o estado de s paulo
'Efeito Bolsonaro' aumenta apoio à militarização das polícias, diz pesquisa
Trabalho foi feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com profissionais da categoria de todo o País
Marcelo Godoy / O Estado de S.Paulo
Cresceu o apoio à militarização das polícias entre os profissionais de segurança pública, em mais um efeito da influência do bolsonarismo nas polícias. É o que mostra a pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgada nesta quinta-feira, dia 11.
“Isso ocorre como efeito combinado da dispersão de pautas corporativistas, da divisão de interesses das várias carreiras da área e da radicalização política das polícias. O presidente Jair Bolsonaro procura cooptar as polícias sem enfrentar temas que podem dividem as polícias”, afirmou o sociólogo Renato Sérgio de Lima, presidente do fórum.
LEIA TAMBÉM
Sob Bolsonaro, benefícios a militares e policiais vão custar R$ 27,7 bi até 2022
Em três temas pesquisados pelo fórum entre os profissionais da segurança ficou claro na pesquisa o aumento do apoio à militarização da área, quando comparados os dados de 2021 aos da mesma pesquisa em 2014. O primeiro tema é a queda no suporte dado à ideia de se acabar com a Justiça Militar para os policiais militares. Ele era de 63% em 2014; agora, é de 45%. O mesmo aconteceu com a ideia de que as polícias militares e os corpos de bombeiros deixaram de ser forças auxiliares do Exército, cujo apoio caiu de 73% para 54%, bem como em relação à defesa da extinção dos inquéritos policiais militares, que recebia a concordância de 58% dos policiais e, agora, conta com o apoio de 42%.
Os dados da pesquisa Escuta dos Profissionais de Segurança Pública no Brasil mostram ainda queda do apoio à ideia de uma polícia unificada e com o chamado ciclo completo, ou seja, que atue tanto no policiamento preventivo quanto na investigação de delitos. Em 2014, essa ideia tinha a concordância de 56% dos profissionais de segurança, ante 46% agora. Isso, no entanto, não significa o apoio irrestrito ao modelo atual. Nesse caso, o suporte ao sistema permanece quase inalterado: era de 14%; hoje, é de 16%.
Apesar do crescimento do apoio à militarização do setor, os dados do fórum indicam que os policiais reconhecem, em sua maioria (76%), a necessidade de “reorientar o foco da PM para a proteção de direitos de cidadania”.
A pesquisa ouviu por meio de questionários 9.067 profissionais da segurança pública de todas as unidades da Federação e corporações policiais. Os dados foram reunidos entre abril e maio deste ano.
“Há muita convergência hoje entre os profissionais das forças de segurança”, afirmou o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), André Gutierrez.
Entre os entrevistados, 81% dos policiais apoiam a organização das polícias em uma carreira única, com apena uma porta de entrada, como ocorre, por exemplo, na Polícia Rodoviária Federal. Esse apoio é menor entre os policiais federais. “Não acreditamos que a carreira única seja a melhor solução para a PF”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Edvandir Paiva.
Atualmente, 71% dos entrevistados apoiam a ideia de investir no policiamento comunitário em vez de se priorizar as prisões. “Precisamos servir nosso patrão, que é o cidadão, e ele não vem sendo servido”, disse Gutierrez, da Cobrapol. Paiva concorda. Para ele, faltam planos plurianuais de investimento. “A polícia judiciária perde recursos com as outras polícias. Se ela tivesse plano de investimentos, isso faria a segurança pública crescer.”
A pesquisa registrou ainda que 4% dos policiais foram baleados em serviço e que existe uma visão negativa em relação à Justiça e ao Ministério Público. Para 22% dos entrevistados, a Justiça se opõe ao trabalho policial, tornando-o mais difícil. Outros 46% disseram acreditar que a magistratura seria insensível ou indiferente às dificuldades do trabalho policial. O mesmo valeria para o Ministério Público, segundo 48% dos policiais.
“O sistema de Justiça criminal não é só de responsabilidade da segurança pública, cada um dos seus componentes precisa fazer autocrítica”, afirmou Paiva.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,efeito-bolsonaro-aumenta-apoio-a-militarizacao-das-policias-diz-pesquisa,70003896380
COP26: Documento final vai cobrar que países melhorem metas climáticas até o fim de 2022
Financiamento climático e mercado de carbono são pontos-chave na negociação
Emílio Sant'anna / Enviado especial
GLASGOW - A agência climática da Organização das Nações Unidas (ONU) publicou nesta quarta-feira, 10, o rascunho do documento final que deve ser assinado pelos países ao fim da Cúpula do Clima em Glasgow, a COP-26. Negociadores de quase 200 nações trabalham para chegar a um acordo final até o fim de semana, quando acaba a conferência. No texto, os governos são cobrados a apresentar metas mais ambiciosas de corte de emissões de gases até o fim do ano que vem.
O presidente da COP, Alok Sharma, disse na terça-feira, 9, que os negociadores têm uma "montanha a escalar" para chegar a um acordo suficiente para enfrentar essas ameaças ambientais. O rascunho pede que os países “revisitem e fortaleçam as metas de 2030 em suas contribuições nacionalmente determinadas (as NDCs, ou metas climáticas apresentadas por cada governo), conforme necessário para se alinhar com a meta de temperatura do Acordo de Paris até o final de 2022”. Segundo o tratado climático firmado na França em 2015, os líderes concordaram em limitar o aquecimento global a 1,5 ºC acima dos níveis pré-industriais.
LEIA TAMBÉM
Com vácuo deixado por Bolsonaro, Colômbia busca protagonismo em pautas pró-Amazônia
O documento também pede que os países eliminem gradualmente os subsídios ao carvão, petróleo e gás, com objetivo de reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) - principal contribuinte das mudanças climáticas. O rascunho não fixa, entretanto, uma data para a eliminação completa dessa fonte de energia, importante para os países desenvolvidos.
