Nicolás Maduro, da Venezuela, demoniza as ONGS de direitos humanos. O polonês Andrzej Duda já vociferou contra os imigrantes muçulmanos – que são pouquíssimos em seu país – e contra uma suposta conspiração LGBTQIA+. O indiano Narendra Modi cria leis para amordaçar a imprensa, inimiga clássica de dez entre dez autocratas.
Seguindo o exemplo de Donald Trump, o presidente Jair Bolsonaro radicalizou a linha de Maduro, Duda e Modi. Troca de inimigos como modelos mudam de look no “reels” do Instagram. Seus moinhos de vento já foram o fantasma do comunismo (uma alma penada), a urna eletrônica (que nunca deu problema no Brasil) e o “kit gay” (dispensa comentários). O mais recente é o ministro Alexandre de Moraes. Neste caso há um motivo concreto para a inimizade: “Quando se trata de livrar os seus familiares e amigos do alcance da Justiça – afinal, essa é a causa de sua desavença com Alexandre de Moraes – (Bolsonaro) não tem limites”, escreveu o Estadão em editorial.
Maduro, Duda e Modi são a prova de que a estratégia do inimigo imaginário pode trazer recompensas. Todos estão no poder em seus países. Vai funcionar com Bolsonaro? O presidente está em campanha frenética pela reeleição, mas enfrenta problemas. Sua popularidade vem caindo. A respeitada consultoria Eurasia, que previu a vitória de Bolsonaro em 2018, hoje aposta em Lula, e vê uma escotilha aberta para a terceira via.
Com a campanha antecipada a pleno vapor, os pré-candidatos perceberam que quem não colocasse o bloco na rua ficaria para trás. João Doria, Ciro Gomes e Eduardo Leite já esquentam os tamborins. A classe política não vê mais Bolsonaro como um player inexorável em 2022. Reportagem do Estadão mostrou que vários parlamentares duvidam que o presidente chegue ao segundo turno. O voto impresso não passou, e o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes foi rejeitado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco – ele próprio um possível candidato em 2022.
O cientista político Carlos Pereira levantou, no Estadão, a hipótese de que o presidente, antevendo o próprio fracasso, queira se tornar um mártir para seus apoiadores. Mártires, no entanto, não têm caneta. Como Trump, conseguem sobreviver politicamente – mas, como Jânio, acabam voltando para casa. Cultivar inimigos de forma serial, em modo “reels”, pode não ser uma boa estratégia.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,a-estrategia-de-criar-inimigos-em-modo-reels,70003823913
Bolívar Lamounier: Dois degraus a mais na escala do horror
A sobrevivência da civilização dependerá de muita lucidez, tirocínio e poder militar
Bolívar Lamounier / O Estado de S. Paulo
Não consigo conceber a humanidade convivendo com um país que submete as mulheres a rigorosa escravidão, impondo-lhes um tratamento atrocíssimo do nascimento à morte. Mas de agora em diante, com o Afeganistão dominado pelo Taleban e disputado pelo Estado Islâmico (EI), a realidade será essa.
O erro político do governo norte-americano foi deveras impressionante, pois não só deixou ao deus-dará um aliado que dele dependeu durante 20 anos, como saiu do país atabalhoadamente, entregando de mão beijada ao radicalismo islâmico grande quantidade de armas. É lógico que o Afeganistão, com sua população de apenas 39 milhões e sua enorme pobreza, não tem, sozinho, condições de se abalançar a uma aventura bélica. Mas aí, paradoxalmente, é que reside o perigo: uma teocracia totalitária, de inspiração claramente fundamentalista, poderá superestimar suas forças, agindo como uma faísca, tentando atiçar conflitos entre outros países, ou se engajando em alguma alucinação terrorista como a empreendida por Bin Laden 20 anos atrás. Nesse quadro, o Irã também precisa ser levado em conta, não obstante ser o seu poder também limitado.
