Ministério Público Federal
Nas entrelinhas: Condenação de procuradores pode virar bumerangue
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ontem, por unanimidade, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão a ressarcir os cofres públicos por dinheiro gasto pela força-tarefa da Lava-Jato com diárias e passagens. Segundo os ministros da Corte, houve prejuízo de R$ 2,8 milhões em gastos da operação, valor que deve ser restituído ao Tesouro. Técnicos do tribunal haviam recomendado arquivar o processo.
Para o ministro do TCU Bruno Dantas, relator do processo, e para o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, o modelo adotado na operação permitiu o pagamento “desproporcional” e “irrestrito” de diárias, passagens e gratificações a procuradores, com ofensas ao princípio da impessoalidade, em razão da ausência de critérios técnicos que justificassem a escolha dos procuradores que integrariam a operação.
A decisão é mais um capítulo da “desconstrução” da Lava-Jato, que culminou na anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base no princípio do juiz natural, sustentado pela defesa do petista desde quando o ex-presidente começou a ser investigado pelo então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro.
Principal referência da operação, Moro teve sua imparcialidade como magistrado colocada em xeque quando aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro (PL), recém-eleito, para ser o ministro da Justiça, e abandonou a toga. Ambos acabaram rompendo em abril de 2020, quando Moro deixou o governo.
Janot foi condenado por ter autorizado a constituição da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba; ex-coordenador da força-tarefa, Dallagnol por ter participado da concepção do modelo escolhido pela força-tarefa e da escolha dos integrantes da operação; e Romão, por solicitar a formação da força-tarefa. Sete procuradores foram inocentados.
Em nota, a assessoria de Dallagnol afirmou que há perseguição. “A decisão dos ministros desconsidera o parecer de 14 manifestações técnicas de cinco diferentes instituições (…) que referendaram a atuação da Lava-Jato e os pagamentos feitos. Tudo isso com o objetivo de perseguir o ex-procurador Deltan Dallagnol e enviar um claro recado a todos aqueles que lutam contra a corrupção e a impunidade de poderosos”. Agora, ele está impedido de concorrer às eleições, com base na Lei da Ficha Limpa, porque foi condenado por um colegiado.
Casa de enforcado
Entretanto, a decisão do TCU pode virar um bumerangue eleitoral. Iniciada em 2014, Lava-Jato foi uma das maiores iniciativas de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história recente do Brasil. Na época, quatro “organizações criminosas”, que teriam a participação de agentes públicos, empresários e doleiros passaram a ser investigadas pela Justiça Federal, em Curitiba. A operação apontou irregularidades na Petrobras, maior estatal do país, e contratos vultosos, como o da construção da usina nuclear Angra 3.
Frentes de investigação também foram abertas no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal. As investigações foram iniciadas a partir de uma rede de postos de combustíveis e de um lava-jato de automóveis de Brasília, usada para lavagem de dinheiro — daí o nome da operação. No ambiente de descontentamento com a política e os políticos, a força-tarefa de Curitiba e Moro alavancaram o tsunami eleitoral de 2018, quando Bolsonaro foi eleito.
No decorrer do atual governo, porém, o combate à corrupção deixou de ser uma prioridade para a opinião pública, muito mais preocupada com a pandemia de covid-19, a recessão econômica, o desemprego e o aumento da miséria. O eixo da política nacional se deslocou gradativamente da bandeira da ética para a economia.
Nesse ínterim, os condenados na Lava-Jato cumpriram parte da pena, adquirindo direito à prisão domiciliar ou liberdade condicional. Foram absolvidos ou tiveram suas condenações anuladas por desrespeito ao “devido processo legal”. Lula, que fora condenado e impedido de disputar as eleições de 2018, nas quais era o favorito, permaneceu 580 dias na carceragem da Polícia federal de Curitiba, até sua condenação ser anulada.
Sem entrar no mérito da polêmica jurídica sobre a Lava-Jato, que foi “deslegitimada” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para os réus e condenados na operação esse assunto é como falar de corda em casa de enforcado. Na atual campanha eleitoral, quem ganha com a polêmica é Bolsonaro, apesar dos escândalos de seu governo, porque essa polêmica
aumenta a rejeição de Lula.
