MP
Maria Cristina Fernandes: Vingança é um prato que dá indigestão
O que está em curso no controle do MP é um novo pacto institucional do qual o próximo presidente pode vir a ser a principal vítima
Maria Cristina Fernandes / Valor Econômico
Duas das iniciativas mais vistosas do Supremo e do Congresso desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, o inquérito das “fake news” e a CPI da Covid, se deram, em grande parte, no exercício de funções inerentes ao Ministério Público. Talvez por isso a desidratação do MP hoje em curso no Congresso apareceu como uma adaptação da espécie ao seu habitat. Mais do que uma decorrência do arranjo vigente, porém, o que está em curso é um novo pacto institucional do qual o próximo presidente a ser eleito pode vir a ser a principal vítima.
Basta ver a força adquirida pelo STF e pelo Congresso no relatório final do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Ganham vagas na composição de um Conselho Nacional do Ministério Público que passa a ter o completo controle sobre os atos dos integrantes da corporação. Se a inexistência de controle franqueou a politização da corporação, aquele que agora lhe é proposto tampouco lhe permite cumprir suas funções constitucionais.
A politização do MP foi, até muito recentemente, um processo que teve a anuência das duas instituições que agora se arvoram a controlá-lo. O Supremo anuiu ao validar, por exemplo, o impedimento da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Casa Civil. Foi decorrência da quebra de sigilo telefônico da ex-presidente Dilma Rousseff pedida por um procurador da República e decidida por um juiz federal. E o Congresso também deu anuência aos desmandos da Lava-Jato ao cassar o mandato daquela presidente.
A realidade supera a ficção para além do bolsonarismo. Agora ambas as instituições se arvoram em seus poderes sobre o MP a partir de um projeto cuja iniciativa original nasceu de um partido apeado do poder pelo impeachment.
Como tudo no Congresso, o que era um cabresto virou uma focinheira com enforcador. Para se aquilatar a ameaça que esta aliança entre Congresso e Supremo traz para o próximo presidente tome-se, por exemplo, o que se passa com o Orçamento. Para exercer o poder a lhe ser conferido pelas urnas, o presidente precisará resgatar o governo das mãos do Congresso. Por mais parlamentares que eleja, as bancadas não trocarão nenhum ministério pelo poder de deliberar, sem dar satisfação a ninguém, sobre R$ 18,5 bilhões apenas em emendas de relator.
A única saída será recorrer ao Supremo, Corte onde dormitam em sono profundo duas ações pela inconstitucionalidade dessas emendas. Se o controle sobre o MP estivesse em pauta neste futuro próximo, o Executivo teria mais meios para repactuar as atribuições. Que o partido do candidato que lidera as pesquisas tenha tomado a iniciativa da pauta só demonstra que despreza as armadilhas do futuro ou se deixou cegar pela ânsia de vingança.
É claro que tem alguma coisa errada com um sistema de controle que, das 52 representações contra o procurador Deltan Dallagnol, dá curso a duas, sendo que uma delas foi suspensa pelo próprio Supremo. É claro também que falta transparência, prestação de contas e até um código de conduta e ética ao MP. A questão que se coloca é que a correção de rumos se dá numa conjuntura desfavorável a um arranjo institucional mais democrático.
CNMP e CNJ são irmãos gêmeos. Foram criados em 2004 para exercer controle sobre duas instituições poderosas e não eleitas. Se Deltan mal foi punido, o que dizer do ex-juiz Sergio Moro, que até candidato a presidente será?
Ampliados, os números não deixam dúvidas: tanto o controle do MP quanto o do Judiciário são imprestáveis, mas o CNJ consegue ser pior. Entre 2005 a 2019, o CNMP instaurou 137% processos a mais que seu congênere do Judiciário e aplicou um número 122% maior de penas, ainda que apenas um décimo delas tenha levado a demissão ou perda de aposentadoria.
A conjuntura de ataques frontais do presidente da República ao Supremo inibe quaisquer movimentos de correição sobre a Corte. Pesquisa da FGV-SP deixou claro que a maioria da população vê no Judiciário uma salvaguarda de seus direitos e interesses. A atuação em defesa da ciência e da federação ao longo da pandemia reforçou a centralidade da instituição para a democracia.
Mas se é preciso se curvar às evidências de que a correlação de forças é desfavorável a reformas institucionais, qual é a razão de se levar adiante a correição do MP? Se for vingança, quente ou fria, só pode dar indigestão.
Basta olhar para o que se passa com a indicação do ex-advogado-geral da União ao Supremo. A pressa do Congresso em arrochar o controle sobre o MP é inversamente proporcional ao ritmo com o qual tramita a indicação de André Mendonça. Os mesmos partidários das mudanças imediatas no CNMP não vêm problema em deixar a Corte desfalcada até 2023. Querem maximizar os ganhos possíveis na conjuntura sem concessões a um governo moribundo.
Nada melhor para o Congresso a ser eleito do que ter o poder de chancelar uma vaga dessas. É um meio de se fortalecer frente ao banho de legitimidade que qualquer presidente, saído das urnas, terá na relação com o Legislativo. O Congresso que já tem o Orçamento na mão ruma para ter uma vaga no STF logo de saída sem o incômodo de negociar o controle do MP.
Pato manco
A percepção de que André Mendonça é vítima mais dos problemas de Bolsonaro do que dos seus próprios nunca foi tão real. E se tornou ainda maior com a iminência da entrada de Moro na disputa eleitoral. No entorno do presidente, avalia-se que o potencial de votos que o ex-juiz é capaz de tirar do eleitorado lavajatista de Bolsonaro somado ao eleitor das pautas identitárias que uma eventual candidatura Eduardo Leite roubaria de Lula já seriam suficientes para tirar o presidente do segundo turno.
Vem daí, em grande parte, a pressão para a sabatina num momento em que Bolsonaro ainda é projeto de pato manco. Se perder as lideranças evangélicas que estão penduradas na vaga, pode enfrentar uma inexorável mutação de ordem animal.
Mais do que o plenário, o maior obstáculo é o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (AP-DEM). De tanto obstruir a indicação, o senador passou a enxergar em Mendonça a miragem de um ministro disposto a se vingar daquele que lhe impôs a humilhação da espera.