Entendam-me: estou expondo uma hipótese e nem de longe pretendo generalizá-la para todo o universo islâmico. O islamismo não é um conjunto homogêneo. Compreende cerca de 60 países e a maioria não se encaixa no modelo de regimes totalitários. A vertente fundamentalista a que pertencem o Taleban e o EI, essa, sim, é capaz de perpetrar todo tipo de crueldade contra a sociedade e claramente propensa à expansão geográfica. O Estado Islâmico consegue ser muito pior que o Taleban. Destroçado na Síria, transferiu-se para o Afeganistão. A guerra entre ambos é um cenário altamente provável. Com a sobriedade que o caracterizava, o grande historiador Otto Hintze definiu movimentos como o EI como aqueles cujo objetivo último é se tornarem “impérios universais”. Em linguagem caseira, são culturas ou religiões que trazem em seu DNA um afã de ocupar e dominar militarmente outros países, a começar pela unificação de todo o mundo islâmico sob um só governo. Seguindo essa linha de raciocínio, não descabe afirmar que o horizonte do Taleban seja estender seu modelo de teocracia totalitária até o limite do possível.
O Ocidente demorou a perceber o risco da ascensão de Hitler na Alemanha, mas cumpriu, ao fim e ao cabo, junto com a URSS, seu dever de destruir a máquina de guerra responsável por todo tipo de atrocidades, culminando no frio extermínio de judeus, exemplificado por Auschwitz. Mas as lições da História nem sempre são assimiladas na devida proporção. Finda a 2.ª Guerra Mundial, o mundo acomodou-se à precária paz a que a vitória militar deu ensejo, aceitando-a como relativamente “normal”. Aceitando-a sem atentar para o fato de que ela continuava a se basear numa gigantesca desumanidade – com menos conflitos armados, é certo –, paz que não mantém sequer uma pálida semelhança com a paz perpétua cogitada por toda uma linhagem de filósofos utópicos. No mundo atual, essa desumanidade está corporificada em quase 8 bilhões de seres humanos, a maioria em estado famélico. O desafio de construir uma paz segura, assentada em fatores de realidade é, pois, simplesmente hercúleo. Mas a humanidade não tem como abrir mão sequer desse precário ideal. Os países democráticos e todos os outros que preferem a ordem à desordem e a civilização à barbárie têm o dever de colaborar na construção de uma paz manejável e duradoura, que assegure a cada nação a conservação de sua identidade e a possibilidade de prosperar e se beneficiar comercialmente de suas complementaridades com o resto do mundo.
Como sonhar com tal objetivo, mesmo na escala modesta a que me refiro, num mundo onde bilhões de seres humanos mal e parcamente conseguem resistir a seu miserável cotidiano, mundo no qual o terrorismo e o crime organizado mudaram de escala, mercê do avanço tecnológico, internacionalizando-se e beneficiando-se do efeito surpresa em escala antes impensável?
Empreitada hercúlea, sem dúvida. Muito maior que a visualizada pelos governos ignorantes e corruptos que não cessam de se reproduzir em nossa triste América Latina.
As explosões da última quinta-feira (26/8) no aeroporto de Cabul, provavelmente organizadas pelo Estado Islâmico, que causaram mais de 180 mortes, dão bem a medida do horror a que me refiro. Após o malfadado episódio da tomada da capital pelo Taleban, salta aos olhos que o curso dos acontecimentos será decisivamente determinado pelas grandes potências. Entre estas se inclui a China, cujo regime interno é declaradamente totalitário, mas precisa comerciar com o mundo inteiro, em nada lhe interessando, portanto, um sistema internacional conturbado. Com a Rússia, que nunca se desvestiu sinceramente de seu passado autocrático, a situação é mais ou menos a mesma.
Em resumo, a sobrevivência da civilização dependerá de muita lucidez, tirocínio e poder militar.
*Sócio-diretor da Augurium Consultoria, é membro das Academias Paulista de Letras e Brasileira de Ciências
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,dois-degraus-a-mais-na-escala-do-horror,70003823602
Marco Aurélio Nogueira: Crise, caos e confusão
Paranoia, autoritarismo golpista e incompetência do presidente Jair Bolsonaro paralisam o Brasil
Marco Aurélio Nogueira / O Estado de S. Paulo
Agosto foi um típico mês do cachorro louco, como reza a tradição. A crise política e institucional se aprofundou.
