negros
Folha de S. Paulo: 'Somos parte do legado de Floyd', diz Kamala Harris após veredicto de ex-policial
Para Joe Biden, condenação de Derek Chauvin pode ser 'grande passo adiante' nos EUA
Patricia Pamplona, Folha de S. Paulo
Legado foi a palavra que permeou o discurso da vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, e do mandatário americano, Joe Biden, sobre a condenação de Derek Chauvin pelo assassinato de George Floyd, nesta terça (20).
O ex-policial foi considerado culpado pelo assassinato e condenado em três categorias de homicídio. A duração da pena será anunciada em até oito semanas, e ele pode pegar até 40 anos de prisão.
Primeira mulher negra na Vice-Presidência americana, Kamala falou primeiro e afirmou que o veredito é um passo, mas ainda há trabalho a fazer e insistiu que o Senado aprove a Lei George Floyd de Justiça no Policiamento, apresentada em agosto do ano passado.
“Precisamos reformar o sistema. Essa lei é parte do legado de George Floyd”, disse a vice, descendente indiana e jamaicana. “Somos todos parte do legado de George Floyd, é nosso dever honrá-lo.”
Kamala sublinhou ainda as difíceis condições de pessoas negras no país. “Americanos negros e homens negros em especial têm sido tratados como se fossem menos que humanos”, afirmou a vice. “Suas vidas precisam ser valorizadas em nossos sistemas educacional, de habitação, judiciário e na nossa nação.
Na sequência, o presidente também insistiu na necessidade de reformas. “[O caso] Abriu os olhos para o racismo sistêmico que é uma mancha na alma da nossa nação”, disse Biden. “Esse pode ser um grande passo adiante.”
O democrata reconheceu a importância do veredito, apesar de criticar que não deveria levar um ano para que o caso fosse concluído, e ressaltou que o resultado é uma raridade nesses tipos de casos.
“Esse veredito não traz George de volta, mas por meio da dor, sua família encontrou propósito. Precisamos fazê-lo por sua memória”, disse Biden. “Vamos fazer com que esse seja seu legado, um legado de paz, não de violência."
O presidente condenou ainda protestos violentos que tentam atrapalhar o caminho para a justiça racial. “Não podemos deixar que tenham sucesso. Não pode haver um porto seguro para o ódio nos EUA.”
No ano passado, durante as manifestações antirracismo que se espalharam pelo país, indivíduos que eram contra os atos investiram contra ativistas com atropelamentos, armas de fogo, motosserra e até arco e flecha.
Em um dos casos, em junho do ano passado, um homem branco usou o carro para entrar no meio de uma manifestação em Seattle, no estado de Washington. Um dos ativistas, um homem negro, tentou impedi-lo e acabou baleado no braço.
Empunhando a arma, o motorista deixou o carro e correu entre a multidão até se entregar à polícia. Segundo autoridades locais, o manifestante baleado foi levado ao hospital em condições estáveis, e ninguém mais ficou ferido.
Na conclusão de sua fala, Biden lembrou as últimas palavras ditas por Floyd: “Eu não consigo respirar”. “Não podemos deixar que elas morram com ele”, disse o presidente. “Temos a chance de começar uma mudança na trajetória desse país. Espero fazer jus ao seu legado. Esse pode ser um momento de mudança significativa.”
Folha de S. Paulo: Ex-policial Derek Chauvin é condenado pela morte de George Floyd
Agente sufocou Floyd com o joelho por quase 9 minutos; caso gerou onda de protestos contra o racismo
Rafael Balago e Lucas Alonso, Folha de S. Paulo
A morte de George Floyd, que gerou forte comoção nos Estados Unidos e deu impulso a uma onda global de combate ao racismo, teve a sua primeira sentença judicial nesta terça (20). O ex-policial Derek Chauvin foi considerado culpado pelo assassinato e condenado em três categorias de homicídio.
A duração da pena será anunciada em até oito semanas. Chauvin, 45, pode pegar até 40 anos de prisão. Como ele é réu primário, uma condenação do tipo geralmente levaria a 12 anos e meio de detenção, mas os promotores podem pedir a ampliação da condenação, com base em agravantes.
O ex-policial foi preso no ano passado, porém deixou a cadeia após pagar fiança de US$ 1 milhão. A decisão desta terça determinou que ele fosse detido novamente, e Chauvin deixou o tribunal algemado. Ele ainda pode recorrer da decisão.
Pela morte de Floyd, Chauvin foi condenado em três diferentes categorias: homicídio em segundo grau (quando o homicídio não é intencional, mas o réu mata alguém enquanto comete intencionalmente outro crime), homicídio em terceiro grau (quando o réu mata alguém ao tomar uma atitude perigosa sem levar em consideração o risco à vida humana) e homicídio culposo em segundo grau (quando o réu assume o risco de matar alguém ao tomar uma atitude imprudente).
A sentença foi dada por um grupo de 12 jurados, depois de um julgamento que levou três semanas. O grupo estava reunido para elaborar o veredicto desde segunda-feira (19) e permaneceu isolado, debatendo a portas fechadas, sob um rígido esquema de segurança.
Os jurados não foram identificados publicamente, e a Justiça deve proteger suas identidades por tempo indeterminado. O que se sabe a partir dos autos é que o grupo é composto por quatro mulheres brancas, dois homens brancos, três homens negros, uma mulher negra e duas mulheres que se identificam como multirraciais.
LEIA TAMBÉM
- Entenda os detalhes do julgamento sobre a morte de George Floyd
- Lembre casos de violência policial contra negros nos EUA e saiba o que aconteceu com os agentes
As audiências começaram em 29 de março, e foram ouvidas 45 testemunhas, entre policiais, especialistas médicos e transeuntes que presenciaram a abordagem de George Floyd.https://s.dynad.net/stack/928W5r5IndTfocT3VdUV-AB8UVlc0JbnGWyFZsei5gU.html[ x ]
Ao apresentar seu caso ao longo de mais de duas semanas, os promotores reuniram testemunhas emocionadas, policiais que afirmaram que as ações de Chauvin violaram as políticas do departamento e especialistas médicos que disseram ao tribunal que Floyd, 46, morreu de asfixia.
Chauvin se declarou inocente de todas as acusações e renunciou ao seu direito de testemunhar perante os jurados. O principal advogado de defesa, Eric Nelson, reiterou na segunda que ele havia se comportado como qualquer "policial razoável", argumentando que ele seguiu seu treinamento de 19 anos na força.
Um dos principais pontos levantados pela defesa foi de que Floyd teria usado drogas antes da ação e que isso teria levado à sua morte. Foram encontrados traços de metanfetamina e de fentanil (um tipo de opióide) no corpo de Floyd, e a namorada dele confirmou que o casal era usuário de drogas. Médicos convocados pela acusação, porém, disseram que não há indícios de que Floyd tenha tido uma overdose. Segundo um deles, o homem não seria capaz de falar com os policiais e provavelmente estaria inconsciente se estivesse nessa situação.
Durante os dias de deliberação, os jurados foram mantidos em uma espécie de "fortaleza", uma torre cercada por barricadas e por arame farpado e vigiada o tempo todo por homens da Guarda Nacional.
Nesta terça, ativistas se reuniram perto do tribunal e também no local onde Floyd foi morto. Eles comemoraram a decisão com gritos de "Justiça" e "Vidas Negras Importam".
"Hoje foi um grande dia para o mundo. Para mim, [a decisão] significa que meus amigos e outras pessoas que também perderam entes queridos agora têm uma chance de terem seus casos reabertos", disse Courteney Ross, que era namorada de Floyd, na porta do tribunal, para a CNN.
Em nota divulgada por seu advogado, a família de Floyd disse que a decisão terá efeitos em todo o país e em outras partes do mundo. "Justiça para a América negra é justiça para a América inteira. Esse caso é um ponto de virada na história americana de responsabilização das forças de segurança e envia uma mensagem clara, que esperamos que seja ouvida em todas as cidades."