Fonte: Valor Econômico
https://valor.globo.com/politica/coluna/vinganca-e-um-prato-que-da-indigestao.ghtml
Merval Pereira: Legislativo intervém no Ministério Público
Obstrução é o mecanismo parlamentar para impedir que escândalos como esse tenham sucesso no Congresso
Merval Pereira / O Globo
Aumentar a influência do Poder Legislativo sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de uma emenda constitucional, representa grave conflito de interesses, marcado pela tentativa de neutralização da autonomia do Ministério Público, uma de suas mais básicas e fundamentais características. Mesmo atendendo a uma necessidade pessoal de muitos parlamentares, ou à simples vingança, a PEC está tendo tramitação difícil, porque a reação da minoria que ainda resiste ao desmonte dos mecanismos de combate à corrupção está forte.
A obstrução é o mecanismo parlamentar para impedir que escândalos como esse tenham sucesso no Congresso, impostos por uma maioria formada pela união espúria de interessados em se blindar de seus crimes. Ou, caso a proposta seja aprovada, para que pelo menos fique gravada na testa de seus apoiadores a marca da vergonha.
Esse desfiguramento do CNMP é mais uma obra do presidente da Câmara, Arthur Lira, que controla o Centrão, em parceria com o PT e todos os partidos ou parlamentares investigados e punidos pelo MP, o que o torna um escândalo. Todas as medidas aprovadas ultimamente por inspiração do Centrão para desmontar a máquina de combate à corrupção tiveram apoio do PT.
Pela proposta, o CNMP passa a ter poderes de até mudar as decisões do MP, e terá mais gente do Congresso em sua composição, o que significa que o espírito de corpo favorecerá que nunca mais políticos sejam punidos. Bolsonaro está fazendo acordos políticos para nomear antecipadamente ministros para o Tribunal de Contas da União (TCU), já desmontou o Coaf, aparelhou todos os órgãos de fiscalização e agora quer manietar o MP.
Hoje existe a possibilidade de o CNMP anular decisões do MP, mas dentro de parâmetros que precisam ser cumpridos, diante de uma composição de membros que não favorece uma corporação específica como os parlamentares. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) diz que o texto original já continha previsões que aumentavam a influência do Poder Legislativo sobre o CNMP, como a transferência de uma vaga hoje destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para o Congresso Nacional e a possibilidade de o corregedor-geral do MP ser escolhido entre membros de fora da carreira, que passariam a ser maioria no conselho.
A proposta original, que já era ruim, foi feita pelo deputado petista Paulo Teixeira, mas, para demonstrar que tudo pode piorar, o relator, deputado Paulo Magalhães, do PSD, incluiu dispositivos que não haviam sido discutidos e que, caso aprovados, violarão o próprio desenho institucional do MP. Como exemplo, a previsão de os procuradores-gerais de cada ramo do MP escolherem dois terços dos integrantes de seus respectivos conselhos superiores introduz um modelo hierarquizado que enfraquece a democracia interna, na visão de muitos procuradores.
A intenção da PEC de controlar as decisões do Ministério Público está revelada na proibição de seus membros de “utilização do cargo com o objetivo de interferir na ordem pública, na ordem política, na organização interna, e na independência das instituições e dos órgãos constitucionais”, o que seria uma definição vaga que daria pretexto para uma intervenção do CNMP.
Segundo mais de cem entidades ligadas ao meio ambiente, para cujo trabalho o MP tem sido fundamental, “são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional”. E esses princípios “formam a espinha dorsal do modelo constitucional do Ministério Público”.
A PEC, que pode ir a votação ainda nesta semana, é conhecida como “PEC do Gilmar”, referência ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no entanto, garante que nada tem a ver com ela. Pode ser que não tenha colocado a mão na massa, mas a inspiração é, sem dúvida, sua ojeriza, tão grande quanto a dos parlamentares atingidos, aos procuradores do Ministério Público de Curitiba que, junto com o ex-juiz Sergio Moro, levaram adiante a Operação Lava-Jato. Gilmar chegou ao ponto de afirmar, dias atrás, que estivemos mais próximos de um golpe durante a Operação Lava-Jato que no governo Bolsonaro.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/legislativo-intervem-no-mp.html
Ruy Castro: Aos biógrafos de Bolsonaro
O trabalho deveria começar por seus antepassados: Hitler, Jack o Estripador, Drácula, Herodes e Belzebu
Sempre achei um risco biografar gente viva. Não por medo do biografado ou de sofrer um processo, mas por motivo mais sério: como contar uma história que ainda não terminou? Imagine se, no dia seguinte ao lançamento de uma biografia, o biografado comete algo terrível, como estrangular seu papagaio ou fugir com a mãe de sua mulher. Em um segundo lá se vai o trabalho de anos do biógrafo —por que ele não previu que seu biografado seria capaz daquilo? Donde o certo é esperar que o fulano abotoe naturalmente o paletó, para só então mergulhar na investigação de sua vida.
Mas, com Jair Bolsonaro, não se pode mais esperar que ele vá para o diabo que o carregue. É urgente começar a biografá-lo porque, pela velocidade de sua trajetória —não passa um dia sem praticar um crime contra a democracia, a saúde, a educação, a ciência, a cultura, a economia, a ecologia, a diplomacia, a Justiça, os direitos humanos e a vida—, em breve ela não caberá em um volume. E isso apenas desde que assumiu a Presidência.
Ai está. Uma biografia de Bolsonaro deveria recuar aos seus antepassados, como Hitler, Jack o Estripador, Drácula, Herodes e Belzebu; explorar suas origens em Glicério (SP), burgo de 2.000 habitantes em 1955, onde depositaram o ovo do qual ele nasceu— e chegar à sua infame carreira militar e ascensão política. Vai-se revelar o seu longo e meticuloso processo de corrupção de colegas, servidores, generais, policiais e juízes, e, de passagem, descobrir como construiu seu patrimônio imobiliário e transferiu esse know-how para filhos e mulheres.
O importante é que, em alguma etapa, surja algo que explique o seu grau de desumanidade estudada, demência, crueldade e ódio.
Pelo que sei, já há profissionais biografando Bolsonaro. Só garanto que não sou um deles. Há um limite para a náusea, e basta-me ter ânsias de vômito quando o vejo na televisão.
