Nas entrelinhas
Luiz Carlos Azedo: A tentação populista
“Ainda não é possível definir claramente o caráter do governo Bolsonaro, embora o senso comum permita afirmar que seja conservador nos costumes e liberal, na economia”
Na terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro terá uma reunião com sua equipe de governo e a cúpula da Petrobras para discutir a política de preços dos combustíveis, depois de pôr em xeque a orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em relação à estatal: a autonomia para atuar de acordo com as necessidades do mercado, sobretudo a flutuação do dólar. Na sexta-feira, Bolsonaro mandou a estatal cancelar um aumento no preço do diesel após ser pressionado por líderes dos caminhoneiros, à revelia do ministro, porque acha que o preço dos combustíveis deve estar alinhado à inflação e não ao mercado mundial de petróleo. A decisão provocou queda abrupta das ações da Petrobras, que perdeu R$ 32 bilhões do seu valor patrimonial. Nos bastidores do governo, há uma queda de braços entre Guedes, que nomeou o atual presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco, e os ministros da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni, e de Minas e Energia, Bento Costa Lima, ao qual a estatal está formalmente vinculada.
A decisão de Bolsonaro não é a primeira em relação a segmentos estratégicos de sua campanha eleitoral; também cedeu aos ruralistas, ao anunciar que anistiará dívidas no valor de R$ 17 bilhões. O presidente da República minimizou a queda de 15 pontos percentuais de sua aprovação nas pesquisas de opinião, porém, desde então, dá sinais de preocupação e adotou medidas que podem contribuir para melhorar a própria imagem, como o fim do horário de verão e o décimo terceiro do programa Bolsa Família. Nas redes sociais, resolveu dar mais ênfase à divulgação de suas ações administrativas. A estratégia de desprezar os meios de comunicação tradicionais e se comunicar por meio das redes sociais já bateu no teto.
Nos primeiros 100 dias de mandato, o comportamento de Bolsonaro foi uma espécie de “ensaio e erro”, se considerarmos a avaliação feita pelo ministro da Casa Civil ao apresentar o balanço de realizações do governo. Bolsonaro está aprendendo a ser presidente da República, sem nunca antes ter exercido um cargo executivo. A aprendizagem por ensaio e erro consiste em eliminar gradualmente os ensaios e tentativas que levam ao erro e manter comportamentos que conquistaram o efeito desejado, segundo a lei do efeito (um ato é alterado pelas suas consequências) e a lei do exercício (estímulos e respostas fortalecidos pela repetição). Erro, porém, anda de braço dado com o fracasso. Seria melhor que Bolsonaro aprendesse com os seus antecessores, como Collor de Mello e Dilma Rousseff, por exemplo, em relação ao Congresso e à Petrobras, respectivamente.
Bonapartismo
Ainda não é possível definir claramente o caráter do governo Bolsonaro, embora o senso comum permita afirmar que seja conservador nos costumes e liberal, na economia. Um governo eleito democraticamente, mas assumidamente de direita, pode ter características bonapartistas ou populistas. Por enquanto, o viés predominante é bonapartista, porque seu eixo está na forte presença militar, policial e técnico-burocrática. Bolsonaro se coloca acima dos partidos e dos demais poderes, o que é uma contradição com o regime democrático no qual foi eleito. Nesse aspecto, a Lava-Jato desempenha um papel crucial, ao manter sob pressão a elite política e a cúpula do Judiciário. Não será surpresa o surgimento de propostas no sentido de adaptar a legislação vigente às conveniências do bonapartismo, como a extinção dos conselhos de políticas públicas, por exemplo.
A perda de popularidade do governo, porém, tende a provocar uma deriva populista por parte de Bolsonaro, de acordo com a receita já conhecida: busca de proximidade com as massas sem passar por nenhuma instituição política; favorecimento de segmentos sociais que lhe dão apoio; e fragilização dos partidos. Nesse aspecto, a queda de braços de Bolsonaro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes do chamado Centrão, PP, PR, DEM, PRB, Solidariedade e Podemos, tende a se tornar uma batalha sangrenta, por causa da Lava-Jato.
Bolsonaro praticamente já abriu mão da meta de R$ 1 trilhão de economia em 10 anos, grande objetivo da equipe econômica. Estará satisfeito se o Congresso aprovar o aumento da idade mínima e do tempo das contribuições, sem que seja necessário entrar em confronto com a sua própria base eleitoral, que compõe o eixo de seu governo. A reforma possível tem maioria no Congresso, mas esse apoio não virá por gravidade. É plausível que os líderes do Centrão queiram obstruir a reforma por causa da não participação no governo. Entretanto, a maior resistência às reformas vem da própria base de Bolsonaro, que é muito corporativista. O problema é que um governo populista não tem chance de fazer o país voltar a crescer de forma sustentável.
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Luiz Carlos Azedo: Secos e molhados
“As conversas de Bolsonaro com os líderes do Centrão foram muito protocolares, apesar da aparente informalidade, e muito pouco resolutivas”
O presidente Jair Bolsonaro assinou, ontem, 18 decretos para comemorar os 100 dias de governo, entre os quais os projetos de autonomia do Banco Central e de educação domiciliar, muito polêmicos. Após a cerimônia em que anunciou a medida, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fez um balanço das realizações do governo, dizendo que o presidente havia cumprido mais do que as 35 metas anunciadas no Plano dos 100 dias. O pacote mistura medidas de grande alcance para a economia com mudanças meramente burocráticas, como num armazém de secos e molhados.
As medidas anunciadas, ontem, também foram incluídas no balanço de realizações. “Existem ações que precisavam estar delimitadas e apresentadas. Como o estudo em casa, a questão do Banco Central. São coisas que vão se prolongar. Nosso compromisso era ter uma ação dentro dos 100 primeiros dias que mostrasse que o governo estava trabalhando nisso”, explicou Lorenzoni. Na avaliação do governo, a reforma da Previdência será aprovada no primeiro semestre deste ano; a reforma tributária será o passo seguinte. “Iniciaremos no segundo semestre a descentralização dos recursos para estados e municípios. Vamos caminhar para uma reforma tributária que simplifique o sistema”, anunciou.
Entre as medidas de maior alcance anunciadas ontem estão a minuta de termo aditivo de revisão do contrato de cessão onerosa, firmado entre a União e a Petrobras em 2010; o projeto de lei complementar que garante autonomia ao Banco Central; e o projeto que será enviado ao Congresso para regulamentar a educação domiciliar, com “requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir”. Outro projeto padroniza o procedimento adotado para instituições públicas e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, passando a prever que os dirigentes e administradores de bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, tenham de ser aprovados pelo Banco Central, usando critérios que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.
