Míriam Leitão
Míriam Leitão: O jovem Boric e os sonhos chilenos
Míriam Leitão / O Globo
O presidente eleito do Chile, Gabriel Boric, ouvia música durante a campanha, nem que fosse meia hora, de madrugada, porque, como disse, “precisa de música”. Gostaria de morar no centro da cidade, perto do La Moneda, mas não no Palácio. Não tem carro e gosta de andar de metrô. Durante a campanha, que ele definiu como “de uma intensidade que não se alcança quando se começa”, Boric conseguiu um tempo, no disputado segundo turno, para ver dois episódios da série “Get Back", sobre os Beatles. Sua namorada, Irina, não gosta do papel de “primeira dama”, e prefere continuar liderando a Frente Feminista. Esses fatos foram narrados em entrevista a jornalistas da TV Nacional, 72 horas antes da eleição que o consagrou vencedor. No domingo, ele pulou uma mureta de proteção para chegar mais rápido ao palco onde falaria para a multidão, que o aguardava gritando “Justiça, verdade, não à impunidade”.
Os sinais da juventude são uma lufada de ar fresco na política chilena, que precisava muito de renovação. Mas a grande questão que se coloca agora é como o jovem roqueiro, que começou como líder estudantil, poderá entregar os sonhos que estimulou. Ele sabe dessa dificuldade tanto que disse no discurso de vitória: “os tempos não serão fáceis diante das consequências sociais, econômicas e sanitárias da pior pandemia da história”.
Com vibrante retórica, Boric passou por todos os pontos da campanha. Falou da defesa das mulheres, do feminismo, da diversidade de orientação sexual, dos povos originários, do meio ambiente, da liberdade de imprensa, da justiça social e da democracia. “Desestabilizar as instituições democráticas é o caminho mais curto para o abuso”.
Ao derrotar o candidato José Antonio Kast, que defendeu a ditadura de Pinochet, e que mimetizava em muitos pontos os discursos de Bolsonaro e Donald Trump, Gabriel Boric já fez muito. Colocou o Chile de volta às pautas da atualidade. Ao falar em idioma indígena, no início do discurso, e se dirigir a “todos os povos que habitam essa terra que chamamos Chile” ele estava reforçando a visão cultural múltipla que é a que se deve ter na era da diversidade.
O mercado chileno ontem reagiu mal. A bolsa abriu em queda e chegou a 6,18%, o dólar teve a mais forte alta desde a crise de 2008. O curioso é que não existe banco hoje no mundo que não brade que aderiu aos princípios ESG. Eles foram todos defendidos por Boric. Quando fala de inclusão, ele está atendendo ao “S” de social, ao focar a questão climática ele está atendendo ao “E” de meio ambiente (environment), e quando afirma que negociar com outros grupos políticos é “uma obrigação e uma oportunidade”, Boric está atendendo ao “G” de governance.
Sobre contas públicas, ele disse que vai “ampliar os direitos sociais com responsabilidade fiscal, cuidando da macroeconomia para que não se tenha que retroceder”. Na verdade, a economia chilena já está em dificuldades, pelo aumento de gastos, pela alta da inflação — ainda que o índice seja mais baixo que o brasileiro — e pela previsão de reduzido crescimento em 2022. Corrigir isso será difícil. E seria também se o candidato vencedor tivesse sido o da direita. José Antonio Kast disse na campanha, entre outras mentiras, que a ditadura de Pinochet realizava “eleições democráticas”. O mercado acha mais confiável um defensor de ditadura do que um reformista de esquerda.
Será difícil governar o Chile, porque Boric não terá maioria, porque o país está num processo constituinte, porque ele tem entre suas prioridades uma reforma tributária que elevará os impostos sobre os mais ricos. O Chile tem uma carga tributária baixa. Boric quer também uma previdência pública, e isso significa mudar o controverso sistema privatizado de previdência, implantado no governo Pinochet, que já provocou muitas distorções.
O fato mais notável nos últimos dois dias é a maneira civilizada que se deu o processo político chileno. Kast reconheceu a derrota, e foi visitar o comitê de campanha do vencedor. Boric agradeceu a todos os contendores, inclusive Kast. O presidente Sebastian Piñera já se reuniu ontem com o presidente eleito e disse que o consultará sobre algumas decisões a serem tomadas até 11 de março, quando ele assumirá como o mais jovem presidente chileno.
Fonte: O Globo
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Míriam Leitão: O irreconhecível ministro novo
Míriam Leitão / O Globo
André Mendonça estava irreconhecível na sabatina e não apenas pelo novo penteado. Escolhido por ser evangélico e tendo prometido ao presidente orar no início das sessões, defendeu, com argumento até religioso, o Estado laico. Autor de ações contra jornalistas, com base na Lei de Segurança Nacional, garantiu não ter perseguido a imprensa. Tendo chamado de “profeta” um adorador de ditaduras, fez profissão de fé na democracia, como primeira de todas as conquistas. Assim, dissimulando, apresentou-se o candidato a ministro, que, aprovado no fim do dia, ficará por 27 anos no Supremo Tribunal Federal.
Em alguns momentos preferiu uma estratégia cômoda. Sobre a liberação de armas, que tem sido uma obsessão no governo Bolsonaro, disse que pode vir a julgar o tema no Supremo, por isso não adiantaria o que pensa. Usou o mesmo truque, quando a relatora Eliziane Gama (Cidadania-MA) perguntou sobre o marco temporal. Alegou que sempre defendeu os indígenas, o que ninguém no governo Bolsonaro fez até o momento. Nem ele, nem seu sucessor. Tampouco seu antecessor Sergio Moro. O Ministério da Justiça nesta administração não fez um único gesto por demarcação de terra indígena e mantém uma Funai aparelhada com bolsonaristas, que teve, inclusive, um missionário no departamento de índios isolados.