Bruno Boghossian: Decantação da pandemia no eleitor deve definir novo presidente
Divisão entre medidas de saúde e efeitos na economia pode permanecer até 2022
Quando os americanos foram às urnas em novembro do ano passado, as mortes por Covid-19 voltavam a se aproximar de 1.000 por dia nos EUA. O coronavírus foi um dos temas mais presentes da eleição presidencial, com uma característica que se tornou a marca política da pandemia: a divisão entre as mortes e seus impactos sobre a economia.
A atuação de Donald Trump e os efeitos da doença no mercado de trabalho racharam o país. Entre os eleitores que consideravam a economia uma prioridade, 78% votaram no republicano, segundo pesquisas de boca de urna. Para aqueles que diziam que o importante era conter o vírus, 79% escolheram Joe Biden.
O democrata ficou em vantagem porque mais americanos achavam importante salvar vidas (52%) do que recuperar a atividade econômica (42%). No Brasil, a escalada da doença e a decantação da crise no humor do eleitorado podem definir o próximo presidente.
A questão central é se a pandemia e seus efeitos serão tópicos relevantes até lá. A depender do cenário do país, o eleitorado pode usar o voto para julgar a conduta de Jair Bolsonaro, pode ir às urnas para escolher outro rumo na administração da crise ou pode ignorar a doença em nome de outros interesses.
Bolsonaro desdenhou da morte de milhares de brasileiros porque acreditava que seus efeitos políticos seriam limitados. Em sua matemática, faria mais sentido oferecer a bandeira da defesa da economia a qualquer custo, em contraponto a personagens como João Doria e Luiz Henrique Mandetta.
O resultado dependerá da situação econômica e de quanta responsabilidade o eleitor atribuirá ao governo. Bolsonaro só será beneficiado se o eleitor enxergá-lo como um nome capaz de liderar a recuperação.
A volta de Lula bagunça o jogo porque o petista tenta aliar o discurso da saúde a uma pauta de proteção aos mais pobres e de enfrentamento das dificuldades econômicas. Se a plataforma vingar, ele será um rival de Bolsonaro em duas frentes.
Janio de Freitas: Justiça com injustiça é impostura
O que já é conhecido na conduta de Moro não suscita suspeita, induz certeza
As duas ações em que Edson Fachin emitiu decisão e Gilmar Mendes proferiu voto, apesar de formalmente separadas, tratam do mesmo tema.Na aparência, a conduta ilegal e persecutória de Sergio Moro nos processos com que retirou o candidato Lula da Silva (39% das preferências) da disputa pela Presidência em 2018, encaminhando a eleição de Bolsonaro (18%). A rigor, o que está na essência das ações judiciais é uma operação de interferências distorcivas no processo eleitoral que comprometeram, por inteiro, a legitimidade de uma eleição presidencial.
Nem Sergio Moro é “caso de suspeição”, nem a ocupação da Presidência por Bolsonaro, mesmo que vista como legal, tem legitimidade.
O que já é conhecido —e falta muito— das violações do Código de Processo Penal, da Lei Orgânica da Magistratura e da própria Constituição na conduta judicial de Sergio Moro não suscita suspeita, que é dúvida: induz certeza. São fatos. Não retidos em memória, mas em diferentes registros comprovadores e consultáveis, muitos de longo conhecimento em tribunais e em parte da população.A torrente desses fatos no voto de Gilmar Mendes sufoca qualquer dúvida sobre sua caracterização: são atos deliberados, planejados, combinados, marginais às normas e à moralidade judicial.
Nessa delinquência de cinco anos, do princípio de 2014 ao fim de 2018, a ação julgada por Edson Fachin refere-se à preliminar de quatro inquéritos contra Lula, entre eles os do apartamento de Guarujá e do sítio de Atibaia. Quando se vê a razão de Fachin para anular essas condenações, fica quase impossível acreditar que tais processos tramitassem por anos. Dessem em condenações por SergioMoro. Até em aumento das penas pelo Tribunal Federal Regional do Rio Grande do Sul, o TRF-4, com base em relatório pouco menos do que ininteligível de um desembargador idem, João Gebran.
Quisesse, ou não, dar uma sentença que preservasse Sergio Moro do processo sobre a suspeição que é certeza, Edson Fachin viu-se com uma constatação indescartável: “não restou provado vínculo” entre os benefícios atribuídos a Lula, tanto na acusação como na condenação, e negócios ou desvios na Petrobras.
Logo, esses processos foram criados e receberam sentença ilegalmente em juízo restrito a desvios na estatal. Convém enfim realçar: a anulação das condenações de Lula por Moro não decorreu, portanto, apenas de incompetência geográfica da 13ª Vara Criminal do Paraná, como tem parecido. Procedeu, também, da violação deliberada de Moro às leis processuais e penais. Com o fim de fazer a prisão de um candidato à Presidência, o que daria a vantagem a outro. Crime, pois não?
Nada se deu sob sigilo nessa delinquência contra as instituições do Estado de Direito e a eleição legal. Muito ao contrário, a construção do escândalo era um componente planejado da operação.Gilmar falou, a propósito, em conluio e consórcio Lava Jato-“mídia”. Não dispensou nem as orientações de um repórter aos dallagnóis. Incontestável, como mais um capítulo eleitoral da imprensa/TV. Mas uma ressalva é de justiça: em meio à enorme pressão pró-Lava Jato, a Folha pode ter pecado de corpo, mas não renegou a velha alma. Os poucos juristas, advogados e comentaristas da casa que apontaram a delinquência e as arbitrariedades da Lava Jato tiveram espaço e liberdade assegurados nestas páginas.
Não é menos justo, em sentido oposto, dizer que os Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça, assim como o Supremo Tribunal Federal, souberam sempre o que se passava na Lava Jato. Por experiência no Judiciário e no MP, por informações, por muitos recursos processuais de advogados e pelos poucos trabalhos da “mídia” fora da moda. Ao seu dever fiscalizador preferiram o silêncio e a inação, traindo-se e traindo a Justiça e o Estado de Direito.
Se tudo precisar de recomeço, que seja. Importante é que a Justiça está se despindo de uma impostura, ao tempo mesmo em que se reergue na defesa dos cidadãos e do país sob ataque da doença e do governo, ambos letais.
