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Nas entrelinhas: Simone Tebet no governo Lula esvazia a “terceira via”
Luiz Carlos Azedo/Correio Braziliense*
Qual o significado principal da presença da ex-senadora Simone Tebet no governo Lula? Numa visão economicista, diríamos que servirá de contraponto liberal à política do ministro da Fazenda, Fenando Haddad, supostamente estatizante e sem compromisso com a responsabilidade fiscal, como apontam a maioria dos oposicionistas que criticam o governo Lula por sua política econômica, desde antes mesmo de sua posse. Errado: a presença de Simone Tebet exerce um papel simbólico e político que transcende suas responsabilidades no Ministério do Planejamento e Orçamento: reforça o caráter de centro-esquerda da coalizão democrática de governo. Não é pouca coisa.
É óbvio que a política econômica do novo governo, que está em disputa, terá um papel decisivo para o posicionamento da elite econômica e da classe média que não apoiou Bolsonaro nem Lula no primeiro turno, preferindo Simone Tebet ou Ciro Gomes (PDT). É óbvio que as propostas que rompem a linha de convergência da coalizão e as declarações desastradas sobre pautas específicas dos novos ministros de Lula são um fator de acirramento de desconfianças em relação ao novo governo, que acaba associado ao fracasso da “nova matriz econômica” que levou à derrocada econômica o governo Dilma Rousseff. Mas a questão de fundo, mesmo para esses setores, é política: Simone no governo significa o esvaziamento da chamada “terceira via”, ou seja, da possibilidade de romper a polarização Lula versus Bolsonaro por meio de uma terceira alternativa de poder desde já.
Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede), com 4,76% e 1% dos votos, respectivamente, no primeiro turno das eleições de 2018, por experiência própria, se aperceberam do esvaziamento da “terceira via” a partir daquela eleição. O fracasso levou-os a apoiar Lula sem vacilar. O ex-governador paulista até trocou o PSDB pelo PSB para ter uma legenda que lhe permitisse aceitar o convite de Lula para ser seu vice. Da mesma forma, o então governador de São Paulo Rodrigo Garcia, que concorria à reeleição, diante do mesmo fenômeno, trabalhou fortemente para inviabilizar a candidatura do ex-governador João Doria pelo PSDB. Eduardo Leite (PSDB), mesmo com a desistência de Doria, optou para disputar um segundo mandato no governo do Rio Grande Sul, do qual havia até se desincompatibilizado. Ambos não acreditavam na terceira via. Garcia apoiou Bolsonaro no segundo turno.
Coube a Ciro Gomes (PDT), um sobrevivente de 2018, quando obteve 12,47% dos votos, e a Simone Tebet (MDB) representar o projeto de” terceira via”, que novamente fracassou. Ciro Gomes teve a sua menor votação em quatro disputas: 3,04%. Simone surpreendeu na terceira colocação, mas com 4,6%, ou seja, menos de 1 voto para cada 20 eleitores. Como Lula havia batido na trave no primeiro turno e teve que fazer uma disputa dramática com o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, no segundo turno, o apoio da candidata do MDB ao petista teve um papel decisivo, ainda mais porque Ciro Gomes se recusou a fazer campanha para Lula.
Divergências
Simone nunca foi uma real alternativa de poder, mas seu engajamento na campanha de Lula não somente contribuiu para que o petista aumentasse a votação e ganhasse a eleição, como lhe deu projeção política maior do que tivera no primeiro turno, principalmente por causa das mobilizações de rua, sozinha ou ao lado de Lula. Tanto do ponto de vista eleitoral, em razão da votação que obtivera, quando em razão do alinhamento político com Lula, que a convidou para o Ministério do Planejamento, as possibilidades de projeção política futura de Simone são maiores ao participar do governo. Sem mandato nem apoio do MDB, na oposição, como desejavam alguns aliados que insistem na possibilidade de uma terceira via em 2026, perderia todo o protagonismo político. Além disso, colocaria ambição pessoal acima dos riscos que a democracia corre se contribuísse para desestabilizar o governo Lula.
“Nosso papel, sem descuidar da responsabilidade fiscal, da qualidade dos gastos públicos, é colocar o brasileiro no orçamento”, disse Simone, ontem, ao tomar posse no Ministério do Planejamento, consciente de seu papel no “governo do PT e da frente ampla democrática”. Ao fazê-lo, deixou claro que não renunciaria a convicções políticas: “Ministro Haddad, ministro Alckmin e ministra Esther, temos divergências econômicas”, disse.
Mas de onde vêm essas discordâncias? Dos economistas, que têm sérias divergências e visões de mundo, cada um com um modelo de economia na cabeça. A divergência fundamental está na avaliação do papel do mercado na superação dos problemas econômicos. Economistas neoliberais acreditam que se deixarmos o mercado funcionar livremente tudo se resolverá. Economistas conhecidos como keynesianos e estruturalistas apontam a incapacidade de os agentes resolverem grandes depressões, recessões prolongadas e promover a transformação estrutural ´para o desenvolvimento econômico. Economistas liberais ou “neoclássicos” acreditam no poder dos mercados para levar as sociedades a estados ótimos de bem-estar para as pessoas. Os “novo-keynesianos” acreditam no mercado no longo prazo, mas não no curto prazo.
Entretanto, é por causa dessas divergências que os políticos têm o poder de decisão sobre a política econômica. Suas escolhas são mais importantes do que as teorias econômicas. Quando Lula admite divergências entre seus ministros da área econômica, estabelece o contraditório e, a partir dele, aumenta sua capacidade de acertar nas decisões.
Simone Tebet assume ministério do Planejamento prometendo "dar visibilidade aos invisíveis"
Brasil de Fato*
Em mais uma cerimônia de posse ministerial concorrida, Simone Tebet (MDB) assumiu nesta quinta-feira (5) a pasta do Planejamento e Orçamento defendendo a inclusão de pessoas consideradas "invisíveis". Durante a cerimônia de posse, a ministra prometeu trabalhar por "uma nação soberana, justa e para todos".
"A primeira infância, os jovens e idosos estarão no orçamento. As mulheres, os negros, os povos originários, estarão no orçamento. As pessoas com deficiência, a comunidade LGBTQIA+, estarão no orçamento. Os trabalhadores brasileiros estarão no orçamento. Passou da hora de dar visibilidade aos invisíveis", afirmou.
"Nosso plano de governo tem que abarcar todas essas necessidades. Sem causar desarranjo nas contas públicas, de olho na dívida pública, nos indicadores econômicos", complementou, citando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, presente à cerimônia.
Tebet disse que foi surpreendida pelo convite feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a pasta. Ela afirmou que imaginava ser convidada para atuar em alguma área ligada à "pauta social e de costumes", na qual "tem sinergia" com o petista.
A agora ministra confirmou que antes do Natal recebeu de Lula um envelope lacrado com o nome do ministério para o qual estava sendo convidada, e que o então presidente eleito pediu que ela não lesse o conteúdo até que passasse o período de festas. Depois, em novo encontro, abriu e leu a indicação para o Planejamento e Orçamento.
Tebet afirmou que reforçou, em conversa com o presidente, ter divergências em relação à agenda econômica petista. Porém, Lula afirmou que gostaria de ter pessoas diferentes trabalhando juntas e se somando.
"O Orçamento será transparente e factível, dentro de metas estabelecidas, com políticas públicas eficazes, avaliadas e monitoradas permanentemente", prometeu a ministra. "Queremos e vamos garantir a segurança jurídica, a segurança socioambiental e a previsibilidade, que vai atrair mais investimentos, emprego e renda".
A ministra disse, ainda, que sua equipe de trabalho "não terá medo" de dizer "o que está funcionando e o que não está funcionando". Ela afirma que haverá especial atenção para evitar o desperdício de obras paradas que não ofereçam retorno ao povo brasileiro.
Convidada a discursar na abertura da cerimônia, a ministra da igualdade racial, Anielle Franco, afirmou que as políticas de orçamento e planejamento serão fundamentais para concretizar e amplificar políticas que potencializem a igualdade de raça, gênero e diversidade.
"Já me coloquei à disposição da ministra [Tebet], e trabalharemos juntas em estratégias que ampliem a diversidade na composição dos ministérios, e seguiremos trabalhando para evidenciar os talentos que o Brasil do futuro produz todos os dias", destacou.
Texto publicado originalmente no Brasil de Fato.
Veja quem são os 37 ministros que farão parte do governo Lula
Jota*
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva começou a anunciar os nomes para os ministérios no dia 9 de dezembro: o ex-ministro e ex-prefeito Fernando Haddad (Fazenda); o governador da Bahia, Rui Costa (Casa Civil); o ex-governador e senador eleito Flávio Dino (Justiça); o ex-ministro José Múcio Monteiro (Defesa); e o diplomata Mauro Vieira (Relações Exteriores).
