Nas entrelinhas
Luiz Carlos Azedo: Ivan, o Terrível, e o Mestre de Avis
“Por mais que suas diatribes possam parecer fora de qualquer sentido, a metralhadora giratória de Olavo de Carvalho pauta a narrativa do clã Bolsonaro”
Nem todos no Palácio do Planalto levam a sério o filósofo Olavo de Carvalho, como é o caso do ministro Santos Cruz, general que vem sendo ofendido diariamente pelo guru do clã Bolsonaro, mas o fato é que a sua narrativa já não pode ser ignorada, quando nada pela influência que exerce junto ao próprio presidente da República. Olavo de Carvalho foi uma das estrelas do jantar que Bolsonaro ofereceu na embaixada do Brasil em Washington, quando de sua recente visita aos Estados Unidos, para o encontro com o presidente Donald Trump na Casa Branca.
Por mais que suas diatribes possam parecer fora de qualquer sentido, a metralhadora giratória de Olavo de Carvalho pauta a narrativa do clã Bolsonaro. Na segunda-feira, um post do filósofo no Facebook chamou a atenção pelo significado de suas referências históricas, num momento de grande ativismo de seus partidários nas redes sociais, comandado pelo vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, com a difusão de “memes” contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Disse o filósofo: “O mecanismo político mais eficiente e quase infalível já registrado na História — por exemplo, na origem do reino português ou no triunfo de Ivan, o Terrível — é a aliança do governante com a massa popular para esmagar os poderes intermediários corruptos e aproveitadores. Deus queira que o Bolsonaro entenda ser essa a sua grande oportunidade”. A afirmação de Olavo de Carvalho coincide com a recomendação do presidente da República para que os comandantes militares organizassem as “devidas comemorações” do golpe militar de 1964, em 31 de março próximo, fato que gerou muita polêmica no Congresso. E com um grave desencontro entre o Palácio do Planalto e as principais lideranças da Câmara.
Poder absoluto
A referência a Portugal diz respeito à Revolução do Mestre de Avis, a primeira revolução burguesa do Ocidente, em 1383, na qual se resolveu a crise provocada pela morte de Dom Fernando I, rei de Portugal. A herdeira do trono, a princesa Beatriz, era casada com Dom Juan I de Castela, que reivindicou o trono para o casal, com o apoio da nobreza. A burguesia, a pequena nobreza e o povo não queriam a união com o reino de Castela e decidiram apoiar o irmão bastardo de Dom Fernando I, João, conhecido como o “Mestre de Avis”, que derrotou os castelhanos na Batalha de Aljubarrota. Além de garantir a independência, Dom João, o Mestre de Avis, centralizou o poder, fez uma reforma agrária, implantou uma indústria náutica e iniciou a expansão comercial portuguesa. Foi um dos primeiros regimes absolutistas da Europa, em plena Idade Média.
Ivan, o Terrível, sagrado Ivan IV em 1547, na Catedral da Assunção em Moscou, foi o primeiro czar. Filho de Vassili III e de Helena Glinska, nasceu em 25 de agosto de 1530. Com a morte do pai, sua mãe foi tutelada por uma regência de 20 boiardos, senhores feudais russos, aquém dividiram o poder entre si após envenená-la. Logo após assumir o trono, em 1547, incêndios devastaram Moscou e provocaram milhares de mortos. Ivan se disse abandonado por Deus e decidiu convocar representantes de todas as regiões da Rússia para uma assembleia que só se realizou em 1950, mas mudou a história da Rússia.
Ivan afastou os boiardos, decretou um código civil, reorganizou o clero e criou um Estado centralizado, com uma polícia secreta que perseguiu duramente os seus opositores. Conquistou o Volga e estendeu seu império à Suécia e à Polônia; à frente de um exército de 100 mil homens, ocupou Kazan, a capital dos tártaros. Para celebrar essa vitória, construiu em Moscou a catedral de São Basílio. Em 1558, tentou assegurar uma saída ao Mar Báltico, mas acabou derrotado pela coalizão formada por Polônia, Suécia, Lituânia e os Cavaleiros Teutônicos da Livônia, em 1578. Depois de 25 anos de guerras, com a Rússia assolada por uma epidemia de peste, em 1581, matou seu filho mais velho, Ivan Ivanovich, num acesso de cólera, provavelmente provocado pelo mercúrio usado no tratamento de uma sífilis. Morreu jogando xadrez, em 18 de março de 1584, misteriosamente.
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Luiz Carlos Azedo: Temer livre; Moreira, também
“A libertação do ex-presidente e seu ex-ministro desanuvia as tensões com o MDB, mas vai acirrar os ânimos no Congresso em relação à CPI do Judiciário, batizada de Lava-Toga”
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Antonio Ivan Athié revogou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB), do ex-ministro Moreira Franco e dos outros seis investigados que estavam presos desde a quinta-feira (21) por decisão do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. Com base em jurisprudencial dos tribunais superiores, alegou que houve violação de garantias constitucionais na decisão de primeira instância. O desembargador marcara para amanhã o julgamento dos pedidos de liberdade, mas antecipou sua decisão.
Athié é presidente da primeira turma especializada em direito penal, previdenciário e da propriedade industrial, à qual o Ministério Público deverá recorrer. A primeira turma é formada também pelos desembargadores federais Paulo Espírito Santo e Abel Gomes. O caso de Temer caiu nas mãos de um gato escaldado: Athié ficou afastado do cargo durante sete anos por ter sido alvo de uma ação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2004, sob acusação de estelionato e formação de quadrilha. O inquérito contra ele foi arquivado em 2008 pelo próprio STJ, a pedido do Ministério Público Federal, que alegou não ter encontrado provas de que Athié teria proferido sentenças em conluio com advogados.
Na sua decisão, Athié elogiou Bretas (“notável juiz, seguro, competente, corretíssimo”), mas discordou do juiz federal em relação aos argumentos utilizados para decretar a prisão preventiva de Temer e dos outros suspeitos, por considerar que não respeitaram o devido processo legal. Bretas recorreu à Convenção da ONU Contra a Corrupção para justificar as restrições de liberdade, o que não foi aceito por Athié: “Não se vá dizer que outro órgão, outra pessoa, ou quem quer que seja, afora o Judiciário em processo regular, possa validamente declarar alguém culpado de algum delito, para fins penais”.
