Moreira Franco
Luiz Carlos Azedo: Prisão de Temer assombra o MDB
“O juiz fez questão de dizer que não se tratava de dinheiro destinado à campanha eleitoral, ou seja, caixa dois, para que o processo não seja remetido à Justiça Eleitoral”
As prisões do ex-presidente Michel Temer e do ex-governador fluminense Moreira Franco, que foi ministro dos últimos quatro governos, assombraram os políticos do MDB e demais partidos investigados pela Operação Lava-Jato. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava-Jato no estado. As prisões tiveram como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, segundo a qual o empresário teria pago R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho e do ex-ministro Moreira Franco, com o conhecimento do presidente Michel Temer, supostamente em troca de um contrato em favor da Engevix no projeto da usina de Angra 3. Lima Filho é amigo de Temer e também foi preso.
Na sentença, o juiz fez questão de dizer que não se tratava de dinheiro destinado à campanha eleitoral, ou seja, caixa dois, com claro objetivo de fechar a porta para que o processo seja remetido à Justiça Eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base na jurisprudência vigente. A investigação é resultado do cruzamento de dados das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade e apura crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro; pagamentos ilícitos foram feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o suposto “grupo criminoso liderado por Michel Temer”, assim como possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo grupo.
“Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos”, afirmou o juiz Marcelo Bretas na sentença, o mesmo que comandou as investigações que levou à prisão os ex-governadores fluminenses Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão e o ex-presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani, todos do MDB. O Ministério Público do Rio de Janeiro afirma que o montante da propina ultrapassa R$ 1,8 bilhão. “Esse valor é firmado e colocado na peça para mostrar o quão perigosa é a organização criminosa”, explicou o procurador da República Eduardo El Hage, que acusou duramente o ex-presidente da República: “Não é por se tratar de um homem branco e rico que devemos ser lenientes com crimes cometidos dentro do Palácio Jaburu”.
A defesa do ex-presidente Michel Temer já entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que foi distribuído para o desembargador federal Iva Athié, porque a investigação tem conexão com a Operação Prypiat, que é de relatoria do magistrado. Temer foi preso em São Paulo na manhã de ontem, depois de sair de casa, numa ação espetacular de agentes da Polícia Federal com uniformes camuflados, que foi muito criticada pelos políticos. O ex-ministro Moreira Franco no Rio também foi preso em trânsito: o táxi no qual estava foi interceptado pelos agentes federais quando rumava do Aeroporto do Galeão para sua casa, em São Conrado, no Rio de Janeiro.
Repercussão
No Chile, o presidente Jair Bolsonaro lavou as mãos em relação à prisão de seu antecessor: “A Justiça nasceu para todos e cada um que responda pelos seus atos”, disse, para completar: “Governabilidade você não faz com esse tipo de acordo, no meu entender. Você faz indicando pessoas sérias, competentes para integrar seu governo. É assim que fiz no meu governo, sem acordo político, respeitando a Câmara e o Senado brasileiro”. No Congresso, as reações foram contraditórias: os políticos ligados a Bolsonaro comemoraram a prisão, enquanto os aliados de Temer criticaram o juiz Bretas: “O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”.
Nos bastidores do Judiciário, considerada desnecessária, a prisão preventiva de Temer é apontada como mais um capítulo da queda de braço da força-tarefa da Lava-Jato com o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os criminalistas, a avaliação é de que haverá uma onda de prisões dos políticos investigados que perderam o mandato, sendo o MDB a bola da vez. Como Temer responde a outros processos, inclusive em São Paulo, caso o seu habeas corpus seja aceito pelo TRF-2, é previsível que seja preso novamente por decisão da Justiça Federal de São Paulo, no processo do porto de Santos. Outros políticos sem mandato do MDB estão sendo investigados, como o atual presidente da legenda, Romero Jucá (RR), o ex-presidente do Senado Eunício de Oliveira (CE) e o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha.
http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-prisao-de-temer-assombra-o-mdb/
Bernardo Mello Franco: Temer, Moreira e a propina do Galeão
A Procuradoria acusa Moreira Franco de pedir R$ 4 milhões de propina na concessão do Galeão. O dinheiro foi repartido entre Temer e Padilha, dizem os delatores da Odebrecht
Segundo a propaganda da ditadura, o Rio entrava na era do “aeroporto supersônico”. O general Ernesto Geisel festejou a abertura do Galeão como “uma atualização do Brasil com o mundo moderno”. Construído pela Odebrecht, o terminal seria capaz de receber o Concorde, que voava a mais de 2.000 km/h. A obra não foi tão rápida assim. Terminou em 1977, quase três anos depois do previsto.