Em pronunciamento no dia 22/12, Lula anunciou mais 16 nomes. Os anunciados para compor o ministério do governo Lula de 2023 foram: Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Marcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Nísia Trindade (Saúde), Camilo Santana (Educação), Esther Dweck (Gestão), Márcio França (Portos e Aeroportos), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Cida Gonçalves (Mulher), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Margareth Menezes (Cultura), Luiz Marinho (Trabalho), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio) e Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União).
O plantel de ministros foi completo nesta quinta-feira (29/12), com os anúncios de: general Marco Edson Gonçalves Dias (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), André de Paula (Pesca), Carlos Lupi (Previdência), Jader Filho (Cidades), Juscelino Filho (Comunicações), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Ana Moser (Esporte), Marina Silva (Meio Ambiente), Simone Tebet (Planejamento), Daniela do Waguinho (Turismo), Sônia Guajajara (Povos Originários) e Renan Filho (Transportes).
Os ministros anunciados por Lula tomam posse também no dia 1º de janeiro, em cerimônia no Palácio do Planalto. O evento ocorre depois que o próprio Lula for empossado no Congresso Nacional.
Veja quem são todos os 37 ministros do governo Lula
Waldez Góes, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional
Aliado do senador Davi Alcolumbre (União Brasil), o governador do Amapá Waldez Góes (PDT) foi anunciado por Lula para ser o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional. Ele deverá deixar o PDT em breve e migrar para o União Brasil. Leia o perfil de Waldez Góes, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional.
Marco Edson Gonçalves Dias, ministro do Gabinete de Segurança Institucional
O general da reserva Marco Edson Gonçalves Dias será o comandante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele chefiou a segurança da presidência primeiros oito anos que o petista ocupou o cargo. Veja o perfil de Gonçalves Dias, que comandará o GSI do governo Lula.
Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Reeleito em outubro para cumprir seu quinto mandato consecutivo, Teixeira é reconhecido pelo bom trânsito na área jurídica. Ele é mais um petista a ser apontado como ministro. Leia o perfil de Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário.
Ana Moser, ministra do Esporte
Ana Moser foi escolhida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para liderar o Ministério do Esporte a partir de 2023. Ponteira da geração que trouxe a primeira medalha olímpica do vôlei feminino ao Brasil, em 1996, ela se tornou empreendedora social ao deixar as quadras. Ela integrou o grupo de trabalho do Esporte na equipe de transição. Leia o perfil de Ana Moser, ministra do Esporte do governo Lula.
Renan Filho, ministro dos Transportes
O ex-governador de Alagoas e senador eleito Renan Filho (MDB) será o novo ministro dos Transportes do governo Lula (PT). O estado alagoano está no topo do ranking das melhores rodovias públicas do país. O futuro ministro dos Transportes de Lula é filho do senador Renan Calheiros. Leia o perfil de Renan Filho, ministro dos Transportes de Lula.
Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social
Jornalista de formação, Paulo Pimenta graduou-se pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), onde iniciou sua trajetória política. Em 1988, foi eleito vereador em Santa Maria, tendo sido reconduzido em 1992. Chegou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 1998 e, quatro anos depois, à Câmara dos Deputados. Foi reeleito em 2006, 2010, 2014, 2018 e 2022. Leia o perfil de Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação Social de Lula.
Carlos Fávaro, ministro da Agricultura
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) é ligado ao agronégocio. No período de 2012 a 2014, por exemplo, foi presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT). O fato o credenciou para assumir o ministério da Agricultura. Leia o perfil de Carlos Fávaro, futuro ministro da Agricultura.
Juscelino Filho, ministro das Comunicações
José Juscelino dos Santos Rezende Filho nasceu em 1984 no município de São Luís (MA). Formou-se médico pelo Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma) e é vice-líder de seu partido na Câmara dos Deputados. Atualmente, está em seu segundo mandato e foi reeleito para o terceiro nas eleições de outubro com 142.419 votos. Leia o perfil de Juscelino Filho, futuro ministro das Comunicações de Lula.
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia
O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que participou da campanha eleitoral de Lula em Minas Gerais, será o novo ministro de Minas e Energia. Coordenador da equipe de transição na área de infraestrutura, Silveira também foi relator da PEC da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Leia o perfil de Alexandre Silveira, futuro ministro de Minas e Energia.
Daniela do Waguinho, ministra do Turismo
Pedagoga, a deputada federal Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) foi indicada para o Ministério do Turismo. Ela é esposa do prefeito de Belford Roxo (RJ), Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, importante cabo eleitoral de Lula na Baixada Fluminense. Leia o perfil de Daniela do Waguinho.
André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura
André de Paula (PSD-PE) é deputado federal pelo estado de Pernambuco e está atualmente em seu sexto mandato. No PSD, ele exerce a função de presidente regional pelo estado em que foi eleito, e é o 2° vice-presidente da Câmara dos Deputados. Além de sua carreira política, André possui formação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Leia o perfil de André de Paula, futuro ministro da Pesca.
Jader Filho, ministro das Cidades
O próximo ministro das Cidades será o filho do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e irmão mais velho do governador reeleito Helder Barbalho (MDB), Jader Filho. Ele é empresário do setor de comunicação e preside atualmente o diretório do MDB no Pará. Leia o perfil de Jader Filho.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente
A deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP) será novamente ministra do Meio Ambiente (MMA), levando seu prestígio nacional e internacional na área para o terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometeu zerar o desmatamento da Amazônia e dar um novo impulso à agenda climática. Leia o perfil de Marina Silva.
Simone Tebet, ministra do Planejamento
A futura ministra do Planejamento é advogada e professora. Nascida em Três Lagoas (MS), formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e obteve o título de mestrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi uma aliada importante durante o segundo turno e um símbolo da frente ampla que congregou críticos ao PT para impedir a reeleição de Jair Bolsonaro. Veja o perfil de Simone Tebet.
Carlos Lupi, ministro da Previdência Social
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, foi o escolhido para comandar o Ministério da Previdência. Carlos Roberto Lupi já foi ministro de Lula. Em seu segundo mandato presidencial, o político assumiu o Ministério do Trabalho e Emprego, cargo que exerceu até 2011, durante o mandato de Dilma Rousseff (PT), quando foi acusado de envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro por meios de contratos com ONGs. Leia o perfil de Carlos Lupi.
Sônia Guajajara, ministra dos Povos Originários
Primeira deputada federal indígena eleita pelo estado de São Paulo, a ativista Sônia Guajajara foi escolhida pelo presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a pasta do Ministério dos Povos Indígenas, pasta que será criada pelo novo governo. Guajajara será a primeira indígena a ocupar um ministério. Veja o perfil de Sônia Guajajara.
Nísia Trindade, ministra da Saúde
Primeira mulher a presidir a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e condecorada pela atuação durante a pandemia de Covid-19. É a primeira mulher a presidir o Ministério da Saúde no Brasil. Veja o perfil de Nísia Trindade.
Camilo Santana, ministro da Educação
Ex-governador do Ceará e senador eleito, ele desbanca a até então mais cotada Izolda Cela, vice na chapa dele e atual governadora. Santana, que já havia cumprido dois mandatos, atuou como articulador da candidatura de Elmano de Freitas (PT), eleito para o governo cearense nestas eleições. Também apoiou a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no estado, mesmo tendo longa aliança com a família de Ciro Gomes (PDT). Leia o perfil de Camilo Santana.
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais
Atualmente deputado federal, ele foi ministro da SRI entre 2009 e 2010, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrava seu segundo mandato. Ele já trabalhava no ministério há mais tempo: começou como chefe de gabinete até galgar a chefia pasta, como o mais jovem ministro do governo, aos 38 anos. Também foi ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff. Leia o perfil de Alexandre Padilha.
Luciana Santos, ministra da Ciência e Tecnologia
Vice-governadora de Pernambuco e presidente nacional do partido. Ela será a primeira mulher e a primeira pessoa negra a ocupar a posição de forma permanente. A engenheira foi eleita deputada federal por dois mandatos, e ocupou o cargo entre 2011 e 2019. Integrou comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Desenvolvimento Urbano e de Cultura. Veja o perfil de Luciana Santos.
Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência
Deputado federal em fim de mandato, tem 52 anos e vai comandar um ministério importante pela proximidade com o chefe do Executivo federal. O indicado despacha dentro do Palácio do Planalto e influencia, por exemplo, na agenda do presidente. Na função, é preciso ter boa interlocução com a sociedade civil e os partidos da base, com o objetivo de dialogar e diminuir eventuais tensões. Leia o perfil de Márcio Macêdo.
Esther Dweck, ministra de Gestão
Foi secretária do Orçamento Federal no governo de Dilma Rousseff (PT). Integrou a coordenação do grupo técnico de Planejamento, Orçamento e Gestão na transição de governo. Ela é professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com pesquisas focadas em economia do setor público, regime fiscal e participação do Estado e crescimento e desenvolvimento econômico. Leia o Perfil de Esther Dweck.