O Rubicão do governo, porém, continua sendo a Previdência. Enquanto Bolsonaro fazia o balanço, deputados do chamado Centrão se articulavam na Câmara para inverter a pauta da próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com objetivo de votar a PEC das emendas impositivas de bancada ao Orçamento da União antes do relatório sobre a reforma da Previdência. Pedem precedência por se tratar de um projeto da própria Casa, que foi alterado no Senado e, por isso mesmo, precisa ser novamente apreciado pelos deputados, antes de ser promulgado.
A inversão da pauta depende do presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que sofre forte pressão. Caso não aceite a mudança, o próprio plenário da CCJ pode inverter a pauta, o que não é improvável. Os articuladores do governo veem na mudança uma manobra para atrasar a reforma e aumentar o poder de barganha do Centrão. Na verdade, as conversas de Bolsonaro com os líderes do Centrão foram muito protocolares, apesar da aparente informalidade, e muito pouco resolutivas. Havia expectativa de nomeação de um político para o Ministério da Educação, mas essa não foi a opção do presidente da República, que nomeou o economista Abraham de Bragança Vasconcelos Weintraub para o cargo.
Doutores e excelências
Entre as medidas assinadas por Bolsonaro, ontem, estão a revogação de 250 decretos considerados desnecessários, na linha da desburocratização, além da extinção de conselhos e cargos vagos ou que vierem a vagar; e a criação do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção para assessorar elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas de combate à corrupção. Um decreto que determina o uso de “senhor” e “senhora” para o tratamento de autoridades, inclusive em cerimônias, proibindo “vossa excelência” e “doutor”, exceto “nos casos em que haja previsão legal ou exigência de outros Poderes e entes federados”. O decreto exclui da regra as comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais. Outra medida simplifica a conversão de multa ambiental simples em serviço de preservação.
Também foram lançadas a Política Nacional de Turismo, com objetivo de desenvolver segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil; a Política Nacional de Alfabetização, que estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas do governo de redução do analfabetismo; e a Política Nacional de Drogas. No varejo, ainda foram anunciadas medidas sobre modificação de veículos para compor frotas de táxi e locadoras, doação de bens para a administração pública, e unificação dos portais do governo na internet.
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Luiz Carlos Azedo: A embaixada em Washington
“A embaixada em Washington é uma posição estratégica, que já teve um papel muito relevante para a política interna no Brasil, sendo ocupada por grandes personalidades”
Quem será o novo embaixador em Washington? Disputam a posição o diplomata Nestor Folster e o consultor Murilo Aragão. O primeiro é o candidato do escritor Olavo de Carvalho, por ele apresentado ao presidente Jair Bolsonaro; e o segundo, dos empresários ligados à Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Se não fosse muito escandaloso, Bolsonaro indicaria o próprio filho, deputado Eduardo Bolsonaro(PSL-SP), eleito com 1,8 milhão de votos, única testemunha da conversa do pai com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Mas ninguém se surpreenda se Bolsonaro decidir por um general de sua confiança.
O cargo está vago desde ontem, após a demissão do embaixador Sérgio Amaral pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que o removeu para o escritório de representação do Itamaraty em São Paulo, uma espécie de geladeira semidomiciliar. A demissão foi publicada ontem no Diário Oficial da União, mas já havia sido anunciada por Bolsonaro num café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, às vésperas de viajar para seu encontro com Trump.
Na ocasião, o presidente da República alegou que a mudança era necessária porque sua imagem não estava boa no exterior. Bolsonaro queixou-se de que é apresentado fora do país como ditador, racista e homofóbico, sem a devida defesa dos diplomatas brasileiros. Sobrou para Sérgio Amaral e mais 14 embaixadores, entre os quais, o da França, Paulo César de Oliveira Campos, que pode vir a ser o próximo defenestrado.
Sérgio Amaral estava à frente da embaixada brasileira nos Estados Unidos desde 2016, indicado pelo presidente Michel Temer. Já havia ocupado o posto em 1984, no governo João Figueiredo, e em 1992, no governo Itamar Franco. Sérgio Amaral está desde 1971 no Ministério das Relações Exteriores; serviu também nas embaixadas do Reino Unido e da França, que fazem parte do circuito Elizabeth Arden (uma famosa marca de cosméticos), ao lado da de Roma. Entre 2001 e 2003, Amaral comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Também foi porta-voz da Presidência, entre 1995 e 1999, ambos na gestão de Fernando Henrique Cardoso.
Antecessores
A embaixada em Washington é uma posição estratégica, que já teve um papel muito relevante para a política interna no Brasil, sendo ocupada por grandes personalidades da política, como Juracy Magalhães, Osvaldo Aranha e Amaral Peixoto; das finanças, como Roberto Campos e Walter Moreira Salles; e da Cultura, com destaque para Joaquim Nabuco. Grandes chanceleres passaram pelo posto, como Gibson Barbosa e Azeredo da Silveira.
Famoso até hoje por causa do filé-mignon de sua preferência, batizado com seu nome pelos restaurantes cariocas (bife alto, com alho picado bem dourado, batatas portuguesas, arroz e farofa de ovos), Oswaldo Aranha foi o mais notável ocupante da embaixada em Washington, por ter presidido a Assembleia Geral da ONU de 1945, que fez divisão da Palestina e criou o Estado de Israel, motivo de citação por parte de Bolsonaro na viagem a Israel.
Grande articulador da Aliança Liberal no final da Primeira República, foi um dos organizadores do levante armado que depôs Washington Luís na Revolução de 1930. Osvaldo Aranha negociou com a Junta Governativa Provisória de 1930, no Rio de Janeiro, a entrega do governo a Getúlio Vargas. Posteriormente, foi nomeado ministro da Justiça e, em 1931, ministro da Fazenda. Alijado da escolha do interventor em Minas Gerais, pediu demissão do cargo em 1934. No mesmo ano, aceitou o cargo de embaixador em Washington. Americanófilo, se tornou amigo pessoal do presidente Franklin Delano Roosevelt. Demitiu-se do cargo de embaixador por não aceitar a declaração do Estado Novo, em 1937. Entretanto, em março de 1938, foi convencido por Getúlio a assumir o Ministério das Relações Exteriores e, no cargo, lutou contra elementos germanófilos dentro do Estado Novo, em busca de maior aproximação com os EUA, no conturbado período que antecedeu a 2ª Guerra Mundial.
Presidiu a Assembleia Geral da ONU por acaso. Afastado da política desde o fim do Estado Novo, estava nos Estados Unidos em viagem de negócios, em janeiro de 1947, quando foi surpreendido por um convite para assumir o assento que caberia, por rodízio, ao Brasil no Conselho de Segurança da ONU, em razão da morte do embaixador designado para a missão.