Tensões
A libertação de Temer e Moreira Franco desanuvia as tensões com o MDB, mas vai acirrar os ânimos no Congresso em relação à CPI do Judiciário, batizada de Lava-Toga, que une setores de esquerda e a base mais radical do presidente Bolsonaro. Autor do requerimento, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) minimiza os riscos de uma crise institucional: “O Brasil não vai virar um caos e não vai parar com a Lava-Toga. O Brasil prendeu o presidente da República mais popular da história, denunciou duas vezes um presidente no exercício do mandato, colocou na cadeia ex-governadores, prefeitos, deputados, e não entrou em crise coisa alguma. A democracia brasileira está sólida o suficiente para passar por mais essa etapa”. A cúpula do Senado, porém, não concorda com isso: Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Casa, já disse que a CPI dificilmente será instalada, porque os principais partidos não apoiam.
Na Câmara, um grupo de parlamentares está em campanha aberta contra o Supremo Tribunal Federal (STF), por razões claramente ideológicas. Na semana passada, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) protocolou um pedido de impeachment dos quatro ministros do STF que já votaram a favor da equiparação da homofobia ao racismo nas duas ações que discutem o tema no tribunal: Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Do grupo fazem parte, entre outros, Alexandre Frota (PSL), Kim Kataguiri (DEM) e Luiz Philippe Orleans e Bragança (PSL), descendente da família real brasileira.
É nesse ambiente que a turma do deixa disso tenta apagar o incêndio nas relações entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que andaram se estranhando no fim de semana. Ontem, Bolsonaro pediu aos ministros “foco na pacificação” e escalou o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para negociar a votação da reforma da Previdência com os líderes partidários. Em nenhum momento, porém, admitiu um encontro com Maia, para restabelecer o diálogo. No estado-maior de Bolsonaro, caiu a ficha de que a não aprovação da reforma da Previdência pode levar o governo ao fracasso econômico. Entretanto, a lógica do “meu pirão primeiro” ainda prevalece entre os generais do governo, que querem aprovar a reestruturação da carreira dos militares a qualquer preço, embaralhando as negociações sobre a reforma no Congresso.
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Luiz Carlos Azedo: Bolsonaro, que onda é essa?
“Bolsonaro foi o candidato antissistema, vê a proximidade com o centro político como ameaça ao seu prestígio popular e sinônimo de fisiologismo e o patrimonialismo”
Muita gente ainda não se deu conta de que o grande derrotado nas eleições foi o chamado centro democrático. E que o tsunami eleitoral gerou uma sucessão de swells que fazem a alegria dos surfistas da política. Em português, essa palavra significa “ondulação”. São vagas formadas por uma tempestade em alto-mar que se deslocam para a costa, gerando grandes ondas que se propagam por longas distâncias. Ao se aproximarem da praia, quando batem nas barreiras de corais ou bancos de areia, tornam-se ainda maiores; dependendo das condições climáticas e das características do local, podem se tornar gigantes.
Essa analogia tem tudo a ver com o momento político que estamos vivendo. É um erro supor que o grande derrotado nas eleições gerais passadas foi o PT, que chegou ao segundo turno e manteve a segunda bancada na Câmara, mesmo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso. As forças centristas que ficaram de fora do segundo turno, e derivaram para o apoio a Bolsonaro, embora sejam as maiores derrotadas, mantiveram a ilusão de que esse apoio por gravidade lhes garantiria a preservação dos espaços de poder que ocupavam antes. Isso, até agora, vem sendo um ledo engano.
Estão como aquele banhista que permanece na areia tomando sol e se diverte com os surfistas que caem das pranchas, sem levar em conta que o calhau que os derrubou vai se espraiar. Quando menos espera, a onda invade a praia, carrega os chinelos, enche a toalha de areia e molha a carteira com os documentos. É mais ou menos isso que está acontecendo com os políticos que esperavam de Bolsonaro o mesmo tratamento recebido durante o governo de Michel Temer, que governou como se fosse primeiro-ministro, compartilhando o governo com o Parlamento. O ex-presidente e seu maior estrategista, o ex-governador fluminense Moreira Franco, estão presos. Outros políticos do MDB e partidos do centro investigados pela Operação Lava-Jato estão na mira do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e seus amigos que continuam na força-tarefa encarregada de banir a corrupção da política
Bolsonaro não se propôs a fazer um governo de centro, a lógica da formação da sua equipe, sua forma de atuação e a narrativa política que adotou, assumidamente de direita, é incompatível com a construção de uma coalizão ampla. Bolsonaro foi o candidato antissistema, vê a proximidade com o centro político como ameaça ao seu prestígio popular e sinônimo de fisiologismo e o patrimonialismo. Está mais para Dilma Rousseff com sinal trocado, do que para Fernando Henrique Cardoso e Lula, embora o primeiro não tenha metido os pés pelas mãos como o segundo. Seus ataques à política tradicional são uma demonstração dessa incompatibilidade de gênios. Para manter a base eleitoral que o levou ao segundo turno, enquanto gozar de prestígio popular, não fará nenhum movimento em direção ao centro político que possa parecer aos seus eleitores um “estelionato eleitoral”. Somente um fracasso na economia, uma “vaca” sinistra, para usar a linguagem dos surfistas, pode levar Bolsonaro a um “arreglo”.
Previdência
Esse é o grande nó da relação do Palácio do Planalto com o Congresso, que continua sendo hegemonizado pelo centro. Tanto o PSL quanto o PT estão isolados. No Senado, com a eleição de Davi Alcolumbre e a escolha do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para líder do governo, a situação é menos grave, a Casa gosta de “azeite”, mar liso. Na Câmara, somente se cria quem “entuba grebando de back”. Quem acompanha as sessões do plenário observa um “crowd” cheio de “prego”, ou seja, muitos novatos para poucas ondas. Nos bastidores, as raposas do centro político se articulam em torno de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que vem sendo alvo de ataques do filho mais novo do presidente da República, o vereador carioca Carlos Bolsonaro, e dos partidários mais radicalizados do presidente da República.
