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Por que Anielle Franco foi escolhida como ministra da Igualdade Racial no governo de Lula
Com larga experiência e trajetória como ativista das questões de raça e gênero no Brasil e os desdobramentos desses termos na violência política do país, a jornalista Anielle Franco, de 37 anos, assumiu na última quarta-feira (11) o cargo de ministra da Igualdade Racial.
Irmã da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, Anielle é nascida na Maré, na zona norte do Rio, é formada em Jornalismo pela Universidade Central da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, em Inglês pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e é mestre em Relações Étnico-Raciais pelo Cefet/RJ.
A ministra do governo Lula é fundadora do Instituto Marielle Franco, que desenvolve projetos com meninas e mulheres negras, periféricas e LGBTQIA+. Além de defender a memória da vereadora assassinada no Rio tanto de fake news de movimentos autoritários e cobrar do poder público as respostas sobre os mandantes do crime, o instituto tem a proposta de fazer com que Marielle seja um espelho.
"Vamos atuar na multiplicação do legado deixado por Marielle, para que o trabalho construído por ela e pela sua equipe seja espalhado e concretizado em todos os cantos", diz o instituto.
Em sua posse, Anielle reforçou a necessidade de intensificação de políticas públicas voltadas à questão racial, como as cotas que permitem o acesso às universidades públicas do país. "O Ministério da Igualdade Racial será um ministério que abrirá os portões para essa nova história. Uma história do futuro da vida no planeta passa pela preservação, solução e respostas das pessoas negras".
Anielle agradeceu à sua família pelo suporte, carinho e cumplicidade após a nomeação para o cargo de Ministra de Estado. "Aos meus pais Marinete e Toinho, ao meu esposo Fred, às minhas filhas, a minha sobrinha Luyara e também a minha irmã Marielle Franco, em nome de quem eu aceitei este desafio".
Novas leis
Durante a cerimônia, Lula sancionou a lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível.
Aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, o texto inscreve a injúria, hoje contida no Código Penal, na Lei do Racismo e cria o crime de injúria racial coletiva.
Até agora, a pena para injúria racial era de reclusão de um a três anos e multa. A nova lei prevê punição de prisão de dois a cinco anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
Discurso
Veja trecho de falas da ministra Anielle Franco, após ser nomeada para o cargo:
Um novo país começa hoje e o Brasil do futuro precisa responder às dívidas do passado.
Após um período de profundos ataques aos nossos direitos e humanidade, por meio do esgarçamento das leis, ataques às instituições e fragilização das próprias noções de solidariedade, podemos voltar a sorrir. Não porque as desigualdades raciais, sociais e de gênero estejam resolvidas, mas porque a partir de hoje elas voltam a fazer parte oficialmente do principal compromisso do Estado Brasileiro com seu povo: enfrentar as desigualdades para superá-las!
Ter sido submetidos ao maior genocídio do planeta, dentro dos tumbeiros (comumente chamados de navios negreiros), nos impôs a busca pelo resgate e reinvenção das nossas práticas coletivas de sobrevivência e reescrita dessa história de sangue, agora através da chave da liberdade, autonomia, dignidade, respeito, comunidade, amor, família (aquela ampliada, no plural).
Nada mais sobre nós (povo negro), sem a nossa participação. E tudo nos interessa e, com estratégia e muito trabalho, sobre tudo aquilo que se faz necessário para uma existência que tenha por base o bem-viver, nós estaremos de pé e em marcha, como mulheres e homens negros que lutaram para um Brasil de todos nos ensinaram.
Obrigada por serem minha base e sustentação. Obrigada por toda paciência e cuidado. Obrigada por me fazerem ser a minha melhor versão a cada dia.
Nas entrelinhas: Simone Tebet no governo Lula esvazia a “terceira via”
Luiz Carlos Azedo/Correio Braziliense*
Qual o significado principal da presença da ex-senadora Simone Tebet no governo Lula? Numa visão economicista, diríamos que servirá de contraponto liberal à política do ministro da Fazenda, Fenando Haddad, supostamente estatizante e sem compromisso com a responsabilidade fiscal, como apontam a maioria dos oposicionistas que criticam o governo Lula por sua política econômica, desde antes mesmo de sua posse. Errado: a presença de Simone Tebet exerce um papel simbólico e político que transcende suas responsabilidades no Ministério do Planejamento e Orçamento: reforça o caráter de centro-esquerda da coalizão democrática de governo. Não é pouca coisa.
