Militares
The Economist: Brasil pode ter submarino nuclear antes da Austrália
Submarinos nucleares chamaram a atenção do mundo após acordo entre EUA, Reino Unido e Austrália
The Economist, O Estado de S.Paulo
Submarinos nucleares chamaram a atenção do mundo nas semanas recentes. Em 15 de setembro, Estados Unidos, Austrália e Reino Unido anunciaram o pacto Aukus, destinado a ajudar a Austrália a construir submarinos nucleares, uma tecnologia militar tão potente que os EUA nunca haviam compartilhado com nenhum aliado, exceto pelos britânicos. Ainda assim, do outro lado do mundo em relação a Perth, onde as embarcações australianas poderão um dia ser aportadas, outra potência média tem aprimorado furtivamente a mesma tecnologia - e há muito mais tempo.
No complexo naval de Itaguaí, próximo ao Rio de Janeiro, e em outras instalações espalhadas pelo Brasil, centenas de engenheiros estão cuidadosamente projetando e juntando os componentes do Álvaro Alberto, um submarino que receberá o nome do ex-vice-almirante pioneiro no programa nuclear do País. Se tudo correr conforme os planos, a embarcação poderá ser batizada na Ilha da Madeira, em Itaguaí, no início da década de 2030, antes de a Austrália sentir o cheiro de seus submarinos. Isso faria do Brasil o primeiro país que não possui armas atômicas a operar um submarino nuclear.
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As Forças Armadas Brasileiras começaram a trabalhar seriamente com energia atômica na década de 1970, com o objetivo de um dia conseguir produzir armas nucleares. A Marinha liderou esse esforço, empregando centenas de membros da força em um programa secreto para centrifugar urânio - um processo que enriquece o elemento para uso em reatores (ou bombas) - e construir minirreatores que caberiam nos apertados cascos dos submarinos. Esse trabalho sobreviveu ao fim do regime militar, em 1985. Posteriormente, o programa titubeou por algum tempo, mas recebeu apoio entusiástico de Luiz Inácio Lula da Silva, que governou o Brasil de 2003 a 2010.
Desde então, o progresso foi lento, apesar de Jair Bolsonaro, o atual presidente do Brasil, ter comparecido à cerimônia que marcou a montagem inicial de um protótipo de reator em Iperó, 120 quilômetros a noroeste de São Paulo, em outubro de 2020. Um mês depois, a Marinha finalizou o projeto básico da embarcação. Grande parte disso se deve ao Naval Group, a empresa de defesa cuja maioria do capital é detida pelo governo francês, rejeitada pela Austrália com o anúncio do Aukus, o que provocou um incidente diplomático. Segundo o acordo que fez com Lula em 2008, o Naval Group assinou um contrato com a Odebrecht, um conglomerado empresarial que passou a ser sinônimo de corrupção, para vender ao Brasil avançados submarinos movidos a diesel e eletricidade.
Muitos consideram a busca do Brasil por submarinos nucleares um capricho quixotesco. Um diplomata estrangeiro afirmou ser uma “condescendência amalucada” com a expansão da era Lula. Autoridades brasileiras justificam o programa citando a “Amazônia Azul”, uma expressão cunhada pela Marinha que se refere à costa marítima de 8 mil quilômetros do País, às riquezas econômicas que jazem nesse mar e à importância de defendê-las. O Brasil afirma que sua plataforma continental lhe dá direito a um território marítimo além da zona econômica exclusiva de 200 milhas náuticas (370 quilômetros) estabelecida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Ainda assim, uma das máquinas de guerra mais furtivas do mundo pode ser considerada um excesso para proteger pesca, vigiar plataformas petrolíferas e manter afastadas embarcações da Marinha argentina, que deixou de ser hostil faz tempo. Submarinos movidos a diesel e eletricidade, mais silenciosos em águas rasas e muito mais baratos de construir, seriam mais adequados para a defesa costeira. Uma razão para a sobrevivência do programa pode ser que ele tenha amigos poderosos. O ministro de Minas e Energia, por exemplo, é um ex-almirante que comandou a força submarina brasileira e coordenou o trabalho nuclear da Marinha. Bolsonaro, ele mesmo um ex-oficial do Exército, entupiu seu governo de militares e aumentou o orçamento das Forças Armadas este ano (o montante destinado aos submarinos encolheu 31%, em meio à ampla crise fiscal).
Fatores geopolíticos também operam. Os submarinos justificam a necessidade de dominar o ciclo completo de seu combustível - o processo de mineração, fragmentação e enriquecimento do combustível nuclear - e assim colocaram o Brasil “no limite entre ser ou não ser um Estado nuclear”, afirma Carlo Patti, autor de Brazil in the Global Nuclear Order (O Brasil na ordem nuclear global). Isso significa que o País seria capaz de enriquecer urânio a níveis bélicos caso escolhesse fazê-lo. Ambas as capacidades são fontes de “prestígio político e tecnológico”, afirma Patti.
Em grande parte pela mesma razão, essas capacidades inquietam os defensores da não proliferação nuclear. O Brasil já teve um programa secreto de armamentos. Em 2019, um filho de Bolsonaro, que é deputado federal (Eduardo), afirmou que o Brasil seria “levado mais a sério” se tivesse bombas nucleares. Enquanto a maioria dos países assinou o chamado Protocolo Adicional com a Agência Internacional de Energia Atômica, uma organização autônoma de vigilância nuclear, que permite inspeções mais rígidas nos países signatários, o Brasil há muito se recusa a firmar o acordo, alegando que Estados com armas nucleares não fizeram o suficiente para se desarmar.
Na prática, os submarinos não são grande causa de preocupação. O material nuclear brasileiro é monitorado por um pacto bilateral específico com a Argentina, firmado em 1991. E, ao contrário dos submarinos americanos e britânicos, que usam urânio enriquecido a porcentagens altas, como as usadas em bombas, o reator projetado pelo Brasil usará material enriquecido a níveis baixos, que precisaria ser mais centrifugado para objetivos nefastos. Oficiais da Marinha Brasileira estão dispostos a mostrar que seu programa nuclear é feito às claras e não gostariam de ser colocados no grupo dos párias nucleares, como o Irã. “Não estou preocupado”, afirma Togzhan Kassenova, especialista em não proliferação nuclear da Universidade Estadual de Nova York, em Albany.
