o estado de s paulo
Eliane Cantanhêde: Quem pode pode!
Em vez de batom, é dinheiro na cueca, mas o senador Chico Rodrigues não será afastado pelo Senado nem pelo STF
A semana passada começou com a canetada do ministro Marco Aurélio, que soltou o líder do PCC André do Rap, e terminou com uma outra liminar monocrática, do ministro Luís Roberto Barroso, afastando o “senador da cueca” do mandato e abrindo uma crise entre Judiciário e Legislativo. O presidente do STF, Luiz Fux, tem ou não razão em mirar o excesso de decisões individuais?
Marco Aurélio já beneficiou 79 presos com base na mesma lei que usou para André do Rap e, segundo levantamento do Estadão, o governo e os cidadãos brasileiros estão consumindo fortunas para recapturar 21 desses presos soltos na leva marcoaureliana. O governador João Doria (SP) calcula gastos de R$ 2 milhões só para André do Rap e desabafa: “Dá vontade de mandar a conta para o ministro!” E não é que dá mesmo?
Aliás, o traficante ofereceu R$ 8 milhões de propina para os policiais que o prenderam, o que é um agravante. Imaginem a irritação desses policiais com todo seu esforço jogado fora e um sujeito deste tipo solto por aí, no bem-bom.
De útil, esse erro serviu para acordar a opinião pública para decisões idênticas que vinham se repetindo; ratificar a posição de Fux ao derrubar a liminar de Marco Aurélio; avisar ao mesmo Fux que presidentes não estão acima dos demais e só agem assim em casos excepcionais; abrir o debate sobre a avalanche de decisões individuais num tribunal de 11 votos.
O efeito prático, porém, foi jogar luzes no artigo 316 do Código Penal. Ao contrário do que se imagina, e até com boas razões, a intenção do legislador não foi beneficiar corruptos e bandidos como André do Rap, mas sim trazer uma solução para um problema crônico: os mais de 200 mil brasileiros que neste momento estão presos provisoriamente, muitos indevida ou até injustamente. O objetivo foi evitar que provisório se eternize.
Não deu certo. Em vez de beneficiar pobres, negros e desvalidos, o artigo 316 é usado por bandidos cheios de dinheiro, como André do Rap. Por isso, o nonsense de Marco Aurélio serviu também para o plenário limitar a abrangência do artigo: ele não obriga a soltura do preso, só abre o questionamento sobre a manutenção da prisão.
Assim como soltar André do Rap causou uma comoção nacional, os R$ 33 mil na cueca do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) mobilizou mídia, redes, chargistas e gozadores em geral. E assim como Marco Aurélio não titubeou em botar um em liberdade, Barroso também não ao afastar um senador do mandato. Nova confusão!
O ministro explica que sua decisão – que só chegou ao Senado na sexta-feira à noite, obviamente para dar tempo a um acordo – não foi por causa da cueca, mas sim porque Rodrigues era simultaneamente (até então) da comissão do Senado sobre recursos da covid e investigado por desvios na Saúde em Roraima. O fato é que isso dividiu o Senado e o STF.
Rodrigues tem a cara do Professor Raimundo do Chico Anísio, mas não é fraco, não. Além da “união estável” com Jair Bolsonaro e da vice-liderança, é amigão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que depende do Supremo e dos senadores para uma missão que, se não é, deveria ser impossível: a reeleição para o cargo.
Os dois são senadores do Norte e do DEM e Rodrigues liderava as articulações para as ambições continuístas de Alcolumbre, que quebra a cabeça, com a Advocacia do Senado, para sair da enrascada. Uma coisa é certa: com ou sem dinheiro na cueca – que é só a parte pitoresca da história –, o senador não será afastado pelo Senado, nem pelo STF.
Há três anos, a corte decidiu que só Câmara e Senado têm poder para suspender ou cassar deputados e senadores e, vamos combinar, nenhum dos dois tem pressa em julgar colegas, mesmo presos ou de tornozeleira. Não é, deputada Flordelis?
Vera Magalhães: Atrás do próprio rabo
Esquerda se perde entre pulverização de candidaturas e tribunal de 2016 e 2018
O panorama das disputas municipais mostra uma constante de Norte a Sul do País: depois de 2018, a esquerda segue dividida, com o PT insistindo em transformar a sua estratégia eleitoral de agora e de daqui a dois anos num tribunal sobre as culpas pelo impeachment de Dilma Rousseff e a posterior eleição de Jair Bolsonaro – partindo da premissa, é claro, que nem uma coisa nem outra são sua própria responsabilidade.
Por conta dessa divisão, cidades como Fortaleza e Recife assistem a uma autofagia do chamado campo progressista, abrindo espaço para o crescimento, ao menos temporário, como mostram as pesquisas, de nomes de centro-direita e direita.
Outras, como São Paulo e Rio de Janeiro, assistem à possibilidade de a esquerda simplesmente ficar de fora da disputa final por conta dessa dificuldade de unir propósitos e agendas.
O candidato petista em São Paulo, Jilmar Tatto, começa a sair do pelotão dos últimos colocados justamente quando se iniciava um movimento interno para que desistisse da candidatura para apoiar Guilherme Boulos, do PSOL.
Era evidente que um candidato petista em São Paulo não amargaria índices tão baixos quando se tornasse conhecido. Mas a questão é outra: qual o teto para o partido na cidade depois de ter perdido no primeiro turno quando governava a capital e, dois anos depois, Fernando Haddad também ter sido derrotado em terras paulistanas?
Isso deveria ter levado o PT a uma reflexão profunda de seu próprio legado nacional e local, e a propor uma candidatura que pudesse ser uma resposta a essas derrotas, e não uma reafirmação de tudo que levou a elas, como a de Tatto.
Usar o pleito de 2020, em plena pandemia, com Jair Bolsonaro tendo cruzado todos os limites dos arreganhos autoritários, para repisar as teses de que Dilma sofreu um golpe e Lula foi tirado do pleito de forma ilegítima, como fazem nomes como a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, todo santo dia, é mostrar que não se entendeu nada do cenário de 2013 para cá e se quer dar mais uma chance para Bolsonaro.