O presidente Joe Biden telefonou para a família de Floyd e disse estar "muito aliviado" com o resultado, segundo a AFP. Biden acompanhou o anúncio da decisão na Casa Branca e deve se pronunciar sobre o tema ainda nesta noite.https://player.mais.uol.com.br/?mediaId=16917695&onDemand=true
Em março, a família de Floyd fez um acordo com a cidade de Minneapolis para receber US$ 27 milhões como indenização pela morte do ex-segurança.
Entidades que lutam pelos direitos dos negros celebraram a decisão, mas apontam que ainda há muito a se fazer para evitar que mortes como a de Floyd se repitam. "O capítulo sobre Derek Chauvin pode ser fechado, mas a luta por responsabilização da polícia e respeito pelas vidas negras está longe de acabar", disse a Naacp (Associação Nacional pelo Avanço das Pessoas de Cor), em nota.
O governador de Minessota, o democrata Tim Walz, disse que a busca por Justiça para Floyd não termina hoje, e que ela só virá com mudanças reais que previnam casos como o dele.
"Esperamos que o veredicto comece a mostrar que a supremacia branca não vencerá. Mas isso não trará nossos entes amados de volta. Não teremos George Floyd de volta. Sua filha terá de crescer sem ele", disse a Black Lives Matter Global Network Foundation, em comunicado.
A decisão da Justiça foi anunciada menos de 11 meses após a morte de Floyd. Em 25 de maio de 2020, a polícia foi acionada depois que ele usou uma nota falsa de 20 dólares em uma loja de conveniência em Minneapolis —no julgamento, o atendente da loja diria que Floyd parecia não saber que a cédula não era verdadeira.
O vendedor pediu o produto de volta, "mas ele não queria e estava sentado sobre o carro porque estava terrivelmente bêbado e não se controlava", disse o lojista, segundo transcrição do telefonema à polícia.
Os documentos de acusação dizem que os policiais encontraram Floyd em um carro azul estacionado, com dois passageiros. Logo chegaram unidades da polícia, e os policiais tentaram colocar Floyd em uma viatura, mas ele resistiu.
Durante a abordagem policial, ele teve o pescoço prensado no chão por Chauvin, por 8 minutos e 46 segundos, e o vídeo que registrou o momento viralizou nas redes sociais. Chauvin ignorou não só os avisos de Floyd de que não estava conseguindo respirar, como os apelos das testemunhas, que apontavam uso excessivo de força.https://player.mais.uol.com.br/?mediaId=16797063&onDemand=true
Floyd foi socorrido e morreu uma hora depois da abordagem, segundo os dados oficiais.
Os quatro policiais foram demitidos assim que o caso veio à tona. Os outros três policiais envolvidos na abordagem, Thomas Lane, J. Alexander Kueng e Tou Thao, foram indiciados como cúmplices de homicídio e aguardam julgamento.
Segundo a agência de notícias Associated Press, ao longo de 19 anos de carreira, Chauvin foi alvo de quase 20 queixas formais e duas cartas de reprimenda. A maioria foi arquivada.
A morte do ex-segurança gerou uma onda de protestos que se espalhou por dezenas de cidades dos EUA e outras partes do mundo. Floyd foi lembrado em atos na África, na Ásia, na Europa e também no Brasil. O caso virou um símbolo do movimento Black Lives Matter (Vidas Negras Importam).
Durante a primeira semana de manifestações, foram registrados incêndios em carros e prédios, saques e conflitos com policiais de costa a costa nos EUA. O mesmo ocorreu em cidade europeias.
Nos últimos dias, com medo de novos confrontos nas ruas após a divulgação do resultado do julgamento, muitas empresas de Minneapolis suspenderam atividades e usaram tábuas para fechar as janelas, enquanto as escolas optaram por aulas remotas.
Apesar de o julgamento de Chauvin avaliar a culpa de apenas um homem, ele é simbólico para os EUA que têm um histórico de assassinatos de jovens negros por policiais. A condenação pode trazer um certo alívio e uma sensação de acerto de contas após a onda de protestos liderados pelo movimento Black Lives Matter que circularam o mundo todo, nos quais a imagem de Floyd tornou-se símbolo da luta antirracista e contra a violência policial no EUA.
Só neste mês de abril, houve mais duas vítimas. Adam Toledo, 13, foi morto em Chicago, baleado por um policial mesmo após levantar as mãos, e Daunte Wright, 20, foi morto a tiros em Minnesota (a menos de 20 km da cena da morte de Floyd), em uma abordagem de trânsito.
Em março, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei que proíbe táticas policiais controversas e facilita o caminho para ações judiciais contra agentes que violarem direitos de suspeitos. A medida foi apelidada de "Lei George Floyd de Justiça no Policiamento". Em junho do ano passado, os deputados aprovaram medida semelhante com votação mais expressiva —236 a 181—, mas o texto foi barrado pelo Senado, que tinha maioria republicana.
Thiago Amparo: Pós-veredicto, espera-se que a polícia tire o joelho de nossos pescoços
Condenação de Derek Chauvin ensina que apenas justiça nos salvará da morte
Pare e escute o sopro de esperança que está no ar; chama-se justiça. “Nunca esqueça que justiça é como o amor se apresenta em público”, nos ensina um dos grandes oradores negros vivos nos EUA, Cornel West. Justiça não é revanche, é a qualidade de despir a barbaridade de seu manto de autoridade e mostrar que o policial, no caso Derek Chauvin, está nu. Nu de razão, nu de poder legal, nu de respeito pelo próximo, nu da humanidade que partilhamos.
Nesta terça-feira (20), Chauvin, quem num ato de frieza macabra espremeu seu joelho no pescoço de George Floyd por longos nove minutos em maio de 2020, foi condenado por três crimes num veredicto unânime, como a lei determina. Chauvin foi condenado por "second-degree unintentional murder"(homicídio não premeditado, mas praticado com malícia criminosa de matar durante uma lesão corporal grave), por "third-degree murder"(ato perigoso sem consideração pela vida humana) e por "second-degree manslaughter" (homicídio culposo por negligência).
As penas máximas são respectivamente 40, 25 e 10 anos. Por lei, devemos aguardar o sentenciamento por parte do juiz para determinar as penas exatas que Chauvin deverá cumprir, o que acontecerá nas próximas semanas. Com razão, a acusação alega que pesam contra o ex-policial algumas circunstâncias que podem agravar a pena: ato ter sido realizado na presença de crianças, com “crueldade peculiar” e com abuso de sua “posição de autoridade”. A favor de Chauvin recai o fato de ele não ter formalmente histórico criminal.
O aspecto graficamente brutal das imagens do assassinato de Floyd pesou para a sua condenação. Durante o julgamento de Derek Chauvin, que durou três semanas, emergiram novas cenas das câmeras corporais dos policiais que mostram Floyd implorando por sua vida. "Por favor, não atirem em mim. Acabei de perder minha mãe", implorou no dia 25 de maio de 2020. Ele diz que "fará tudo o que [os policiais] disserem".
A defesa alegou que policiamento pode parecer violento, mas é necessário, que Floyd faleceu por complicações de saúde e uso de drogas, e que os transeuntes ameaçaram os policiais. Estas três teses da defesa caíram por terra, em especial pelas dezenas de testemunhas ouvidas, inclusive o chefe da polícia local que desacreditou Chauvin. Sua conduta não corresponde com o treinamento recebido, afirmou. O veredicto de Derek Chauvin, assim, nos ensina a separar policiamento de vandalismo policial e assassinato.
Quando os jurados entraram para confirmar o veredicto, os jurados não estavam sós. Ao seu lado estavam as multidões de negros e brancos que marcharam nas ruas dos EUA e de várias partes do mundo por justiça. Ao seu lado estava a família de Rodney King, que foi vítima de brutalidade policial em Los Angeles em 1992. Ao seu lado estavam todos que lutam por justiça num país que conta para si a história de ser a maior democracia do mundo, uma democracia que já pendurou negros em árvores. Ao lado dos jurados, estávamos todos nós, vivos ou mortos, brancos e negros, que lutamos por justiça.