Em abril, ao defender a abertura dos templos, o então advogado-geral da União fez uma defesa baseada no texto bíblico e usando argumentos religiosos. Disse que os fiéis estavam dispostos a morrer pela “liberdade de culto”. Não se tratava, claro, de ameaça à liberdade de culto, mas de medida protetiva da saúde coletiva. Na sustentação, tropeçou curiosamente na própria Bíblia, ao citar um versículo de Mateus. “Onde estiverem dois ou três reunidos em meu nome, aí estarei eu no meio deles”. Ora, isso ilumina a ideia de que não é preciso estar na Igreja, muito menos aglomerado. Bastam “dois ou três”. E a fé.
A questão religiosa se coloca não por ser ele evangélico, mas porque Bolsonaro o escolheu por essa razão e usou isso politicamente. Em agosto, o presidente, falando numa convenção da Assembleia de Deus, disse o seguinte: “Tenho conversado muito com o pastor Mendonça, porque a vida dele vai mudar. Fiz um pedido a ele, ou melhor, dei uma missão a ele. E ele se comprometeu a cumprir. Toda a primeira sessão da semana no STF ele pedirá a palavra e iniciará os trabalhos após uma oração.” Bolsonaro fala isso para manipular a fé das pessoas.
Na Comissão de Constituição e Justiça, o novo ministro negou que vá julgar conforme a sua visão religiosa. Disse que é presbiteriano, igreja que nasceu na Reforma Protestante, que tem um dos seus pilares na separação entre Estado e Igreja. O Estado laico é também um comando constitucional. Se ele agir no STF como agiu na AGU estará rasgando a Constituição.
Seu divórcio com o que defendera no passado continuou durante toda a sessão, na qual ele foi aprovado. Por pressão do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), Mendonça voltou atrás na defesa que fizera, como AGU, de que homofobia não é crime. Contarato conseguiu que ele corrigisse até o que dissera na própria sabatina. Mendonça fizera uma falsificação histórica ao dizer que a democracia não havia custado vidas. Negou a repressão. Perguntado pelo senador capixaba, ele disse que na verdade se referia a outros momentos da História em que não houve derramamento de sangue e deu o exemplo da República e da Independência. Mendonça precisa urgentemente informar-se com os historiadores porque, pelo visto, acredita em mitos.
Ele negou que tivesse perseguido jornalistas, mas os perseguiu. Foram muitos. O grande escritor Ruy Castro é apenas um exemplo. Deu uma alegação curiosa para os seus atos. Disse que estaria prevaricando se não iniciasse processos contra os jornalistas, já que a Lei de Segurança Nacional estava em vigor tipificando o crime de ataque à honra do presidente da República, que, na opinião dele, esses jornalistas haviam cometido. Ora, outros presidentes antes dele foram criticados com a caduca LSN ainda em vigor. E não houve essa reação.
Mendonça pôde desfazer os seus feitos e desdizer os seus ditos impunemente, porque passou com facilidade pela CCJ e no fim do dia foi aprovado no plenário. Seguiu com suas contradições para suas quase três décadas de decisões supremas.
Fonte: O Globo
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PEC dos Precatórios: relatório de Bezerra é novo abalo nas instituições fiscais do país
PEC dos Precatórios agora está dando uma pedalada tripla, avalia analista do Senado
Álvaro Gribel / O Globo
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, vai apresentar amanhã o seu texto final sobre a PEC dos Precatórios. Mas pontos da proposta circularam entre senadores nesta terça-feira. O que mais chama atenção nas mudanças do senador é o forte abalo na Lei de Responsabilidade Fiscal: o governo ficará dispensado de apresentar compensação para aumento de gastos com programas de transferência de renda. Ou seja, poderá subir o Auxílio Brasil o quanto quiser, desde que dentro do teto, sem ser obrigado a cortar despesas ou apresentar as fontes de custeio.
Na visão do analista do Senado e especialista em contas públicas Leornado Ribeiro, a PEC dos Precatórios agora está dando uma pedalada tripla. Adia o pagamento de precatórios, criando uma bola de neve em dívidas, altera a regra do teto de gastos, permitindo mais gastos no ano eleitoral, e burla a necessidade de compensação para aumento de gastos sociais, dentro da LRF.
- A proposta dá um calote nos precatórios, aumenta casuisticamente a fórmula do teto de gasto e pedala na LRF. É a consolidação do abalo nas instituições fiscais, inclusive alcançado agora a LRF, que, a meu ver, é até mais importante do que o teto, porque disciplina todo o arranjo fiscal do país - afirmou.
Em nota, o PSD, partido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e a segunda maior bancada da Casa, avisou que pedirá vista após a leitura do relatório de Bezerra, na sessão de amanhã pela manhã na CCJ. O que incomodou os senadores foram não só as mudanças sem negociação, mas o fato de saberem das alterações pela imprensa. O PSD também anunciou que terá reunião com Bezerra nesta quarta-feira à tarde para discutir o texto.
Nos governos do PT, os investimentos foram excluídos da necessidade de compensação dentro da LRF. Isso abriu caminho para que vários tipos de despesas dentro do PAC fossem excluídos da regra fiscal, ajudando a minar a confiança de investidores no país. Agora, o governo Bolsonaro abre uma nova brecha de enfraquecimento da principal regra fiscal fo país.
Fonte: Míriam Leitão / O Globo
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Míriam Leitão: Mil e uma mentiras nos países árabes
Todo governo fala bem de si mesmo, mas é preciso ter o mínimo de base na realidade
Míriam Leitão / O Globo
O que leva esse governo a repetir mentiras com tanta frequência, e de tão forma compulsiva? Ontem, em apenas uma apresentação em Dubai, foi uma sucessão de falsidades. A Amazônia não pega fogo porque a floresta é úmida, mais de 90% dela permanece como estava em 1500, os ataques que o governo sofre quando se fala de Amazônia são injustos, disse o presidente Jair Bolsonaro. O Brasil está crescendo acima da média mundial e mesmo na recessão de 2020 criou emprego, disse o ministro Paulo Guedes. Os fatos: o governo Bolsonaro estimulou a grilagem e o desmatamento na Amazônia e, por isso, a destruição da floresta voltou a superar 10 mil km2 por ano e tem tido recorde de focos de incêndio. Na economia, o Brasil terá um PIB positivo este ano, mas abaixo da média mundial. No ano que vem, o mundo crescerá forte e o Brasil ficará estagnado. E não, o país não criou emprego no ano passado. Ao contrário, em 2020 houve destruição de empregos como registram as estatísticas do IBGE.