O presidente, marotamente, mandou Paulo Guedes submergir até depois da eleição. Não quer ouvir falar em nova CPMF até lá, porque pensa em “varrer o PT do mapa”, sobretudo no Nordeste.
A resposta da esquerda: brigar entre si em Estados e capitais que hoje governa e ignorar a pandemia e a responsabilidade de Bolsonaro sobre ela. O que importa é uma disputa particular para ver se será o lulismo ou o cirismo a largar na frente para 2022, ainda que à custa de redução do espaço nacional da esquerda como um todo.
Fica evidente que um campo político está desnorteado quando se vê, por exemplo, que o fim de semana é tomado por dois “atos”: de um lado, os movimentos negros “cancelando” Fernando Haddad por conta de uma piada sem graça com suposta conotação racista – a despeito do que o petista efetivamente tenha feito como ministro, prefeito ou acadêmico em relação ao combate ao racismo.
De outro, uma campanha virtual de militantes petistas para banir do Twitter o jornalista Samuel Pancher – que nos últimos meses tem feito um trabalho muito acurado de expor as mazelas bolsonaristas por meio de vídeos mostrando o presidente em todo o seu esplendor atentatório à democracia – só porque ele “ousou” opinar que há traços antidemocráticos também no PT.
Com tal grau de interdição do espaço de dissenso e tamanha incapacidade de discutir a sério o longo e tortuoso caminho que nos trouxe até aqui, o campo que vai do centro (que incorre nos mesmos erros e tem ainda menos relevância) à esquerda vai ficar correndo atrás do próprio rabo e esperando por anos até voltar a ter aderência no conjunto da sociedade, para além das bolhas.
O Estado de S. Paulo: BNDES prepara concessão de parques nacionais até o fim de 2021
Banco quer ter ‘dezenas’ de unidades de conservação prontas para serem concedidas à exploração turística no final do ano que vem; nos planos de manejo, preservação será premissa básica
Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo
RIO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer chegar ao fim de 2021 com “dezenas” de parques ou unidades de conservação prontos para serem concedidos à iniciativa privada, com foco na exploração do turismo. A ideia é aproveitar as belezas naturais do País para, segundo o banco, ao mesmo tempo fomentar negócios turísticos e incentivar a preservação. Para o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, as concessões de parques naturais são uma forma de aproveitar o potencial ambiental do País.
Questionado sobre o avanço dos critérios ASG (ambientais, sociais e de governança) nas tomadas de decisão de investidores financeiros mundo afora, o executivo disse que o movimento é “uma baita oportunidade para o Brasil”. “É muito comum vermos a discussão (ambiental) sob a ótica do copo meio vazio, da pressão (internacional) e do estresse, mas o outro lado é muito mais valioso. Até que enfim o mundo está precificando, valorando e querendo remunerar ativos verdes”, afirmou Montezano.
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O superintendente de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno Barros de Souza, lembrou que o avanço da agenda ASG no meio financeiro e empresarial elevará investimentos de “impacto” social e ambiental, mas, ao mesmo tempo, as companhias poderão ter dificuldades em encontrar projetos para “alocar” esses recursos – as concessões de unidades de conservação poderão funcionar nesse sentido, atraindo não só operadores do turismo, mas também investidores financeiros em busca de retorno “reputacional” para suas marcas.
O BNDES já vinha estudando modelos de concessão de parques naturais, como revelou no fim de agosto o Estadão/Broadcast, e agora conseguiu mapear em torno de 100 unidades, entre federais e estaduais, com potencial de serem concedidas. O próximo passo, até o fim deste ano ou início do próximo, é firmar acordos com a União e governos estaduais para colocar modelar os projetos de concessão – daí a estimativa de Montezano, de chegar ao fim de 2021 com “dezenas” de projetos prontos para serem licitados. Algumas conversas com os Estados estão avançadas.
As licitações começarão pelos parques nacionais do Iguaçu (PR), de Jericoacora (CE) e dos Lençóis Maranhenses (MA), incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND) em dezembro de 2019, cujas concessões já estão sendo desenhadas pelo BNDES.
As cerca de 100 unidades foram mapeadas levando em conta parques que já possuem plano de manejo e estão com a situação fundiária regularizada e, ao mesmo tempo, estão localizados num raio de duas horas de viagem de algum aeroporto. Um deles é o Parque Estadual do Jalapão (TO).
Potencial
Montezano vê grande potencial de negócios nesse modelo de concessões, lembrando que, apesar dos recursos naturais abundantes, o turismo ainda é considerado pouco desenvolvido no País. Apenas os parques naturais federais dos Estados Unidos receberam 327,5 milhões de visitantes em 2019, segundo dados do Serviço de Parques Nacionais americano citados pelo superintendente Souza, enquanto os parques nacionais do Brasil recebem em torno de 15 milhões de visitantes ao ano.
A experiência atual com concessões de parques naturais ou unidades de conservação é pequena – são 18, entre federais, estaduais e municipais. O Parque Nacional do Iguaçu, onde ficam as famosas cataratas na fronteira entre Brasil e Argentina, é a experiência mais antiga. A concessão da unidade está para acabar e o projeto modelado pelo BNDES servirá para sua renovação.
Segundo Montezano e Souza, os modelos em gestação no BNDES buscarão a simplicidade. Os planos de manejo, sempre com a preservação como premissa, servirão para evitar a exploração excessiva. A fiscalização de infrações e crimes ambientais seguirá a cargo dos órgãos públicos federal e estaduais – ainda que com apoio logístico da concessionária. Os modelos de negócios ficarão a cargo das propostas por parte dos operadores interessados – empresas do ramo hoteleiro e turístico – que poderão prever receitas não apenas com tarifas, mas também com negócios associados, como hotéis, restaurantes, lojas, entre outros serviços turísticos.
Semana verde
O plano do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os parques nacionais ou unidades de conservação prevê, num primeiro momento, a exploração do turismo, mas, no futuro, atividades complementares como exploração sustentável de madeira, frutas, castanhas, entre outros, e até mesmo a conservação florestal em si, viabilizada pela venda de créditos de carbono, poderão ser incluídas, afirmou o presidente do banco de fomento, Gustavo Montezano.