Não tratemos o caso de George Floyd como episódico. O racismo é perverso posto que, ao menos, se revela horrendo e cotidiano. Durante as três semanas de julgamento de Chauvin, outros dois casos de violência policial ocorreram. Adam Toledo foi morto em Chicago mesmo tendo levantado as mãos para o policial, e Daunte Wright, 20, foi baleado a menos de 20 km de onde Floyd foi assassinado.
Casos de violência policial nos EUA nos ensinam que policiamento brutal ocorre ou na guerra às drogas ineficaz ou no policiamento de banalidades. Floyd foi acusado de usar nota falsa numa loja de conveniência. Breonna Taylor estava dentro de sua casa em Louisville, em março de 2020, quando foi morta pela polícia. Eric Garner vendia cigarro na rua quando foi sufocado pela polícia em Nova York. Michael Brown estaria indo para a casa de sua vó, quando foi alvejado por policiais em Ferguson.
Desde a morte de Floyd, mudanças ocorreram. Um grande número de departamentos policiais proibiu medidas de estrangulamento como tática policial. Uma lei, nomeada Lei George Floyd, passou na Câmara e, com o veredicto, deve andar no Senado. A lei diminui a imunidade legal dos policiais, expande o banco de dados sobre má conduta policial, aumenta a supervisão federal no tema, proíbe técnicas violentas como a que causou a morte de Floyd e torna ilegal perfilhamento racial.
E o Brasil? Polícias brasileiras mataram seis vezes mais do que a dos EUA, só o RJ matou mais do que a polícia americana inteira. Enquanto celebramos que Derek Chauvin foi condenado, lembremos que a investigação do caso de João Pedro, 14, morto antes de Floyd está parada, e que contra Evaldo dos Santos foram disparados 257 tiros por militares —e nenhum deles foi julgado ainda.
Lembremos as palavras da abolicionista americana do século 19, Sarah Moore Grimké. No Brasil e nos EUA, pós-veredicto, o que se pede é que a polícia tire o joelho de nossos pescoços.
*Thiago Amparo é advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos e coordenador do núcleo de justiça racial e direito na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos e discriminação.
Alma Preta: Paraíba adotará cotas raciais na aplicação da Lei Aldir Blanc
Medida integra pacote de ações para auxiliar a classe artística preta e periférica do estado com uma renda emergencial durante o período de pandemia da Covid-19
Trabalhadoras e trabalhadores pretos e periféricos da cultura na Paraíba serão beneficiados com cotas raciais na aplicação dos recursos federais da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. A medida foi acordada na sexta-feira (16), em reunião conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU). A medida também prevê criação de comissão de heteroidentificação para evitar fraudes no acesso às cotas.
Por meio da Lei Aldir Blanc, foi destinado à Paraíba, em 2020, o montante de R$ 36.605.274,22, dos quais restou um saldo estimado em pouco mais de R$ 19 milhões. Além da Paraíba, os estados do Ceará, Bahia e Pará também solicitaram a prorrogação de execução da lei ao STF.
Para a integrante do Fórum de Artistas Pretes, Pretas e Pretos na Paraíba, a atriz e contadora de histórias, Fernanda Ferreira, a adoção das cotas raciais pelo estado da Paraíba, na Lei Aldir Blanc, é uma conquista dentre as muitas reivindicações dos movimentos sociais e culturais de pessoas negras organizadas em todo o Brasil, na luta por equidade racial.
“A adoção de 30% para es artistas negres nos editais gerais lançados pela SecultPB (Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba), constitui uma possibilidade de fazer justiça numa conquista que pode ser considerada um marco histórico, em nível nacional, uma vez que nenhum outro estado brasileiro assumiu esse compromisso com a parcela negra/preta da população, neste momento de pandemia, em que a comunidade artística/cultural é um dos setores mais prejudicados e os negros/as estão em maior condição de vulnerabilidade diante da crise sanitária por que passa o nosso país”, observou.
Novos editais serão abertos
De acordo com o secretário da Cultura, Damião Ramos Cavalcanti, novos editais poderão ser divulgados na próxima quinta-feira (22). "A utilização dos 19 milhões restantes, nessa segunda fase, cuja aprovação sairá, com muita probabilidade, na próxima quinta-feira, abrirá muitos e diversificados editais, que, em quantidade e qualidade, serão significativos quanto a essas necessidades emergenciais.", afirmou.
Alma Preta: CPI da Covid não possui nenhum senador negro ou mulher
O grupo de trabalho é composto por quatro apoiadores de Jair Bolsonaro, cinco membros independentes e apenas dois membros da oposição; entenda o que a investigação significa
Texto: Caroline Nunes | Edição: Nataly Simões | Imagem: Reprodução/Senado em Foco
Entre os 11 senadores que compõem o grupo de trabalho da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid não há nenhum negro e nenhuma mulher. O único senador negro em exercício da função é Paulo Paim (PT), que não foi convocado sequer como suplente, e a Casa conta com 12 senadoras em suas 81 cadeiras, equivalente a cerca de 15% do total.
Na última quinta-feira (15), o presidente do senado Rodrigo Pacheco definiu os nomes do colegiado nesta primeira fase da CPI. Os senadores escolhidos, que apoiam o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) são: Ciro Nogueira (PP-PI), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE).
Já os cinco membros independentes, que votam a favor do governo e em algumas ocasiões criticam o combate à pandemia são: Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Na oposição, apenas dois senadores fazem parte da CPI: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE). Em uma coletiva de imprensa, acompanhada pela Alma Preta, Rodrigues afirmou que o objetivo desta CPI é apurar os fatos sobre o enfrentamento à Covid-19 e não apontar culpados.
“O presidente [Jair Bolsonaro] pode ficar tranquilo, mas iremos apurar todas as ações e omissões no combate à Covid. Quem será ouvido é a ciência”, declarou o parlamentar.
A formalização da CPI da Covid ocorreu após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que atendeu a solicitação dos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Entenda o que a CPI da Covid pode fazer
A primeira reunião da CPI da Covid deve acontecer na próxima quinta-feira (22), convocada pelo membro mais velho do colegiado, Otto Alencar, e definirá quem será o presidente do grupo.
Sobre esse cargo, Randolfe Rodrigues diz estar “disposto para qualquer trabalho que ajude o Brasil a sair dessa situação”. Quando escolhido, o presidente da comissão é quem define quem será o relator da investigação, que é o membro responsável pelo relatório final a ser entregue ao Ministério Público para que as medidas legais adequadas sejam tomadas.
O objetivo da investigação - que irá durar 90 dias - é identificar possíveis irresponsabilidades do governo federal diante da morte de mais de 365 mil pessoas no Brasil em decorrência da infecção pelo novo coronavírus. A CPI também investiga a aplicação da verba enviada aos estados para o enfrentamento à pandemia.
Na prática, a comissão pode inquirir testemunhas sob juramento da verdade, ouvir suspeitos, prender alguém em caso de flagrante de delito, solicitar informações e documentos à administração pública e tomar depoimento de autoridades. O colegiado também pode convocar os ministros do Estado, quebrar o sigilo bancário, de dados e fiscal - desde que por ato fundamentado -, solicitar o auxílio de servidores de outros poderes e também se deslocar a qualquer local do Brasil para realizar as investigações de maneira mais minuciosa ou para audiências públicas.
Desde fevereiro já havia apoio à investigação de ao menos 27 senadores, mas o presidente do senado Rodrigo Pacheco recusava a solicitação sob o argumento de que o foco do Parlamento deveria estar no avanço da vacinação contra a doença.
O senador Randolfe Rodrigues ainda salienta que é essencial entender as razões que façam o país ter se tornado o epicentro da Covid no mundo, ouvindo os quatro ministros da saúde que ocuparam o cargo durante a pandemia: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich - os dois primeiros -, Eduardo Pazuello e o mais recente, Marcelo Queirog.