É óbvio que a política econômica do novo governo, que está em disputa, terá um papel decisivo para o posicionamento da elite econômica e da classe média que não apoiou Bolsonaro nem Lula no primeiro turno, preferindo Simone Tebet ou Ciro Gomes (PDT). É óbvio que as propostas que rompem a linha de convergência da coalizão e as declarações desastradas sobre pautas específicas dos novos ministros de Lula são um fator de acirramento de desconfianças em relação ao novo governo, que acaba associado ao fracasso da “nova matriz econômica” que levou à derrocada econômica o governo Dilma Rousseff. Mas a questão de fundo, mesmo para esses setores, é política: Simone no governo significa o esvaziamento da chamada “terceira via”, ou seja, da possibilidade de romper a polarização Lula versus Bolsonaro por meio de uma terceira alternativa de poder desde já.
Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede), com 4,76% e 1% dos votos, respectivamente, no primeiro turno das eleições de 2018, por experiência própria, se aperceberam do esvaziamento da “terceira via” a partir daquela eleição. O fracasso levou-os a apoiar Lula sem vacilar. O ex-governador paulista até trocou o PSDB pelo PSB para ter uma legenda que lhe permitisse aceitar o convite de Lula para ser seu vice. Da mesma forma, o então governador de São Paulo Rodrigo Garcia, que concorria à reeleição, diante do mesmo fenômeno, trabalhou fortemente para inviabilizar a candidatura do ex-governador João Doria pelo PSDB. Eduardo Leite (PSDB), mesmo com a desistência de Doria, optou para disputar um segundo mandato no governo do Rio Grande Sul, do qual havia até se desincompatibilizado. Ambos não acreditavam na terceira via. Garcia apoiou Bolsonaro no segundo turno.
Coube a Ciro Gomes (PDT), um sobrevivente de 2018, quando obteve 12,47% dos votos, e a Simone Tebet (MDB) representar o projeto de” terceira via”, que novamente fracassou. Ciro Gomes teve a sua menor votação em quatro disputas: 3,04%. Simone surpreendeu na terceira colocação, mas com 4,6%, ou seja, menos de 1 voto para cada 20 eleitores. Como Lula havia batido na trave no primeiro turno e teve que fazer uma disputa dramática com o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, no segundo turno, o apoio da candidata do MDB ao petista teve um papel decisivo, ainda mais porque Ciro Gomes se recusou a fazer campanha para Lula.
Divergências
Simone nunca foi uma real alternativa de poder, mas seu engajamento na campanha de Lula não somente contribuiu para que o petista aumentasse a votação e ganhasse a eleição, como lhe deu projeção política maior do que tivera no primeiro turno, principalmente por causa das mobilizações de rua, sozinha ou ao lado de Lula. Tanto do ponto de vista eleitoral, em razão da votação que obtivera, quando em razão do alinhamento político com Lula, que a convidou para o Ministério do Planejamento, as possibilidades de projeção política futura de Simone são maiores ao participar do governo. Sem mandato nem apoio do MDB, na oposição, como desejavam alguns aliados que insistem na possibilidade de uma terceira via em 2026, perderia todo o protagonismo político. Além disso, colocaria ambição pessoal acima dos riscos que a democracia corre se contribuísse para desestabilizar o governo Lula.
“Nosso papel, sem descuidar da responsabilidade fiscal, da qualidade dos gastos públicos, é colocar o brasileiro no orçamento”, disse Simone, ontem, ao tomar posse no Ministério do Planejamento, consciente de seu papel no “governo do PT e da frente ampla democrática”. Ao fazê-lo, deixou claro que não renunciaria a convicções políticas: “Ministro Haddad, ministro Alckmin e ministra Esther, temos divergências econômicas”, disse.
Mas de onde vêm essas discordâncias? Dos economistas, que têm sérias divergências e visões de mundo, cada um com um modelo de economia na cabeça. A divergência fundamental está na avaliação do papel do mercado na superação dos problemas econômicos. Economistas neoliberais acreditam que se deixarmos o mercado funcionar livremente tudo se resolverá. Economistas conhecidos como keynesianos e estruturalistas apontam a incapacidade de os agentes resolverem grandes depressões, recessões prolongadas e promover a transformação estrutural ´para o desenvolvimento econômico. Economistas liberais ou “neoclássicos” acreditam no poder dos mercados para levar as sociedades a estados ótimos de bem-estar para as pessoas. Os “novo-keynesianos” acreditam no mercado no longo prazo, mas não no curto prazo.
