mourão
O Estado de S. Paulo: General acusa Temer de fazer balcão de negócios, elogia Bolsonaro e volta a defender intervenção
'Presidente vai aos trancos e barrancos buscando se equilibrar e mediante o balcão de negócios chegar ao final de seu mandato', diz Mourão
Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O general da ativa Antônio Hamilton Martins Mourão afirmou que o presidente da República, Michel Temer, faz do governo um balcão de negócios para manter-se no poder e elogiou a pré-candidatura presidencial do deputado e capitão da reserva do Exército Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A Constituição estabelece que as Forças Armadas são, em última instância, subordinadas ao presidente. Ele também voltou a fazer uma defesa da intervenção militar como solução para a crise política no Brasil durante palestra proferida nesta quinta-feira, em Brasília.
“Não há dúvida que atualmente nós estamos vivendo a famosa Sarneyzação (em referência ao ex-presidente José Sarney). O nosso atual presidente vai aos trancos e barrancos buscando se equilibrar e mediante o balcão de negócios chegar ao final de seu mandato”, disse o general.
Em setembro, Mourão falou três vezes na intervenção militar enquanto proferia uma palestra na Loja Maçônica Grande Oriente, também em Brasília: “Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”. Apesar da repercussão negativa, o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), e o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, acertaram que não haveria punição ao oficial. No governo Dilma Rousseff, ele fez críticas à então presidente e perdeu o comando direto sobre tropas do Sul, passando a ocupar o cargo atual de secretário de Economia e Finanças do Comando do Exército, de ordem administrativa.
Na quinta-feira, Mourão discursou a convite do grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma). Gravações da íntegra da palestra foram divulgadas na internet por grupos de direita defensores de uma intervenção das Forças Armadas.
“Se o caos for ser instalado no País, e o que a gente chama de caos, não houver mais um ordenamento correto, as forças institucionais não se entenderem, não chegarem a uma conclusão daquilo que tem que ser feito, terá que haver um elemento moderador e pacificador nesse momento, atuando exatamente dentro dos três pilares que foram colocados pelo nosso comandante. Mantendo a estabilidade do País e não mergulhando o País na anarquia, agindo dentro da legalidade, ou seja, dentro dos preceitos constitucionais e dos nossos objetivos nacionais permanentes e usando a legitimidade que nos é dada pela população brasileira”, afirmou.
O militar foi questionado sobre o que e o alto generalato pensavam sobre a pré-candidatura do deputado Bolsonaro. Mourão respondeu em sinal de apoio ao parlamentar, que saiu em sua defesa quando ele proferiu a palestra em setembro e escapou de punição.
“O deputado Bolsonaro já é um homem testado, é um político com 30 anos de estrada, conhece a política. E é um homem que não tem telhado de vidro, não esteve metido aí nessas falcatruas e confusões. Agora, é uma realidade, já conversamos a esse respeito, ele tem uma posição muito boa nessas primeiras pesquisas que estão sendo feitas, ele terá que se cercar de uma equipe competente, ele terá que atacar esses problemas todos, não pode fazer as coisas de orelhada, e obviamente, nós seus companheiros dentro das Forças olharmos com muito bons olhos a candidatura”, declarou.
Ao falar sobre cenários de ameaças transnacionais à estabilidade do País, Mourão disse que o Brasil tem um “povinho meio complicado” e fez uma crítica geral à classe política. Ele também condenou tentativas de mudança de regime em momentos de “instabilidade”. O presidente Temer defende a troca do presidencialismo para o parlamentarismo ou semipresidencialismo.
“Os políticos são escravos das pesquisas de opinião, sem compromisso com ideologia, ressalvado aquele núcleo duro ainda está no século 19, no manifesto comunista. Os conceitos de esquerda e direita estão abraçados na corrupção. Temos ladrões de esquerda e ladrões de direita”, disse. “Instabilidade dos regimes Toda hora vamos trocar o regime para ver se o Brasil melhora.”
Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República não se manifestou a respeito das declarações do general e disse que o governo ainda não havia tratado do caso.
Merval Pereira: O Exército e a legalidade
O Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, divulgará uma nota oficial em que, sem criticar diretamente o general Hamilton Martins Mourão, definirá que o Exército não pode ser fator de instabilidade no país. Ao contrário, seu papel é o de buscar a estabilidade, baseado na legitimidade de suas ações dentro da legalidade.
O general Mourão, que defendeu a intervenção militar caso as crises por que o país passa não sejam resolvidas pelos poderes constitucionais — Legislativo, Executivo e Judiciário —, não será admoestado publicamente, mas será convocado para uma conversa com o general Villas Bôas, o único que pode falar em nome do Alto Comando. Essa decisão foi necessária depois que o próprio Comandante do Exército, em entrevista a Pedro Bial, classificou Mourão de “uma figura fantástica, um grande soldado, um gaúchão”, parecendo concordar com as suas ideias.
