Moraes
PGR rejeita multa a manifestantes golpistas, STF derruba ação de Bolsonaro contra Moraes e mais
Caroline Oliveira | Brasil de Fato
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, se posicionou contra a aplicação de multas e apreensão de bens de manifestantes apoiadores de Jair Bolsonaro que vêm promovendo atos golpistas, na última quinta-feira (1º).
Em sua resposta ao pedido do Ministério Público de Mato Grosso, Araújo afirmou que os protestos já teriam sido desobstruídos pelas forças de segurança pública "sem a necessidade do uso de força".
Bolsonaristas questionam o resultado das urnas que derrotou o atual presidente / Foto: Arquivo Pessoal
"Informou-se, a respeito, que as Forças de Segurança do Estado de Mato Grosso estariam desde o início das manifestações atuando em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e que a operação integrada teria logrado desobstruir os bloqueios em vias e rodovias sem a necessidade do uso de força", escreveu Araújo.
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"Assim, vê-se que medidas pleiteadas pelo postulante podem plenamente ser adotadas em outras vias, o que afasta o cabimento da presente formulação em sede de ADPF."
No pedido, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, pediu a aplicação de multas entre R$ 20 mil e R$ 100 mil para pessoas físicas e jurídicas, respectivamente, além da apreensão de todos os móveis utilizados nas manifestações.
STF forma maioria contra ação de Bolsonaro para investigar Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli que negou uma ação protocolada por Jair Bolsonaro (PL) contra Alexandre de Moraes.
Além de Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso votaram por rejeitar a ação. Já Moraes, por ser uma das partes envolvidas, não pode votar.
Alexandre de Moraes / Nelson Jr./SCO/STF
Bolsonaro acusou o ministro de abuso de autoridade após ser investigado por tentar deslegitimar a segurança do processo eleitoral, durante uma de suas transmissões ao vivo nas redes sociais, em julho de 2021.
Para Toffoli, no entanto, não há crime nas decisões de Moraes. "Os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas", afirmou.
Rosa Weber agenda julgamento do orçamento secreto
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, agendou para a próxima quarta-feira (7) o julgamento das ações de constitucionalidade sobre o pagamento das emendas do relator. O mecanismo passou a ser conhecido como orçamento secreto por não conter o detalhamento das transferências.
No ano passado, Weber chegou a suspender a efetivação das emendas e solicitou ao presidente Jair Bolsonaro um relatório com detalhes dos pagamentos. Após um pedido dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, Weber liberou o pagamento.
Apesar de a Presidência do STF ter uma duração de dois anos, Weber deixará o cargo em outubro do ano que vem, quando completará 65 anos / Carlos Moura/STF
Agora, os ministros devem votar analisando a inconstitucionalidade do orçamento secreto, que já tem uma previsão de R$ 19,4 bilhões de pagamentos para o ano que vem.
Pacheco pauta análise da PEC da Transição para quarta-feira
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou para a próxima quarta-feira (7) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, elaborada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para ser votada, no entanto, ainda existe uma pendência: a Comissão de Constituição e Justiça precisa anunciar o relator da proposta. Segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o anúncio deve ser feito nesta segunda-feira (5).
Rodrigo Pacheco / Pedro Gontijo/Agência Senado
A PEC será utilizada para viabilizar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, com um adicional de R$ 150 por criança na família.
O projeto já tem o apoio de 54 parlamentares, mais do que os 3/5 do total de cadeiras do Senado necessários para a aprovação.
STF anula sentença de Moro contra André Vargas
A Segunda Turma do STF anulou, na última sexta-feira (2), a sentença do ex-juiz Sergio Moro (União-PR) contra o ex-vice-presidente da Câmara André Vargas, proferida em 2015.
Vargas foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão por ter recebido pelo menos R$ 1,1 milhão da agência de publicidade Borghi/Lowe, num suposto esquema de desvio de recursos.
André Vargas / Agencia Câmara
A defesa do ex-petista solicitou ao STF, no entanto, a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, uma vez que o caso não guarda relação com o esquema de corrupção na Petrobras e a Operação Lava Jato.
Anulada a sentença, agora o STF enviou o processo para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Bolsonarista que matou petista em Foz do Iguaçu vira réu
O policial penal bolsonarista Jorge Guaranho virou réu, após o juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, acolher, na última quinta-feira (1º), o pedido do Ministério Público do Estado do Paraná sobre o assassinato do guarda municipal petista Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu, em julho deste ano.
Nas redes sociais, o agente penitenciário federal Jorge José da Rocha Guaranho tem publicações nas redes sociais com demonstração de apoio contumaz ao presidente Bolsonaro / Reprodução/Facebook
O juiz também decidiu que o policial irá a júri popular.
Segundo o magistrado, foi "demonstrada a materialidade e a presença de indícios de autoria" do crime, suficientes para dar prosseguimento ao caso. Ele ainda afirmou que a motivação do crime pode indicar uma "personalidade conflituosa, beligerante e intolerante" de Guaranho.
O policial foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio duplamente qualificado.
Edição: Nicolau Soares
Matéria publicada originalmente no Brasil de Fato