O submarino nuclear é uma das mais sofisticadas e complexas máquinas de guerra que um país pode construir. O programa brasileiro já sobreviveu a governos militares e civis e a presidentes de esquerda e de direita. Sua sobrevivência deve muito a Lula, que pretende disputar as eleições presidenciais do próximo ano e aparece em pesquisas de intenção de voto 18 pontos porcentuais à frente de Bolsonaro.
“Esse projeto parece irreversível”, notou Kassenova e dois outros especialistas que visitaram o estaleiro de Itaguaí em 2018. Nenhum país abaixo da linha do Equador jamais possuiu nem operou um submarino nuclear. Brasil e Austrália agora competem para ser o primeiro. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL
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Fonte: O Estado de S. Paulo
https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,the-economist-brasil-pode-ter-submarino-nuclear-antes-da-australia,70003866675
RPD || Alberto Aggio: O que setembro nos revelou?
Bolsonaro não conseguiu ampliar sua base de sustentação e aumentou ainda mais seu isolamento político
Dos meses do ano, agosto sempre foi, em termos políticos, o mais lembrado em razão de inúmeros acontecimentos, invariavelmente disruptivos, como o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954. Setembro jamais havia ganho, na memória coletiva, tamanho protagonismo com o mesmo teor. Mas este último mês de setembro foi bem diferente e mexeu com nossos nervos, fez palpitar corações e desafiou os mais competentes cérebros da análise política. O que setembro nos revelou?
Reconhecidamente, estivemos no limiar de uma grave ruptura institucional que poderia pôr a pique nossa jovem democracia. E o grande responsável por isso foi o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela confrontação destrutiva que estimulou e conduziu contra as instituições da República, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro projetou e participou, no Dia da Independência, de atos antidemocráticos de massa em Brasília e São Paulo com o claro objetivo de confrontar o Poder Judiciário, rompendo o equilibro da República. Se essa ação produzisse os efeitos esperados a favor do presidente, estaria dado o sinal para o golpe de Estado.
Mas não foi o que aconteceu. A tentativa de golpe não prosperou. Os militares recolheram-se, depois da cerimônia oficial em Brasília, e as Polícias Militares dos Estados, controladas pelos governadores, mantiveram-se em suas funções ordinárias, garantindo a ordem.
Detalhadamente preparadas nas duas cidades mencionadas e também no Rio de Janeiro, Bolsonaro conseguiu mobilizar efetivamente milhares de pessoas. Obteve, nesse curso, o apoio de parte do empresariado e da militância de suas redes sociais. No entanto, as principais forças políticas do país não deram respaldo à escalada golpista comandada pelo presidente. Muito ao contrário, partidos políticos que relutavam em fazer oposição direta ao governo passaram a falar abertamente em impeachment. O principal setor social que havia declarado apoio, os caminhoneiros, dividiu-se. Vocalizando uma retórica exaltada, parte dele ainda tentou uma “greve” nos dias sucessivos, desestimulada pelo próprio presidente da República.
O golpe fracassou, dentre outras razões, porque Bolsonaro não conseguiu adesão suficiente para levá-lo a efeito. Quer porque o suposto braço armado do dispositivo golpista recuou ou efetivamente não se compôs, quer porque a mobilização de massas não correspondeu às expectativas. Ficou a impressão de uma radicalização despropositada e irresponsável; e, por fim, de um recuo amedrontado diante da ameaça real de abertura do processo de impeachment.
De toda forma, o episódio revela que Bolsonaro não conseguiu ir além dos apoiadores de sempre, e o recuo do presidente, com a Carta à Nação, deixou parte de seus apoiadores bastante insatisfeitos. O resultado é cristalino: Bolsonaro não conseguiu ampliar sua base de sustentação e aumentou ainda mais seu isolamento político. Poucos dias depois, pesquisas de opinião sancionaram essa avaliação. A imensa maioria da população brasileira repudiou a iniciativa do presidente em se antagonizar abertamente com as instituições da República, quase levando a uma ruptura institucional.
Ainda que com equalização diversa em cada um dos atores, foi a sociedade política, em representação delegada da sociedade civil, que agiu de maneira célere e responsável para estancar o dispositivo golpista, antes, durante e especialmente depois do 7 de setembro. Noticia a imprensa que, nos dias seguintes, produziu-se uma espécie de “concertação” entre atores representativos e diferenciados (STF e governadores, inclusos), mais militares de alta patente, todos preocupados em montar um dispositivo antigolpe capaz de atuar constitucionalmente contra Bolsonaro caso ele queira impedir a realização das eleições de 2022, não reconhecer os resultados ou tentar se antepor à posse do eleito em janeiro do ano seguinte[1]. Como se pode ver, a democracia brasileira aderiu oportunamente à campanha do “setembro amarelo”, mês dedicado ao combate ao suicídio.
“Mau soldado”, na definição do General Ernesto Geisel, setembro reiterou que Bolsonaro é péssimo articulador político e um presidente ainda pior. Se havia alguma inclinação analítica em compreender seu governo como “bonapartista”, o comportamento dos militares foi esclarecedor. Bolsonaro é um líder de espírito fascista incapaz de dar solidez e consequência a seu próprio movimento. É um iliberal que tem adotado ações corrosivas contra a democracia, desde o início do mandato, por meio de estratégias erráticas de “guerra de movimento” e “guerra de posição” sucessivas e superpostas.
Setembro termina com a desastrosa viagem a Nova York na qual Bolsonaro e a delegação brasileira apenas exercitaram o antidecoro, mentiram e despreocupadamente espalharam o vírus da Covid-19 pelos salões das Nações Unidas. Por aqui, felizmente, as instituições da democracia parecem ter resistido à fronda reacionária comandada pelo presidente. Qualquer projeção positiva do nosso futuro vai depender de uma compreensão consequente do que se passou neste setembro.
[1] NOBLAT, Ricardo. “Operação antigolpe já foi deflagrada para conter Bolsonaro”. Metropole, 20.09.2021; https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/ricardo-noblat/operacao-antigolpe-ja-foi-deflagrada-para-conter-bolsonaro.