É cansativo, toma tempo, ficar desmentindo o que dizem os integrantes deste governo em qualquer área. O hábito da mentira que sempre acompanhou Bolsonaro, em sua vida pública, contaminou o governo. Os ministros em geral se comportam à moda Bolsonaro, repetindo afirmações falsas, totalmente descoladas da realidade.
Todo governo fala bem de si mesmo, mas é preciso ter o mínimo de base na realidade. Há uma história poderosa a contar sobre o nosso patrimônio ambiental, se a ideia é dar uma visão positiva do país. O problema é que o governo Bolsonaro sempre desprezou esse patrimônio. E mais do que isso: investe contra ele desmontando os órgãos de fiscalização, propondo leis ou baixando decretos que favorecem a legalização do crime na Amazônia. Se o presidente acreditasse que seu governo está preservando a floresta, seria natural que tivesse ido a Glasgow disposto a defender isso com dados verificáveis. Mesmo estando na Europa, ele não teve a coragem de ir à COP-26. Prefere repetir agora suas mil e uma mentiras nos Emirados Árabes, onde não será contestado.
Na Amazônia, além da escalada de desmatamento e grilagem, o que tem acontecido de mais trágico é a invasão de terras indígenas. Os povos indígenas têm estado sob constante ameaça de grileiros e garimpeiros.
Na versão alienada dos fatos, apresentada por Paulo Guedes, o Brasil teria crescido mais do que outros países “graças à orientação do nosso presidente de não deixar nenhum brasileiro para trás durante a pandemia”. Bolsonaro deixou o país inteiro para trás. Em momento algum o presidente deu qualquer sinal de compaixão pelas vítimas da Covid, demonstrou preocupação com a pandemia ou se comportou como o líder de um país enfrentando uma calamidade sanitária que ceifou a vida de mais de 611 mil pessoas. Se dependesse apenas dele, não teria sido adotada qualquer medida de proteção — ele condena até a máscara — e o governo não teria comprado vacinas. Tudo o que o governo fez foi por ser empurrado pela Justiça, pelo Congresso, pela imprensa, pela opinião pública, pelos governadores e prefeitos.
Mais do que afirmações controversas, ou dados falsos, o governo Bolsonaro tem sido uma ameaça em todas as áreas. Agora mesmo se vive a crise da intervenção e censura no Enem, com o presidente se vangloriando disso, porque agora a prova estaria com a “cara do governo”. Imagina se jovens, que estão com a vida pela frente, têm que passar num teste que reflete um governo de quatro anos.
Na economia, o país está enfrentando inflação de dois dígitos, escalada de juros, e desmoralização do teto de gastos. Paulo Guedes disse que inflação é assunto do Banco Central. Evidentemente é também assunto do Ministério da Economia, como sempre foi. O BC tem combatido sozinho com política monetária, o que torna o remédio ainda mais amargo. Segundo Guedes, o Brasil privatizou estatais, está aprovando reformas e “ se tornando um paraíso para investimentos”. O governo não privatizou, as reformas estão paradas — é até melhor assim já que foram mal formuladas — e os investidores estão se afastando do país. Na era da comunicação, na qual os dados e os fatos estão disponíveis, que investidor sério se deixaria convencer por uma farsa governamental?
Fonte: O Globo
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Míriam Leitão: Nem a luz do sol desinfeta emendas
Elas são um escárnio. A ministra Rosa Weber não vai abrir mão da posição dela
Míriam Leitão / O Globo
Foi o dia inteiro de pressão dos políticos sobre o Supremo. E dessa pressão surgiu uma ala do STF pensando na fórmula de manter as emendas do relator, mas com a exigência de aumentar a transparência. Nem a luz do sol desinfeta essas emendas. Elas são um escárnio. A ministra Rosa Weber não vai abrir mão da posição dela, segundo uma fonte que acompanha as conversas. Mas há ministros querendo encontrar algum ponto salomônico. Não existe tal ponto. As emendas de relator nasceram das piores práticas do Congresso que, a custo, vinham sendo abolidas.
Hoje, à zero hora, começou a contar o prazo de votação no STF. Durante 48 horas os ministros vão se pronunciar. Até as 23h59 de quarta-feira. Dois ministros já votaram confirmando o voto de Rosa Weber: Carmém Lúcia e Luís Roberto Barroso, A tese que o presidente da Câmara, Arthur Lira, está defendendo é que a decisão liminar da ministra Rosa Weber é uma interferência no Legislativo, que teria a prerrogativa de distribuir as emendas. Conversa fiada. Essas emendas dão aos parlamentares o poder de executar o Orçamento, função do Executivo. O espaço dado aos parlamentares de atender aos seus redutos já está contemplado nas emendas individuais e nas de bancada. Nessas, há transparência e isonomia. As do relator não têm critério, equidade, e tem havido casos de superfaturamento nos usos dos recursos. Foram feitas para serem opacas e distribuídas conforme o voto do freguês. É compra de voto, não tem outro nome.
Se alguém pedir vista nas próximas horas, vale a decisão da ministra Rosa Weber. Arthur Lira está trabalhando então em dois trilhos: pressionou o Supremo com a conversa de que isso é invasão de prerrogativa e convocou todo mundo para votar hoje o segundo turno. Assim ele acha que torna a PEC mais irreversível.
Uma coisa já se sabe. Por mais que alguns ministros do STF tentem costurar, não haverá consenso. Há adversários dessas emendas no Supremo. E eles estão certos. Seria a institucionalização da mesma corrupção detectada no escândalo que ocorreu no Orçamento no começo da década de 1990.
A decisão da ministra Rosa Weber, que suspendeu a distribuição das emendas, diz com a linguagem própria do mundo jurídico tudo o que precisa ser dito. Ela paralisou a execução dessas emendas porque viu o risco de periculum in mora, e por isso deu a medida cautelar.