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Luiz Carlos Azedo: Duas éticas no governo
“Desde o Império, não existe uma família tão poderosa e influente no Estado brasileiro, nem mesmo no segundo governo de Getúlio Vargas”
A demissão do presidente da Agência Brasileira de Exportações e Investimentos (Apex), embaixador Mario Vilalva, pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, é mais um episódio no governo Bolsonaro que revela um choque recorrente entre os ministros mais ideológicos do governo e a alta burocracia estatal, mesmo aquela que torceu pela eleição do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo presidente da Apex demitido no governo, que completa 100 dias nesta semana, a demissão foi anunciada em nota distribuída pelo Itamaraty, depois de Vivalva dar declarações de que não pediria demissão: “Como parte do processo de dinamização e modernização do sistema de promoção comercial brasileiro, o ministro das Relações Exteriores, embaixador Ernesto Araújo, anuncia a exoneração do embaixador Mario Vilalva da presidência da Apex. O ministro das Relações Exteriores agradece a colaboração que o embaixador Mario Vilalva prestou à frente daquela agência nos meses iniciais da atual gestão”. Alex Carreiro, que o antecedeu, chefiou a agência por apenas 10 dias.
O governo ainda não anunciou o nome do substituto, mas quem quer que seja assumirá o cargo sabendo que terá dois subordinados imexíveis, se o novo presidente não for um deles: Letícia Catelani (Negócios) e Márcio Coimbra (Gestão Corporativa). Os dois entraram em conflito com Vilalva por insubordinação. Eles se recusaram a assinar atos da agência e nomearam funcionários, supostamente sem currículo para alguns postos, como um ex-candidato a deputado pelo PSL. A Apex é vinculada à estrutura do Ministério das Relações Exteriores, com a missão de promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira.
Vilalva entrou em rota de colisão com Ernesto Araújo após o ministro ter promovido uma alteração no estatuto da agência sem informá-lo. “Nunca pensei que um ministro de Estado faria isso. Legislando sem transparência, modificando em cartório o estatuto da Apex e tentando me induzir ao erro. Tentam me colocar em situação constrangedora”, estrilou. A alteração no estatuto, no mês passado, visou adequar a agência à legislação que a criou, mas foi feita sem que Vilalva fosse consultado e de modo a esvaziar suas atribuições de presidente, fortalecendo os dois diretores, que são ligados ao clã Bolsonaro.
“As pessoas estão trabalhando em agendas pessoais, e com isso não estão preocupadas em fazer com que o trabalho da agência corra normalmente, como sempre aconteceu”, criticou Vilalva. Um dos episódios que desgastaram a relação entre o chanceler e o presidente da Apex foi a recusa de Catelani a revogar um contrato por recomendação da diretoria e do secretário de Governo, general Santos Cruz. Após o episódio, o escritor Olavo de Carvalho passou a atacar o ministro, acusando-o de tráfico de influência. Vilalva mantém boas relações com os generais do governo, entre os quais, o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno.
Clã político
Esse não é um problema isolado no governo, onde a tensão entre militares e olavistas tem crescido não somente por causa dos ataques do guru Olavo de Carvalho aos militares nas redes sociais, mas porque há uma disputa de poder entre os militares, acostumados a seguir rígidas regras de disciplina e hierarquia, e a turma da “nova política” ligada ao clã Bolsonaro. Desde o Império, não existe uma família tão poderosa e influente no Estado brasileiro, nem mesmo no segundo governo de Getúlio Vargas, sua filha Alzira Vargas exerceu uma influência discretíssima, ao contrário do tio Benjamin Vargas, cujo suposto envolvimento no atentado contra Carlos Lacerda foi uma das causas do suicídio do irmão, em 24 de agosto de 1954.
A grande diferença é que o presidente Bolsonaro e seus três filhos — Flávio, senador pelo Rio de Janeiro; Eduardo, deputado federal por São Paulo; e Carlos, vereador carioca e artífice de seu marketing eleitoral, segundo seu pai — formam um clã político com mandato popular. Essa é uma realidade com a qual aliados e adversários terão de lidar. E onde estão as duas éticas? Na relação entre os objetivos políticos e ideológicos do grupo político de Bolsonaro e a legitimidade dos meios que utiliza para alcançá-los. Esse é o busílis do choque entre o clã e seu grupo ideológico instalado no governo, que se move pela ética das convicções, e a alta burocracia do governo, o que inclui militares e diplomatas, que está comprometida com ética da responsabilidade, pela própria formação profissional e cultura administrativa.
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Luiz Carlos Azedo: Olavista de carteirinha
“A nomeação de Weintraub foi uma solução doméstica para uma disputa entre olavistas, militares e técnicos do próprio ministério, com objetivo de melhorar a gestão sem mudar a orientação ideológica”
A nomeação do economista Abraham de Bragança Vasconcelos Weintraub para o comando do Ministério da Educação, pelo presidente Jair Bolsonaro, no lugar do atrapalhado colombiano Ricardo Vélez Rodrigues, reforça a orientação ideológica que o antecessor tentou implementar na pasta, ao contrário do que muitos que criticavam o ministro defenestrado esperavam. Weintraub é discípulo do escritor Olavo de Carvalho, ideólogo do clã Bolsonaro, e militante de primeira hora da campanha eleitoral do atual presidente da República. A diferença é a experiência como gestor, no mercado financeiro, além de pertencer à cozinha do Palácio do Planalto, pois participou da equipe de transição do governo e é muito ligado ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de quem era o braço direito até agora.
Um vídeo na internet intitulado “Marxismo cultural x Economia”, no qual faz uma palestra ao lado de seu irmão Arthur, revela as ideias básicas do novo ministro, que estão em linha com as de Bolsonaro e do seu ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araujo. Na visão dos Weintraub, é preciso fazer uma cruzada contra o “marxismo cultural”, que domina as universidades do Brasil e do mundo, entre as quais, a de Havard. Numa leitura enviesada de Max Weber, sociólogo alemão, os dois irmãos fazem uma defesa enfática do protestantismo como eixo de resistência às ideias de esquerda e católicas, que seriam responsáveis pelo atraso da Europa ibérica e da América Latina. Citando Alemanha, Japão e China, também fazem apologia da política de terra arrasada como via de crescimento.
A nomeação de Weintraub foi uma solução doméstica para uma disputa entre olavistas, militares e técnicos do próprio ministério. Em tese, Weintraub tem mais capacidade de articulação política e trânsito no Palácio do Planalto, mas nada garante que o ministro terá autonomia para formar a própria equipe. Provavelmente, terá que arbitrar os conflitos existentes e, ao mesmo tempo, enfrentar os que surgirão quando começar a implantar a nova política educacional de Bolsonaro. A Educação não é a especialidade do novo ministro, que sempre esteve mais focado na reforma da Previdência.
Lista tríplice
Embora a prioridade do governo seja o combate ao analfabetismo e a implantação de novos currículos escolares, o ministro Vélez notabilizou-se por declarações e propostas polêmicas, além de uma sucessão de nomeações e demissões na pasta. Entre as trapalhadas, um e-mail do ministro pedindo aos gestores de escolas que enviassem ao MEC vídeos mostrando as crianças cantando o Hino Nacional e lendo o slogan da campanha eleitoral de Bolsonaro.