O aeroporto não demorou a apresentar problemas. No primeiro mês, o alarme de incêndio enguiçou. Depois foi a vez de elevadores e escadas rolantes. Abandonado pela Infraero, o Galeão virou um símbolo da degradação da cidade. Em 2010, o governador Sérgio Cabral o descreveu como “uma rodoviária de quinta categoria”. “É uma vergonha para o povo do Rio”, decretou.
Com a proximidade da Olimpíada, o governo Dilma Rousseff decidiu privatizar o terminal. A Odebrecht voltou à cena e venceu o leilão. “A gente teve a estratégia do Anderson Silva, de liquidar no primeiro lance”, gabou-se o executivo Paulo Cesena, em 2013. Quatro anos depois, ele contou outra história à Lava-Jato. Disse que a concorrência foi direcionada no gabinete de Moreira Franco, então ministro da Aviação Civil.
De acordo coma Procuradoria-Geral da República, o acerto rendeu R$ 4 milhões em propina. Os investigadores dizem que o dinheiro foi entregue a dois aliados indicados por Moreira: o também ministro Eliseu Padilha e o então vice-presidente Michel Temer.
Em outubro, o ministro Edson Fachin enviou o caso à Justiça Eleitoral. Ele aceitou uma alegação da defesa de Padilha: os repasses da Odebrecht teriam sido caixa dois de campanha, e não corrupção. Ontem a procuradora Raquel Dodge recorreu contra a decisão. Sustentou que Moreira exigiu os pagamentos para burlar a concorrência e favorecer a empreiteira .“Translúcida, portanto, a mercancia da função pública”, escreveu.
Se o recurso for aceito, as acusações contra Moreira e Padilha vão na mesa de um juiz de primeira instância. Temer se juntará à dupla em janeiro, ao deixara Presidência. Sema blindagem do foro privilegiado, o processo tende acorrerem velocidade supersônica.
Agência iNFRA: Problema do setor elétrico são as mesmas pessoas que o controlam há décadas, diz Moreira Franco
Há sete meses no cargo, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, já fala como um especialista do setor, segundo ele depois de tomar “muitos cascudos” de sua equipe
Por Leila Coimbra e Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Em entrevista exclusiva à Agência iNFRA, ele diz que há um excesso de corporativismo na área elétrica hoje, onde cada associação defende apenas o seu interesse, e não há a consciência de conjunto, onde o produto entregue é um só: a energia entregue ao consumidor.
Segundo o ministro, existe um conflito de interesses na cadeia produtiva de energia, e no fim das contas as ineficiências são repassadas para o consumidor, que por sua vez não tem ideia do que está pagando.
O problema do setor elétrico, para Moreira Franco, é que o mesmo grupo de pessoas o controla há décadas. “Elas se revezam: uma hora estão no governo, depois voltam para as corporações [associações], que depois voltam para o governo, e segue a roda rodando, com as mesmas pessoas. E essas pessoas perderam a noção política de que isso é um serviço público”, afirmou. Leia a seguir os principais trechos da entrevista:
Qual o diagnóstico dos principais problemas do setor elétrico feito nesses sete meses em que o sr. está no cargo?
Eu não sou engenheiro, não sou especialista do setor, mas eu não acredito que no mundo haja uma segmentação tão corporativa como a que vivemos no setor elétrico brasileiro hoje. É um modelo soviético, que não é feito para servir às pessoas, mas aos interesses das corporações. Só que todas essas corporações compõem uma cadeia única, que tem por objetivo entregar a todos nós um só produto: a energia elétrica. Mas perderam a consciência disso.
Quando o sr. se refere à segmentação corporativa, quer dizer exatamente o quê?
Existe uma essência do espírito corporativo do setor. Aqui mesmo no Ministério de Minas e Energia, por exemplo: tem uma secretaria que defende mais a parte hidráulica, outra mais de térmicas, e assim por diante. Não se vê uma política de olhar o conjunto.
Isso estimula um conflito permanente entre as diversas fontes. No setor elétrico, os que produzem por hidrelétricas olham somente o seu custo, a sua compensação. Esse mesmo espírito já começa a existir na geração solar, na eólica, na térmica e etc. Daqui a pouco, se não tiver uma intervenção forte, você vai ter tudo segmentado: térmica, eólica, solar, hidráulica. Só que todas essas fontes compõem uma cadeia única que tem por objetivo entregar a todos nós o mesmo produto que é a energia elétrica.
Os agentes do setor olham apenas para si próprios e não pensam no setor como um todo?
Sim. E o que isso provoca? Um conflito na cadeia produtiva. Um conflito de interesses. Por exemplo: quantas associações do setor elétrico existem? Mais de 20! E elas são segmentadas, cada uma cuidando do seu interesse, apenas. É por isso que eu chamo esse nosso modelo de um modelo soviético.
Cada uma delas [associações] olha somente para si, sem olhar o todo. Hoje, problemas como perdas de energia, furto, problemas regulatórios e outras ineficiências são repassados para a conta de energia porque cada corporação defende o seu interesse e não o conjunto. E o consumidor simplesmente não sabe o que está pagando.