A crise que enfrentamos não deriva do mau funcionamento das instituições ou de falhas sistêmicas na arquitetura estatal. É uma crise criada, artificial, provocada por desvios de conduta do presidente da República. Devem-se a ele tanto as colisões institucionais quanto a elevação da temperatura política, a um ponto de tensão que ameaça transbordar para o terreno social. Eleito com uma mensagem contrária ao “sistema”, Jair Bolsonaro permanece hostilizando as instituições e seus integrantes. A meta é produzir fumaça, estresse e confusão.
A opinião pública se distanciou do presidente, mas ainda há fogo no mato, graças à insistência presidencial em criar atritos, agredir adversários e conclamar seus seguidores a um sem-número de atos subversivos antidemocráticos. A conduta obstinada, doentia, espalha rastilhos de pólvora pela sociedade, e até agora não entrou em cena um ator capaz de desarmá-los.
A crise é, sobretudo, do Executivo e se apoia em dois pilares básicos. O primeiro é o comportamento enviesado do presidente da República, sobre o qual já se gastou tinta em demasia. Não há como esperar dele mudança atitudinal ou posturas cooperativas que desanuviem o ambiente. O segundo pilar é que, a rigor, não há governo no País, somente luta pela manutenção do poder, ação de quadrilhas que brigam entre si. Os ministérios não funcionam, os ministros primam pela mediocridade técnica e intelectual. Não há políticas, diretrizes que organizem a entrega de serviços e direitos aos cidadãos. Em nenhuma área estratégica há gestão qualificada.
Os estragos da pandemia estão associados a esse quadro. Foram produzidos pela incúria, pelo atraso na compra de vacinas, pela desinformação, pela propaganda de embustes medicamentosos. Chegamos a 600 mil mortos com o governo indiferente, à cata dos “conspiradores” que o sabotam e perseguem. A paranoia, o autoritarismo golpista e a incompetência de Bolsonaro paralisam o País.
As instituições funcionam em condições agudas de estresse. No Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados, graças à força relativa do “Centrão”, mantém uma porta aberta para os desvarios do presidente da República, e por ela passam interesses e apetites ilimitados. Por ora, esse amontoado de políticos fisiológicos calcula que é possível encurralar o Executivo e extrair dele todo tipo de vantagens. A operação tem sido até agora bem-sucedida, mas projeta o País para a beira do precipício, precisamente porque dá sustentabilidade a um governo que não governa.
A Câmara dos Deputados é um retrato da pulverização política. Os partidos não comandam nem orientam suas bancadas. O bloco democrático se movimenta com dificuldade e pouca unidade. A agenda parlamentar de 2021 tem sido desastrosa, flutuando entre disputas estéreis em torno do voto impresso, da volta das coligações e de reformas – tributária, econômica, administrativa – que não saem do papel.
Na outra ponta, o Senado funciona de modo mais ponderado. A CPI da Covid age para isolar e desmascarar o presidente da República. O Poder Judiciário, em particular o Supremo Tribunal Federal, faz sua parte como zelador da Constituição. Tem reagido de forma unificada às pedras lançadas pelo bolsonarismo.
A crise política e institucional mistura-se com a confusão em que foi lançada a sociedade. Redes sociais hiperativas, individualidade, oferta incessante de informações, novas formas de sociabilidade e trabalho encontraram na pandemia, no desemprego e na inflação o combustível que faltava para a configuração de um “caos estável”, situação em que tudo está posto em xeque o tempo todo. Boa parte da população brasileira tem dificuldade de compreender o quadro todo, o que facilita a sua captura pelo ativismo das redes. Apesar disso, por força do sofrimento cotidiano (a pandemia, a falta de emprego, a fome, o abandono, a desproteção), olha com desconfiança o governo.
Bolsonaro tem sofrido derrotas sucessivas. Afirma ser vítima do “sistema” e fala em “contragolpe”, manobra que serve para ocultar o mau governo, mobilizar apoiadores e distrair: enquanto os atores são atraídos pelos jogos de cena, o presidente permanece a aplicar sua estratégia de demolição.
Como a crise tem um único foco gerador, só terminará quando esse foco for desativado. Um pacto que promova a eliminação política do personagem que desafia e achincalha a República encontrará seu eixo na articulação das instituições do Estado democrático, dos políticos responsáveis, dos cidadãos ativos e da sociedade civil.
Esse é o fator que poderá expandir a luz que pisca no fundo do túnel trevoso em que nos encontramos. Os próximos meses mostrarão se a população estará disposta a abraçar as instituições referenciadas pela Constituição de 1988 e a trilhar, em conjunto com os democratas, um caminho que dignifique o país em que vivemos.
