monopolio
El País: Estados Unidos processam Facebook por monopólio
Procuradores de 48 Estados do país e o órgão regulador do Comércio pedem que a empresa de tecnologia venda o Instagram e o WhatsApp
A Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos (FTC na sigla em inglês) e um grupo de procuradores de 48 dos 50 Estados do país entraram com uma ação contra o Facebook nesta quarta-feira para reduzir o tamanho da empresa e sua posição de mercado. De acordo com o processo, a empresa de tecnologia dirigida por Mark Zuckerberg mantém seu “monopólio” no setor de redes sociais há anos por meio de condutas empresariais que atentam contra o livre exercício da concorrência.
A reação da empresa de tecnologia foi imediata e, em comunicado, lamentou os “efeitos adversos” que essas restrições terão sobre a comunidade empresarial e os usuários de seus serviços. O penúltimo capítulo da repressão antitruste à gigante de Palo Alto gerou inquietação no pregão, com o índice de tecnologia Nasdaq caindo quase 2%. Os restantes índices registraram ligeiras quedas, devido ao continuado bloqueio em torno do novo pacote de estímulos.
A ação, movida em um tribunal federal de Washington, foi anunciada pela procuradora-geral do Estado de Nova York, Letitia James, que lidera a ação. Os Estados acusam o Facebook de adquirir ilegalmente concorrentes como Instagram e WhatsApp, privando dessa maneira os consumidores dos benefícios e vantagens de um mercado competitivo com maior proteção da privacidade. O Facebook comprou o Instagram em 2012 por um bilhão de dólares e o sistema de mensagens WhatsApp dois anos depois por 1,9 bilhão de dólares. Desde que foram adquiridas pelo Facebook, as redes sociais viram sua popularidade disparar, contribuindo para reforçar o monopólio da empresa de tecnologia, que começou em um alojamento estudantil de um campus e cujo valor agora é estimado em mais de 800 bilhões de dólares.
Os reguladores federais e estaduais investigaram a empresa de Zuckerberg por 18 meses. “Essa conduta prejudica a concorrência, deixa os consumidores com pouca margem de escolha para suas redes sociais pessoais e priva os anunciantes dos benefícios da concorrência”, disse a FTC em um comunicado. Os autores da ação solicitam ao tribunal que obrigue o Facebook a desinvestir em ativos ou implementar uma reestruturação de seus negócios, especialmente em relação à rede social fotográfica e ao popular serviço de mensagens.
“As redes sociais são fundamentais para a vida de milhões de norte-americanos. A prática do Facebook de se entrincheirar e manter seu monopólio nega aos consumidores o benefício da concorrência”, afirmam os reclamantes, em uma conduta que consideram claramente “anticompetitiva”.
O processo ilustra a crescente ofensiva nacional e internacional contra o gigante da tecnologia. Legisladores e reguladores há muito buscam o Facebook, Google, Amazon e Apple por seu domínio no comércio, eletrônicos, mídia social, mecanismos de busca e publicidade na Internet, algo que para muitos representa uma injeção econômica em tempos de crise devido à pandemia, mas que, na consideração de outros, como o presidente Donald Trump e seu rival, o presidente eleito Joe Biden, representa um risco pelo poder e influência que acumulam. Tanto o partido Democrata quanto o Republicano têm sido a favor da regulamentação da atividade das grandes tecnologias, o que foi comprovado nos últimos meses em uma ação do Departamento de Justiça contra o Google por abusar de sua posição diante da concorrência. Outro na mesma direção é esperado, a pedido de legisladores republicanos e democratas, até o final do ano. Os reguladores na Europa também defendem leis mais rígidas para limitar o domínio da indústria de tecnologia e impuseram multas de bilhões de dólares por violar as leis de concorrência.
As batalhas contra o Facebook devem desencadear uma guerra jurídica árdua e prolongada, diante da qual a tecnologia parece blindada por seu valor de mercado incomensurável e uma defesa de luxo mais do que provável. A empresa rejeitou repetidamente que viola quaisquer regras antitruste. Muito poucos casos antitruste importantes apontaram para fusões aprovadas e encerradas anos antes; na verdade, a Federal Trade Commission aceitou os acordos para adquirir o Instagram e o WhatsApp pelo Facebook durante o mandato de Barack Obama.