*Título editado
O que se sabe sobre desaparecimento de jornalista britânico e indigenista brasileiro
Da BBC News Brasil*
O jornalista britânico Dom Phillips e o servidor da Funai (Fundação Nacional do Índio) Bruno Araújo Pereira desapareceram quando se deslocavam de barco pelo rio Itaquaí após uma visita à Terra Indígena do Vale do Javari (Amazonas), território que tem sofrido com invasões de caçadores, pescadores e madeireiros.
O sumiço da dupla foi divulgado nesta segunda-feira (06/06) em uma nota assinada pela principal associação indígena do Vale do Javari (Unijava) e pelo Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI).
A Polícia Federal, a Funai, o Ministério Público Federal e a Marinha estão envolvidos nas buscas.
Phillips e Pereira desapareceram após fazerem uma pausa numa comunidade ribeirinha, quando estavam fora da terra indígena e voltavam para a cidade de Atalaia do Norte, a principal da região, no oeste do Amazonas.
A Unijava e o OPI dizem que a equipe recebeu "ameaças em campo" durante a visita.
Em nota, os órgãos dizem que Pereira e Phillips viajaram em 3 de junho até um posto de vigilância indígena próximo a uma localidade chamada Lago do Jaburu, "para que o jornalista visitasse o local e fizesse algumas entrevistas com os indígenas".
No dia 5, segundo a nota, os dois deveriam voltar para Atalaia do Norte, mas antes fizeram uma parada previamente agendada na comunidade ribeirinha São Rafael para visitar um líder comunitário conhecido como "Churrasco".
O objetivo da parada era " consolidar trabalhos conjuntos entre ribeirinhos e indígenas na vigilância do território bastante afetado pelas intensas invasões".
Segundo a nota, a dupla chegou à comunidade São Rafael por volta das 6h. Como não encontraram o líder, conversaram com sua esposa e partiram rumo a Atalaia do Norte.
A viagem normalmente dura cerca de duas horas. "Assim, deveriam ter chegado por volta de 8h/9h da manhã na cidade, o que não ocorreu", dizem a Unijava e o OPI.
Os órgãos dizem então que, às 14h, mandaram em busca da dupla uma equipe "formada por indígenas extremamente conhecedores da região".
A equipe teria percorrido inclusive os "furos" do rio Itaquaí, "mas nenhum vestígio foi encontrado".
"A última informação de avistamento deles é da comunidade São Gabriel - que fica abaixo da São Rafael - com relatos de que avistaram o barco passando em direção a Atalaia do Norte", diz a nota.
Às 16h, dizem os órgãos, "outra equipe de busca saiu de Tabatinga, em uma embarcação maior, retornando ao mesmo local, mas novamente nenhum vestígio foi localizado".
A nota diz que a ameaça recebida pela equipe na última semana "não foi a primeira".
Segundo as entidades, várias outras ameaças "já vinham sendo feitas a demais membros da equipe técnica da Unijava, além de outros relatos já oficializados para a Policia Federal, ao Ministério Público Federal em Tabatinga, ao Conselho nacional de Direitos Humanos e ao Indigenous Peoples Rights International".
O cunhado de Phillips publicou uma mensagem no Twitter em que a família "implora às autoridades brasileiras que enviem a guarda nacional, a polícia federal e todos os poderes à disposição" para encontrar o jornalista.
"Ele ama o Brasil e dedicou sua carreira à cobertura sobre a floresta Amazônica. Entendemos que o tempo é um fato crucial, então encontrem nosso querido Dom o mais rápido possível", escreveu Paul Sherwood, cunhado de Phillips.
Buscas
Em nota à BBC a Funai afirma que "acompanha o caso, está em contato com as forças de segurança que atuam na região e colabora com as buscas".
"Cumpre esclarecer que, embora o indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira integre o quadro de servidores da Funai, ele não estava na região em missão institucional, dado que se encontra de licença para tratar de interesses particulares", acrescenta a entidade.
A Polícia Federal disse em comunicado que está trabalhando no caso. Informou ainda que duas testemunhas, cujos nomes não foram divulgados, foram ouvidas nesta segunda.