*Alberto Aggio é historiador, professor titular da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e responsável pelo Blog Horizontes Democráticos.
RPD || Octavio Amorim Neto: Bolsonaro, militares e democracia
Governo Bolsonaro tem nos militares um de seus pilares, constituindo base de apoio e instrumento de intimidação
Para compreender as relações entre Bolsonaro, os militares e a democracia, é necessário identificar a fórmula governativa do atual presidente.
Trata-se de uma presidência em minoria no Congresso e na população e que governa para essa minoria, excluindo de forma enfática e hostil amplos setores da sociedade. Além disso, a ênfase das políticas públicas implementadas pela gestão Bolsonaro está na distribuição de bens privados para a referida minoria, em detrimento da distribuição de bens públicos. O melhor exemplo da falta de interesse por bens públicos encontra-se no descaso com a saúde e a educação.
Todavia, a formação de um governo minoritário hostil às maiorias e pouco afeito à provisão de bens públicos não é suficiente para resolver a equação de governabilidade de um presidente numa democracia, pois tal governo seria frágil e vulnerável demais, podendo rapidamente ser removido. A equação se resolve com a mobilização de seus apoiadores radicais contra as instituições e a ameaça frequente de uso das Forças Armadas – “o meu Exército” – contra opositores.
Portanto, sob Bolsonaro, os militares se tornaram um dos pilares do governo, uma vez que constitutem base de apoio, fonte de quadros administrativos e instrumento de intimidação da oposição e das instituições de controle.
Ao longo de toda a presidência de Bolsonaro, a probabilidade de ameaça de uso dos militares para intimidar opositores tem sido uma função da fraqueza do chefe de Estado. Quanto mais fraco no Congresso ou na opinião pública, mais a ameaça é feita.
O auge das tentativas de vergar as instituições com a ameaça do uso da força se deu no dia 10/08/2021, quando houve, por ordem do presidente, desfile de veículos de combate em Brasília – justamente no dia em que o Congresso votaria – e derrotaria – o principal item do programa da extrema-direita bolsonarista, a proposta de emenda constitucional que restabelecia o voto impresso.
Um dos aspectos mais impressionantes do referido desfile foi o fato de os veículos de combate pertencerem à Marinha. Esta era considerada, até então, a Força mais distante politicamente de Bolsonaro. Assim, com o desfile de 10 de agosto, o presidente completou o trabalho de entrelaçamento da imagem das três Forças a seu governo, uma vez que a Aeronáutica – sobretudo a partir da posse, em março de 2021, do Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior como comandante da FAB – também passara a ser vista como outra Força intimamente ligada ao bolsonarismo.
O Exército é e sempre foi o principal esteio político de Bolsonaro dentro das Forças Armadas. Sua imagem está indelevelmente ligada à do presidente – trata-se, afinal, do “meu exército”, nas palavras do chefe de Estado –, não obstante os esforços envidados pelo ex-comandante, General Edson Pujol, e pelo atual, General Paulo Sérgio de Oliveira, de separar a caserna da política.
Apesar do entrelaçamento, o Alto Comando das três Forças deve estar insatisfeito com a confusa e ambígua situação em que se encontram, apesar de todos os benefícios materiais que lhes trouxe o atual governo. Afinal de contas, os comandantes da Marinha, Exército e Força Aérea têm rechaçado a ideia de golpe de Estado.
Ou seja, as Forças Armadas brasileiras estão caminhando sobre uma corda bamba esticada entre a rejeição a aventuras golpistas e a lealdade que devem a Bolsonaro como comandante-em-chefe. E a corda está trepidando cada vez mais, ao sabor das ameaças feitas pelo presidente. A situação vai continuar assim até o final do atual governo.
As Forças Armadas precisam de ajuda civil para descerem da corda – e do lado da democracia. Por isso, a aprovação da emenda à Constituição proibindo militares do serviço ativo de exercerem cargos civis, proposta pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), é passo fundamental, uma vez que eliminará um dos principais meios pelos quais Bolsonaro logrou confundir ativa com reserva e associar os quartéis à sua presidência.
Octavio Amorim Neto é professor Titular da EBAPE/FGV
RPD || Reportagem Especial | Covid-19 pode se tornar endemia e continuar entre pessoas em menor escala
Especialistas fazem alerta sobre possibilidade de nova situação da doença no Brasil e no mundo
Cleomar Almeida, da equipe da FAP
Classificada ainda como pandemia principalmente por causa da baixa cobertura vacinal da população do Brasil e do mundo, com menos da metade das pessoas imunizadas, a infecção pela covid-19 pode evoluir para um quadro de endemia, com a circulação do vírus em escala menor e de forma sazonal. A situação gera alerta de pesquisadores e profissionais da saúde sobre a necessidade de atenção contínua em torno da doença.
O alerta já havia sido feito lá atrás, em maio de 2020, pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS), que sinalizou que o fim da pandemia não significaria necessariamente a erradicação da covid-19, já que poderia passar a se comportar como mais uma entre as várias enfermidades endêmicas com as quais os seres humanos tiveram que aprender a conviver em seu cotidiano.
Foto: Breno Esaki/Agência Saúde
Membro titular da Academia Nacional de Medicina e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o médico José Augusto da Silva Messias ressalta que a covid-19 tem grandes chances de evoluir para situação de endemia, assim como a dengue, principalmente no nordeste, e a febre amarela, na Amazônia Legal.
“Não podemos dizer ainda que o Sars-CoV-2 já é uma endemia, mas tem grande chance de se tornar, apesar de ainda ser problema mundial”, afirma Messias, que também é diretor do Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente (Nesa) da Uerj. “Como é vírus de transmissão respiratória, tem grande chance de poder ficar endêmico”, assevera.
Professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC-UFBA) e pesquisadora do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs) do Instituto Gonçalo Moniz (Fiocruz Bahia), Maria Glória Teixeira diz ser possível que a covid-19 ainda permaneça entre as pessoas.
“No caso do novo coronavírus, quando se fala que ela [covid] vai ficar endêmica, quer dizer que, possivelmente, ela vai continuar circulando entre as pessoas, mas em níveis bem mais baixos do que no início ou quando todo mundo estava suscetível à doença”, destaca a pesquisadora do Cidacs em alerta publicado pela Fiocruz.