Segundo o executivo, para aproveitar o avanço global da agenda ASG, o BNDES quer atuar como articulador, conectando o setor público ao privado, incluindo a área financeira. Da segunda-feira, 19, à sexta, 23, o banco organizará eventos on-line diários durante a Semana BNDES Verde. Para Montezano, é preciso elevar o debate nacional sobre “finanças verdes”.
“O Brasil tem combinação de mercado financeiro superdesenvolvido, com uma força da lei executável, na comparação com outros países emergentes, o que resulta num ambiente de criação de ativos financeiros muito forte. De outro lado, talvez tenhamos o maior patrimônio verde do mundo. Na combinação dessas coisas, temos todos os ingredientes para liderar a agenda global de criação do novo ramo de finanças verdes.”
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Adriana Fernandes: Ouvidos moucos
A economia brasileira vive um dos momentos mais delicados dos últimos anos
Em entrevista ao Estadão, o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore não poderia ter definido melhor o quadro da política em Brasília nos dias atuais. Para ele, o presidente Jair Bolsonaro e os congressistas teimam em não entender a situação da economia e da escalada acelerada de deterioração da percepção de risco do País. Fazem ouvidos moucos.
O resultado é que o Brasil poderia estar agora aproveitando uma onda mais positiva após as medidas de mitigação dos efeitos da pandemia da covid-19, que impediram um tombo maior da economia, e vêm sustentando o processo de recuperação neste segundo semestre.
Ao contrário, o Brasil vive um dos momentos mais delicados dos últimos anos e isso pode se agravar se governo e Congresso continuarem errando a mão. Qualquer que seja a solução, será preciso encontrá-la urgentemente. Até agora, porém, está todo mundo perdido em Brasília e atirando cada qual para um lado: não faltam propostas e sobra inação.
A mais recente ideia é a de criação de um fundo para receber receitas de renúncias tributárias e desonerações para deixar as despesas com o novo programa social fora do teto de gastos. Variações do mesmo tema.
Querem tirar um pedaço do Estado do Orçamento. Mas de que adianta ter uma PEC no Senado para extinguir fundos públicos? Proposta com credibilidade zero. Tal qual a do adiamento do pagamento das despesas com precatórios para financiar o Renda Cidadã, que não durou mais de três dias depois de anunciada. Não faltaram avisos que ela seria um desastre.
O atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, foi direto ao ponto: o choque fiscal explica parte da depreciação cambial dos emergentes. Após a fase mais aguda da pandemia, a volta do apetite de risco dos investidores já acontece para um grupo de países emergentes, como Malásia, Indonésia, Polônia, Chile e Rússia.
Num segundo grupo de países, onde está o Brasil, África do Sul, Turquia, Colômbia, México e Índia, as condições financeiras continuam ainda restritivas em razão de fundamentos econômicos desfavoráveis. O maior diferencial entre esses dois grupos de países é justamente a relação entre dívida e PIB. O Brasil é o pior entre os piores.
O País flerta com essa crise e a desconfiança dificulta o financiamento da dívida pública pelo Tesouro. Até agora, todo mundo falava que o encurtamento dos prazos dos títulos do Tesouro era mais um sinal do aumento do risco, além da maxidesvalorização do real, que já alcança 40% em 2020. Mas quando se mostra os números consolidados das consequências desse processo, a ficha cai ainda mais.
Como revelou o Estadão, os vencimentos de papéis no primeiro quadrimestre já chegam a R$ 643 bilhões, 15% do total da dívida interna.
O BC e Tesouro estão atuando junto para estabilizar o processo de abertura do deságio das LFTs, os títulos atrelados à taxa Selic que sempre foram o porto seguro da dívida. Esse risco estava adormecido e surgiu nos últimos dois meses. O aumento do deságio é um problemão para os fundos de investimentos DI que são lastreados pelas LFTs. Cotas negativas desses fundos, como se viu em setembro, podem alimentar uma crise de liquidez com investidores promovendo saques.
O governo tem em mãos muitos instrumentos que podem ser acionados para reduzir o estresse no mercado de dívida e estabilizar os prêmios que os investidores estão cobrando.
Em última instância, o próprio BC pode agir comprando os títulos do Tesouro. E não precisa do orçamento de guerra para fazer isso. Legislação anterior dá direito ao BC de comprar título público para fazer política monetária. Em outras palavras, se o BC achar que as taxas de juros de prazos mais longos estão distorcendo os prêmios de risco e afetando o câmbio, ele passa a ter uma razão de política monetária para comprar os títulos do Tesouro.
Nesse caso, uma comunicação bem feita terá de ser acionada para não passar a percepção de que o BC está financiando o Tesouro. O elemento surpresa é sempre um fator chave nesses movimentos.
O que os indicadores do mercado estão mostrando é que há pouca margem de manobra e que o País precisa sair logo desse impasse fiscal. 2021 está logo ali.
Rogério L. Furquim Werneck: Um pé em cada canoa
Diante de tamanha incerteza sobre a gestão das contas públicas, não é surpreendente que o risco fiscal esteja em ascensão
O Planalto pode até não ter percebido ainda, mas está, ou deveria estar, em desenfreada corrida contra o tempo. O ano legislativo está chegando ao fim. E, com os parlamentares mobilizados com as eleições municipais até pelo menos 15/11, sobrarão pouco mais de 30 dias para o governo extrair do Congresso uma saída razoável para o entalo fiscal em que se meteu.
Há um Orçamento a ser aprovado, mas nem mesmo foi instalada a comissão mista que deverá apreciá-lo. E, na proposta orçamentária submetida ao Congresso, faltam programas vultosos que o Planalto considera prioritários, como o que deverá substituir o Auxílio Emergencial, a ser extinto em 31/12, quando chegar ao fim o período de vigência do estado de calamidade decretado em decorrência da pandemia.
O governo não sabe ainda de onde virão os recursos que, sem violar o teto de gastos, financiarão o novo programa. A solução mais óbvia, proposta por um grupo de especialistas ligados ao Centro de Debates de Política Pública (CDPP), seria racionalizar programas sociais mal focados, como o abono salarial e o seguro-defeso, para liberar os recursos que se fazem necessários. Foi lamentável que tal solução tenha sido torpedeada de chofre pelo próprio Bolsonaro, que, mal assessorado, se apressou a declarar que não faria sentido tirar de pobres para dar a paupérrimos.