Cida Gonçalves, ministra da Mulher
Foi secretária de enfrentamento à violência contra a mulher durante o governo de Dilma Rousseff (PT), mesma função que desempenhou no governo Lula. Leia o perfil de Cida Gonçalves.
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social
Dias foi governador do Piauí duas vezes, totalizando quatro mandatos – primeiro entre 2003 e 2010, depois novamente entre 2014 e 2022. Na última eleição, foi eleito senador, cargo que já havia ocupado no intervalo entre seus governos estaduais. Leia o perfil de Wellington Dias.
Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial
Jornalista e ativista feminista e antirracista, ela cofundou o Instituto Marielle Franco após o homicídio da irmã, então vereadora no Rio de Janeiro, em 2018. Hoje, ela é diretora do Instituto. Leia o perfil de Anielle Franco.
Jorge Messias, advogado-geral da União
Atualmente procurador da Fazenda Nacional, órgão do qual é funcionário de carreira, foi o nome mais sugerido para ocupar a posição por procuradores da Fazenda e advogados da União, por meio do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal. Leia o perfil de Jorge Messias.
Vinicius de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União
Durante o governo de Dilma Rousseff, Carvalho esteve à frente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Entrou no órgão em 2008 como conselheiro. Por cerca de um ano, antes de liderar o órgão antitruste, ocupou a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, na gestão de José Eduardo Cardozo. Leia o perfil de Vinicius de Carvalho.
Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. É especialista em direitos humanos e relações raciais. Atualmente, desenvolve estudos em áreas como racismo estrutural, compliance e práticas antidiscriminatórias. Nesse tema, ele publicou o livro “Racismo Estrutural”, em 2019. Leia o perfil de Silvio Almeida.
Márcio França, ministro dos Portos e Aeroportos
França foi governador de São Paulo quando Geraldo Alckmin (PSB) deixou o posto para concorrer à Presidência nas eleições de 2018. Ao tentar se eleger para continuar no Palácio dos Bandeirantes, foi derrotado no segundo turno por João Doria (PSDB). Tentou se eleger senador este ano, mas perdeu a disputa para Marcos Pontes (PL). Leia o perfil de Márcio França.
Geraldo Alckmin, ministro da Indústria e Comércio
A vaga foi, originalmente, oferecida a Josué Alencar, filho de José Alencar, vice de Lula durante os dois mandatos. Diante da recusa, o ex-governador de São Paulo foi o escolhido. Alckmin disputou duas vezes a Presidência da República pelo PSDB, mudou para o PSB recentemente e compôs a chapa presidencial com Lula.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Ex-prefeito de São Paulo, tem fama de pragmático e é admirador de Galbraith. É visto como alguém que coloca a lealdade ao chefe acima dos seus projetos pessoais. Veja o perfil completo de Haddad.
Rui Costa, ministro da Casa Civil
Filiado ao PT e economista formado pela Universidade Federal da Bahia, é governador da Bahia, eleito em 2014 e reeleito em 2018. Começou a trajetória política no movimento sindical ainda na década de 1980. Foi vereador de 2000 a 2007. Também foi eleito deputado federal em 2010, mas licenciou-se para assumir o cargo de Secretário da Casa Civil da Bahia, a partir de 5 de janeiro de 2012. É próximo de Jaques Wagner, ex-governador da Bahia, e foi como secretário do amigo que ganhou maior notoriedade. Veja o perfil completo de Rui Costa.
Flávio Dino, ministro da Justiça
Ex-governador do Maranhão e senador eleito no pleito deste ano, era um dos coordenadores do grupo técnico que discute Justiça e Segurança Pública. Defendeu a revogação de decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o acesso a armas e também uma atuação mais restrita da Polícia Rodoviária Federal. Na entrevista em que anunciou Dino, Lula disse que o indicado tem a missão de consertar o funcionamento da Pasta da Justiça, numa referência ao que ocorreu durante a gestão no governo Bolsonaro. Veja o perfil de Flávio Dino.
José Múcio Monteiro, ministro da Defesa
Tem uma extensa carreira na vida pública. Foi deputado federal por quase duas décadas, integrou a equipe do segundo governo de Lula e presidiu o Tribunal de Contas da União (TCU). Era um dos principais cotados para a Defesa em razão de seu perfil articulador e do bom trânsito nas Forças Armadas. Veja o perfil de José Múcio Monteiro.
Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores
Um dos mais experientes diplomatas em atuação, com mais de 40 anos de carreira na área, foi chanceler no governo de Dilma Rousseff, de 2015 a 2016. Depois, foi representante do Brasil do Brasil junto às Nações Unidas. Antes foi embaixador nos Estados Unidos (2010 – 2015) e na Argentina (2004 – 2010). É um dos diplomatas mais próximos do ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, conselheiro de Lula para assuntos internacionais. Veja o perfil de Mauro Vieira.
Margareth Menezes, ministra da Cultura
Já fazia parte da equipe de transição da cultura do governo Lula. A cantora nasceu em Boa Viagem, região de Salvador, em 13 de outubro de 1962. Filha de uma costureira e de um motorista, é a mais velha de cinco irmãos. Conquistou dois troféus Caymmi, quatro troféus Dodô e Osmar e foi indicada ao Grammy Awards e ao Grammy Latino. Veja o perfil de Margareth Menezes.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho
Ele esteve à frente do Ministério ainda no primeiro governo de Lula, entre 2005 e 2007, quando então migrou para a Previdência. Marinho é ex-prefeito de São Bernardo do Campo e foi presidente do sindicato dos metalúrgicos da região do ABC na década de 1990 e início dos anos 2000. Veja o perfil de Luiz Marinho.
Texto publicado no portal Jota.
Nas entrelinhas: Morte de Pelé ofusca o anúncio dos novos ministros
Luiz Caros Azedo | Correio Brasiliense
A Esplanada, com 37 novos ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa uma coalizão de nove partidos no primeiro escalão. Há 11 ministros sem filiação ou vinculação partidária. Ontem, foram indicados os 16 que faltavam, entre os quais duas estrelas, Simone Tebet (MDB) no Planejamento e Marina Silva (Rede) no Meio Ambiente, ambas ex-candidatas a presidente da República. MDB, União Brasil e PSD levaram nove dos novos indicados, a maioria políticos sem projeção nacional. Agora, Lula administra o descontentamento do Solidariedade, PV e Cidadania, partidos que o apoiaram no segundo turno e ficaram fora do primeiro escalão. Lula pretende ampliar seu governo com indicações dessas legendas para cargos importantes no segundo escalão, mas isso ficará para depois da posse.
Entretanto, o anúncio dos novos ministros foi completamente ofuscado pela morte do Pelé, aos 82 anos, que estava internado em estado grave, no Hospital Alberto Einstein, em São Paulo. Ele era a personalidade brasileira mais admirada e reconhecida internacionalmente; sua morte está tendo enorme repercussão mundial. Foram proféticas as palavras do escritor e jornalista Nelson Rodrigues, ao ver Edson Arantes do Nascimento jogar pela primeira vez e se surpreender com a idade do craque: “É um menino, um garoto. Se quisesse entrar num filme da Brigitte Bardot, seria barrado”, escreveu na coluna intitulada “Meu personagem do ano”, de janeiro de 1958. Pelé tinha apenas 17 anos.
“Mas, reparem: é um gênio indubitável! Pelé podia virar-se para Michelangelo, Homero ou Dante e cumprimentá-los com íntima efusão: ‘Como vai, colega?’.” Pelé foi coroado rei do futebol pelo cronista em março de 1958, quando Nelson Rodrigues escreveu na Manchete Esportiva: “Pelé leva sobre os demais jogadores uma vantagem considerável — a de se sentir rei, da cabeça aos pés”. Manteve a coroa de forma eterna. Para os especialistas, será muito difícil surgir um jogador tão completo quanto ele. Tive o privilégio de vê-lo jogar no Estádio Mario Filho, no Maracanã, contra o Flamengo e com a camisa rubro-negra, ao lado de Zico.
Ele foi personagem marcante do meu primeiro trabalho remunerado, ainda na adolescência. Minha missão era retransmitir os jogos da Copa da Inglaterra (1966) na loja de venda de anúncios classificados dos jornais O Dia e A Notícia na Baixada Fluminense, à na Rua Manoel Teles, em Duque de Caxias. A tarefa consistia basicamente em ligar e desligar o rádio e os alto-falantes, abrir e fechar a loja, que mais tarde viria a abrigar a sucursal dos dois diários de Chagas Freitas na Baixada Fluminense e nos quais comecei minha vida de repórter, em fevereiro de 1969. Ainda não havia transmissão direta por tevê.
A campanha da Seleção Brasileira de futebol foi a mais atabalhoada já feita, apesar de os jogadores chegarem com a aura de bicampeões do mundo. Na preparação, o técnico Vicente Feola convocou 47 jogadores, que se revezavam em quatro times. A equipe passou por Lambari, Caxambu, Teresópolis, Três Rios e Niterói antes de viajar a Londres. Paulo Amaral, o preparador físico, deu lugar ao professor de judô Rudolf Hermanny, cujos métodos eram inadequados para o futebol. Apesar de ganhar massa muscular, a
equipe não aguentava os 90 minutos de correria em campo.