A diretora da Associação Brasileira de Saúde Coletiva e professora de medicina da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Ana Cláudia Fassa, alerta que a vacinação, apesar de eficiente para prevenir casos graves, não tem o mesmo desempenho para evitar casos leves, o que mantém o vírus circulando.
Em situação endêmica do coronavírus, de acordo com Ana Cláudia, será necessário manter algumas medidas preventivas e aprimorar os serviços de vigilância sanitária e epidemiológica para barrar eventuais novos surtos.
Vacinação
A presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações do Distrito Federal, Cláudia Valente, também acredita que o mais provável é que a pandemia evolua para uma endemia. Ela acredita que a vacinação em massa possibilitará a volta de certa normalidade, mas, conforme acrescenta, é necessário que ao menos 90% da população esteja plenamente vacinada.
Os principais fatores apontados por especialistas que tornam ainda incerto o futuro da pandemia são as dúvidas sobre o tempo em que permanece alta a imunidade das pessoas já vacinadas ou que tiveram a doença; a necessidade ou não de uma dose de reforço para o conjunto da população; e o risco de novas variantes resistentes às atuais vacinas.
Todos os reflexos do coronavírus podem impactar ainda mais no sistema de saúde, para além da falta de leitos que marcou a falta de assistência a pacientes desde o início da pandemia, tanto em hospitais públicos quanto em privados, no país. Isso pode fazer com que as unidades se sobrecarreguem por novas demandas pós-covid.
“Tem potencialmente um número [de doentes] que pode impactar no sistema de saúde nos próximos meses ou anos. Essa é a preocupação de resiliência do sistema de saúde, no público ou no privado”, afirma o médico Mário Dal Poz, professor titular do Instituto de Medicina Social (IMS) da Uerj, um dos autores da revista Política Democrática impressa que tem como título Impactos da pandemia no SUS e será lançada neste mês pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP).
Médica infectologista e consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sylvia Lemos destaca a necessidade de incorporar ao cotidiano algumas práticas adotadas em meio à pandemia do novo coronavírus que podem contribuir em um possível cenário em que a doença se torne endêmica.
Foto: Breno Esaki/Agência Saúde
“Eu acho que teremos que nos habituar com o uso de máscaras em algumas situações pelos próximos anos, mas ela, sozinha, não adianta. Ela não pode ser tocada com as mãos sujas, então precisa haver um estímulo para que as pessoas passem a higienizar as mãos com água e sabão com mais frequência, assim como a utilizar o álcool gel”, diz a médica em texto da Fiocruz.
Por outro lado, segundo a médica, as pessoas precisam ter mais cuidado onde tocam. “A gente sabe que o vírus pode ficar no plástico, na madeira, no papelão. E outra coisa é o distanciamento físico, que é muito importante, mas é difícil, principalmente em comunidades periféricas”, acentua.
Cleomar Almeida é graduado em jornalismo, produziu conteúdo para Folha de S. Paulo, El País, Estadão e Revista Ensino Superior, como colaborador, além de ter sido repórter e colunista do O Popular (Goiânia). Recebeu menção honrosa do 34° Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos e venceu prêmios de jornalismo de instituições como TRT, OAB, Detran e UFG. Atualmente, é coordenador de publicações da FAP.
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Força Aérea abre investigações contra militares filiados ao PT
Militares questionam que só vieram à tona procedimentos envolvendo filiações ao PT
Bela Megale / O Globo
A Força Aérea Brasileira (FAB) tem investigado a filiação de militares a partidos políticos, em especial aqueles ligados ao PT. A coluna teve acesso a casos de três militares que passaram a ser alvos de um Procedimento de Apuração e Transgressão Disciplinar nas últimas semanas por terem filiações ativas junto ao partido de Lula.
A base dos pedidos cita o artigo 142 da Constituição Federal, que proíbe a filiação de militares da ativa a partidos políticos. Dois pontos relativos a essas apurações têm causado estranheza entre os quadros da FAB. Um deles é que só vieram à tona procedimentos envolvendo filiações a uma única sigla, o PT. Outra questão é o timing desta investigação. Algumas das filiações que passaram a ser questionadas estão ativas há mais de 15 anos, antes mesmo desses militares ingressarem na Força. Os casos estão sendo tratado com extremo sigilo nas Forças Armadas.
Procurado, o Ministério da Defesa se recusou a responder se as investigações envolvem filiados de todos os partidos e se o mesmo procedimento está sendo adotado pelo Exército e Marinha. A assessoria da FAB informou que “o levantamento no âmbito da Força Aérea Brasileira é realizado para todo efetivo e independe de partido político específico, com fito de orientar acerca do assunto, em cumprimento às disposições legais supracitadas”.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/bela-megale/post/forca-aerea-abre-investigacoes-contra-militares-filiados-ao-pt.html
Governo Bolsonaro anula anistias e suspende busca por desaparecidos políticos
BRASÍLIA - O técnico em eletrônica Edson Benigno, hoje com 72 anos, foi perseguido, preso e torturado durante a ditadura militar no Brasil. Então servindo à Marinha, Edson viu os agentes do regime, em 1975, invadirem sua casa, no Rio. Eles o algemaram, encapuzaram e apontaram uma arma para a barriga de sua mulher grávida. Levaram-no junto com o pai, José Benigno, e foram jogados dentro de dois Opalas. Apanharam. Um ano depois, ficou 50 dias preso. Foi submetido a choques elétricos e pau de arara. Teve sequelas.
Apesar da redução: Brasil ainda tem 19 mil grávidas entre 10 e 14 anos
Edson foi detido aos 26 anos pela ação política do pai, antigo militante do Partido Comunista Brasileiro. Mas mesmo com o histórico de perseguição, prisão e tortura, não conseguiu ser anistiado. Seu processo chegou a ser aprovado na Comissão de Anistia, no governo de Michel Temer, mas não teve a portaria publicada até hoje. Ao logo do governo de Jair Bolsonaro, o caso segue parado na comissão, sem previsão de aprovação da anistia e reparação econômica.