Pedro Doria: Apple, a história de um monopólio
Suprema Corte americana vai decidir se uma companhia pode ter tanto poder
Na semana passada, o Facebook foi pesadamente punido pela Apple por violar as normas da App Store. As consequências para a rede social foram duras: por um dia, seu fluxo de desenvolvimento de novos apps parou, funcionários não conseguiram marcar os ônibus da companhia para ir e vir, até acesso ao cardápio ficou limitado. Por um dia, parte de uma das empresas mais ricas e poderosas do mundo parou porque uma concorrente assim o quis. Esta não é uma história na qual o Facebook é inocente - mas esta é uma história na qual a Apple mostrou o poder de um monopólio. Uma história complexa que dá mostras do tamanho do poder acumulado no Vale do Silício.
Em outubro de 2013, o Facebook comprou uma startup chamada Onavo, dedicada a prover análise de dados para desenvolvedores de apps. Para o usuário comum, a Onavo oferecia um app chamado Protect. Prometia economia na conta de telefone por diminuir o tráfego. Em troca, acumulava informações sobre tudo aquilo que o sujeito fazia em seu smartphone: que apps abria, por quanto tempo usava, que mensagens enviava e para quem. Tudo.
Por quatro anos, a rede social fez uso de Onavo Protect para se informar sobre como as pessoas usavam seus celulares. Compreendeu assim, como nenhum outro concorrente, quem era importante e quem não era, quem ameaçava ou quem podia ser ignorado. Foi com base nestes dados, por exemplo, que em 2014 surpreendeu o mundo ao comprar o WhatsApp por US$ 19 bilhões. Os executivos do Face sabiam o que ninguém havia percebido ainda: aquele app ia dominar o mercado de mensagens. Foi também com Onavo que descobriram o quanto estavam se tornando populares os Stories de um rival, o Snapchat. Ao copiar e colocar em seu Instagram o recurso, o Face esmagou o adversário que começava a despontar.
Quando o Wall Street Journal revelou o truque, a Apple se indignou, mudou as regras da App Store proibindo a coleta massiva de dados e, assim, pôde banir Onavo Protect.
Na semana passada, o site TechCrunch descobriu que a rede continuava recolhendo dados. Usava, agora, o app Facebook Research. Este é um aplicativo de uso interno — a Apple permite que grandes companhias tenham apps que não necessariamente seguem as regras da loja, mas são usadas exclusivamente por seus funcionários. Servem para testes de apps futuros ou para a logística interna. Facebook Research era um app de uso interno que o Face distribuía para fora. Aliás, pagava para as pessoas o instalarem.
Pois a Apple foi inclemente em sua punição. Bloqueou todos os apps internos do Facebook por um dia. Quando veio à tona que o Google fazia o mesmo, também ele foi punido de forma equivalente.
Tim Cook, o CEO da Apple, vem promovendo uma forte campanha de imagem de sua companhia. Ela não coleta dados de ninguém porque respeita a privacidade. Num prédio em frente ao pavilhão da CES, agora em janeiro, um grande outdoor estampava para toda a comunidade: “O que acontece em seu iPhone, fica em seu iPhone.” Brincava com o lema da cidade sede do evento, Las Vegas.
Há um quê de hipocrisia, aí. A Apple tentou montar um serviço de publicidade como Facebook e Google. A diferença é que o seu, chamado iAds, fracassou.
A Suprema Corte americana vai decidir se julga a Apple por monopólio em sua App Store. Quem deseja alcançar o público que tem iPhones e iPads só tem uma escolha. Ou se submete à Apple e repassa 30% do lucro ou não tem acesso às mais de 700 milhões de pessoas que usam iOS. É um poder imenso, inclusive, sobre suas concorrentes. A Apple pode simplesmente tirá-las do ar quando desejar — e não haverá defesa. Pode uma companhia ter tanto poder?
Ninguém é inocente no Vale do Silício.