Luiz Werneck Vianna: 'Desertificação da política é o legado da Lava Jato',
Para cientista político, operação ‘morre’ pelos próprios erros, como ações 'messiânicas' e querer 'salvar o País'
Wilson Tosta, O Estado de S. Paulo
RIO - Depois que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e considerou a 13.ª Vara Federal em Curitiba incompetente para julgá-lo, o cientista político Luiz Werneck Vianna afirmou ao Estadão que a Lava Jato "morreu de morte morrida". Para o professor da PUC-Rio, a ação dos procuradores da força-tarefa e do então juiz Sérgio Moro tinha objetivo "messiânico" – mudar o País pelo Código Penal –, durou demais e deu errado. Vianna descartou ainda a possibilidade de Moro ser candidato à Presidência, e disse que o combate à corrupção será tema "lateral" em 2022.
Que balanço faz desse processo, com a decisão de Fachin?
Demorou muito. Não é a primeira vez que a Justiça tarda e falha. Mas o fato é que a decisão é inatacável do ponto de vista jurídico. A Lava Jato não podia assimilar todos os casos de corrupção que estavam ocorrendo no País. Desde o começo, foi um erro monumental, em que juízes e procuradores jovens, eu diria provincianos, assumiram o papel de salvadores do País. Andaram estudando a operação que transcorreu na Itália (Mãos Limpas) e aplicaram aqui. Fizeram uma leitura descontextualizada da situação italiana. E mobilizaram a mídia como peça de sustentação. Acho que foi um erro.
Mas tudo que o STF está revendo foi aprovado pelo próprio STF. Por que a mudança agora?
Não creio que tenha sido uma manobra conspiratória. A Lava Jato… ela durou demais. Nasceu de uma concepção abstrusa, em que um pequeno núcleo de procuradores e juízes assumiu um papel messiânico, de salvação da política. Querer fazer política pelo Judiciário é um caminho ruim. E foi o que a “República de Curitiba” tentou. Pelo processo formal, os processos não deveriam ser vinculados a Curitiba, mas à Justiça Federal. Houve um erro humano. Desqualificou-se a política, os partidos, e ficamos em um deserto. O legado da “República da Lava Jato” é a desertificação da política.
Qual foi o ponto de virada, no qual se notou que a Lava Jato estava indo além do que poderia?
Foi um processo. Começa com a revisão da política da chamada condução coercitiva. Havia as prisões demoradas, a que eram submetidos os indiciados nas ações, ações cercadas de espetaculosidade. A mídia participou disso, de uma forma inteiramente franca e aberta. Não existiria "República de Curitiba" sem a mídia.
Essas prisões prolongadas muitas vezes foram confirmadas pelo Supremo…
Mas de outras vezes, não. A sociedade também não estava atenta ao que se passava, na medida em que a luta contra a corrupção encontrou guarida na alma popular. Encontrou legitimidade nos anseios escondidos, ocultos, da sociedade.
Os integrantes da Lava Jato atendiam a uma demanda social?
É, eles foram levados à desgraça pelo sucesso. Foi um grande sucesso, não é? Chegou-se até a especular uma candidatura de Moro a presidente da República.
Isso está afastado?
Está. Moro sai desse processo inteiramente desqualificado como juiz. Ele foi parcial.
Que saldo fica?
O saldo primeiro, para mim, é o de que não se deve combinar ação política com ação judiciária. São duas dimensões: a política é uma coisa, a Justiça é outra. Houve essa combinação esdrúxula, e deu no que deu.
Mas isso, de certa forma, continua, não? Porque agora, com a decisão de Fachin, a Justiça também interveio na política...
Ah, continua. Isso agora faz parte do nosso DNA. A política se judicializou no Brasil. Por falta de política, falta de partido. Não se veem medidas judiciais interferindo na questão sanitária brasileira? Na compra de vacina? No lockdown? Isso foi trazido para a política pelos erros da própria política. E agora dificilmente sai.
Quais são as consequências do retorno de Lula à política?
O fato é que, para escapar da polarização extremada, Bolsonaro e Lula, seria preciso que as forças do centro tivessem outra capacidade de interferir nos acontecimentos. Mas o centro está fraco também!
Existe centro na política, com chances de sucesso eleitoral?
Não sei se o centro vai se reconstituir. Ele pode se reconstituir para ter um papel marginal. Penso que, se o PT tiver maior lucidez, não vai ser o protagonista da sucessão. Seria, nessa minha projeção utópica, o construtor de uma frente de centro-esquerda. Ele participaria, evidentemente, ativamente. Agora, sem o papel principal. É possível? Ele não tem história disso. Sempre procurou ser o protagonista. E ficou claro, no discurso de Lula, que isso vai persistir.
Voltando à Lava Jato: a postura messiânica do Ministério Público e da Justiça acabou?
A Lava Jato está acabada. Morreu de morte morrida.
Não foi de morte matada?
Não.
Não foi o STF que matou?
Pode ter sido um golpe de misericórdia, mas estava morta. Passou da conta. Foi um projeto messiânico de salvação do Brasil pela reparação da criminalidade, pela punição, pela extirpação do crime. Isso é uma proposta fora de sentido. Os males do Brasil não são esses. Tem corrupção, sempre teve. É necessário que se combata a corrupção de outra forma, não de uma forma que comprometa todo o tecido político, como se fez. Queriam salvar o País por mecanismos judiciários, pelo Código Penal. Não é por aí.
Em 2022, um candidato com a bandeira do combate à corrupção seria então enfraquecido?
Olha, a bandeira da luta contra a corrupção não fará parte da próxima sucessão eleitoral de forma protagônica. Vai ser um tema adjetivo, lateral.
Correio Braziliense: Governo prepara MP para permitir redução de salários e suspensão de contratos
Ministério da Economia avalia reedição de medidas para permitir diminuição temporária de salários e suspensão de contratos de trabalho. Objetivo é dar alívio financeiro às empresas para enfrentar o recrudescimento da pandemia de covid-19
Vera Batista, Correio Braziliense
Uma nova rodada de suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada por quatro meses fará parte, em breve, de um pacote do governo para aliviar o caixa das empresas, diante da nova onda de contaminação pelo coronavírus. A proposta é semelhante à do ano passado, com a Medida Provisória (MP 936). O Ministério da Economia confirmou que está em estudo um novo programa de manutenção de emprego e renda. “No entanto, como está em estudo, ainda não há definição sobre seus moldes”, destacou o órgão.