Duas Copas
Além disso, a equipe titular somente foi escalada e passou a treinar às vésperas da Copa. Reuniu craques de 1958 e 1962, como Pelé, Garrincha, Gilmar e Bellini, e jogadores que ainda iriam se destacar com a camisa do Brasil na Copa do México de 1970, como Gérson, Jairzinho, Lima e Tostão. Na estreia, o Brasil ganhou da Bulgária por 2 x 0, gols de Garrincha e Pelé. A multidão, que acompanhava os jogos pelos alto-falantes, sorria, urrava e chorava de alegria. Quando o jogo acabou, fechei a loja, fiz um lanche no City Caxias, o bar da esquina, e fui para a rodoviária pegar o Meier-Caxias, de volta casa, no Engenho Novo, no Rio. A sensação era de sócio da vitória da Seleção e de dever cumprido. Pelé era o meu herói, o orgulho da nação.
No jogo seguinte, porém, veio a decepção. Antes de a partida começar, concentrada sob os pilotis do prédio onde ficava a loja, a multidão já estava apreensiva, porque Pelé não entrou em campo contra a seleção da Hungria. O rei havia sido perseguido implacavelmente pelos zagueiros da Bulgária; foi vitorioso, mas acabou contundido. Com ajuda dos camaradas búlgaros, eram dois países da chamada Cortina de Ferro, os húngaros venceram por 3 x 1 e acabaram com invencibilidade brasileira de 13 jogos em mundiais. A última derrota havia sido justamente para a Hungria, em 1954, na “Batalha de Berna”, como o jogo ficara conhecido, por causa da briga entre os atletas das duas equipes.
Pelé entrou em campo no jogo seguinte, e a esperança voltou aos torcedores, que uivavam quando o locutor narrava as jogadas do craque. A vaga para as quartas de final estava sendo disputada com a seleção de Portugal. Entretanto, Pelé jogou contundido, na base do sacrifício; de novo, foi duramente caçado pelos adversários, sem condições físicas de escapar das chuteiras dos marcadores. O Brasil foi derrotado por 3 x 1 e eliminado da disputa. Quando a partida terminou, meu trabalho acabou. Desliguei os alto-falantes, o rádio, fechei a loja e fui para casa chorando, como a maioria dos torcedores. É a mesma tristeza que senti ontem, só que agora é irreparável, ao contrário do que aconteceu em 1966. Na Copa do México, que assistimos ao vivo e em cores pela tevê, quatro anos depois, Pelé e seus companheiros conquistariam o tricampeonato mundial de futebol para o Brasil.
Senado vê pedido inócuo contra ministros do STF e tenta evitar 'circo' de Bolsonaro
Presidente da República promete protocolar pedido de ações contra Moraes e Barroso, o último também presidente do TSE
Renato Machado / Folha de S. Paulo
A cúpula do Senado e líderes na Casa consideram que o pedido de abertura de processo contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro é uma ação com chances mínimas de prosperar e se trata mais de uma forma de ataque retórico contra as instituições.
Por outro lado, esses mesmos senadores buscam agir nos bastidores para evitar o constrangimento de ver Bolsonaro criar um "circo" na Casa, como escolher um dia movimentado de sessão plenária para entregar pessoalmente o pedido nas mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Aliados políticos de Pacheco afirmam que o presidente do Senado não se recusaria a receber o pedido pessoalmente de Bolsonaro. Não seria seu estilo criar um mal-estar.
Mas apontam que ele vai buscar transmitir a mensagem ao chefe do Executivo de que o senador mineiro prefere não se envolver na polêmica e dar um tratamento apenas técnico ao pedido.
Um líder do governo, sob reserva, afirma que o pedido de Bolsonaro é legítimo e representa os anseios de uma parte da população e da classe política.
Por outro lado, reconhece que um ato de entrega poderia causar desgastes, em particular na relação com Pacheco, que tem carreira jurídica e não gostaria de aparecer em foto recebendo pedido de impeachment de ministros do STF. Por isso, esse líder diz que vai agir para achar um "denominador comum".
Rodrigo Pacheco e Arthur Lira
Bolsonaro anunciou neste sábado (14) que vai ingressar com pedido de abertura de processo no Senado contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF. Barroso também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O anúncio aconteceu um dia após a prisão, por determinação de Moraes, do aliado político Roberto Jefferson, ex-deputado e presidente nacional do PTB.
"Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura, a qual não provocamos e desejamos", escreveu o presidente em sua rede social."
"De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal", completou.
O artigo mencionado prevê que cabe ao Senado a competência de processar e de julgar os ministros do Supremo nos crimes de responsabilidade.
A crise entre Bolsonaro e os dois ministros está ligada aos ataques do presidente contra as urnas eletrônicas, o sistema eleitoral brasileiro e as instituições.
Barroso assinou uma queixa-crime contra o chefe do Executivo e recebeu o aval do plenário da corte eleitoral para enviá-la ao STF. Moraes, por sua vez, incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news, além de ter determinado a prisão de bolsonaristas.
Os senadores são praticamente unânimes ao considerar que o pedido de abertura de processo contra Barroso e Moraes serve apenas como uma resposta retórica para os eventos recentes, em particular a prisão de Jefferson e a abertura de inquéritos contra o próprio presidente pelo Supremo.
Um aliado de Pacheco lembra que o pedido vai entrar em uma fila atrás de outras 17 iniciativas de abertura de investigação contra os ministros do Supremo. Já há 10 pedidos contra Moraes e 5 contra Barroso —alguns pedidos, no entanto, solicitam a abertura de processos contra mais de um ministro.
Essa fila de pedidos se refere a apenas os ingressados neste ano, após a posse de Pacheco como presidente do Senado, em fevereiro. Antes de deixar o cargo, Davi Alcolumbre (DEM-AP) arquivou todos os existentes até então.
Além disso, lembra o difícil caminho desses pedidos dentro do Senado. A primeira barreira está no próprio Pacheco, que esse senador lembra ser um "garantista" que não se deixaria pressionar por "reações no calor do momento".
Caso decida ler a denúncia em um expediente de sessão plenária, o que parece ser improvável, a questão passaria ainda por uma comissão especial, que analisaria o parecer de um relator. Além da comissão, esse parecer precisaria ser aprovado em plenário, para apenas então o Senado que a denúncia é passível de deliberação.
"Bolsonaro prometeu ao presidente do STF que ia se conter e ajudar a reduzir a crise entre os Poderes. Promessas inúteis porque isso faz parte do DNA dele. Quando um incêndio começa a se apagar ele aparece pra jogar mais álcool no fogo", afirma o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN).
"O pedido de impeachment, que ainda é apenas um balão de ensaio dos muitos que ele solta por aí, não vai ter tramitação fácil no Senado. Bolsonaro sabe que isso nunca vai ser aprovado lá no Senado, mas quer a temperatura alta pra jogar com a simpatia da minoria que ainda o apoia."
Senadores lembra que, ao contrário da Câmara, as pautas e interesses bolsonaristas vêm enfrentando resistência no Senado. Apenas as matérias ligadas a questões econômicas avançam.
BOLSONARO EM IMAGENS
Por outro lado, os parlamentares consideram difícil que o presidente da República não faça "barulho" com o seu pedido de abertura de processo nos próximos dias.
Pacheco estaria em uma situação difícil, pois não conseguiria e não desejaria criar um mal-estar recusando a visita do presidente para entregar em mãos o documentos.
"Não parece razoável que o presidente do Senado se recuse a receber um documento das mãos do presidente da República. Certamente ele [Pacheco] fará a análise técnica dessa documentação e o resultado provável será o arquivamento", afirma o líder do Cidadania, Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Aliados de Pacheco afirmam que o pior cenário seria um deslocamento sem prévio arranjo de Bolsonaro ao Senado, em um dia de grande movimentação na Casa.
Além das sessões plenárias, a CPI deve chamar grande atenção na quarta-feira, quando haverá uma acareação entre o atual ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
No entanto, consideram mais provável que haja uma interlocução, por parte dos líderes do governo ou do atual ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Esses devem atuar para mostrar que poderia haver uma insatisfação no Senado com a visita para entregar o pedido, além de desagradar Pacheco, que mantém atuação mais apaziguadora, apenas se manifestando em momentos mais extremos. A avaliação, por outro lado, é que pedidos de moderação costumam ser ignorados pelo Planalto.
A reação à iniciativa de Bolsonaro chama a atenção, considerando que o Senado se tornou no início da atual legislatura um dos focos de oposição ao Supremo.
Uma das bandeira do movimento Muda Senado —que ganhou proeminência nos primeiros anos, embora tenha perdido força— era a investigação das ações do Judiciário, através do pedido de CPI da Lava Toga, que nunca foi instalada, além do pedido de impeachment de ministros do STF.