NY Times: Comitê da Câmara dos EUA aprova projeto que pode levar a reparações a negros por escravidão
Proposta, porém, pode emperrar, pois nem Câmara nem Senado se comprometeram a levá-la a voto
Nicholas Fandos, THE NEW YORK TIMES
Um comitê da Câmara dos Representantes votou nesta quarta-feira (14) por recomendar, pela primeira vez, a criação de uma comissão para estudar a possibilidade de oferecer reparações a afro-americanos pela escravidão nos Estados Unidos, além de um “pedido nacional de desculpas” por séculos de discriminação.
A votação antecipada no Comitê Judiciário da Câmara representou um marco histórico para os proponentes de reparações, que lutam há décadas para angariar apoio amplo para a proposta de indenizações pelos efeitos persistentes da escravidão. Parlamentares democratas do comitê aprovaram por 25 a 17 votos a legislação que cria a comissão, passando por cima das objeções de republicanos.
Intitulado HR 40 devido à promessa feita na época da Guerra Civil americana e nunca cumprida de dar “40 acres de terra e uma mula” aos ex-escravos, o projeto de lei ainda não tem grandes chances de virar lei.
Com a oposição de alguns democratas e dos republicanos unificados, que argumentam que os americanos negros não precisam de uma esmola do governo para compensá-los por crimes cometidos no passado distante, nem Câmara nem Senado se comprometeram a levar o projeto de lei a voto.
Mas no momento em que o país volta a encarar o racismo sistêmico exposto pela pandemia de coronavírus e pelas mortes de George Floyd e outros homens negros pela polícia, a medida está recebendo o apoio dos democratas mais poderosos do país, incluindo o presidente Joe Biden, a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, e o senador Chuck Schumer, líder da maioria democrata na Casa. Pesquisas indicam que o apoio público à proposta também vem crescendo, embora ainda esteja longe de ser amplo.
“Estamos pedindo às pessoas que entendam a dor, a violência, a brutalidade do que sofremos, o modo como fomos tratados como propriedade privada”, disse a deputada democrata Sheila Jackson Lee, do Texas, durante debate do comitê na noite desta quarta. “E, é claro, estamos pedindo harmonia, reconciliação, razões para nos unirmos como americanos.”
O interesse renovado por reparações ocorre enquanto Biden tem posicionado a questão da correção das desigualdades raciais no centro de sua agenda política doméstica, propondo bilhões de dólares de investimentos em agricultores, empresários, bairros, estudantes e pobres afro-americanos. A Casa Branca disse que a agenda de empregos de Biden de US$ 4 trilhões (R$ 22,5 trilhões) tem por objetivo em parte “combater o racismo sistêmico e reconstruir nossa economia e nossa rede de segurança social de modo a possibilitar que todos na América alcancem seu potencial pleno”.
A questão das reparações a antigos escravos e seus descendentes é uma que divide e aflige políticos há gerações, envolvendo questões mais amplas sobre o legado do racismo na América e a negação branca dos efeitos deletérios da economia escravista. Ela também encerra problemas práticos espinhosos, tais como quem deveria se beneficiar, que forma as reparações poderiam assumir e como seriam financiadas.
O general do Exército da União William Tecumseh Sherman fez a primeira tentativa ampla de oferecer reparações em 1865, com uma ordem especial dada no campo de batalha de confiscar 400 mil acres de terras costeiras e doá-la em lotes a antigos escravos. Mas após a morte do presidente Abraham Lincoln, mais tarde nesse ano, seu sucessor, Andrew Jackson, prontamente rescindiu a medida. Nenhum plano subsequente jamais chegou perto de colocá-la em prática.
Parlamentares negros no Congresso começaram a trazer a questão à tona outra vez três décadas atrás, quando primeiro propuseram uma comissão para analisá-la.
O projeto de lei submetido ao Comitê Judiciário nesta quarta propõe a criação de um órgão para estudar os efeitos da escravidão e das décadas de discriminação econômica e social que se seguiram a ela, frequentemente com envolvimento do governo, e sugerir maneiras possíveis de corrigir o abismo de riqueza e oportunidade entre americanos negros e brancos. Também propõe a possibilidade de um “pedido nacional de desculpas” pelo mal causado pela escravidão.
Os proponentes de reparações por parte do governo federal divergem quanto à forma precisa que estas poderiam assumir. Alguns defendem pagamentos diretos de valores diferentes em dinheiro. Outros propõem que o ensino universitário seja gratuito para afro-americanos, e a concessão de empréstimos, sem juros para afro-americanos que querem comprar casa própria.
Evanston, no estado de Illinois, um subúrbio de Chicago, reservou US$ 10 milhões (R$ 56,3 milhões) neste ano para reparações, sob a forma de subsídios habitacionais para afro-americanos que possam comprovar que eles ou seus ancestrais foram vítimas de negação sistemática de bens ou serviços do governo ou setor público ou de discriminação habitacional de outro tipo. Mas qualquer programa nacional seria muito maior, com custos projetados para alcançar bilhões ou trilhões de dólares.
Embora sua administração não use o termo “reparações”, Biden tem abraçado versões de muitas dessas propostas em seus esforços para combater a pandemia de coronavírus e recolocar a economia americana em andamento. Por exemplo, sua lei de estímulo para combater os efeitos do coronavírus, o Plano de Resgate Americano, prevê investimentos de dezenas de bilhões de dólares em programas de assistência alimentar, pagamentos diretos a americanos e ajuda mensal a crianças —programas que se aplicam independentemente da raça dos beneficiados, mas que darão assistência importante a afro-americanos.
O plano também prevê US$ 5 bi (R$ 28,1 bi) em auxílio e alívio de dívida para ajudar agricultores negros para mitigar anos de discriminação nas políticas de crédito agrícola a subsídios a agricultores negros.
“Entendemos que não precisamos de um estudo para adotar ações agora, já, contra o racismo sistêmico”, disse em fevereiro a secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki. “Então, enquanto isso, o presidente quer adotar ações dentro do próprio governo.”
As propostas de Biden para os empregos e a infraestutura, que agora estão no topo da pauta do Congresso, preveem ir além, alocando centenas de milhões de dólares para negros, pardos e outras “comunidades carentes” por meio de formação profissional, investimentos em escolas, subsídios a financiamentos imobiliários, crédito a empresas, substituição de tubulações de chumbo e limpeza de resíduos tóxicos.
Uma medida proposta prevê US$ 20 bilhões (R$ 112,5 bilhões) para reconectar bairros, muitos deles historicamente negros, destruídos por rodovias interestaduais; outra prevê a alocação de US$ 20 bilhões para aprimorar as capacidades de pesquisa de faculdades e universidades historicamente negras.
Os republicanos rejeitaram muitos dos programas, tachando-os de desnecessários, impopulares ou caros demais, e parecem estar se mobilizando para fazer oposição direta a eles no Congresso, a não ser que os democratas concordem em reduzi-los substancialmente.
Mesmo que os programas sejam promulgados em lei, acadêmicos que se destacaram na discussão sobre reparações insistem que os planos de Biden não constituem um substituto para reparações. William Darity, da Universidade Duke, professor de políticas públicas e autor de um livro sobre reparações, disse que propostas como as de Biden não enfrentam o problema diretamente.
“Se estamos falando das consequências plenas sobre a riqueza afro-americana, sobre a destruição de empresas ou bairros inteiros, sobre a miséria e a perda de terras, estamos falando em cifras que estão muito além do alcance dessas iniciativas programáticas de âmbito relativamente restrito”, falou Darity.
Sua visão de reparações foca em primeiro lugar a redução da disparidade de renda entre afro-americanos e brancos, algo que ele estima que exigiria US$ 10 trilhões (R$ 56,3 trilhões) ou mais em fundos governamentais —um valor enorme que é rejeitado por parlamentares de ambos os partidos.
“A reparação é divisiva. Ela indica que seríamos uma raça infeliz e sem esperança que nunca fez nada senão esperar que brancos viessem nos ajudar —e isso é uma falsidade”, disse durante o debate nesta quarta o deputado republicano Burgess Owens, de Utah, que é descendente de escravos. “É degradante para a geração dos meus pais.”