Na prática, o governo terá de reconstruir todo os instrumentos de enfrentamento à Covid-19 lançados no ano passado, na análise do economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas. Dentre elas, a concessão de financiamento para o pagamento da folha salarial e o benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda. “As medidas são urgentes e ainda mais necessárias neste ano do que em 2020”, observou o economista.
Ele entende que empresários e trabalhadores, sobretudo de alguns ramos do comércio, já sofreram intensamente em 2020 e não têm reservas para suportar novo lockdown sem o apoio do governo. “Com a experiência do ano passado, o governo poderá, inclusive, focar melhor o conjunto de benefícios. Em 2020, de R$ 604,7 bilhões autorizados, foram efetivamente pagos R$ 524,0 bilhões”, afirmou Castello Branco.
Se forem seguidos os parâmetros de 2020, a redução salarial será de 25%, 50% ou 70% por meio de acordos individuais, além de suspensão do contrato por prazo de até nove meses, considerando as prorrogações. Os empresários também poderão negociar acordos para antecipar férias individuais, férias coletivas, banco de horas e home office, conforme ficou permitido durante a vigência da MP nº 927, de março de 2020. Como no passado, a previsão é de que a União entre com contrapartida para complementar a renda dos que tiverem redução de jornada e salários ou contratos de trabalho suspensos.
R$ 15 bilhões
Em 2020, 9,8 milhões de trabalhadores foram afetados pela suspensão de contrato ou corte de jornada. Eles tiveram direito a uma estabilidade provisória no emprego. Em caso de demissão, a empresa precisa pagar uma indenização maior. Para os que tiveram redução de jornada e salário foi dada uma compensação na proporção do valor do seguro-desemprego. A compensação foi de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03
Desta vez, empresários calculam que o gasto ficará em torno de R$ 15 bilhões. Ainda não está definida qual será a fonte de recursos, se o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou por meio de crédito extraordinário, com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, em tramitação no Congresso.
Desde dezembro, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, anunciou que o prolongamento do programa para 2021 estava em estudo. Na época, Bianco reconheceu que havia uma restrição orçamentária.
Folha de S. Paulo: Bolsonaro omite que governo não quis 13º do Bolsa Família e culpa Maia, que chama presidente de mentiroso
Chefe do Executivo disse que presidente da Câmara deixou MP caducar; deputado rebate dizendo que medida caiu a pedido do governo
Daniel Carvalho, Folha de S. Paulo
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) transferiu para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a responsabilidade por beneficiários do Bolsa Família não receberem uma 13ª parcela do programa neste ano. O deputado respondeu chamando o chefe do Executivo de mentiroso.
A 13º cota do benefício era uma promessa de campanha de Bolsonaro e foi paga apenas em 2019 por meio de uma MP (medida provisória). Durante a tramitação no Congresso, o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs que a parcela extra fosse estabelecida para todos os anos seguintes.
A medida perdeu a validade em 25 de março, quando estava na pauta da Câmara dos Deputados e ainda seguiria para o Senado.
"Você está reclamando do 13º do Bolsa Família, que não teve. Sabia que não teve este ano? Foi promessa minha? Foi. Foi pago no ano passado? Mas o presidente da Câmara deixou caducar a MP. Vai cobrar de mim? Cobra do presidente da Câmara, que o Supremo agora não deu o direito de ele disputar a reeleição. Cobra dele", disse Bolsonaro em sua transmissão semana pela internet na noite desta quinta-feira (17).
À época, porém, a MP não foi votada por causa de uma articulação do próprio governo, que previa um impacto de R$ 8 bilhões aos cofres públicos.
"Nunca imaginei que Bolsonaro fosse mentiroso", disse Maia à Folha, ao ser informado da acusação feita pelo presidente na live.
"Foi pedido do governo, mas tem um projeto do deputado Darci de Matos [PSD-SC] criando o 13º. Posso votar amanhã [sexta-feira (17)], se ele quiser", afirmou o presidente da Câmara.
O projeto de lei nº 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Bolsonaro e Maia sempre tiveram uma relação tensa, mas isso piorou nos últimos dias porque Bolsonaro está patrocinando a candidatura do líder do Progressistas na Câmara, Arthur Lira (AL), na disputa pelo comando da Casa.
O STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a possibilidade de Maia tentar a reeleição para o cargo. Agora, o deputado tenta viabilizar um candidato para enfrentar o nome apoiado pelo Palácio do Planalto.
Jair Bolsonaro comentou o assunto ao rebater críticas de seus seguidores na internet por estar apoiando a candidatura do líder do centrão, grupo de partidos que troca cargos e emendas por sustentação no Congresso, ao qual o presidente da República, em campanha, havia dito que não se aliaria.
"Vai mudar [sic] as Mesas da Câmara e do Senado, agora, em 1º de fevereiro. Já sofro críticas por isso, né? 'Ah, não quero este cara'. Ô, cara, quem você quer? Vai e arranja 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado para o teu candidato, para o seu cara, que você acha que é o bom. Eu estou, logicamente, acompanhando as eleições nas duas Casas. O que eu pretendo na Mesa da Câmara e do Senado? Eu converso com parlamentar, fui 28 anos parlamentar. Que alguém que vá para lá que não trave as pautas de interesse do Brasil, que bote em votação as matérias", disse Bolsonaro.
Elena Landau: Muito barulho por nada
Decreto 10.530 pedia anúncio cuidadoso para mostrar à população sua importância
23h59: Bolsonaro assina Decreto 10.530, que inclui a atenção primária à saúde no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
00h00: Bolsonaro revoga o Decreto 10.530.
Profissionais da área da saúde, do setor público e privado, reagiram imediatamente ao decreto. Contra e a favor, mesmo sem saber do que se tratava exatamente. Era vago e não mencionava nenhuma forma de venda de Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou delegação de atividades-fim. Quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou explicar que urubu não era louro, já era tarde.
A desconfiança geral tinha algum sentido, afinal, o PPI foi criado para conduzir a desestatização. Se tem a impressão digital do programa, alguma forma de participação do setor privado há de aparecer. A publicação do decreto veio sem mais explicações, e seguia recomendação do conselho do PPI, criado em 2016, por Temer. Esse novo conselho incorporou as antigas funções do Conselho Nacional da Desestatização, que era responsável pela privatização desde o governo FHC, e foi ampliado para incluir os investimentos em infraestrutura.