Mesmo parlamentares que apresentaram pedidos de abertura de processo contra os ministros, porém, agora afirmam que o contexto atual é outro e que o presidente busca apenas desviar o foco dos problemas enfrentados, notadamente a atuação da CPI da Covid e os números ainda altos de afetados pela pandemia, além do desemprego e inflação.
OS CAMINHOS PARA UM MINISTRO DO STF SER PROCESSADO
Em caso de crime de responsabilidade
- Petição é protocolada no Senado
- Advocacia do Senado dá o parecer
- Presidente do Senado pode arquivar o pedido ou instituir uma comissão para analisar a denúncia
- Se instituída, comissão passaria a colher subsídios para relatório
- Relatório é apresentado ao plenário do Senado
- Se o plenário entender que há indícios suficientes, abre o processo de impeachment e ministro é afastado até o final da investigação
Quais são os crimes de responsabilidade de um ministro do STF?
- Alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal
- Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa
- Exercer atividade político-partidária
- Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo
- Proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções
Legislação omissa
Como nunca houve um caso do gênero, a legislação não é clara sobre os detalhes de como um processo por crime comum deveria ser iniciado. Mas tanto o STF, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e especialistas entendem que a investigação e eventual denúncia deveria ficar a cargo da PGR, encarregada de pedir diligências e coletar provas na fase de inquérito
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/senado-ve-pedido-inocuo-contra-ministros-do-stf-e-tenta-evitar-circo-de-bolsonaro.shtml
Entenda como funciona o impeachment de ministros do Supremo no Senado
Processo pode demorar mais de três meses; presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem que pedirá o afastamento de Alexandre de Moraes e de Luís Roberto Barroso
Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é um processo que pode demorar mais de três meses no Senado. Em tese, o pedido pode ser iniciado a partir da denúncia de qualquer cidadão comum à Mesa Diretora da Casa – inclusive o presidente Jair Bolsonaro, que anunciou ontem, em sua conta no Twitter, que pedirá o afastamento de Alexandre de Moraes e de Luis Roberto Barroso. São três fases diferentes de processamento, mas, para isso, é preciso vencer a primeira e mais importante das etapas, que é a leitura do pedido em plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Há 17 pedidos protocolados na Mesa Diretora e, até o momento, nenhum deles foi lido por Pacheco, e nada indica que será diferente agora.
De acordo com a lei, um ministro do STF pode sofrer um processo de afastamento por cinco tipos diferentes de crimes de responsabilidade. Para isso, porém, é preciso que eles estejam juridicamente bem fundamentados. Caso contrário, o destino deles constuma ser a gaveta, algo semelhante ao que ocorre com os mais de 100 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, que repousam na mesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Um dos crimes de responsabilidade que podem ensejar um impeachment de um ministro do STF ocorre quando ele altera a decisão ou voto já proferido em sessão da corte – exceto se isso ocorrer por meio de recurso. Outra possiblidade é se o ministro participa de um julgamento mesmo que esteja envolvido, de alguma forma, na causa – a chamada suspeição.
O ministro também pode ser afastado se exercer atividade político-partidária, proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções ou ser “patentemente desidioso” no cumprimento dos deveres do cargo – em outras palavras, preguiçoso.
Na improvável hipótese de que Pacheco leia a denuncia, é então criada uma comissão especial, formada por 21 senadores, para avaliar o caso de forma preliminar. Esse colegiado tem dez dias para decidir se o processo deve ou não ir a plenário. Se seguir adiante, o processo de instauração formal é votado em plenário por todos os senadores. É preciso obter maioria simples – ou seja, ao menos, 41 votos favoráveis. Do contrário, o pedido é arquivado.
A próxima fase é a instauração formal do processo pela comissão especial. O ministro acusado é notificado e tem dez dias para responder, enquanto o colegiado tem 15 dias para fazer investigações e deliberações até que haja uma nova votação.
Nesse período, o ministro pode até ficar afastado de suas funções e perder um terço dos vencimentos – em caso de absolvição, os valores retidos são pagos. São no mínimo dez dias para intimações, lista de testemunhas e outros encaminhamentos.
Caso seja aprovado, o processo passa para a fase final de julgamento no plenário do Senado. A exemplo do impeachment de presidentes da República, a sessão ocorre sob comando do presidente do STF, a quem cabe relatar o processo e expor, resumidamente, os fundamentos da acusação e da defesa, assim como as provas.
Nessa fase, o processo de impeachment precisa ser aprovado por maioria qualificada – ou seja, dois terços dos senadores (54 votos). Se for aceito, o ministro é destituído do cargo e fica inabilitado para exercer qualquer função pública por oito anos.
Pedidos
Ao menos seis pedidos de impeachment apresentados contra ministros do Supremo ao Senado neste ano miram o ministro Alexandre de Moraes. Relator de inquéritos como o das fake news e o dos atos antidemocráticos, o magistrado é alvo de uma petição individual oferecida pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e de outra apresentada pelo próprio parlamentar em conjunto com os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS).
Atualmente, há 17 pedidos de impeachment protocolados contra ministros do Supremo no Senado. Até hoje, o Senado nunca afastou nenhum ministro do STF: todos os pedidos acabaram arquivados pela presidência do Senado.
Na Câmara, bolsonaristas tentaram ampliar o escopo de possibilidades para um magistrado ser afastado do cargo. Por apenas um voto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, em maio, projeto que incluía, entre os crimes de responsabilidade, a usurpação de competência do Legislativo e do Executivo pelo STF. A relatora era a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), uma aliada do presidente.
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Fonte: O Estado de S. Paulo
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Bolsonaro vai enfrentar 'debandada' de ministros em 2022
Dos 23 titulares de pasta, 11 são apontados como pré-candidatos e devem deixar os cargos em abril, criando 'palanques' para o presidente
Lauriberto Pompeu, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - As eleições de 2022 vão mudar a fisionomia do primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. Levantamento feito pelo Estadão indica que, até agora, 11 dos 23 ministros pretendem deixar a equipe em abril para disputar as eleições do ano que vem. O prazo é estipulado pela Lei Eleitoral, que obriga ocupantes de cargos públicos a entregar os postos seis meses antes das eleições, se quiserem ser candidatos.
Bolsonaro conta com vários deles para ajudar a montar palanques que deem sustentação à sua campanha pelo segundo mandato, principalmente em São Paulo, maior colégio eleitoral, e em Estados do Nordeste, reduto do PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu maior adversário político. “Acredito que um terço dos meus ministros se lance candidato” , disse Bolsonaro à Rede Nordeste de Rádio, no último dia 27, sem mostrar preocupação com a debandada. “Eu já falei com eles. Sabem muito bem que têm chance de vitória, se eu estiver bem.”
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Entre os nomes citados pelo próprio presidente para disputar as eleições estão ministros hoje sem partido, como o da Saúde, Marcelo Queiroga, que pode se candidatar ao Senado pela Paraíba, e o da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Bolsonaro quer lançar Tarcísio à sucessão do governador João Doria (PSDB), seu arqui-inimigo, em São Paulo, mas ele ainda resiste. “Está fazendo um brilhante trabalho. Se assumir um cargo no Executivo, dará um show”, afirmou o presidente.
A ideia é que Queiroga, Tarcísio e o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto – hoje no PSC e com planos de se candidatar ao Senado, por Pernambuco –, migrem para o mesmo partido que Bolsonaro vai escolher para disputar a reeleição. Até agora, a tendência é que o presidente se filie ao Progressistas, partido do novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e principal legenda do Centrão, mas o acordo ainda não foi fechado. “Eu sou do Centrão”, disse Bolsonaro no último dia 22, minimizando as críticas à entrada do grupo no governo, ao lembrar que foi filiado por muitos anos ao PP (hoje Progressistas).
Recém-nomeado chefe da Casa Civil, Nogueira quer disputar o governo do Piauí. Aliados avaliam, porém, que ele pode desistir, caso considere que permanecer no governo é “uma missão maior”. Há até quem faça planos para Nogueira ser vice na chapa de Bolsonaro à reeleição.
'Senado ou nada'
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, descarta disputar novo mandato de deputado ou tentar o governo do governo do Rio Grande do Norte. “É Senado ou nada”, disse ele ao Estadão. Faria é filiado ao PSD, mas está de malas prontas para o Progressistas. Este também poderá ser o partido do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, apontado por Bolsonaro como “um bom nome” para concorrer ao governo do Rio Grande do Norte. Marinho era do PSDB, mas se desfiliou.
No Distrito Federal, outros dois ministros se movimentam para concorrer. O titular da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, é filiado ao PSL, que quer lançá-lo à sucessão do governador Ibaneis Rocha. A chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL), atualmente deputada licenciada, pretende disputar uma vaga no Senado.