— Não tenho qualquer expectativa de que esse governo, que elogia a ditadura, irá reconhecer que fui vítima daquele período — diz Edson.
O governo revisa e reconta a história à sua moda. Nas duas comissões instituídas há mais duas décadas para tratar e julgar as violações cometidas naquele período — de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos — os conselheiros, escolhidos a dedo, ignoram os fatos, negam a perseguição política, “desanistiam” militantes já anistiados e abandonam a busca por desaparecidos.
Na gestão Bolsonaro, as comissões são formadas por muitos militares que, além de rejeitar as anistias, têm anulado reparações concedidas no passado. Entre eles, está o general da reserva Rocha Paiva, autor do prefácio do livro “A verdade sufocada”, livro de memórias do coronel reformado Brilhante Ustra, condenado pelo crime de tortura na ditadura.
Os conselheiros desses colegiados entendem que não houve perseguição do Estado a essas pessoas. Em julgamentos, é comum os perseguidos pela ditadura serem chamados de “terroristas” e “foras da lei”. Um antigo militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) teve seu pedido negado, num julgamento em maio deste ano, e o relator escreveu em seu voto: “Ser monitorado por pertencer aos quadros da luta armada ilegal e criminosa não configura perseguição política, pois assim acontecia e aconteceria, hoje, em qualquer investigação policial, máxime, militando em grupos criminosos. Ele não era um militante político em organização legal, pelo contrário, integrava organização fora da lei, que cometia crimes bárbaros e violência”.
O Ministério Público chegou a entrar com uma ação para suspender a nomeação de militares na Comissão de Anistia por terem histórico de postura “incompatíveis” com a missão de reparação das vítimas de violações cometidas nos anos de chumbo. O atual presidente da comissão, João Henrique Freitas, assessor no Palácio do Planalto, é autor de ações contra indenização a 44 camponeses, vítimas de torturas na Guerrilha do Araguaia, e também moveu ação para impedir a reparação à família do ex-guerrilheiro Carlos Lamarca. O comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Dionei Tonet, também integra a comissão. A ação dos procuradores para excluí-los foi rejeitada pela Justiça.
Desde a criação da comissão, em 2001, foram julgados cerca de 75 mil pedidos. A grande maioria — 55 mil —, nos oito primeiros anos dos governos Lula, que aprovou 64,3% dos pedidos.
A comissão, no governo Bolsonaro, aprovou 6% dos casos em tramitação, percentual apenas um pouco maior do que o registrado no governo Temer, quando o índice ficou em 4%. Mas aprovou pouquíssimas reparações econômicas. A diferença principal é que, sob comando do ministério de Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comissão tem anulado anistias aprovadas no passado e adotou medidas que dão poderes à ministra de, monocraticamente, decidir o destino dos anistiandos.
— Não há mais vontade política em conceder novas anistias. Prova disso são os mais 6.500 pedidos indeferidos na atual gestão. Nossa esperança está no Judiciário, já que os recursos na comissão são infrutíferos — diz o advogado Humberto Falrene, que defende perseguidos políticos na comissão.
Entre os casos pendentes está o da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi presa e torturada durante o regime. O caso da ex-presidente, que requer a condição de anistiada e reparação econômica, já entrou e saiu da pauta de votação três vezes. Dilma não tem feito questão que essa composição da comissão julgue a perseguição que sofreu.
Sem pedido de perdão
Na Comissão de Mortos e Desparecidos, instituída no governo tucano Fernando Henrique Cardoso, o andamento não é diferente. Além da suspensão de diligências em busca dos restos mortais de opositores de regime, como os que atuaram na Guerrilha do Araguaia, os conselheiros também já revisaram casos de pessoas consideradas mortas nas mãos do Estado. Foram suspensas e revistas as certidões de óbitos de esquerdistas constando a real causa de suas mortes: “morte não natural, violenta, perpetrada pelo Estado brasileiro no âmbito de perseguição sistemática a opositores políticos”. Esse trecho foi abolido no atual governo, assim como, na Comissão de Anistia, desapareceu o ritual do pedido de “perdão” aos familiares. Na Comissão dos Mortos, Vera Paiva, filha do desaparecido e ex-deputado Rubens Paiva, e Diva Santana, irmã de Dinaelza Santana, ex-guerrilheira e desaparecida que atuou no Araguaia, são minoria e resistem aos novos entendimentos do conselho.
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— Infelizmente, isso vai aprofundando o débito que o Estado tem com essas famílias — diz a procuradora Eugênia Gonzaga, que já presidiu a Comissão de Mortos.
As ações de indiferença do governo com os que enfrentaram o regime de exceção são contínuas. O ministério de Damares fez um convênio com o Comando da Aeronáutica que prevê o uso de militares em intimações e notificações pessoais aos perseguidos políticos, em suas residências. Até agora, essa era uma incumbência dos Correios. São documentos sobre andamento e instrução dos processos, decisões, informação sobre prazo para recursos. A iniciativa incomodou militantes da esquerda, estudiosos e professores do assunto, que enxergam na ação uma nova perseguição e um processo de revitimização.
— Imagina a situação: eu entro com um requerimento dizendo que fui perseguida, torturada, barbarizada por militares e peço a declaração de anistiada política e a reparação. Aí, bate na minha porta um militar fardado para dizer que eu tenho que juntar prova disso ou daquilo, senão meu processo será indeferido. Isso é deboche. A Constituição me garante o direito de pedir reparação integral por ter sido perseguida política, e o que recebo é uma nova perseguição. Sou vítima novamente das mesmas Forças Armadas que 50 anos atrás me perseguiram e tornaram a minha vida quase insuportável — diz a historiadora e professora da UnB Eneá Stutz, que dirige um grupo de Justiça de Transição e integrou a Comissão de Anistia no passado.PUBLICIDADE
Damares ‘vira página’
A ministra Damares Alves minimiza as críticas a atuação das comissões e diz ser hora de “virar essa página”. Questionada pelo GLOBO se pretende encerrar as atividades das comissões, ela respondeu que “um dia não terá mais requerimento para analisar”. A ministra disse que baixou portarias com poderes de decisão monocrática porque havia uma “possibilidade eterna de recursos”.