Tampouco será possível contar com recursos que poderiam ter vindo da prometida redução da rigidez orçamentária, que decorreria dos esforços de desindexação, desvinculação e desobrigação alardeados por Paulo Guedes. Pouco ou nada foi feito nessa linha. E é improvável que as medidas requeridas possam ser aprovadas a toque de caixa, ainda em 2020.
Diante de tamanha incerteza sobre a problemática gestão das contas públicas, não é surpreendente que o risco fiscal esteja em franca e preocupante ascensão, como bem sabe o secretário do Tesouro Nacional. O que, sim, surpreende é que Bolsonaro permaneça tão alheio ao entalo com que se defronta o governo.
Não há sinais de que o presidente vá abandonar a postura ambígua que vem mantendo. Ao mesmo tempo que resiste a contrariar todo e qualquer interesse que poderia ser afetado por cortes de gastos e, pior, em que estimula queixas da ala “desenvolvimentista” do governo contra o “fiscalismo” de Paulo Guedes, o presidente dispensa afagos periódicos ao ministro da Economia, para se assegurar de que ele continuará a bordo.
Tudo indica que Bolsonaro pretende atravessar este atribulado final de ano descendo a corredeira com um pé em cada canoa, certo de que não há melhor maneira de deixar que as águas o conduzam à reeleição.
É bem possível que a tranquilidade do Planalto advenha da percepção de que, em último caso, o governo pode simplesmente prorrogar o estado de calamidade e, com isso, abrir espaço para que o Auxílio Emergencial continue a ser pago, com recursos extrateto, em 2021.
Parece fácil, mas não é. A prorrogação seria até defensável, houvesse sério e inequívoco recrudescimento da pandemia no País. Como, por ora, não há como arguir nada parecido, o mais provável é que uma prorrogação nessas circunstâncias venha a ser percebida como deveria ser: mero estratagema de um governo que, não tendo conseguido viabilizar a reversão do aumento de gastos ensejado pela pandemia, não pôde dar por findo o regime de exceção que permitia gastos de emergência extrateto. Só com muito autoengano poderia alguém achar que tal prorrogação não seria percebida como canhestro rompimento do teto.
Fazendo uso do direito de autoplágio, repito a seguir, por oportuno, o parágrafo final do artigo que aqui publiquei em 21/8: “Foi sob a sombra do teto de gastos que se pôde montar o espetáculo fenomenal de uma economia com inflação ineditamente baixa, taxa real de juros próxima de zero e contas fiscais escancaradamente insustentáveis. O que ainda não se sabe é com que rapidez tal espetáculo será inviabilizado, quando se disseminar a percepção de que a prometida preservação do teto se mostrou fantasiosa”.
*Economista, doutor pela Universidade Harvard, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio
Celso Ming: Hora de reconstruir
Cenário pós-pandemia exige um novo Bretton Woods, diz a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional
Tempo de reconstrução. No pronunciamento desta quinta-feira, a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), a búlgara Kristalina Georgieva, pediu que a comunidade internacional encare os problemas da hora com o espírito da Conferência de Bretton Woods.
Esse foi o grande acordo costurado em 1946 nessa minúscula localidade do Estado de New Hampshire, nos Estados Unidos, em que 44 representantes dos principais países liderados pelos Estados Unidos definiram as bases econômicas da reconstrução.
Em 1944, a economia mundial estava prostrada em consequência de duas enormes devastações: a da Grande Depressão dos anos 1930 e a da 2.ª Grande Guerra, de 1939 a 1945.
Bretton Woods restabeleceu a ordem monetária global, ainda baseada no padrão ouro. Também criou o Fundo Monetário Internacional, para socorrer os países nos casos de incapacidade de pagamento no mercado internacional, e o Banco Mundial, para ajudar a financiar o desenvolvimento econômico dos países pobres.
O momento, disse Georgieva, é de um novo Bretton Woods. E ela enumera os estragos de um ano de pandemia: “Mais de 1 milhão de mortos, encolhimento de 4,4% no PIB global e nova queda de US$ 11 trilhões na produção no ano que vem”. E acrescenta que, neste ano, a pobreza aumentou pela primeira vez em décadas.
Apesar das proporções do desastre, as tarefas de reconstrução são incomensuravelmente menores do que as que existiam na segunda metade dos anos 1940, quando grande extensão da infraestrutura e da capacidade de produção foi destruída pelos bombardeios na Europa e na Ásia.
Não dá para dizer que vem faltando ajuda. A própria Georgieva comemora a injeção de US$ 12 trilhões em recursos fiscais por parte dos Tesouros nacionais e de mais US$ 7,5 trilhões pelos grandes bancos centrais.
Se o momento é de ampla reconstrução, não vai ser preciso reerguer fábricas, portos, ferrovias e estradas e recuperar tantos campos devastados. Mas é preciso mais investimento, cuja função será ajudar a aumentar a produção de riquezas e a criar postos de trabalho.
Se o momento é de um novo Bretton Woods, também é o de uma mensagem, que na ocasião foi proferida pelo maior economista do século 20, John Maynard Keynes. Em 1944, ele pediu um grande esforço de cooperação global, capaz de assentar as bases para uma nova irmandade entre os povos.
Um dos campos que podem alavancar os novos tempos é o encaminhamento de projetos de substituição de energia fóssil por energia renovável. O mundo enfrenta hoje um desastre econômico de natureza ambiental da ordem de US$ 1,3 trilhão. Mas “podemos chegar a 2050 com zero de emissões de gás carbônico e ajudar a criar milhões de empregos”, sugere Georgieva.
As maiores limitações estão no campo fiscal. Em 2021, os países avançados terão uma dívida acumulada de 125% do PIB e os países emergentes, de 65% do PIB. A dívida bruta do Brasil se encaminha rapidamente para os 100% do PIB. Mas é preciso enfrentar esses apertos não como problema incontornável, mas como obstáculos adicionais a superar. O tempo dirá se esses apelos encontram algum eco.