Owens comparou a ideia de reparações a “uma redistribuição de riqueza ou socialismo” e argumentou que o que os afro-americanos precisam é que o governo saia de seu caminho enquanto eles se esforçam para subir na vida com seu próprio trabalho, como fizeram gerações anteriores.
Alguns democratas compartilham essa visão. Outros hesitam em apoiar um projeto de lei que temem que os republicanos possam usar como arma contra eles, retratando-o como um esforço radical para usar o governo para implementar uma agenda politicamente correta.
Tradução de Clara Allain
BBC Brasil: Quatro fatos que ajudam a explicar tensão entre negros americanos e polícia
Em meio ao julgamento do ex-policial acusado de matar George Floyd, dados mostram que, quando se trata de lei e ordem, os afro-americanos continuam recebendo um tratamento mais violento que os brancos.
Floyd, de 46 anos, foi estrangulado por um policial branco, Derek Chauvin, que ajoelhou em seu pescoço durante uma abordagem em Minneapolis, no Estado americano de Minnesota, em março do ano passado.
Sua morte provocou protestos ao redor do mundo contra a violência policial e discriminação contra os negros.
Nesta semana, outro caso, também em Minneapolis, despertou atenção pela semelhança com o episódio que resultou na morte de Floyd.
Daunte Wright, de 20 anos, foi baleado e morto por um policial durante uma abordagem por infração de trânsito.
A morte também desencadeou protestos. Cerca de 40 pessoas foram presas ao norte da cidade em uma segunda noite de manifestações.
No Brasil, oito a cada dez pessoas mortas pela polícia em 2019 eram negras segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020.
A BBC analisou dados sobre criminalidade nos Estados Unidos e constatou que:
1. Afro-americanos têm maior probabilidade de ser mortos pela polícia
Dados disponíveis sobre incidentes em que a polícia atira e mata pessoas mostram que, para os afro-americanos, há uma chance muito maior de serem mortos em relação ao número total da população dos Estados Unidos.
De acordo com o banco de dados de mortes pela polícia do jornal americano The Washington Post, embora os afro-americanos representem menos de 14% da população, eles foram quase 24% vítimas das mais de 6 mil mortes causadas pela polícia desde 2015.
O total de mortes pela polícia permaneceu relativamente estável - cerca de 1 mil por ano desde 2015.
Levantamentos posteriores mostram que a taxa de mortes de negros desarmados por policiais nos Estados Unidos é três vezes maior do que de brancos.
2. Afro-americanos são mais propensos a serem parados pela polícia
Estudos mostram que os negros têm maior probabilidade de ter o carro parado pela polícia.
Um dos mais recentes, um estudo de 2020 da Universidade de Stanford, analisou 100 milhões de abordagens no trânsito por parte dos departamentos de polícia nos Estados Unidos e constatou que motoristas negros tinham cerca de 20% mais chances de serem parados do que motoristas brancos.
O estudo também descobriu que, uma vez parados, os motoristas negros eram revistados até duas vezes mais que os brancos, embora fossem estatisticamente menos propensos a transportar itens ilegais.
3. Afro-americanos são presos em taxas mais altas por abuso de drogas
Os afro-americanos são presos por abuso de drogas em uma taxa muito maior do que os americanos brancos, embora as pesquisas mostrem que os entorpecentes são usados em níveis semelhantes.
Em 2018, cerca de 750 em cada 100 mil afro-americanos foram presos por abuso de drogas, em comparação com cerca de 350 em cada 100 mil americanos brancos.
Pesquisas de âmbito nacional anteriores sobre o uso de drogas mostram que os brancos usam drogas em taxas semelhantes, mas os afro-americanos continuam sendo presos com mais frequência.
Por exemplo, um estudo da ONG União Americana pelas Liberdades Civis descobriu que os afro-americanos tinham 3,7 vezes mais probabilidade de serem presos por porte de maconha do que os brancos, embora a de uso da droga fosse similar.
4. Mais afro-americanos estão presos
Os afro-americanos são presos a uma taxa cinco vezes maior que a dos americanos brancos e o dobro da dos americanos hispano-americanos, de acordo com os últimos dados.
Em 2019, os afro-americanos eram cerca de 13% da população dos EUA, mas representavam quase um terço da população carcerária do país.
Já os americanos brancos eram cerca de 30% da população carcerária, apesar de representar mais de 60% da população total dos Estados Unidos.
Isso significa mais de 1 mil prisioneiros afro-americanos para cada 100 mil residentes afro-americanos, em comparação com cerca de 200 presidiários brancos para cada 100 mil americanos brancos.
A população carcerária dos Estados Unidos é definida como presidiários condenados a mais de um ano em uma prisão federal ou estadual.
As taxas de encarceramento caíram para afro-americanos na última década, mas eles superaram qualquer outra raça quanto à população carcerária, proporcionalmente.
Pedro Fernando Nery: Deveríamos falar em vacinar primeiro a população negra
Negros têm probabilidade maior tanto de morte quanto de internação do que brancos
A campanha de vacinação se iniciou pelos idosos, com taxas maiores de mortalidade. Estudos recentes para o Brasil têm mostrado que há outro grupo demográfico mais tendente a morrer de covid, bem como de se infectar e também de perder renda na pandemia. Se concordássemos em priorizá-lo na imunização, estaríamos falando de vacinar primeiro a população negra.
Aceito recentemente para publicação no periódico BMJ Global Health, um estudo de pesquisadores brasileiros e estrangeiros promove uma detalhada descrição das diferenças sociais e raciais na pandemia (Li et al., 2021). De instituições como o Ipea e as Universidades de São Paulo e Oxford, a pesquisa faz uso de uma informação que só está disponível para os pacientes do Estado de São Paulo: o CEP. Assim, foi possível combinar o dado com outras pesquisas com informações espaciais.
Indivíduos de áreas mais pobres chegam a ter probabilidade 60% maior de morte do que aquelas de áreas mais ricas (que predominam nas internações no início da pandemia, mas não depois). E negros têm probabilidade maior tanto de morte quanto de internação do que brancos.
Parte da diferença parece associada ao tipo de hospital do paciente (público x privado), mas não toda. Negros apresentam maior probabilidade de morrer mesmo nos hospitais particulares.
A versão definitiva do trabalho ainda não está disponível, mas um pré-print foi publicado em dezembro e explicado por um dos principais autores – o economista Rafael Pereira, craque do Ipea em estudos espaciais: “A vulnerabilidade à covid-19 é fortemente moldada por diferenças de saúde preexistentes na incidência de comorbidades e por condições socioeconômicas, que afetam a capacidade dos indivíduos aderirem ao distanciamento social e a intervenções não farmacológicas, e acessarem serviços de saúde”.
A população negra e aqueles com menor nível educacional são mais afetados por se ocuparem mais em trabalhos com contato face a face com outros. Enquanto isso, brancos têm maior probabilidade de estarem em teletrabalho.
Assim, não é surpreendente também que os dados de telefones celulares na capital paulista indiquem que são nos bairros de maior população branca que há maior adesão ao isolamento social, que também dura por mais tempo nesses casos.
Por sua vez, a evidência de presença de anticorpos em doadores de sangue – mais um tema do estudo – parece confirmar uma taxa maior de contágio entre a população negra. Já outra pesquisa, do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da USP, mostra que a mulher negra é mais vulnerável à perda de renda na pandemia (Fares et al., 2021). Homens brancos perdem menos.
Passada a vacinação de idosos, não parece haver um critério consistente para a continuação da campanha. Grupos organizados têm conseguido prioridade, e em vários lugares vemos sendo vacinados jovens pouco expostos, apenas porque possuem nível superior em áreas como educação física, nutrição, veterinária ou psicologia – pegando carona na vacinação dos profissionais de saúde da linha de frente.
A prioridade para idades mais altas funcionou como um critério simples razoavelmente bem alinhado com os riscos da pandemia. Com o avanço da campanha, com as novas variantes e com as evidências existentes, faz sentido pensarmos em outro? Ou as prioridades vão ser dominadas pelos lobbies das carteirinhas, em prejuízo dos expostos que não podem ser organizados por conselhos ou associações?
