Míriam Leitão
Míriam Leitão: Inimigos concretos e imaginários
Um ministro da Economia não pode dizer que sabe o que fazer se a reforma da Previdência não for aprovada. Não deve considerar essa possibilidade
O dia de ontem foi de comemoração na economia. O pensamento do ministro Paulo Guedes é conhecido no mercado, mas agora ele o repete como tomador de decisões e avisa que a reforma da Previdência é o primeiro e o maior desafio. O ministro das Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, falou em retomar o processo de privatização da Eletrobras, e Wilson Ferreira foi confirmado na presidência da estatal de energia. Era o que o mercado queria ouvir e isso fez disparar uma onda de otimismo. A bolsa bateu recorde e a ação da Eletrobras decolou.
Ao falar na sua posse no comando do novo e fortalecido Ministério da Economia, Paulo Guedes desfilou por quase uma hora com suas explicações para a história do mundo e do Brasil. O país, disse, vive sufocado pelo excesso de gastos públicos e esse é o centro do problema e por causa dele a economia respira “a falsa tranquilidade da estagnação econômica”.
Na hora de explicar como resolver, Guedes cometeu um deslize político. Disse que a reforma da Previdência será enviada, mas se não for aprovada será mandado o projeto de desindexação de despesas. Na verdade, as duas reformas são importantes, a previdenciária e a orçamentária. Um ministro da Economia não pode dizer que sabe o que fazer se a reforma da Previdência não for aprovada. Simplesmente não pode considerar essa possibilidade de derrota, porque ela seria desastrosa demais. Há a razão fiscal que a torna inexorável, mas há também o outro motivo que o ministro tratou com clareza meridiana:
— A Previdência é uma fábrica de desigualdades. Quem legisla tem as maiores aposentadorias, quem julga, também. O povo tem as menores —disse.
Esse é o motivo mais profundo pelo qual a reforma é fundamental. Ele não é o primeiro a mostrar a Previdência como geradora de desigualdades. O governo que encerrou seu tempo na terça-feira também bateu nesta tecla. Inutilmente. Portanto, é preciso mais e melhores dados e argumentos porque esta é uma causa fundamental para o país. Que Paulo Guedes se volte com essa retórica e os números para convencer primeiro o próprio governo de que ela é necessária para o equilíbrio fiscal e para o combate às desigualdades na distribuição de dinheiro público.
No discurso de ontem, Paulo Guedes, na verdade, propôs, além da reforma da Previdência, um programa com três “D”: desvinculação das receitas, desindexação das despesas, descentralização. Ele erra quando fala de alguns projetos como se fossem alternativos a outros. São complementares:
— O bonito é que se der errado pode dar certo. Se não aprovar a reforma, a classe política pode dar um passo à frente e assumir o Orçamento.
O que ele quer dizer é que se as receitas não forem carimbadas, se não estiverem vinculadas nem foram corrigidas pela inflação passada, o Congresso terá mais poderes porque poderá verdadeiramente elaborar a peça orçamentária. Parece lógico, mas não é assim que a política costuma entender os fatos. Será muito mais difícil do que ele imagina convencer o Congresso dessas mudanças. Há 30 anos o legislativo engessa o Orçamento achando que assim garante o dinheiro para as áreas prioritárias. Como agora dizer que ele deve quebrar o gesso para ser mais forte?
Paulo Guedes apresentou a sua tese conhecida de que tudo o que houve nos últimos 30 anos foi tocado pelo mesmo grupo político. Seria a social-democracia, que agora será substituída pela liberal-democracia. Os rótulos não explicam complexidades. Não se pode dizer que foram semelhantes as políticas econômicas de Pedro Malan e de Guido Mantega, só para citar dois polos bem diferentes entre si. Os liberais que ele lidera tentarão agora fazer reformas que estiveram no projeto de muitos dos seus antecessores no cargo, como Joaquim Levy.
Logo depois de o ministro Paulo Guedes explicar o seu projeto econômico, cheio de desafios concretos, o ministro Ernesto Araújo apresentou no Itamaraty o seu delírio contra os inimigos imaginários. O problema do embaixador Araújo é que ele tem uma visão de mundo bem específica, bem idiossincrática, e a apresenta como sendo a do país. Para ele, o Brasil agora se liberta do globalismo, na opinião dele nosso maior inimigo. Nestas primeiras horas já é possível dizer que o problema do governo Bolsonaro é que ele gasta tempo demais esbravejando contra inimigos inexistentes.
Míriam Leitão: As divisões até na hora de somar
Bolsonaro atribuiu o ato do criminoso que atentou contra a sua vida aos “inimigos da pátria”, insinuando serem seus adversários políticos
O presidente Jair Bolsonaro poderia ter só somado ontem, mas preferiu dividir. Era momento de festa cívica, o da posse de um presidente eleito, resultado da oitava eleição consecutiva desde a redemocratização. Mas ele escolheu restringir em vez de ampliar. Isso ficou claro até no momento mais tocante, quando, no Parlatório, a primeira dama Michelle falou aos deficientes auditivos usando a linguagem de libras para incluí-los na cerimônia. Logo depois, Bolsonaro afirmou que iria acabar com o politicamente correto. O gesto que sua mulher acabara de fazer era politicamente correto. E lindo.
Nos seus discursos, Bolsonaro deu sinais em sentidos opostos. Convocou o Congresso para ajudá-lo a reconstruir o país e resgatar a esperança. Num improviso, brincou que estava “casando” com o Congresso. Falou em dar mais poderes aos estados e municípios. Disse que reafirmava seu compromisso de construir uma sociedade sem discriminação e sem divisão.
Ele afirmou que queria a ajuda do Congresso para libertar a pátria da “irresponsabilidade econômica”. Precisou ser lembrado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, de que ele não começava do zero, que vários avanços econômicos foram conseguidos na gestão do ex-presidente Temer.
Sua insistência no que chama de “ideologia de gênero”, ou “viés ideológico”, é a repetição do que disse na campanha, mas é contraditório. Esse é um governo com viés e ideologia. Foi eleito entoando discurso de direita. Governará com estas ideias. Isso é natural. O que ofende os fatos é dizer que agora o país estará “livre das amarras ideológicas”. Está trocando amarras, pelo visto.