Vélez anunciou dois novos secretários executivos que não foram aceitos pelo governo. A educadora evangélica Iolene Lima foi demitida antes de ter assumido; a secretária da Educação Básica, Tânia Leme de Almeida, em seguida, pediu demissão após descobrir que o nível de alfabetização das crianças não seria mais avaliado. A mudança fora pedida pelo seu secretário de Alfabetização ao presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep), Marcus Vinícios Rodrigues, que foi demitido. Vélez manteve a avaliação. O ministro também criou, no Inep, uma comissão para vigiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e identificar “questões com teor ofensivo a tradições”. A última proposta polêmica foi a de mudar os livros didáticos para negar o golpe de 1964 e a implantação de uma ditadura militar no país.
A grande interrogação sobre a nova política é a gestão das universidades, cujas listas tríplices para nomeação de reitores são mera formalidade, pois há eleições diretas e o mais votado costuma ser escolhido reitor. A eleição mais recente foi a da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a maior subordinada à pasta, na qual foi eleita a médica Denise Pires (Chapa 10), professora do Instituto de Biofísica (IBCCF). Das 76.957 pessoas aptas a votar (4.270 professores, 9.189 técnicos e administrativos e 63.498 estudantes), apenas 20.887 votaram (3.189 professores — 74,6%; 4.591 técnicos — 49,9%; e 13.107 estudantes — 20,6%).
A chapa 10 obteve 9.427 votos. A chapa 40, liderada pelo professor Oscar Rosa Mattos, da Escola Politécnica e da Coppe/UFRJ, obteve 8.825 votos, e Chapa 20, encabeçada por Roberto dos Santos Bartholo Junior, da Coppe/UFRJ e da Faculdade de Letras, teve 2.281 votos. Não existe vinculação formal entre a eleição e a indicação da lista tríplice pelo Colégio Eleitoral da UFRJ designado para fazer as indicações ao ministro, mas o resultado da consulta sempre é respeitado.
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Luiz Carlos Azedo: Mercado quer mais política
“Bolsonaro deixou o discurso de “nova política” em segundo plano e resolveu conversar com os velhos políticos, para os quais a política é uma coisa só”
Bastou o presidente Jair Bolsonaro abrir a “jaula de cristal” e conversar com os caciques políticos de sua própria base para o otimismo voltar ao mercado e o Ibovespa subir 1,93%, a 96.313 pontos. Na mínima do dia, o índice foi a 94.333 pontos e, na máxima, chegou a 96.393 pontos. Bolsonaro se reuniu, no Palácio do Planalto, com os presidentes de seis partidos: Marcos Pereira (PRB), Gilberto Kassab (PSD), Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Nogueira (PP), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) e Romero Jucá (MDB). Na quarta-feira, a Bolsa havia fechado em baixa de 0,94%, a 94.491 pontos, após o bate-boca do ministro da Economia, Paulo Guedes, com a oposição, perante uma plateia de governistas apáticos.
O presidente da República deu início a articulações para formação de uma base governista mais robusta no Congresso, inicialmente em torno da aprovação da reforma da Previdência. As bancadas dos seis partidos somam 196 votos que, atualmente, funcionam como um lastro móvel nas votações do Congresso, ou seja, se deslocam com facilidade para o campo da oposição. Depois do encontro, as declarações foram protocolares.
Na verdade, a conversa foi o início de diálogo, pela primeira vez a maioria teve uma conversa política com Bolsonaro após a sua posse. O presidente do PSD, o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, disse a Bolsonaro que vai trabalhar pela aprovação, mas não fechará questão sobre a reforma: “Haverá um esforço bastante intenso no sentido de mostrar aos parlamentares a importância delas para o Brasil”. O presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, reiterou a posição de independência do partido, mas afirmou que a legenda apoiará a reforma da Previdência sem entrar no toma lá dá cá: “Não há nenhum tipo de troca, não participaremos do governo, não aceitamos cargo no governo e votamos com o Brasil”.
Conselhos
A conversa mais produtiva de Bolsonaro foi com o presidente do DEM, ACM Neto, prefeito de Salvador, que anunciou a intenção de fechar questão em torno da aprovação da reforma e admitiu a possibilidade de a legenda vir a integrar formalmente a base do governo: “É algo que pode acontecer com absoluta naturalidade, que vai acontecer no momento em que houver deliberação da executiva do partido”. O presidente do MDB, o ex-senador Romero Jucá, garantiu que a legenda apoiará a reforma da Previdência, mas é contra dispositivos propostos pelo governo: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. Também anunciou, após o encontro, que o MDB pretende discutir a situação dos professores e considera insuficiente a discussão sobre o modelo de capitalização proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O presidente do PRB, deputado Marcos Pereira (SP), ao sair do encontro, anunciou que Bolsonaro pretende criar dois conselhos políticos, um formado por Bolsonaro, pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e por presidentes de partidos; e outro, por Bolsonaro, Onyx e líderes dos partidos no Congresso. Trocando em miúdos, depois da aprovação das emendas impositivas de bancada, que engessam o Orçamento, na Câmara e no Senado, e diante das pressões para que assumisse as articulações políticas, Bolsonaro deixou o discurso de “nova política” em segundo plano e resolveu conversar com os velhos políticos, para os quais a política é uma coisa só.
Supremo
Presidente do STF, o ministro Dias Toffoli retirou de pauta a votação das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) sobre prisão em segunda instância. O julgamento estava previsto para o próximo dia 10. Toffoli tomou a decisão antes de viajar a Boston, nos Estados Unidos, atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pediu mais tempo para estudar a proposta. O adiamento desagradou a alguns ministros. Caso o STF mude o entendimento sobre a prisão em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena em regime fechado, pode ter a prisão relaxada.
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Luiz Carlos Azedo: Guedes e seu trilhão
“Enquanto Guedes tenta aprovar a reforma ideal, o presidente da República fala em reforma possível, sinalizando para a própria base do governo que lava as mãos em relação às mudanças que forem feitas no Congresso”
A atribulada audiência do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ontem, revelou que ele está só na busca de economizar R$ 1 trilhão em 10 anos com as mudanças. Guedes foi muito atacado pelos petistas, mas deu seu recado de que não é possível o país continuar gastando R$ 700 bilhões com a Previdência e apenas R$ 70 bilhões com a Educação. Entretanto, deixou no ar falta de apoio na base do governo ao projeto integral, e também revelou certo desconforto com o fato de a própria base querer modificar a proposta. O presidente Jair Bolsonaro tem emitido sinais de que o problema da aprovação da reforma é do Congresso, e não do governo.