Também é classificado como "insuficiente" o financiamento de ações para mitigar as mudanças climáticas, um dos impasses que se arrasta pelas conferências há mais de uma década. Em 2009, as nações desenvolvidas se comprometeram a oferecer US$ 100 bilhões anuais aos países pobres e em desenvolvimento. A promessa, entretanto, não foi cumprida até agora. O ministro do Meio Ambiente brasileiro, Joaquim Leite, cobrou um valor superior a esse em sua primeira declaração pública em Glasgow nesta terça. O rascunho apela para que esse apoio aumente “urgentemente”.
https://www.youtube.com/embed/BrgFNIGdzrE?enablejsapi=1&origin=https%3A%2F%2Fsustentabilidade.estadao.com.br
Itamaraty vê com otimismo chance de acordo sobre mercado de carbono
Não há menções a um avanço na regulação do mercado de carbono, o chamado Artigo 6 do Acordo de Paris, considerado outro ponto-chave na Cúpula do Clima. O objetivo é estabelecer um mecanismo central da ONU para trocar créditos de carbono dos cortes nas emissões geradas por projetos de baixo carbono. Com isso, é possível pagar por uma redução de emissões em outro lugar, como na prevenção do desmate. Um país também pode, por exemplo, pagar outro pelo desenvolvimento de um projeto de energia renovável no lugar de uma planta de uso de carvão.
Para o Itamaraty, segundo o Estadão apurou, são positivas as perspectivas de se chegar a uma resolução para a regulamentação do mercado de carbono nesta COP. No jargão diplomático, o Brasil promete uma postura construtiva - o que seria, caso se confirme, o oposto do comportamento brasileiro na edição anterior da Cúpula, em Madri, em 2019. Naquele ano, o primeiro da gestão Jair Bolsonaro, o país abandonou a posição de liderança nas negociações ambientais internacionais pela qual era conhecido e adotou posição oposta.
Diferentemente das gestões Ricardo Salles, no Meio Ambiente, e Ernesto Araújo, nas Relações Exteriores, dessa vez o Itamaraty reforçou sua equipe de negociadores com diplomatas experientes e que conhecem assuntos ambientais a fundo. Ainda assim, o clima durante toda a COP vem sendo de desconfiança em relação à postura do governo federal. Na avaliação da maior parte das entidades ambientais e ONGs ouvidas pelo Estadão, já será um lucro se o Brasil não atrapalhar as negociações.
Entidades também veem compromissos insuficientes
O Greenpeace considerou o documento inadequado. “Este rascunho não é um plano para resolver a crise climática, é um acordo para que todos cruzemos os dedos e torçamos pelo melhor. É um pedido educado para que os países talvez, possivelmente, façam mais no próximo ano", declarou a organização ambiental.
https://www.youtube.com/embed/k9TlA8nJg1w?enablejsapi=1&origin=https%3A%2F%2Fsustentabilidade.estadao.com.br
O grupo de pesquisa Climate Action Tracker (CAT) disse na terça-feira, 9, que todas as promessas nacionais apresentadas até agora, para reduzir os gases do efeito estufa até 2030, permitem que a temperatura da Terra suba 2,4 °C em relação aos níveis pré-industriais até o fim do século. O rascunho do documento lembra os países que, para impedir o aquecimento do planeta além dos 1,5 °C, as emissões globais de CO2 devem cair 45% até 2030, em relação aos níveis de 2010. Conforme as promessas climáticas nacionais apresentadas até agora, as liberações estarão 14% acima dos níveis de 2010 até 2030./COM REUTERS
NOTÍCIAS RELACIONADAS
- Com vácuo deixado por Bolsonaro, Colômbia busca protagonismo em pautas pró-Amazônia
- 'Precisamos mais do que os US$ 100 bilhões por ano', diz ministro do Meio Ambiente na COP
- Brasil tem problema grave de desmatamento ilegal, diz Pacheco em evento da COP
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,agencia-onu-publica-rascunho-acordo-final-cop,70003894436
Rebelião na Economia chega ao MEC, a cientistas, professores, ambientalistas... E vai continuar
Cai um atrás do outro, por desencanto e impotência, e ninguém de fora se anima a assumir, por precaução e juízo
Eliane Cantanhêde / O Estado de S. Paulo
A debandada não é só no Ministério da Economia, é também no da Educação e o presidente Jair Bolsonaro coleciona manifestos e desafetos, não mais um daqui, outro dali, mas às dúzias e das mais variadas áreas.
Já se perdeu a conta das baixas na Economia, que atingem altos escalões, como as secretarias do Tesouro, Receita Federal, Administração e Privatizações. Cai um atrás do outro, por desencanto e impotência, e ninguém de fora se anima a assumir, por precaução e juízo. Assim, o jeito é embaralhar as peças no mesmo tabuleiro: o próprio governo.
O MEC vai no mesmo caminho. Até a conclusão desta edição, já tinham se demitido 33 servidores do Inep, responsável pelo Enem, a 13 dias das provas, com 3 milhões de inscritos. Alegaram “fragilidade técnica e administrativa” – ou seja, bagunça – da atual gestão. O diretor, Danilo Dupas, é o quarto no governo Bolsonaro.
Se a crise vem de dentro, vem também de fora do governo, onde doutores da academia e das áreas científica e ambiental, para ficar só nas crises mais agudas, fazem fila para dizer um “basta” ao negacionismo, à ignorância, à falta de prioridades, às perseguições.
Grão-mestre do Mérito Científico, o que já é um escândalo, Bolsonaro cancelou a entrega de medalhas para Marcos Vinícius Guimarães Lacerda, autor de um estudo comprovando a ineficácia da cloroquina contra a covid-19, e Adele Benzaken, demitida já em 2019 do Departamento de HIV/AIDS por causa de uma cartilha para homens trans. Ambos da Fiocruz.
Como reação, 21 cientistas renunciaram à medalha, por “indignação, protesto e repúdio” à exclusão dos dois colegas, ao negacionismo e ao drástico corte de verbas para Ciência. E não ficou por aí, pois 38 professores eméritos da UFRJ foram na mesma linha.
Isso remete ao desmanche da Saúde, com um ministro que não conhecia o SUS, do Meio Ambiente, com um que jamais pisara na Amazônia, da Política Externa, pró-trump, e da Cultura, com um simpatizante de Hitler. E o desmatamento cresce e os biomas e indígenas são ameaçados, enquanto o total de multas ambientais é o menor em 20 anos! Madeireiros ilegais, contrabandistas, invasores e destruidores em geral fazem a festa.
E o presidente? Não pode comemorar o avanço da vacinação, após defender “tratamento precoce” e desdenhar das vacinas na ONU, passa ao largo da COP 26 para fugir de “pedradas” e reclama que os argumentos da ministra Rosa Weber (STF) para suspender o orçamento secreto (e o “tratoraço”) “não são justos”. Afinal, o que é e o que não é justo?