A impressão que passou para a opinião pública foi a de que jogava em conjunto com o general Mourão, deixando o ministro da Defesa, Raul Jungman (PPS), isolado na busca de uma demonstração de que a quebra de hierarquia não seria tolerada.
A nota oficial do general Villas Bôas colocará o Exército na defesa da democracia e esclarecerá que não existe possibilidade de uma intervenção militar fora das normas constitucionais, isto é, somente se convocado por um dos três poderes nos casos especificados na lei.
É esse exatamente o teor da nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ligada ao Ministério Público Federal, que ressalta que “não há no ordenamento jurídico brasileiro hipótese de intervenção autônoma das Forças Armadas, em situação externa ou interna, independentemente de sua gravidade. (...) As Forças Armadas são integral e plenamente subordinadas ao poder civil e (…) seu emprego depende sempre de decisão do presidente da República”, acrescenta a procuradoria.
Tem razões estratégicas a decisão de não punir novamente o general Mourão, que no governo Dilma foi punido com a transferência do Comando Militar do Sul para a Secretaria da Fazenda do Ministério do Exército, onde está até hoje, por ter feito declarações contra o governo e permitido uma manifestação a favor do torturador Brilhante Ustra. O general Mourão, hoje considerado a maior liderança no Alto Comando após Villas Bôas, iniciou sua carreira como oficial de inteligência do SNI, está a seis meses de ir para a reserva e é candidato à presidência do Clube Militar, o que denota sua intenção de permanecer em função proeminente que lhe permita manter sua atuação política.
Seu pronunciamento de agora encontra pela frente um governo frágil e atolado em denúncias, escândalos diários alcançando praticamente, e em graus variáveis, todas as instituições. No mesmo momento, as Forças Armadas se encontram com problemas de baixos salários, com pesados cortes em projetos a elas caros, como o programa nuclear. Embora este seja um problema comum à maior parte das instituições do país, nesse contexto, punir Mourão, que denuncia a desordem rasgando a disciplina, seria transformá-lo em herói, amplificando extraordinariamente a crise com adesão ampla da reserva e de parte de militares mesmo na ativa, agravando pesadamente a enorme crise que se desenrola nos bastidores durante esse período todo.
O Ministro da Defesa, Raul Jungman, manteve-se em silêncio, mas em permanente contato com o general Villas Bôas, articulando todos os passos e sempre com a preocupação de dar uma satisfação à sociedade, de não permitir que o imenso potencial de crise se tornasse crise real, resguardando a liderança do Comandante do Exército e a coesão do Alto Comando.
Todas essas explicações, dadas em conversas informais e pedidos de não identificação de fonte, demonstram a verdadeira gravidade da crise que estamos vivendo nos bastidores das Forças Armadas, um retrocesso institucional agravado pela crise política e econômica que o país atravessa.
O combate à corrupção destampou uma realidade repugnante que domina os poderes da República, ao mesmo tempo em que revela que, embora funcionem aos trancos e barrancos, as instituições não têm remédios eficazes para curar os males que se entranharam no organismo da democracia brasileira. Ou têm soluções lentas para a urgência pedida pela realidade em frangalhos.
A tal ponto que uma candidatura como a de Jair Bolsonaro tem tido uma receptividade inimaginável e palavras como as de Mourão parecem, a alguns setores, trazer soluções, quando na verdade trazem mais crises. Especialmente se não são repelidas. A impossibilidade de punir o general mostra que, com o agravamento da crise e o crescente envolvimento de seus principais nomes, inclusive o do próprio presidente Temer, o governo está esgotando sua legitimidade para mediar confrontos.
O Estado de S. Paulo: Jungmann convoca comandante do Exército para ouvir explicações sobre fala de general
Pelo Regulamento Disciplinar do Exército, Mourão pode ser punido por dar declarações de cunho político, sem autorização de seu superior hierárquico
Tânia Monteiro | O Estado de S.Paulo
Diante da repercussão negativa das declarações do general da ativa Antonio Hamilton Martins Mourão que, na última sexta-feira, 15, em palestra, defendeu a possibilidade de intervenção militar, diante crise enfrentada pelo País, caso a situação não seja resolvida pelas próprias instituições, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, convocou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, para pedir explicações em relação às declarações do militar, para "orientá-lo quanto às providências a serem tomadas".
Jungmann, em nota, no entanto, não explica que providências poderão ser tomadas. No fim de semana, ao tomar conhecimento do ocorrido, Jungmann relatou o fato ao presidente Michel Temer e avisou que deixou nas mãos do comandante a decisão sobre como conduzir o caso.
O general Villas Bôas, depois de ouvir as explicações do contexto da fala do general, que já protagonizou outro problema político em outubro de 2015, quando criticou o governo e a ex-presidente Dilma Rousseff, disse ao Estado que o problema estava "superado".
Pelo Regulamento Disciplinar do Exército, Mourão pode ser punido por dar declarações de cunho político, sem autorização de seu superior hierárquico. A decisão de tentar abafar o caso, no entanto, parece não ter agradado a Jungmann, que queria algum tipo de sinal de que esse tipo de declaração não pode ser tolerado.