Os subsídios hoje representam grande parte da conta de energia, mas não há para o consumidor a transparência total do que isso representa. Como resolver?
Sim, ninguém sabe o que é aquilo! Criam-se fundos dentro de fundos, e todos cheios de siglas. Os subsídios estão na conta, na composição do custo. Mas ninguém entende a conta. Se você mora no Sudeste, 49% do que você paga é pela energia, e o resto é imposto e subsídio. Isso não pode continuar assim!
Mas como resolver isso?
Hoje, os subsídios são decididos assim: conselhos formados pelas corporações decidem esses valores, que são astronômicos. E não há transparência nenhuma. A primeira coisa que tem que ser feita é desmontar essa política ideológica, esse modelo soviético.
Como desmontar isso?
O problema do setor elétrico hoje é que são as mesmas pessoas que o controlam há décadas. Elas se revezam: uma hora estão no governo, depois voltam para as corporações [associações], que depois voltam para o governo, e segue a roda rodando, com as mesmas pessoas.
E essas pessoas perderam a noção política de que isso é um serviço público, e tratam um bilhão de reais como se fosse nada, e sempre é o consumidor quem paga a conta. Eu não acho que vamos resolver isso aqui com as mesmas pessoas que estão aí o tempo todo.
Aproveitando o que o sr. disse sobre as pessoas que estão no setor, como o sr. vê a sucessão ministerial?
É normal que existam atritos, mas eu creio que o fundamental é ter clareza do que se quer. Eu, particularmente, tive muito boa impressão do professor Luciano de Castro [que integra a equipe de transição do futuro governo]. Talvez não devesse estar metendo a colher nessa confusão. Mas, para acabar com esse modelo soviético, é preciso uma mente muito aberta. Talvez alguém vindo de fora tenha isso.
Qual o perfil que o sr. considera ideal para ocupar o cargo de Ministro de Minas e Energia?
Eu não acho que cabe a mim esse tipo de análise, mas ao novo governo que foi eleito pelo povo. Não é que eu não queira, mas eu não devo opinar, é uma seara que já não é mais a minha, mas a do próximo governo, isso é uma decisão deles.
Qual o principal conselho dado à equipe de transição do futuro governo em relação ao setor elétrico?
Olha, eu falei para as pessoas do próximo governo o seguinte: hoje, o volume declarado de oferta de energia não é real! Existe uma distorção, e se trabalha no Brasil com um volume de energia que não existe. Os últimos leilões permitiram nova geração eólica e solar, e essas fontes acabam tendo a infraestrutura para produzir, mas as condições reais da operação não permitem gerar tudo.
O modelo todo tem que ser mudado urgentemente. Hoje, a geração é toda intermitente. Inclusive a geração hidrelétrica, porque a partir do momento em que não temos água nos reservatórios, e as novas usinas são somente a fio d’água, é uma fonte que também depende da natureza. Hoje dependemos de ventos, sol e chuva para termos energia.
O sr. defende a volta dos projetos hidrelétricos com grandes reservatórios?
Eu sou uma pessoa lógica. A ideologia não substitui a aritmética. Você acha que o reservatório é ruim para o meio ambiente? Então a substituição disso precisa ser obrigatoriamente melhor do que a que se quer tirar. Mas não é isso o que ocorre. A substituição é feita por geração térmica à óleo. É a mais cara e poluente que existe. Então isso não é lógico.
O sr. falou que hoje o volume declarado de oferta de energia não é real. Existe o risco de desabastecimento?
Se nós não tivéssemos passado pela mais grave crise econômica da nossa história, nós teríamos o mais profundo apagão da nossa história.
Eu falei isso para as pessoas do próximo governo que cuidam disso, é urgente que se enfrente esse problema. Se nós crescermos hoje [o PIB] a uma taxa em torno de 2% a 2,5% durante três anos seguidos, nós vamos patinar na área de energia.
Qual o seu conselho para reverter essa situação?
O meu conselho é tentar não inventar demais: quando a ex-presidente Dilma Rousseff passou por aqui, tentou inventar, deixar uma marca nova, e deu no que deu. É preciso pegar o que existe, o que está aí, e aperfeiçoar de acordo com experiências que já deram certo. Tentar criar uma coisa inédita, totalmente nova e, principalmente tão centralizada, deu no buraco negro.
Eu acredito que o Brasil é muito grande e tem peculiaridades regionais, inclusive no que tange à geração de energia. Existem perfis regionais diferentes para certos tipos de geração. Então eu acredito que o modelo precisa ser regionalizado.
Nós vamos ter uma abundância de gás no pré-sal, e obrigatoriamente vai ser barato. Agora, é preciso ter uma logística que permita distribuir o gás, precisamos de gasodutos. Mas não há razão para ter subsídios para isso. O mercado de gás está aí, ele existe, e também vai existir o financiamento para a construção de redes de gasodutos.