Na nova estrutura, foi montada uma secretaria específica para a coordenação desses projetos e avaliação das diversas formas de contratação e prestação de serviços em vários setores, com forte concentração na área de transportes. A Secretaria do PPI já foi vinculada à Casa Civil e agora está na Economia. Seria dela a responsabilidade pelos estudos na área da saúde.
A Secretaria de Desestatização, criada em 2019, veio para dar corpo às promessas de campanha de Guedes. Ligada diretamente ao ministro é voltada à alienação de controle de estatais ou prestadoras de serviços públicos, ou para liquidação de empresas.
O novo organograma tornou o procedimento para desestatização bastante burocrático. Criou-se uma instância a mais. Uma empresa para ser listada para privatização precisa passar pela análise prévia do PPI. De suas resoluções saem tanto a lista de projetos de infraestrutura a serem licitados no âmbito do PPI, assim como empresas a serem vendidas ou liquidadas no âmbito do PND (Plano Nacional de Desenvolvimento). Em tese, estudos técnicos preliminares dão base às suas deliberações.
As duas secretarias cuidam de seus respectivos programas e tratam da desestatização nas suas diversas formas – leilões de controle, diluição de capital, concessões ou novas formas de contratação de parcerias com setor privado. Cabe um mundo de iniciativas para reposicionar o Estado brasileiro na atividade econômica.
Para quem não está acostumado com esses procedimentos e normas, deve parecer muito confuso. O consolo é que para quem está acostumado também não está dando para acompanhar. A governança não é clara. Ninguém sabe quem manda. O desastroso episódio da “Privatização do SUS” é o maior exemplo.
O Decreto 10.530 apenas dava efetividade a uma resolução, a n.º 95, de 2019, do próprio conselho do PPI, que é presidido pelo ministro da Economia, e composto por ministros da Casa Civil e de outras áreas ligadas a projetos em discussão, exatamente para contribuir com o conhecimento específico e coordenar ações dentro do ministério setorial. Apesar disso, Pazuello (ministro da Saúde) foi pego de surpresa em meio à controvérsia da vacina do Doria. Como o ministro confessou nunca ter ouvido falar do SUS, sua participação parece não ser mesmo necessária.
Parcerias com o setor privado na saúde não são novidade, seja na forma de PPPs ou organizações sociais, as OS. Há casos de sucesso e de fracasso. Estudos são relevantes se pretende-se ampliar a experiência de parcerias e melhorar a oferta e a qualidade dos serviços públicos.
No próprio PPI já há um projeto em andamento, incluído em julho, pelo Decreto 10.423, também com base em uma resolução do conselho. Trata-se do Hospital Fêmina, do Grupo Hospitalar Conceição. Não houve grande divulgação e não se viu resistência política nem corporativa.
O Decreto 10.530 tratava de Unidades Básicas de Saúde, uma área muito sensível politicamente. Tudo pedia um anúncio cuidadoso, mostrando para a população a importância do projeto. A sua revogação imediata sepultou o assunto, adiando uma importante discussão que poderia trazer benefícios à sociedade. Simples estudos para conclusão de obras serão abandonados pelo caminho. Era uma esperança para que hospitais passassem a trabalhar com autorização do corpo de bombeiros em dia, ao menos.
Em 2010, o governador Jaques Wagner inaugurou a primeira PPI da saúde, o Hospital do Subúrbio, e, mais recentemente, a prefeitura de BH teve a mesma iniciativa. Fica no ar a dúvida: para dar andamento a novas parcerias era mesmo necessário incluir rede básica no PPI, que tem cara de privatização, e, ainda por cima, sem a participação do Ministério da Saúde e profissionais da área, em plena pandemia?
Bom voto a todos. Eleição municipal é coisa séria. No Rio, estamos perto de nos livrar do pior prefeito de nossa história, a quem dedico: “O sol há de brilhar mais uma vez/Do mal será queimada a serpente/e o amor será eterno novamente”.
*ECONOMISTA E ADVOGADA
Elio Gaspari: A turma da Lava Jato criou uma fundação
Os doutores da força-tarefa superestimaram sua força e extrapolaram suas tarefas
Em setembro passado, a Petrobras e o governo americano assinaram um acordo pelo qual a empresa encerrou seus litígios com os órgãos reguladores daquele país. Era um espeto de US$ 2,95 bilhões. Nessa negociação acertou-se que o equivalente a R$ 2,5 bilhões seriam pagos às “autoridades brasileiras”.
Em dois momentos o acordo se refere às “Brazilian authorities” como destinatárias do dinheiro.
Em janeiro deste ano, o doutor Deltan Dallagnol e outros 11 procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba assinaram um acordo com a Petrobras pelo qual o dinheiro que deveria ir para as “autoridades brasileiras” foi para uma conta aberta numa agência da Caixa Econômica de Curitiba em nome do Ministério Público Federal.
Seria razoável supor que os R$ 2,5 bilhões fossem para a conta do Tesouro Nacional, nome de fantasia da Bolsa da Viúva, mas, afinal de contas, eles, como os diretores de hospitais, também são autoridades.
Os doutores da força-tarefa superestimaram sua força e extrapolaram suas tarefas. Superestimaram seus poderes colocando sob sua jurisdição um dinheiro que deveria ir para o Tesouro. Exorbitaram suas tarefas quando estabeleceram que metade dos R$ 2,5 bilhões seja transformado num fundo para financiar uma fundação de direito privado.
Ela ainda não existe, mas, segundo os procuradores, seus recursos “serão destinados ao investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades idôneas que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção, inclusive para a proteção e promoção de direitos fundamentais afetados pela corrupção, como os direitos à saúde, à educação e ao meio ambiente, dentre outros”. Tudo, enfim.
O ervanário, correspondente ao orçamento da Universidade de Campinas, foi burocraticamente apropriado para sustentar uma fundação de natureza privada. Se essa tivesse sido a combinação da Petrobras com o governo americano, seria o jogo jogado. Em nenhum momento os procuradores de Curitiba ou mesmo a Procuradoria-Geral da República são mencionados no acordo americano.