Fernando Gabeira: O Brasil não é uma ilha
Exceto se reduzirmos o País aos limites mentais de Bolsonaro e seus mais retrógrados apoiadores
Política externa não é um tema popular. Mas nas circunstâncias do mundo de hoje erros ou acertos nesse campo vão repercutir no cotidiano das pessoas comuns. É preciso acionar os sinais de alerta para uma configuração negativa no horizonte. Nela nos poderemos isolar, simultaneamente, da Europa e dos Estados Unidos.
No front europeu, são inúmeras as advertências de que o acordo comercial com o Mercosul subiu no telhado por causa da política ambiental do governo Bolsonaro. A recusa começa por Parlamentos nacionais, estende-se ao Parlamento Europeu e já aparece no discurso oficial da França. Angela Merkel tem sofrido forte pressão, embora reconheça, como estadista, a importância do acordo e a necessidade de salvá-lo dos desatinos bolsonaristas.
Nos EUA, além da China, o Brasil foi o único país a ocupar a agenda do debate na campanha presidencial: Joe Biden anunciou a possibilidade de reunir investimentos de US$ 20 bilhões para preservar a Amazônia e ameaçou com sérias consequências econômicas caso não se altere a política do governo brasileiro na região.
Além das divergências no campo ambiental, Biden discorda claramente da visão de Bolsonaro sobre a tortura no regime militar. Ele veio pessoalmente entregar a Dilma Rousseff documentos do governo americano que confirmam e até mesmo ampliam o conhecimento sobre a repressão no período. São textos de diplomatas americanos, baseados também na ampla equipe de informantes nacionais, militares incluídos.
Sou adversário da política destrutiva de Bolsonaro e lamento a visão das Forças Armadas sobre a Amazônia, que me parece uma estratégia de defesa ultrapassada e míope. No entanto, duvido que restrições econômicas sejam a melhor fórmula para resolver esse problema crucial para a humanidade. Baseio-me nas experiências históricas de bloqueio, que de modo geral fortaleceram governos despóticos e penalizaram seus povos. Barack Obama compreendeu isso ao inaugurar uma nova política sobre Cuba. Antes de o próprio Obama buscar acordo com o Irã, a habilidade do diplomata brasileiro Celso Amorim conseguiu desatar o nó, pela ONU, que estrangulava o povo iraniano e, em contrapartida, pouco incomodava os aiatolás.
Por isso acho que um amplo e cuidadoso diálogo com o Brasil seria muito mais adequado para tratar desse problema, que preocupa o mundo. Bolsonaro é irredutível e dificilmente deixará entrar um raio de luz nas trevas que o dominam.
O mesmo não se pode afirmar de dois outros atores decisivos: o agrobusiness e as Forças Armadas. Os produtores brasileiros até que compreendem as restrições no mercado externo. Mas é preciso convencê-los também de suas perdas com o aquecimento global e a destruição da Amazônia.
Pesquisas recentes já quantificam os prejuízos que as plantações brasileiras tiveram com a onda de calor: R$ 20 bilhões. A tendência é aumentar e não atingir apenas o que se planta, mas também os animais. Houve há poucos dias uma grande perda de aves no interior de São Paulo. Da mesma forma, é preciso convencê-los da importância da floresta em pé para o regime de chuvas, falar dos rios voadores, tão importantes para irrigar as plantações, apagar incêndios.
Quanto às Forças Armadas, é preciso discutir com elas, perguntando quem é o inimigo na Amazônia. A ideia de que as grandes potências querem levar o nosso minério não é defensável. Nenhum país suportaria a rejeição internacional por um punhado de ouro. A própria França não conseguiu levar adiante seus planos de abrir minas na Guiana.
A ocupação territorial da selva não é inteligente nem exequível. Resta um problema internacional que sempre tentamos equacionar: a biopirataria. Mas isso se resolve com leis que protejam o conhecimento nativo e uma fiscalização eficaz. Inúmeros projetos já foram elaborados, mas esse é um tema dinâmico e merece sempre atualizações.
Não pode ficar de fora no debate com os militares a questão indígena. A Constituição prevê o respeito a suas cultura e tradições. Dissolvê-los na sociedade abrangente não é o caminho escolhido. É possível pensar um projeto de defesa que implique simultaneamente proteção da diversidade biológica e da cultural, pois elas se entrelaçam.
Nesse longo processo de debate necessariamente surgirão acordos, mediações, ninguém é dono da verdade. Se houver um entendimento entre os brasileiros, estaremos em excelente posição para assumir nosso papel de potência ambiental e trazer o mundo para cooperar conosco.
Não somos uma ilha, exceto se quisermos reduzir o Brasil aos limites mentais de Bolsonaro e seus apoiadores mais retrógrados. As dimensões do Brasil encolheram. Éramos um interlocutor importante nos encontros internacionais. Antes mandávamos ideias, hoje enviamos agentes de inteligência para os grandes debates. Isso mostra não a estreiteza das novas posições, mas a paranoia que domina o governo.
O mundo contra o Brasil, isso não existe. Há apenas uma grande rejeição à política de Bolsonaro. O que o mundo tem são saudades do Brasil, um país orgulhoso de seus recursos naturais, aberto à cooperação planetária, atento à busca da paz. Sem a raiva que, de repente, o dominou.
*Jornalista
Zeina Latif: A insegurança jurídica grita a ouvidos moucos
É necessário liderança e vontade política para enfrentar a insegurança jurídica
Segurança jurídica significa estabilidade das relações judiciais, não havendo mudanças arbitrárias de leis e regulamentos, e nem de sua interpretação. Trata-se de um alicerce do bom funcionamento da economia. Quando as regras do jogo mudam sem critério e inesperadamente, a economia não floresce.
O Brasil sofre do mal da insegurança jurídica. Exemplo recente é a disputa judicial entre a prefeitura do Rio de Janeiro e a concessionária da Linha Amarela. No ano passado, o prefeito Marcelo Crivella mandou destruir cabines de pedágio após cancelar unilateralmente o contrato de concessão, por julgar o pedágio abusivo. O TJ do Rio concedeu liminares em favor da empresa. No mês passado, o STJ, em decisão monocrática, as derrubou.
Esse é um exemplo de populismo que penaliza a todos ao final. Reduz o interesse por investimento em infraestrutura e pressiona as tarifas, que tendem a ser mais elevadas para remunerar riscos regulatórios.