Se negros perdem mais renda com as medidas sanitárias, se estão mais expostos ao contágio pelas diversas razões listadas e se correm maior risco de morte, não é absurdo pensar que essa parte da população seja prioridade – ainda que haja sobreposição entre baixa renda e raça nas vulnerabilidades na pandemia. A precedência para a população negra chegou a ser defendida nos EUA por Melinda Gates.
É ideal um homem de 40 anos em teletrabalho ser vacinado antes de um entregador de 25 anos? A alocação inteligente das vacinas pode reduzir mais rapidamente tanto o contágio quanto as mortes, assim como as taxas de pobreza. Devemos buscar vacinar os vulneráveis primeiro.
*DOUTOR EM ECONOMIA
Hypeness: Militância na prática - Mulheres negras que combatem o racismo no Brasil
As palavras de Sueli Carneiro sobre o começo de sua trajetória como ativista mostram que a indignação foi o que a moveu. Pelo percurso, encontrou pessoas que a ensinaram a usar tamanho inconformismo como ferramenta de transformação
Redação Hypeness
“Me mostraram caminhos em que eu podia potencializar aquela indignação com ação política, com combate ao racismo, com o desenvolvimento de projetos e de outras possibilidades de inserção da população negra”, contou, em entrevista ao canal “Trip Transformadores”, no YouTube.
Foi por influência da intelectual Lélia Gonzalez (1935-1994) que Aparecida Sueli Carneiro Jacoel, seu nome completo, decidiu construir uma linha de pesquisa e militância voltada para essa dimensão da questão racial.
Em 1988, Sueli Carneiro fundou o Géledes — Instituto da Mulher Negra, a primeira organização negra e feminista independente de São Paulo, por meio do qual encoraja e fortalece mulheres negras contra o racismo e o sexismo.
“É uma organização que surge de uma evidência para as mulheres negras de 30 anos atrás de que as lutas coletivas, que são travadas por mulheres e negros na sociedade brasileira, tendem a privilegiar ou mulheres brancas ou homens negros. As mulheres negras terminam por permanecer numa situação de confinamento social pela articulação perversa que gênero e raça produzem nessa sociedade”, reflete.
Doutora em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), Sueli é um dos mais relevantes nomes do feminismo e do ativismo negro no país.
Ao lado dela, esteve Luiza Helena de Bairros (1953-2016), ex-ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Brasil no durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
Nascida em Porto Alegre, em 1953, Luiza chegou na Bahia nos anos 1970, envolvida com o movimento estudantil, e construiu alicerces firmes para inspirar na luta pela igualdade por aqui.
“A homenagem só é válida se cada uma e se cada um efetivamente incorporar aquilo que é o legado de quem está sendo homenageado”, costumava dizer em vida. A frase não poderia ser mais verdadeira quando observada sua influência na construção de debates tão importantes com relação a gênero e raça.
Quando chegou de vez na Bahia, se apaixonou pelo “vigor da militância negra naquele período”, ela relatou, certa vez, em entrevista a historiadora Silvana Bispo dos Santos.
“Foi uma fase de afirmação da existência do racismo, era isto fundamentalmente que caracterizava a nossa intervenção, que era muito facilitada, em algum sentido, pela existência no mesmo período das manifestações de blocos afros e afoxés que eram muito fortes”, contou.
Em 1981, Luiza foi uma das fundadoras do Grupo de Mulheres do Movimento Negro Unificado da Bahia (MNU-BA). A criação do coletivo foi fundamental para acentuar o debate em torno do sexismo presente não só na sociedade em geral, mas também no MNU.
Quando passou a integrar o governo Dilma, Luiza criou o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O programa tinha como objetivo promover a implementação de políticas públicas de combate ao racismo ao mesmo tempo em que fortalecia as estruturas para oferecer oportunidades à população negra.
CarlaAkotirene também cita Lélia Gonzalez como inspiração. Graduada em Serviço Social pela Universidade Católica de Salvador e pesquisadora em Estudos de Gênero, Mulheres e Feminismo na Universidade Federal da Bahia, ela é autora de “O Que É Interseccionalidade?”, parte do projeto “Feminismos Plurais”, coordenado por Djamila Ribeiro.
Antes de se tornar pesquisadora em racismo e sexismo institucionais nas penitenciárias da Bahia, Carla foi cordeira do bloco de carnaval e vendia joias como ofício. Em entrevista ao programa “Perfil & Opinião”, da TVE, ela conta que nunca pensou em entrar para a Academia.
Até que um episódio específico a fez mergulhar nos estudos. Ela estava em um ensaio do bloco Ilê Ayê acompanhada de um ativista do movimento negro quando duas outras pensadoras negras questionaram o colega de Carla sobre ela.
“Como você anda com uma mulher dessa? Porque esta aqui é professora, essa daqui é advogada, a outra é médica e ela é o quê? Ela é só gostosa, né? Porque ela não sabe nem falar direito”, contou Carla sobre aquele dia. “Eu tomei aquele baque e não tive condição intelectual de responder a altura”, lembra.
Segundo Carla, ela percebeu que “estava diferenciada” ainda que as outras mulheres também fossem mulheres negras. Até que uma delas, a doutora Andreia Beatriz a chamou no canto e a aconselhou. “Ela disse: ‘Carla, não deixe ninguém fazer isso com você. Lhe tratar dessa forma. Por que você não vai estudar?’”
A pesquisadora conta que, na seleção para entrar na universidade, deu respostas das quais se envergonha. “Respondi que era contra as cotas, que eu era morena escura, que eu não acreditava em racismo…”, disse sobre a situação vivida em 2003. “Eu hoje fico até constrangida“, admitiu.
“Se a gente não for submetida, submetido, a uma formação política a gente faz aliança com a colonização, com a colonialidade e não com as ferramentas que foram pensadas para as nossas resistências.”
Patrícia Villela Marino: Prazer, eu sou o pessoal dos Direitos Humanos (e por que todos nós deveríamos ser)
Falas como a de Xuxa, sobre testes em pessoas privadas de liberdade, são comuns e perpetuam retrato de um Brasil eternamente atrasado
Nos últimos dias, as redes sociais e manchetes de inúmeros veículos foram movimentadas pela fala controversa —para dizer o mínimo— de uma das maiores figuras públicas do país: Maria das Graças “Xuxa” Meneghel.
Em uma live no perfil da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a apresentadora se mostrou favorável à ideia de que testes de remédios e vacinas sejam feitos em pessoas privadas de liberdade, em vez de animais.
“Acho que pelo menos serviriam para alguma coisa antes de morrer, para ajudar a salvar vidas com remédios e com tudo. Aí vem o pessoal dos Direitos Humanos dizer que não podem ser usados”, afirmou.
Minha cara Xuxa, é com todo o respeito do mundo que te digo: eu sou “o pessoal dos Direitos Humanos”. E acredito piamente que eles existem para nos separar, enquanto espécie, da barbárie.
Já contamos com desigualdades suficientes, responsáveis por genocídios, fome, miséria, racismo, misoginia, LGBTfobia e violências nas suas mais diversas tipificações para minimizarmos, do alto de nosso privilégio socioeconômico, a necessidade de legislações que garantam, ao menos em tese, a dignidade da vida humana.
Pessoas como eu e você não são ensinadas a se preocuparem com tais garantias, afinal, nossas estruturas familiares, condições financeiras, posições nas respectivas áreas de atuação e, principalmente, nossa cor fizeram com que nascêssemos sob sua tutela. Nascemos livres não só por estarmos do lado de fora das grades, mas por gozarmos de nossos direitos de maneira plena.
É simplória a crença de que infrações ao Código Penal são a única forma de se perder a liberdade. Ela não passa de uma ilusão na ausência da garantia de direitos.
A liberdade é um valor fundamental à vida, mas é sua garantia na medida em que rege relações humanas que a materializam e constroem vivências. Sem essa garantia, falamos de liberdade, futilizamos a liberdade e seguimos incapazes de proporcioná-la às populações marginalizadas da sociedade.