Além de não poder dialogar com o PT, que está no seu papel de fazer oposição, Bolsonaro tem dificuldades com seu próprio partido, o PSL, que pauta suas ações pela antipolítica, concentrando os ataques no Supremo, além de defender interesses fortemente corporativos que estão em contradição com a reforma da Previdência. Mas há uma realidade inescapável: governar é uma ação política, implica interação com o Congresso, o Judiciário e a sociedade civil. Por essa razão, a semana começa com Bolsonaro e Maia se estranhando novamente.
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Luiz Carlos Azedo: Prisão de Temer assombra o MDB
“O juiz fez questão de dizer que não se tratava de dinheiro destinado à campanha eleitoral, ou seja, caixa dois, para que o processo não seja remetido à Justiça Eleitoral”
As prisões do ex-presidente Michel Temer e do ex-governador fluminense Moreira Franco, que foi ministro dos últimos quatro governos, assombraram os políticos do MDB e demais partidos investigados pela Operação Lava-Jato. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava-Jato no estado. As prisões tiveram como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, segundo a qual o empresário teria pago R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho e do ex-ministro Moreira Franco, com o conhecimento do presidente Michel Temer, supostamente em troca de um contrato em favor da Engevix no projeto da usina de Angra 3. Lima Filho é amigo de Temer e também foi preso.
Na sentença, o juiz fez questão de dizer que não se tratava de dinheiro destinado à campanha eleitoral, ou seja, caixa dois, com claro objetivo de fechar a porta para que o processo seja remetido à Justiça Eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base na jurisprudência vigente. A investigação é resultado do cruzamento de dados das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade e apura crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro; pagamentos ilícitos foram feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o suposto “grupo criminoso liderado por Michel Temer”, assim como possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo grupo.
“Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos”, afirmou o juiz Marcelo Bretas na sentença, o mesmo que comandou as investigações que levou à prisão os ex-governadores fluminenses Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão e o ex-presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani, todos do MDB. O Ministério Público do Rio de Janeiro afirma que o montante da propina ultrapassa R$ 1,8 bilhão. “Esse valor é firmado e colocado na peça para mostrar o quão perigosa é a organização criminosa”, explicou o procurador da República Eduardo El Hage, que acusou duramente o ex-presidente da República: “Não é por se tratar de um homem branco e rico que devemos ser lenientes com crimes cometidos dentro do Palácio Jaburu”.
A defesa do ex-presidente Michel Temer já entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que foi distribuído para o desembargador federal Iva Athié, porque a investigação tem conexão com a Operação Prypiat, que é de relatoria do magistrado. Temer foi preso em São Paulo na manhã de ontem, depois de sair de casa, numa ação espetacular de agentes da Polícia Federal com uniformes camuflados, que foi muito criticada pelos políticos. O ex-ministro Moreira Franco no Rio também foi preso em trânsito: o táxi no qual estava foi interceptado pelos agentes federais quando rumava do Aeroporto do Galeão para sua casa, em São Conrado, no Rio de Janeiro.
Repercussão
No Chile, o presidente Jair Bolsonaro lavou as mãos em relação à prisão de seu antecessor: “A Justiça nasceu para todos e cada um que responda pelos seus atos”, disse, para completar: “Governabilidade você não faz com esse tipo de acordo, no meu entender. Você faz indicando pessoas sérias, competentes para integrar seu governo. É assim que fiz no meu governo, sem acordo político, respeitando a Câmara e o Senado brasileiro”. No Congresso, as reações foram contraditórias: os políticos ligados a Bolsonaro comemoraram a prisão, enquanto os aliados de Temer criticaram o juiz Bretas: “O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”.
Nos bastidores do Judiciário, considerada desnecessária, a prisão preventiva de Temer é apontada como mais um capítulo da queda de braço da força-tarefa da Lava-Jato com o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os criminalistas, a avaliação é de que haverá uma onda de prisões dos políticos investigados que perderam o mandato, sendo o MDB a bola da vez. Como Temer responde a outros processos, inclusive em São Paulo, caso o seu habeas corpus seja aceito pelo TRF-2, é previsível que seja preso novamente por decisão da Justiça Federal de São Paulo, no processo do porto de Santos. Outros políticos sem mandato do MDB estão sendo investigados, como o atual presidente da legenda, Romero Jucá (RR), o ex-presidente do Senado Eunício de Oliveira (CE) e o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha.
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Luiz Carlos Azedo: A barganha dos militares
“Como os policiais militares e os bombeiros também serão incluídos na reforma das regras de aposentadoria dos militares, o Distrito Federal e os estados terão uma economia de R$ 52 bilhões em 10 anos”
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso a proposta de reforma do sistema previdenciário dos militares, em troca da reestruturação das carreiras das Forças Armadas, uma operação que pode representar aos cofres da União uma economia de R$ 10,45 bilhões. Foi uma espécie de toma lá dá cá: para aceitar um corte de R$ 97,3 bilhões no seu sistema de proteção social — não se aposentam, são reformados e podem ser convocados a qualquer momento —, os militares exigiram como compensação a reestruturação das carreiras, cuja remuneração atualmente é muito defasada em relação aos servidores civis do mesmo nível hierárquico. A reestruturação da carreira dos militares era um compromisso de campanha de Bolsonaro.
Trocando em miúdos, foi um acordo estratégico com a equipe econômica, porque conseguiram transformar em remuneração mensal um corte estrutural na Previdência que seria feito mais cedo ou mais tarde, se a crise do sistema previdenciário não fosse resolvida com a reforma. Sem a mudança casada, ou seja, a reestruturação, que custará R$ 86,65 bilhões, esses recursos provenientes dos cortes na Previdência seriam engolidos pelo deficit público e não incorporados aos soldos. Para embrulhar o peixe, o governo anunciou que, em 30 anos, a economia será de R$ 33,65 bilhões, com um sistema de proteção social das Forças Armadas equilibrado.