A insegurança jurídica tem raízes históricas: um Estado que nasceu autoritário, estabelecendo regras de funcionamento da economia de forma arbitrária e beneficiando grupos específicos, mas ferindo o bem comum. O resultado é a desconfiança em relação a governo, instituições e outros cidadãos. A sociedade desconfiada reage de duas formas. Por um lado, aumenta a demanda por regulação estatal para conter perdas. Um exemplo é a legislação trabalhista engessada – agora menos por conta da reforma de 2017 –, que embora bem intencionada, prejudica a produtividade do trabalho e a geração de empregos, com ônus elevado para o empregador e indiretamente para o empregado. Por outro lado, desrespeita as leis e regulações estatais, como na sonegação de impostos.
Essa é uma característica de países emergentes com democracia tardia. As pesquisas indicam, no entanto, que o Brasil está no extremo de disfuncionalidade nesse balanço de menor confiança da sociedade e maior regulação estatal. Destoamos pela maior insegurança jurídica.
Para acomodar tantos interesses em um país complexo, com muitas demandas dos diferentes segmentos da economia e da sociedade, a regulação estatal acaba sendo não apenas excessiva, como também ambígua e complexa, o que alimenta a judicialização. Ao final, a desconfiança é generalizada, incluindo a dos órgãos públicos em relação a empresas e indivíduos. Na dúvida, autua-se.
Os problemas se retroalimentam. O País parece preso em uma armadilha. Um Estado instado a agir, mas que se torna onipresente pelas minúcias da regulação e arbitrariedades. Uma sociedade que clama por ação estatal, mas ressente dos seus efeitos colaterais. Há também desvios éticos da sociedade quando há oportunismo de litigantes e da advocacia fomentando a judicialização. Fazemos parte da confusão, sem nos darmos conta.
O Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico aponta que o Brasil responde por 98% das ações cíveis contra companhias aéreas no mundo. Há até startups que ajudam os passageiros a processarem as empresas. Pena a criatividade mal direcionada. Decisões questionáveis criam jurisprudência, como a indenização de passageiros mesmo em caso de condições meteorológicas adversas e sem devida comprovação de dano moral.
O tamanho do contencioso tributário nas três esferas de governo estava em 73% do PIB em 2018, segundo Lorreine Messias, Larissa Longo e Breno Vasconcelos, sendo 16,4% do PIB o contencioso administrativo da União, contrastando com a média de 0,19% de Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica e México. Além de elevado, o contencioso tributário é crescente e a conclusão de um processo demora quase 19 anos em média, segundo o ETCO.
Além da ineficiência econômica, há riscos fiscais envolvidos. As demandas judiciais contra a União classificadas como perda possível estavam em 113% das despesas primárias em 2018 ante 48,5% em 2015.
É possível enfrentar a insegurança jurídica, mas é necessário liderança e vontade política. Não parece uma preocupação deste governo.
*Consultora e doutora em economia pela USP
Celso Ming: É ruim, mas nem tanto
Depois do baque produzido pelos efeitos diretos e colaterais da pandemia, percepção é de que a economia do Brasil está em recuperação
Quando o pior dá lugar ao ruim ou ao menos pior, em geral, produz alívio. Algo como a sensação esperada quando se tira o bode da sala, ainda que todos os outros problemas continuem lá.
Nesta terça-feira, o Fundo Monetário Internacional (FMI), presidido pela búlgara Kristalina Georgieva, divulgou seu principal documento de avaliação da atividade econômica em que projetou um tombo de 5,8% no PIB do Brasil neste ano, o mais alto de que se tem notícia, maior do que o de 1990, que foi de 4,35%, e o de 1981, quando houve queda de 4,25%.
Ainda assim, tanto a projeção do Fundo como a atual expectativa dos analistas brasileiros vêm produzindo certo alívio. A projeção anterior do Fundo era de uma retração de 9,1%. A revisão agora divulgada, o mencionado recuo de 5,8%, é um pouco maior do que vem sendo esperado pelos analistas brasileiros. O Boletim Focus, realizado semanalmente pelo Banco Central, aponta para uma queda de 5,03%.
De qualquer maneira, depois do baque enorme produzido pelos efeitos diretos e colaterais da pandemia, a percepção geral é a de que a economia brasileira está em recuperação. Por toda parte, as estatísticas de desempenho setorial sugerem não só que o fundo do poço já foi ultrapassado, mas que a atividade econômica está em boa recuperação. Mas é preciso cautela quando se examinam essas novas condições.
O pior só não aconteceu neste ano graças a um punhado de fatores que podem não voltar a atuar. O mais importante deles foi a distribuição de cerca de R$ 300 bilhões em auxílio emergencial, que atendeu a quase 70 milhões de brasileiros que compõem a população mais carente. Daqui para a frente, a economia ainda vai tirar proveito de certa ajuda social por mais alguns meses, mas, ainda que não seque de uma vez, dessa bica vai escorrer cada vez menos água.
Para 2021, depois desse mergulho de 5,8%, o FMI prevê um avanço da economia brasileira de 3,1%. O mercado espera um pouco mais: 3,5%. Mas não há clareza sobre o que pode acontecer no ano que vem.
Não dá para menosprezar o impacto a ser produzido pelo desemprego alto e persistente. Hoje, há 13,1 milhões de brasileiros sem ocupação remunerada. Mesmo que venha a recuperação e mesmo que o governo consiga arrancar do Congresso uma lei de desoneração dos encargos sociais (que, em tese, deveria estimular a criação de empregos), há razões para acreditar que esse avanço do emprego pode não acontecer nas proporções esperadas.
A pandemia mostrou que um grande número de empresas pode melhorar seu desempenho se recorrer a mais incorporação de automação e de tecnologia da informação, recursos que, além de reduzir custos operacionais, dispensam mão de obra. O comércio digital fecha lojas físicas e reduz a necessidade de vendedores; o Pix vai aumentar a dispensa de pessoal pelos bancos; as operações home office reduzem os custos das empresas, especialmente nas prestações de serviços (transporte de pessoal, restaurantes, faxina, suporte de informática, segurança etc). Em seu último Relatório de Inflação, o Banco Central avisa que o forte desemprego é fator que pode conter a velocidade da retomada da economia.