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“A pessoa podia ter seu pedido indeferido dez vezes e ainda assim continuar recorrendo. Lembro que anistia significa esquecimento. A discussão do mesmo caso é uma ferida eternamente aberta. As famílias precisam de uma resposta”, disse Damares, em resposta por escrito, explicando que recebeu um passivo de 11 mil requerimentos para julgar. Hoje, restam cerca de 3 mil.
Sobre o fim das buscas dos desaparecidos, Damares afirmou lamentar que “os governos anteriores não tenham se esforçado mais para realizar essa localização enquanto era tempo, mesmo após investimento de tanto dinheiro público”.
O presidente da Comissão de Anistia, João Henrique Freitas, afirmou que em algum momento será necessário enfrentar a questão do encerramento dos trabalhos do colegiado. Ele conta que nesses 20 anos foram pagos R$ 14 bilhões em reparação, “apesar da realidade vivida pelos brasileiros”.PUBLICIDADE
“Somente este ano foram protocolizados 114 novos requerimentos de anistia solicitando indenização pecuniária. Não me parece razoável, com todo o respeito, considerando que já se passaram 42 anos desde a primeira Lei de Anistia, e a lista total de pessoas beneficiadas até agora inclui cerca de 39 mil nomes”, disse Freitas, em resposta por escrito.
O presidente afirmou que a lei que criou a Comissão de Anistia não impede a participação de militares ou de notórios defensores dos militares, mas disse que a análise dos casos é “justa”.
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O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Marcos Vinícius Carvalho, afirmou que foram realizadas 36 expedições de busca de desaparecidos, que custaram R$ 23 milhões, “e nada se encontrou”. Ele se refere a buscas ocorridas no passado e afirma que irá transportar as ossadas que estão guardadas na Universidade de Brasília (UnB) para a Holanda, e verificar se é possível identificar o material.
Carvalho afirmou que a comissão faz esforços para manter a identificação das ossadas de Perus, um cemitério clandestino da ditadura militar, descoberto nos anos 1990.
Sobre a intimação às vítimas da ditadura, o Comando da Aeronáutica informou que se trata do cumprimento da lei que regula a administração pública, que tem unidades em todo o país para acessar os anistiando e que detém os dados cadastrais dos anistiandos.PUBLICIDADE
“O emprego dos recursos humanos da Força Aérea Brasileira (FAB) para prover as intimações e notificações pessoais que devem ser expedidas no âmbito dos referidos processos em curso na Comissão de Anistia representa importante economia para a Fazenda Nacional, em atenção ao princípio constitucional da eficiência da administração pública. A FAB possui unidades em todo o território nacional, bem como os dados cadastrais dos interessados e dos beneficiários submetidos a processo na Comissão”, informou o Comando da Aeronáutica.
Governo Bolsonaro anula anistias e suspende busca por desaparecidos políticos
Comissões são formadas por militares que têm anulado reparações concedidas no passado e rejeitado novos pedidos
Evandro Éboli / O Globo
BRASÍLIA - O técnico em eletrônica Edson Benigno, hoje com 72 anos, foi perseguido, preso e torturado durante a ditadura militar no Brasil. Então servindo à Marinha, Edson viu os agentes do regime, em 1975, invadirem sua casa, no Rio. Eles o algemaram, encapuzaram e apontaram uma arma para a barriga de sua mulher grávida. Levaram-no junto com o pai, José Benigno, e foram jogados dentro de dois Opalas. Apanharam. Um ano depois, ficou 50 dias preso. Foi submetido a choques elétricos e pau de arara. Teve sequelas.
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Edson foi detido aos 26 anos pela ação política do pai, antigo militante do Partido Comunista Brasileiro. Mas mesmo com o histórico de perseguição, prisão e tortura, não conseguiu ser anistiado. Seu processo chegou a ser aprovado na Comissão de Anistia, no governo de Michel Temer, mas não teve a portaria publicada até hoje. Ao logo do governo de Jair Bolsonaro, o caso segue parado na comissão, sem previsão de aprovação da anistia e reparação econômica.
— Não tenho qualquer expectativa de que esse governo, que elogia a ditadura, irá reconhecer que fui vítima daquele período — diz Edson.
O governo revisa e reconta a história à sua moda. Nas duas comissões instituídas há mais duas décadas para tratar e julgar as violações cometidas naquele período — de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos — os conselheiros, escolhidos a dedo, ignoram os fatos, negam a perseguição política, “desanistiam” militantes já anistiados e abandonam a busca por desaparecidos.
Na gestão Bolsonaro, as comissões são formadas por muitos militares que, além de rejeitar as anistias, têm anulado reparações concedidas no passado. Entre eles, está o general da reserva Rocha Paiva, autor do prefácio do livro “A verdade sufocada”, livro de memórias do coronel reformado Brilhante Ustra, condenado pelo crime de tortura na ditadura.
Os conselheiros desses colegiados entendem que não houve perseguição do Estado a essas pessoas. Em julgamentos, é comum os perseguidos pela ditadura serem chamados de “terroristas” e “foras da lei”. Um antigo militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) teve seu pedido negado, num julgamento em maio deste ano, e o relator escreveu em seu voto: “Ser monitorado por pertencer aos quadros da luta armada ilegal e criminosa não configura perseguição política, pois assim acontecia e aconteceria, hoje, em qualquer investigação policial, máxime, militando em grupos criminosos. Ele não era um militante político em organização legal, pelo contrário, integrava organização fora da lei, que cometia crimes bárbaros e violência”.
O Ministério Público chegou a entrar com uma ação para suspender a nomeação de militares na Comissão de Anistia por terem histórico de postura “incompatíveis” com a missão de reparação das vítimas de violações cometidas nos anos de chumbo. O atual presidente da comissão, João Henrique Freitas, assessor no Palácio do Planalto, é autor de ações contra indenização a 44 camponeses, vítimas de torturas na Guerrilha do Araguaia, e também moveu ação para impedir a reparação à família do ex-guerrilheiro Carlos Lamarca. O comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Dionei Tonet, também integra a comissão. A ação dos procuradores para excluí-los foi rejeitada pela Justiça.
Desde a criação da comissão, em 2001, foram julgados cerca de 75 mil pedidos. A grande maioria — 55 mil —, nos oito primeiros anos dos governos Lula, que aprovou 64,3% dos pedidos.
