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Sem conteúdo, Bolsonaro tem forma, caneta e dobra a aposta no negacionismo para 2022
Sem o discurso de 2018 e com uma coleção de desastres do governo, o presidente sabe que não sobrevive à realidade
Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo
O presidente Jair Bolsonaro jogou fora todo o conteúdo e os falsos compromissos, mas mantém a forma e a técnica que lhe deram a vitória em 2018: uma combinação de viagens por todo o Brasil com o uso maciço da internet. Basta sorrir, produzir vídeos, tirar selfies, e o gabinete do ódio e os robôs, inclusive os de carne e osso, fazem o resto.
Sem a facada, sem o discurso de 2018 e com uma coleção de desastres do governo, ele sabe que não sobrevive à realidade, à pandemia, à economia e a perguntas, sejam de jornalistas, sejam de adversários, e prefere multidões que não questionam nada, só gritam “mito”. Vai ter de fugir dos debates e entrevistas.
Pode simplesmente não aparecer e deixar os adversários falando sozinhos e se atacando uns aos outros, como em 2018. Antonio Carlos Magalhães, o ACM, dizia: “Reunião que eu não vou não vale”. Bolsonaro pode adaptar: “Debate que eu não vou não vale”. Mas os debates entre os outros serão uma saraivada de verdades contra ele.
Bolsonaro viajou todos os dias da semana passada. A Teotônio Vilela (AL), Teixeira de Freitas (BA), Boa Vista (RR), Belo Horizonte (MG) e Maringá (PR), do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, nome recorrente da CPI na compra de vacinas e na investigação de Bolsonaro por prevaricação. Barros, porém, tem peso no Centrão e no Paraná, junta gente para a campanha de Bolsonaro animar a turba “presencial” e a “virtual”.
Após 28 anos de política, para onde tragou três filhos, Bolsonaro casou por conveniência com o PSL (que lucrou com uma gorda bancada na Câmara e um gordo Fundo Partidário), mas saiu em novembro de 2019, não conseguiu criar o Aliança pelo Brasil e tenta o PTB, transmutado de trabalhista para integralista por Roberto Jefferson, ora preso, e o PP de Ciro Nogueira, da Casa Civil, e Arthur Lira, presidente da Câmara. Mas ele não quer entrar num partido, quer engolir o partido.
Assim como passou por uma dezena de siglas, antes do PSL, Bolsonaro também teve uma longa lista de nomes para sua vice em 2018: Janaina Paschoal, Magno Malta, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Augusto Heleno... Deu o general de quatro-estrelas Hamilton Mourão, mas tanto fazia e o desdém migrou da campanha para o governo.
Sem vice, sem partido, sem facada, sem nenhuma das bandeiras de 2018 e com o rastro de destruição na pandemia, no ambiente, na educação, na cultura, na política externa, nas relações federativas, no equilíbrio institucional, o que sobra para Bolsonaro dizer numa campanha? Que a economia está uma maravilha, os preços estão lá embaixo, a fome e a miséria não estão de volta?
E tem a CPI... O relatório final será anunciado ao Brasil e ao mundo nos dias 19 e 20, com dados, depoimentos, trocas de mensagens e 600 mil mortos, provando o quanto Bolsonaro trabalhou contra isolamento social, máscaras e vacinas e a favor de remédios comprovadamente ineficazes – em alguns casos, perigosos. Ou seja: como trabalhou a favor do coronavírus e contra a vida.
Pela guinada dos senadores e depoentes bolsonaristas na CPI, a estratégia é dobrar a aposta no negacionismo e na fantasia do comunismo, culpando governadores pela crise econômica, o Supremo pela inação dolosa do governo e insistindo na tese da “imunidade de rebanho”. A queda de contaminações, internações e mortes é resultado direto das vacinas, não dessa enganação, mas a verdade cristalina, reluzente, interessa ao real rebanho?
Assim, a reeleição não será fácil, porque é vazia de conteúdo, se sustenta só na forma e o que não falta à oposição é munição. Entretanto, a lição de 2018 não deve ser desprezada: o que conta não é a realidade, é a manipulação dela. E, agora, Bolsonaro tem o cargo, a caneta e um quarto da população anestesiada. Não subestimem Bolsonaro e seus estrategistas.
COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO, DA RÁDIO JORNAL (PE) E DO TELEJORNAL GLOBONEWS EM PAUTA
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,sem-conteudo-bolsonaro-tem-forma-caneta-e-dobra-a-aposta-no-negacionismo-para-2022,70003858059
Aquecimento pode expor 12 milhões de brasileiros a nível intolerável de calor
Estudo mostra como desmatamento na Amazônia e mudanças climáticas devem tornar fisiologicamente impossível habitar a região em 2100
Edison Veiga, especial para o Estadão
Desidratação, exaustão, cãibras e, em casos graves, um quadro irreversível de hipertermia que leva à morte. Este seria o resultado, sobre o corpo humano, do cenário climático previsto a partir de modelagem computacional para a Região Norte do Brasil em 2100. Tecnicamente, e considerando a demografia atual — ou seja, sem prever deslocamentos, rearranjos ou mesmo variação de tamanho populacional —, 12 milhões de brasileiros estarão expostos a níveis fisiologicamente intoleráveis de calor.
Isto é o que conclui um estudo conduzido por pesquisadores brasileiros e publicado nesta sexta-feira pelo periódico internacional Communications Earth & Environment, revista científica segmentada da britânica Nature. “As florestas fornecem serviços ecossistêmicos benéficos para a saúde humana, incluindo o resfriamento local”, comenta ao Estadão uma das autoras da pesquisa, a enfermeira Beatriz Fátima Alves de Oliveira, pesquisadora em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz em Teresina, no Piauí.
“Em geral, seres humanos possuem uma faixa de temperatura interna ideal para a manutenção da homeostase sistêmica, mas a exposição ambiental às condições extremas de temperatura pode exceder a capacidade do corpo humano em manter a termorregulação, provocando efeitos na saúde, como desidratação, exaustão, cãibras e, em casos graves, morte por hipertermia”, explica ela. Alterações de humor, distúrbios psicológicos e redução de habilidades físicas e mentais também são consequências de uma exposição constante a níveis elevados de calor.
Nessas condições extremas, ressalta a pesquisadora, os grupos mais sensíveis são os idosos, as crianças e os portadores de doenças prévias.
De acordo com o estudo, se nada for feito para mitigar os efeitos do aquecimento global e para conter a devastação da floresta amazônica, a região norte do País viverá um clima quente sem precedentes contemporâneos. Enquanto a elevação da temperatura média na maior parte da América do Sul ficará entre 2 e 5,5 graus Celsius, na bacia Amazônica as projeções indicam um aumento de 11,5 graus, considerando o pior cenário.
Isto tudo por causa da destruição do bioma, que agrava ainda mais as previsões decorrentes das mudanças climáticas. “A savanização da Amazônia acarreta a diminuição do transporte de vapor d’água do Oceano Atlântico para o interior do continente, impactando assim tanto a pluviosidade, com redução das chuvas, quanto o controle da temperatura do ar, as ondas de calor, no interior do País”, contextualiza ao Estadão o meteorologista Paulo Nobre, pesquisador no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e outro dos autores do trabalho.