No ponto mais perigoso do seu discurso no Congresso, Bolsonaro coletivizou o ato do criminoso que atentou contra a sua vida ao dizer: “quando os inimigos da Pátria, da ordem e da liberdade tentaram pôr fim à minha vida, milhões de brasileiros foram às ruas”. Nessa narrativa ele joga o epíteto de “inimigos da pátria” aos seus adversários políticos e os mistura com o autor do atentado. Cria uma ambiguidade perigosa. Disse que foi eleito a partir da reação da sociedade a esses “inimigos”. O Brasil conhece o risco das narrativas que distorcem os fatos. Conhece também o perigo dos líderes que se apropriam da bandeira nacional como sendo expressão de uma ideologia, em vez de ser o manto que nos une.
Na economia, o presidente Bolsonaro alinhou uma série de bons objetivos. O país pode de fato entrar num círculo virtuoso, como ele disse, se houver aumento da confiança depois de reformas e medidas que elevem a eficiência da economia. “Realizaremos reformas estruturantes, que serão essenciais para a saúde financeira e sustentabilidade das contas públicas”. Bolsonaro diz que, na economia, seu governo trará a confiança “no cumprimento de que o governo não gastará mais do que arrecada”. É importante que ele reafirme esse compromisso, mas será preciso união em torno de medidas impopulares para que a promessa do ministro da economia, Paulo Guedes, de zerar o déficit público em um ano, vire realidade. Essas “reformas estruturantes” realmente acontecerão caso o presidente Bolsonaro tenha muito mais convicção do que tem demonstrado. Em geral, suas falas sobre economia são hesitantes.
Um ponto destoante foi o do tratamento à imprensa nacional e estrangeira credenciada para cobrir a posse. Os cuidados com a segurança do presidente eram necessários, sem dúvida. Mas isso foi usado como pretexto para cercear o trabalho da imprensa. Eu estive na cobertura de posses em Brasília, desde a do presidente João Figueiredo. Jamais me deparei com os absurdos que aconteceram ontem, como o de exigir que jornalistas chegassem sete horas antes do evento para ficar confinados em cercados. O confisco das maçãs foi só um toque a mais de nonsense no meio de uma coleção de abusos.
O presidente Bolsonaro disse que uma de suas prioridades é “proteger e revigorar a democracia brasileira”. Isso é animador, principalmente vindo de quem, no passado, elogiou regimes de força. A democracia pressupõe uma imprensa livre e atuante. Que os excessos de ontem não sejam o prenúncio de uma relação autoritária, mas apenas um erro a ser corrigido.
Míriam Leitão: O Brasil concreto espera o governo
Após a campanha dominada por falsos problemas e uma transição confusa, começa o tempo das medidas concretas para os que assumem esta semana
O Brasil tem inúmeros problemas, mas não os que foram criados pela pauta montada para fazer sucesso eleitoral. Encerrada a disputa das urnas, ela continua sendo alimentada pelos vencedores e assim vamos cada vez mais longe dos dilemas reais que temos de enfrentar para ter sucesso como Nação. O país tem uma enorme pobreza, índices educacionais medíocres, déficit habitacional, poluição dos rios e das cidades, falta de saneamento, rombo nas contas públicas, saúde pública em colapso, estagnação do crescimento, alto desemprego. A eleição era uma oportunidade de discutir estes temas, mas em 2018 nós perdemos a chance.
Prisioneiros de um falso dilema, que remonta a meados do século XX, como explicou na sexta-feira a esclarecedora coluna de Pedro Dória neste jornal, revivemos a batalha ideológica da Guerra Fria, como se o país tivesse voltado na máquina do tempo. Para o grupo vencedor era preciso aniquilar os “comunistas”, para o adversário do segundo turno, os “fascistas”. O delírio eleitoral da cruzada contra infieis permaneceu nas entrevistas da transição que não ajudaram a esclarecer a realidade que havia sido deliberadamente sonegada durante a campanha.
O problema da educação brasileira não é a educação sexual nas escolas. É preciso investir na qualificação dos professores, aumentar a capacidade de aprendizado dos alunos, reter os adolescentes que abandonam os estudos cedo demais, tornar atraente o aprendizado, preparar os estudantes para um tempo de mudança acelerada, aperfeiçoar todo o sistema. A educação é a mais decisiva das batalhas, e o debate se perdeu em escaramuças sobre ficções e delírios. Os especialistas fizeram sua parte. Organizações como o Todos pela Educação, entre outras, prepararam propostas para apresentar aos candidatos, com a lista do mais urgente a fazer.
Os agudos problemas da saúde brasileira também foram deixados de lado. A Constituição de 88 deu um passo decisivo e civilizatório quando criou o Sistema Único de Saúde. Todos sabem que é preciso resgatá-lo com uma gestão mais eficiente. É fundamental dar uma resposta para a crise que continuará fazendo vítimas à porta de hospitais. Pouco se falou sobre esse tema que define a fronteira entre a vida e a morte, como se o país pudesse ignorar urgência dessa dimensão. A Previdência esteve presente em debates e entrevistas por insistência dos jornalistas, apesar de ser assunto inadiável.
Metade do esgoto do Brasil não é tratado e isso aumenta as doenças, destrói as águas de rios e praias, empesteia as cidades. Como o governo eleito vai enfrentar o déficit civilizatório do saneamento? Outra das perguntas sem resposta.
O problema ambiental brasileiro não é a “indústria da multa”, ou o suposto “viés ideológico” dos órgãos de fiscalização e proteção, muito menos uma conspiração internacional, mas o fato de que ainda hoje assistimos inertes a um desmatamento irracional feito com correntão, por bandidos armados ocupando terra pública. Os bons produtores do agronegócio, que já entenderam a lógica do tempo atual, sabem que é preciso derrotar os crimes ambientais pelo nosso futuro comum.
O combate à corrupção precisa continuar para proteger os recursos públicos, para melhorar a política, para tornar mais transparentes as relações entre agentes públicos e empresas privadas. O país aprendeu que os erros podem acontecer em qualquer partido. O dilema, porém, foi tratado como uma cruzada dos supostos “puros”, um reducionismo comparável à vassourinha de Jânio Quadros. Na segurança, os altos níveis de homicídios no Brasil não tiveram proposta inteligível, apenas o gesto com os dedos a simular uma arma.
Na economia será preciso pôr as contas em ordem, retomar o crescimento e a geração do emprego. Somado tudo o que foi dito na campanha, com os esboços divulgados durante a transição, não se consegue dizer, sinceramente, qual é o projeto econômico do novo governo. Há apenas uma grande torcida para que a nova equipe acerte e uma ideia genérica de um projeto liberal.
Esta semana o novo governo assumirá e será o tempo das medidas concretas e reais para superar os diversos déficits brasileiros. Os vencedores terão a oportunidade de fazer o que não explicaram durante o confuso ano de 2018.