O Ministério Público Federal diz ter acionado a Polícia Federal, a Força Nacional, a Polícia Civil, a Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari e a Marinha do Brasil. "Esta última já confirmou que conduzirá as atividades de busca na região, por meio do Comando de Operações Navais", diz o órgão em nota.
"O MPF seguirá intermediando as ações de buscas e mobilizando as forças para assegurar a atuação integrada e articulada das autoridades, visando solucionar o caso o mais rápido possível."
O Comando Militar na Amazônia afirmou que iniciou uma operação de busca na região do município de Atalaia do Norte com uma equipe de combatentes de selva.
Segundo o jornal O Globo, o governo federal está montando uma força-tarefa com agentes da Polícia Federal, oficiais da Marinha, do Exército, bombeiros, servidores da Funai, da Defesa Civil e da Força Nacional de Segurança em Tabatinga, no Amazonas. O governo federal no entanto ainda não confirmou oficialmente a informação.
Mas o governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, disse que determinou o envio de reforço policial especializado para a região de Atalaia do Norte para ajudar nas buscas.
O jornal The Guardian disse que "está muito preocupado" e buscando informações sobre o caso. "Estamos em contato com a embaixada britânica no Brasil e com autoridades locais e nacionais para tentar esclarecer os fatos assim que possível."
Servidor experiente
Segundo a nota conjunta do OPI e da Unijava, "Bruno Pereira é pessoa experiente e profundo conhecedor da região, pois foi Coordenador Regional da Funai de Atalaia do Norte por anos". As entidades afirmam que a dupla viajava com uma embarcação nova, com 70 litros de gasolina, "o suficiente para a viagem".
Pereira é um dos servidores da Funai com mais conhecimento sobre indígenas isolados e de recente contato.
Segundo o jornal The Guardian, Phillips "está trabalhando num livro sobre o meio ambiente com apoio da Alicia Patterson Foundation".
O jornal acrescenta que Phillips mora em Salvador e faz reportagens sobre o Brasil há mais de 15 anos, colaborando com veículos como o ; próprio The Guardian, o Washington Post, o New York Times e o Financial Times.
Jonathan Watts, editor de meio ambiente do Guardian, escreveu no Twitter que Dom Phillips, é um "jornalista excelente" e "grande amigo". Ele cobrou autoridades brasileiras a agir para solucionar o caso.
O Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI) diz ter contatado a Frente Parlamentar Indígena, que também teria se comprometido a cooperar com as investigações.
O Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI) diz ter contatado a Frente Parlamentar Indígena, que também teria se comprometido a cooperar com as investigações.
*Texto publicado originalmente no BBC News Brasil: Título editado
Bernardo Mello Franco: Fachin antecipou o fim da Era Toffoli
O ministro Edson Fachin cassou a liminar de Dias Toffoli que obrigava a Lava-Jato a enviar informações sigilosas para a Procuradoria-Geral da República. A decisão não influi apenas na guerra interna do Ministério Público Federal. Na prática, também antecipa o fim da Era Toffoli no Supremo Tribunal Federal.
Toffoli assumiu a presidência da Corte em 2018, depois de um período marcado por crises na gestão da ministra Cármen Lúcia. Ele prometeu pacificar o Supremo e reduzir o protagonismo do Judiciário. Não fez uma coisa nem outra. O tribunal continuou dividido, e agora vive em tensão permanente com o governo.
O presidente da Corte buscou se aproximar de Jair Bolsonaro. Não convenceu o Planalto a baixar as armas e ainda se desgastou com parte dos colegas. Os ministros que enfrentaram a ofensiva autoritária tiveram que se defender sozinhos. Enquanto Toffoli frequentava o palácio, eles eram alvejados pelas milícias virtuais.
No mês passado, o presidente do Supremo abriu novas frentes de atrito. Em seu último plantão no cargo, ele concedeu uma série de decisões favoráveis a figurões sob investigação. Soltou Geddel Vieira Lima, barrou uma operação contra José Serra, suspendeu o processo de impeachment contra Wilson Witzel e arquivou inquéritos contra ministros do STJ e do TCU.