O Exército, no entanto, está tentando contornar a situação, para evitar subir a temperatura e criar um problema ainda maior já que Mourão tem uma forte liderança na tropa. Além, de acordo com integrantes do Alto Comando, Mourão está exatamente seis meses de deixar o serviço ativo e é melhor não colocar lenha no fogo, criando um novo problema.
Em 2015, por conta das suas declarações, o general Mourão perdeu o Comando Militar do Sul e foi transferido para a Secretaria de Economia e Finanças, um cargo burocrático. Agora, diante da pressão política, Mourão pode ser retirado de sua função, como medida paliativa para que seu gesto não sirva de incentivo a outras manifestações.
Mas o assunto ainda está sendo objeto de discussão porque há quem entenda que puni-lo, de alguma forma, poderia levar a uma leva de solidariedade, criando um clima político considerado "desnecessário", neste momento, transformando a Força em vidraça.
A fala de Mourão, desagradou integrantes do Alto Comando que consideram que o pronunciamento "inoportuno" e que ele trouxe para os quartéis um problema que não é da classe militar, criando uma verdadeira "saia justa" para ele e para o comandante. Em nota, o ministro Raul Jungmann afirmou que "as Forças Armadas estão absolutamente subordinadas aos princípios constitucionais, à democracia, ao estado de direito e ao respeito aos Poderes constituídos". O ministro acrescenta ainda que "há um clima de absoluta tranquilidade e observância aos princípios de disciplina e hierarquia constitutivos das Forças Armadas, que são um ativo democrático de nosso País".
O comandante do Exército, general Villas Bôas, segundo a nota da Defesa, estava em tratamento em São Paulo, quando foi "convocado" pelo ministro Jungmann "para esclarecer dos fatos relativos a pronunciamento de membro do Alto Comando do Exército e orientá-lo quanto às providências a serem tomadas".
Noblat: Um general prega o golpe. E nada acontece com ele
Nem o Ministério da Defesa, nem o Exército tomaram qualquer providência até ontem à noite para punir o general Antonio Hamilton Mourão que na última sexta-feira, em palestra para maçons reunidos em Brasília, defendeu um golpe militar caso o Poder Judiciário não tire de cena políticos corruptos.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, ora em tratamento de saúde, limitou-se a dizer que “o problema” estava superado. A Procuradoria Geral da Justiça Militar informou que analisou a fala de Mourão e não encontrou “nenhum ilícito penal previsto no Código Penal Militar”.
O ministro Raul Jungmann, da Defesa, disse em nota que “há um clima de absoluta tranquilidade e observância aos princípios de disciplina e hierarquia constitutivos das Forças Armadas”. Anunciou por fim que convocara o comandante do Exército “para esclarecer os fatos” e examinar “medidas cabíveis a serem tomadas”.
A pregação do golpe feita por Mourão se deu quando lhe perguntaram se não concordava de que, com poderes cheios de corruptos, incluindo um presidente da República duas vezes denunciado criminalmente, não seria o momento de se ter uma intenção militar. Parte da resposta de Mourão:
- Na minha visão, que coincide com a dos companheiros que estão no alto comando do Exército, estamos numa situação que poderíamos lembrar da tábua de logaritmo, de aproximações sucessivas. Até chegar ao momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou, então, nós teremos que impor isso.
Quer dizer: se a Justiça não punir políticos corruptos com sua exclusão da vida pública, os militares poderiam fazê-lo. Isso não está na lei. O comandante das Forças Armadas é o presidente da República. Uma intervenção militar só pode ocorrer em casos previstos na Constituição. E nenhum desses casos tem a ver com a não punição de políticos corruptos. Simples assim.
A propósito do que disse o general Mourão, e sob o título “Parabéns, ministro”, Julgmann recebeu de uma funcionária pública que se assina Luciene a mensagem que segue:
“Penso que um agente de Estado não pode expressar convicções pessoais de tal gravidade. O agente é pago pelo Estado, está com o uniforme do Estado, personifica o Estado. Da mesma forma que eu sou obrigada a manter a postura na minha condição de agente de Estado, espero que o agente militar também se porte à altura, cada qual no exercício do seu papel.
Se eu me expressar mal em relação ao meu ofício, o Tribunal de Contas da União dispõe de uma Lei Orgânica para me corrigir. É importante que o Ministério da Defesa proceda da mesma forma, para que não haja sobressaltos para os cidadãos. O agente de Estado, civil ou militar, deve agir nos marcos da Constituição, não de suas convicções pessoais.
Democracia não se coaduna com ameaças - explícitas ou veladas - ao Poder Judiciário, porque são ameaças ilegítimas, que afrontam cláusulas pétreas. O cidadão é legítimo para cobrar o Supremo Tribunal Federal (STF). No movimento da Ficha Limpa, nós cidadãos pressionamos o STF de forma democrática, nos marcos da Constituição. Não com ameaças inconstitucionais.”
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