Míriam Leitão: Os que falam a mesma língua
Mourão revela sintonia com a equipe econômica ao apoiar a flexibilização do Orçamento e o projeto de reforma que já está no Congresso
O que se ouve de mais lógico na equipe de transição foi dito pelo vice-presidente eleito Hamilton Mourão na entrevista ao “Valor”. O governo prepara um projeto de emenda constitucional para desengessar o Orçamento e será aproveitada a proposta para a reforma da Previdência que já tramita no Congresso. É o que também tenho ouvido de integrantes do novo governo.
Mourão fala a mesma língua que a equipe econômica, mas isso não significa que haja unidade no futuro governo. Até o ponto mais lógico, que é aproveitar a atual reforma da Previdência que já cumpriu etapas longas de tramitação, não tem o apoio de todos. Por isso, a primeira batalha na reforma será a unidade interna. Aproveitar a atual proposta criará para o chefe da Casa Civil, ministro Onyx Lorenzoni, o constrangimento de ter que defender o que atacou na Comissão Especial. Onyx montou uma equipe sobre o assunto e tem suas próprias ideias.
O vice-presidente falou ao “Valor” em uma abertura “lenta, gradual e segura”. O vocabulário geiselista foi adaptado aqui à área do comércio exterior para dizer que a indústria enfrentará maior competição com o produto importado pela redução das tarifas externas, a ser feita em fases. Durante uma de suas falas na transição, o futuro ministro Paulo Guedes criticou a indústria que estaria ainda em suas “trincheiras da primeira guerra”, e prometeu “salvar a indústria, apesar da indústria”. A despeito do tom forte, a tendência é não fazer uma abertura drástica.
Em entrevista que me concedeu no último dia 6, o general Mourão defendeu com entusiasmo a ideia de um desengessar do Orçamento. Com isso também sonha o economista Paulo Guedes. Para realizá-lo será preciso convencer o Congresso a retirar todas vinculações constitucionais, a começar as da saúde e educação. Um projeto que permita começar o Orçamento do zero sempre foi o sonho de inúmeros economistas. O problema não é ter a ideia, é como aprová-la porque ela pode atrair a oposição dos grupos de interesse, principalmente as bancadas da saúde e da educação. Fácil chegar ao diagnóstico de que o engessamento do Orçamento inviabiliza o país, difícil é mudar isso. O argumento do general Mourão na entrevista que me concedeu foi que o Congresso ganharia mais poderes se isso for aprovado porque poderia verdadeiramente formular a proposta de destinação das receitas a cada ano.
Como em outras democracias, o parlamento faria o orçamento, em vez de disputar os valores residuais. Isso convencerá o Congresso? Neste momento de aguda crise fiscal, cada setor está convencido de que, se abrir mão do mínimo constitucional, ficará sem qualquer garantia.
O general falou da necessidade de enfrentar as “igrejinhas”, como definiu as corporações do serviço público. Sempre foi difícil mesmo. Uma dessas ideias em defesa do grupo ao qual pertence se vê na própria entrevista, quando Mourão insiste na tese de que não há uma previdência dos militares e sim “um sistema de proteção pelas peculiaridades da profissão”. Chame-se do que for, a previdência dos militares tem um déficit de R$ 42 bilhões.
Sobre o custo da dívida pública, o vice-presidente propõe algo que não é factível. Ele repete o número do qual Paulo Guedes não se separa, que o Brasil gasta R$ 400 bilhões de juros por ano. O general acerta quando diz que se forem feitas as reformas, esse custo pode cair. No resto da solução ele erra. Acha que se fizer esse dever de casa, pode “chegar para os meus credores e dizer ‘vamos fazer uma negociação’”.
Segundo o general, o governo poderá repactuar essa dívida, alongar os títulos e reduzir os juros para diminuí-los, por exemplo, para R$ 350 bilhões, e usar esse dinheiro para investir. A redução do custo da dívida não acontece via negociação com credores, mas sim naturalmente se o governo fizer as reformas. A despesa caiu no governo Temer pelos acertos da equipe. Isso não libera dinheiro para qualquer outro uso. Apenas reduz a trajetória de crescimento da dívida. O vice-presidente mostra uma compreensão imprecisa da política monetária com essa sugestão de negociação com credores da dívida interna. E nesse ponto qualquer mal-entendido é arriscado.
Míriam Leitão: O muito que falta no caso Queiroz
A exigência sobre a autoridade é maior no quesito usado como bandeira eleitoral. A família Bolsonaro deve requerer de Queiroz explicação mais convincente
A versão de Fabrício Queiroz é evidentemente insatisfatória. Mesmo com toda a boa vontade do mundo é difícil considerar o caso encerrado. É preciso mostrar os registros de carros vendidos e comprados, explicar os depósitos dos funcionários do gabinete, justificar a presença dos seus familiares empoleirados na equipe de Flávio Bolsonaro, e ainda ter a comprovação bancária do empréstimo do presidente eleito Jair Bolsonaro em sua conta.
Há falhas demais nessa história. O Brasil foi muito bem treinado nos últimos anos pelos procuradores e juízes da Lava-Jato a não aceitar versões com peças faltantes. Até seu semblante na entrevista concedida ao “SBT” parecia saudável demais para justificar o seu não comparecimento à convocação do Ministério Público Estadual. Ele pode mesmo ter as enfermidades que disse ter, mas não parecia estar em estágio agudo ao conceder a entrevista. No final da noite de ontem, a defesa apresentou atestados sobre a “grave enfermidade” de Queiroz e disse que ele passará por “cirurgia urgente”.
O que temos visto no país nos últimos anos é o desvio de milhões e bilhões, e alguém pode argumentar que é pequeno o movimento atípico na conta do ex-assessor do senador eleito e amigo da família Bolsonaro. O problema é que não há malfeito pequeno ou grande. Há malfeito. E foi contra eles que a família que assumirá o poder dentro de alguns dias fez a cruzada que a levou à vitória.
Uma velha lei da política é que a exigência sobre uma autoridade é maior exatamente no quesito que foi usado como bandeira para a eleição.
O ex-presidente Fernando Collor foi eleito dizendo que combateria os marajás. Ele caiu não por ter provocado uma grave recessão com seu plano desastrado, mas porque fantasmas de PC Farias movimentavam dinheiro que davam a ele um luxo de marajá, como as cascatas da Casa da Dinda. A ex-presidente Dilma negou a crise econômica e prometeu crescimento no seu segundo mandato. A recessão e o desemprego explodiram na cara dos eleitores.