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,rebeliao-na-economia-chega-ao-mec-a-cientistas-professores-ambientalistas-e-vai-continuar,70003893302
Transparência foi ignorada em reforma eleitoral, afirma estudo
Projetos tramitaram sem participação popular e não tiveram o 'resultado esperado' pelo grupo que os conduziu
Brenda Zacharias / O Estado de S. Paulo
Cada processo eleitoral no Brasil ganha regras novas em relação ao anterior, e nas eleições de 2022 esta “tradição” será mantida. No ano que vem, as federações partidárias farão sua estreia no rito, os votos em mulheres e pessoas negras terão maior peso e os parlamentares eleitos terão um alívio na regra da fidelidade partidária. Porém, o que chama atenção na reforma promovida ao longo de 2021 não são as mudanças sancionadas, mas a maneira como tramitaram no Congresso.
É o que conclui um estudo do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), núcleo sediado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), que analisou os cinco principais projetos de reforma que dominaram as pautas na Câmara ao longo deste ano. Para os pesquisadores, os atropelos no regramento não caracterizam apenas o processo pré-eleitoral vigente, mas também a gestão do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) à frente da Câmara.
Além das novidades citadas acima, que tramitaram nas formas da PEC 125/2011 e do PL 2522/2015, ainda foram discutidas propostas como a do voto impresso (PEC 135/2019), a reserva de vagas para mulheres na Câmara (PL 1951/2021) e o novo código eleitoral (PLP 112/2021). Segundo o estudo, os projetos tramitaram sem transparência ou participação popular e não tiveram o “resultado esperado” pelo grupo que os conduziu.
Ritos
O observatório analisa, por exemplo, a tramitação do novo Código Eleitoral, que propõe reunir em um único compilado toda a legislação e a regulamentação eleitoral. O texto apresenta, por exemplo, mudanças na quarentena eleitoral para ex-membros do Judiciário ou policiais militares, na rigidez da Lei da Ficha Limpa e no alcance da ação do TSE nos pleitos. O projeto ainda aguarda apreciação do Senado, mas não a tempo de valer para a votação de 2022.
Neste caso, o estudo do OLB destaca as tentativas de acelerar o processo de tramitação que passaram por cima de alguns ritos formais, como a admissão de regime de urgência para a discussão do projeto, o que é proibido em matérias relativas a códigos, e a discussão em grupo de trabalho, que deveria ter sido feita por uma comissão especial.
O tema, no entanto, não mobilizou os senadores ao longo do ano. Pesquisadores analisaram menções ao assunto em discursos no plenário e nas redes sociais dos parlamentares, mas foram poucas as discussões.
A mesma PEC que propôs a contabilização em dobro dos votos para candidatos negros e mulheres incluía também a volta das coligações e o Distritão, como é conhecido o modelo que adota o voto majoritário também para eleições de deputados e vereadores. Enquanto o novo modelo foi rejeitado ainda na Câmara, as coligações foram no Senado. Somente depois disso, os deputados resgataram a proposta das federações partidárias, já apreciada pelos senadores.
Regimento
Nas redes sociais, Lira, ao tratar da PEC do voto impresso, já defendeu as votações e os devidos ritos, afirmando que a Câmara “sempre se pauta pelo cumprimento do Regimento e pela defesa da sua vontade que é a expressão máxima da democracia”.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,transparencia-foi-ignorada-em-reforma-eleitoral-afirma-estudo,70003892299
Eliane Cantanhêde: Bolsonaro depõe na PF sobre a PF, fala o que quer e Moro não pode questionar
Fatos desmentem a versão do presidente e confirmam a do ex-ministro Sérgio Moro
Eliane Catanhede: O Estado de S. Paulo
O “depoimento” do presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal sobre interferência política na própria PF contém histórias mal contadas e os fatos desmentem a versão de Bolsonaro e confirmam a do ex-ministro Sérgio Moro. Ele saiu do governo atirando e gerou o inquérito contra o presidente, mas nem ele nem seus advogados foram sequer avisados do depoimento.
Segundo o ex-delegado Jorge Pontes, que se formou no FBI, foi representante do Brasil na Interpol e fala o que os colegas da ativa não podem, o presidente apresentou uma “denúncia vazia” contra Moro, ao acusar o ministro de tentar chantageá-lo por uma vaga no Supremo.
É a palavra de um contra o outro, mas Moro tem um trunfo: gravou no celular a proposta da deputada bolsonarista Carla Zambelli de que, se voltasse atrás, teria o STF. Sua resposta: “Cara, eu não estou à venda”. Por que diria uma coisa para o presidente e outra para a deputada, de quem foi padrinho do casamento?
Bolsonaro disse que chamou o delegado Carlos Henrique Souza para “conhecê-lo melhor”, antes de mandá-lo para a PF no Rio, justamente onde corre o inquérito das rachadinhas contra a família. E alegou “falta de produtividade” para trocar a PF em Pernambuco, apesar de não ter a ver com isso e a gestão da delegada Carla Patrícia ser muito elogiada.
Moro acusou Bolsonaro de mexer no Rio e no diretor-geral, Maurício Valeixo, por questões políticas. Agora, às vésperas de se lançar ao Planalto, ele lembrou a reunião ministerial de 22 de abril de 2020, quando o presidente exigiu acesso a informações sigilosas e disse que não admitia investigações de pessoas próximas a ele.
Desde então, muita coisa mudou na PF, a começar do perfil do diretor-geral. Se Valeixo era um quadro interno, de operação, inteligência e administração, o escolhido para sucedê-lo, Alexandre Ramagem, era amigo dos Bolsonaro e o atual, Paulo Maiurino, fez carreira entre Judiciário, Legislativo e governos estaduais.
O perfil político se expande na cúpula e nas mudanças polêmicas no DF, no Amazonas e, novamente, no Rio. E com um hábito, que não é de hoje, de compensar os “próximos” com cargos e gordos salários em dólares no exterior. Exemplos: o ex-diretorgeral Fernando Segovia em Roma, Eugênio Ricca em Washington, Sandro Avelar em Londres.