Restante do Brasil
As modelagens também serviram para prever o impacto do aquecimento no restante do País. No total, os pesquisadores concluíram que 16% dos 5.565 municípios brasileiros sofreram, em alguma medida, estresse térmico relacionado não só ao aquecimento global, mas também especificamente à savanização da Amazônia. Isso significa 30 milhões de pessoas.
O cenário mais grave, contudo, é o da região Norte, onde 12 milhões de pessoas poderão estar expostas a risco extremo de calor na virada do próximo século. Se nada for feito para conter esse cenário, a previsão é de que haja uma migração em massa, já que essas pessoas não suportariam viver em clima tão hostil.
Embora difícil, a receita, lembram os cientistas, já existe. “Ações coordenadas de proteção ao meio ambiente a níveis local, regional e global representam uma das formas mais eficazes de ‘seguro climático’ contra as consequências adversas das mudanças ambientais locais e globais”, afirma Nobre. “Não basta zerar o desmatamento amazônico, do Cerrado, da Caatinga, da Mata Atlântica. É preciso reflorestá-las.”
A deterioração ambiental chegou a tal ponto que, para evitar o colapso, não adianta mais simplesmente parar de destruir o meio ambiente. O ser humano necessita recuperar as áreas já degradadas.
Embora o estudo seja circunscrito à realidade ambiental brasileira, os pesquisadores acreditam que outras partes do mundo devem enfrentar problemas semelhantes nas próximas décadas. “Particularmente em regiões que sofrem acelerado processo de desflorestamento”, frisa Nobre.
E, seguindo a velha máxima de que a corda arrebenta sempre para o lado mais fraco, evidentemente que os que mais sofrem são aqueles mais desprovidos de meios para se proteger. “Os impactos são mais acentuados em regiões com baixa capacidade de resiliência e alta vulnerabilidade social”, ressalta a pesquisadora Oliveira.
Estrutura de saúde
Ao trazer o debate da crise ambiental para o prisma da saúde pública, os pesquisadores não só demonstram que, na destruição da natureza, o ser humano segue dando tiros no seu próprio pé. Também lançam luz sobre a necessidade, premente, de que o problema seja pensado e planejado dentro das políticas de atendimento às populações que serão mais fortemente afetadas.
Oliveira lembra que é preciso incluir “novas perspectivas nos serviços de saúde que, na maioria das vezes, não estão aptos para diagnosticar agravos decorrentes do aumento da temperatura”. Isso já dificulta registros e notificações de potenciais problemas associados às condições extremas. “Um exemplo é a ausência de dados relacionados a problemas psicossociais pós-traumáticos”, elenca ela.
A enfermeira cobra o fortalecimento da atenção primária e uma melhor capacitação dos profissionais de saúde “para a melhoria na notificação de doenças e agravos fortemente associados às mudanças climáticas”. E diz que é necessário o “desenvolvimento de ferramentas e de sistemas de alerta para identificação de áreas de risco, contribuindo para adoção de respostas rápidas por parte do setor de saúde diante de riscos extremos.”
E, claro, não se pode descuidar do anteparo social. Afinal, quanto mais vulnerável a população, mais suscetível ela está a sofrer de forma irreversível os efeitos do aumento da temperatura. Por isso, Oliveira defende o “fortalecimento da atenção básica” e a “implementação de ações e programas intersetoriais para a redução de vulnerabilidades sociodemográficas, econômicas e de acesso aos serviços de saúde”. “Tudo o que possa reduzir os impactos do aumento extremo da temperatura”, comenta.
Outros estudos
Embora seja inédito por fazer uma previsão de aumento de temperatura considerando os impactos da saúde pública, este não é o primeiro estudo recente a relacionar a crise climática diretamente à sobrevivência humana.
Em maio, a revista Nature Climate Change, também da Nature, publicou um estudo em que foram tabulados registros de óbitos ocorridos entre 1991 e 2018 em 732 cidades de 43 países diferentes. E a conclusão é que o aquecimento global já está matando pessoas.
Isto porque, de todas as mortes em consequência de calor ocorridas no período, 37% não podem ser explicadas por ocorrências naturais ou sazonalidades, e sim desencadeadas por ação antropogênica, ou seja, feitas pelo próprio ser humano.
Um dos responsáveis pela análise dos dados brasileiros foi o médico patologista Paulo Saldiva, professor e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP). Ele e sua equipe concluíram que 1% das mortes consideradas “de causa natural” atualmente no País já podem ser atribuídas, na verdade, a efeitos adversos decorrentes do aumento da temperatura média.
Em setembro, o periódico científico Lancet publicou um outro estudo com consequências nefastas da degradação ambiental sobre a saúde pública. O grupo de pesquisadores se debruçou sobre dados de internação hospitalar de 2000 a 2015 de 1814 municípios brasileiros, uma estrutura de atendimento que cobre 80% da população nacional. E concluiu que a poluição decorrente dos incêndios florestais já é a causa de internação de 47.880 pacientes por ano — 35 casos por 100 mil habitantes.
Problemas respiratórios, seguidos por doenças cardiovasculares, estão entre os principais problemas de saúde.
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Fonte: O Estado de S. Paulo
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Fernando Gabeira: Governo Bolsonaro, mil dias rumo ao isolamento
Dias que restam devem confirmar marcha de Bolsonaro para sua real estatura política
Fernando Gabeira / O Estado de S. Paulo
No momento em que o governo comemora mil dias e nós lamentamos a morte de 600 mil pessoas na pandemia, creio que a expressão isolamento define a trajetória de Bolsonaro.
Pode parecer inadequado falar de solidão nestes mil dias, sobretudo quando se mobiliza tanta gente como ele. Mas, se consideramos o percurso de um presidente que se elegeu com 57 milhões de votos e hoje é rejeitado pela maioria, vemos como ele perdeu terreno, o que é pior, supondo que estava avançando.
Quando Bolsonaro se elegeu, havia uma visão crítica internacional baseada nas suas declarações sobre violência e suas posições machista e homofóbica. O tempo encarregou de transformar essa desconfiança numa certeza mundial. Em primeiro lugar, as posições negacionistas na pandemia e, logo em seguida, também com grande peso, uma política devastadora no meio ambiente.
A última performance internacional de Bolsonaro serviu para transformá-lo numa espécie de líder exótico, destes que figuram apenas nas piadas de apresentadores de tevê. Ele quebrou o código de honra da ONU que previa um encontro de líderes vacinados.
Quando Bolsonaro disse que sua vida era uma desgraça, que não podia sair nas ruas para tomar um caldo de cana, já expressava de certa forma o desconforto que marca seu percurso na Presidência.
Muitos analistas afirmam que Bolsonaro fala apenas para seu público e que não se importa com a maioria. Na verdade, seu público hoje é formado pela extrema-direita e grupos de seguidores fiéis que não têm condições de avaliar criticamente sua performance. Nesse sentido, podese dizer que Bolsonaro se isolou de seus eleitores, uma vez que foi vitorioso numa eleição majoritária.