Em seu voto, a ministra Rosa Weber diz que há dois regimes na execução do Orçamento, o “transparente” e o “anônimo”. “As emendas do relator operam com a lógica da ocultação dos congressistas requerentes da despesa por meio do estratagema da rubrica RP-9”. Na visão da ministra, isso se “opõe ao ideal republicano” da publicidade e da impessoalidade. Ela a define como “uma rubrica orçamentária envergonhada de si mesma”.
Na sistemática dessas emendas, cujo valor subiu 523% em 2020 em relação a 2019, as despesas oficialmente estão no nome do relator, mas na verdade foram executadas por outros. “Daí o caráter obscuro desse sistema: o relator-geral desonera-se da observância do dever de atender os mandamentos da isonomia e da impessoalidade ao atribuir a si próprio a autoria das emendas orçamentárias, ocultando, dessa forma, a identidade dos efetivos requerentes das despesas, em relação aos quais recai o manto da imperscrutabilidade”, diz o voto da ministra Rosa Weber.
As emendas do relator são apenas uma parte do imbróglio da semana. A PEC dos precatórios está andando graças a esse combustível, as tais discutíveis emendas. Mas a PEC em si é muito ruim por embutir o não pagamento de dívida e a mudança casuística do teto de gastos, tudo sendo apresentado demagogicamente como sendo necessário para haver uma política para os pobres.
Em entrevista que me concedeu ontem na Globonews, o professor Edmar Lisboa Bacha definiu a proposta como sendo a “PEC do Calote”.
— Diante desse governo que está aí, tudo o que se pode fazer é uma política de contenção de danos. Além de pressionar o Congresso para impedir que passe a PEC do Calote. Os precatórios são uma dívida líquida e certa. Eles deveriam ter achado uma solução, e soluções há para fazer caber os precatórios no Orçamento, sem essa confusão infernal que estão arrumando tanto na natureza da PEC quanto na natureza da votação — disse Bacha.
Não existe um “arreglo” que o STF possa fazer para salvar tudo isso. É uma péssima PEC que vem sendo aprovada graças a essas emendas em tudo condenáveis.
Fonte: O Globo
Míriam Leitão: Orçamento secreto no centro do palco
STF vai julgar a ação contra as emendas de relator, origem do orçamento secreto
Míriam Leitão / O Globo
Nesta semana haverá uma luta da democracia brasileira contra um perigoso ponto de erosão. O STF vai julgar a ação contra as emendas de relator, origem do orçamento secreto, para confirmar ou não o voto da ministra Rosa Weber, que mandou suspender esse mecanismo obscuro de distribuição de dinheiro público recriado no governo Bolsonaro. Por outro lado, o presidente Arthur Lira (PP-AL) está convocando os deputados para estarem segunda-feira em Brasília para na terça votarem o segundo turno da PEC dos precatórios. O combustível que a faz andar é a oferta de distribuição dessas emendas.
Na hora do voto, alguns partidos que ajudaram a aprová-la em primeiro turno vão definir o seu destino. O PSDB terá que enterrar a própria história se quiser manter o voto a favor dessa PEC. Ela dá calote, amplia despesas e fura o teto. O partido é o pai da responsabilidade fiscal, cujas bases criou no governo Fernando Henrique. O PMDB terá que derrubar o teto que aprovou no governo Michel Temer. O PSB e o PDT terão que assumir serem cúmplices do bolsonarismo, porque entregarão a um governo destrutivo R$ 100 bilhões para a compra de votos e manutenção do esquema tenebroso do orçamento secreto. O PSB está em situação mais contraditória porque é um dos autores da ação no STF contra exatamente esse esquema. E sempre foi por ele, e nunca pelos pobres, que se fez a escalada de horrores nessa proposta de emenda constitucional.
Se a preocupação fosse com os pobres, o caminho era simples. Bastaria fortalecer o Bolsa Família no ano da sua maioridade. Foram 18 anos de bons serviços prestados ao Brasil, à distribuição de renda, à mobilidade social, à rede de proteção social brasileira. Esse tempo se encerra agora com o abrupto fim do programa. O novo ainda não está pronto e já nasceu com o aviso de que parte da renda transferida é temporária. Vale só até o fim da eleição.
A PEC, se aprovada, provocará um sucessão de desequilíbrios, dívidas e distorções que pesarão sobre os próximos governos. Ela constitucionaliza o calote, dificulta a formulação do Orçamento, destrói uma baliza fiscal, cria uma dívida paralela que virará uma bola de neve ao longo dos próximos anos. E está tramitando na base de liberação dessas emendas sem transparência. É roubo do dinheiro público, descarado, para que as longas mãos dos parlamentares entrem dentro dos ministérios ordenando despesas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) terá que fechar as portas se não condenar de forma definitiva o que está acontecendo nas contas públicas no governo Bolsonaro. O presidente Bolsonaro disse que o TCU agora é um órgão integrado ao Executivo. Cabe lembrar ao tribunal que ele foi implacável com a então presidente Dilma Rousseff pelas pedaladas fiscais. Essa PEC pedala também, posterga dívida para abrir espaço para outros gastos, faz manobra contábil mudando a data para o cálculo do teto, para ter uma vantagem oportunista com a escalada inflacionária. O que coroa os absurdos é a promessa de liberação do dinheiro das emendas do relator. O orçamento secreto foi desvendado pelo “Estado de S.Paulo”. É uma tratorada nas leis do país, entre elas as fiscais, cuja fiscalização está a cargo do TCU.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, quebrou a própria regra de votação presencial, mas apenas para quem estava em Glasgow, na Escócia, uma decisão inexplicável. Além disso, conforme explicou o deputado Rodrigo Maia (sem partido) à Globonews, fez uma manobra totalmente irregular. Aglutinou na emenda propostas que nunca tramitaram. Esses trechos que não passaram pelo processo legislativo foram colados ao texto do relator.
Tudo isso irá para a Constituição se a PEC for aprovada. Parte do calote dado será com entes federados, a mudança de prazo para cálculo do teto tornará muito difícil formular o Orçamento da União. E além disso criará recursos para financiar as tais emendas do relator. A Constituição estará sendo violada se for colocado dentro dela tal amontoado de irregularidades. Na terça-feira o STF começa a julgar as ações contra o tema. No mesmo dia, a Câmara colocará em votação o segundo turno da PEC. No fundo, o que se define nesta superterça é se daremos ou não mais um passo na erosão da democracia.