Nós avançamos bastante nas fontes renováveis como eólica e solar, mas o problema é que para nós consumidores não adianta, a gente gera barato e paga caro. Impostos, ineficiências, subsídios comem essa produtividade. É preciso rever isso.
Agora, algo que precisa ser retomado com urgência é o espírito público: a consciência de que devemos desmontar essa estrutura de interesses próprios para fornecer um serviço público. Eu não estou fazendo nenhuma crítica de natureza moral, mas o efeito nefasto da corporação hoje tira das pessoas a possibilidade de ter um bem mais barato.
Helena Chagas: A agenda oculta de Michel
A agenda pública de Michel Temer hoje é aprovar reformas no Congresso que ajudem a alimentar o clima de recuperação da economia e passar à história como um presidente reformista.
A agenda não declarada, mas prioritária, é uma só: não ir parar na cadeia a partir de 1 de janeiro de 2019, quando passa a presidência ao sucessor e, teoricamente, perde a proteção constitucional e a prerrogativa de foro inerentes ao cargo.
É real a possibilidade de Michel e seus auxiliares mais próximos no Planalto, como Eliseu Padilha e Moreira Franco, irem parar nas mãos de juízes como Sérgio Moro, Marcelo Bretas ou Vallisney Oliveira, dependendo do caso, para serem investigados e processados. Só para lembrar: o presidente já foi alvo de duas denúncias, temporariamente arquivadas, por corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa, e é investigado no inquérito que apura irregularidades no Porto de Santos.
A fogueira ganhou mais lenha com a decisão desta quarta do ministro do STF Edson Fachin de enviar a Moro as acusações por organização criminosa contra os demais personagens citados na segunda denúncia de Rodrigo Janot: Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Rocha Loures. A leitura nos meios políticos e jurídicos é de que se trata de um aviso aos navegantes, e o ministro usa a palavra "suspensas" ao se referir às denúncias contra Temer, Padilha e Moreira, rejeitadas pelo plenário da Câmara.
Aliás, o argumento de que estavam apenas "suspendendo" o andamento do processo contra o presidente, a fim de preservar a economia do país, foi amplamente utilizado pelos deputados que votaram com o Planalto. Nos microfones, os que tiveram coragem de falar algo a mais do que a palavra "sim", explicavam que, encerrado o mandato, Temer será investigado.
Tudo indica que para valer, e pelo pessoal das prisões preventivas, das buscas e apreensões, das delações premiadas e dos julgamentos rigorosos da primeira instância.
É uma perspectiva suficiente para assombrar os 405 dias de governo que restam a Michel. Uma preocupação que já deflagrou, entre os mais íntimos, uma articulação para tentar resolver o assunto antes do fim do mandato. Como?
Só há dois jeitos de Michel manter o foro privilegiado do STF quando deixar a presidência - o que não lhe garante absolvição nem clemência, mas provavelmente o resguardaria de medidas extremas como a prisão preventiva e outras humilhações:
1) Sair candidato à reeleição ou a outro cargo eleitoral em 2018. Com popularidade de 3%, a reeleição não chega a ser uma hipótese. A candidatura poderia até ser um recurso para o presidente não virar o saco de pancadas de todos os candidatos presidenciais - ou, ao menos, ter espaço na campanha para se defender. Mas, como não seria reeleito, continuaria com o mesmo problema de perda do foro privilegiado - que, por outro lado, poderia ser mantido caso o Michel se elegesse para outro cargo, como deputado ou senador. Nesse caso, a eleição seria possível, tendo por trás a caneta e a máquina do PMDB. Mas há um sério problema: para concorrer em qualquer eleição que não seja para o mesmo cargo, ele teria que se desincompatibilizar, ou seja, deixar a Presidência da República, em abril do próximo ano. Quase impraticável.
2) Mudar a Constituição. Nada fácil para quem vê sua base minguar. Mas a ideia é incluir um rabicho no texto da PEC aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara limitando o foro privilegiado, que não valeria mais para crimes comuns de parlamentares e autoridades, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. A intenção seria incluir, entre vírgulas, os ex-presidentes da República na lista dos que vão manter a prerrogativa.
De quebra, beneficiaria todos os demais ex-presidentes da República, notadamente o ex-presidente Lula, o que poderia assegurar os votos do PT e de seus aliados a favor da mudança na PEC. Se aprovada, Lula sairia das mãos de Moro para as dos onze ministros do STF, alguns deles nomeados pelos governos do PT. Não é garantia alguma, mas pode fazer uma grande diferença - por exemplo, aquela que lhe daria a condição de ser candidato.