A comissão, no governo Bolsonaro, aprovou 6% dos casos em tramitação, percentual apenas um pouco maior do que o registrado no governo Temer, quando o índice ficou em 4%. Mas aprovou pouquíssimas reparações econômicas. A diferença principal é que, sob comando do ministério de Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comissão tem anulado anistias aprovadas no passado e adotou medidas que dão poderes à ministra de, monocraticamente, decidir o destino dos anistiandos.
— Não há mais vontade política em conceder novas anistias. Prova disso são os mais 6.500 pedidos indeferidos na atual gestão. Nossa esperança está no Judiciário, já que os recursos na comissão são infrutíferos — diz o advogado Humberto Falrene, que defende perseguidos políticos na comissão.
Entre os casos pendentes está o da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi presa e torturada durante o regime. O caso da ex-presidente, que requer a condição de anistiada e reparação econômica, já entrou e saiu da pauta de votação três vezes. Dilma não tem feito questão que essa composição da comissão julgue a perseguição que sofreu.
Sem pedido de perdão
Na Comissão de Mortos e Desparecidos, instituída no governo tucano Fernando Henrique Cardoso, o andamento não é diferente. Além da suspensão de diligências em busca dos restos mortais de opositores de regime, como os que atuaram na Guerrilha do Araguaia, os conselheiros também já revisaram casos de pessoas consideradas mortas nas mãos do Estado. Foram suspensas e revistas as certidões de óbitos de esquerdistas constando a real causa de suas mortes: “morte não natural, violenta, perpetrada pelo Estado brasileiro no âmbito de perseguição sistemática a opositores políticos”. Esse trecho foi abolido no atual governo, assim como, na Comissão de Anistia, desapareceu o ritual do pedido de “perdão” aos familiares. Na Comissão dos Mortos, Vera Paiva, filha do desaparecido e ex-deputado Rubens Paiva, e Diva Santana, irmã de Dinaelza Santana, ex-guerrilheira e desaparecida que atuou no Araguaia, são minoria e resistem aos novos entendimentos do conselho.
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— Infelizmente, isso vai aprofundando o débito que o Estado tem com essas famílias — diz a procuradora Eugênia Gonzaga, que já presidiu a Comissão de Mortos.
As ações de indiferença do governo com os que enfrentaram o regime de exceção são contínuas. O ministério de Damares fez um convênio com o Comando da Aeronáutica que prevê o uso de militares em intimações e notificações pessoais aos perseguidos políticos, em suas residências. Até agora, essa era uma incumbência dos Correios. São documentos sobre andamento e instrução dos processos, decisões, informação sobre prazo para recursos. A iniciativa incomodou militantes da esquerda, estudiosos e professores do assunto, que enxergam na ação uma nova perseguição e um processo de revitimização.
— Imagina a situação: eu entro com um requerimento dizendo que fui perseguida, torturada, barbarizada por militares e peço a declaração de anistiada política e a reparação. Aí, bate na minha porta um militar fardado para dizer que eu tenho que juntar prova disso ou daquilo, senão meu processo será indeferido. Isso é deboche. A Constituição me garante o direito de pedir reparação integral por ter sido perseguida política, e o que recebo é uma nova perseguição. Sou vítima novamente das mesmas Forças Armadas que 50 anos atrás me perseguiram e tornaram a minha vida quase insuportável — diz a historiadora e professora da UnB Eneá Stutz, que dirige um grupo de Justiça de Transição e integrou a Comissão de Anistia no passado.PUBLICIDADE
Damares ‘vira página’
A ministra Damares Alves minimiza as críticas a atuação das comissões e diz ser hora de “virar essa página”. Questionada pelo GLOBO se pretende encerrar as atividades das comissões, ela respondeu que “um dia não terá mais requerimento para analisar”. A ministra disse que baixou portarias com poderes de decisão monocrática porque havia uma “possibilidade eterna de recursos”.
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“A pessoa podia ter seu pedido indeferido dez vezes e ainda assim continuar recorrendo. Lembro que anistia significa esquecimento. A discussão do mesmo caso é uma ferida eternamente aberta. As famílias precisam de uma resposta”, disse Damares, em resposta por escrito, explicando que recebeu um passivo de 11 mil requerimentos para julgar. Hoje, restam cerca de 3 mil.
Sobre o fim das buscas dos desaparecidos, Damares afirmou lamentar que “os governos anteriores não tenham se esforçado mais para realizar essa localização enquanto era tempo, mesmo após investimento de tanto dinheiro público”.
O presidente da Comissão de Anistia, João Henrique Freitas, afirmou que em algum momento será necessário enfrentar a questão do encerramento dos trabalhos do colegiado. Ele conta que nesses 20 anos foram pagos R$ 14 bilhões em reparação, “apesar da realidade vivida pelos brasileiros”.PUBLICIDADE
“Somente este ano foram protocolizados 114 novos requerimentos de anistia solicitando indenização pecuniária. Não me parece razoável, com todo o respeito, considerando que já se passaram 42 anos desde a primeira Lei de Anistia, e a lista total de pessoas beneficiadas até agora inclui cerca de 39 mil nomes”, disse Freitas, em resposta por escrito.
O presidente afirmou que a lei que criou a Comissão de Anistia não impede a participação de militares ou de notórios defensores dos militares, mas disse que a análise dos casos é “justa”.
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O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Marcos Vinícius Carvalho, afirmou que foram realizadas 36 expedições de busca de desaparecidos, que custaram R$ 23 milhões, “e nada se encontrou”. Ele se refere a buscas ocorridas no passado e afirma que irá transportar as ossadas que estão guardadas na Universidade de Brasília (UnB) para a Holanda, e verificar se é possível identificar o material.
Carvalho afirmou que a comissão faz esforços para manter a identificação das ossadas de Perus, um cemitério clandestino da ditadura militar, descoberto nos anos 1990.