'Curinga'
Chamado por Bolsonaro de “curinga” na equipe por já ter ocupado três pastas, o novo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, se movimenta desde 2019 para disputar o governo gaúcho. Isso é perceptível ao olhar agendas de Onyx nas pastas pelas quais passou – Casa Civil, Cidadania e Secretaria-Geral –, sempre lotada de compromissos com prefeitos do Rio Grande do Sul e espaço privilegiado para entrevistas à imprensa local.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, já avisou ao comando do DEM que quer concorrer ao Senado por Mato Grosso do Sul. Tudo indica, no entanto, que ela mudará de partido. Trata-se de outro nome que pode ir para o Progressistas.
Na Bahia, onde o presidente do DEM, ACM Neto, vai disputar o governo, o Planalto estimula a candidatura do ministro da Cidadania, João Roma, pelo Republicanos. Afilhado político de Neto, Roma foi chefe de gabinete da Prefeitura de Salvador, de 2013 a 2018, e depois se elegeu deputado. Os dois romperam porque Neto não queria que ele aceitasse o ministério. Roma ainda não decidiu, porém, se enfrentará seu ex-aliado ou se disputará uma vaga para retornar à Câmara dos Deputados.
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Nove ministros do STF e ex-presidentes do TSE rebatem Bolsonaro em defesa de urnas eletrônicas
Todos que comandaram corte eleitoral desde a Constituição de 1988 são signatários do texto com 18 assinaturas
Matheus Teixeira / Folha de S. Paulo
Nove ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e ex-presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgaram uma nota nesta segunda-feira (2) para rebater as acusações do presidente Jair Bolsonaro de que há fraude nas eleições do Brasil e para defender a urna eletrônica.
O texto faz duras críticas ao voto impresso e diz que o modelo defendido pelo chefe do Executivo “não é um mecanismo adequado de auditoria”.
“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, afirma.
Dos atuais integrantes do Supremo, o ministro Kassio Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro, é o único que não assina a nota. Da atual composição do STF ele é o único que ainda não integrou o TSE. Todos os presidentes do tribunal eleitoral desde a Constituição de 1988 são signatários do texto.
O texto representa mais uma ação de integrantes do Judiciário para responder aos ataques de Bolsonaro.
No domingo (1), o presidente insuflou manifestantes com discurso golpista em atos a favor do voto impresso pelo país.
Por meio de videochamada, ele fez novas acusações contra o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e disse que “sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição” no ano que vem.
A nota divulgada nesta segunda é assinada por nove ministros do Supremo e por nove ex-ministros que, além de terem atuado no Supremo, também presidiram do TSE.
“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema”, diz.
O texto também afirma que o voto impresso não é um mecanismo adequado “por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”.
A nota diz que as urnas atuais já são passíveis de auditoria e que todos os passos da implementação do modelo são acompanhados por entidades públicas, pela Procuradoria-Geral da República e por partidos políticos.
“Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições”, diz. E completa: "A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema".
VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA
O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:
1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.
2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.
3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.
4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.
5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.
6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.
Atuais ministros:
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Ministro LUIZ EDSON FACHIN
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Ministra ROSA WEBER
Ministro LUIZ FUX
Ministro GILMAR MENDES
Ministro DIAS TOFFOLI
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Ex-ministros:
Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
Ministro CARLOS AYRES BRITTO
Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
Ministro NELSON JOBIM
Ministro ILMAR GALVÃO
Ministro SYDNEY SANCHES
Ministro FRANCISCO REZEK
Ministro NÉRI DA SILVEIRA
Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/nove-ministros-do-stf-e-ex-presidentes-do-tse-rebatem-bolsonaro-em-defesa-de-urnas-eletronicas.shtml
Bruno Boghossian: Ministros querem evitar que processo de Silveira saia do STF em caso de cassação ou renúncia
Integrantes do tribunal acreditam que deputado tem menos chances de ser condenado se ação mudar de instância
Mesmo com a prisão mantida pela Câmara, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ainda tem chances de escapar de uma punição definitiva. Ministros do STF lembram que, se o parlamentar for cassado ou renunciar ao mandato, o processo contra ele pode ser remetido a um tribunal de primeira instância.
No Supremo, o ambiente é evidentemente desfavorável ao deputado, como mostrou a sessão da última quarta (17). Até o decano Marco Aurélio Mello, famoso por ficar isolado nas votações, aderiu à maioria e ressaltou que “ninguém coloca em dúvida a periculosidade do preso”. É praticamente certo, portanto, que o tribunal deve tornar Silveira réu.
Ainda assim, o processo pode sair das mãos do STF. As regras do foro especial determinam que uma ação muda de instância se um político perde o cargo antes da conclusão da fase de depoimentos. Em caso de renúncia ou de cassação do mandato por seus colegas da Câmara, ele pode responder em Petrópolis (RJ) pelas ameaças ao Supremo.
Alguns ministros consideram improvável que Silveira seja condenado em sua cidade natal. Um dos juízes federais que atuam no município já citou Olavo de Carvalho, ideólogo do bolsonarismo radical, ao rejeitar uma denúncia de estupro contra um militar da ditadura. Ele escreveu que direitos humanos não devem ser “meros pretextos para dar vantagens a minorias selecionadas que servem aos interesses globalistas”.
Ainda que a Câmara prefira não cassar Silveira, o deputado pode renunciar para encontrar um terreno mais confortável. De quebra, ele escaparia de se tornar inelegível e poderia disputar eleições em 2022.
Integrantes do Supremo querem parar o chamado “elevador processual”. Um dos ministros defende uma questão de ordem para que o processo continue no tribunal em caso de cassação ou renúncia, sob o argumento de que não é possível escolher o órgão julgador. O próprio STF manteve essa brecha no confuso processo que atropelou a lei e mudou à força as regras do foro especial.
João Domingos: Ministros classe A e B
Problemas de Bolsonaro não são os recuos, mas auxiliares que podem entrar para o folclore
O governo de Jair Bolsonaro teve tantos recuos desde seu início que boa parte dos meios de comunicação foi às contas. A conclusão é de média de um recuo por dia. Tal situação refletiria falta de planejamento, improvisação, divergências entre ministros das áreas política e econômica, pouco diálogo entre os integrantes do primeiro escalão e o presidente da República. Quem sabe, até a existência de ministérios classe A e classe B.
Os passos atrás vão da economia à diplomacia, da assinatura de um decreto que aumentaria o IOF, anunciado pelo próprio presidente, à inexistência desse ato. Na verdade, Bolsonaro assinara a sanção do projeto de lei que prorrogou os subsídios para empresas instaladas nas áreas da Sudene e da Sudam, com veto para a extensão do benefício às companhias do Centro-Oeste.
Bateção de cabeça no início de governo não é um privilégio de Bolsonaro. Já foi registrado antes, no de Lula, principalmente, e por certo ocorrerá noutros governos que virão. A máquina é gigante, o voluntarismo se faz presente e as promessas feitas na campanha são cobradas.
Se os recuos podem passar a impressão de que o governo vive à base do improviso, eles não podem ser considerados o fim do mundo. Muitas vezes podem vir para o bem. E não há como negar que também passam a ideia de humildade. Se houve erro, que seja consertado a tempo. Portanto, Bolsonaro não precisa perder o sono porque seu governo acumula uma alta média de recuos.
Os riscos para o governo de Bolsonaro são outros. Nota-se uma clara diferença no grau de conhecimento de seus ministros em relação às áreas em que atuam. Daí, a impressão de que foram divididos em classes diferentes. Uns já teriam chegado ao generalato, caso da turma da economia e da infraestrutura; outros ainda estariam tentando se firmar como oficiais em início de carreira. Entre os últimos estaria, por exemplo, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Cada vídeo com a participação dela é um desastre anunciado. No último, ela diz que os evangélicos erraram ao permitir que a teoria evolucionista entrasse nas salas de aula. Logo, seu colega da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, a rebateu: “Não se deve misturar ciência com religião”. Não se deve mesmo. Além do mais, há um sério risco de a ministra começar a ser encarada como folclore. Se isso ocorrer, suas ações serão praticamente anuladas, o que seria uma pena num ministério tão sensível.
Na área das Relações Exteriores, não se pode dizer que o ministro Ernesto Araújo é o ó do borogodó. Seu discurso é confuso. E já começa a ser peitado dentro do Itamaraty, como no caso da demissão de Alex Carreiro da presidência da Apex.
Já o ministro da Educação, Vélez Rodríguez, deveria pôr as mãos para os céus pela liberdade de imprensa que vigora no País. Foi essa liberdade que permitiu a divulgação da notícia de que o novo edital do MEC para a compra de livros didáticos flexibilizava os erros de impressão e digitação e acabava com a exigência da publicação de bibliografia para as citações, além de outras medidas. Caso os problemas não tivessem sido identificados, o prejuízo para o Tesouro seria de R$ 1 bilhão, que é o custo de 150 milhões de livros. Para os alunos, seria irreparável. (A regra dos erros deveria ser endurecida. Já caiu em minhas mãos um exemplar de Helena, de Machado de Assis, feito para o MEC. Os erros eram tantos, mas tantos, que parágrafos inteiros foram suprimidos).