A discussão está restrita a poucos interlocutores, mas é nesse rumo que as coisas caminham. Michel pode ter virado pato manco, mas ainda tem alguma tinta na caneta e uma baita estrutura partidária. É incapaz de eleger o sucessor, mas pode influir e atrapalhar a vida de muita gente, sobretudo dentro da base aliada. É bom prestar atenção, porque todos os seus movimentos a partir de agora serão impulsionados pelas necessidades prementes dessa agenda oculta.
* Helena Chagas é jornalista desde 1983. Exerceu funções de repórter, colunista e direção em O Globo, Estado de S.Paulo, SBT e TV Brasil. Foi ministra chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (2011-2014). Hoje é consultora de comunicação
Rubens Bueno: O preço da salvação
A Câmara dos Deputados volta a se tornar o centro das atenções dos meios político e econômico com o início da análise da nova denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez por organização criminosa e obstrução de Justiça.
E só foi o processo dar entrada na Casa que já começaram a se estabelecer nos bastidores da política condições para livrar o presidente da acusação e impedir que ele seja afastado do cargo para responder pela denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os atores dessa negociação nem mais se preocupam em realizá-la “por baixo dos panos”. A barganha ocorre a céu aberto, com a exigência de cargos no governo, liberação de emendas e outras facilidades para deputados em troca do voto favorável a Temer e aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, também denunciados pela Procuradoria Geral da República.
Como membro da Comissão de Constituição e Justiça, que vai analisar a acusação, tenho plena consciência que a sociedade estará atenta para a evolução desse toma-lá-dá-cá. Se as barganhas forem adiante, a Câmara, que já conta com enorme desconfiança da sociedade, ficará ainda mais desmoralizada.
Ninguém é ingênuo de não entender que no jogo político sempre há pressão do governo pelo voto dos parlamentares. E no tabuleiro dessa guerra cada um usa as armas que tem. No entanto, no caso em questão, o arsenal de convencimento do Planalto é acionado não para aprovar matérias de interesse do Estado, do coletivo da sociedade, mas em prol do interesse pessoal de um presidente da República denunciado pela segunda vez em menos de um ano.
Teremos semanas de intensos debates sobre o envolvimento de Temer com a quadrilha desbaratada pela operação Lava Jato.
Desta vez será mais difícil ele escapar. Com uma base parlamentar enfraquecida e dividida diante da série de denúncias que pesam contra integrantes do governo, o presidente não deve encontrar na Câmara as mesmas facilidades que teve para barrar o prosseguimento da primeira denúncia. Naquela ocasião, ele usou de todos os artifícios para garantir votos. Agora, a conta de sua base fisiológica deve ser muito maior.
O fato é que as denúncias são graves e um presidente não pode comandar um país sendo alvo de denúncias de corrupção. O mais correto seria ele mesmo defender a remessa do caso ao STF para que o julgamento, com amplo direito de defesa, seja realizado.
Como isso não acontece, precisamos estar atentos a cada lance desse processo. Até porque o que está em jogo não é apenas o futuro do presidente Michel Temer, mas o preço que o país vai pagar pela sua salvação.
Luís Costa Pinto: Leilão operado por Moreira Franco é a fatura dos fiadores do impeachment
Programas de privatização precisam decorrer de um propósito. Não é o caso: feirão incinera patrimônio público brasileiro
DE SÁDICOS E DE NAJAS ALBINAS
Com o Brasil em liquidação, tendo à venda desde loteria –Lotex, onde a esperança é precificada– até a própria Casa da Moeda –onde se cunha e se imprime o preço de qualquer sonho– urge buscar a gênese de todo o mal. Fazer isso pode acelerar nosso processo de expiação de pecados e tornar menos árdua a autocrítica de cada cidadão em busca do seu naco de culpa em todo o processo que devasta a Nação, confisca a esperança e semeia ódios. Levado a cabo, pode se tornar uma catarse histórica.
Em sua página no Facebook, o filósofo e ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro propõe um roteiro para que se inicie uma investigação acadêmica em torno do tema. O desafio é valoroso. Ei-lo (e sugestões podem ser encaminhadas no link que deságua na página de RJR):
“Roteiro para uma pesquisa essencial de História: saber como se montou o impeachment. Isso até agora não saiu.
Especificamente:
- Em que momento Michel Temer decidiu que queria ser presidente? Foi antes de sua declaração (ago/2015) de que alguém precisava unificar o País? O que o levou a tomar essa decisão?
- Quais grupos se formaram para articular o impeachment? Devem ter sido vários. Os principais protagonistas devem ter ficado longe das articulações, para não se exporem. Como isso se fez? (Único depoimento que conheço, o do deputado Heráclito Fortes, que disse que se reuniram durante um ano em sua casa vários articuladores).
- Que tentativas houve de negociação entre PT e PSDB para evitar o impeachment? Quem quis negociar, quem não quis? Quais condições foram apresentadas de parte a parte?
Nada disso é para insultar ou xingar. São questões que precisarão ser apuradas para se fazer a história desse momento tão difícil do País”.