Bolsonaro foi à Câmara para entregar pessoalmente a proposta ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Na ocasião, pediu celeridade na apreciação da reforma da Previdência: “Eu peço celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra (reforma da Previdência), no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”. O gesto de Bolsonaro foi uma tentativa de melhorar o clima na Câmara em relação ao governo, pois há muita insatisfação dos políticos com o tratamento que vêm recebendo no Palácio do Planalto. A animosidade aumentou depois de ataques de partidários de Bolsonaro ao presidente da Câmara nas redes sociais, acusando-o de querer chantagear o governo.
Mudanças
A reestruturação de carreiras prevê as seguintes mudanças: “adicional de habilitação”, que é uma parcela remuneratória mensal devida aos militares por conta de cursos realizados com aproveitamento; “adicional de disponibilidade” (por conta de disponibilidade permanente e dedicação exclusiva); aumento na ajuda de custo de transferência de militares para a reserva (de quatro a oito vezes o valor do soldo, pago uma única vez). A contrapartida é a seguinte: elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 8,5% em 2020, para 9,5% em 2021 — e para 10,5% de 2022 em diante; aumento do tempo para o militar passar para a reserva, de 30 para 35 anos na ativa; e taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.
Como os policiais militares e os bombeiros também serão incluídos na reforma das regras de aposentadoria dos militares, o Distrito Federal e os estados terão uma economia de R$ 52 bilhões em 10 anos, segundo estimativas do Ministério da Economia. Para o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o orçamento prevê uma economia de mais de R$ 50 bilhões nos próximos 10 anos, apenas na questão da PM e Corpos de Bombeiros. Os gastos dos estados e do GDF com servidores da ativa e aposentados passaram de 47,53% da arrecadação total em 2016 para 49,36% em 2017 e, em 2018, para 50,23%. Para 17 estados, representaram mais de 60% dos gastos totais em 2017.
Ibope
A avaliação positiva do presidente Bolsonaro caiu 15 pontos percentuais desde a posse. Em fevereiro, segundo a pesquisa, 19% consideravam o governo “ruim/péssimo”; 30%, “regular”; e 39% o avaliavam como “bom/ótimo”. Na pesquisa divulgada ontem, a avaliação era: “ótimo/bom”, 34%; “regular”, 34%; “ruim/péssimo”, 24%. Confiam no presidente 49%; não confiam, 44%.
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Luiz carlos Azedo: Devagar, quase parando
“Gande fiador da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobra mais engajamento de Bolsonaro na sua aprovação”
A nova dor de cabeça do Palácio do Planalto é a desaceleração da economia, que já preocupa a equipe econômica e o mercado financeiro, devido à queda de arrecadação e aos indicadores negativos. Todo mundo está de olho na reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), que começa hoje e pode reduzir a taxa de juros para conter a desaceleração. O fraco desempenho da economia brasileira atrapalha até a comitiva do presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos junto aos investidores, que avaliam nossas taxas de crescimento e aguardam a aprovação da reforma da Previdência para tomar decisões relevantes sobre o Brasil.
Com a inflação sob controle e a Bovespa ultrapassando a marca histórica os 100 mil pontos, a expansão do PIB neste ano é estimada em 2%. O desemprego, porém, foi de 12% nos três meses até janeiro, ou seja, em torno de 12,7 milhões de pessoas. No quarto trimestre do ano passado, 3,1 milhões de pessoas estavam havia dois anos ou mais procurando emprego, o equivalente a mais de um quarto do total. O alarme, porém, foi dado pela equipe econômica porque a atividade econômica em janeiro recuou 0,41%.
É óbvio que o governo Bolsonaro não tem a menor culpa nesse cartório, mas precisa reverter a situação. Para o mercado, tudo dependerá da aprovação da reforma da Previdência. Se a reforma for aprovada, as perspectivas da economia para o segundo semestre poderão melhorar. Se nada for feito, o horizonte é de recessão. Em janeiro, a produção industrial caiu 0,8% em relação a dezembro, o volume de serviços também recuou, 0,3%.
Congresso
Por enquanto, o grande fiador da reforma da Previdência é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que cobra mais engajamento do próprio presidente da República nas articulações e um maior compromisso da base governista com a sua aprovação: “Não temos 320 deputados que foram eleitos com a agenda da reforma da Previdência. Temos de mostrar aos 320 a importância da reforma. Nós, que defendemos a urgência e a decisiva reforma da Previdência, precisamos mostrar a 250, 280 deputados que não foram eleitos com essa agenda, que, para que o Brasil volte a investir, a gente precisa da reforma da Previdência”, disse ontem.
No sábado, Maia foi anfitrião de uma reunião de Bolsonaro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na qual se articulou uma espécie de pacto entre os poderes para aprovar a reforma. Mas, isso depende da capacidade de articulação política do governo. O compromisso de Maia é aprovar a reforma no primeiro semestre, porém a profundidade das mudanças dependerá das negociações. Uma peça-chave para construção de um acordo robusto é o ministro da Economia, Paulo Guedes, que pretende obter uma economia de R$ 1 trilhão no decorrer de 10 anos.
Para Maia, algumas discussões protagonizadas pelo governo atrapalham mais do que ajudam, como as mudanças de regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a colocação em pauta da desvinculação das receitas orçamentárias. Segundo o presidente da Câmara, se o BPC não tiver nenhum impacto fiscal relevante, o ideal é que não se trate a questão. Maia também receia que a discussão sobre a desvinculação possa criar problemas com as bancadas da saúde e da educação.
O presidente da Câmara também defendeu que os militares colaborem com a reforma: “Os militares sabem fazer conta. Ou eles ajudam, como têm ajudado a fazer a reforma também das Forças Armadas, ou eles vão ficar também sem receber salário”. A exclusão das Forças Armadas do projeto de reforma criou problemas na Câmara, porque os políticos condicionam a discussão à inclusão dos militares, que têm um regime diferenciado. O governo pretende mandar a proposta ainda nesta semana. A ideia básica é aumentar o tempo de serviço.