Guedes insistiu muito na tese de que uma reforma meia boca custará mais caro no futuro. No entrevero com os petistas, rechaçou cobranças ao atual governo, acusando a oposição de desperdiçar a oportunidade de ajustar a Previdência à realidade atuarial por um custo muito menor nos 18 anos que esteve no poder. Para o ministro, “faltou coragem”. Segundo ele, o aspecto fiscal da reforma é imperativo: “A principal componente de alta dos gastos foi com pessoal e, dentro disso, o elemento do deficit galopante tem sido a Previdência”, disse.
O ministro da Economia afirmou que o Brasil tem despesas previdenciárias muito elevadas, mesmo tendo uma população bastante jovem. Comparou a situação do Brasil com a de outros países: “Existem sistemas que quebraram, a Grécia, e estamos vendo o exemplo de Portugal. Imaginamos como não deve estar o problema previdenciário na Venezuela hoje”. Na sua avaliação, a economia de R$ 1 trilhão que pleiteia é essencial para que se possa fazer uma transição do sistema de repartição para o de capitalização, que, na sua opinião, é a solução definitiva para o problema previdenciário.
Mudanças
A reforma da Previdência, porém, está perdendo base de sustentação por causa da ausência do presidente Jair Bolsonaro nas articulações políticas. Enquanto Guedes tenta aprovar a reforma ideal, o presidente da República fala em reforma possível, sinalizando para a própria base do governo que lava as mãos em relação às mudanças que forem feitas no Congresso. Há, sim, parlamentares governistas que defendem, integralmente, a proposta do governo, mas são uma minoria. A maioria já decidiu, por exemplo, fulminar as novas regras de concessão da aposentaria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido a idosos de baixa renda na própria Comissão de Constituição e Justiça.
Por enquanto, além de Guedes, somente o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o secretário de Governo, general Santos Cruz, estão empenhados no corpo a corpo com os parlamentares para articular a base do governo no Congresso. Bolsonaro ainda não entrou em campo, espera-se que faça isso nesta volta de Israel, onde foi pródigo em declarações polêmicas e econômico na defesa da reforma. Não é normal o presidente da República e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não terem sentado para conversar sobre a aprovação da reforma.
Ontem, a expectativa na base do governo era de que o presidente da República mudaria de atitude em relação à reforma, se reunindo com a base para tratar do assunto após chegar da viagem a Israel. Com o tempo perdido, o ambiente favorável à reforma no Congresso começa a mudar; o governo perde apoio popular, em razão das confusões criadas por alguns ministros e declarações polêmicas do próprio presidente da República. Bolsonaro precisa se comprometer efetivamente com a aprovação da reforma.
Orçamento
Do outro lado do Congresso, o Senado aprovou, por ampla maioria, a proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que engessa ainda mais as contas do governo, ao tornar obrigatória as emendas de bancadas estaduais, a exemplo do que já acontece com as emendas individuais de deputados e senadores. Um acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), para evitar um desastre no Tesouro, estabeleceu regras de transição para reduzir o impacto no Orçamento dos próximos dois anos. Um acordo de lideranças permitiu que a emenda constitucional fosse examinada na Comissão de Constituição e Justiça e votada em plenário duas vezes, num único dia. A proposta voltará à Câmara, para nova apreciação.
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Luiz Carlos Azedo: Ideias exóticas
“Na visita ao Museu do Holocausto de Israel, o Yad Vashem, Bolsonaro ignorou a definição da própria instituição sobre a origem do Holocausto”
O mínimo que se espera de um oficial do Exército brasileiro em termos de conhecimentos gerais é ter estudado os grandes acontecimentos militares do século XX, marcado por duas grandes guerras mundiais, que resultaram da disputa pelo controle do comércio no Atlântico entre uma potência continental, a Alemanha, e uma potência marítima, a Inglaterra. Há farta literatura sobre o assunto, mas parece que o presidente Jair Bolsonaro esqueceu tudo o que aprendeu nas escolas militares. Influenciado pelas ideias exóticas de Olavo de Carvalho e do chanceler Ernesto Araújo, Bolsonaro disse ontem, em Israel, que “sem dúvida” o nazismo foi um movimento de esquerda, tese tão absurda quanto a de que não houve Holocausto
O presidente da República deu a declaração depois de visitar o Museu do Holocausto, o que é uma tremenda gafe diplomática, pois os historiadores israelenses não concordam com esse tipo de interpretação. Quando nada, porque os primeiros registros sobre os horrores do Holocausto foram feitos pelo Exército soviético. O primeiro grande campo de concentração, Majdanek, foi descoberto pelos soviéticos em 23 de julho de 1944; depois, libertaram Chelmno, em 20 de janeiro de 1945; e Auschwitz, em 27 de janeiro de 1945.
Buchenwald foi libertado pelos norte-americanos em 11 de abril; Bergen-Belsen, pelos britânicos, em 15 de abril; Dachau, pelos norte-americanos, em 29 de abril; Ravensbrück, pelos soviéticos, no mesmo dia; Mauthausen, pelos norte-americanos, em 5 de maio; e Theresienstadt, pelos soviéticos, em 8 de maio. Treblinka, Sobibor e Belzec nunca foram libertados, foram destruídos pelos nazistas.
Na visita ao Museu do Holocausto de Israel, o Yad Vashem, Bolsonaro ignorou a definição da própria instituição sobre a origem do Holocausto: “O Partido Nazista foi a consequência de um pequeno círculo extremamente antissemita e de direita que começou a se reunir em novembro de 1918”.
Holocausto
Dos nove milhões de judeus que residiam na Europa antes do Holocausto, cerca de dois terços foram mortos; mais de um milhão de crianças, dois milhões de mulheres e três milhões de homens judeus morreram durante o período. Na maioria dos campos, quase todos os presos já tinham sido removidos, deixando apenas alguns milhares de pessoas vivas. Em Auschwitz, na Polônia, cujas instalações estão quase intactas, 7.600 detentos foram libertados, entre os quais 180 crianças que haviam passado por experimentos médicos. Sessenta mil prisioneiros de Bergen-Belsen tiveram mais sorte.
Cerca de 60 milhões de pessoas morreram na II Guerra, incluindo cerca de 20 milhões de soldados e 40 milhões de civis. Somente na Europa, houve 36 milhões de mortes, sendo a metade de civis, por causa de doenças, fome, massacres, bombardeios e genocídios deliberados. A União Soviética perdeu cerca de 27 milhões de pessoas durante a guerra, quase metade de todas as mortes da Segunda Guerra Mundial.
A Primeira Guerra Mundial, de 1914 a 1918, que culminou com a derrota alemã e a assinatura, entre as potências europeias envolvidas, do Tratado de Versalhes, marcou profundamente a História do século XX e está na gênese do surgimento dos partidos nazista e fascista. O sentimento de derrota e fracasso entre alemães, depois de uma guerra iniciada quando a Social-democracia Alemã (a esquerda alemã) estava no poder, levou-os a ver nos ideais do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, o Partido Nazista, fundado em 1920, a saída para a situação enfrentada pelo país.