*Professor Titular de Teoria Política da Unesp
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,crise-caos-e-confusao,70003823712
Reeleição se deteriora e botar bolsonaristas na rua não resolve
Na análise governista, o pior já teria passado até outubro de 2022. Não é bem assim
Eliane Catanhede / O Estado de S. Paulo
Diferentemente do que imaginavam o Planalto, assessores, aliados e bolsonaristas resilientes, o tempo não está contando a favor, mas contra a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Quanto mais 2021 avança e 2022 se aproxima, mais as condições de Bolsonaro se deterioram na política, na economia, na confiança dos cidadãos. Se ele acha que basta incendiar a internet e botar sua turma na rua, pode estar redondamente enganado.
Na análise governista, o pior já teria passado até outubro de 2022. Fim da pandemia, maioria da população vacinada, mortos esquecidos e cada um se virando com suas sequelas. Economia reaquecida, PIB surpreendendo, investimentos a rodo, empresas produzindo, serviços voltando e empregos se multiplicando. Não é bem assim.
Bolsonaro jogou no lixo as bandeiras e o discurso de 2018 e não construiu nada sobre os escombros. Lá se foram o combate à corrupção, a defesa da Lava Jato, a “nova política” e a ojeriza ao Centrão, arrastando junto a balela de uma política econômica liberal, moderna e reformista. Nada foi colocado no lugar e, enquanto presidente, ele nunca deixou de ser candidato.
Concorrer à reeleição como paladino da moralidade, não dá. Como líder responsável e eficaz na pandemia, nem como piada de mau gosto. Como gestor e chefe do governo, impossível. Como salvador da Pátria, do ambiente, da Amazônia, da educação, da cultura, da política externa..., façam-me o favor!
Logo, Bolsonaro precisaria apostar todas as fichas na economia e no ministro Paulo Guedes, mas ele não dá a menor bola para uma nem para o outro. A previsão do PIB, modesta para 2021, mas animadora para 2022, cai mês a mês. Os investimentos recuam com as crises que Bolsonaro cria o tempo todo. A inflação assusta, os juros sobem a cada reunião do Copom.
Não adianta bater no IBGE, porque a realidade é que o desemprego tem uma recuperação lentíssima e joga famílias inteiras na rua, com pratos vazios. Não custa repetir que, além da questão social, até humanitária, o emprego é o mais político dos indicadores econômicos.
A isso somem-se três fatores que não são consequência direta do Executivo, mas têm peso extraordinário no humor da classe média, que por sua vez tem peso significativo nas eleições: gasolina (perto de R$ 7 o litro da comum), gás de cozinha (mais de R$ 100 o bujão) e conta de luz de lares e empresas (e a crise hídrica e energética ainda não chegou ao pico). “Não adianta ficar chorando”, ministro Guedes?!!
Exatamente por isso, como publicou ontem o repórter Lauriberto Pompeu, com fartura de depoimentos, o Centrão está ressabiado, trabalha com a perspectiva de derrota de Bolsonaro e reclama de Guedes. Ninguém ali está preocupado com macroeconomia, teto de gastos, responsabilidade fiscal, só com o próprio interesse eleitoral, que envolve o pacote clássico do populismo: gastança, programas sociais de ocasião, compra de votos.
Guedes que se cuide, enquanto o Centrão reabre os canais com o expresidente Lula, principalmente no Nordeste, única região em que Fernando Haddad venceu em 2018. Pouco importa se o PP abocanhou a “alma do governo”, com Ciro Nogueira na Casa Civil, e Câmara, com Arthur Lira na presidência. O futuro é muito mais apetitoso do que o presente.