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Luiz Carlos Azedo: O lobo e o bom selvagem
“O risco que corremos, com a polarização ideológica e a flexibilização da posse de armas, é o surgimento de uma militância política armada”
Na política, é muito comum o sujeito achar que o bom rapaz terminará por último, uma expressão do mundo do beisebol, esporte no qual os melhores do mundo atualmente são o Japão, os Estados Unidos, a Coreia e Cuba, com a Venezuela na cola deles. O ardil, a dissimulação, a esperteza e a falta de escrúpulos parecem ser a regra do jogo, mas não é bem assim, existem bons rapazes na política, sem a qual não existe processo civilizatório. O neodarwinista Richard Dawkins, no último capítulo do livro O gene egoísta (Companhia das Letras), discute exatamente isso. Segundo Dawkins, o ser humano é um grande arranjo biológico, uma espécie de máquina de sobrevivência de um gene egoísta reprodutor da espécie. Para isso, porém, também precisa ser altruísta, cooperar com os demais integrantes da espécie para não entrar em extinção. É aí que os bons rapazes podem acabar em primeiro.
Para explicar o raciocínio, Dawkins faz uma analogia com os pássaros de uma mesma espécie, mas com comportamentos distintos: os trapaceiros, os trouxas e os rancorosos, todos em luta com piolhos alojados na cabeça, que poderiam exterminar a espécie. Caso existissem somente trapaceiros e trouxas, a espécie seria extinta, porque somente o segundo cataria os piolhos alheios, o que não seria suficiente para manter o equilíbrio ecológico. Os trapaceiros não catam piolho de ninguém, nem podem removê-los da própria cabeça; com a redução da população de trouxas, todos acabariam extintos.
Quando entram em cena os rancorosos, a situação se modifica. São pássaros que ajudam uns aos outros de maneira mais ou menos altruísta, mas que se recusavam a colaborar com os indivíduos que se recusaram a ajudá-los. Por essa razão, os rancorosos conseguem transmitir mais genes às gerações seguintes do que os trouxas (que ajudavam os indivíduos indiscriminadamente e por isso eram explorados) e também que os trapaceiros (que, implacáveis, tentavam explorar todo mundo e acabaram por se anular uns aos outros). Com o chamado altruísmo recíproco, a população de trouxas diminui e os trapaceiros acabam com a sobrevivência ameaçada pelo isolamento. O Brasil está passando por um período darwinista na política. Nesse contexto é que devemos examinar a crise de segurança pública e o problema da violência.
Militância
Os animais agem instintivamente na luta pela sobrevivência, a violência é um elemento natural que faz parte de um ciclo independente e resulta do instinto de conservação. Entretanto, só se utilizam dessa prática na busca de alimento, na luta pelo território ou na disputa pela fêmea; ou ainda, quando se sentem ameaçados. Ou seja, somente em situações extremas, em prol da conservação da espécie. O homem também é um animal que se utiliza da violência para sobreviver. Porém, extrapola os limites do natural e, muitas vezes, age violentamente a ponto de prejudicar a sua própria espécie, fato que contraria as leis da natureza. A desigualdade social, a impunidade e a corrupção estão entre os fatores de violência, mas é preciso saber lidar com isso e contê-las.
Há duas concepções seminais sobre isso: A do “lobo do homem”, de Thomas Hobbes, segundo o qual a sociedade está sempre ameaçada por uma guerra civil, onde todos os seus integrantes vivem em uma situação de permanente conflito, “uma guerra de um contra todos e de todos entre si”. O estado da natureza, segundo ele, era um mundo de feras, onde “o verdadeiro lobo do homem era o próprio homem”. Para Hobbes, “um homem não pode abandonar o direito de resistir àqueles que o atacam com força para lhe retirar a vida”. E a do “bom selvagem”, do iluminista francês Jean Jaques Russeau, para quem primitivamente o homem é generoso, embora esteja sempre sob o jugo da vida em sociedade, a qual o predispõe à maldade. A condição para reverter essa tendência e transformá-lo num bom cidadão é a construção de um “contrato social”, que estabeleça as regras do jogo: “O mais forte não é suficientemente forte se não conseguir transformar a sua força em direito e a obediência em dever.”
O debate sobre a violência no Brasil gravita em torno dessas duas concepções, que estão na gênese do Estado moderno. O ponto de convergência entre ambos é o monopólio do uso da violência pelo Estado, como estabelece a nossa Constituição. Esse monopólio, porém, foi quebrado pelos “trapaceiros”. Estão aí o PCC, em São Paulo, e as milícias, no Rio de Janeiro, que atuam como “Estados paralelos”. Não será armando os “rancorosos” que esse problema será resolvido. O risco que corremos, com a polarização ideológica que se estabeleceu em torno disso, é o surgimento de uma militância política armada. A melhor saída ainda é depurar, reformar e fortalecer o sistema de seguirnça pública.
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Luiz Carlos Azedo: A polêmica do caixa dois
“Rejeitada a tese de que o caixa dois em conexão com outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, possa ser desmembrado, ficando a Justiça Eleitoral com o crime eleitoral e os demais, com a Justiça comum”
O Supremo Tribunal federal (STF) manteve sua jurisprudência sobre o caixa a dois, numa votação apertada — 6 a 5 —, na qual o voto decisivo foi o do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Com isso, os crimes de caixa dois continuarão sendo julgados na Justiça Eleitoral, e não pela Justiça comum, como desejava o Ministério Público Federal (MPF). A decisão é um muro de contenção à ofensiva da força-tarefa da Operação Lava-Jato de Curitiba contra os políticos citados nas delações premiada da Odebrecht e JBS.
Na legislação vigente, o caixa dois eleitoral é punido com denegação ou cassação do diploma do candidato; suspensão do repasse dos recursos do Fundo Partidário aplicável às agremiações que descumprirem as regras atinentes à arrecadação e gastos de recursos financeiros; e rejeição das contas dos partidos e candidatos. Sempre foi julgado pela Justiça Eleitoral, nunca foi tipificado como um crime comum, apesar dos muitos projetos apresentados no Congresso para isso, o mais recente, no pacote anticorrupção do ministro da Justiça, Sérgio Moro.
A decisão do Supremo rejeitou a tese de que o caixa dois em conexão com outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, possa ser desmembrado, ficando a Justiça Eleitoral com o crime eleitoral e os demais, com a Justiça comum. Na votação de ontem, foram vitoriosos os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. Defenderam a tese de compartilhar os processos com crimes conexos os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármem Lúcia.