Com todos os defeitos da era Lula, a PF teve autonomia para investigar mensalão e petrolão e indiciar o irmão do presidente, Vavá, por tráfico de influência. Agora, a “boiada” passa, para proteger os amigos do rei e recompensar “delegados políticos”. Mas governos vêm e vão, a PF fica. E é uma corporação sólida e orgulhosa.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,boiada-na-pf,70003891546
Sergio Fausto: Por um patriotismo democrático
Patriotas são aqueles dispostos a colocar seus tijolos na construção de uma casa comum a todos
Sérgio Fausto / O Estado de S. Paulo
Bolsonaro se crê um patriota. O engano é evidente. O atual presidente não revela traço algum de quem ama o seu país. O desprezo pela vida dos brasileiros, demonstrado na pandemia, e o descaso com o meio ambiente, em geral, e a Amazônia, em particular, falam por si. Bolsonaro não conhece nem tem apreço pela cultura brasileira, na sua imensa riqueza e diversidade. Se dependesse dele, a natureza e a cultura, que dão corpo e alma a este país, não resistiriam. E nossa história ficaria aprisionada nos chavões de um autoritarismo primitivo.
E, apesar de tudo isso, o bolsonarismo tenta se apoderar de símbolos nacionais, como o hino, a bandeira e a camisa da seleção brasileira. Patriotismo excludente, movido a ódio, exterminador do futuro.
Nações são comunidades imaginadas, na definição de Benedict Anderson, autor de um livro clássico sobre as origens dos Estados nacionais e a difusão do nacionalismo. Existem não como um dado da geografia física, mas como construções políticas e culturais, pelo fazer, o falar, o atuar e o escrever constantes de muitos que compartem uma língua e vínculos concretos e simbólicos com um território delimitado e um passado em comum, vivendo sob as mesmas leis. Para subsistirem, as nações precisam ser periodicamente reimaginadas para projetar um destino em comum, melhor para todos.
Os mitos da nacionalidade brasileira – a democracia racial, o gigante pela própria natureza, o país do futuro, etc. – estão em mau estado. Não resistiram ao embate com a realidade de um país que, em 200 anos, resolveu bem suas questões de fronteira, ocupou seu território, se urbanizou e industrializou, tornou-se uma grande economia, mas não conseguiu entregar à grande massa de sua população condições aceitáveis de vida e um terreno firme e plano para o exercício da cidadania.
Quando terminou o regime autoritário (1964-1985), o Brasil figurava entre os países que mais haviam crescido ao longo do século prestes a terminar. Altas taxas de crescimento, porém, não produziram indicadores sociais compatíveis. Ao contrário, no fim da ditadura, 25% dos brasileiros ainda eram analfabetos, muitas crianças continuavam fora da escola (cerca de 30% nas regiões menos desenvolvidas), o ensino médio era ainda uma quimera para a grande maioria dos jovens e a mortalidade infantil se situava na casa dos 40 por mil nascimentos.
A democracia não resolveu todos esses problemas. Mas os colocou no centro do debate público e da agenda nacional e desobstruiu os canais para que a sociedade, nas suas múltiplas e contraditórias vontades e interesses, passasse a demandar soluções, sem bater às portas dos quartéis. A Constituição de 1988 assegurou liberdades e garantias individuais, estendeu o rol dos direitos fundamentais, incorporando a saúde pública e o ensino básico para todos, deu proteção constitucional ao meio ambiente e visibilidade e proteção a minorias antes marginalizadas do espaço público e criou mecanismos para a expressão e defesa de direitos difusos. Embora insuficientes, os avanços saltam aos olhos de quem tem olhos para ver.
Devemos valorizar e compreender essa experiência em toda a sua importância. Para isso, é preciso conhecer e discutir criticamente o nosso passado. Não para nos imobilizar na purgação dos nossos muitos pecados, mas porque saber de onde viemos é essencial para definir aonde queremos chegar.
Constituição não é Bíblia. Ela já sofreu mais de 100 emendas e deverá sofrer outras para reduzir o seu detalhismo e a sua incidência excessiva em questões que devem ser resolvidas na e pela política, no âmbito da legislação complementar. A nossa Constituição, porém, nos oferece o que outras, louvadas por serem mais enxutas, não entregam. Ela projeta a utopia viável de um país mais igualitário e inclusivo, democrático no funcionamento das suas instituições políticas e na oferta de bens públicos, conhecedor e zeloso da sua biodiversidade, orgulhoso da sua diversidade cultural e racial. E nos dá a gramática para processar os conflitos inerentes à busca, na democracia, pela concretização progressiva dessas aspirações.
Podemos divergir sobre a velocidade e os meios para avançar, ainda mais, no caminho que a Constituição aponta, desde as questões mais abrangentes sobre o papel do Estado, do mercado e da sociedade até suas expressões mais concretas em torno da tributação e do gasto público, passando por todas as áreas das políticas públicas, inclusive a política externa.
O importante é convergirmos em relação aos valores fundamentais da Constituição e as regras democráticas que ela estabelece para resolvermos as nossas diferenças.
A Nação não tem dono. Patriotas são aqueles e aquelas que estão dispostos(as) a colocar seus tijolos – de cores e formatos diferentes – na construção nunca terminada de uma casa comum que seja de todos(as) que aqui vivem e viverão um dia, gente que não conheceremos, mas que terão o mesmo amor por esta “comunidade imaginada”, mas bem real, chamada Brasil.
*Diretor-Geral da Fundação FHC, é membro do Gacint-USP
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,por-um-patriotismo-democratico,70003890677
Decisão de Rosa Weber de suspender pagamentos do 'orçamento secreto' divide o STF
Decisão de Weber tende a ser mantida, porém, com um resultado apertado, disputado voto a voto
Weslley Galzo e Vinícius Valfré / O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A decisão da ministra Rosa Weber de suspender temporariamente os repasses feitos pelo governo Jair Bolsonaro a parlamentares da base aliada por meio do orçamento secreto tende a gerar um racha entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um julgamento no plenário virtual vai revisar a ordem liminar na próxima terça-feira, 9.
Ao Estadão, interlocutores dos ministros afirmaram que a decisão de Weber tende a ser mantida, porém, com um resultado apertado, disputado voto a voto, diante das pressões exercidas por parlamentares que se beneficiam da distribuição sigilosa de emendas do relator-geral do orçamento (RP-9).
O esquema do orçamento secreto foi revelado pelo Estadão em uma série de matérias iniciada em maio. A chance de pedidos de vista (suspensão) ou destaque (encaminhamento ao plenário físico) surgirem durante o julgamento é considerada remota, sobretudo, por se tratar de uma decisão provisória em um contexto com implicações diretas na dinâmica entre o Executivo e o Legislativo.