O ponto mais vulnerável do futuro governo será o do combate à corrupção, até porque o presidente eleito dobrou a aposta quando convocou o ícone da Lava-Jato, Sérgio Moro, para o cargo de ministro da Justiça. A versão de Queiroz é muito fraca. As movimentações atípicas podem ser mesmo o resultado da sua habilidade em “fazer dinheiro", mas documentos, registros bancários, e testemunhos precisam acompanhar as palavras.
Sobre o dinheiro na conta de Michele Bolsonaro, a explicação do presidente eleito pode ser suficiente. É normal empréstimos entre amigos. Contudo, o financiamento foi dado de maneira informal, deve ter transitado através de um cheque, ou de depósito em conta, de Bolsonaro a Queiroz, porque R$ 40 mil em espécie, na mão, não é comum. As frequentes idas do presidente eleito ao caixa do banco mostram o saudável hábito de saques de valor pequeno suficientes para as despesas do dia a dia.
O Brasil viu casos escabrosos nos últimos anos, e as entradas e saídas de dinheiro na conta de Fabrício Queiroz não têm a mesma dimensão. Mas carecem de explicações que respeitem o grau de sofisticação que o país aprendeu a ter diante do comportamento de autoridades e seus assessores. O ex-presidente que saiu do governo com a mais alta popularidade já vista no Brasil está preso porque na sentença de Moro, confirmada em tribunal de segunda instância, receberia a vantagem de um apartamento da OAS com benfeitorias feitas sob medida. Lula jamais habitou o apartamento, mas o Brasil aprendeu a ler o artigo 317 do Código Penal. Ele diz que nem precisa receber algo. Corrupção é também “aceitar a promessa de vantagem”.
O problema não desaparecerá se não for bem explicado. Não vai adiantar alegar que em outros gabinetes da mesma Assembleia houve movimentações atípicas até maiores. Inútil culpar a imprensa. O que funciona é a explicação boa, sólida, documentada. Se ao senador eleito Flávio Bolsonaro a justificativa dada por Queiroz pareceu plausível e sem ilegalidade, como ele disse, o seu ex-assessor precisa ser instado a apresentá-la diante das autoridades que querem ouvir seu depoimento. O assunto pode, então, deixar de incomodar. E em quaisquer futuras dúvidas da mesma natureza será importante dar explicações sempre sólidas. Este é o ônus do poder, e o resultado de ter sido eleito com um discurso de combate à corrupção.
Míriam Leitão: Realismo chegará no primeiro corte
Em fevereiro o próximo governo já será obrigado a bloquear R$ 12 bilhões esperados da privatização da Eletrobras, operação hoje paralisada
Ao fim de fevereiro, quando fizer o primeiro relatório de avaliação bimestral do cumprimento de metas fiscais, o governo terá que bloquear R$ 12 bilhões de receita e despesa. É o dinheiro previsto no Orçamento que viria da privatização da Eletrobras. A venda está paralisada, e sobre ela não há consenso dentro da administração Bolsonaro. O presidente eleito já se manifestou contra, certa vez, mas integrantes da equipe econômica se comportam como se a venda das ações da holding elétrica fosse favas contadas.
Este é apenas um dos vários momentos em que a realidade vai mostrar sua face para os que estão chegando ao poder. Depois dessa transição cheia de ruídos e com uma comunicação confusa, para dizer o mínimo, espera-se que os integrantes do governo Bolsonaro consigam aterrissar. Há alguns que permanecem em órbita, ou vociferando contra problemas inexistentes ou achando que tudo vai acontecer num passe de mágica após a posse.
O governo Bolsonaro poderá contar com várias boas heranças. O realismo orçamentário é uma delas. Esse é o primeiro Orçamento aprovado quase integralmente igual à proposta enviada pelo Executivo. Os congressistas costumavam puxar o crescimento do PIB para inflar a receita e assim abrir espaço para criar novas despesas. Isso obrigava o governo a contingenciar os gastos, logo no início de cada ano. A receita líquida do Orçamento é de R$ 1.299,7 bilhões e a despesa primária é de R$ 1.438,7 bilhões, os mesmos valores da proposta inicial.
Desta vez terá que bloquear o valor referente à venda da Eletrobras que estava prevista desde o projeto da LDO. Houve atrasos no processo de venda pelos mais variados motivos, mas também há visões antagônicas sobre os limites da privatização dentro da nova administração. O próprio presidente eleito disse que não a privatizaria e argumentou que quem vende a galinha do fundo do quintal fica sem os ovos quando precisa. Na equipe econômica prepara-se um plano de privatização, sem qualquer garantia de que isso terá a aprovação do presidente.
Ainda que todos se ponham de acordo sobre o caso da Eletrobras, e mesmo se forem ultrapassados todos os obstáculos judiciais, nada vai avançar muito até o fim de fevereiro. Portanto, o governo não poderá contar com essa receita e os técnicos aconselharão à nova equipe econômica a bloquear R$ 12 bilhões do Orçamento, o que vai apertar diversas áreas. Há também o custo da decisão do ministro Ricardo Lewandowski que impõe o aumento dos salários dos servidores federais.
Na economia, é preciso que o futuro governo encontre a realidade rapidamente, deixando o discurso de palanque e o voluntarismo da transição para trás. O tempo internacional está virando. Nos últimos dias houve quedas fortes das bolsas internacionais pelas muitas dúvidas em relação aos Estados Unidos.
As bolsas tiveram um pregão mais calmo, ontem, após o susto do dia 25. Tóquio abriu no Natal e seu principal índice afundou 5,01%. Na quarta-feira, subiu apenas 0,89%. Outras bolsas corrigiram seus preços no dia 26. China e Coreia do Sul tiveram quedas. Os índices americanos Nasdaq e o Dow Jones, por sua vez, subiam no fim do dia. O petróleo, após despencar nas últimas semanas, avançou e puxou as empresas do setor. O Ibovespa reduziu as perdas com a alta da Petrobras no final do pregão.
Esses ativos escaparam da queda do dia 25, mas o prognóstico é preocupante. O presidente americano continua sendo fonte de muitas incertezas na economia mundial. O ato mais recente foi dizer que o “único problema” da economia dos EUA é o banco central de lá, que indicou duas altas nos juros para 2019. O presidente ensaia uma impensável guerra aberta contra o Fed, uma instituição ícone de bancos centrais independentes. O diagnóstico de Trump, mais uma vez, está errado. As crises comerciais que ele alimenta e o aumento de gastos promovido pela sua gestão estão cobrando a conta. O importante para nós é que os efeitos disso atingirão os países emergentes.