Comentando o julgamento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que defendeu o compartilhamento, minimizou os riscos de retrocesso na Lava-Jato. A tese principal do MPF era de que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para analisar os crimes mais complexos. O impacto imediato da decisão pode ser o envio de alguns casos que estão na alçada da Justiça Federal de Curitiba para a Justiça Eleitoral.
Novo paradigma
O caixa dois eleitoral é uma prática recorrente na política brasileira, na qual a linha que separava os políticos honestos dos desonestos era a formação de patrimônio pessoal, e não a origem do dinheiro. A Constituição de 1988, os órgãos de controle e a sociedade, porém, não fazem esse tipo de distinção. O que importa é a origem do dinheiro, geralmente proveniente de doações ilegais, propinas e desvio de recursos públicos.
O sinal de esgotamento desse modelo de financiamento da política, dos partidos e dos políticos já havia sido dado na crise do “mensalão”, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foram o escândalo da Petrobras, no segundo mandato do petista, investigado pela Lava-Jato, e as delações premiadas da Odebrecht e da JBS, negociadas pelo ex-procurador-geral da república Rodrigo Janot, que implodiram o caixa dois dos partidos.
Centenas de políticos estão sendo processados pela Lava-Jato, alguns dos quais foram condenados e estão presos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de ontem, porém, permitirá que muitos dos envolvidos sejam julgados apenas por crime eleitoral e não por crime comum, principalmente os que receberam doações ilegais de campanha das empresas envolvidas no escândalo da Petrobras.
A ofensiva da Lava-Jato, porém, continua. Ontem, o ministro relator Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro parlamentares do PP reeleitos em 2018: os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE); e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente da legenda. O MPF também denunciou à Justiça 12 acusados de crimes ligados ao apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao grupo J&F, entre os quais o empresário Joesley Batista, da JBS, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci. A ação pede reparação de R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos.
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Luiz Carlos Azedo: Faroeste caipira
“A tragédia de ontem pôs em xeque uma das principais pautas do governo Bolsonaro, a liberação da venda de armas de fogo”
Dois ex-alunos mataram sete pessoas na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP): cinco alunos, duas funcionárias do colégio; além do proprietário de uma loja próxima ao local. Não se sabe ainda a motivação do crime. Os assassinos, Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, e Henrique de Castro, de 25 anos, chegaram encapuzados, abriram fogo e se suicidaram a seguir. Marilena Ferreira Vieira Umezo, coordenadora pedagógica, foi a primeira a ser atingida. O massacre é o maior já registrado em São Paulo. No Rio, em abril de 2011, 12 crianças morreram e 13 ficaram feridas numa escola de Realengo: um homem de 23 anos invadiu salas de aula atirando.
A tragédia de ontem pôs em xeque uma das principais pautas do governo Bolsonaro, a flexibilização da venda de armas de fogo. O senador Major Olímpio (SP), líder do PSL, da tribuna do Senado, tentou manter o eixo da discussão, com o argumento de que o massacre poderia ser evitado se funcionários e professores portassem armas, mas o assunto é leite derramado, como o debate sobre licenças ambientais depois da tragédia de Brumadinho. Não foi à toa a hesitação e demora do Palácio do Planalto para se pronunciar sobre o incidente, com uma nota tímida. O presidente Jair Bolsonaro demorou mais ainda a se manifestar pelo Twitter, no qual costuma apertar o dedo rapidinho.
A lógica de que armar a população de forma generalizada é boa para o lobby dos fabricantes de armas, mas não tem sustentação na realidade. Basta imaginar uma situação na qual moradores da Zona Sul do Rio de Janeiro trocassem tiros pela janela com traficantes da Rocinha, Pavão e Pavãozinho, Chapéu Mangueira e Dona Marta. Ou que, de fato, houvesse professores e alunos armados na escola, trocando tiros com os dois ex-alunos, numa espécie de faroeste caipira. Seria um retrocesso civilizatório.
Direitos humanos, democracia e paz são conquistas históricas da sociedade moderna. Homicídios impunes, agressões domésticas, brigas entre torcidas de futebol, violência no trânsito, violência policial, presídios superlotados, racismo e homofobia estão em contradição com isso. Não há correspondência entre a realidade social e a expansão dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988. Urge um debate sobre essa questão que fuja às soluções fáceis e fugazes, que, às vezes, empolgam os eleitores, mas não são exequíveis.
Pacote Moro
É o caso da ideia de que ter uma arma em casa é a solução do problema de segurança pública. Na prática, o Estado está terceirizando o problema, porque perdeu o monopólio do uso da força e, agora, sucumbe ao pacto dos violentos. Está aí, escancarado, no caso Marielle Franco e Anderson Gomes, o problema das milícias no Rio de Janeiro. O debate sobre essa questão no Congresso está posto pelo pacote encaminhado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
O eixo original do pacote era a discussão sobre os crimes de colarinho branco, foco da Operação Lava-Jato, mas isso é como falar de corda em casa de enforcado, sobretudo a questão da criminalização do caixa 2 eleitoral, que está sendo decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O eixo mudou para o endurecimento das penas por crimes de homicídio, latrocínio e tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, onde é muito mais amplo o apoio na base parlamentar. Há uma noção de que aumentar o tempo de cadeia resolverá o problema da criminalidade, o que é outra discussão cabeluda, porque os presídios foram transformados em bunker pelo crime organizado.
Voltemos ao problema do retrocesso civilizatório. O poder coercitivo da lei só é plenamente efetivo na regulação da conduta dos indivíduos quando reforçado por regras morais compartilhadas por todos. Por isso, a construção de consensos atenua conflitos públicos e privados, permite a convivência de opiniões e a conciliação de interesses divergentes. O salto de qualidade é a passagem do reino da violência para o reino da não violência, ou seja, das normas morais e do Direito.
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Luiz Carlos Azedo: Os fantasmas de Marielle e Anderson
“O presidente Bolsonaro vive aquela situação do devoto que quanto mais reza, mais assombração aparece”
Os fantasmas da vereadora Marielle Franco (PSL) e do motorista Anderson Gomes atormentam o clã Bolsonaro, por causa do envolvimento político e eleitoral com as milícias fluminenses. Por isso mesmo, não deixa de ser muito relevante a afirmação de Jair Bolsonaro no sentido de que as investigações cheguem aos mandantes do crime. Para a Divisão de Homicídios da Capital, porém, o caso é um crime de ódio, ou seja, estará resolvido com a punição dos dois acusados: o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz.