Adolf Hitler chegou ao poder em 1933, defendendo a superioridade do povo alemão, a culpabilização dos judeus pela crise econômica e sua perseguição, isolamento e eliminação, bem como dos ciganos, homossexuais e deficientes físicos e mentais. Pregava ainda a teoria do espaço vital (Lebensraum), a unificação do povo alemão e o expansionismo nazista.
Na Itália, a crise econômica também foi aproveitada por um grupo político antiliberal e anticomunista, que via na formação de um Estado forte a solução para os problemas econômicos e sociais: o Partido Fascista, liderado por Benito Mussolini, que, em 1922, foi nomeado primeiro-ministro pelo rei Vítor Emanuel III. Chamado pelos italianos de Duce, perseguiu implacavelmente os rivais políticos e defendeu a expansão territorial italiana, culminando na invasão da Etiópia em 1935 e na criação da chamada África Oriental Italiana, anexada à Itália.
Luiz Carlos Azedo: Uma casca de banana
“O Brasil sempre teve uma presença equilibrada no Oriente Médio, devido ao papel do chanceler Osvaldo Aranha na criação de Israel e às boas relações com os países árabes”
O presidente Jair Bolsonaro visitou ontem o Muro das Lamentações, em Jerusalém, ao lado do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. No local sagrado, orou e depositou um pedido entre as pedras, um ritual de muito simbolismo para os judeus. O que mais irritou os palestinos e os países árabes, porém, não foi o gesto religioso, mas o anúncio da instalação de um escritório comercial em Jerusalém, que muda a política externa brasileira no Oriente Médio.
A reação foi imediata: o embaixador da Palestina em Brasília, Ibrahim Alzeben, classificou o anúncio como um “passo desnecessário” e revelou que, há 10 dias, todos os embaixadores de países árabes solicitaram uma audiência com Bolsonaro, mas até hoje não obtiveram resposta. O Ministério das Relações Exteriores da Autoridade Palestina, em nota, anunciou que “entrará em contato com o embaixador da Palestina no Brasil para consultas, a fim de tomar as decisões apropriadas para enfrentar tal situação”, ou seja, convocou seu embaixador, o que é uma forma de protesto.
No antigo Mughrabi Quarter (Quarteirão Marroquino), após a ocupação israelense, 135 famílias árabes foram removidas para a abertura da esplanada do Muro das Lamentações, local sagrado para os judeus, por ser o último pedaço do antigo Templo de Herodes, que foi destruído pelos romanos. Do outro lado do Muro, fica a Mesquita de Al-Aqsar, na parte sul do Haram al-Sharif (o “Nobre Santuário”), terceiro local mais sagrado para o Islã depois de Meca e Medina. A maior mesquita de Jerusalém tem capacidade para receber cerca de cinco mil fiéis. O status diplomático de Jerusalém é um assunto muito controverso na ONU.
O Brasil sempre teve uma presença equilibrada no Oriente Médio, devido ao papel do chanceler Osvaldo Aranha na criação de Israel e às boas relações com os países árabes. Desde 2006, por exemplo, com 250 homens, a Marinha brasileira é responsável pelo navio capitânia da Força-Tarefa Marítima da ONU no Líbano (FTM-UNIFIL), criada pelo Conselho de Segurança, para evitar contrabando de armas e treinar a Marinha libanesa. No mês passado, a fragata “União” substituiu a fragata “Liberal”, que regressou ao Brasil após 22 patrulhas em 89 dias na costa libanesa. A força é formada por navios da Alemanha, Bangladesh, Brasil, Grécia, Indonésia e Turquia, além de dois helicópteros, sob comando do contra-almirante brasileiro Eduardo Augusto Wieland.
Bolsonaro acredita que a abertura do escritório em Jerusalém é uma saída para o impasse criado com os países árabes, após ter manifestado publicamente, após ser eleito, a intenção de transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, a exemplo do que fez o presidente norte-americano Donald Trump. Ao contrário, sinaliza o futuro reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel, e também a intenção de transferir a embaixada. Os ministros da Fazenda, Paulo Guedes, e da Agricultura, Tereza Cristina, com apoio dos generais que assessoram Bolsonaro, conseguiram convencer Bolsonaro a adiar a transferência da embaixada, temendo retaliações comerciais dos países árabes, grandes consumidores de carne bovina e de frango.
Impasse
“É direito deles reclamar”, minimizou Bolsonaro. “A gente não quer ofender ninguém. Agora, queremos que respeitem a nossa autonomia”, completou. Entretanto, deixou no ar a intenção de transferir a embaixada: “Tem o compromisso, mas meu mandato vai até 2022.E tem que fazer as coisas devagar, com calma, sem problema. Estou tendo contato com o público também de outras nações e o que eu quero é que seja respeitada a autonomia de Israel, obviamente”.
Jerusalém é um beco sem saída para o conflito árabe-israelense. Nem judeus nem palestinos aceitam um acordo que garanta um status binacional para Jerusalém, simplesmente porque Israel não aceita a existência do Estado Palestino e os palestinos não reconhecem Israel. Com a ocupação dos territórios árabes, todas as negociações de paz entre judeus e palestinos fracassaram. O que vigora é um cessar-fogo violado sistematicamente pelos dois lados.
A política de ampliação e consolidação de assentamentos nos territórios árabes ocupados por Israel de Benjamin Netanyahu torna cada vez mais difícil um acordo com a Autoridade Palestina e fortalece o Hamas, na Faixa de Gaza. Como Israel se define como um Estado judeu, a população palestina de Jerusalém Oriental e demais territórios ocupados precisa ser contrabalançada pelos colonos, que já representam mais de 10% do eleitorado israelense. A existência de um Estado multiétnico é inimaginável, uma contradição da democracia em Israel.
O mais grave, porém, é o fato de que o conflito na região é alimentado pelos Estados Unidos e os países árabes, com apoio da Rússia e da China. Sem uma mudança de postura dessas potências, não há acordo possível, até porque a forte presença de ex-militares e ex-guerrilheiros na política de Israel e da Palestina, respectivamente, dificulta ainda mais as negociações. São políticos que se fortalecem com a guerra. O Brasil mantinha distância regulamentar de tudo isso, até o presidente Bolsonaro escorregar nessa casca de banana.
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Luiz Carlos Azedo: A Redentora, 55 anos
“A ideia de que o Estado pode tudo e cabe a ele promover as grandes transformações está sempre acompanhada da certeza de que a sociedade é atrasada e incapaz”
O golpe militar de 1964, autodenominado Revolução Redentora, continua sendo um grande trauma para a sociedade brasileira. Essa conclusão é óbvia, diante das declarações do presidente Jair Bolsonaro e das “rememorações” dos militares nos quartéis. A principal razão é o fato de os protagonistas da crise que levou à destituição do presidente João Goulart, à direita e à esquerda, não terem feito a devida autocrítica. O primeiro passo para isso seria admitirem que o golpe poderia ter sido evitado, porque legitimar suas causas justifica as terríveis consequências de 20 anos de ditadura.