Sim, chegamos a este ponto. Sua afirmação, Xuxa, além de ferir o direito à vida, é essencialmente racista.
Isso porque, no Brasil, a população negra é liberta; contudo, ainda está longe de ser livre. A perpetuidade do racismo estrutural do aparato político-burocrático do nosso país e a inexistência de políticas de reparação histórica continuam restringindo oportunidades à boa parte da negritude brasileira.
Essa diferença se mostra em números: dois em cada três presos são negros, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública; 70% da população abaixo da linha da pobreza se identifica como preta ou parda, segundo a Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE (2020); e mais de 75% das vítimas de homicídios são negras, como consta no Atlas da Violência, de 2018.
Não há como negar tais condições díspares de ser e estar. Os negros no Brasil precisam ser e estar libertos e, novamente, reitero: a liberdade depende estritamente da garantia de direitos.
Tanto o Código de Nuremberg, assinado após o fim do genocídio causado pela Segunda Guerra Mundial, quanto a Declaração de Helsinque, promulgada pela Organização Mundial da Saúde em 1964, repudiam terminantemente a experimentação em seres humanos.
Tal sugestão, análoga ao período mais sombrio de nossa história recente, é a última coisa que um país que atravessou anos de escravidão e foi complacente com uma abolição sem reparação de danos precisa.
E este é o ponto mais importante desta reflexão: a famosa “democracia racial brasileira”, fruto de propaganda em que nada espelha a realidade, não passa de uma grande mentira contada com o objetivo de perpetuar o racismo estrutural.
Em suma: somos fruto de um processo colonizador enquanto país e, ao mesmo tempo, nos tornamos opressores daqueles trazidos à força para nosso território. Nesse contexto, é preciso compreendermos que quando nos tornamos colonizadores de outrem, somos degeneradores dos mesmos e de si próprios. O processo de colonização é, por essência, embrutecedor e “descivilizante”. É a conquista pela força do ódio racial e do relativismo moral.
De nada adiantam vídeos arrependidos e a culpabilização da chamada “cultura do cancelamento” quando estas vêm recheadas de negação da realidade —novamente, do alto de nossos privilégios.
É necessário nos reconhecermos, todos, como detentores de uma liberdade negada a muitos, fazendo uso dela para construir uma sociedade mais justa e engajada. Isso significa todos vestirmos as “sandálias da humildade” mobilizando nosso processo civilizatório com passos de civilidade.
O caminho mais óbvio e mais fácil para pessoas isoladas da realidade como ela é sempre será o punitivismo, a política do “olho por olho, dente por dente” e a necessidade de um “salvador da Pátria” (entendam-me como quiserem).
Nossa história é a prova disso: um caso psicanalítico que, por não elaborar seu passado, segue negando suas mazelas e arrastando o erro para o presente.
Quebrar a roda não é o suficiente. É preciso reconstruí-la e fazê-la girar do modo contrário. O processo não é fácil ou confortável. Pelo contrário, é dolorido e exige autocrítica que não é intrínseca à elite a qual pertencemos, mas é urgente.
É urgente porque falas como a sua, Xuxa, não são incomuns. E, apesar de serem “apenas” falas, elas perpetuam cada vez mais o retrato de um Brasil eternamente atrasado.
*Patrícia Villela Marino é advogada e ativista cívico-social. Cofundou e lidera o Instituto Humanitas 360
Demétrio Magnoli: Eu acuso!
Primeiro dever do historiador é fugir da armadilha do anacronismo
Na Califórnia, o Conselho de Educação de São Francisco mudou os nomes de 44 escolas, varrendo figuras racistas do passado e, de passagem, também Abraham Lincoln. Na Folha (19/1), Marcelo Coelho reativou a campanha pelo cancelamento de Monteiro Lobato, rotulando-o como um “racista delirante”. Ezra Klein tem razão ao concluir que, por essas vias, transforma-se a política mais em estética que em programa (Folha, 12/2).
Cada geração tende a reinventar a história à sua imagem, atribuindo aos personagens do passado as virtudes ou pecados que tocam nas sensibilidades do presente. O Lincoln oficial é Grande Emancipador; o dos dirigentes escolares de São Francisco é o político que se opunha tenazmente ao exercício do sufrágio pelos negros. Depois de cancelar os líderes da Confederação, a esquerda identitária americana precisa seguir adiante, condenando ao opróbrio todos os que não abraçam seus valores. O primeiro dever do historiador é fugir da armadilha do anacronismo, inscrevendo os personagens que estuda na moldura de sua própria época. Mas o anacronismo constitui a ferramenta imprescindível dos emissários da atual política simbólica.
Lincoln simplesmente compartilhava as ideias predominantes no seu tempo. Lobato debatia-se com as encruzilhadas reais ou imaginárias da metade inicial do século 20. O método de pinçar frases racistas em suas obras ou cartas pessoais serve, exclusivamente, para obter aplausos da plateia cúmplice que milita no identitarismo acadêmico.
Que tal democratizar o anacronismo? Eu acuso W.E.B. Du Bois, “pai fundador” do movimento negro americano, de nutrir certas simpatias pelo nazismo. Acuso Abdias do Nascimento, prócer do moderno movimento negro brasileiro, de propagar as ideias fascistas da Ação Integralista Brasileira. E acuso milhares de negros do Brasil do século 19 de terem sido proprietários de escravos. Minhas cápsulas de verdades fora de contexto, artimanhas no palco do ilusionismo, esclarecem tanto quanto a sentença inquisitorial lançada contra Lobato.
As musas da Sorbonne costumavam soprar nos ouvidos dos intelectuais brasileiros. Não mais. Hoje, os cavaleiros andantes da política identitária seguem gurus americanos –e querem que o Brasil seja os EUA. O problema é que, quando se trata de nação e raças, a América Latina tomou rumo diferente.
Enquanto os EUA praticavam a segregação racial oficial, o mexicano José Vasconcelos (1882-1959) e o brasileiro Gilberto Freyre (1900-1987) enalteciam a miscigenação. Lobato não adotou nenhum dos dois polos, ensaiando um raciocínio inclinado à conciliação de raças. Os três, porém, pisavam um chão ladrilhado por conceitos raciais que só seriam superados na metade final do século 20. A acusação a Lobato nada diz sobre o escritor, mas pinta um retrato preciso de seus acusadores.
A crítica literária Ana Lúcia Brandão recolocou o debate sobre Lobato no seu devido lugar (Folha, 15/2), descortinando amplos horizontes para divergências civilizadas. Vã esperança: Coelho retrucou comparando-a aos terraplanistas. Se não rezam pela cartilha de Bolsonaro, são comunistas; se contestam o manual de cancelamento da política identitária, serão terraplanistas. Vamos mal.
A política estetizada ignora os dilemas que interessam às pessoas comuns. As escolas de São Francisco permanecem fechadas –mas seus nomes foram devidamente sanitizados. O Pisa revela que o ensino público brasileiro continua a sonegar o direito à educação aos filhos de famílias de baixa renda de todas as cores –mas temos cotas raciais nas universidades e cercaremos com bandeiras de alerta as frases suspeitas de Lobato. São Paulo empurra seus pobres a periferias cada vez mais distantes –mas logo removerá a Estátua do Empurra da entrada do Ibirapuera.
A estética nos consome: lancetamos símbolos. Sorte da direita populista.
*Demétrio Magnoli, sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.
El País: Ameaças de neonazistas a vereadoras negras e trans expõem avanço do extremismo
Ataques contra vereadoras de várias cidades ocorreram em dezembro e polícia ainda busca autores. Vítimas relatam rotina de medo especialistas alertam para escalada das ameaças no país, enquanto os EUA refletem sobre banalização dos discursos de ódio nas redes
Injúrias raciais, infelizmente, não são uma novidade para a professora Ana Carolina Dartora, 37 anos. Primeiro vereadora negra eleita nos 327 anos da Câmara Municipal de Curitiba, e a terceira mais votada na capital paranaense nas eleições 2020, sua campanha foi permeada por ataques, sobretudo nas redes sociais. Até então, Carol Dartora ―como é conhecida a vereadora filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT)― considerava as mensagens inofensivas. Mas no início de dezembro ―logo após uma entrevista do prefeito Rafael Greca (DEM) na qual o mandatário disse discordar da existência de racismo estrutural na cidade― ela recebeu por e-mail uma mensagem a ameaçando de morte, inclusive com menção ao seu endereço residencial.
