MP
Antônio Márcio Buainain: Educação urgente
Desenvolvimento pressupõe crescimento econômico robusto, instituições adequadas para guiar a economia e a sociedade na trilha da sustentabilidade e inclusão social efetiva. No Brasil, o crescimento enfrenta três gargalos estruturais: o déficit de infraestrutura, o atraso educacional e a (in)capacidade de inovação, que, juntos, se refletem na baixa produtividade e competitividade da economia brasileira. Deles, o de solução mais fácil é o primeiro. Cimento, aço, máquinas e tudo o mais que pode ser comprado não é problema, mesmo quando não se tem dinheiro e se enfrenta uma séria crise fiscal. Capital é hoje o recurso mais abundante do mundo, e para mobilizá-lo bastam bons projetos, confiança, que depende de políticas e instituições que não agridam o bom senso, e arranjos criativos e consistentes.
Da tríade de obstáculos, o mais difícil é o déficit educacional, cuja superação é condição necessária para desenvolver capacidade de inovação. Educação é desafio de longo prazo, que não se resolve contratando empreiteiras para construir escolas, política bem a gosto de nossos governantes. É preciso formar professores qualificados para ensinar e para interagir, criativa e dinamicamente, com os estudantes; transformar as escolas num ambiente atraente para os alunos, motivá- los para o aprendizado, despertar vocações, conectá-los à realidade e empoderá- los com as linguagens básicas da comunicação atual e da sociedade do conhecimento: o idioma materno, o idioma da ciência e o idioma global. A conectividade que nos cerca ainda não chegou à escola brasileira, cujo modelo é ultrapassado e, na melhor das hipóteses, reflete o século 20.
O jovem, com o celular à mão, decide o que ver, ler e ouvir, mas não pode escolher o que estudar e é sufocado por uma colcha de retalhos de matérias nas quais não tem interesse, não vê utilidade nem relação com a realidade que o cerca. O resultado é que apenas 50% concluem o ciclo médio. Um desastre! Nada disso é novo! Possíveis soluções vêm sendo discutidas há anos, sem que esteja à vista qualquer conclusão. Neste contexto, a decisão do governo federal de tratar com urgência e propor um conjunto de providências que podem ser o gatilho de um salto de qualidade do sistema educacional brasileiro não pode ser condenada pela opção de fazê-lo por meio de Medida Provisória (MP), instrumento próprio para tratar matérias urgentes e relevantes.
Ademais, é falso argumentar que a MP suprime a discussão. De um lado, seu conteúdo reflete e sintetiza os debates em curso e as opiniões dos principais especialistas em política educacional; de outro, a MP será debatida, avaliada e aprovada ou recusada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com ampla abertura para manifestações das partes interessadas, mas com data marcada para deliberação, o que não ocorreria com um projeto de lei. A essência da proposta é positiva e o senador Cristovam Buarque, reconhecida autoridade no assunto, chama a atenção para três pontos “interessantes e positivos”: 1) o foco é o estudante, e não o interesse de outros atores do sistema; 2) a redução das disciplinas básicas e a flexibilização do currículo escolar permite, em tese, melhorar o domínio do conhecimento básico, dar opções ao aluno e levar em conta as realidades locais; e 3) o aumento da carga horária e a introdução do horário integral.
A necessidade de intervenção, urgência e relevância são inquestionáveis, o espírito da proposta parece correto e a controvérsia sobre a forma não deveria prejudicar a análise objetiva e a eventual aprovação do conteúdo. Os desafios para implementar a reforma são imensos e exigirão esforço hercúleo dos governos e da sociedade. No entanto, o maior risco é de que, mais uma vez, a educação brasileira e o Brasil sejam vítimas dos interesses limitados dos sindicatos que dominam o setor e da polarização política que não tem nenhum compromisso com o desenvolvimento do País. O pretexto pode ser a MP. É bom estar atento para esta batalha de comunicação. É preciso transformar em realidade o slogan, até agora vazio, de que o Brasil é uma pátria educadora. (O Estado de S. Paulo – 27/09/2016)
ANTÔNIO MÁRCIO BUAINAIN É PROFESSOR DE ECONOMIA NA UNICAMP
Fonte: pps.org.br
Reforma do ensino médio é inadiável diante da falência do atual modelo, diz Roberto Freire
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse neste sábado que a reforma do ensino médio é inadiável diante da falência do atual modelo, ao defender a aprovação da Medida Provisória ((veja aqui a 1ª página e aqui a 2ª página) editada pelo governo federal para restruturar e flexibilizar o currículo, e dar mais ênfase no ensino técnico.
A medida também promove a extensão da carga horária na etapa, incentivando escolas e redes de ensino a ampliar o número de seus alunos no regime de período integral.
Para Freire, a MP é uma iniciativa importante do governo Michel Temer para melhorar o nível do ensino médio no País que se encontra estagnado desde 2011, conforme revelou o resultado do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). A meta não é alcançada desde 2013 e permanece em 3,7 há quatros.
Com a falência do modelo, Freire considera fundamental que o PPS se debruce sobre a análise da MP e debata com a sociedade a reforma do ensino médio.
A secretária-executiva do MEC (Ministério da Educação), Maria Helena Guimarães, alertou esta semana em evento promovido pelo jornal O Globo (veja aqui a matéria) que a crise enfrentada no ensino médio “significa que modelo faliu”, e que a MP da reforma o ensino médio “atende a uma necessidade urgente de reverter o fracasso desse segmento escolar”.
“A criação da MP não significa falta de debate e de conhecimento, mas, sim, o caráter de urgência dessa questão. Sabemos que o fracasso do ensino médio brasileiro é um dado apontado por especialistas na área. A crise significa que o modelo não funciona, faliu. O ensino médio brasileiro é o único do mundo engessado com 13 disciplinas obrigatórias. O jovem precisa ter a possibilidade de se aprofundar em áreas de conhecimento, faz muito mais sentido para ele”, explicou.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) classificou a proposta de mudança no ensino de “absolutamente necessária”. Segundo o parlamentar, que já foi ministro da Educação, o ensino médio no Brasil “é um desastre” e que hoje “só serve para o ingresso na faculdade”
“A proposta encaminhada por Temer é algo absolutamente necessária. O ensino médio brasileiro é um desastre para nossos adolescentes”, afirmou o parlamentar, ao considerar positiva a priorização da educação profissionalizante contida na MP.
Fonte: pps.org.br