Sugiro que a investigação comece dando a Wellington Moreira Franco o cetro de conspirador-mor. Ele o merece. Não se deve imaginar um cetro imperial, talhado em jacarandá e adornado por ouro e pedras preciosas. Não. Moreira contentar-se-ia com um cabo de vassoura adornado por cachos de bananas e retroses azuis. O retrós lembra diamantes, mas de tão barato termina sendo usado para adornar olhos de bonecas. Cetros tropicalizados, acessíveis assim, são mais compatíveis com o saldão de patrimônio público idealizado, lançado, administrado e cultuado pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo. É dele a curadoria do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) onde se faz o escambo do Brasil.
Não deve haver prevenção alguma a programas de privatização. Mas eles precisam decorrer de um propósito. Têm de fazer sentido, de se encaixar em macroplanejamentos. E é recomendável que não prescindam de estratégias essenciais de conservação do controle público (não confundir com estatal) do objeto privatizado ou concedido.
Tais princípios norteavam a cabeça de Sérgio Motta, o ministro da Comunicações de Fernando Henrique Cardoso que iniciou o processo de privatização da área de telecomunicações e idealizou o modelo brasileiro de agências reguladoras. Motta, um tucano de espírito público e alma maior que seu corpanzil, vislumbrava um país com não mais do que 12 ou 14 ministérios na Esplanada e uma miríade de agências trabalhando coordenadamente sob o poder regulador do Estado e com o dedo no pulso dos cidadãos.
Como homem de máquinas políticas –partidárias ou clandestinas, pois foi um dos fundadores do PSDB e antes havia sido um dos grandes mantenedores da esquerda católica na resistência à ditadura, inclusive na clandestinidade– Serjão teve seus pecados. Mas eram veniais. Dele para cá, e mesmo durante o reinado do PSDB na Esplanada, as faltas foram se agravando e a regra agora é cometer pecados mortais. Incinerar patrimônio público como se queima palha de bananeira em fim de feira, como se faz hoje, não é só loucura. É crime. No papel dado a Sérgio Motta está Moreira Franco.
Venenoso qual uma naja albina, Franco lançou os primeiros acordes da conspiração para tomar o Palácio do Planalto quando recebeu a notícia de que não mais seria “ministro-chefe” da Secretaria de Aviação Civil no segundo mandato de Dilma Rousseff. Inventou a “Ponte para o Futuro”, rebatizada depois de “pinguela” pela verve de Fernando Henrique Cardoso, encomendou a Delfim Netto a redação final do texto, contratou o MBL (Movimento Brasil Livre), Alexandre Frota e outros malucos semelhantes para chacrinar a cena política e vendeu a República como se não houvesse amanhã.
O dia seguinte chegou, somos contemporâneos desse inferno, e os agiotas que providenciaram os exércitos mercenários pró-impeachment cobram seus preços e os juros altos do golpe institucional. Estão a pagá-lo. Moreira Franco é o guarda-livros da bodega, aceita transformar o Brasil numa boca de fumo em que toca o negócio quem impõe mais força para cima e subjuga mais sadicamente o povo para baixo.
Investigado por suspeita de operações junto ao Fundo de Investimentos do FGTS, ameaçado pelas delações premiadas do doleiro Lúcio Funaro e do presidiário Eduardo Cunha, de quem foi sócio em todo esse processo de liquidação do Estado brasileiro, e delatado por executivo da Odebrecht por ter pedido propina no processo de privatização do aeroporto do Galeão, o secretário-geral do Planalto encontra tempo para se converter num dos maiores fofoqueiros de Brasília. É considerado por repórteres fonte ferina, apesar de pouco confiável, das rotinas palacianas. Tem mandato para dialogar com as direções de grandes veículos de comunicação. Manda na verba publicitária do governo federal –e sabe o poder que advém disso: unindo órgãos ministeriais, Palácio do Planalto e estatais a soma bate R$ 2,1 bilhões.
José Sarney foi o último presidente da República que enxergou em Moreira Franco conselheiro digno de ser ouvido (nos anos FHC ele era deputado federal e integrava a 2ª divisão dos interlocutores palacianos. Não tinha voo próprio no Planalto. Navegava nas asas de Luís Eduardo Magalhães). Em 1987, quando a comitiva de Sarney visitava o Paço Imperial no Rio de Janeiro e Franco era governador do Estado, o comboio com ambos foi apedrejado por estudantes e funcionários públicos. Começava o ocaso de uma administração que se arrastaria por mais 3 anos e deixaria saldo devastador para a História. Não é necessário esperar outros 30 anos para concluir quem vem a ser o homem-bomba a implodir as estruturas nacionais unindo os vértices de nossas depressões econômicas nos gráficos que fotografam as derrocadas. Há o vértice M e o F.