Todo governo que começa recebe um voto de confiança, mas ele não dura para sempre. É preciso que esse capital político seja bem usado nos projetos mais importantes. Se a conjuntura internacional ficar mais volátil, esse tempo será encurtado.
Míriam Leitão: O maior desafio na economia
Equipe econômica terá que lidar com o desafio da lenta recuperação do emprego, sempre o último indicador a sair das crises
O superministério que será chefiado pelo ministro Paulo Guedes terá vários desafios a partir de 1º de janeiro. Para nenhum deles haverá resposta fácil, mas o pior será o drama do desemprego. O mercado de trabalho é sempre o último a reagir aos ciclos econômicos e mesmo no melhor cenário o efeito sobre a criação de vagas será limitado. Paulo Guedes terá que administrar essa cobrança, ao mesmo tempo em que tenta implementar medidas duras para apagar o incêndio que consome as finanças públicas.
O mercado de trabalho formal em novembro abriu 58 mil vagas, o melhor resultado para este mês desde 2010. A questão é que entre 2015 e 2017 o país fechou 259 mil postos em meses de novembro. Ou seja, o saldo é negativo de 201 mil. O ritmo de melhora é lento e isso ajuda a entender por que os brasileiros ainda sentem os efeitos da recessão. Em qualquer indicador que se faça a conta, a história será parecida. Há uma melhora na ponta, mas que não recupera a perda que se acumulou nos anos recessivos.
Mesmo nos cenários mais otimistas para o PIB, os economistas admitem que o desemprego permanecerá elevado. O Departamento de Estudos Econômicos do Bradesco soltou relatório há poucos dias prevendo "aceleração disseminada entre os setores no próximo ano". O tom do banco é otimista em todo o relatório. Acha que, com exceção dos gastos do governo, todos os demais componentes do PIB ficarão no azul, com destaque para o investimento, que deve crescer 6,5%. Na média, a economia fecharia 2019 com alta de 2,8% do PIB. Sobre o mercado de trabalho, no entanto, o banco fala em "queda apenas gradual da taxa de desemprego".
A estimativa do Bradesco é de redução do desemprego de 12,3%, da média de 2018, para 11,9%, em 2019. O Itaú projeta que cairá para 11,6%, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem um número mais otimista, de 11,4%. Em todos os três cenários, a taxa permanece na casa de dois dígitos.
O consultor econômico da Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento), Nicolas Tingas, concorda que os efeitos sobre o mercado de trabalho serão limitados, mesmo que o seu cenário se confirme, de crescimento entre 2,5% e 3% do PIB no ano que vem. Mas ele pondera que a sensação das famílias será de melhora, com aumento gradual da confiança.
— Um dos principais motores do PIB será o crédito às famílias, que deve crescer de 10% a 12% nos recursos livres. Mesmo que o desemprego não caia tão rapidamente, o país deixa definitivamente para trás o risco de recessão —explicou.
Tingas tem uma visão diferente da maior parte dos economistas de mercado. Ele não acredita que a aprovação da reforma da Previdência no primeiro semestre seja crucial para o sucesso da economia em 2019. Enxerga na nova equipe econômica um perfil de administração que veio do mercado de capitais, com uma preocupação grande de reequilibrar o fluxo de caixa. Ou seja, pode encontrar novas formas de melhorar as finanças públicas no curto prazo, e com isso ganhar mais tempo para reformar a Previdência.
— Essa equipe vai buscar maneiras de reduzir gastos e aumentar a arrecadação. Então a aprovação da Previdência não é o ponto principal no meu cenário. Muita coisa pode ser feita: abertura comercial, reforma tributária, medidas que vão aumentar a competitividade e gerar receita. Se der certo, o governo ganha tempo e mantém a confiança dos credores —diz.
Outros economistas, no entanto, acham que a reforma da Previdência passou a ter também um valor simbólico. Aprová-la seria fundamental para que as planilhas de projeções do crescimento da dívida pública sejam refeitas. Isso seria o primeiro ponto para a retomada da confiança.
Seja como for, permanece a velha regra de que o emprego é o último indicador a piorar na entrada de uma recessão, e o último a melhorar na saída da crise. Oficialmente o país já está fora da recessão, mas o desemprego continua alto e, nos primeiros meses do ano, essa taxa sempre sobe. Com o fim do antigo Ministério do Trabalho e a absorção de grande parte de suas funções pelo Ministério da Economia, quem responderá pelo assunto, dando explicações e projeções, será a equipe econômica. Neste assunto as boas notícias vão chegar lentamente.
Míriam Leitão: ‘Nova’ diplomacia é velha e ruim
Depois de nomeado ministro, Ernesto Araújo poderia ter encontrado o equilíbrio para exercer o cargo. Mas continua sem nexo e histriônico
O futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, continua se esforçando muito para produzir mais desatinos do que os governos petistas naquela pasta. E tem conseguido. O principal erro da diplomacia é quando ela se dispõe a representar uma parcela do país, desprezando ou ofendendo o resto. Agora ele diz que representará o agronegócio, porque o PT o fez com o MST. Talvez fosse bom ele entender que a Casa de Rio Branco deve espelhar o país e não um grupo, por mais importante que seja para a economia.
Durante os dois anos e meio do governo Temer, tentou-se corrigir as inclinações indevidas e a paralisia decisória do período anterior. Houve desde a mudança em relação ao governo chavista até a redução de pendências burocráticas. Só o atual chanceler, Aloísio Nunes Ferreira, aprovou quase mil remoções que estavam pendentes. O custo da política externa do PT pode ser quantificada pelos calotes no BNDES que o Tesouro terá de cobrir. Aconteceram também os vexames, como instalar o então presidente Lula numa tenda para ter aulas de geopolítica de Muamar Kadafi ou a imposição aos diplomatas de leitura obrigatória de textos de esquerda. A grande virtude no governo Temer foi a busca da normalidade.
Agora volta-se o pêndulo para o sentido oposto, com igual equívoco. Como se parecem. A diferença é que o embaixador Celso Amorim, apesar dos erros que cometeu, era um diplomata com carreira consolidada. O embaixador Ernesto Araújo é o equivalente a um general de divisão chamado a comandar o Exército.
Uma das decisões acertadas no período Temer foi a iniciativa de suspender a Venezuela do Mercosul, com base na cláusula democrática. O governo Maduro não é democrático, portanto, não cumpre o pré-requisito. Qualquer histrionismo em relação a ele só vai municiá-lo. O mais sábio com relação ao governo da Venezuela é não dar a Nicolás Maduro o que ele quer: um “inimigo” externo. Quando Maduro faz ameaças de armar as milícias, é bom ignorar. Algumas pessoas sabem disso no novo governo brasileiro, mas entre elas não está o nosso esbravejante chanceler com seus tuítes voadores.