Haddad e Bolsonaro. O petista Fernando Haddad tem tudo para liderar a oposição no País. Chamar Bolsonaro de “Bozo”, como ele tem feito, não o engrandece. Assim como Bolsonaro não deveria chamar Haddad de “marmita de Curitiba”. O bom combate não comporta o desrespeito.
César Felício: O futuro já começou
Bolsonaro e seus ministros inflaram expectativas
Antonio Gramsci está mais atual do que nunca, a julgar pelo que se ouviu em alguns pontos da Esplanada dos Ministérios na jornada de quarta-feira. Se antes estabelecer uma hegemonia cultural não era um objetivo claro de um grupo político no poder, agora é. Nos governos Lula e Dilma havia muita gente com uma visão leninista da condução da política e de aparelhamento do Estado, mas a unidade estratégica se perdeu em meio a disputas internas e ao surgimento de outras referências para a construção do poder.
Qualquer um que tenha acompanhando o tal do "lulopetismo", para usar a expressão pejorativa dos vitoriosos de hoje, sabe que não foi a ideologia que guiou os governantes de então. A narrativa feita pela família Odebrecht, Antonio Palocci, Paulo Roberto Costa e tantos outros autores que explicam o Brasil é bastante eloquente neste sentido.
A entrada em cena de Ricardo Vélez, Ernesto Araújo e outros mostra a disposição do setor mais duro do bolsonarismo de praticar um exorcismo que, por óbvio, confirma a existência do demônio ao combater a sua presença. Parido das urnas por uma reação social à corrupção, os bolsonaristas chegam com o purismo característico das rupturas, do poder tomado de assalto sem uma construção paulatina que tenha envolvido composições e concessões. Há muitos anos não se percebia tamanho viés ideológico em uma administração, que tanto fala em desideologizar o Estado. A troca de cadeiras vermelhas por azuis no Palácio da Alvorada é mais um indício neste sentido.
Em seu discurso de posse, o novo ministro da Educação deixou claro que se vive uma guerra contra uma ideologia materialista que oprime a sociedade, tendo como combustível a "tresloucada onda globalista" e o "irresponsável pragmatismo sofístico".
Vélez coloca a sua chegada ao Ministério da Educação como uma frente nesta batalha, cruenta a seu ver. Segundo o ministro, um dos lances desta guerra foi o atentado de Juiz de Fora, ocasião em que Bolsonaro foi esfaqueado, em 6 de setembro. Na visão de Vélez, houve um complô, urdido pelos mais ameaçados pela onda moralizante. "As maquinações tenebrosas da rua Halfeld ratificaram a certeza de que derrubaram um homem, mas levantaram uma nação", disse.
Vélez se propõe a somar forças a uma onda restauradora dos pilares que acredita ameaçados: Família, Igreja, Escola, Estado e Pátria. O novo ministro não detalhou um único plano, sequer o tão falado Escola sem Partido, mas foi muito além disso: declarou-se pertencente a um movimento maior, a uma revolução restauradora.
Em seu discurso, Ernesto Araújo foi ainda mais ambicioso. Colocou o momento histórico atual como um ponto de inflexão na vida de cada um. Bolsonaro no poder significa cruzar de volta o rio do esquecimento e resgatar o conhecimento de quem verdadeiramente somos. Estávamos todos presos fora de nós mesmos. Bolsonaro liberta o Brasil por meio da verdade, que se vive como uma experiência íntima. "Precisamos libertar a nossa memória histórica", disse Araújo, para quem o Itamaraty é o guardião dessa memória. "Isto aqui não é uma repartição pública, é um santuário", afirmou.
Araújo destacou a importância do mito. Citou o exemplo de Dom Sebastião para ressaltar a importância de arriscar a própria vida para a defesa de um valor imaterial. "Não nos lembramos das pessoas que ficaram em casa", disse. "O mito ensina a não ter medo e é curioso que, no momento, o mito é o apelido carinhoso que o povo brasileiro deu ao presidente", disse.
Na visão desta ala do bolsonarismo, o que aconteceu esta semana não foi apenas uma alternância normal de poder, própria de uma democracia resiliente que já concluiu a sua terceira década de funcionamento, como disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. O que se viveu foi um acontecimento transcendente para o país e potencialmente para cada um de seus habitantes. Bolsonaro e boa parte de seus ministros, portanto, não administram expectativas. Inflam-nas ao grau máximo.
A fala de Paulo Guedes sugere um contraste. Mas é só na aparência. Guedes não fala para os eleitores de Bolsonaro 'lato sensu', ele fala para um público que constrói suas expectativas de outra maneira e que guarda um certo desprezo do ultraconservadorismo na questão dos costumes.
O superministro da Economia começou a sua peroração repartindo responsabilidades com os três Poderes e com a própria imprensa. Não atacou os marxistas. Atacou os piratas privados, burocratas corruptos e criaturas do pântano político.
Ele partiu de uma premissa que é um artigo de fé: a de que a maior engrenagem descoberta pela humanidade para garantir a inclusão social é a economia de mercado. Estabeleceu a sua prioridade imediata, o controle de gastos, e afirmou que para concretizá-la acelerará reformas estruturantes e as privatizações. Isto posto, acenou com um ciclo de crescimento sustentável de dez anos e tratou de animar a sua plateia: "Podemos contar com um futuro brilhante" e "o Brasil deixará de ser o paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores" foram algumas de suas afirmações.
Guedes mencionou um plano A, o da reforma da Previdência, e um plano B, o da desindexação e desvinculação absoluta, o que no limite libera o governo até mesmo de pagar os aposentados de hoje, sem ter que correr o risco de um impeachment. Guedes não mencionou a existência de algum plano C, caso simplesmente não se estabeleça um cenário de cooperação com o Poder Legislativo. O ministro, aparentemente, desconsidera o cenário de não obter simplesmente nada. A alta do Ibovespa para um nível acima de 90 mil pontos anteontem mostra que o mercado comprou o otimismo de Guedes. Está contratada a ideia de que, se der errado, pode dar certo.
Estamos no pico da euforia, no zênite da efervescência, em que tudo parece possível, em que a solução de problemas de décadas ou de séculos parecem ao alcance da mão. Não sabemos de que cor é o medo.
Os 22 ministros de Bolsonaro: ala ultraliberal, militares e só 2 mulheres
Paulo Guedes, Sergio Moro e Onyx Lorenzoni encabeçam o time do primeiro escalão formado pelo novo chefe do Executivo
Técnicos, políticos de carreira, militares e até um astronauta. O Ministério de Jair Bolsonaro conta com perfis diversos, porém comprometidos com as determinações do presidente para uma guinada liberal na economia e conservadora nos costumes, nas relações internacionais e nas políticas de segurança. Por enquanto, a única missão estipulada pelo comandante a seus subordinados é elaborar, nos primeiros dez dias de governo, um relatório sobre suas respectivas pastas – além de sugestões de medidas imediatas, incluindo a revogação de atos dos últimos meses da gestão Temer. Conheça os 22 ministros nomeados por Bolsonaro.
1) Economia – Paulo Guedes
Economista formado pela Universidade de Chicago, Paulo Guedes é chamado por Bolsonaro de seu “posto Ipiranga”, o local onde ele poderia resolver qualquer pendência ou dúvida econômica. É um técnico com poucos laços políticos e o nome mais poderoso da Esplanada depois do presidente. Tem montado uma equipe de economistas liberais, como ele, muitos com passagem pela ortodoxa Chicago. É ferrenho defensor da privatização de todas as empresas estatais. Sua pasta é um dos superministérios de Bolsonaro, pois será a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Indústria e Comércio Exterior.
2) Casa Civil – Onyx Lorenzoni
Deputado federal há seis legislaturas, Onyx Lorenzoni se aproximou de Bolsonaro nos últimos quatro anos. Ele encampou a candidatura presidencial do capitão reformado e passou a fazer jantares em sua casa, em Brasília, para discutir as estratégias. Na primeira reunião, havia menos de dez comensais. Na última, quase uma centena. Filiado ao DEM, Lorenzoni será o elo de Bolsonaro com o Congresso Nacional. É quase tão explosivo como seu chefe. Admitiu ter recebido caixa dois da JBS na campanha eleitoral de 2014, mas a investigação foi arquivada.
3) Justiça e Segurança Pública – Sérgio Moro
Juiz estrela da Operação Lava Jato, Sérgio Moro abandonou 22 anos de magistratura para fazer parte de um Governo. Ele foi o responsável por condenar centenas de políticos, empreiteiros, lobistas e doleiros que desviaram recursos públicos, principalmente da Petrobras. Foi por conta de uma decisão dele, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi preso e, após condenação em segunda instância, foi retirado da disputa eleitoral de 2018. No ministério, tem se cercado de antigos companheiros de Lava Jato, principalmente policiais federais.