Para completar, Toffoli tomou partido do procurador-geral Augusto Aras em sua cruzada contra a Lava-Jato. Ao suspender o compartilhamento de dados da força-tarefa no primeiro dia após o recesso, Fachin mostrou seu descontentamento. E ainda abriu caminho para a derrubada de outras decisões do plantão.
Com o fim das férias de inverno, o presidente do Supremo volta a dividir poder com os outros dez ministros. Os holofotes se viram para Luiz Fux, que assumirá a chefia da Corte em 10 de setembro.
Em princípio, a nova gestão tende a ser mais alinhada com a Lava-Jato. Numa célebre mensagem para o procurador Deltan Dallagnol, revelada pelo Intercept, o então juiz Sergio Moro escreveu “In Fux we trust” (“Em Fux, nós confiamos”). Mas há ministros que se transformam ao assumir a presidência do tribunal.
O Estado de S.Paulo: Onda de rejeição alcança até ministros do Supremo
Repúdio ao Executivo e Legislativo chega ao Judiciário, revela pesquisa Ipsos; apenas Moro e Joaquim Barbosa mantêm índice elevado, apesar de queda de aprovação
Daniel Bramatti e Gilberto Amendola, O Estado de S.Paulo
A onda de rejeição a políticos e autoridades públicas já não se limita ao governo e ao Congresso e chegou com força ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Pesquisa Ipsos mostra que, entre julho e agosto, houve aumento significativo da desaprovação a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o juiz Sérgio Moro enfrenta desgaste: apesar de seu desempenho ainda ser majoritariamente aprovado pela população, sua taxa de rejeição está no nível mais alto em dois anos.
A pesquisa avaliou a opinião dos brasileiros sobre 26 autoridades de distintas esferas de poder, além de uma celebridade televisiva, o apresentador de TV Luciano Huck. Quase todos estão no vermelho, ou seja, são mais desaprovados do que aprovados. As exceções são Huck, Moro e o ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa. Os dois últimos são responsáveis pelos julgamentos dos dois maiores escândalos de corrupção do País: mensalão e Operação Lava Jato.
Para Danilo Cersosimo, um dos responsáveis pela pesquisa, o aumento do descontentamento com o Judiciário pode estar relacionado “à percepção de que a Lava Jato não trará os resultados esperados pelos brasileiros”. Outros levantamentos do Ipsos mostram que o apoio à operação continua alto, mas vem caindo a expectativa de que a força-tarefa responsável por apurar desvios e corrupção na Petrobrás provoque efeitos concretos e mude o País. “Há uma percepção de que a sangria foi estancada, de que a Lava Jato foi enfraquecida”, disse Cersosimo.
Na lista de avaliados pelo Ipsos estão três dos 11 atuais integrantes do Supremo: Cármen Lúcia, a presidente; Edson Fachin, relator dos casos relacionados à Lava Jato; e Gilmar Mendes, principal interlocutor do presidente Michel Temer no Tribunal. Os três enfrentam deterioração da imagem.
Além de Moro e Fachin, há na lista outros dois nomes relacionados à Lava Jato: o do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba. Eles também sofrem desgastes.
O descontentamento com Gilmar cresceu ao mesmo tempo em que ele ficou mais conhecido: até maio, mais da metade da população (53%) não sabia dele o suficiente para opinar. Agora, esse índice caiu para 30%. Já a taxa de aprovação se manteve praticamente estável, oscilando em torno de 3%. A avaliação crítica é maior nas faixas mais escolarizadas: chega a 80% entre os brasileiros com curso superior, e é de 50% entre os sem instrução.
Nos últimos meses, Gilmar, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se notabilizou por constantes e duras críticas ao que classifica como abusos na atuação do Ministério Público Federal em grandes investigações no País, incluindo a Lava Jato. O ministro protagonizou embates com o procurador-geral da República e chegou a chamar Janot de “desqualificado”.
Na pesquisa Ipsos, o chefe do Ministério Público Federal – que vai deixar o cargo em breve – teve seu desempenho reprovado por 52% dos entrevistados. A avaliação favorável ficou em 22%.
Evolução. Cármen Lúcia teve aumento de 11 pontos porcentuais em sua taxa de desaprovação entre julho e agosto, de 36% para 47%. Já sua aprovação está em 31% – queda de cinco pontos porcentuais em um mês e de 20 pontos desde janeiro. A avaliação favorável de Fachin caiu, em um mês, de 45% para 38%, enquanto a desfavorável subiu de 41% para 51%.