Araújo soltou várias notas definindo o que ele chama de “nova política externa”. Disse que o Brasil vai exportar soja, frango, carne e açúcar, mas “também esperança e liberdade”. Segundo o novo chanceler, “a velha política e a velha mídia” querem “usar o agro como pretexto para reduzir o Brasil a um país insignificante”. A palavra “ridícula” é a mais apropriada para definir essas e outras manifestações do futuro ministro.
Os textos que ele assinava em seu blog sempre foram rasos. Mas naquele tempo ele era apenas uma pessoa se esforçando para ganhar espaço no futuro governo. Depois que atingiu o objetivo almejado, ser nomeado ministro, Ernesto Araújo poderia ter encontrado a centralidade necessária para o exercício eficiente do cargo. Contudo, permanece histriônico e sem nexo.
Sua mistura inusitada de despropósito político, fundamentalismo religioso, palavras intempestivas podem provocar um estrago grande nas relações do Brasil com o mundo. O clima de revolta entre diplomatas se espalha. Não por discordarem do futuro governo. Há pessoas com convicções políticas diferentes entre si e a mesma preocupação porque sabem que o futuro ministro tem ferido um a um os princípios de uma boa diplomacia.
A sua “nova” política externa será, na verdade, a diplomacia errada. Na economia, os governos do PT criaram a “nova matriz econômica”. Não era nova, estava equivocada e levou o país à recessão. Proclamar a adoração ao governo Trump vincula o país a uma administração, que é passageira, em vez de ser ao país, que é permanente. Além disso, representa um retrocesso de meio século na política externa, ao tempo do alinhamento automático.
As várias espetadas em diversos parceiros comerciais, cometidas por ele e por outros do futuro governo, têm o mesmo componente. São gratuitas. O Brasil nada ganha com isso e pode perder. Os perdedores são os mesmos que Ernesto Araújo alega que defenderá porque são, segundo ele, “a essência da brasilidade”, os empresários do agronegócio. Sendo o Brasil um dos mais eficientes produtores de alimentos do mundo, a militância fervorosa e maniqueísta do novo chanceler pode fechar portas que hoje estão abertas.
Míriam Leitão: Anúncios vazios minam confiança
Faltam dias para o novo governo assumir e seria bom que começasse a ir além das ideias voluntaristas que marcaram essa conversa inicial
O anúncio de que o governo Bolsonaro pensa em desonerar a folha de salários tem a mesma marca de improviso de todos os outros ditos da nova administração. É excelente a ideia, só não é original nem trivial. Para fazer isso será preciso saber de onde tirar pelo menos os R$ 200 bilhões que vão para a Previdência. Alguém precisa contar para as autoridades entrantes que governar é diferente de ter teses na academia, no mercado financeiro ou em palestras.
Para ir além da ideia é preciso explicar como fazer. Se não houver o caminho dos projetos até a sua realização é apenas balão de ensaio. Até agora, a lista de intenções anunciadas e abandonadas pelo governo Bolsonaro é enorme. A transição está se completando e a grande marca da preparação do novo governo é o anúncio precipitado de medidas que depois são desmentidas, para darem lugar a outras que também acabam indo para o rol das propostas arquivadas.
Para desonerar a folha é preciso saber o que pôr no lugar, porque passa de meio trilhão de reais o que se arrecada hoje. O que o futuro secretário da Receita, Marcos Cintra, propõe é a criação de um imposto sobre transações financeiras. Essa proposta é a recordista das idas e vindas. Foi dita, desdita, desmentida, negada, abjurada, e sempre reaparece. Cintra é conhecido por sua militância de décadas em defesa do imposto único. Uma ideia que tem nele um defensor único. Nunca impressionou os colegas de qualquer corrente na economia porque não fica em pé. Até ele traiu suas próprias crenças e chegou a defender que houvesse duas e não uma CPMF.
Todo mundo concorda que existem impostos e taxas demais sobre o emprego. Como reduzi-los é que são elas. O governo Dilma deu desonerações a setores. Vimos o resultado. Rombo, distorções, aumento do déficit da Previdência. Foi preciso fazer o caminho da reoneração, ainda incompleto. Portanto, o centro da questão é o “como”. Se a equipe econômica não tiver pensado no caminho prático da realização das ideias, elas são palavras vazias que servem apenas para minar a credibilidade de quem fala. Faltam dias para a nova administração assumir e seria bom que começasse a ir além das teses voluntaristas que marcaram essa conversa inicial.
Já se falou em reduzir os gastos tributários, o que significa eliminar as isenções, incentivos fiscais, programas especiais. Até agora não se apontou um único gasto tributário que vá ser extinto ou reduzido. O presidente Jair Bolsonaro prometeu ao agronegócio a anistia das dívidas passadas do setor com o Funrural. O governo Temer havia proposto um refinanciamento dessa dívida e deu muita confusão. O Congresso aumentou os descontos, foi negociada nova versão, mas tem havido pouca adesão porque os devedores estão de olho no perdão completo dessas dívidas prometido por Bolsonaro. Isso significa um gasto de R$ 17 bilhões e contradiz o que o economista Paulo Guedes disse durante a campanha sobre as bondades fiscais para setores.
A própria “faca no Sistema S” foi lançada aos comensais da Firjan sem qualquer explicação. Aqui comentei ontem sobre a importância da revisão do Sistema. Mas o relevante no caso é dizer que, se há alguma proposta, que seja apresentada com alguma concretude. Governar é mais do que lançar ideias, soltar balões e encantar plateias.
Cintra disse que a desoneração da folha será agora “definitiva e universal”. Isso é para ser diferente da que foi feita no governo petista e que foi seletiva e deixou um custo de R$ 108 bilhões de 2012 a 2019. A proposta é que o benefício não seja concedido discricionariamente a alguns, mas estendido a todos. Deu para entender, só não deu para saber como isso será feito.
Quem dirige a economia de um país complexo como o Brasil tem que expor os números e simulações que levaram à convicção de que uma proposta é viável, antes de anunciá-la. Se não o fizer, é apenas especulação. Além de serem medidas descalçadas de números, elas costumam frequentemente se chocar com o que é dito em outra ala do governo.
Faltam poucos dias para o início da nova administração. Que os senhores da equipe econômica — integralmente masculina, a propósito — pensem, calculem, analisem e estudem alternativas antes de apresentá-las. Se não fizerem isso, perderão credibilidade.