A possibilidade de o julgamento terminar empatado é aventada por pessoas próximas aos ministros por causa da falta de consenso sobre o orçamento secreto. Neste cenário, caberia a um novo ministro, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a cadeira vaga depois da saída de Marco Aurélio Mello, decidir os rumos do esquema que sustenta a governabilidade do Planalto. Para o cargo, foi indicado André Mendonça, mas seu nome ainda depende de sabatina no Senado e enfrenta resistências na Casa.
LIRA
Segundo o Estadão apurou, interlocutores do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) têm tentado convencer os ministros do STF de que a decisão de Weber pode ser correta do ponto de vista da publicidade dos gastos, mas avança sobre prerrogativas do Legislativo e do Executivo.
A eventual manutenção do entendimento da ministra afeta o poder de Lira em Brasília. Ele e o governo usam as emendas de relator para reunir maiorias na Câmara. Por isso, o deputado alagoano estaria decidido a reverter o quadro para garantir a influência sobre o plenário não apenas no segundo turno da PEC dos Precatórios, mas na apreciação de futuras matérias.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), disse estar confiante na aprovação da PEC dos Precatórios em segundo turno, apesar da suspensão das emendas de relator. “Não é baseado nisso que construímos a nossa base. Temos uma relação ampla com a base do governo e essa relação não se restringe a emendas” afirmou.
Para o deputado Alan Rick (DEM-AC) a suspensão das emendas mexe na relação do plenário com o governo, mas ainda não é possível saber o nível da mudança. “Muita gente apoia o governo por convicção, mas outros querem ajudar seus Estados.”
RELATÓRIO
Foi distribuído entre os ministros do STF um relatório preparado por consultores da Câmara, a pedido do deputado licenciado Rodrigo Maia (sem partido-RJ). A intenção é municiar com informações as autoridades sobre o funcionamento do orçamento secreto.
Segundo a reportagem apurou, o documento da consultoria da Câmara distribuído entre os ministros do STF cita, por exemplo, a aprovação da Emenda Constitucional nº 2019, que impediu a conversão da execução orçamentária em uma ferramenta de gestão de coalizão.
“A utilização das emendas de relator como uma forma travestida de ressuscitar o caráter discricionário e politicamente orientado das emendas individuais viola de maneira frontal essa regra constitucional aprovada de maneira quase unânime na Câmara, diga-se de passagem”, consta no documento. “É necessário, ainda, ter presente as nefastas consequências sistêmicas desse expediente”.
“Num quadro de elevada rigidez orçamentária (...) fica patente o potencial danoso do abuso de RP-9. Ele tende a desorganizar os programas estruturais de políticas públicas, escoando os parcos recursos disponíveis ao Poder Executivo para ações que não pensam de forma sistêmica a realidade regional e nacional, limitando-se a atender interesses”, diz outro trecho.
Além de ordenar que nenhum recurso indicado por parlamentares via emendas de relator seja liberado até que o plenário do STF se manifeste sobre o tema, a ministra determinou que o valor dos repasses e os nomes dos responsáveis pelas indicações passem a ser amplamente divulgados em “plataforma centralizada de acesso público”. Desde o início da série de reportagens do orçamento secreto, o Estadão aponta para a falta de transparência na alocação dos recursos via RP-9.
“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos destinados à concretização das políticas públicas a que deveriam servir as despesas, bastando, para isso, a indicação direta dos beneficiários pelos próprios parlamentares, sem qualquer justificação fundada em critérios técnicos ou jurídicos, realizada por vias informais e obscuras, sem que os dados dessas operações sequer sejam registrados para efeito de controle por parte das autoridades competentes ou da população lesada”, escreveu a ministra.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,decisao-de-rosa-weber-de-suspender-pagamentos-do-orcamento-secreto-divide-colegiado-do-supremo,70003891656
PEC dos Precatórios virou 'trem da alegria' para encaixar as demandas do Congresso
Com discursos vazios, a política coloca o País no fundo do poço e leva a economia junto
Adriana Fernandes / O Estado de S. Paulo
São dias de festa em Brasília. Normalmente elas acontecem mais para perto dos últimos dias de novembro e início de dezembro na votação do Orçamento. Mas a PEC dos Precatórios acabou antecipando os festejos.
É planilha para cá; é planilha para lá nos gabinetes do Congresso. Os caciques dos partidos estão dividindo o bolo das emendas parlamentares para 2022.
O PSDB, que para o público de fora vende a bandeira da responsabilidade fiscal com seus dois candidatos à Presidência, entrou de cabeça na negociação das emendas.
A PEC virou um “trem da alegria” para encaixar tudo que é tipo de demanda. Tem adiamento do pagamento (calote) de precatórios, furo no teto de gastos para aumentar fundo eleitoral, Refis generoso para dívidas previdenciárias dos prefeitos e securitização de dívida ativa dos Estados, que nada mais é do que antecipação de receitas que vai prejudicar os futuros governadores.
Sabe-se lá o que mais enfiaram no texto na letrinha miúda do dialeto próprio da legislação orçamentária, compreensível para poucos do mundo político que têm voto no Congresso.
Um bailão orçamentário que se retroalimenta. Busca-se aprovar uma PEC para liberar R$ 16 bilhões para emenda de relator, e se usam essas mesmas emendas para aprovar a PEC.
Teve até mesmo ensaio de um movimento para tentar carimbar na Constituição o caráter obrigatório e impositivo das emendas de relator.
Esse tipo de emenda é a base da distribuição de recursos a parlamentares aliados por meio do chamado “orçamento secreto”. Se está difícil conseguir os votos para a PEC, paga-se mais. A desfaçatez tem sido grande.
Na Câmara, o presidente Arthur Lira culpou a não aprovação do projeto do Imposto de Renda pelo furo do teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil com R$ 400. É falso.
No Palácio do Planalto, o presidente Bolsonaro disse que seu governo “nunca barganhou emenda”. É falso.
No Ministério da Economia, o ministro Paulo Guedes deu nota baixa para sua própria equipe e colocou seus auxiliares como vilões do social. É falso.
No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco disse que a PEC não é eleitoreira e que compatibiliza a necessidade de pagar os precatórios com a observância do teto. É falso.
Discursos vazios. É a política colocando o País no fundo do poço e levando a economia junto. A notícia do dia: Banco Central eleva juros de 6,25% para 7,75% e antecipa mais aperto. Parabéns aos envolvidos!
*REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA
Notícias relacionadas
- Câmara adia votação da PEC dos Precatórios, que abre espaço no teto para mais gastos
- Governo ignorou sugestões para o Auxílio Brasil que teriam protegido o teto de gastos
- Mercado vê juros de até 11% e maior risco de estagflação em 2022 após drible no teto de gastos
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,adriana-fernandes-pec-dos-precatorios-congresso-orcamento,70003882256
Brasil na contramão do mundo tem alta de 9,5% nas emissões na pandemia
Desmatamento explica piora no cenário
Emilio Sant’Anna / O Estado de S.Paulo
Mesmo com a pandemia que derrubou a economia do País, e na contramão do mundo, o Brasil teve em 2020 um aumento de 9,5% nas emissões de gases do efeito estufa em relação ao ano anterior. A tendência mundial no ano passado foi de queda de quase 7%. A causa do sinal trocado brasileiro: a alta no desmatamento da Amazônia e do Cerrado, enquanto em países desenvolvidos a redução na poluição esteve ligada a menores atividade industrial e demanda de geração de energia. A fragilização no combate aos crimes ambientais tem feito a gestão Jair Bolsonaro ser alvo de críticas de grupos econômicos, sociais e científicos no Brasil e no exterior.
Os dados são do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima, que reúne 70 organizações ligadas à área ambiental, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Na próxima semana, começa a 26ª edição da Conferência do Clima (COP-26), em Glasgow, onde o Brasil pretende cobrar dos países desenvolvidos verbas para manter a floresta em pé por aqui.
De acordo com o relatório do Observatório do Clima, as emissões brutas atingiram 2,16 bilhões de toneladas de CO2 equivalente (GtCO2e) no ano passado, ante 1,97 bilhão de toneladas em 2019. Desde 2006, esse é o maior volume de emissões do País.
Em alta, o desmatamento na Amazônia em 2020 chegou a 10.851 km², segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O SEEG utiliza os dados do consórcio MapBiomas. Os dados apresentam tendências semelhantes: alta na derrubada da floresta, que ocorre em meio ao avanço da grilagem de terras, do garimpo ilegal e da extração irregular de madeira.
As 782 milhões de toneladas de CO2e. emitidas no ano passado na Amazônia pelas mudanças no uso do solo fazem que a floresta sozinha seja uma das maiores fontes de emissão do planeta. Se fosse um país, seria o 9º maior emissor do mundo à frente, por exemplo, da Alemanha. Se somadas às 113 milhões de toneladas de CO2e lançadas na atmosfera a partir do Cerrado, os dois biomas juntos poderiam ser o 8º país com a maior emissão entre todos.
Ou seja, em um ano em que a economia brasileira teve queda de 4,1% no Produto Interno Bruto (PIB), as emissões do País cresceram e a maior parte delas foi decorrente de uma atividade ilegal e que não gera nenhum tipo de riqueza para o Brasil. Pior: no geral, as emissões que de fato criam renda (como a agropecuária e a indústria) estão gerando menos, afetadas pela pandemia e o aumento do desmate na Amazônia e no Cerrado. Em 2019 o País gerava US$ 1.199 por tonelada de CO2e emitida, esse valor caiu para US$ 1.050 em 2020.
Em relação às emissões globais, o Brasil é o 5º entre os maiores poluidores, com cerca de 3,2% do total mundial, atrás apenas de China, Estados Unidos, Rússia e Índia. O impacto do desmatamento nessa conta é tão grande que distorce até mesmo a média de emissão per capita e coloca o brasileiro em situação pior do que a média do resto do mundo. Em 2020, a média de emissão de CO2 por brasileiro foi de 10,2 toneladas brutas, ante 6,7 da média mundial.
Dos cinco setores da economia responsáveis pela quase totalidade das emissões do Brasil, três tiveram alta (mudanças no uso da terra, agricultura, setor de resíduos), um teve queda (energia) e um permaneceu estável (processos industriais). A aceleração da crise econômica sobre o Brasil, impulsionada pela pandemia, fez com que as emissões do setor de energia regressassem para os níveis de 2011. As mudanças do uso da terra, no entanto, foram responsáveis por lançar na atmosfera 23,6% a mais, em relação a 2019, gases de efeito estufa.
Assim como nos anos anteriores, as mudanças de uso da terra foram responsáveis pela maior fatia das emissões no Brasil: 46% do total bruto, o que representa 998 milhões de toneladas de CO2 equivalente (MtCO2 e). Quando o parâmetro são as emissões líquidas (descontando as remoções, ou carbono sequestrado, por florestas secundárias, áreas protegidas e terras indígenas), esse índice cai para 24%, ou 362 MtCO2 e.
Ainda em relação às emissões brutas, a agropecuária é a segunda maior fonte: 27%, o setor de energia, com 18%, e os processos industriais, com 5% do total aparecem na sequência.
O SEEG foi criado em 2012 atendendo a uma determinação da Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC). O decreto que regulamenta a PNMC estabeleceu que o Brasil deveria produzir estimativas anuais - o que nunca foi feito pelo governo federal. Os inventários nacionais são publicados apenas a cada cinco anos.
Organizações processam governo por meta climática insuficiente
O Observatório do Clima protocolou na quinta-feira, 26, uma ação civil pública na Justiça Federal do Amazonas contra a União e o Ministério do Meio Ambiente, para cobrar a atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) mostrou que o Brasil foi o país que mais recuou em suas metas de cortes de emissões de gases de efeito estuda entre as principais economias do planeta.
O afrouxamento da meta do Brasil é fruto de alteração na base de emissões calculadas em 2005, de onde se devia partir para chegar a uma redução de 43% de corte dos gases de efeito estufa até o início da próxima década. Se o ponto de partida das emissões fica maior, o limite de gases sobe, ainda que a meta de corte mantenha a mesma proporção.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-emissoes-gases-efeito-estufa-desmatamento,70003882541
Rubens Barbosa: Desaparecimento do centro - O exemplo do Peru
Quando a classe política e a sociedade no Brasil passarem a se concentrar no pleito de 2022, devem pensar na eleição que ocorreu em abril naquele país
Rubens Barbosa / O Estado de S. Paulo
A um ano das eleições presidenciais, continua forte o ceticismo em relação ao surgimento de um movimento que crie condições para evitar a divisão e superar a radicalização eleitoral. A baixa presença na manifestação de 12 de setembro contra o governo e as pesquisas de opinião reforçam a percepção de que o cenário eleitoral já está consolidado. Muitos consideram como definitiva a predominância de duas candidaturas dos extremos do espectro político nacional, contrapondo duas visões de mundo e de solução para os impasses que a sociedade brasileira enfrenta. A confrontação e o acirramento dos ânimos durante a campanha eleitoral e, depois, com o novo governo, a partir de 1.º de janeiro de 2023, seriam inevitáveis como consequências naturais deste cenário de polarização.