Se o Centrão e o próprio PP já estão se cuidando, imaginem o resto da turma. O bolsonarismo se infiltrou em praticamente todos os partidos do centro à direita, mas todos têm equilíbrio delicado, que pode ser fugaz e depende sobretudo do próprio Bolsonaro. Ele vai de solenidade em solenidade militar, faz agrados às polícias, mantém a tropa bolsonarista unida atacando tudo e todos, mas não percebe o principal: só isso não ganha eleição.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,condicoes-de-reeleicao-se-deterioram-e-so-inflamar-e-botar-bolsonaristas-na-rua-nao-resolve,70003822909
* Título do artigo original foi alterado para publicação no portal da FAP
Adriana Fernandes: Governo evita falar, mas o país está sob risco de apagão
Crise hídrica no Brasil é gravíssima e o governo precisa com urgência 'dar a real' para a população sobre o cenário energético
Adriana Fernandes / O Estado de S. Paulo
A crise hídrica no Brasil é gravíssima e o governo precisa com urgência “dar a real” para a população sobre os riscos de racionamento de energia no País.
O Palácio do Planalto tem feito, no entanto, o contrário ao dar ordens para segurar a comunicação da crise para a população, seguindo o modus operandi no enfrentamento da pandemia da covid-19: o negacionismo do tamanho da encrenca. O governo atravanca a transparência necessária em um momento tão delicado para a economia, que combina alta de preços e risco de crise energética.
Há dois meses, o ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, pediu, durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, a “colaboração” da população para economizar energia e água devido à crise hídrica.
Na época, termos como racionamento e racionalização compulsória de energia foram proibidos de serem utilizados no governo depois que o Estadão/Broadcast antecipou o texto de uma minuta de medida provisória (MP) que previa a adoção desse tipo de medida.
De lá para cá, a crise se alargou. Um novo pronunciamento do ministro Bento estava marcado para a próxima segunda-feira para dar um alerta contundente à população, mas a sua fala foi cancelada.
Bento convocou na quarta-feira, 25, entrevista para anunciar um programa de redução voluntária voltado para consumidores residenciais, que começa em 1.º de setembro. O governo vai dar descontos nas contas de luz de consumidores residenciais que economizarem energia elétrica.
Mas o alerta do ministro foi contido e – por que não dizer? – reprimido no estilo “o gato subiu no telhado”. Bento falou que as perspectivas de chuvas até o fim do período seco deste ano (setembro e outubro) “não são boas no momento” e informou que os meses de julho e agosto registraram a pior quantidade de águas que chegaram aos reservatórios em toda a série histórica. A pior, a pior, a pior. Deveria ter repetido várias vezes.
Faltou contundência para mostrar a realidade. O ministro chegou a dizer que as medidas não se tratavam de racionamento. Um medo danado de falar essa palavra proibida no vocabulário do presidente Jair Bolsonaro.
Em vez disso, Bento disse, inclusive, que o governo não trabalhava com a hipótese de racionamento. Entre os técnicos, a recomendação era outra: a necessidade de maior assertividade e transparência.
A situação é bastante crítica na região Sul, que está sendo atendida com a energia acumulada do Nordeste. As perspectivas de chuva não estão se concretizando. Mas a piora se deu em todos os reservatórios.
Já não era hora de falar para a população de forma mais dura, alertando o que vem por aí? Sem rodeios.
Camuflar a gravidade pode custar caro no enfrentamento da crise que se agrava a passos largos, justamente no pior momento de alta dos preços. Os juros mais altos puxados pelo Banco Central já vão esfriar o processo de retomada do crescimento da economia brasileira. A crise hídrica piora esse futuro, porque tem um impacto grande sobre a capacidade de expansão do Produto Interno Bruto (PIB).
O resultado desse processo é a corrosão da expectativa futura de novos investimentos, como alertou o economista Fabio Terra, da Universidade Federal do ABC, em reportagem do Estadão de domingo passado sobre os riscos que fizeram os indicadores do mercado financeiro piorarem drasticamente neste mês de agosto.
É evidente que o governo quer evitar adotar o racionamento porque teme os seus efeitos nas eleições de 2022. Por outro lado, a energia com geração a qualquer custo tem seu preço. Muito alto ao provocar um tarifaço dos preços de energia.
Evitar falar em racionamento não garante bons resultados para ninguém. Não muda a realidade: o Brasil enfrenta a pior crise hídrica dos últimos 91 anos, com grave escassez nos reservatórios das principais usinas hidrelétricas e risco de apagão. Crise hidrelétrica sem rodeios.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-evitar-falar-em-racionamento-nao-muda-o-fato-de-que-pais-esta-sob-risco-de-apagao,70003821584
*Título do texto original alterado para publicação no site da FAP