Entretanto, é por causa dessas divergências que os políticos têm o poder de decisão sobre a política econômica. Suas escolhas são mais importantes do que as teorias econômicas. Quando Lula admite divergências entre seus ministros da área econômica, estabelece o contraditório e, a partir dele, aumenta sua capacidade de acertar nas decisões.
Sônia Guajajara será ministra dos Povos Indígenas de Lula
Geledés*
A deputada federal eleita Sonia Guajajara (PSOL-SP) foi escolhida para ser a primeira ministra dos Povos Indígenas. O anúncio oficial deve ser feito por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias, junto com o restante dos escolhidos para ocupar a Esplanada.
Guajajara foi um dos três nomes enviados pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) como sugestões para o cargo mais alto da pasta, que será criada pelo próximo governo. Ela passou o Natal em sua aldeia e chegou nesta terça-feira (27) a Brasília, onde será convidada formalmente por Lula, provavelmente em um encontro pessoal —já houve conversas por telefone e ela aceitará o cargo.
Na lista de cotados também estavam Joênia Wapichana, deputada federal não reeleita da Rede de Roraima, e o vereador de Caucaia (CE) Weibe Tapeba (PT).
A definição do seu nome demorou mais que o previsto, como mostrou a coluna Painel, em razão da indefinição acerca do formato que a futura pasta terá.
Durante a transição, Lula chegou a indicar que, na verdade, poderia criar uma secretaria especial em vez de um ministério —possibilidade que foi prontamente rebatida pelas lideranças indígenas, como mostrou a Folha.
Segundo pessoas envolvidas na estruturação do ministério, ele abraçará a Funai (Fundação Nacional do Índio) e pode funcionar com o seu orçamento em um primeiro momento. A transferência da fundação, que hoje está sob o Ministério da Justiça, para os Povos Indígenas, foi um dos entraves para a formulação do organograma da pasta, uma vez que há questões burocráticas que precisam ser resolvidas para funcionar.
Por exemplo, por lei, demarcações de terra, que são de incumbência da Funai, precisam passar pela Justiça para serem homologadas.
Já a Sesai (Secretaria de Saúde Indígena), um dos órgãos com maior verba dentro da política indígena, deverá seguir com o Ministério da Saúde.
O argumento é que, em primeiro lugar, uma mudança drástica em todas as instâncias da política indígena neste momento pode atrapalhar a operação de algumas áreas importantes —como no caso da saúde.
Ao mesmo tempo, o movimento indígena entende que é importante ter capilaridade dentro do governo federal, ou seja, ter espaço também em outras pastas e não só na dos Povos Indígenas. Nesse sentido, a reivindicação é de que também a chefia de outros órgãos, como a Sesai ou a secretaria responsável pela educação indígena, seja ocupada por lideranças indígenas ou pessoas indicadas por elas.
Ativista conhecida internacionalmente, Guajajara despontou como a favorita para assumir a pasta nas últimas semanas.
Ela foi eleita deputada federal pela primeira vez na eleição deste ano, em que disputou por São Paulo, e não pelo Maranhão, onde nasceu. A explicação é que o estado paulista tem direito a mais deputados na Câmara e é uma região onde ela teria um potencial de votos maior que em sua terra natal, em razão do maior colégio eleitoral.
A escolha de Guajajara para o ministério, no entanto, irá desfalcar a bancada indígena no Congresso.
Uma vez que a atual deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) não conseguiu se reeleger e deixou a Câmara nessa legislatura, apenas Célia Xakriabá (PSOL), eleita em Minas Gerais, será diretamente ligada ao movimento indígena na Casa.
Como mostrou a Folha, no geral, a bancada indígena contará com nomes não reconhecidos pelo movimento e também de direita, como o senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-SC e autodeclarado indígena) e Silvia Waiapi (PL-RO), bolsonarista.
Sônia Guajajara, 48, nasceu na Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, e ainda criança se mudou para Imperatriz. Se tornou uma das principais lideranças do movimento indígena, inclusive tendo discursado em cúpulas das Nações Unidas.
Já em 2018, já no PSOL, ela foi candidata a vice-presidente na chapa de Guilherme Boulos.
Com a escolha de Sônia Guajajara e também a da deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP), esta última para o Meio Ambiente, a federação entre os dois partidos terá dois novos nomes na Câmara dos Deputados.
Pelo resultado das eleições, os dois primeiros nomes na lista de suplência para o estado de São Paulo são a professora Luciene Cavalcante e o atual deputado Ivan Valente, ambos do PSOL.
Texto publicado originalmente no portal Geledés.