Míriam Leitão: Vício e virtude do Sistema S
Sistema S tem vícios e virtudes. É preciso manter o que dá certo, mas acabar com zonas de sombras que permanecem sobre algumas das suas atividades
A declaração do futuro ministro Paulo Guedes sobre o Sistema S provocou tremores e temores, mas precisa ser entendida mais profundamente. O Sistema S tem inúmeras qualidades e trabalhos meritórios, e tem uma zona de sombra no financiamento da representação empresarial. É isso que o ministro quis dizer quando comparou com a CUT, que perdeu o dinheiro do imposto sindical. O desafio do próximo governo vai ser corrigir as distorções sem atingir as “louváveis atividades educacionais”, na expressão de um integrante da próxima administração.
A grande crítica dos economistas em geral, e dos liberais em particular, ao Sistema S, tem até um símbolo: a pirâmide da Fiesp na Avenida Paulista. A época da construção da sede foi o auge da confusão no uso desses recursos. Criou-se uma espécie de holding, o Sistema Fiesp, e nele os dinheiros se misturavam: o que vinha dos impostos pelo Sistema S, para financiar a qualificação do trabalhador, e o dinheiro recolhido dos sindicatos patronais. Esse caixa comum financiava tudo, das escolas à representação. Essa estratégia do caixa único foi replicada no Brasil inteiro e financiou tudo: sedes próprias, defesa dos interesses empresariais no Congresso, lobby protecionista, alavancagem de algumas carreiras políticas. E tudo isso com dinheiro que onera a folha de pagamento, apesar de o custo da folha sempre ser criticado pelos próprios empresários.
Ao longo do tempo foi havendo, em algumas federações mais do que em outras, a separação dos recursos, e o esforço por maior transparência no uso desse dinheiro de origem parafiscal. A par disso, Sesi, Sesc, Senai, e outros serviços sociais dos setores empresariais, montaram boas escolas, fizeram excelentes trabalhos em apoiar o processo de aprendizado, qualificaram trabalhadores, focaram em questões de valor intangível. Não se pode usar os bons exemplos para encobrir as distorções, nem os erros para matar o sistema. Aliás, Paulo Guedes, ao usar a expressão cortante sobre como pretende atuar nesse assunto, deu até uma gradação: de 30% a 50%. O importante é que se saiba o que preservar e o que eliminar. E principalmente: que a redução tenha vantagens palpáveis.
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor do Senado Federal, encaminhou à coluna um despacho assinado pelo ministro Augusto Sherman, do Tribunal de Contas da União (TCU), com uma auditoria inédita sobre os dados do Sistema S nos anos de 2015 e 2016.
Segundo o TCU, a maioria dos contratos é feita por meio de inexigibilidade ou dispensa de licitação. “Senac, Sest, Senat, Senar, Sescoop e Sebrae, por exemplo, apresentam índices acima de 90% de contratações feitas por meio de dispensa ou inexibilidade”, diz o TCU. As contratações, segundo a auditoria, “feitas sem licitação, possuem valores médios elevados, se comparados com a administração pública em geral”.
O relatório alerta que houve “porcentagem significativa de discordâncias entre os dados encaminhados aos órgãos de controle e os dados dos contratos”. Por isso, o TCU recomenda que internamente sejam feitos mais testes para comprovar os números apresentados. “Além disso, cabe ao controle externo priorizar informações que promovam a melhoria na qualidade dos bancos de dados de licitações e contratos das entidades do Sistema S.”
A auditoria mostrou que há uma grande quantidade de bens imóveis, ou investimentos financeiros, que fogem dos objetivos das instituições. Segundo o TCU, o patrimônio imobiliário das entidades é 2.805 imóveis, com valor declarado de R$ 23 bilhões. “Detectou-se várias propriedades sendo usadas em atividades diferentes das atribuições da entidade.”
Um velho vício que precisa ser impedido é o uso dos projetos do Sistema S para alavancar carreiras políticas. Isso já foi feito em federações de vários estados, cujos presidentes exibiam em constantes comerciais os serviços prestados pelas entidades como se fossem mérito deles. Assim ficaram conhecidos e, depois, se lançaram para cargos políticos.
A máxima que precisa ser seguida em qualquer entidade mantida por impostos, ou beneficiária de renúncia fiscal, é que a avaliação e a prestação de contas têm que ser rotinas. O Sistema S diz que é muito fiscalizado, mas o relatório do TCU mostra que é possível aperfeiçoar o controle.
Míriam Leitão: Os truques do último dia
Usando truque do último dia, Marco Aurélio tentou impor sua vontade aos demais ministros do STF sobre a prisão em 2ª instância
O que houve ontem no Supremo apequena a Justiça. Não faz sentido o ministro Marco Aurélio tomar uma decisão monocrática sobre assunto controverso faltando uma hora para começar o recesso. Felizmente, o ministro Dias Toffoli cassou a liminar. Esse truque do último dia foi usado ontem por dois ministros. Em uma de suas liminares, Marco Aurélio quis impor sua vontade aos demais no caso da prisão em segunda instância, tema que divide a corte e será apreciado em abril. Em outra, interferiu no programa de desinvestimento da Petrobras. O ministro Ricardo Lewandowski usou a mesma artimanha do ano passado para impor o aumento de salário dos servidores. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aproveitou uma viagem do presidente Temer para sancionar uma lei polêmica que a área econômica sugerira vetar. Que fase!
Ninguém no país desconhece que a questão do início do cumprimento da pena é polêmica e sobre ela o STF está dividido. Portanto, uma decisão monocrática não caberia por mais arraigadas que sejam as convicções do ministro. O que está valendo é ainda a última decisão tomada pela corte, que permitiu a prisão após a segunda instância. A data para rediscussão está marcada para 10 de abril. Sendo assim, por que o ministro Marco Aurélio tomou uma decisão de último dia? “Aguardei o crivo do tribunal e nada. Encerrou-se o ano e, então, surgiu campo para a decisão individual”, me disse ele. O presidente do STF no fim do dia restabeleceu a normalidade. Agora é aguardar a decisão do colegiado.
O ministro Ricardo Lewandowski repetiu o mesmo truque de 2017. No último dia do ano jurídico, forçou o reajuste aos servidores públicos. O aumento havia sido dado aos servidores em parcelas anuais até 2019. Não pode ser anulado. Mas pode ser adiado. E foi isso que a área econômica fez. O gasto extra de R$ 6 bi ficaria para 2020. Lewandowski derrubou a decisão do executivo e elevou despesas do Orçamento.