Mas existe um tipo de isolamento não estudado em detalhes, exceto por pesquisadores mais voltados para a questão militar, como o antropólogo Celso Castro, autor do livro O Espírito Militar. Trata-se de uma pesquisa entre cadetes na Academia das Agulhas Negras e revela que existe entre os militares uma tendência a dividir o País entre fardados e paisanos. Os militares mais disciplinados, idealistas, tendem a ver os paisanos como individualistas e pouco confiáveis. Bolsonaro parece ter herdado esse espírito ao determinar que os militares ocupassem o governo e escolher um grupo de oficiais de alta patente para seus assessores mais próximos.
Grande parte de sua agenda é voltada para solenidades militares, mas o principal exemplo que revela essa tendência discriminatória é seu argumento para aceitar as urnas eletrônicas.
Como se sabe, Bolsonaro afirmou várias vezes que as eleições no Brasil são fraudadas, embora tenha sido vitorioso em inúmeras proporcionais e na majoritária, para presidente, em 2018.
Ele só aceitaria eleições limpas com a presença do voto impresso e auditável – como se as urnas eletrônicas não fossem auditáveis.
Derrotado no Congresso, Bolsonaro ainda resistiu na sua campanha contra as urnas eletrônicas. Só depois de algum tempo admitiu as eleições tal como serão realizadas, mas argumentou assim: agora confio porque as Forças Armadas vão fiscalizar.
As Forças Armadas sempre conheceram o processo eleitoral, a porta nunca esteve fechada para sua fiscalização. Bolsonaro usou sua presença como uma desculpa para racionalizar o recuo.
Mas é um tipo de desculpa que merece análise, pois ela pressupõe que, para Bolsonaro, a única instituição confiável são as Forças Armadas.
Nesse simples movimento, o processo de isolamento, que já é ululante em termos internacionais, aparece com toda a clareza na dimensão nacional: ao longo de todo este período, Bolsonaro preocupou-se apenas com a aproximação com os militares e com aqueles setores da sociedade que os acham os únicos capazes de dirigir o Brasil, de preferência com um viés ditatorial.
Candidato, Bolsonaro desfrutou de uma configuração favorável, inclusive com atentado a faca, que permitiu envolver a maioria da população.
Como candidato, Bolsonaro aproxima-se rapidamente daqueles grupos que fazem manifestação em porta de quartel, usam camisa amarela e acreditam que fazem história antes da macarronada de domingo.
Com urnas eletrônicas ou voto impresso, não importa que tipo de mecanismo, uma posição como esta de Bolsonaro e seus fiéis nunca será majoritária no Brasil.
As condições de 2018 não estão mais presentes. Desde quando assumiu o governo, Bolsonaro caminha decisivamente, inclusive estimulado pelos filhos, rumo à sua posição mais autêntica, mais inequivocamente minoritária. É um líder da extrema-direita e possivelmente seguirá assim, até que a própria corrente que representa chegar à conclusão de que pode dispor de alguém melhor que ele.
Nunca é possível fazer uma previsão política com exatidão. Mas os dias que restam de governo devem confirmar esta marcha de Bolsonaro para sua verdadeira estatura política.
Ao afirmar que sua vida era uma desgraça, estava próximo de uma descrição real, pois cair em desgraça, em termos políticos, é um sinônimo de isolamento.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,mil-dias-rumo-ao-isolamento,70003856111
Países enfrentam falta de combustível, mas Bolsonaro e governadores batem boca sobre ICMS
Na bolha brasiliense, a solução do problema se resume a pressionar os governadores e a Petrobras, num simplismo primário
Adriana Fernandes / O Estado de S.Paulo
Todos os sinais são de formação de uma crise global no mercado de energia, mas no Brasil as autoridades insistem no jogo diário de empurrar a culpa uns para os outros.
O problema é grave e exige, mais do que nunca, uma resposta organizada porque o horizonte atual é de continuidade dos preços altos de combustíveis e gás depois da pandemia da covid-19, com repercussões macroeconômicas gigantescas.
Um gabinete de crise com governo federal, Estados e – por que não? – caminhoneiros.
O que é mais recomendável é uma abordagem ampla, com a visão de que se trata de uma crise que não é só brasileira, mas global.
O que chama atenção no debate político de Brasília é que as pessoas não estão se dando conta do ambiente hostil no mundo. O tema não foi trazido com a relevância e a seriedade necessárias. O foco na disputa com governadores em cima das alíquotas elevadas do ICMS não reflete a gravidade do problema, que elevou as preocupações do mercado com os gargalos de oferta que comprometem a recuperação econômica global.
No mundo, os preços dos combustíveis e do gás natural estão em forte alta no rastro do processo de normalização da pandemia da covid-19. Na fase pré-pandêmica, havia abundância de combustíveis, e muitos falavam que se estava se chegando ao pico de consumo de petróleo.
A pandemia deu uma chacoalhada no mercado de energia com uma redução abrupta da oferta, que se seguiu a uma volta rápida da demanda.
Na Inglaterra, falta combustível nas bombas. O primeiro-ministro Boris Johnson chegou a colocar centenas de soldados do Exército de sobreaviso para agir, caso a escassez de gasolina nos postos do país causada pelas chamadas “compras nervosas” de combustível agravem a crise de abastecimento que atinge o Reino Unido.
No Brasil, os caminhoneiros ameaçam com greve depois da alta do diesel de quase 9% anunciada pela Petrobras esta semana. Na bolha brasiliense, a solução do problema se resume a pressionar os governadores e a Petrobras, num simplismo primário que não resolverá o problema.
Não há solução mágica com canetada quando se fala em mudar o complexo ICMS, tributo cobrado pelos Estados. E mesmo essa mudança não será suficiente. A própria Câmara se absteve de levar adiante uma reforma tributária para mudar o caos do sistema de cobrança do ICMS. Um erro político que agora cobra o seu preço.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, reclamou da Petrobras e dos governadores e promete partir para o confronto. Seguindo o mesmo caminho de Bolsonaro, disse que ninguém aguenta mais alta do combustível: “Sabe o que é que faz o combustível ficar caro? São os impostos estaduais”.
Mas, no dia seguinte ao confronto, o tom foi outro: de conciliação. Em reunião com líderes partidários, viu que não será fácil impor mudanças ao ICMS na véspera de eleição.
Lira promete que a Câmara vai dar a solução, mas as alternativas são as mesmas que se ouviam há anos, na greve dos caminhoneiros do governo Temer, quando o governo criou um subsídio orçamentário para segurar a alta dos preços. Agora, quer aprovar um projeto para definir que o ICMS do óleo diesel, do etanol e da gasolina seja apurado a partir de valores fixos. Voltou-se também à proposta de criação de um fundo de estabilização de preços que nunca saiu do papel.
Pressionados pelo presidente Bolsonaro, governadores também erram ao não querer discutir o problema a fundo. O caixa dos Estados está cheio, e ninguém quer abrir mão de receita. A maioria deles defende mesmo é mudança na política de preços da Petrobras. Jogam pressão na estatal cobrando redução na margem de lucro da empresa.