Essa percepção, hoje majoritária, traz à mente o que aconteceu na eleição presidencial que ocorreu no Peru em abril passado. O país viveu uma série de crises políticas, econômicas, sociais e de corrupção (que envolveu a Odebrecht), que trouxe forte instabilidade interna e uma profunda divisão do país. Neste contexto, a campanha eleitoral acirrou a radicalização política e surgiram mais de 15 candidatos à presidência, desde a esquerda radical, com candidato do Partido Comunista, até a extrema-direita, passando por mais de dez candidatos que se apresentavam como distantes dos dois polos políticos.
No primeiro turno, o candidato da esquerda obteve 18% dos votos; a da direita, 13%; e os quatro candidatos de centro mais votados somaram juntos mais de 30%. Dois terços dos eleitores não votaram em nenhum dos dois candidatos e os votos nulos e brancos foram maiores do que os recebidos pelo candidato mais votado. Foram para o segundo turno os representantes dos extremos radicais. A divisão no país aumentou, o segundo turno se realizou num clima de crescente radicalização e a diferença a favor da esquerda foi mínima, o que acarretou contestação do resultado, com pedidos de recontagem de votos e de anulação do pleito sob alegação de fraude.
Depois de mais de um mês, a corte eleitoral confirmou o resultado das urnas e a esquerda tomou posse, formou um governo precário e começou a pôr em ação sua proposta de mudança da Constituição. Em pouco mais de 7 meses no comando do país, o presidente já enfrentou 3 crises políticas, a economia continua desacelerada e os problemas econômicos e sociais se acumulam.
Ao lembrar o que aconteceu no Peru, poderíamos repetir o “eu sou você amanhã”? O exemplo do Peru deveria estar presente a partir do momento em que a classe política e a sociedade brasileira passarem a se concentrar na eleição. O resultado nas eleições da Alemanha também é importante, pois os extremos, à direita e à esquerda, perderam para os moderados do centro.
Os tempos da política vão se impor. Agora não é o momento de discutir nomes. A hora é de criar condições para a união e, sobretudo, a formação de um consenso em torno da ideia de que, para o Brasil, não convém acentuar a divisão e a polarização. Manifestos e pronunciamentos de empresários do setor financeiro, do agronegócio e da indústria defendem essa convergência. Até o fim do ano, muita coisa vai acontecer, inclusive a realização da prévia do PSDB para a escolha do candidato do partido para as eleições de outubro de 2022. Com o resultado da prévia, escolhido o candidato, na etapa seguinte as prioridades serão a busca da unidade partidária e a coordenação com os outros partidos que pretendem lançar seus próprios nomes, como o União Brasil, o PSD e o MDB.
A partir de abril, com o fim do prazo para mudança de partido, até julho, quando ocorrerão as convenções partidárias, começará a decantação dos nomes, longe dos extremos, para a necessária convergência em torno daquele que, nas pesquisas de opinião, estará surgindo como o possível galvanizador do apoio da opinião pública, com expectativa de poder.
Não será fácil superar interesses e vaidades pessoais. As pesquisas até aqui, embora indiquem a polarização entre os extremos, mostram que mais de 50% dos consultados não votariam em nenhum dos dois candidatos. Esses eleitores estão na expectativa do surgimento de um nome que possa apresentar a esperança de um novo governo sem confrontação nem radicalismos, mas com uma visão de futuro para a reconstrução do País, depois da crise da saúde, com a pandemia, e da recuperação da economia, com a volta do crescimento e da renda e a redução do desemprego.
A tendência será o fortalecimento desse movimento, especialmente caso se confirmem as previsões de desaceleração da economia, a queda dos investimentos, da percepção de que a corrupção sistêmica vem aumentando e de que, se um dos candidatos dos extremos vencer, a governança nos próximos anos se tornará ainda mais complicada. De julho até outubro começará efetivamente a discussão de temas que atrairão a atenção do eleitor.
Não interessa à sociedade brasileira a divisão política do “nós e eles”. Para enfrentar os desafios internos e externos, o Brasil necessita de um governo que respeite a democracia e que recoloque o País no caminho do crescimento, com mais educação e emprego e com menos pobreza e fome.
*Presidente do Irice, é membro da Academia Paulista de Letras
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,desaparecimento-do-centro-o-exemplo-do-peru,70003879672
Live de Bolsonaro com fake news sobre aids e a vacina da covid é excluída
É a primeira vez que o Facebook e o Instagram tiram do ar conteúdos das lives semanais do presidente
Cássia Miranda / O Estado de S.Paulo
Em ação inédita, o Facebook e o Instagram retiraram do ar neste domingo, 24, a live da última quinta-feira, 21, do presidente Jair Bolsonaro. Na transmissão, o chefe do Executivo disse que pessoas que tomaram duas doses da vacina contra o novo coronavírus no Reino Unido estão desenvolvendo aids. A afirmação, que é mentirosa, foi desmentida por cientistas de todo o mundo e publicada em um site inglês conhecido por espalhar teorias da conspiração.
O vídeo de Bolsonaro infringiu a política da empresa em relação à vacina da covid-19. “O Facebook está apoiando o trabalho da comunidade global de saúde pública para manter as pessoas seguras e informadas durante esta crise. Nosso objetivo é garantir que todos tenham acesso a informações precisas, removendo conteúdo prejudicial e apoiando pesquisadores de saúde com dados e ferramentas”, diz mensagem na página da companhia sobre a atuação da gigante da tecnologia durante a pandemia.
Ambas as redes sociais têm como política a responsabilidade de “reduzir a disseminação de notícias falsas”. O Facebook afirma estar empenhado “em criar uma comunidade mais bem informada e em reduzir a disseminação de notícias falsas”, enquanto o Instagram diz trabalhar “com verificadores de fatos independentes no mundo todo que analisam conteúdo em mais de 60 idiomas”.