O presidente Bolsonaro vive aquela situação do devoto que quanto mais reza, mais assombração aparece. Ronnie foi preso em casa, no condomínio na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, onde o presidente também tem residência. Pra complicar, a filha de um dos assassinos namorou um dos seus filhos. Mera coincidência, disse a promotora que investiga o caso, Simone Sibílio, também coordenadora do Gaeco. Afinal, é muito comum o filho namorar a filha do vizinho.
“É possível que tenha um mandante. Eu conheci a Marielle depois que ela foi assassinada. Não a conhecia, apesar de ela ser vereadora lá com meu filho no Rio de Janeiro. E também estou interessado em saber quem mandou me matar”, disse Bolsonaro. Chegar aos mandantes do crime não é uma tarefa fácil, mas é uma necessidade para separar o joio do trigo e desfazer mal-entendidos. O presidente da República precisa exorcizar esses fantasmas, até porque o caso Marielle Franco pautou os debates na Câmara, ontem, com a oposição na ofensiva; e a base governista, baratinada.
A Operação Lume, que investiga o caso, tem possibilidades de puxar o fio da meada. Realizou 32 mandados de busca e apreensão contra os denunciados para apreender documentos, telefones celulares, notebooks, computadores, armas, acessórios, munição e outros objetos. Houve buscas em dezenas de endereços de outros suspeitos.
Pacto macabro
Havia um pacto corrupto na política fluminense, cuja relação com as milícias passava pelos chefões do jogo do bicho. O chamado “escritório do crime” era uma espécie de estado-maior das milícias encarregado das execuções e cobranças no submundo do crime organizado. Os principais atores desse esquema são conhecidos, bem como suas conexões com a banda podre das polícias Civil e Militar. Com a prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani (MDB), a mediação política com os chefões do bicho e os líderes das milícias deixou de existir. O assassinato de Marielle foi o recado de que as milícias assumiram a hegemonia desse pacto macabro.
Não foi à toa que o interventor federal no Rio de Janeiro, general Braga Neto, e o então secretário de Segurança, general Richard Nunes, quando no comando das investigações do caso, ou seja, até dezembro de 2018, não chegaram aos criminosos. Havia uma barreira de proteção aos envolvidos, que só foi desnudada pela força-tarefa da Polícia Federal ao desmontar a tese de que o miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando de Curicica, e o vereador Marcello Siciliano (PHS) eram autor e mandante do crime, respectivamente. No esquema clássico dos crimes de mando, porém, eram os “bodes”.
A força-tarefa entrou no caso em outubro do ano passado, depois que Curicica denunciou à Procuradora-Geral da República, Rachel Dodge, que estaria sendo coagido pela Delegacia de Homicídios da Capital (DH) a assumir o crime. À época, Curicica acusou a DH de receber R$ 200 mil por mês de propina. Segundo o miliciano, esse “fixo” sofria acréscimos quando os investigadores negociavam imagens de câmeras de segurança que poderiam identificar os assassinos e servir de prova nos inquéritos. O ex-PM está preso no presídio de segurança máxima de Mossoró (RN), para evitar uma “queima de arquivo”.
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Luiz Carlos Azedo: Para ir se acostumando
“O governo precisa desmobilizar suas tropas de assalto e tratar com mais competência da ocupação do poder”
Na boa teoria política, a democracia como “autogoverno do povo” não passa de um mito, mesmo nas revoluções clássicas (Revolução Inglesa, Revolução Francesa, Independência dos Estados Unidos e Revolução Russa). O protagonismo popular somente é absoluto no momento do voto, embora nunca antes a participação da sociedade no processo político tenha sido tão ampliada como agora, por causa das redes sociais. Ocorre que a internet também é um instrumento de manipulação da opinião pública e um terreno de disputa no mundo da comunicação, no qual a verdade muitas vezes é a primeira vítima, como no caso da tuitada de Bolsonaro contra a repórter Constança Rezende, do Estadão. Não vamos nem falar de robôs e fake news.
Quem governa — no sentido de tomar as decisões que se impõem a todos — é sempre uma minoria ou alguns grupos minoritários em concorrência entre si. As minorias organizadas e resolutas acabam controlando o poder e suas decisões. É por isso que o jurista italiano Norberto Bobbio recomendava o estudo de como essas “minorias emergem, governam e caem”. Segundo ele, as classes políticas se dividem entre as que “se impõem” e as que “se propõem”. O poder conferido a uma minoria dirigente nas eleições não é irrevogável, mas concedido sempre a título provisório. O perigo de deixar o poder subir à cabeça é perder essa perspectiva de transitoriedade, até porque mandatos são o recurso mais escasso de um governo, um tesouro cuja medida é o tempo, ou seja, que se esvai a cada dia.
Mão dupla
A relação entre “se impor” e “se propor” é binária, mas somente nos regimes autoritários a primeira predomina sobre a segunda; na democracia, existe alternância de poder, como agora, e direito ao dissenso, ou seja, liberdade para a crítica e a oposição política aberta. por isso, o “já ir se acostumando” tem mão dupla. O governo precisa desmobilizar suas tropas de assalto e tratar com mais competência da ocupação do poder, porque as demandas da sociedade são materiais (saúde, educação, segurança, transporte, moradia, emprego). Uma visão salvacionista ou messiânica de natureza ideológica se esgota no cotidiano da vida real, ainda que se reproduza no mundo virtual. A oposição também precisa fazer uma avaliação mais profunda sobre a mudança de correlação de forças na sociedade que determinou sua derrota, o anacronismo de suas propostas econômicas e políticas em relação à realidade e a necessidade de repensar a própria atuação, antes de sonhar com a desestabilização do governo. Foi derrotada na sociedade, tem um longo caminho a percorrer até as próximas eleições.