No item 7 do acordo firmado pelo Ministério Público com a Petrobras, os doutores dizem que “as autoridades norte-americanas consentiram” em que os recursos “sejam satisfeitos com base no que for pago (...) conforme acordado com o Ministério Público Federal”.
Seja qual for o significado desse “satisfeitos”, esse consentimento não consta do acordo. Vá lá que tenham combinado noutra sala. Pode sobrar para o lado americano da combinação.
No item seguinte está escrito que “conforme previsto no acordo com a Security Exchange Commission (a CVM americana) e o Departamento de Justiça, na ausência de acordo com o Ministério Público Federal, 100% do valor acordado com as autoridades americanas será revertido integralmente para o Tesouro norte-americano”.
Isso não consta do texto mencionado. Lá está escrito que o dinheiro voltará para o Tesouro americano se a Petrobras não o entregar às autoridades brasileiras. Nada a ver com “acordo com o Ministério Público Federal”.
A turma da Lava Jato acha que pode tudo. Pode até nomear um procurador aposentado para presidir essa fundação milionária. Talvez possa, mas fica feio.
Serviço: Todos os documentos mencionados neste texto podem ser consultados no site Migalhas.
FACHIN TRAVOU A FESTA
Talvez a turma da Lava Jato possa tudo, mas num caso semelhante ao da apropriação burocrática dos R$ 2,5 bilhões do acordo da Petrobras, o ministro Edson Fachin travou a festa.
O Ministério Público Federal queria destinar o butim amealhado pelo casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura ao Fundo Penitenciário Nacional. Eles deviam R$ 6 milhões em multas e repatriaram US$ 21,8 milhões de contas que mantinham no exterior, alimentadas por empreiteiras.
FACHIN FOI CLARO
“O valor deve ser destinado ao ente público lesado, ou seja, a vítima, aqui compreendida não necessariamente como aquela que sofreu diretamente o dano patrimonial, mas aquela cujo bem jurídico tutelado foi lesado. No caso, a Administração Pública.”
Fachin mandou que o dinheiro da multa também fosse para a Viúva, “cabendo a ela e não ao Poder Judiciário, inclusive por regras rigorosas de classificação orçamentária, definir, no âmbito de sua competência, como utilizará essa receita”.
HARDT NÃO LEU
A defesa de Lula está sendo boazinha com a juíza Gabriela Hardt, que o condenou a 12 anos no processo do sítio de Atibaia. Reclamam porque ela copiou e colou trechos de outra sentença de Sergio Moro.
É pior. A doutora simplesmente não leu o que assinou. Se tivesse lido, não diria que Léo Pinheiro e José Aldemário Pinheiro são duas pessoas diferentes. Léo é o apelido de Aldemário. Esse seria o erro menor.
Na última página de sua sentença, quando colou o trecho da sentença de Moro, ela menciona um “apartamento” quando julgava o caso de um sítio. “Apartamento” era o tríplex do Guarujá.
A juíza não leu o que colou.
VIVANDEIRAS
Seja qual for a leitura que se faça da frase de Bolsonaro —“democracia e liberdade só existem quando a sua respectiva Força Armada assim o quer”—, fica uma pergunta: e quando elas não a querem, o que entra no lugar?
A resposta simples é que se vai para uma ditadura, mas isso não é tudo. Vai-se também para um período de anarquia militar.
Na ditadura das louvações de Bolsonaro, a anarquia instalou-se na madrugada de 2 de abril, quando o general Costa e Silva nomeou-se ministro da Guerra. Sucederam-se sedições. Em 1965, o marechal Castello Branco foi obrigado a editar o Ato Institucional nº 2, que acabou com a eleição para presidente e governadores. Em 1968, Costa e Silva foi (com gosto) levado a baixar o AI-5. Em 1969, impedindo a posse do vice-presidente Pedro Aleixo para instalar a Junta Militar dos “Três Patetas”.
Em outubro de 1977, no último suspiro da anarquia, o ministro Sylvio Frota achou que emparedaria o presidente Ernesto Geisel. Foi demitido.
O então capitão Augusto Heleno, atual ministro do Gabinete de Segurança Institucional, deve se lembrar desses dias, pois era um jovem ajudante de ordens de Frota.
O capitão Bolsonaro deixou o Exército em 1988, com a carreira comprometida por atos de indisciplina. Como paisano, deve evitar uma carapuça lançada em 1964 pelo marechal Castello Branco quando apontou para as “vivandeiras alvoroçadas, (que) vêm aos bivaques bolir com os granadeiros e provocar extravagâncias do Poder Militar”.
PAULO FALARÁ?
A banda chique do PSDB paulista está conformada e acha que em breve seu operador Paulo Vieira de Souza começará a colaborar com a Viúva.
Paulo Preto está na cadeia e já foi condenado a penas que somam mais de um século.
*Elio Gaspari, Jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada".
El País: Rastro de depósitos suspeitos para Flávio Bolsonaro aprofunda crise
'Jornal Nacional' exibiu relatório do Coaf, que complica situação de filho de presidente. Na TV Record, senador eleito negou acusações
A crise provocada pela investigação envolvendo o ex-assessor dos Bolsonaro Fabrício de Queiroz escalou nesta sexta-feira. O Jornal Nacional, da TV Globo, exibiu trecho de novo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que identificou, em apenas um mês de 2017, uma série de depósitos parcelados e em dinheiro vivo na conta do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Ao todo, as cotas somaram 96.000 reais, o que foi considerado suspeito pelo órgão, que rastreia operações que podem apontar para ocultação de valores e lavagem de dinheiro. Quase ao mesmo tempo em que o principal telejornal brasileiro aprofundava o escândalo, na TV concorrente, a Record, mais próxima dos Bolsonaro, o filho mais velho do presidente eleito dava sua versão em entrevista e negava qualquer irregularidade.
A revelação do novo relatório do Coaf pela TV Globo acontece um dia depois de Flávio Bolsonaro obter no Supremo Tribunal Federal o congelamento da investigação a respeito de Fabricio Queiroz, flagrado movimentando 1,2 milhão de reias entre 2016 e 2017, um valor incompatível com sua remuneração formal. O caso está a cargo do Ministério Público Estadual do Rio desde o fim do ano passado e o filho de Bolsonaro argumentou na corte que, por ser senador eleito, só a instância superior, no caso a Procuradoria-Geral da República, poderia investigá-lo. Na petição, Flávio Bolsonaro também tentava invalidar documentos como o do Coaf exposto na reportagem. Ainda que o próprio STF ainda vá discutir o caso em definitivo a partir de fevereiro, o MP do Rio argumenta que todas as apurações aconteceram antes mesmo de ele ser diplomado para o cargo na Câmara alta.