4) Gabinete de Segurança Institucional – Augusto Heleno
Ex-comandante da missão de paz no Haiti, o general Augusto Heleno é considerado o principal estrategista de Jair Bolsonaro. Foi ele quem coordenou uma equipe de 50 profissionais que elaboraram o plano de Governo do então candidato. Chegou a ser anunciado como ministro da Defesa, mas o presidente eleito decidiu que o queria mais próximo de seu gabinete e o “promoveu” ao GSI. Será o responsável por todas as atividades de inteligência da gestão federal.
5) Defesa – Fernando Azevedo e Silva
Considerado o mais político dos generais, Fernando Azevedo e Silva já ocupou cargos nos três poderes. Foi assessor legislativo do Exército, autoridade pública olímpica na gestão Dilma Rousseff (PT), ajudantes de ordem do presidente Fernando Collor (PTC) e, antes de aceitar o convite de Bolsonaro, era assessor especial do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Seu primeiro ato no cargo foi valorizar a hierarquia militar e nomear como futuros comandantes das forças os oficiais mais antigos de cada corporação, Exército, Aeronáutica e Marinha.
6) Secretaria-Geral da Presidência – Gustavo Bebianno
Quando Bolsonaro decidiu se filiar ao PSL, precisava de alguma segurança para tocar sua campanha eleitoral. Sugeriu que o então presidente da legenda, Luciano Bivar, cedesse a direção para alguém em que o presidenciável confiasse. Foi aí que o advogado Gustavo Bebianno se destacou no cenário nacional. Profissional com passagem pelo departamento administrativo do Jornal do Brasil, Bebianno se aproximou do político no Rio de Janeiro. Sem nenhuma experiência em grandes campanhas, coordenou os trabalhos de Bolsonaro e controlou com mão de ferro boa parte dos diretórios regionais. Será o responsável pela espécie de prefeitura do Palácio do Planalto.
7) Relações Exteriores – Ernesto Araújo
Trumpista e antiglobalista, o embaixador Ernesto Araújo chegou ao topo da carreira diplomática sem nunca ter ocupado uma função de relevância no exterior. Até ser indicado para o ministério, ele ocupava um cargo de terceiro escalão no organograma do Itamaraty. Adquiriu a confiança de Bolsonaro por ter um blog em que se posiciona de maneira similar ao do presidente eleito. E por ter feito campanha para ele. Também foi indicado pelo escritor Olavo de Carvalho. Seu desafio será o de reduzir o impacto de falas polêmicas de Bolsonaro como a que a China compra o Brasil e não do Brasil. Caberá a ele também orientar o presidente na decisão de trocar a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém.
8) Saúde – Luiz Henrique Mandetta
Médico ortopedista, Luiz Henrique Mandetta (DEM) cumpre seu segundo mandato como deputado federal. Não concorreu à reeleição por discordar dos rumos de seu partido no seu Estado, Mato Grosso do Sul. Auxiliou Bolsonaro na pré-campanha dando sugestões de projetos de saúde. Responde a uma investigação por fraude no período em que foi secretário municipal de Saúde em Campo Grande (MS).
9) Secretaria de Governo – Carlos Alberto dos Santos Cruz
General que chefiou missões de paz no Haiti e no Congo, Santos Cruz será o interlocutor de Bolsonaro para os assuntos relacionados à segurança pública. O ministério que ocupará costuma ser ocupado por um articulador político. É a primeira vez que um militar estará neste posto. Santos Cruz chegou a ser cotado para a Secretaria Nacional de Segurança.
10) Ciência e Tecnologia – Marcos Pontes
Tenente-coronel da Aeronáutica e primeiro astronauta brasileiro, Marcos Pontesé mais um da cota militar de Jair Bolsonaro. Desde a pré-campanha já era apontado como futuro ministro. Lançou a ideia de que o ensino superior passasse a ser administrado por sua pasta, mas depois das reações da academia, recuou na proposta.
11) Agricultura – Tereza Cristina
A única mulher a ocupar um cargo na esplanada até o momento, a deputada federal e produtora rural Tereza Cristina (DEM) foi indicada ao cargo pela bancada ruralista. Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, ela declarou apoio à candidatura de Bolsonaro na reta final da campanha. A futura ministra é investigada por conceder benefícios fiscais à JBS no período em que foi secretária estadual em Mato Grosso do Sul.
12) Controladoria Geral da União – Wagner Rosário
Técnico de carreira, Wagner Rosário é o atual ministro da Transparência do Governo Michel Temer. Por um ano ocupou o cargo de maneira interina. Formado em ciências militares pela Academia Militar dos Agulhas Negras (AMAN), a mesma de Bolsonaro, ele abandonou a atividade no Exército para se tornar auditor federal. Foi o primeiro funcionário de carreira a ocupar o ministério.
13) Educação – Ricardo Vélez Rodríguez
Um liberal crítico ao PT, o filósofo Ricardo Vélez é colombiano, naturalizado brasileiro. Não era o favorito para assumir o ministério da Educação. Seu nome surgiu depois que a bancada evangélica refutou o nome de Mozart Neves Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna e ex-secretário de Educação de Pernambuco que foi apontado erroneamente como um professor de esquerda. Vélez é a favor do projeto Escola Sem Partido. Foi um dos dois indicados pelo escritor Olavo de Carvalho, um dos ideólogos do bolsonarismo.
14) Infraestrutura – Tarcísio Gomes de Freitas
O futuro ministro da Infraestrutura, pasta responsável pelos setores de transporte aéreo, terrestre e aquaviário, é consultor legislativo na Câmara. É formado em Engenharia Civil pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e iniciou a carreira no Exército. Atuou como chefe da seção técnica da Companhia de Engenharia do Brasil na Missão de Paz da ONU, como coordenador-geral de Auditoria da Área de Transportes da Controladoria-Geral da União (CGU) e foi diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), cargo para o qual foi nomeado ainda no Governo Dilma Rousseff, em 2011.
15) Cidadania e Ação Social – Osmar Terra
Osmar Terra, ex-ministro do Desenvolvimento Social do Governo Michel Temer foi escolhido por Bolsonaro para ocupar o Ministério da Cidadania, ainda a ser criado pelo presidente eleito. Deputado federal pelo MDB do Rio Grande do Sul, o médico comandará a pasta que deve concentrar atribuições antes administradas pelos ministérios da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social.
16) Turismo – Marcelo Álvaro Antonio
O Ministério do Turismo será comandado pelo deputado federal e integrante da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara, Marcelo Álvaro Antônio, do PSL-MG, partido da base aliada de Bolsonaro na Câmara. Ex-filiado de PRP, PMB e PR, ele chegou a estudar engenharia civil em Belo Horizonte, mas não concluiu o curso.
17) Minas e Energia – Bento Costa Lima Leite
O presidente Jair Bolsonaro anunciou via Twitter a escolha de Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior para chefiar o ministério de Minas e Energia. Ele é Diretor Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha e Almirante de Esquadra. Chefiou os programas Nuclear da Marinha (PNM) e o de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub).
18) Desenvolvimento Regional – Gustavo Canuto
A nova pasta do Governo, que vai incorporar as atribuições dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades, será comandada por Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto. Servidor de carreira no Ministério do Planejamento, ele é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Foi chefe de gabinete do Ministério da Integração Nacional e da Secretaria de Aviação Civil.
19) Mulher, Família e Direitos Humanos – Damares Alves
Damares Alves era uma desconhecida quase completa até ser anunciada como indicada ao novo ministério, que abrigará também a Fundação Nacional do Índio (Funai). Pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular, a advogada era desde 2015 assessora parlamentar do senador Magno Malta (PR), uma das principais figuras da bancada evangélica e, até então, o principal cotado para a pasta.
20) Meio Ambiente – Ricardo Salles
Presidente do Movimento Endireita Brasil, o advogado Ricardo de Aquino Salles comandará o Ministério do Meio Ambiente. Filiado ao Partido NOVO, ele já foi secretário particular do ex-presidenciável Geraldo Alckmin e ocupou também a pasta de Meio Ambiente de São Paulo durante o Governo do tucano. Salles é alvo de ação de improbidade administrativa, acusado de manipular mapas de manejo ambiental do rio Tietê, e, durante a campanha eleitoral deste ano, chegou a sugerir o uso de munição de fuzil contra a esquerda e o MST.
21) AGU – André Luiz de Almeida Mendonça
Conhecido como Mendonção, o novo chefe da Advogacia-Geral da União é formado em direito pela Faculdade de Direito de Bauru e estudou sobre corrupção na Universidade de Salamanca, na Espanha. Com longa trajetória na AGU, já foi Corregedor-Geral, Adjunto do Procurador-Geral da União e Diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade. Seu último cargo foi como assessor especial da Controladoria Geral da União (CGU).
22) Banco Central – Roberto Campos Neto
Diretor do banco Santander e especialista em finanças pela Universidade da Califórnia, Roberto Campos Neto tem seu currículo marcado por experiências na iniciativa privada. Ele é neto de Roberto Campos, economista liberal que foi ministro do Planejamento durante a ditadura militar, no governo de Castelo Branco.