No texto, o remetente chama a vereadora de “aberração”, “cabelo ninho de mafagafos”, e diz estar desempregado e com a esposa com câncer. “Eu juro que vou comprar uma pistola 9mm no Morro do Engenho e uma passagem só de ida para Curitiba e vou te matar.” A mensagem dizia ainda que não adiantava ela procurar a polícia, ou andar com seguranças. Embora Carol tenha ouvido de algumas pessoas que as ameaças eram apenas “coisas da Internet”, especialistas ouvidos pelo EL PAÍS ponderam que não se deve subestimar os discursos de ódio ―a exemplo de toda a discussão que permeiam os Estados Unidos desde a quarta-feira, 6 de janeiro, quando extremistas apoiadores de Donald Trump invadiram o Capitólio em protesto contra a derrota do presidente, provocando cinco mortes.
O e-mail, com texto igual, também foi enviado para Ana Lúcia Martins (PT), também a primeira mulher negra eleita para vereadora em Joinville (SC). As vereadoras trans Duda Salabert (PDT), de Belo Horizonte, e Benny Briolly (PSOL), de Niterói (RJ), também foram ameaçadas pelo mesmo remetente. Até aqui, as investigações policiais dão conta de que o ataque orquestrado partiu de uma célula neonazista que atua sobretudo nas profundezas da internet, a chamada deep web. O provedor do qual a mensagem foi enviada tem registro na Suécia, o que dificulta o rastreamento por parte das polícias civis e, no caso do Paraná, do Núcleo de Combate aos Cibercrimes.
“Fiquei olhando para a mensagem perplexa, sem conseguir processar muito. O espanto de outras pessoas do partido me deu o alerta”, contou Carol ao EL PAÍS. “A violência não é só objetiva. A violência política acompanha a minha trajetória e a das outras vereadoras ameaçadas, com barreiras que vão se criando para que a gente não tenha êxito. Nenhuma mulher deveria enfrentar tanta coisa para exercer um direito básico da democracia”, frisa.
Desde então, o medo faz parte do cotidiano da vereadora de Curitiba. “Tô tentando ser mais discreta. Estou pensando até em mudar o meu cabelo. Isso é muito minimizado, desprezado. As pessoas pensam que é bullying, coisa de Internet. É muito nítida a questão de gênero, do sexismo aliado ao racismo.” Mas foi na Internet, por exemplo, que foi planejado, durante semanas, os ataques ao Capitólio dos EUA por grupos de extrema-direita que não aceitam a derrota de Trump para o democrata Joe Biden.
Ódio racial
Filiada ao PT desde os anos 1980, Ana Lúcia Martins, 54, foi a primeira mulher eleita pelo partido em Joinville (SC) e, assim como Carol Dartora, a primeira negra na Câmara Municipal. A professora, educadora física e alfabetizadora iniciou a sua formação e participação política ainda na adolescência, em grupos de jovens da Igreja do Cristo Ressuscitado, no bairro Floresta, onde nasceu e cresceu. Decidiu disputar o pleito após um longo amadurecimento junto aos movimentos negros e de mulheres.
Após sua vitória nas eleições 2020, as primeiras intimidações já surgiram pelo Twitter, quando ela ainda comemorava a vitória. “Uma conta fake veio e comentou: ‘agora a gente precisa matar ela para o suplente, que é um homem branco, assumir’. Então não era uma questão de ódio ao partido, ou somente machismo. O ódio era racial mesmo”, pontua. Dias depois recebeu o mesmo e-mail que a vereadora curitibana, do mesmo remetente. “Diante dessa denúncia a gente pensou que não podia mais descuidar” conta Ana Lúcia, que agora anda escoltada por seguranças pagos por membros do partido. Segundo ela, essas pessoas fizeram uma vaquinha para arcar com os custos.
Foi oferecido à vereadora integrar o Programa Federal de Assistência a Testemunhas. “Para nós isso não serve, porque aí não poderia exercer meu mandato, e queremos essa garantia” salienta Ana Lúcia. A Polícia Militar catarinense ofereceu rondas e viatura em eventos públicos, desde que a vereadora solicite com antecedência, via ofício.
Pressão internacional
Advogado do Diretório Municipal do PT em Curitiba e também professor da pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Paulo Opuska disse acreditar que medidas mais assertivas em relação à proteção de Carol, Ana Lúcia e outras vereadoras ocorrerão por pressão de entidades internacionais. Ele, que acompanha o caso, fez um relatório a respeito para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Opuska procurou a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) para solicitar segurança à vereadora do Estado. “O secretário [Romulo Marinho Soares] não atendeu a Carol. Você não pode deixar que a responsabilidade saia da mão do agente [Estado]. Temos que ter o cuidado de não banalizar. Não é difícil acontecer o que aconteceu com a Marielle [Franco]em uma cidade como Curitiba, cujo racismo estrutural aparece no discurso do próprio prefeito.”
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirma que “após haver solicitação de audiência para que o secretário atendesse a vereadora eleita, ele designou um delegado especializado, integrante da Segurança Pública, para recebê-la (tendo em vista que ele estava com outras agendas prévias e externas). Sendo assim, a vereadora teve o devido atendimento”, argumenta a pasta. Ainda de acordo com a entidade, o caso requer uma “investigação complexa”.
Necessidade de reação
Na análise da professora do Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab), Megg Rayara Gomes de Oliveira, existe um consentimento por parte do Poder Público para que esses grupos neonazistas se movam com certa liberdade. Primeira travesti negra a obter o título de doutora pela universidade onde hoje leciona, Meggy fala que as denúncias de mulheres negras acabam sendo desacreditadas. “Para ter validade precisa passar pela tutela de pessoas brancas. As pessoas respeitam o cargo que ocupam nosso título. Quem é respeitada não é a mulher preta mas a vereadora eleita.”
Ela também critica a atuação dos partidos sobre a coação sofrida pelas vereadoras. “Elas são de três partidos de esquerda, que não estão dando importância para a gravidade dessas ameaças. Fica evidente que o PSOL não deu atenção para tudo o que acontecia com a Marielle. Parece que os partidos não estão muito preocupados em proteger esses corpos.”
Precursora no Brasil em pesquisas sobre grupos neonazistas que se movimentam na internet, a antropóloga Adriana Abreu Magalhães Dias fala que o neozanismo no Brasil é uma “miríade”. “Existem muitos grupos, cada um deles com uma ou várias células que às vezes partilham da mesma base”, explica.
Em sua tese de doutorado pela Unicamp, ela reúne mais de 15 anos de pesquisas junto a sites, fóruns, blogs e comunidades para descrever como pensam esses extremistas. “Há grupos antigays, de supremacia branca, hitleristas, os que tendem para um discurso nacionalista. No ferver dos ovos, o que está ali é o ódio. Que busca desmanchar a humanidade de uma pessoa, impedir que ela tenha a sua personalidade reconhecida”, explica.
De acordo a antropóloga Adriana, a situação no Brasil hoje é grave e houve um crescimento desses grupos após a eleição que elegeu Jair Bolsonaro presidente em 2018, com um discurso bastante violento. “Para se ter uma ideia, uma professora de ensino fundamental me disse que estava dando uma aula sobre o livro da Anne Frank [autora infantil judia assassinada na Segunda Guerra] e a videoconferência foi invadida. A situação está ficando grave no Brasil, e as pessoas não estão se dando conta. É preciso que a sociedade civil reaja de forma veemente. Não pode acontecer a essas vereadoras o que aconteceu com Marielle. Elas precisam ser protegidas pelo Estado. Como sociedade civil que pensa no processo civilizatório, temos que reagir.”