O ministro Marco Aurélio também decidiu suspender os efeitos do decreto do presidente Temer que facilitava a venda de ativos pela Petrobras. Com isso, o plano de desinvestimentos da empresa fica em suspenso. O ministro concordou com a tese do PT de que cabe ao Congresso decidir sobre o assunto. A questão é que o Congresso, há 23 anos, aprovou uma emenda acabando com o monopólio do petróleo, não faz sentido que a empresa tenha que consultar o parlamento em cada compra ou venda.
Sobre o momento do início do cumprimento da pena, há uma controvérsia no STF. De um lado, alguns ministros pensam que só após o julgamento do último recurso na última instância o réu pode cumprir a pena. Outro grupo considera que a partir da confirmação da sentença por um órgão colegiado pode haver a execução provisória. Quem conhece o Brasil sabe que se prevalecer esta infinita estrada recursal os beneficiados serão os ricos e poderosos. Por isso, os procuradores da Lava-Jato ontem disseram que se não houver prisão após condenação em segunda instância não há punição para crime do colarinho branco.
Há dúvida também se uma decisão tomada em 2016 deve ser novamente apreciada em tão pouco tempo. O ministro Marco Aurélio argumentou que o ministro Gilmar Mendes mudou de ideia e a ministra Rosa Weber indicou que votará contra a prisão após a segunda instância. Ora, se ele acha que formou-se nova maioria nada mais normal que espere até abril, em vez de tomar uma medida estouvada. A única frase convincente da sua decisão solitária aplica-se à sua própria liminar: “Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República.”
Houve outras estranhezas. O deputado Rodrigo Maia esperou sentar-se na cadeira da Presidência para sancionar a possibilidade de que os municípios descumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal. Todo mundo sabe que essa interinidade não é para ser usada para tomar decisões dessa envergadura.
Nesse dia, ainda houve mais um fato grave. Fabrício Queiroz, assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro, não foi depor sobre suas movimentações bancárias. O próprio senador havia dito que suas explicações eram plausíveis e não tinham ilegalidade. Foi marcada nova data. Enquanto Queiroz continuar se escondendo, a dúvida permanece depositada no colo dos Bolsonaro.
Míriam Leitão: As instituições testam o país
Poderes da República colecionam erros, reativam privilégios, aprovam pautas-bombas e ameaçam as minorias
As instituições brasileiras têm escolhido errar sistematicamente, como se quisessem testar os limites do país em diversas áreas. Depois de usar o auxílio-moradia como moeda de troca para ter um aumento em época de crise, o Judiciário aprovou ontem o novo auxílio-moradia. O governo Bolsonaro nomeou um ruralista para cuidar de índios, quilombolas, licenciamento ambiental e reforma agrária, para três horas depois recuar, mas deixar ameaças no ar. O Congresso tem usado as últimas sessões do ano para aprovar medidas que ampliam os gastos públicos e limitam o espaço da administração que nem começou.
Um juiz enviado temporariamente para uma comarca na qual ele não mora, pode ter auxílio-moradia, claro. Mas são casos específicos e poucos. A ideia que vigorou nos últimos anos, de que todos os juízes tinham direito a que o estado lhes pagasse a moradia, porque não receberam reajustes, é espantosa. O Brasil está em crise, teve dois anos consecutivos de queda do PIB. Está saindo dolorosamente da recessão que encolheu a receita e devastou o mercado de trabalho. Há 12 milhões de brasileiros neste momento procurando emprego e sem encontrar, e outros cinco milhões desalentados. Os que têm estabilidade, os servidores públicos, pressionam o Congresso e conseguem reajustes. O Judiciário que está na elite do funcionalismo aprovou para si mesmo o aumento de 16,38%, e não se deu por satisfeito.
A cassação da liminar do ministro Luiz Fux, por ele mesmo, e o aumento do Judiciário foram apresentados como se um anulasse o custo do outro. É um engano. O aumento impacta a despesa de pessoal e foi concedido também aos inativos. Um mês depois volta agora o auxílio-moradia. Eles avisam que é com restrições. Mas é só uma questão de tempo para as interpretações se alargarem. E já há outro movimento em marcha, o de compensação pelo fato de que quando era auxílio não se pagava imposto de renda sobre esse valor. Sendo salário, há incidência do IR.
A preparação do governo Bolsonaro não poderia ser mais tumultuada. Diariamente lança-se uma ideia, como se o Brasil fosse um campo de teste. Foi isso que aconteceu com a defesa da pena de morte feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro, desmentida horas depois pelo pai. Tem sido feito sistematicamente. O presidente eleito lança afirmações como fez esta semana sobre a reserva Raposa Serra do Sol sem explicar como, de que maneira e com que instrumentos legais pretende reverter uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Só consegue criar intranquilidade.
Pior do que as afirmações sem substância têm sido as decisões sem sentido. A escolha do ruralista Luiz Nabhan Garcia para cuidar da identificação e demarcações de terras indígenas, do licenciamento ambiental, das terras quilombolas e da reforma agrária foi uma ideia tão ruim que bateu o recorde: sobreviveu a apenas três horas. Foi desmentida pelo próprio Ministério da Agricultura que a havia divulgado. Mas ficaram dúvidas no ar. Afinal, para onde vão as áreas responsáveis pela política indigenista? Depois de vagar entre vários ministérios na Esplanada, a Funai foi destinada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Mas ontem foi o Ministério da Agricultura que soltou nota anunciando e, depois, desanunciando o ruralista Nabhan Garcia como o responsável pelas questões indígenas e quilombolas e de licenciamento ambiental. Há um conflito de interesses insanável em nomear ruralistas para cuidar da questão fundiária brasileira. Há também um risco enorme de entregar o assunto indígena a uma pessoa, no caso a ministra Damares Alves, que tem a convicção de que a religião deve governar o país.
No Congresso em fim da legislatura, com tanta renovação, é um absurdo a aprovação de pautas-bombas que vão recair sobre o próximo governo. E foram muitos os projetos ruins que avançaram nos últimos dias. O Congresso aprovou uma medida permitindo que municípios excedam o limite de gastos com pessoal, renovou os incentivos fiscais do Norte e Nordeste e incluiu o Centro-Oeste, fez novas concessões nas dívidas rurais. E há outras bombas engatilhadas. O país está entrando no sexto ano de déficit primário e com a dívida pública em nível alto.
Nos três poderes são tomadas decisões que desconhecem a crise econômica, os conflitos de interesse e os riscos que o país corre.