Conhecido por sua atuação no julgamento de acusados no escândalo da Lava Jato, Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, tem seu desempenho aprovado por mais da metade da população (55%). Sua taxa de desaprovação, porém, subiu nove pontos porcentuais no último mês, de 28% para 37% – o ponto mais alto na série histórica do Ipsos, que teve início em agosto de 2015.
João Domingos: O discurso da vanguarda do atraso
Mesmo desgastado pelas denúncias que o envolvem em suposto tráfico de influência e recebimento de propinas, além da condenação a 9 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda tem uma legião de seguidores. Essa legião costuma acreditar em tudo o que petista diz.
Sabendo-se detentor de um poder de comunicação que ainda o diferencia, Lula vem sistematicamente falando coisas que, em vez de ajudar uma parte da sociedade a evoluir, tem efeito contrário. Ao defender a criação de um fundo para o financiamento das campanhas eleitorais em entrevista à Rádio Tiradentes, Lula afirmou que foram os empresários e o Ministério Público que transformaram as doações de campanha em propina, uma forma de comprometer os políticos com o esquema de corrupção no País.
O financiamento público de campanha sempre foi uma bandeira do PT e do próprio Lula. Mas o PT e Lula, em vez de lutar de fato pela aprovação da medida, optaram por também buscar o dinheiro de suas campanhas no meio empresarial. Até com mais gana do que outros políticos.
Ele poderia ter dito na entrevista – e não estaria faltando com a verdade – que o financiamento público de campanha é uma reivindicação histórica do PT. Preferiu, no entanto, justificar o envolvimento dele próprio e do PT nas suspeitas de irregularidades dizendo que foram os empresários e o MP que transformaram as doações em propina.
Como Lula tem a sua legião de seguidores, e essa legião é alienada, ou por falta de conhecimento ou por oportunismo, o que o ex-presidente vem falando distorce a História. De forma nenhuma ajuda o País a sair do atraso.
No Senado, Dodge defende lei de abuso de autoridade e admite rever provas
A CCJ do Senado realiza sabatina com a subprocuradora Raquel Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer ao cargo de Procuradora Geral da República
REYNALDO TUROLLO JR.
TALITA FERNANDES
DE BRASÍLIA
No início da sabatina no Senado que analisa nesta quarta (12) sua indicação para comandar a PGR (Procuradoria-Geral da República), a subprocuradora-geral Raquel Dodge respondeu sobre temas espinhosos como delações, concessão de imunidade a delatores e supostos abusos da Lava Jato.
Ela se comprometeu com o combate à corrupção e defendeu, genericamente, a edição de uma lei que coíba abusos de autoridade. "A lei de abuso de autoridade vem no socorro da ideia de que, no regime democrático, freios e contrapesos são necessários, controles são necessários, inclusive sobre os órgãos de administração de Justiça", afirmou.
"Ninguém está imune a excessos, nenhuma instituição é imune a erros. E nessa perspectiva de que seja dada ampla autonomia para o exercício da função jurisdicional por juízes e membros do Ministério Público, mas contidos os excessos, é que vejo a importância de se aprovar uma lei que controle o abuso de autoridade", disse.
Um projeto de lei sobre o tema tramita no Senado e já foi duramente criticado pelo atual procurador-geral, Rodrigo Janot, cujo mandato termina em 17 de setembro. Para Janot, o projeto em curso visa intimidar membros do Ministério Público e do Judiciário.
Dodge, que faz oposição a Janot dentro da instituição, não comentou o projeto específico, mas sua fala pôde ser vista como um aceno aos parlamentares e uma abertura ao diálogo maior que a de Janot.
Questionada sobre um suposto "Estado policial", também afirmou que é comum que o Ministério Público revise as provas que ele próprio obteve caso detecte, no curso das ações penais, alguma ilegalidade.
"O grande compromisso do Ministério Público é agir sempre pautado na prova colhida de forma idônea e é preciso que zelemos sempre por esses princípios que são muito caros ao Estado democrático", disse.