Fonte: O Globo
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Míriam Leitão: Mentiras fiscais desviam o foco
Os mais otimistas estão prevendo que o PIB brasileiro suba 1%
Míriam Leitão / O Globo
O governo terminou a semana com o presidente Bolsonaro acusado de nove crimes, e o Ministério da Economia com um desfalque de parte da equipe. Os dois eventos estão ligados. Bolsonaro, acuado pela CPI e pela perda de popularidade, anunciou elevação do benefício social, ainda inexistente, mas para isso foi preciso atropelar as regras fiscais. A reação foi a saída de quatro secretários da equipe econômica. Depois disso, o presidente visitou o Ministério da Economia, disse que o ministro tem sua confiança, e Paulo Guedes ficou no cargo.
A confusão feita pelo governo nos últimos dias vai impactar o país por muitos anos. Os juros vão subir mais para compensar a incerteza da política fiscal. O país crescerá pouco no ano que vem e os economistas já falam em estagflação. Enquanto isso o mundo estará crescendo forte.
– O mundo vai crescer 4,9% em 2022, será uma das maiores distâncias entre o Brasil e o mundo em quatro décadas — diz o economista-chefe de um dos maiores bancos do país.
Os mais otimistas estão prevendo que o PIB brasileiro suba 1%. Mas muitos economistas de bancos e consultorias estão reduzindo para números próximos de zero.
Fazer o orçamento será um exercício de adivinhação depois da mudança feita essa semana. O teto de gastos será corrigido pelo índice de janeiro a dezembro, em vez de ser pela inflação de doze meses até junho. Ou seja, o orçamento será enviado ao Congresso sem que se saiba a inflação do ano e, portanto, sem o valor do teto de gastos. Será votado também sem a definição do valor do teto. Só em janeiro do ano em que o Orçamento estará sendo executado é que se saberá qual foi a inflação de janeiro e dezembro.
–O espaço do teto era corrigido pelo IPCA de 12 meses acumulado até junho. Por que? Porque o orçamento precisa ser enviado em 31 de agosto ao Congresso com a previsão de despesas dentro do teto. A Secretaria de Orçamento precisa desses números e de tempo para preparar. Fizeram isso por conveniência, porque agora há um ganho — explicou uma fonte que já preparou as contas para o orçamento.
Outra consequência dos eventos dessa semana, e que se estenderá para os próximos anos, é a mudança nos precatórios. São dívidas que tramitaram na Justiça. Não são meteoros, ao contrário do que disse Guedes. A solução poderia ter sido outra, que não a de dar um calote em parte dos credores.
—É falacioso o argumento de que não há como pagar os precatórios. O governo não soube gerenciar o problema. Uma das maiores dívidas era com o Fundef, que poderia ter tido uma boa negociação. Havia um erro da AGU de R$ 30 bilhões e o governo foi alertado sobre isso bem antes. Bastava negociar com os estados. Nada foi feito porque os “beneficiários” seriam governos da oposição — explicou um ex-integrante do governo.
Por onde se olhe há gambiarras e casuísmos. O governo deixará de pagar dívidas que poderia ter negociado e vai criar uma dívida paralela, para ser paga em 10 anos, e que pode virar uma bola de neve. A mudança do prazo do índice que corrige o teto de gastos é uma manobra oportunista. Até meses atrás, o governo comemorava o descasamento dos índices porque haveria uma folga fiscal. E é isso que Paulo Guedes disse que havia “R$ 30 bi a R$ 40 bi que eram nossos e sumiram”. Se a inflação caísse fortemente no segundo semestre, o teto seria corrigido pela inflação de 12 meses até junho e, então, as despesas subiriam menos porque o INPC seria menor. Só que a realidade não respeitou as previsões e a inflação subiu nesse segundo semestre comendo a “folga fiscal”. Será mudada a periodicidade do índice que corrige o teto porque agora dá vantagem ao governo. Mas isso vai criar um problema permanente na formulação do orçamento.
E tudo isso foi feito para ajudar os pobres? Não. Tudo isso é feito para parecer que está ajudando os pobres, mas para garantir na prática que continuam altas as emendas parlamentares inventadas no governo Bolsonaro, e conhecidas com o nome de RP9. E, desta forma, o governo possa continuar comprando apoio no Congresso.
Foi uma semana de mentiras, desrespeito às leis fiscais e muita demagogia para tentar desviar a atenção do fato de que o presidente Jair Bolsonaro foi acusado de cometer nove crimes, entre eles o crime contra a humanidade.
Fonte: O Globo
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Míriam Leitão: A dilacerante dor dos brasileiros
CPI foi o desabafo do país, de todos os que discordam dos rumos aviltantes do governo
Míriam Leitão / O Globo
Nem nos mais pessimistas cenários esse número apareceu. Nem nos piores pesadelos o país imaginou que poderia perder 600 mil vidas na pandemia. Se tentássemos escrever uma distopia, algum enredo de horror político, o presidente seria assim como o que governa o Brasil. Não visitaria hospitais, não consolaria as vítimas, proibiria as medidas de precaução, induziria o uso de um remédio ineficaz e impediria que seus ministros e assessores socorressem a população. E mentiria todos os dias. O que nós vivemos não estava escrito, previsto ou calculado. As marcas ficarão. Como disso o cantor e compositor Criolo, “a pandemia nunca vai acabar para quem perdeu um ente querido.” Ele perdeu a irmã.
Há quem diga que a CPI não dará em nada, que se perdeu, que poderia ter pensado em outra estratégia. Falta nessa análise tanto a visão global quanto a dos detalhes. A CPI foi o desabafo do país, de todos os que discordam dos rumos aviltantes do governo. Nos detalhes, a Comissão revelou um mundo de informação que apenas intuíamos e que agora estão expostas, irrefutáveis. Se isso vai se transformar em alguma punição contra os culpados não depende da Comissão Parlamentar. Se autoridades policiais, políticas e dos órgãos de controle fingirem não ver, serão cúmplices. Se o procurador-geral da República, Augusto Aras, continuar inerte e sinuoso, será cúmplice. Diante de todos os que falham neste momento dilacerante do Brasil estará uma lápide com 600 mil nomes.