* Luís Costa Pinto, 48 anos, trabalhou em publicações como Veja, Folha e O Globo. Teve livros e reportagens premiadas –por exemplo, "Pedro Collor conta tudo". É sócio da consultoria Idéias, Fatos e Texto.
Hubert Alquéres: Centrão, de coadjuvante a protagonista
Desde a redemocratização, o Centrão sempre esteve no poder, mas em papel de coadjuvante. Fernando Henrique Cardoso e Lula, com enormes diferenças, contaram com as forças do atraso em nome da governabilidade. Mas sem transformá-las em principal núcleo de sua base de sustentação.
Com a vitória no Congresso do “Fica Temer”, a constelação de siglas partidárias que formam essa massa gelatinosa adquiriu status de protagonista. Chegou ao núcleo duro do poder, em condomínio com o PMDB, com quem tem identidades nos métodos e na forma de se fazer política.
A assunção do Centrão altera os polos da dualidade estabelecida no governo Temer. Desde o início havia um lado renovador, expresso na equipe econômica, em quadros como Pedro Parente e mesmo em políticos antenados com a modernidade como José Serra e Mendonça Filho.
Havia também o lado arcaico constituído por partidos e políticos formados e forjados em práticas patrimonialistas. Velhos camaradas como Geddel Vieira Lima, Romero Jucá, Moreira Franco, Eliseu Padilha.
Michel Temer é originário desse campo. Por circunstâncias, se compôs com o polo reformista.
Os dois blocos não deixaram de existir, bem como os seus conflitos. O que muda de figurino é a opção do presidente pelo atraso como forma de administrar o contencioso em sua base de sustentação.
Até a delação da JBS, Temer vislumbrava a possibilidade de entrar para a história como um presidente reformista, condottieri da travessia para 2018. Daí nasceu a agenda da reforma, a autoridade da equipe econômica e a escolha do PSDB como principal aliado. Quanto mais seu grupo era atingido, mais força ele transferia para os tucanos, pois necessitava deles para manter a pinguela.
Se antes a preocupação era com a imagem com a qual entraria na história, com a denúncia do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, passou a ser pela sobrevivência. Às favas a história e a opinião pública. Com esse espírito foi a guerra no Congresso, tendo o Centrão como principal estaca de sustentação.
Em grande medida, a escolha se deu por falta de opção. Com o escândalo que o vitimou, perdeu apoios no PSB, PPS e PSDB. Seu aliado preferencial entrou em barafunda com o enrosco do seu presidente licenciado Aécio Neves.
O PSDB saiu da votação dividido, não confiável aos olhos do governo, e queimado com seus eleitores que não aceitam suas dubiedades éticas. Ainda teve de pagar o mico do parecer do tucano mineiro Paulo Abi-Ackel, à favor de Temer. Tudo isso para, mais cedo ou mais tarde, ser alvo da “reacomodação de forças” no interior do governo.
Sim, os tucanos são os grandes perdedores desse imbróglio, com suas vísceras expostas à opinião pública. Divididos, ou não, continuarão no governo, mas com status rebaixado, como coadjuvantes. E com a autoestima de seus militantes esgarçada.
A decepção de peessedebistas históricos com as dubiedades do alto tucanato fica patente em carta dos economistas Edmar Bacha, Elena Landau, Gustavo Franco e Luiz Roberto Cunha ao senador Tasso Jereissati: “Infelizmente, incapaz até agora de se dissociar de um governo manchado pela corrupção institucionalizada que herdou do PT, o PSDB tem optado por deixar vazio o centro político ético de que o país tanto precisa”.
A hegemonia no interior do condomínio governista sai das mãos das forças comprometidas com a austeridade fiscal, com os fundamentos macroeconômicos e com as reformas e vai para setores acostumados à gastança, que só entendem a linguagem da liberação de verbas e cargos.
Essas forças podem até dar uma base sólida a Temer para enfrentar novas denúncias, o que não pode ser confundido com a necessária estabilidade para levar as reformas adiante. Mesmo uma reforma da previdência extremamente desidratada, limitada à idade mínima, encontrará resistência em uma base que se move exclusivamente em função de interesses clientelistas e fisiológicos.
A dependência do Centrão põe em riscos ganhos da política econômica, compromete o equilíbrio das contas públicas e alimenta desconfianças do mercado de que Temer fará novas concessões populistas às corporações para preservar o seu mandato.
A equipe econômica fica tensionada pela compulsão da base de fazer bondades com o erário público. Há um exemplo emblemático: a expectativa era obter R$ 13 bilhões com a MP do Refis/2017, mas a arrecadação deve ficar em R$ 500 milhões se for aprovado o parecer do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que atendeu a pleitos de empresários da indústria e do agronegócio.
De concessão em concessão o governo perde seu ímpeto reformista, deixa de lado qualquer veleidade modernizante.