"Devo dizer que não é incomum que um órgão do Ministério Público aponte a uma certa altura da ação penal que a prova é inidônea, que a prova é inválida. Esse é um dever que o Ministério Público tem, que é apresentar em juízo uma acusação sempre amparada na prova. Se há excessos, é o que deve ser sempre controlado, e o principal órgão de controle é o Judiciário."
COMBATE À CORRUPÇÃO
Ao responder às perguntas do senador Roberto Rocha (PSB-MA), relator de sua indicação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Dodge repetiu o principal mote de sua campanha para a PGR: "Ningúem acima da lei, e ninguém abaixo da lei", e comprometeu-se com o combate à corrupção.
"Manteremos esse trabalho de enfrentamento à corrupção aumentando, se necessário, as equipes que já o vêm desenvolvendo", disse. "Ao zelar pelo bom gasto do dinheiro público, o Ministério Público cumpre seu dever constitucional", afirmou.
Como vem dizendo publicamente, Dodge disse considerar a corrupção um mal em si que deve ser combatido para que os recursos sejam corretamente aplicados em saúde, educação, saneamento e outros serviços essenciais à população.
Dodge defendeu o instituto das delações premiadas para combater organizações criminosas. Questionada por Rocha sobre a concessão de imunidade penal a delatores, ela disse que há previsão legal. Porém, que é necessário que os criminosos reparem os prejuízos causados na esfera civil.
"Eu vejo a lei 12.850 [que regulamentou as delações, em 2013] como instrumento poderoso que facilita a investigação sobre organização criminosa. No entanto, o Congresso, na lei 12.850, impôs limites, vedações, seja no tocante àquilo que pode ser oferecido, seja no tocante à separação de jurisdição criminal e jurisdição civil", disse, referindo-se à necessidade de devolver o que foi desviado.
Tema polêmico, a imunidade penal foi concedida por Janot aos irmãos Batista, da JBS, em troca de informações que levaram a investigações sobre o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), entre centenas de outros políticos citados. O acordo de delação é duramente criticado por vários políticos, incluindo o presidente.
Sobre o foro privilegiado para autoridades, Dodge disse que o assunto cabe ao Congresso e ao Supremo, e que ao Ministério Público só compete opinar.
"Encontra de minha parte muita simpatia a ideia de que todos os brasileiros sejam submetidos ao mesmo tipo de jurisdição. Compreendo que estamos caminhando dentro de um regime democrático para o amadurecimento das instituições e sempre verificando a pertinência de um instituto diante da realidade brasileira", disse.
A respeito de ter sido indicada por Temer apesar de ter ficado em segundo lugar na lista tríplice para o cargo, Dodge ponderou que a lista não é obrigatória e é uma "sugestão" dos membros da carreira ao presidente da República.
"Qualquer um dos três que figure na lista passou por rigoroso e severo critério dos procuradores da República", afirmou, e, por isso, tem legitimidade.
Acompanham a sabatina, na CCJ, os ex-procuradores-gerais da República Roberto Gurgel e Aristides Junqueira.
Dodge deve levar estilo rígido e reservado à Procuradoria
Bela Megale e Marina Dias, Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - Naquele fevereiro de 2010, Raquel Dodge entrou na sala do então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sem alarde. À época, a subprocuradora e responsável pela Operação Caixa de Pandora daria uma notícia inédita: pela primeira vez, um governador, José Roberto Arruda (DEM), do Distrito Federal, seria preso no exercício do cargo.
Para o chefe, Dodge disse que não havia alternativas. Detalhou cada elemento que baseou sua decisão e mostrou que o político tentava atrapalhar as investigações.
Acompanhada de Gurgel, levou pessoalmente o pedido ao Superior Tribunal de Justiça, que autorizou a prisão de Arruda em poucas horas. "Mesmo no momento tenso, em que pela primeira vez a gente pedia a prisão de um governador no cargo, ela estava absolutamente tranquila", contou Gurgel à Folha.
Obstinada, ambiciosa, disciplinada e discreta. É essa a imagem da primeira mulher que pode comandar, a partir de 17 de setembro, a PGR (Procuradoria-Geral da República), órgão máximo de acusação de operações como a Lava Jato. Nascida em Morrinhos (GO), Dodge, 55, é filha do procurador aposentado José Ferreira.