Os dois lados do jogo promovem falácias. Se Bolsonaro aponta os Estados como vilões da alta dos combustíveis, os governadores que vão para as redes sociais dizer que não aumentaram a alíquota do ICMS também não mostram toda a verdade do problema. A alíquota não aumenta, mas o ICMS cobrado sobe porque a fórmula de cálculo do imposto tem como base o preço médio cobrado na bomba. Um bate-boca que só piora a situação porque está todo mundo no mesmo barco.
*É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,crise-energia-combustivel-bolsonaro-arthur-lira-governadores-icms,70003855065
William Waack: Nunca foi tão bom
É com Bolsonaro que o Brasil passou a ter um governo do e para o Centrão
William Waack / O Estado de S. Paulo
Em 2005 o então presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (1930-2020), insistia com a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, para que ela realizasse uma promessa feita pelo presidente Lula. “O que o presidente me ofereceu foi aquela diretoria que fura poço e acha petróleo. É essa que eu quero”, foi a célebre frase de Severino, empenhado em colocar um afilhado na Petrobras.
Para os herdeiros políticos de Severino Cavalcanti o mundo melhorou muito nesses últimos 16 anos. Depois de um mensalão, uma Lava Jato, um impeachment e uma onda disruptiva (com a promessa de que tudo ia mudar), o cargo de presidente da Câmara que ele ocupou equivale hoje ao de um primeiro-ministro. Com poderes para vociferar, ao mesmo tempo, contra a Petrobras, os governadores e mantendo a faca no pescoço do presidente da República.
Foi o caso no “show” armado pelo atual presidente da Câmara, Arthur Lira, em torno da política de preços da Petrobras. Não se tratou apenas do costumeiro espetáculo eleitoreiro de políticos preocupados com o efeito corrosivo do formidável aumento dos preços de combustíveis sobre a popularidade de quem disputa votos. Foi uma manifestação eloquente de como as forças unidas do Centrão ditam hoje a agenda política, além de mandar no Orçamento.
No caso da estatal do petróleo, Lira fala por uma espécie de “consenso” de amplo espectro, nacional-desenvolvimentista/varguista/petista ou o que seja, segundo o qual empresas públicas devem refrescar a vida de consumidores, servir de “ferramentas de desenvolvimento” (não importa a definição), “garantir a soberania” nacional (outro conceito elástico) e proporcionar empregos diretos e indiretos. Só pode ser piada a promessa de Paulo Guedes de privatizar a Petrobras nos próximos dez anos.
Lira, como herdeiro de Severino, fala também por um consenso político amplo quando comemora a aprovação da reforma administrativa e da mexida no IR. Afinal, privilégios de corporações existem para serem mantidos – objetivo atingido na reforma administrativa. E renúncias fiscais para serem preservadas, missão cumprida em relação ao cipoal tributário, que ficou ainda mais intrincado, mas garantiu muitos interesses setoriais.
Seria uma injustiça, porém, designar Lira e o Centrão como “forças do atraso”. Recente levantamento das elites parlamentares feito pela consultoria Arko Advice menciona um total de 124 deputados e senadores. A maioria dessas lideranças vem do Sul e Sudeste (juntos, superam o Nordeste) e mais da sua metade está dividida entre partidos “grandes”: PT, PSD, MDB e DEM – embora seja relevante notar que outros 20 partidos ostentam integrantes nessa “elite parlamentar”.
São personalidades políticas em parte muito diversas, comandando blocos fracionados de votos em função de serem articuladores, ou detentores de cargos formais, ou representando setores, ou grupos religiosos, ou de pressão, ou tudo junto. Note-se que nessa “tipologia de liderança” não surgem categorias políticas “clássicas”, como a afiliação ideológica ou programática do integrante da elite do Congresso.
Governar com o Centrão foi imperativo para todos os presidentes até aqui, dadas as perversas características do sistema de governo brasileiro, mas é com Bolsonaro que o Brasil passou a ter um governo do e para o Centrão. Tem suas inegáveis vantagens imediatas, considerando os acontecimentos em torno do último 7 de setembro: o Centrão, ao qual bagunça é o que pouco interessa, foi uma das forças eficazes em frear a maluquice presidencial.
Visto de forma mais abrangente, porém, o governo do Centrão da era Bolsonaro é a expressão da paralisia política, da falta de projeto de país, da estagnação da produtividade, da incapacidade de se combater desigualdade e injustiça sociais. Essas forças diversas ocuparam o natural espaço deixado pela falta de lideranças políticas abrangentes e com visão. Não estão interessadas em grandes alterações, apenas em equilibrar seus interesses.
Para quem está preocupado em conseguir diretorias que furam poço, nunca foi tão bom.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,nunca-foi-tao-bom,70003855076
Rosângela Bittar: Mil noites obscuras marcam governo Bolsonaro
Não se trata do que Bolsonaro fez ou deixou de fazer, mas do que simplesmente destruiu
Rosângela Bittar / O Estado de S. Paulo
A tentativa de se aplicar a régua dos mil dias para celebrações demonstrou o que se esperava. O governo Jair Bolsonaro nada tem a festejar. Não há fatos, inspiração relevante ou oscilação dos gráficos que não sejam lamentáveis.
Os historiadores, um dia, se ocuparão do legado de Bolsonaro, suas ações e omissões. Os brasileiros, hoje, se ocupam de sobreviver entre os escombros a que o País está sendo reduzido.
Bolsonaro provocou a deterioração de setores e atividades que até então resistiam ao pessimismo. A começar pela política externa, reduzida a improvisações circenses.
Sua visão reacionária caracteriza a política ambiental, renega os conceitos científicos da saúde, desestabiliza o sistema educacional e inibe as manifestações da cultura.
Não se trata do que fez ou deixou de fazer nestas áreas, mas do que simplesmente destruiu. As sucessivas trocas de ministros demonstraram a ausência de compromisso com ideias: foram dois das Relações Exteriores, dois do Meio Ambiente, quatro da Saúde, quatro da Educação, quatro da Cultura. Todos esquecíveis.
A recente declaração brasileira na 76.ª Assembleia-geral da ONU mostrou a incoerência e o primarismo da visão do mundo que o governo pratica. Bolsonaro não quer saber se a China é o maior parceiro comercial ou se a França exprime conquistas civilizatórias. Despreza o laboratório americano Pfizer tanto quanto achincalha os chineses do Sinovac. A desestabilização das relações internacionais repete-se em cada decisão. Com a mesma ignorância, sem considerar os interesses nacionais.
O caos em que transformou a política ambiental despertou, às vésperas da conferência da ONU sobre mudanças climáticas, em Glasgow, a reação do empresariado. Até a economia se deu conta do risco do isolacionismo e da contaminação do meio ambiente aos seus fundamentos. O governo promete um programa de desenvolvimento verde para se recuperar da imagem de destruidor, desmatador e incendiário que construiu. A conferir se ainda terá crédito.