No mundo real, porém, o governo Bolsonaro enfrenta dois problemas que não têm nada a ver com a oposição: uma disputa intestina entre as “tropas de assalto”, que venceram as eleições, e as “tropas de ocupação”, os quadros com competência técnica para fazer o governo funcionar; e a incapacidade, até agora, de organizar uma base de apoio robusta no Congresso para aprovar as propostas disruptivas do governo, a começar pela reforma da Previdência. É aí que entra em campo o que Bobbio chamava de “subgoverno”, as agências governamentais que exercem funções essenciais de Estado — arrecadar, normatizar e coagir — e funcionam no piloto automático, quanto maior for a bateção de cabeça entre os novos ocupantes do poder. Essas agências não somente operam os mecanismos que dão sustentação orgânica ao Estado como se relacionam com outros atores da elite dirigente, no Congresso e no Judiciário, a partir dos seus próprios interesses, que muitas vezes são contrários aos da sociedade. Ainda mais no Brasil, cujo Estado é anterior à formação da Nação e teve seu controle dividido entre as oligarquias políticas, os estamentos estatais e as corporações profissionais. Geralmente, é o choque entre essas minorias que leva ao fracasso os governos.
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Luiz Carlos Azedo: O modelo dos militares
“A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, defende um amplo programa de privatizações, porém, os militares são nacional-desenvolvimentistas”
Comparar as biografias do ex-senador Amaral Peixoto e do ex-presidente Ernesto Geisel ajuda a entender como os projetos liberal-democrático e nacional-desenvolvimentista se digladiaram, à sombra do populismo, durante a maior parte do período republicano. Genro de Getúlio Vargas, Amaral teve papel decisivo nas articulações com os Estados Unidos para o Brasil entrar na guerra contra o Eixo (Alemanha, Itália e Japão) e na construção das alianças do governo Juscelino Kubitschek; Geisel presidiu a Petrobras e sucedeu o general Garrastazu Médici na Presidência, sendo responsável pelo desalinhamento da política externa brasileira em relação aos Estados Unidos, com o acordo nuclear com a Alemanha, o reatamento de relações com a China e o reconhecimento da independência de Angola. Foram adversários políticos por toda a vida.
Amaral lançou a candidatura de Juscelino (PSD) à Presidência da República na eleição de 1955, com um discurso desenvolvimentista cujo slogan era “50 anos em 5”, tendo como companheiro de chapa João Goulart (PTB). Com 35,6% dos votos, contra 30,2% de Juarez Távora (UDN), Juscelino somente tomou posse porque o general Henrique Lott, legalista, desencadeou um movimento militar que a garantiu. Responsável pela construção de Brasília, atraiu investimentos estrangeiros, promoveu a industrialização, o desenvolvimento do interior e a integração do país, num ambiente de estabilidade política e liberdade. Entretanto, deixou como herança dívidas interna e externa elevadas, aumento da inflação e concentração de renda, que alimentaram a crise política dos anos 1960 e desaguaram no golpe militar de 1964.
Geisel herdou a crise do “milagre econômico” do general Médici, idealizado pelos ministros João Paulo dos Reis Velloso e Mário Henrique Simonsen, com o objetivo de preparar a infraestrutura necessária ao desenvolvimento: transportes e telecomunicações, ciência e tecnologia, indústrias naval, siderúrgica e petroquímica. Grandes obras de infraestrutura foram executadas: a hidrelétrica de Itaipu, a Ponte Rio-Niterói e a rodovia Transamazônica. Houve crescimento médio de 11,2% ao ano, com uma inflação inercial de 19%. A crise do petróleo de 1974, porém, interrompeu o ciclo e forçou uma mudança de rumo na economia.
O II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), lançado por Geisel, porém, fracassou. Fora idealizado por Reis Velloso, Simonsen e Severo Gomes para enfrentar a crise internacional provocada pelo “choque do petróleo “ (os países produtores formaram um cartel e passaram a ditar os preços). Geisel fez a maior intervenção estatal na economia da história do país, com medidas de regulação (taxa de câmbio, taxa básica de juros, regras para exportação e importação, tributação, etc.) e um ajuste estrutural na economia, com redução da dependência do petróleo árabe, por meio do investimento em pesquisa, prospecção, exploração e refino de petróleo dentro do Brasil, além de investimento em fontes alternativas de energia, como o álcool e a energia nuclear.
Privatizações
No governo Geisel, graças ao fechamento da economia e subsídios generalizados, o Brasil conseguiu dominar todo o ciclo industrial, porém a dívida externa e a inflação explodiram. O modelo de capitalismo de Estado dos militares naufragou na moratória de 1982, no governo Figueiredo, que sucedeu Geisel. A crise de financiamento do setor público colocou em xeque não só o modelo, mas o próprio regime militar. Após sucessivas derrotas eleitorais, em 1974, 1978, 1982, Tancredo Neves (PMDB), um político liberal-democrata, foi eleito em 1985, em pleito indireto, no embalo de greves de trabalhadores, protestos estudantis e uma campanha por eleições diretas para presidente da República que não vingou no Congresso. Mas a saída da crise só veio com o Plano Real, nos governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.
Nos bastidores do governo Bolsonaro, há uma disputa surda entre dois modelos: a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, defende um amplo programa de privatizações, porém, os militares, que assumiram o comando das empresas estatais e querem o controle das agências reguladoras, são nacional-desenvolvimentistas e não estão muito dispostos a cumprir essa missão. Na semana passada, em Washington, nos Estados Unidos, o ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, anunciou que a Eletrobras não será privatizada como estava previsto, mas capitalizada com base no mesmo modelo adotado em 1994 pela Embraer, que vendeu 55% das ações ordinárias da companhia, com direito a voto, em leilão na bolsa paulista.
O ministro também quer rediscutir a relação da Eletrobras com a Eletronuclear, a Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) e a Itaipu Binacional. Bento Albuquerque disputa com Guedes o controle da Petrobras e foi um dos artífices do megaprograma de construção do submarino nuclear brasileiro, cujo estaleiro franco-brasileiro, em Itaguaí, corre o risco de ficar fora do programa de construção das novas corvetas da Marinha (estimado entre US$ 1,6 bilhão e US$ 2 bilhões) e virar um elefante branco.
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