Não dá para fechar os olhos para as quebras. Pelas primeiras avaliações do IBGE, cerca de 600 mil pequenas empresas, que antes tinham 9 milhões de funcionários, foram obrigadas a fechar suas portas. E falta saber até que ponto a forte deterioração das contas públicas não queimará confiança – o que, por sua vez, poderá comprometer a retomada.
E há o nível de incertezas gerado pelo emperramento das reformas, que também trava as rodas da locomotiva. Até agora, a equipe econômica do governo não conseguiu passar sinais claros de que a questão fiscal será equacionada.
O fator que mais poderá ajudar a puxar pela recuperação da atividade econômica será a vacina. Parece cada vez mais provável que estará disponível dentro de alguns meses. Isso muda muita coisa, para melhor, a começar pelos corações e mentes.
Joaquim Falcão: Supremo Tribunal Federal: ordem na casa
O importante é retirar, agora que o susto passou, lições do caso André do Rap
Que cada juiz tenha preferência por uma teoria de interpretação constitucional, tudo bem. É normal. Faz parte. Marco Aurélio tem sua preferência. O presidente Fux, a dele. Cada um, a sua. Interpretar diferentemente é possível. Mas há limites. O Supremo não pode colocar a sociedade em risco e perigo.
O importante é retirar, agora que o susto passou, lições do caso André do Rap. Ficou claro para todos que o processo decisório do Supremo está doente. Necessita de cura. As decisões são caóticas. Não se sabe quem decide. Quando decide. Como decide. Se decide.
Se decisões liminares têm de respeitar jurisprudência, quais? Nunca ninguém é impedido ou suspeito para julgar qualquer caso. Com parentes envolvidos ou não. Os ministros não avaliam as consequências reais de suas decisões. Como diz o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo está com um grave problema de eficiência. Daqui a pouco, a máquina vai “grimpar”. Diante da inação do Supremo e de sua administração interna.
A partir de 2013, por exemplo, os pedidos de habeas corpus têm subido violentamente. Motivos? Vários. Entre outros, porque advogados dos réus têm uma estratégia. Se o habeas corpus cai com um ministro mais rigoroso, o advogado renuncia ao pedido e entra com outro igual, como analisa o professor Ivar Hartmann. E vai entrando com habeas corpus substituíveis unilateralmente. Até acertar. Acertar o quê? O ministro probabilisticamente mais favorável à petição. Qualquer banco de dados com as decisões de cada ministro, como no Supremo em Números, permite prever probabilisticamente o mais favorável, e o menos, à causa.
Transforma-se a distribuição dos processos numa loteria de cartas marcadas. E o Supremo é a vítima. É o alvo do tiro. Aliás, dos tiros. Mas aceita. Silêncio. Ministros constrangidos. Terá havido erro na distribuição? Quem decide se um ministro está impedido ou não? Há dúvidas a esclarecer. Uma investigação e providências internas podem e devem ser tomadas.
O caso André do Rap mostra também o emaranhado processual em que o Supremo se autoaprisionou. Como lembrou o ministro Barroso, somente houve este caso porque o Supremo duvida de si mesmo. Vale ou não a prisão em segunda instância?
Mais ainda. O presidente Fux defende que o Supremo tenha uma eficácia argumentativa diante de todos, incluindo a opinião pública. Neste emaranhado de recursos, esta eficácia é impossível. Os argumentos não têm nome. Não têm cara. Têm números. A ação 333.59.892 é contra a ação 976540, que difere do agravo 11.90008. Misturam-se números com citações e reitera-se que o procedimento do relator está errado. Difícil. Discussões processuais que mesmo quem entende não compreende.
Um exemplo foi a tentativa de transformar o julgamento de André do Rap numa discussão processual sobre os superpoderes do presidente do Supremo. Como o colegiado revogaria a decisão de Marco Aurélio sem dar muito poder ao novo presidente, Luiz Fux
Enquanto os ministros não se sentarem juntos, fizerem as pazes entre si, deixarem de abusar das mídias, dos “offs”, resolver um caso não vai adiantar.
A maior eficiência e confiança de todos no Supremo não depende do Executivo, nem do Congresso, nem da opinião pública, nem de ninguém. Depende de si próprio. Está na hora de colocar ordem na casa.
*Membro da ABL e professor titular de Direito Constitucional da FGV Direito do Rio
William Waack: Não faltou aviso
Banco Central adverte: populismo faz mal para saúde fiscal
Jamais terá sido por falta de aviso. Caso o governo brasileiro abandone o rigor fiscal em troca de popularidade – possibilidade que mercados passaram a considerar real –, ficará provado que, no Brasil, não só a História pouco serve de lição. Ainda por cima se repete como farsa cada vez mais trágica.
Parece até mesmo um ciclo maldito. Sarney se encantou com a popularidade trazida pelo Cruzado e prorrogou medidas “temporárias” até cair na hiperinflação. Lula abandonou os superávits primários depois da vitória de 2006, derrotando as consequências do mensalão. Na doce conversa das medidas contracíclicas para combater a crise de 2008, e atrás de dividendos políticos, Dilma expandiu o intervencionismo fiscal até cair nas pedaladas.
“A história se repete agora” foi uma frase muito usada entre agentes de mercado nos últimos dias, chegou aos andares de comando em grandes corporações e esfriou consideravelmente ânimos de investidores. Esse estado de espírito se consolidou no alerta feito na terça à noite pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que foi contundente (para os padrões convencionais de um “central banker”) ao admitir que a credibilidade da política econômica do governo está arranhada, que a fragilidade fiscal contribui para a desvalorização da moeda brasileira e que o País já perde fluxo de capitais por conta das políticas ambientais.
A questão para quem toma decisões na economia, prosseguiu Campos Neto, não são tanto os prazos de reformas e o calendário eleitoral, mas qual a trajetória que se pretende seguir além do fim do ano. É um ponto de interrogação respondido até aqui com a reiteração de um conjunto de intenções (“privatizar”, “desburocratizar”, “avançar nas reformas”), no momento dependentes das eleições municipais e da sucessão das duas Casas Legislativas. Ou seja, “mañana”.