Na Saúde, a negação da ciência acentuou o obscurantismo. Bolsonaro viveu a pandemia como quem sai a passeio. São 600 mil vidas perdidas e o presidente ironizando os que obedecem a medidas de proteção universais. Transferiu a subalternos responsabilidade de liderança que devia exercer. Agravou a doença com a charlatanice de remédios letais. Contestou as vacinas.
O presidente nem sequer imaginou a gravidade da desmontagem que promoveu no Ministério da Saúde, cortando a influência de suas equipes técnicas. Entregou a um grupo de militares, pelo maior tempo da sua milhagem, a gestão para a qual não estavam preparados. Além do amadorismo, permitiu que ali se instalasse uma rede criminosa de corrupção.
Na Educação, em que se experimentaram saudáveis propostas – no governo Fernando Henrique, com Paulo Renato, e no governo Lula, com Cristovam Buarque –, ocorreu um esvaziamento cruel. Brasileiros de todas as idades foram prejudicados na sua progressão escolar. O MEC foi reduzido a salão de treinamento dos preceitos obsoletos da indigente seita olavista, alternativa que evoluiu para o obscurantismo religioso.
A ausência do governo nas difíceis tentativas de solução para garantir a educação de todos durante a pandemia é um dos fracassos mais terríveis, com um desfecho recente inacreditável: a imposição de propaganda do governo na rede da internet que finalmente fará chegar às escolas. Professores, estudantes, famílias ficaram abandonados à própria sorte.
Na área da Cultura, deu-se a destruição moral, ética, ideológica e funcional dos órgãos culturais e a obstrução da criatividade artística. O moralismo e os sentimentos de vingança dominaram a ação dos que geriram o incentivo do governo às artes em todas as suas expressões.
Bolsonaro transformou o Brasil em um lugar inseguro para todos, notadamente para os que pensam.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,mil-noites-obscuras,70003853925
Eliane Catanhede: Desvantagem de Eduardo Leite pode se tornar virtude para 2022
O fato de ser jovem para um empreendimento tão audacioso pode ser vantajoso para viabilizar sua candidatura à Presidência em 2022
Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo
O maior empenho do governador Eduardo Leite (RS) para vencer as prévias do PSDB em novembro e viabilizar sua candidatura à Presidência da República em 2022 é transformar sua grande desvantagem na sua principal vantagem: o fato de ser jovem, uma novidade e inusitado para um empreendimento tão audacioso.
Quando lhe perguntam se não é cedo para disputar a Presidência, depois de ter passado apenas pela prefeitura de Pelotas e estar no primeiro mandato no governo do Rio Grande do Sul, Leite sorri: “Bem... É mais do que o Jair Bolsonaro, a Dilma Rousseff, o Lula e o próprio Fernando Henrique tinham quando viraram presidentes”.
E não é que ele tem razão? Apesar dos 28 anos de Parlamento de Bolsonaro, de um ministério e uma secretária estadual de Dilma, da liderança política e sindical de Lula e da sólida carreira acadêmica de FHC, nenhum dos ex-presidentes teve experiência administrativa numa prefeitura ou num governo estadual, muito menos num governo relevante como o que Leite ocupa.
E a idade? Aos 36 anos, lá vem ele com outra comparação: Jacinda Ardern, a bem-sucedida primeira-ministra da Nova Zelândia, e Emmanuel Macron, presidente da França, também assumiram antes dos 40 anos. Sem contar Justin Trudeau, primeiro ministro do Canadá, que tomou posse aos 43. E deram muito certo, como frisa o governador. Seu problema, pelas pesquisas, não é a idade, mas o desconhecimento nacional. Por enquanto...
Sempre que alguém anunciava uma candidatura a posto importante, a então poderosa assessora de FHC, Ana Tavares, ironizava: “Ele (ou ela) conhece os códigos de Brasília?” Feita esta pergunta a Leite, ele responde que, depois de passar por Pelotas e pelo Palácio Piratini, em momento de pandemia, crise financeira e tantas dificuldades, está craque em negociação política.
“É fundamental fazer política para sustentar sua agenda”, diz ele, que, aliás, tem uma fórmula interessante para parlamentares aprovarem temas por vezes indigestos e impopulares: “Dar conforto para eles votarem”. Como? Negociando, participando, explicando para a população por que tal medida, ruim à primeira vista, é importante para todos.
O obstáculo mais imediato de Eduardo Leite, porém, é outro: o governador João Doria (SP), que tem o grande trunfo de ter sido pioneiro ao trazer vacinas anticovid para o Brasil e ter aplicado a primeira dose, mas também um grande entrave: alta rejeição mesmo no seu Estado.
Na avaliação da equipe de Leite, Doria teria de desfazer sua imagem para construir uma nova, o que é muito mais difícil do que simplesmente construir ou consolidar uma imagem positiva – que é o que Leite trata de fazer, circulando no PSDB, entre governadores, prefeitos e políticos de vários partidos, particularmente MDB, DEM/PSL e PSD e, claro, buscando mais exposição popular.
Com as prévias, dê Leite, dê Dória, a guerra estará só começando e não será fácil, diante da polarização entre o “fica Bolsonaro” e o “volta Lula”. Para furar essa bolha, ele já entra no jogo anunciando que não disputaria a reeleição. Por que? Quem ganhar a eleição ficará num fogo cruzado infernal entre os dois lados, a não ser que não seja ameaça para a volta deles quatro anos depois.
“Desanuvia o ambiente”, diz Leite, que tem uma característica curiosa: não é belicoso, briguento, como é da tradição dos políticos gaúchos, inclusive seus antecessores no governo estadual. Segundo ele, é uma questão de temperamento e também de racionalidade: “Não adianta ficar na paixão do debate e não resolver os problemas. O que importa é resolver os problemas.” Vamos combinar que não serão poucos, seja quem for o futuro presidente.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,desvantagem-de-eduardo-leite-pode-se-tornar-virtude-para-2022-leia-analise,70003853910
Rubens Barbosa: Os novos desafios globais e o Itamaraty
Nos últimos anos o País não soube interpretar, segundo seus interesses, o sentido das mudanças
Rubens Barbosa / O Estado de S. Paulo
O discurso do presidente Bolsonaro na ONU recoloca em pauta a função e as atribuições do Itamaraty. A competência e o conselho informado para responder aos desafios que o Brasil está enfrentando foram deixados de lado. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) perdeu o lugar que sempre teve como principal auxiliar do presidente na formulação e execução da política externa e de efetivo coordenador dos temas de interesse do Brasil na área externa.
O mundo atravessa um momento de grandes transformações nas áreas política, econômica e social. A geopolítica e a geoeconomia, que foram se modificando na última década, vão passar por uma série de ajustes com a saída dos EUA do Afeganistão. Qual o lugar dos EUA no mundo? Como a China, a nova superpotência comercial, tecnológica e militar, evoluirá? Como se desenvolverá o novo polo dinâmico de crescimento econômico e de comércio exterior? Qual o impacto dos rápidos avanços tecnológicos (5G e Inteligência Artificial)? Como a preocupação global sobre meio ambiente e mudança de clima será traduzida em medidas comerciais restritivas? Como o acirramento da competição global entre China e EUA pela hegemonia política no século 21 afetará os países? Qual o efeito sobre a globalização do reordenamento produtivo, das cadeias de produção, protecionismo, autonomia soberana, revolução energética, crise no multilateralismo? Como a regionalização afetará a geopolítica e a geoeconomia global (fortalecimento das potências regionais e dos acordos regionais)? Qual o futuro papel da América do Sul – continuará na periferia? Quais os riscos criados pelas novas ameaças (terrorismo, ataques cibernéticos, guerra no espaço)?