Desgaste político
Na quinta-feira, o apelo do senador eleito pelo foro privilegiado junto ao STF, um expediente que o presidente e sua família criticaram no passado, já havia causado desgaste político em pleno mês de estreia do Governo Bolsonaro. Agora, o rastro de depósitos suspeitos para o próprio senador eleito mudam o caso de patamar e constrangem a família que chegou ao poder prometendo extirpar a "corrupção do PT". Embora o MP do Rio diga que Flávio Bolsonaro não é formalmente investigado, uma linha da apuração relaciona a possibilidade de que repasses feitos por assessores de Flávio Bolsonaro na conta de Fábricio Queiroz tenham como destino final o próprio senador eleito, o que ele nega. É ilegal, mas bastante difundido em assembleias, câmaras e prefeituras do país, a prática de parlamentares confiscarem parte dos salários de seus funcionários, o chamado pedágio.
Na TV Record, o filho mais velho do presidente disse que considera "ilegal" a ação do Coaf, que teria quebrado seu sigilo bancário sem autorização judicial. Para rebater as informações de que ao menos dois de seus ex-assessores faltavam bastante ao trabalho (um deles passou temporadas inteiras em Portugal e uma outra é personal trainer), Flávio Bolsonaro disse que não é responsável pelo que seus funcionários fazem fora do trabalho e que é comum que esses assistentes tenham outras funções.
Pelo revelado até agora pelo Coaf e em reportagens, as parcelas em dinheiro enviadas para Queiroz coincidiam com as datas de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Mais: no caso dos depósitos para o senador eleito conhecidos nesta sexta-feira, a maior parte foi feita no terminal de autoatendimento da Alerj. Em diferentes datas, segundo a TV Globo, foram identificados aportes em valores idênticos, com apenas poucos minutos de intervalo. Foram feitos dez depósitos de 2.000 reais em cinco minutos em apenas uma data analisada.
A investigação envolvendo o ex-assessor de Flávio Bolsonaro nasceu num desdobramento da Operação Lava Jato no Rio chamado Furna da Onça, que já levou dez parlamentares fluminenses para a prisão. Em 6 de dezembro, o Coaf apontou em um relatório que Queiroz, policial militar da reserva, ex-motorista de Flávio e amigo de longa data da família Bolsonaro, fez uma movimentação bancária de 1,2 milhão de reais, “incompatível com seu patrimônio". Em seu relatório, o Coaf identificou transferências do ex-assessor para a conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que totalizaram 24.000 reais. O presidente Bolsonaro afirmou que o valor dizia respeito a uma série de empréstimos feitos por ele ao motorista, quitado com cheques de 4.000 reais.
Enquanto a trama se adensa, a TV Record anunciou que exibirá no domingo uma entrevista exclusiva da primeira-dama, o rosto suave do novo Governo.
Cristovam Buarque: Ouçam as crianças
Toda reforma educacional precisa ter dois propósitos: atender ao aluno e ao futuro do Brasil. Ouçam as crianças, os adolescentes e as vozes que vêm do futuro. Os alunos brasileiros estão há anos gritando o horror como eles percebem o ensino médio: gritam ao abandonar a escola e gritam tirando 3,7 no Ideb. E o Brasil de hoje não ouve, nem atenta para as trágicas consequências disto para o futuro.
A escala Ideb mede terremotos sociais e econômicos futuros. Seus últimos resultados mostram a catástrofe que ameaça o futuro do país e de seus futuros adultos. Depois de quase 30 anos de democracia, 13 de governos da esquerda-ao-redordo- PT, o ensino médio brasileiro carrega duas falências: a brutal evasão de alunos e o baixíssimo nível no seu Ideb.
A medida provisória que propõe a reforma do ensino médio deve ser bem recebida, por trazer urgência e ser uma resposta à catástrofe nesta fase educacional. Mesmo sabendo que ainda não é suficiente para construir a escola com a mesma elevada qualidade para pobres e ricos em todas as cidades, traz uma primeira evolução ao ouvir o aluno na definição de sua grade de disciplinas.
Uma das causas da evasão está na desconsideração da diversidade vocacional dos alunos para escolher as disciplinas que lhe agradam. Os pioneiros da educação, há 80 anos, e Paulo Freire, há 50, defendiam que a escola precisa respeitar o aluno. Para eles, a escola deve ser libertária, e não uma prisão. A imposição de disciplinas é uma forma de palmatória intelectual.
A escola tem que estar ao gosto do aluno. Ele pensa, tem personalidade, alma, deve ter voz. O governo tem de ofertar todas alternativas, mas o aluno deve ter o direito de escolher a sua demanda. No mundo moderno, com o nível de informação de que os adolescentes dispõem e das possibilidades pedagógicas e gerenciais que as novas tecnologias oferecem à escola, é possível compor um menu conforme a vocação, o talento ou o simples gosto de cada aluno.
Os temas gerais, que são importantes para a formação deles, devem ser oferecidos sob a forma de atividades como debates filosóficos semanais sobre temas da realidade; exposições de artes plásticas; participação política; jogos e práticas esportivas; publicação e recitais de poesia e música. A Lei nº 13006/14, de minha autoria, por exemplo, obriga a oferta de cinema nas escolas, mas não obriga o aluno a assistir aos filmes.
Junto com a flexibilidade na formação da grade curricular, a medida provisória determina a oferta de cursos profissionalizantes que, além de fazerem o ensino médio mais atraente para o aluno, lhe dá uma habilidade profissional que hoje ele não recebe. Contando com a necessária e adequada infraestrutura, o estímulo à adoção do horário integral, formulado há 30 anos por Darcy Ribeiro no Rio de Janeiro, com os Cieps, torna possível um avanço na qualidade do ensino médio.
A MP 746 ainda não é suficiente, mas é necessária e positiva. Ainda está longe de iniciarmos uma revolução, mas estamos fazendo uma evolução. (O Globo – 01/10/2016)
Fonte: pps.org.br