Indicada por Michel Temer para substituir Rodrigo Janot, Dodge chama a atenção pelo perfil antagônico ao do atual chefe dos procuradores, que se destaca pela informalidade e exibicionismo.
Procurada pela Folha, preferiu não se manifestar. A reportagem falou com 20 pessoas ligadas a ela.
Se aprovada pelo Senado, deve imprimir sua personalidade marcante na gestão do órgão, como vem sinalizando em seu périplo pelo Congresso em busca de votos.
Aos parlamentares, Dodge tem dito que agirá de forma mais reservada e tem evitado entrar nos debates sobre a disputa travada entre a classe política e os procuradores, que se tornou uma bandeira de Janot.
O discurso está agradando tanto aos senadores, incomodados com o que chamam de "espetacularização" das investigações, como aos colegas da categoria que são críticos ao procurador-geral.
"Ela continuará as ações contra corrupção, mas sem o estrelismo e vazamentos", disse o procurador recém-aposentado e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão. Ele alerta, porém, que Dodge tem outra característica que a define e lhe rendeu desafetos entre os colegas: a ambição.
"O projeto pessoal dela sempre esteve à frente e ela atropela quem se coloca em seu caminho. Procuradores que trabalharam investigando violência durante a ditadura, por exemplo, se aborreceram porque ela se apropriou intelectualmente de várias ações desenvolvidas por eles", disse Aragão. "Essa atitude de acotovelar os outros gerou muitas incompreensões, mas isso não ofusca suas grandes virtudes", diz.
Dodge é também um "trator" na hora de trabalhar, conta o procurador Mário Lúcio Avelar. Nos anos 90, quando a conheceu, foi logo apresentado ao estilo da jovem investigadora: "Você vai conhecer a Raquel. Essa menina é um trator para trabalhar", disse a ele um colega.
Segundo amigos, o ritmo de Dodge não diminuiu nem mesmo quando engravidou e amamentou os filhos, Sophia e Eduardo.
Colegas se lembram da procuradora saindo de reuniões no Pará para tirar leite para a caçula. "Estávamos em Santarém, no encontro da 6ª Câmara do Ministério Público [responsável por temas sobre população indígena], e ela saía de tempos em tempos para tirar leite e congelar as garrafinhas. Quando voltou a Brasília, levou tudo", diz o procurador regional Domingos Savio da Silveira.
A dedicação à família é outra marca de Dodge. Fechada, porém, fala pouco de sua vida pessoal.
Na campanha para a PGR, foi colocada à prova. Perdeu para o câncer, em cerca de três meses, um de seus irmãos. A notícia veio no pior momento da disputa, quando seu nome foi associado a caciques do PMDB, como Renan Calheiros e José Sarney – o que sempre negou.
A rigidez se manteve em destaque. A procuradora não desmarcou agendas e seguiu a campanha que a deixou em segundo lugar na lista da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Era só no fim do dia, quando os amigos mais próximos iam até seu gabinete, que ela conseguia desabafar e chorar um pouco.
O raro momento de baixar guarda aparece também quando o assunto são os filhos, que hoje estudam e moram nos EUA.
Mas nem quando fala deles a procuradora consegue descontrair entre amigos. Um dos mais íntimos costuma dizer que ela não deve nem saber como se gargalha.
Vida fora
Há mais de duas décadas, ela se casou com Bradley Dodge. Conheceram-se quando ela buscava um professor de inglês para prepará-la para o mestrado em Harvard, uma das mais conceituadas universidades americanas. Foi ele quem a ajudou com o idioma para ser aprovada.
Dodge teve como professor de direito o ex-ministro do STF Francisco Rezek, que a descreve como uma de suas melhores alunas. O título rendeu a ela um convite para trabalhar no Supremo.
A dedicação de Dodge é refletida também em seus hábitos de católica praticante.
Não perde nenhuma missa aos domingos. O marido, por sua vez, é mórmon.
A rotina dura e metódica já vem sendo temida pelos servidores que ficarão sob sua gestão a partir de setembro.
Na PGR, há quem diga que ela controla de horários de chegada e saída dos funcionários até o consumo de papel nos gabinetes.