Nos círculos bem dentro do governo o aviso estridente do presidente do Banco Central foi entendido como um recado ao próprio Bolsonaro. Teme-se no Ministério da Economia que o presidente se sinta em prazo não muito distante na contingência de ter de ligar para Campos Neto e pedir para ele não subir os juros. Pois é o “sentir” de Bolsonaro em relação à política – nada fazer que arrisque perda de popularidade – a principal causa da apenas aparente dificuldade de se aprovar matérias relevantes: “até as eleições vamos para uma agenda de baixo custo político”, resume um dos homens mais próximos ao presidente.
Custo político é fácil de definir: qualquer decisão em qualquer das áreas que tem impacto direto na questão fiscal (tributária, administrativa e do pacto federativo) causará prejuízos a grupos organizados (econômicos, políticos, corporativos), a entes como municípios e Estados e a agrupamentos como igrejas. Não tomá-las também, com o agravante de que a conta fiscal não está esperando que o peculiar mundo do poder em Brasília se mova em qualquer direção.
A única direção clara é Bolsonaro ter subordinado tudo ao projeto de reeleição. Alguns de seus ministros mais próximos admitem em conversas particulares que as agendas de reformas e transformação poderiam ter sido tocadas de forma mais rápida, que esperar pelas eleições municipais era desnecessário para tratar de renda básica, que o presidente, ao “dar uma virada na política” e conseguir “domar o establishment” (qualquer que seja o significado disso), entregou a chave do cofre para o Centrão e que agora ele precisa de mais um mandato para realizar o que prometeu antes de ser eleito em 2018.
Autoengano, indicam episódios da nossa História, é coisa contagiante e, às vezes, vira fenômeno coletivo.
*Jornalista e apresentador do Jornal da CNN
Monica De Bolle: O custo do negacionismo
O negacionismo pandêmico tem um custo para lá de elevado aos cofres públicos federais
Em artigo recente para o Jama, o prestigiado Journal of the American Medical Association, os igualmente prestigiados economistas David Cutler e Larry Summers apresentaram os custos do negacionismo pandêmico aqui nos Estados Unidos. Partindo de evidências apresentadas em vários artigos científicos recentes sobre a covid-19, além de cálculos do Congressional Budget Office para a queda estimada do PIB associada à pandemia na próxima década, e de estudos atuariais e demográficos, os autores concluíram que a conta pode chegar a US$ 16 trilhões até outubro de 2021. Vou repetir: o custo do negacionismo nos EUA poderá chegar a cerca de 90% do PIB supondo que a epidemia seja controlada em meados de 2021. A hipótese de que a crise de saúde pública estaria resolvida daqui a um ano é, como ressaltam os próprios autores, muito otimista. Caso isso não ocorra, o custo poderá ser maior.
Cutler e Summers levam em conta não só os dados econômicos, como os aumentos inéditos de pedidos de seguro-desemprego a cada mês, mas também o custo de tantas vidas perdidas, seja diretamente pela infecção com o SARS-CoV-2, seja indiretamente pelas mortes excedentes provenientes de outras doenças já que tantos recursos estão sendo inevitavelmente destinados a atender os atingidos pela epidemia. Nós não temos contas semelhantes feitas para o Brasil, mas precisamos urgentemente fazê-las, sobretudo para ter alguma noção do montante de recursos que teremos de destinar ao SUS, além das medidas que precisam ser adotadas para alterar a preocupante trajetória brasileira. Nossa população está envelhecendo, o que significa que a carga de doenças associadas à idade – diabetes, câncer, hipertensão, cardiopatias, entre outras – vai subir nos próximos anos. Além disso, a obesidade já é um problema urgente que não só afeta a carga de doenças associadas ao envelhecimento como fator de comorbidade, mas influencia o número de pacientes com casos graves ou severos de covid-19 e as possíveis sequelas. Não faltam estudos para mostrar que a obesidade é um fator de risco considerável.
No artigo citado, os autores utilizam evidências demonstradas em pesquisas científicas para calcular o número de pessoas que poderão apresentar graves sequelas até o fim do ano que vem como parte dos custos calculados. Contas semelhantes podem ser feitas para o Brasil. Supondo que o número de casos graves ou severos é cerca de 7 vezes maior do que o de óbitos e que cerca de 30% dos que sobrevivem aos quadros mais preocupantes de covid-19 apresentam alguma sequela séria, o Brasil poderia ter até cerca de 350 mil pessoas nessa situação até o final de 2021. São 350 mil pessoas a mais a depender muito provavelmente do SUS em um período de tempo muito curto. Esse cálculo pressupõe, como o dos autores, hipótese demasiado otimista em relação ao controle da epidemia – portanto, não é uma cifra exata, mas algo para dar uma ideia da ordem de magnitude dos problemas que iremos enfrentar apenas no próximo ano.
Caso queiramos aplicar as contas dos autores ao Brasil, é possível fazê-lo somente de forma muito parcial. Eles partem de uma vasta literatura acadêmica que calcula o “valor estatístico das vidas”, definido como o quanto que os indivíduos estariam dispostos a pagar para reduzir seu risco de vida em determinadas situações. O montante pode chegar a US$ 7 milhões de dólares para cada vida estatística, ou cerca de R$ 40 milhões a depender da taxa de câmbio que se utilize. Já contamos com mais de 150 mil óbitos, muitos dos quais prematuros. Caso o número de óbitos entre hoje e outubro do ano que vem chegue ao nível mais otimista que se pode conjecturar hoje, isto é, que nos próximos doze meses registremos a metade dos óbitos que temos até agora no Brasil, teremos 225 mil mortes, muitas delas prematuras. O custo econômico dessa catástrofe seria de R$ 9 bilhões. Caso o número de óbitos dobre até o fim do ano que vem, o custo econômico atrelado apenas às mortes prematuras seria de R$ 12 bilhões. Não estão contabilizados nessas cifras os diversos outros custos calculados pelos autores com maior precisão.
O negacionismo pandêmico tem um custo para lá de elevado. Se o governo e parte da população brasileira não conseguem se sensibilizar com a absurda perda de vidas, em boa parte evitável com a adoção dos protocolos de segurança e de mudanças no padrão de comportamento, quem sabe se sensibilizem com as perdas econômicas que haverão de perdurar por muitos anos. Não é improvável que ultrapassemos 90% do PIB do Brasil nesse quesito.
*Economista, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University