Sim, havia um processo de radicalização política em curso desde o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954. Com o interregno do governo de Juscelino Kubitschek, que também enfrentou ameaças de golpe, a crise se aprofundou, depois da surpreendente renúncia de Jânio Quadros, em 1961. O vice-presidente eleito, João Goulart, representava as forças que haviam apoiado o general Henrique Teixeira Lott e foram derrotadas nas eleições de 1960. Jango só tomou posse porque houve uma ampla mobilização popular, liderada por seu cunhado e então governador gaúcho, Leonel Brizola, por meio de uma cadeia de rádios, e mediante o compromisso de governar com o Congresso, que havia adotado o parlamentarismo como regime de governo. Esse era o ponto de equilíbrio, fragilíssimo, que havia. O plebiscito que restabeleceu o presidencialismo, em 1963, rompeu-o, irremediavelmente. Daí em diante, a crise somente se aprofundou.
O golpismo faz parte da gênese da política brasileira, desde a Constituição de 1824, outorgada por Dom Pedro I, depois de fechar a Assembleia Constituinte de 1823 a golpes de sabre, na Noite da Agonia. É uma decorrência do fato de que a formação do Estado nacional antecedeu à própria nação. A ideia de que o Estado pode tudo e cabe a ele promover as grandes transformações econômicas e sociais está sempre acompanhada da certeza de que a sociedade é atrasada e incapaz. No nosso caso, remonta aos 30 anos da regência do Marquês de Pombal, no século XVIII, e se tornou uma característica permanente da vida nacional após a chegada da família real, com Dom João VI, em 1808.
“O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada”, escreveu Aristides Lobo, jornalista republicano, no Diário Popular de 18 de novembro de 1889, a propósito da proclamação da República pelo marechal Deodoro da Fonseca, à frente da jovem oficialidade positivista formada na antiga Escola Militar da Praia Vermelha. Positivismo que também contaminaria visceralmente a esquerda brasileira devido à liderança do ex-capitão Luiz Carlos Prestes e outros integrantes do movimento tenentista que aderiram ao comunismo.
Guerra fria
Dependesse de líderes comunistas renegados por Moscou, como Astrojildo Pereira, Heitor Ferreira Lima e Fernando de Lacerda, a chamada Intentona de 1935 não teria ocorrido. O levante foi fruto dos baixos soldos militares, da anarquia nos quartéis e da influência “putschista” do Cominter, a direção da chamada III Internacional Comunista, que acreditava na possibilidade de sucesso de uma revolução pelas armas no Brasil, mesmo depois dos fracassos dos levantes na Alemanha e na China. Confiavam no gênio militar de Prestes, comandante da coluna que levara o seu nome e percorreu 25 mil quilômetros nos sertões brasileiros, durante dois anos e meio, sem jamais, porém, receber grande adesão popular.
O golpe militar de 1964 foi fruto da guerra fria, da crise econômica que resultou do populismo e do golpismo generalizado na política. Carlos Lacerda e a UDN eram golpistas, não se conformavam com a renúncia de Jânio Quadros. João Goulart tramava a própria reeleição, com ajuda de Prestes, conforme o próprio revelou ao líder comunista Nikita Kruschov, em Moscou. Ambos temiam a candidatura de Juscelino Kubitschek, que pretendia voltar ao poder nas eleições de 1965. Leonel Brizola não podia concorrer, mas também pleiteava sua própria candidatura: “Cunhado não é parente!” E havia a crônica anarquia nos quartéis.
Patriota, o marechal Castelo Branco deu o golpe se antecipando a todos, inclusive ao general Mourão Filho, que se rebelou por conta própria, e iniciou a sucessão de generais presidentes que implantaram uma ditadura aberta, com o AI-5, a partir de 1968. Atentados terroristas e assaltos a banco, de parte da esquerda que tentou organizar movimentos de guerrilha nas cidades e no campo; prisões, sequestros, tortura, desaparecimentos e exílio de oposicionistas, com censura à imprensa, de parte dos militares, foram consequências trágicas do golpismo, como todo o resto. Juscelino e Lacerda, que apoiaram o golpe, e depois passaram à oposição, foram cassados, como Brizola e Jango, que morreu no exílio. Prestes se exilou em Moscou, mas condenou a luta armada. Outros líderes comunistas, como Carlos Marighella, optaram pela fracassada guerrilha urbana e rural, que até hoje legitima o golpismo nas Forças Armadas.
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Luiz Carlos Azedo: Chumbo trocado não dói
“Bolsonaro disse que a intenção da ordem que deu aos comandantes militares sobre o golpe de 1964 não foi comemorar, mas “rememorar, rever, ver o que está errado, o que está certo. E usar isso para o bem do Brasil no futuro”
O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspenderam o fogo ontem, depois de quase uma semana de tiroteio. A bandeira branca foi hasteada depois de intensas articulações no Congresso dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onix Lorenzoni, e da secretaria de Governo, general Santos Cruz, além de conversas no Palácio do Planalto com o próprio presidente da República. As reações do mercado financeiro na Bolsa de Valores e a alta do dólar ajudaram a cair a ficha de que o embate que estava em curso era um jogo de perde-perde para o país.
“Página virada, um abraço, Rodrigo Maia. O Brasil está acima de todos. Acontece, é uma chuva de verão”, disse Bolsonaro, ao suspender o fogo, pela manhã. Entretanto, não foi uma rendição: “Outros problemas acontecerão, com toda certeza. Mas, pode ter certeza, na minha cabeça e na dele, o Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”, acrescentou. Um almoço do ministro da Economia, Paulo Guedes, com Rodrigo Maia, serviu para desanuviar o ambiente e repor a discussão da reforma da Previdência no centro das atenções.
No meio da tarde, o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, em visita ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini, negociou a indicação do relator da reforma CCJ: o delegado da Polícia Federal Marcelo Freitas, deputado de primeiro mandato do PSL de Minas Gerais. Um relator indicado pelo partido do presidente da República foi uma boa solução para o impasse que havia sido criado, porque sinalizou mais empenho de Bolsonaro e do PSL para aprovação da reforma.
“O que nós temos hoje é o resultado de muito diálogo que o governo Bolsonaro construiu. Nós estamos vendo aqui um jovem deputado federal, de primeiro mandato, com maturidade. Teve paciência, enfrentou com tranquilidade e esperou o momento aonde a presidência da Câmara, os líderes de todos os partidos chegaram a esse consenso de que seria importante que fosse um nome do PSL. Dentro do PSL, houve uma busca criteriosa e nós temos, como disse o presidente Francischini, um relator que dá tranquilidade ao país. Tem preparo jurídico, tem preparo do exercício da sua atividade profissional”, disse Lorenzoni.