O Brasil, nos últimos dois anos, não soube interpretar corretamente, segundo seus interesses, o sentido dessas mudanças. Qual será o lugar do Brasil neste mundo que emerge? Como
as grandes transformações econômica, comerciais, tecnológicas e geopolíticas e geoeconômicas poderão afetar o interesse nacional? Como o Brasil se posicionará no contexto hemisférico e regional? Como o Brasil deverá reagir com a ampliação da confrontação entre China e EUA? Como o Brasil poderá contribuir para o fortalecimento da governança global? Como ficarão as políticas em relação às negociações em fóruns multilaterais (o Brasil assume em 2023 lugar no Conselho de Segurança da ONU)? Como implementar os objetivos estratégicos e os interesses do Brasil nas áreas onde pretende ter influência, como América do Sul, Antártica e o Oceano Atlântico até a costa ocidental da África, como definido na Política Nacional de Defesa (quais as implicações militares e políticas do oferecimento de parceria global com a Otan)?
Nossos interesses imediatos do ponto de vista da projeção externa incluem, em especial, a mudança da percepção externa negativa sobre o País, a volta do protagonismo nas negociações sobre meio ambiente e mudança de clima, com uma nova política em relação à proteção da Amazônia, a definição de uma política proativa para a América do Sul, o aperfeiçoamento da inteligência e da promoção no comércio exterior, a reativação da participação do Brasil nos organismos multilaterais (políticos e econômicocomerciais) e posição equidistante no confronto Eua-china, definindo, em cada caso, o interesse nacional acima de considerações ideológicas ou geopolíticas).
O Itamaraty – instituição de Estado, dedicada ao serviço dos interesses permanentes do País – terá de adequar a política externa aos novos desafios internos e externos com dinamismo e inovação. Para operar neste novo cenário, o Itamaraty precisa mais uma vez se renovar, pois nos últimos dois anos deixou de gozar da unanimidade nacional, em razão de interferências indevidas em seu trabalho analítico e em seus processos decisórios. Internamente, terá de promover uma reforma estrutural para corrigir as distorções das mudanças ocorridas em 2019 e fortalecer com pessoal os departamentos e secretarias em Brasília e as embaixadas, onde se concentrarão muitos dos interesses comerciais brasileiros, como a Ásia, o Sudeste da Ásia, a América do Sul e os Brics. A nova gestão à frente do MRE – que busca restabelecer a normalidade e as prioridades nas atividades da Casa – formalizou na presidência da Asean o interesse do Brasil em tornar-se parceiro de diálogo setorial desta associação asiática, em razão do grande interesse comercial para o agronegócio nacional. A criação de mais postos no exterior deveria estar subordinada a essas prioridades.
Os desafios que o Brasil terá de enfrentar nos próximos anos forçarão uma mudança de atitude dos funcionários diplomáticos e do governo como um todo para atender às demandas dos novos tempos. A presença mais ativa e visível do Itamaraty será importante para a recuperação de seu papel de coordenação nas matérias relacionadas com a área externa. Será imperativo dialogar com a academia e a sociedade civil em geral, e, em especial, abandonar posturas defensivas e tendências partidárias e ideológicas que contribuíram para a perda de sua influência e para o isolamento do Brasil num mundo em crescente transformação.
A reconstrução do Itamaraty e da política externa deveria ser uma das prioridades para um novo governo em janeiro de 2023.
*Membro da Academia Paulista de Letras, é presidente do IRICE
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,os-novos-desafios-globais-e-o-itamaraty,70003852533
CPI ouve advogada de médicos que denunciaram Prevent Senior
Ex-profissionais de saúde da operadora elaboraram um dossiê entregue à comissão com denúncias sobre a empresa
Victor Fuzeira e Marcelo Montanini / Metrópoles
A CPI da Covid-19 ouve, na manhã desta terça-feira (28/9), a advogada Bruna Morato, representante de ex-médicos da operadora Prevent Senior que denunciaram supostas irregularidades cometidas pela empresa no tratamento de pacientes com Covid-19.
Os profissionais de saúde, desligados da empresa, elaboraram um dossiê entregue à comissão com denúncias de uso indiscriminado, nos hospitais da empresa, de medicamentos — como cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina — sem comprovação de eficácia para o tratamento da Covid-19.
Acompanhe:
A empresa, conforme revelou o Metrópoles, adotou o protocolo de administrar esses fármacos e passou dados para acompanhamento do governo federal. O padrão de uso foi desenvolvido com a ajuda de ao menos um membro do “gabinete paralelo”, que aconselhou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na condução da pandemia.
Além disso, a operadora de saúde é acusada de ter coagido médicos para que aplicassem as drogas em pacientes sem o conhecimento deles ou dos familiares, e até do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). A empresa também é suspeita de ter ocultado, em estudo sobre a cloroquina, o número de mortes de pessoas em tratamento contra a Covid-19.
Outra acusação que pesa sobre a empresa é a de alterar atestados de óbitos para ocultar morte de pacientes por Covid-19, com orientação para os médicos mudarem os prontuários.
Em depoimento à CPI na última quarta-feira (22/9), o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Junior, negou as acusações e afirmou que as denúncias teriam sido inventadas por um grupo de médicos. O diretor admitiu, entretanto, a alteração nos prontuários, sob a alegação de que a medida foi tomada para que se identificassem pacientes que não representariam mais riscos de transmissão da doença.
“Assim, após 14 dias do início dos sintomas (pacientes de enfermaria/apartamento) ou 21 dias (pacientes com passagem em UTI/leito híbrido), a CID – Classificação Internacional de Doença – deveria ser modificada para qualquer outra, de forma a identificar os pacientes que já não tinham mais necessidade de isolamento”, disse Batista.
Há uma expectativa entre os senadores de que algum médico, sob orientação de Bruna Morato, esteja presente. Os parlamentares querem confrontar as declarações dadas por Batista durante a oitiva.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) criou, na última quinta-feira (23/9), uma força-tarefa com quatro promotores para apurar denúncias contra a Prevent Senior. Além do MPSP, o Ministério Público Federal (MPF) investiga a operadora de plano de saúde desde dezembro de 2020 por pesquisa ilegal com medicamentos sem comprovação de eficácia para a Covid-19.
Hang
A comissão seguirá, na quarta-feira (29/9), focada no “gabinete paralelo” e no caso da Prevent Senior, com o depoimento do empresário bolsonarista Luciano Hang. Aliado de Bolsonaro, o empresário é alvo de suspeita de ter financiado o grupo de consultores informais do presidente Jair Bolsonaro.
Outra situação que envolve Hang e a operadora de saúde é o caso da possível alteração na certidão de óbito da mãe dele, Regina Hang, supostamente a pedido do empresário.