O Centrão estava órfão e recolhido ao fundo do palco desde a cassação do seu líder Eduardo Cunha. Com a delação de Wesley Batista vislumbrou a oportunidade de voltar ao primeiro plano, cerrando fileira em torno de Temer. Assumiram o papel de Pit Bull do Temerismo por saber que é dando que se recebe. E já estão recebendo.
* Hubert Alquéres é professor e membro do Conselho Estadual de Educação (SP). Lecionou na Escola Politécnica da USP e no Colégio Bandeirantes e foi secretário-adjunto de Educação do Governo do Estado de São Paulo
Luiz Carlos Azedo: Presidente sem estado-maior
Publicado no Correio Braziliense em 02/03/2017
Um velho princípio militar diz que a tropa de assalto não serve para manter a ocupação. É mais ou menos essa a situação
O presidente Michel Temer foi protagonista de sua chegada ao poder, mas não é dono das circunstâncias em que governa. Elas foram favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas continuam sendo desfavoráveis ao ato de governar. Temer é prisioneiro das circunstâncias que o fizeram chegar ao Palácio do Planalto, assim como seus parceiros políticos que apearam Dilma e o PT do poder.
Temer herdou a impopularidade do governo do qual já fazia parte, mas não consegue revertê-la por três razões: primeiro, enfrenta uma oposição implacável; segundo, os problemas têm envergadura maior do que o tempo de que dispõe para resolvê-los; terceiro, não tem um estado-maior capaz de enfrentar essas duas questões e otimizar as possibilidades reais de melhorar a vida das pessoas.
Essa é uma situação recorrente nos governos da América Latina, muito bem retratada no livro O líder sem estado-maior (Fundap, São Paulo, 2000), de autoria do ex-ministro do Planejamento do governo Allende Carlos Matus — escrito na famosa Isla Negra, cantada em versos por Pablo Neruda, no Chile, em agosto de 1996. É uma reflexão sobre os atos e responsabilidades dos governantes, nos quais a racionalidade deve levar em conta as emoções sociais ao pensar, planejar e agir estrategicamente e avaliar as consequências antes de decidir. No pensamento de Matus, são muitas as remissões autocríticas à crise política e de governo que resultou no golpe de Pinochet e na morte de Allende, mas não somente: o economista critica o modus operandi dos palácios de governo e gabinetes presidenciais latino-americanos em geral.
É antológica a parábola da “jaula de cristal”: o líder isolado, prisioneiro da corte “que controla os acessos à sua importante personalidade”. O presidente sem “vida privada, sempre na vitrine da opinião pública, obrigado a representar um papel que não tem horário, não pode aparecer ante os cidadãos que representa e dirige como realmente é, nem transparecer seu estado de ânimo”. Temer é um líder sem estado-maior. Um velho princípio militar diz que a tropa de assalto não serve para manter a ocupação. É mais ou menos essa a situação. Não, necessariamente, por uma questão de habilidade política ou experiência administrativa.
Seu estado-maior não era nenhuma Brastemp, mas tinha capacidade ofensiva e força política no Congresso. Entretanto, foi implodido pela Operação Lava-Jato. Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Romero Jucá (Planejamento) e, agora, Eliseu Padilha (Casa Civil), licenciado, deixaram o governo. Restou Moreira Franco (ex-Parceria de Investimento), que foi blindado ao assumir a Secretaria-Geral da Presidência. Não caiu com o barulho da bala, mas isso não significa que tenha o corpo fechado. Ninguém tem no Palácio do Planalto, nem mesmo o presidente peemedebista, enquanto não for absolvido no processo impetrado pelo PSDB que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Campanha
Quanta ironia! É o PSDB que pode reforçar o estado-maior de Temer, melhorando as condições de governança de sua administração, mas a ação está chegando perto do julgamento e os depoimentos dos delatores da Operação Lava-Jato, principalmente o de Marcelo Odebrecht, podem fragilizar ainda mais a situação do governo.A estratégia de Temer é mudar a agenda do governo da crise ética para a retomada do crescimento. E descentralizar as tarefas políticas, delegando a ministros de fora da cozinha e parlamentares de sua confiança a missão de aprovar as reformas da Previdência e trabalhista no Congresso. Ambas são consideradas a missão histórica do seu governo de transição.
Mas a que preço? Essa é a grande interrogação. O teste de força entre a base parlamentar e a oposição das corporações será decisivo para o futuro do governo e da economia. Enquanto o país vive esse impasse, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva põe sua campanha na rua, com as palavras de ordem “Fora, Temer! ” e “Diretas, já! ” (o que é inconstitucional) e culpa o governo de transição pela crise econômica, que, na verdade, foi causada pela política equivocada de seu próprio governo e do de Dilma. Lula se vitimiza na tentativa de escapar da Operação Lava-Jato, que pode cassar seus direitos políticos e tirá-lo da disputa presidencial. Pretende, nesse caso, ser o grande eleitor de 2018, mesmo que esteja eventualmente na cadeia.