Na manhã desta segunda-feira, 25, a live continuava disponível no canal do YouTube de Bolsonaro. Procurada, a plataforma não respondeu até a publicação desta matéria se pretende impor alguma sanção ao vídeo do presidente.
Esta é a primeira vez que a companhia de Mark Zuckerberg tira do ar uma live semanal de Bolsonaro. Anteriormente, o Facebook só tinha removido uma publicação do presidente feita em março de 2020 em que ele citava o uso de cloroquina para o tratamento da covid-19 e defendia o fim do isolamento social.
Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a exclusão do vídeo.
Fake news sobre aids e vacina é antiga
A fake news que relaciona vacinas com o desenvolvimento da aids já era conhecida, tanto que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reforçou a importância de portadores de HIV serem imunizados contra a covid-19. Como mostrou o Estadão, a propagação da mentira no momento em que o Brasil atinge mais da metade de sua população com a vacinação completa gerou revolta e críticas entre cientistas e políticos.
Por meio de nota, o Comitê de HIV/aids da Sociedade Brasileira de Infectologia afirmou que não se conhece nenhuma relação entre qualquer vacina contra a covid-19 e o desenvolvimento de síndrome da imunodeficiência adquirida, e repudiou "toda e qualquer notícia falsa que circule e faça menção a esta associação inexistente". O comitê da SBI também reforçou que pessoas que vivem com HIV/aids devem ser completamente vacinadas para a doença, e destacou que a dose de reforço (terceira dose) é indicada para quem recebeu a segunda dose há mais de 28 dias.
A assessoria da Presidência da República foi procurada por e-mail para comentar o episódio, mas não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
- Cientistas e políticos reagem a fake news replicada por Bolsonaro sobre vacinas e aids
- Perfil ‘inautêntico’ derrubado pelo Facebook foi acessado da casa de Bolsonaro no Rio e de dentro do Planalto
- Facebook libera acesso de Eduardo Bolsonaro após suspender perfil ‘indevidamente’
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,facebook-e-instagram-excluem-live-de-bolsonaro-com-fake-news-sobre-aids-e-a-vacina-da-covid,70003879214
Eleições 2022: Terceira via se torna bandeira majoritária de generais
Oficiais veem risco de País repetir erros que levaram à estagnação política na Argentina e defendem alternativa à disputa Lula-Bolsonaro
Marcelo Godoy / O Estado de S.Paulo
Romper a polarização e impedir que o Brasil siga o exemplo da Argentina é a preocupação que generais do Exército expõem, atualmente, aos seus interlocutores. Após o voto majoritário para Jair Bolsonaro, em 2018, os generais defendem a necessidade de consolidar uma candidatura da terceira via, pois acreditam que a vitória de um dos candidatos que encarnam a polarização – Luiz Inácio Lula da Silva ou Bolsonaro – estenderia por mais um ou dois mandatos um cenário de conflitos, com a piora do ambiente político.
Acrescentar ao antipetismo o abandono da aposta em Bolsonaro é um cenário que ganha cada vez mais adeptos na caserna. Essa é a análise da maioria dos generais da ativa e da reserva consultados nas duas últimas semanas pelo Estadão.
O exemplo argentino, onde, na avaliação militar, governos de esquerda e de direita se sucedem, destruindo o que antecessores fizeram, é citado para descrever o que pode acontecer no Brasil, com paralisia econômica e decadência social. Os generais veem o País como uma nação de moderados, apesar da visibilidade dos “extremos”.
A maioria dos generais ouvidos participou dos governos de Michel Temer e de Bolsonaro. Dois aceitaram fazer declarações públicas: os generais Carlos Alberto Santos Cruz e Francisco Mamede de Brito Filho. O primeiro ocupou a Secretaria de Governo em 2019, no mesmo período em que Brito Filho trabalhou na Educação. “Romper a polarização atual é importante para que o País possa reconquistar um nível mínimo de consenso político e de diálogo social, que são essenciais ao desenvolvimento nacional e ao bom funcionamento de qualquer democracia”, disse Brito. Para ele, é preciso conter o “sentimento de ódio que vem desumanizando a sociedade”.
Santos Cruz é parte da esperança militar na terceira via. Ele afirma ser preciso “afastar as duas opções que já tiveram sua oportunidade”. “E deu no que deu.” Para ele, uma foi marcada por escândalos, corrupção, demagogia e pela “destruição da democracia com o mensalão”. A outra se caracterizaria pelo “despreparo, desrespeito pessoal, funcional e institucional, ignorância, boçalidade, irresponsabilidade, desinformação, manipulação da opinião pública, falta de liderança e por destruir a democracia com um ‘mensalão de última geração’, o tal orçamento secreto”.
Cruz repete os colegas ao dizer ser necessário um “outro governante que restaure o respeito, a honestidade, o combate à corrupção e a união nacional”. “É preciso interromper o acesso ao poder de um bando viciado em dinheiro público.”
Os militares escutam críticas à ação de colegas no governo, como dos generais Eduardo Pazuello, que ocupou a Saúde, e Rocha Paiva, na Comissão de Anistia. O Exército quer se dissociar do governo e do desastre da gestão da pandemia. Não esquece episódios, como a participação de Pazuello em um comício e a demissão do comandante Edson Pujol. Seu substituto, o general Paulo Sérgio de Oliveira, evita entrevistas para não criar atritos.
Mesmo assim, muitos ainda apoiam Bolsonaro. “É preciso admitir que o apelo de cunho demagógico a ideias conservadoras por parte do atual governo, aliado à política de distribuição de benesses e cargos a uma numerosa parcela de militares (mais de 6 mil) e parentes de militares, tem conseguido cooptar um segmento significativo de seguidores no âmbito da família militar”, disse Brito.
Ele resume o pensamento dos colegas para 2022. “Cabe a todos os comandantes, em todos os níveis, e não apenas os das Forças Armadas, mas os de todas as forças de segurança do País, garantir a condução do processo eleitoral pelas instituições democráticas e a subsequente posse do candidato eleito democraticamente.”
Dissociar-se de Bolsonaro surge como necessidade para quem apoiou o governo e pensou que seria possível controlar o presidente. Embora ainda haja quem diga que, se é ruim com ele, pior seria sem, diante da perspectiva de uma reeleição difícil, cada vez mais militares lembram que Bolsonaro é apenas um capitão.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,terceira-via-se-torna-bandeira-majoritaria-de-generais,70003878216