Fonte: Metrópoles
https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/cpi-da-covid-ouve-advogada-de-medicos-que-denunciaram-a-prevent-senior
Felipe Salto: O fim do teto de gastos
Discutir regras fiscais é essencial. Mudá-las para gastar bilhões em ano eleitoral é outra coisa
Felipe Salto / O Estado de S. Paulo
O teto de gastos está por um fio. A manobra para ampliar despesas sem economizar um centavo tem várias facetas. Todas ferem de morte essa regra fiscal. Nada entrará no lugar. Abre-se folga de dezenas de bilhões de reais em pleno ano eleitoral.
A regra do teto, instituída pela Emenda Constitucional n.º 95, de 2016, limita o crescimento das despesas. O IPCA acumulado em 12 meses até junho corrige o teto para o ano seguinte. Essa necessidade de controlar as despesas continua presente. Pode-se discutir o melhor desenho das regras, tema que perpassa diferentes correntes de economistas. Mas é preciso zelar pela responsabilidade fiscal.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) tem alertado, desde 2019, para o risco de rompimento do teto, situação contemplada na Emenda 95. Os chamados gatilhos – medidas automáticas de ajuste fiscal – seriam acionados no caso de descumprimento do teto. Cristiane Coelho, Daniel Couri, Paulo Bijos, Pedro Nery e eu defendemos, na Folha (4 de setembro de 2020, Regras permitem romper teto de gastos sem abandonar ajuste fiscal), que a Emenda 95 autorizava romper o teto. O projeto de lei do Orçamento seria o lugar geométrico desse evento. O governo preferiu a tese da impossibilidade. Mais realista que o rei, propôs a PEC Emergencial.
A PEC morreu e foi ressuscitada, no fim de 2020, para ser promulgada como Emenda 109 em março de 2021. A nova regra criada para acionar as medidas de ajuste fiscal nada tem que ver com o limite original. Os gatilhos só poderão ser acionados se as despesas obrigatórias ultrapassarem 95% das despesas primárias totais (que não incluem juros). A IFI mostrou que é impossível superar esse porcentual sem cortar as despesas discricionárias (custeio da máquina, investimentos e outros) ao ponto de colapsar o Estado.
Para ter claro, os gatilhos preservariam a lógica do teto se estivessem em condição de acionamento. A regra do teto seria mantida. O plano B da própria Emenda 95 (gatilhos) seria ativado. Haveria tempo, sobretudo, para discutir uma reforma fiscal e orçamentária. Agora, o governo volta à carga com outra PEC – a dos Precatórios. Ameaça com o calote nos salários dos servidores e nas vacinas, caso não seja aprovada.
Os precatórios foram mal gerenciados. Faltou transparência. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Balanço-geral da União deveriam apontar as projeções para as despesas de precatórios ano a ano. Esses gastos estão fixados em R$ 89,1 bilhões no Orçamento de 2022. Antes, previa-se R$ 57,8 bilhões. O excesso de R$ 31,3 bilhões poderia ser financiado com cortes em despesas discricionárias até o nível de R$ 104 bilhões. Baixo, mas compatível com o funcionamento da máquina pública, como mostra artigo assinado por mim e pelos outros diretores da IFI na edição de sábado do Estado.
Com inflação em torno de 8,5%, em 2021, as despesas do ano que vem cresceriam, mas haveria folga de R$ 17 bilhões no teto. Ela se somaria ao corte das discricionárias para saldar a fatura dos precatórios. Sobrariam R$ 14 bilhões para aumentar o Bolsa Família, de cerca de R$ 190 para R$ 250 ao mês, zerando a fila de 1,6 milhão de famílias.
A inflação poderá ser maior, mas a correção de um erro de interpretação da Emenda 95 ajudaria com outros R$ 16 bilhões. Os precatórios do Fundef (antecessor do Fundeb) não têm de estar sob o teto. Se os gastos do Fundeb/fundef não estão, seus precatórios também não deveriam estar, como argumentei neste espaço em 31 de agosto. Mas o desejo é abrir folga bem maior em 2022, de pelo menos R$ 40 bilhões.
A retirada de todos os precatórios da base do teto (2016), com recálculo para a frente, abriria R$ 48,6 bilhões no teto do ano que vem, mesmo valor decorrente da proposta de limitar o pagamento anual a um nível máximo, empurrando o resto. Se o Bolsa Família ou o Auxílio Brasil, seu substituto, for ampliado para R$ 300 ao mês, com 17 milhões de famílias beneficiadas, o custo seria de R$ 27 bilhões. Os outros R$ 21,6 bilhões seriam gastos em quê? Emendas de relator-geral do Orçamento.
Esse instituto é inconstitucional, segundo Heleno Torres, professor de Direito Financeiro do Largo São Francisco. Em 2021, são R$ 18,5 bilhões em emendas de relatorgeral. Para o ano que vem, o pagamento integral dos precatórios, respeitado o teto, não deixaria espaço para isso. Eis o nó.
Há, ainda, um elemento “novo”. Formadores de opinião de relevo passaram a defender a retirada dos precatórios do teto, com medo do parcelamento ou da postergação. Alguns deles, sim, defendem que a medida seria o caminho para preservar a regra. Discordo, mas respeito. Mexer em regra fiscal para facilitar o seu cumprimento é contabilidade criativa, ainda que introjetada na Constituição. Quem garante que outras despesas não seriam retiradas? Ninguém.
Discutir as regras fiscais é essencial. Mudá-las para gastar dezenas de bilhões em ano eleitoral é outra coisa. A Emenda 95 já reza a última oração para, então, pender e seguir no cortejo fúnebre. É o fim do teto de gastos.
*Diretor-executivo e responsável pela implantação da IFI
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,o-fim-do-teto-de-gastos,70003852526
Com o País distraído com crises, Câmara passa boiadas e jabutis
O atual desafio é evitar que a Lei de Improbidade se transforme na festa da impunidade
Eliane Cantanhêde, O Estado de S. Paulo
Com tantas crises, declarações e revelações absurdas, o foco nestes mil dias de governo Jair Bolsonaro foi no presidente e no governo. Enquanto isso, variadas boiadas continuaram passando pelo Congresso, especialmente pela Câmara. A mais nova foi uma drástica mudança num dos eixos do combate à corrupção: a Lei de Improbidade.
Assim como teve de devolver ao Planalto o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes e o projeto mexendo com o Marco Civil da Internet, o Senado teve de agir firmemente também para evitar audácias da Câmara: distritão, volta das coligações partidárias e novo Código Eleitoral já para 2022. O atual desafio é evitar que a Lei de Improbidade se transforme na festa da impunidade.
O projeto da Câmara seria aprovado a toque de caixa pelo Senado na semana passada, não fosse uma articulação para uma audiência pública nesta terça-feira, 28/9, antes da votação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira de manhã, e pelo plenário, já à tarde. Assim, rapidinho.