Do outro lado do Congresso, um almoço do ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, com o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e seus vice-líderes serviu também para blindar o ministro da Economia, Paulo Guedes, em relação à aprovação da emenda constitucional que torna impositivas as emendas de bancada. Aprovada pela Câmara em processo relâmpago (dois turnos de votação em apenas um dia), por muito pouco não foi referendada pelos senadores, na quarta-feira. A proposta chegou a ser pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que acolheu pedido de urgência assinado, entre outros, pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente. Um apelo dramático de Bezerra derrubou a votação.
Rememoração
Bolsonaro também se reposicionou em relação ao golpe militar de 1964. Disse que a intenção da ordem que deu aos comandantes militares não foi comemorar, mas “rememorar, rever, ver o que está errado, o que está certo. E usar isso para o bem do Brasil no futuro”. De certa forma, com sua ótica, o presidente da República invocou o marco que serviu de ponto de partida para a transição à democracia: “A Lei da Anistia está aí e valeu para todos. Inclusive, o governo militar fez com que ela fosse ampla, geral e irrestrita, visto que alguns setores de dentro do parlamento não queriam que certas pessoas voltassem do exíli, porque os atrapalhariam em seus projetos políticos. Lei da Anistia, vamos respeitar para todo mundo, ponto final, não toca mais no assunto”, disse. Maia, em entrevista à Rádio CBN, depois de reiterar sua posição sobre o 31 de março de 1964 (“É óbvio que o Brasil teve um golpe”), elogiou Bolsonaro por esclarecer que não se tratava de uma comemoração.
Maia também se reuniu com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, com quem restabeleceu o diálogo sobre o pacote anticrime e anticorrupção. “Recebi o ministro Moro hoje, mostrei a ele que não havia nenhum problema da presidência da Câmara em relação à tramitação”, disse. Ambos andaram se estranhando. Segundo o presidente da Câmara, quem priorizou a Previdência foi o governo, que não pediu urgência constitucional para o projeto de Moro. Na semana passada, Maia dissera que o projeto repetia propostas apresentado por uma comissão liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em maio do ano passado.
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Luiz Carlos Azedo: A nau dos insensatos
“A escalada do confronto entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evoca situações que vão da renúncia de Jânio Quadros ao Ato Institucional nº 5”
Vencedora de dois prêmios Pulitzer, a historiadora norte-americana Barbara Tuchman dedicou seu livro mais famoso à insistência dos governos em adotarem políticas contrárias aos próprios interesses. A Marcha da Insensatez é um estudo sobre quatro episódios da História que resultaram de decisões equivocadas das lideranças, com repetição de erros crassos: a Guerra de Troia, a Reforma Protestante, a Independência dos Estados Unidos e a Guerra do Vietnã. A escalada do confronto entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evoca situações que vão da renúncia de Jânio Quadros, em 21 de agosto de 1961, ao Ato Institucional nº 5, do presidente Costa e Silva, em 13 dezembro de 1968.
Ontem, em entrevista à TV Bandeirantes, depois de um fim de semana com trocas de farpas, Bolsonaro disse não ter problema com o presidente da Câmara, mas afirmou que questões pessoais têm “abalado” Rodrigo Maia. Indagado sobre quais seriam esses problemas, Bolsonaro disse que eram pelo “pelo lado emocional” e que, por essa razão, não procuraria o deputado para conversar.
Era uma alusão à prisão do ex-ministro Moreira Franco, padrasto da mulher de Maia, que se abespinhou: “Abalados estão os brasileiros, que estão esperando desde 1º de janeiro que o governo comece a funcionar. São 12 milhões de desempregados, 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza, capacidade de investimento do Estado brasileiro diminuindo, 60 mil homicídios e o presidente brincando de presidir o Brasil”, disparou, em entrevista no Salão Verde da Câmara.
Maia ainda arrematou: “Então, vamos parar de brincadeira e vamos tratar de forma séria. O Brasil precisa de um governo funcionando, a gente precisa que o governo do Bolsonaro dê certo. A gente precisa que o governo do Bolsonaro gere emprego, reduza o desemprego. Se a gente continuar perdendo tempo com essas discussões secundárias, nós vamos continuar colocando o Brasil andando para trás. Está na hora de o Brasil andar para a frente”.
Bolsonaro, após encontro com o governador de São Paulo João Doria (PSDB) na União Brasileiro-Israelita do Bem Estar Social (Unibes), na capital paulista, manteve a polêmica: “Não é palavra de uma pessoa que conduz uma casa. Brincar? Se alguém quiser que eu faça o que os presidentes anteriores fizeram, eu não vou fazer. Já dei o recado aqui. A nossa forma de governar é respeitando todo mundo, e acima de tudo, além de respeitar os colegas políticos, respeitar o povo brasileiro que me colocou lá.”
O novo bate-boca ocorreu um dia após a Câmara aprovar uma emenda constitucional transformando em impositivas as emendas de bancada ao Orçamento da União, por maioria inacreditável (em primeiro turno; por 448 votos a 3; no segundo, por 453 votos a 6). Até o filho do presidente da República, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), votou a favor. A decisão foi uma retaliação ao não comparecimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Constituição e Justiça, responsável pela aprovação da admissibilidade da proposta de reforma da Previdência.
Por decisão do Palácio do Planalto, Guedes cancelou a agenda duas horas antes de a reunião começar, o que gerou grande mal-estar na Câmara. Foi um erro crasso de articulação política do governo, pois Guedes costuma se sair muito bem nas reuniões de que participa, como aconteceu ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na qual foi sabatinado. Sua passagem pelo Senado impediu que a emenda constitucional aprovada pela Câmara fosse votada e aprovada, ontem mesmo, pelos senadores, engessando ainda mais o Orçamento.
Panos quentes
Mais uma vez, o vice-presidente Hamilton Mourão pôs panos quentes na polêmica: “Acho que houve algum ruído na comunicação entre os dois. Julgo que o deputado Rodrigo Maia é imprescindível no processo que estamos vivendo no Brasil, pelo papel que ele tem dentro da Câmara dos Deputados e pela importância desse papel dele. Ruídos ocorrem”. Nos bastidores do Congresso, porém, há muita irritação da própria base de Bolsonaro com o governo e grande perplexidade da oposição, cuja atuação vem sendo até cautelosa, porque o governo faz oposição a si mesmo. A reforma da Previdência depende do empenho do presidente da República, mas Bolsonaro está terceirizando sua aprovação, o que deixa todos em dúvida sobre suas verdadeiras intenções.
Ontem, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e os comandantes militares divulgaram a ordem do dia a propósito do golpe militar de 1964, um texto que será lido nos quartéis, por recomendação do presidente Jair Bolsonaro. “Em 1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia e viabilizou a transição para uma democracia que se estabeleceu definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos difíceis. As lições aprendidas com a História foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações (…)”. Será?
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