Há inúmeros fatos que o país não sabia e que ficou sabendo durante as sessões dos últimos seis meses da Comissão Parlamentar. Havia suspeita, mas agora há certeza de que o governo colocou em prática a tese criminosa da imunidade de rebanho. O presidente sempre insistiu em provocar aglomerações, desacreditar as medidas de proteção e sabotar as vacinas. Antes, tudo podia ser entendido como erros de avaliação e de gestão. Soube-se na CPI que era mais que isso, aquele comportamento delinquente era um projeto. Bolsonaro queria que o número máximo de brasileiros fosse contaminado porque testava em nós a teoria perversa de que se mais gente adoecesse mais rapidamente o país estaria imunizado. Bolsonaro conspirou contra a saúde dos brasileiros em gabinete paralelo, com o apoio de empresários negacionistas, ministros sabujos e invertebrados.
A CPI iluminou o que se passava dentro do Ministério da Saúde. Não era apenas um caso de incompetência. Era roubo. Havia rivalidades entre grupos no comando do Ministério, mas todos tinham o mesmo propósito: obter vantagens financeiras na negociação da vacina. Por isso fechavam as portas à Pfizer, sabotaram a Coronavac e eram atenciosos com os atravessadores e suas propostas mirabolantes. O presidente foi informado das tramoias, admitiu que suspeitava do seu líder na Câmara, mas nada fez e nem tirou o líder. Institutos bolsonaristas, como o Força Brasil, financiado pelo empresário Otávio Fakhoury, difundiam fake news contra vacina enquanto tentavam vender imunizantes para o Ministério da Saúde. Luciano Hang mostrou ser ainda mais abjeto do que se pensava.
O presidente teve o conluio de pelo menos dois planos de saúde, alguns médicos, alguns empresários, do Conselho Federal de Medicina, de generais submissos, dos políticos da base, para mentir e levar brasileiros à morte. Milhares de mortes teriam sido evitadas se o governo fosse outro. A Prevent Senior se transformou em campo de experimentação e extermínio, e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, que tem o dever de fiscalizar os planos, soube disso apenas pela CPI. Bolsonaro e seus cúmplices tentaram mudar a bula da cloroquina e foram impedidos pela Anvisa. A vacinação ocorreu no país pela pressão da imprensa, pela luta do pessoal da Saúde, pelo esforço de governos estaduais, principalmente o de São Paulo, e ganhou velocidade por causa da CPI.
A lista das revelações da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado é enorme. O país parou para ver o trabalho dos senadores e das senadoras. Atrás de cada pergunta havia estudo, apuração e a dedicação dos assessores. Os méritos da CPI superam em muito os erros cometidos durante as investigações. A CPI nos deu clareza num tempo de brumas, nos entregou verdades na era das mentiras oficiais. Os resultados são matéria-prima para o próprio Congresso, o Ministério Público e a Justiça. Principalmente a CPI honrou os nossos 600 mil mortos.
Fonte: O Globo
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Míriam Leitão: As culpas de Bolsonaro na inflação de dois dígitos
Última vez que a inflação subiu mirando os 10% foi no governo Dilma
Míriam Leitão / O Globo
O governo é sempre atingido quando a inflação no Brasil atravessa a fronteira dos 10%. Dois dígitos é o símbolo e um alerta. É um ponto que leva ao aumento da pobreza e derruba a popularidade dos presidentes que erram na condução da economia.
Inflação tem maior alta para setembro desde o Plano Real e atinge 10,25% em 12 meses
A última vez que a inflação subiu mirando os 10% foi no governo Dilma. Ela começou a subir em 2015 e superou a marca em 2016. Foi corrosivo para a popularidade da presidente naquela época.
Desta vez a subida da taxa produziu também a queda da popularidade de Jair Bolsonaro. Ela veio caindo conforme a inflação foi subindo. Hoje chega numa marca emblemática: 1,16% em setembro, 10,25% em 12 meses. Os erros que Bolsonaro cometeu e comete diariamente vão além da economia, mas ele é culpado por parcela importante dessa alta dos preços.
Economia parada? Com preços nas alturas e PIB perdendo fôlego, afinal, o Brasil entrou em estagflação?
Bolsonaro é o principal responsável pela instabilidade política e institucional que elevou o dólar. É o principal responsável pelo prolongamento da pandemia por ter combatido medidas de proteção, apostado em remédios ineficazes e atrasado a vacinação. É o principal responsável pela demora em agir na crise hídrica, e escolhido o caminho apenas de aumentar os preços.
A energia é que explica a principal alta do índice nesse setembro em que o grupo “habitação" teve alta de 2,56% e a energia 6,47%. Mas subiram alimentação, transportes. A inflação está persistente e espalhada, exatamente a que é mais difícil combater.
A inflação dos mais pobres foi ainda maior. O IPCA ficou em 10,25% e o INPC atingiu 10,78. Esse segundo índice mede exatamente o que acontece na cesta de consumo dos que têm renda mais baixa.Setembro pode ter sido o pior momento, mas nada garante a queda lenta da inflação até os 8,5% previstos para o fim do ano. Tudo depende de como o dólar vai se comportar, das decisões do governo, e dos sinais que o presidente emitir com a sua sempre tortuosa forma de governar o Brasil.
Fonte: O Globo
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Míriam Leitão: Um governo sem remédio
A inflação está de volta aos dois dígitos com seu efeito devastador sobre os mais pobres, num momento em que há um forte aumento da pobreza. Isso deveria estar no centro das atenções do governo, mas o presidente está ocupado em fazer campanha antecipada, em jogar a culpa dos problemas sobre os governadores. O Ministério da Economia não conseguiu formular uma boa proposta de combate à inflação, de redução da pobreza, e está num jogo de faz de conta fiscal.