Toda lei é sujeita a mudanças e adaptações à realidade e à dinâmica da política e do próprio País. Foi assim, com bons propósitos, que surgiu o projeto para atualizar a Lei de Improbidade, debatido em 14 audiências públicas por dois anos e meio na Câmara. Ele, entretanto, foi trocado por um substitutivo, aprovado em surpreendentes oito minutos, em junho deste ano, unindo de bolsonaristas a petistas.
Os contrários ao substitutivo conseguiram retirar um “liberou geral” para o nepotismo, mas muitos bois, ou jabutis, como se diz em Brasília, permaneceram. Não para preservar o erário e as boas práticas administrativas e éticas, mas para criar uma blindagem, ou anistia, para os responsáveis.
São três blocos de improbidade na atual lei. Enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e violação aos princípios da administração pública: impessoalidade, legalidade, publicidade e moralidade, previstos na Constituição. No texto em pauta, porém, só os atos especificados na lei, um por um, serão enquadrados. O que não for citado não vale, como “carteirada” ou furar fila de vacinação, entre tantos outros.
“As maneiras de violar esses princípios são infinitas e é impossível relacionar todas as possibilidades na lei. É por isso que são citados exemplos, referências”, diz o procurador Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção, ativista contra o substitutivo da Câmara e um dos participantes da audiência pública de terça-feira.
A justificativa dos deputados foi conter promotores que extrapolam no uso da lei, tratando como criminosos gestores públicos que cometam erros administrativos por falta de experiência ou de assessoria. Sim, isso acontece, mas é preciso conter esses promotores, não matar a lei. A Lei de Abuso de Autoridade existe para isso.
O relator no Senado é Weverton Rocha (PDT-MA), alvo de processo por... improbidade. Ele não acatou nenhuma emenda e não mudou uma vírgula no texto da Câmara que, em resumo, estabelece que quem desvia dinheiro público ou causa dano ao patrimônio sem dolo, sem má-fé, coitadinho, está perdoado.
O prazo para investigar quebras de sigilos, provas do exterior e, eventualmente, vários envolvidos será só de seis meses. Mais: a prescrição também é rapidinha, até retroativa; o tempo de pena máxima aumenta, mas acaba o tempo mínimo, que era de oito anos. Cereja do bolo: os procuradores terão de pagar honorários se as ações forem consideradas descabidas.
Se a Câmara não conseguiu criar a “Lei Moro”, para impedir a candidatura do ex-juiz Sérgio Moro em 2022, foi bem-sucedida para transformar a Lei de Improbidade em pá de cal da Lava Jato, a maior operação de combate à corrupção da história. Em vez de ajustes, de meio-termo, joga-se tudo no lixo. Quem comemora?
COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO, DA RÁDIO JORNAL (PE) E DO TELEJORNAL GLOBONEWS EM PAUTA
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,com-o-pais-distraido-com-crises-e-as-bobagens-do-presidente-a-camara-passa-boiadas-e-jabutis,70003852790
Pedro Fernando Nery: É preciso pensar em formas de financiar o SUS
Com o envelhecimento da população, é preciso pensar em formas de financiar o SUS
Pedro Fernando Nery / O Estado de S. Paulo
Neste mês, comemoramos o aniversário do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua contribuição na resposta à pandemia fez muitos levantarem os lemas #DefendaOSUS ou #VivaOSUS, populares nas postagens de vacinação. Mas, para além das hashtags que sinalizam virtude, o que significa defendê-lo? Se normalmente se evocam como ameaças o fantasma do fim de gratuidade ou a participação do setor privado (que já é abundante no sistema), há um desafio muito mais concreto: o envelhecimento da população. O custo de um sistema já deficiente irá estourar: como arranjar os recursos para defendê-lo?
É um elefante na sala que ainda não debatemos enquanto sociedade. O Brasil é um dos países que envelhecem mais rapidamente no mundo, como mostram as projeções de medidas como a idade mediana da população ou a taxa de idosos. A desgraça da pandemia representa uma óbvia exceção, mas em breve a tendência deve retornar: cada vez menos crianças nascendo de um lado, e idosos vivendo mais.
Esta grande conquista, fruto do avanço da medicina e do próprio SUS, pressiona políticas públicas cujo financiamento foi pensado em um outro Brasil. Com menos jovens entrando na força de trabalho, temos menos contribuintes para gerar os recursos utilizados na Previdência ou no SUS, ambos demandados em especial pelos idosos.
Segundo as Nações Unidas, a proporção de idosos na população brasileira irá quadruplicar de 7% para 28% em apenas 50 anos (entre 2010 e 2060). Em outros países, esse processo será muito mais longo, tanto porque começaram a envelhecer primeiro, quanto porque vão envelhecer mais devagar do que o Brasil – que não conta, por exemplo, com fluxos imigratórios relevantes. A ONU estima que França e Suécia levarão quatro vezes mais tempo: 200 anos para quadruplicar a população de idosos de 7% para 28%. Para EUA e Reino Unido, a estimativa é superior a 150 anos.
Doenças cardiovasculares já são a principal causa de morte no Brasil e em vários países. Com uma população mais idosa, a incidência desse tipo de doença irá aumentar. Com ela, a demanda por serviços do SUS. O Brasil caminha para ser um País de cardíacos.
Economistas chamam de “imposto do pecado” (sin tax) uma possível solução. Esse imposto serviria para desencorajar o consumo de certos produtos, ao torná-los mais caros. Entende-se que esse consumo traz custos não pagos apenas pelo consumidor direto, recaindo sobre o conjunto da sociedade (por exemplo, onerando um sistema de saúde gratuito e universal). Além de álcool e cigarros, modernamente se fala em imposto do pecado para produtos com alto teor de açúcares e gordura. Esses produtos seriam caros demais para a saúde pública para serem baratos para o consumidor.
Há certa ambiguidade no objetivo: reduzir a demanda pelos produtos (reduzindo também o custo para a saúde pública lá na frente) ou arrecadar mais para custear o sistema. No início do governo, o ministro Paulo Guedes defendia a inclusão do imposto do pecado na reforma tributária. Já que o esforço em muitas propostas de reforma é de unificar a alíquota de todos os produtos e serviços da economia, exceções seriam abertas nesses casos – por exemplo, para que a alíquota seja menor na venda de uma bicicleta do que na venda de uma cerveja.
Dificilmente, porém, o imposto do pecado tem potencial para reduzir de forma significativa a demanda ou aumentar a arrecadação, a não ser que sua alíquota seja proibitiva. Tende a afetar mais os pobres e gerar reação da indústria e do comércio. Intervenções mais atuais apontam para “nudges”, medidas sem custo e que, com base na psicologia, tentam induzir o consumidor a fazer melhores escolhas (por exemplo, diminuindo a visibilidade de alguns produtos no supermercado ou reduzindo tamanho de pratos). O impacto também parece limitado.
Dificilmente escaparemos de redução em outras despesas ou aumento em tributos para fazer frente a esta gradual nova realidade, mas ela deveria poder ser atenuada. O #DefendaOSUS precisa deixar de ser festivo e evoluir para uma discussão madura sobre como empreender a grande ousadia de disponibilizar saúde gratuita a todos em um País de renda média que envelhece.
Amanhã é o Dia Mundial do Coração.
*Doutor em economia