Faz de conta que o teto de gastos está sendo respeitado, faz de conta que a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo obedecida. O teto fica onde está, mas muitas despesas vão sendo depositadas sobre ele. E quanto mais despesas sobem, mais fictícia se torna essa trava fiscal. A ideia de financiar um novo programa social com receitas ainda a serem criadas é delirante. E sim, fere a LRF. O secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, diz que se o projeto do Imposto de Renda não for aprovado não haverá o novo programa. Isso é de tranquilizar, por um lado, mas não resolve a outra questão. Há necessidade de mais dinheiro para as transferências de renda. E isso é necessário porque os pobres ficaram mais pobres, e há mais pobres no país.
Na visão do mercado financeiro o que está claro é que o governo não quer cortar despesas para compensar a ampliação da rede de proteção aos mais pobres. Espaço há, como as emendas bilionárias de relator, que só servem para comprar o apoio dos políticos do centrão. A saída, então, será através do velho truque do aumento de impostos. Por isso subiu o IOF e o governo quer urgência na aprovação do seu projeto de IR. Ainda assim, as contas não fecham, porque existe a limitação do teto de gastos. A proposta inicial era ruim, foi piorada na Câmara e empacou no Senado. Não há qualquer certeza de que ela de fato vai arrecadar mais. O governo diz que o projeto será neutro, mas que com o aumento da receita vai financiar o programa. Ou é neutro ou aumentará a receita. Mas vários economistas estão prevendo que, na verdade, haverá perda de arrecadação. Os estados sabem que perderão.
O que o Brasil não precisa? De inventar um programa de transferência de renda só para tirar a marca do PT do Bolsa Família. E foi exatamente o que governo fez. Ele baixou uma Medida Provisória extinguindo o programa e criando o novo Auxílio Brasil, mas não sabe ainda como vai financiar. Enquanto isso, cria-se o que já existiu, como o vale-gás. Ele foi extinto quando o governo Lula eliminou vários programas para concentrar no Bolsa Família, porque uma política potente é melhor do que a pulverização dos programas sociais.
Tempo para formular ideias melhores houve. E foi desperdiçado neste improviso constante que domina o governo Jair Bolsonaro. O negacionismo é ruim em si mesmo e por todos os efeitos colaterais. Ele impede que o governo tenha uma visão da sequência dos eventos e planeje a ação pública. Bolsonaro achou que a pandemia seria curta, negou a segunda onda, combateu as vacinas, brigou com os dados, desuniu o país e só agiu empurrado. Agora, unido ao Ministério da Economia, o presidente lança mão de medidas populistas para ver se consegue reverter a queda forte de popularidade.
A inflação vai atingir, com o dado de setembro, 10,2% segundo o Banco Central. As famílias estão endividadas, empobrecidas, e os juros terão que subir porque o BC tem que cumprir seu mandato de atingir a meta de inflação. Seria melhor se o presidente não atrapalhasse tanto a economia, com suas ameaças, mentiras e ataques.
O Brasil já reduziu tanto a sua expectativa em relação ao comportamento adequado de um presidente da República que comemora o fato de ele não falar de golpe desde o dia 7 de setembro. O país vai contando os dias como se, por decurso de prazo, Bolsonaro fosse deixar de ser o que é. Nesse meio tempo ele usou descaradamente o dinheiro público em campanha antecipada, atacou os governos estaduais por causa do preço do combustível, mentiu inúmeras vezes, fez apologia de armas colocando uma criança no ombro com um fuzil de brinquedo na mão, ameaçou as famílias dizendo que quem não se armar terá que atirar com balas de feijão quando invadirem sua casa. Não há o que salve esse governo. Ele não tem remédio.
Fonte: O Globo
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Míriam Leitão: O mundo piora, o Brasil patina
Combinação de incertezas em várias partes do mundo ocorre num momento em que o Brasil enfrenta suas próprias crises
Míriam Leitão / O Globo
Tudo começou a acontecer ao mesmo tempo na economia internacional. A China está em desaceleração — desta vez é sério — por causa do gargalo energético e o colapso de uma grande empresa imobiliária. O governo dos Estados Unidos, de novo, bateu no teto da dívida. Haverá muita turbulência política até aprovar um novo teto e há ainda uma instabilidade institucional inédita no Fed. Há uma crise de oferta dentro da indústria, setor que está puxando a recuperação. Essa é a explicação do economista-chefe do Itaú Unibanco, Mário Mesquita, para a turbulência desta semana. No Brasil ele diz que há muitas dúvidas entre os economistas sobre a condução da política fiscal pelo governo Bolsonaro e isso se reflete no dólar, na bolsa e no mercado de juros.
Mário Mesquita foi diretor de política econômica do Banco Central e trabalhou no FMI. Recentemente ele fez um forte movimento de revisão do cenário para o ano que vem, derrubando de 1,4% para 0,5% a projeção para o PIB. E acha que se houver racionamento de energia pode ir a zero. Esse cenário é de um ano difícil, com aumento do desemprego. A alta da Selic este ano terá impacto na economia no ano que vem. Ele acredita que em comparação com 2020 e 2021 o governo gastará menos, mesmo sendo período eleitoral. Ou seja, haverá aperto fiscal e monetário.
— Se você somar o aumento do Bolsa Família com uma modesta extensão do Auxílio Emergencial, vai dar menos do que o gasto este ano. O efeito da política monetária (alta dos juros) também vai bater com força, e o mundo vai crescer menos. Outro fator é que o setor de serviços já terá normalizado, e não acredito em demanda reprimida. Quem deixou de sair para jantar na pandemia não vai passar a comer fora várias vezes por semana — disse ele, explicando seu cenário, que é um dos mais pessimistas do mercado.
O Brasil está indo para um ano de estagnação enfrentando a mudança para pior da conjuntura internacional. A inflação em alta no mundo está mais duradoura do que se imaginava e há pressões nos preços da energia. O petróleo rompeu a barreira dos US$ 80 e atingiu a maior cotação dos últimos três anos. O gás natural está subindo de preços. Por que tudo ao mesmo tempo?
— Há o custo da transição energética. Na China, o governo quer reduzir a geração de energia a partir do carvão, para combater a poluição por causa da Olimpíada de Inverno. Então há uma restrição de oferta na China, e as indústrias estão tendo que se enquadrar às metas. A Evergrande será reestruturada, só não se sabe se será organizado. O país vai crescer entre 7% e 8%, sendo que o carrego estatístico é 6,5%. Isso nos causa um problema adicional. Menos crescimento na China já provocou forte queda dos preços de minério de ferro, o que afeta diretamente o Brasil.
Esses são os problemas na segunda maior economia do mundo, e na primeira, os EUA, também há riscos.
—Os EUA têm uma situação política muito polarizada e disfuncional. Novamente há um impasse envolvendo o teto de gastos que pode levar à paralisia do orçamento. E há também uma incerteza envolvendo os membros do Fed, com possíveis mudanças que podem atingir até a presidência do banco. Jerome Powell e outros membros do comitê de política monetária fizeram investimentos em títulos durante a pandemia e estão sendo duramente criticados — afirmou.
Mesquita diz que a recuperação mundial foi impulsionada pela indústria. O consumo se deslocou dos serviços para bens industriais, mais intensivos em energia. Isso em um momento em que o mundo reduz as fontes fósseis.
Na Europa, há pressão de preços de energia, desabastecimento no Reino Unido, e a inflação, que está subindo. Mas em um nível bem diferente do que estamos enfrentando no Brasil:
— Eles têm trabalhado em geral abaixo de 2%, portanto, uma inflação de 3% a 4% já seria algo desconfortável para os alemães, por exemplo. Então tem preocupação com a inflação e retirada dos estímulos monetários ao mesmo tempo.
Essa combinação de incertezas em várias partes do mundo ocorre num momento em que o Brasil enfrenta suas próprias crises. Para Mesquita, o grande problema brasileiro é que o país cresce pouco há 40 anos e não há consenso sobre as políticas necessárias para voltar a um ciclo de crescimento.
Fonte: O Globo
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Míriam Leitão: O risco real é o de banalizar o crime
Se o impeachment não for o propósito neste momento estarão sendo revogados o artigo 85 da Constituição, a Lei 1079
Míriam Leitão / O Globo
Discordo radicalmente da afirmação de que iniciar um processo para o afastamento do Presidente Bolsonaro seria banalização do impeachment. O verdadeiro risco que o país corre é o de banalizar o crime. A começar pelo crime de responsabilidade. O presidente os comete em série. Se o impeachment não for o propósito neste momento estarão sendo revogados o artigo 85 da Constituição, a Lei 1079, artigos do código penal e todo o arcabouço institucional e civilizatório em torno do qual o Brasil refez o seu pacto social após a ditadura militar.
O presidente Bolsonaro tem provocado retrocessos em todas as áreas, ameaçado direitos e avanços. Não houve uma semana de paz em todo este governo. Um tempo em que ele não tivesse infringido alguma lei, algum inciso, algum dos nossos mais caros valores. Está claro, a esta altura, que um dos defeitos a corrigir nas leis brasileiras é o direito absolutista dado ao presidente da Câmara. Os crimes se acumulam, e os pedidos de impeachment são ignorados. A mesa do presidente da Câmara receberá em breve um novo pedido apoiado em relatório da devastadora Comissão Parlamentar de Inquérito. E o deputado Arthur Lira (PP-AL) poderá continuar ignorando, porque nada há no ordenamento legal brasileiro que modere esse poder. Está claro também que o país subestimou o risco que pode representar um procurador-geral da República alinhado com o governo e em busca da ambição de uma cadeira no STF. Apesar de tudo o que ele não fez, foi amplamente aprovado para mais um mandato.
A professora Maria Hermínia Tavares de Almeida, da USP, explicou numa palestra no Brazil Lab, de Princeton, que o Brasil vive um paradoxo: o sistema é democrático, mas o presidente é autoritário. Ele não controla as instituições, mas a estratégia é de sistemática confrontação. A definição do momento é perfeita, o país tem resistido aos ataques autoritários, mas há um dilema diante de nós. Nessa confrontação ele tem cometido crimes. Se esse paradoxo não for enfrentado da maneira correta, punindo-se o infrator, a democracia vai sair debilitada deste período infeliz.
Não tem lógica o argumento de que não pode ser usado esse remédio constitucional porque ele já foi utilizado recentemente. Por mais traumático que seja o impeachment, não tentá-lo neste momento seria o mesmo que abdicar do dever de proteger a democracia brasileira com os instrumentos legais existentes. Os partidos que defendem a democracia, estejam de que lado estiverem na dispersão ideológica natural de um sistema plural, precisam defender incansavelmente o impeachment do presidente Bolsonaro. Porque nunca antes dele um presidente cometeu tantos crimes de responsabilidade. Bolsonaro cometeu crimes contra a vida humana na calamitosa gestão da pandemia.
Houve quem dissesse que a CPI não deveria ser instalada porque o país vive uma pandemia, era preciso unir o país no combate à crise sanitária, para depois verificar quem cometeu erros. Os trabalhos da Comissão mostram como estava equivocada a turma do deixa-disso. A CPI não apenas tem revelado fatos desconhecidos do país, como estancou transações criminosas armadas dentro do Ministério da Saúde. O país é informado do que não sabia, mesmo quando os depoentes repetem que se reservam o direito ao silêncio. A CPI trabalha tão bem que as intervenções dos senadores revelam mais do que os depoimentos. Eles mostram documentos e provas em cada pergunta que fazem. E sem dúvida a CPI fez o governo acelerar o processo de aquisição de vacinas que nos permite ter a esperança de sair deste pesadelo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, acha que iniciar um processo de impedimento agora só conseguiria transformar o Brasil num país governado por um pato manco. O ex-presidente Rodrigo Maia temia iniciar um processo que poderia ter o efeito contrário do esperado, ele ser absolvido e se fortalecer. Há muitos grupos políticos fazendo cálculos do que poderá ganhar ou perder num eventual afastamento do presidente. Não conseguem ver que há algo mais valioso em perigo. Se um presidente como Bolsonaro sair impune, mesmo diante de tudo o que ele fez, faz e continuará fazendo, o país estará correndo o risco de se fixar esse patamar de degradação da função da Presidência da República.
Fonte: O Globo
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