Sobre a intimação às vítimas da ditadura, o Comando da Aeronáutica informou que se trata do cumprimento da lei que regula a administração pública, que tem unidades em todo o país para acessar os anistiando e que detém os dados cadastrais dos anistiandos.PUBLICIDADE
“O emprego dos recursos humanos da Força Aérea Brasileira (FAB) para prover as intimações e notificações pessoais que devem ser expedidas no âmbito dos referidos processos em curso na Comissão de Anistia representa importante economia para a Fazenda Nacional, em atenção ao princípio constitucional da eficiência da administração pública. A FAB possui unidades em todo o território nacional, bem como os dados cadastrais dos interessados e dos beneficiários submetidos a processo na Comissão”, informou o Comando da Aeronáutica.
Luiz Carlos Azedo: Naufrágio em dique seco
O projeto de construção do submarino nuclear brasileiro, uma parceria com a França, nunca agradou aos Estados Unidos e ao Reino Unido
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
Jair Bolsonaro participou, ontem, de reunião bilateral com o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, em Nova York, onde estão para participar da 76a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), hoje. Em vídeo divulgado nas redes sociais do presidente da República, o premier afirma que havia prometido visitar o Brasil, mas a pandemia da covid-19 impediu a viagem. O tema da covid-19 dominou o encontro.
Entretanto, quem quiser que se engane, o pano de fundo das relações estratégicas entre o Reino Unido e o Brasil são a forte presença comercial chinesa no continente, o controle do Atlântico Sul, área de influência dos ingleses, e o acordo militar com a França para construção do submarino nuclear brasileiro. Além disso, o Brasil apoia as pretensões da Argentina no sentido de recuperar a soberania sobre as Ilhas Malvinas (Falkland Islands), arquipélago localizado na plataforma continental da Patagônia, porém um território ultramarino britânico.
De abril a junho de 1982, a Argentina tentou recuperar o controle do território, mas levou uma surra da Marinha inglesa, com apoio logístico dos Estados Unidos e constrangida neutralidade brasileira. A derrota na Guerra das Malvinas colocou em xeque a doutrina de segurança nacional dos países da América do Sul, inclusive o Brasil, pois supunha-se que o aliado principal contra qualquer outra potência de fora do subcontinente eram os EUA. O conceito de “Amazônia Azul” e a decisão de construir um submarino nuclear em parceria com a França, para aumentar o nosso poder de dissuasão em águas territoriais, têm tudo a ver com o petróleo da camada pré-sal e a Guerra das Malvinas.
Na semana passada, Reino Unido e EUA protagonizaram um novo acordo militar com a Austrália, ou seja, no Pacífico e no Índico, no qual se comprometeram a fornecer submarinos nucleares àquele país da Oceania. Parlamentarista, a Austrália faz parte dos Reinos da Comunidade de Nações (Commonwealth realms), cuja chefe de Estado é a Rainha Isabel II (Elizabeth II). O acordo detonou o contrato de US$ 65 bilhões da Austrália com a França para compra de 12 submarinos franceses com propulsão convencional.
Após o anúncio do acordo militar entre Austrália, EUA e Reino Unido, a China também reagiu e considerou a aliança uma ameaça “extremamente irresponsável” à estabilidade regional. Pequim reivindica soberania sobre parte do Mar da China Meridional, muito rico em recursos naturais e importante rota comercial. Por isso, rejeita as pretensões territoriais de outros países da região, como Vietnã, Malásia ou Filipinas.
Submarino brasileiro
Acontece que o projeto de construção do submarino nuclear brasileiro, uma parceria com a França, nunca agradou aos EUA e ao Reino Unido. Os franceses forneceram tecnologia para construção do casco do submarino, um grande desafio. O reator nuclear, porém, foi todo desenvolvido pela Marinha brasileira (usará combustível com apenas 6% de urânio, contra um mínimo de 15% dos franceses e 90% dos norte-americanos).
O Almirantado “economiza arroz” para viabilizar o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e o Programa Nuclear da Marinha (PNM), mas o projeto está naufragando em dique seco, com cortes de 31% e 49%, respectivamente, no seu orçamento. Para garantir a continuidade mínima do projeto, a Marinha precisa recuperar R$ 267,5 milhões que seriam destinados ao Prosub, mas foram vetados por Bolsonaro.
O Brasil possui quatro submarinos da classe Tupi (Tupi, Tamoio, Timbira, Tapajó), um da série Tikuna e o Riachuelo, da classe Sporpene, o primeiro do Prosub. O Humaitá, em fase de testes, é o segundo. Terceiro e quarto, respectivamente, o Tonelero estava programado para ser lançado em dezembro deste ano, enquanto o Angostura, em dezembro de 2022. O valor total dos quatro submarinos convencionais é de 100 milhões de euros, o equivalente a R$ 630 milhões em câmbio atual. Somados, é mesmo valor do submarino movido por energia nuclear, cujo nome será Álvaro Alberto, o almirante que liderou o programa nuclear brasileiro. O cobertor, porém, é curto. A esquadra está sucateada e precisa de novas fragatas e navios-patrulha também em construção.
Morte de Lamarca completa 50 anos e atuação na guerrilha ainda incomoda militares
Pressões políticas e jurídicas mantêm em suspenso definição sobre a reparação financeira à viúva e aos dois filhos do capitão
Vinícius Valfré, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Há exatos 50 anos, em 17 de setembro de 1971, Carlos Lamarca era metralhado sob a sombra de uma baraúna, no sertão da Bahia. A história do capitão do Exército que desertou para participar da luta armada contra a ditadura ainda provoca desconforto. As Forças Armadas não aceitam a anistia concedida em 2007. Até o presidente Jair Bolsonaro tenta inserir na própria biografia uma suposta contribuição decisiva à captura do combatente.
Pressões políticas e jurídicas mantêm em suspenso a definição sobre a reparação financeira à viúva e aos dois filhos de Lamarca, quase dez anos depois da lei criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2022, que permitiu o pagamento de indenizações a famílias de perseguidos políticos. O processo que discute a indenização entrou na pauta de uma das turmas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nesta semana, mas o julgamento acabou adiado, sem data para ser retomado. A depender do desfecho, o caso ainda pode ir ao plenário e, em seguida, às instâncias superiores.
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Desde 2015 a reparação financeira à família Lamarca está suspensa por decisão do primeiro grau da Justiça Federal do Rio, com determinação para o ressarcimento dos valores recebidos. Duas ações semelhantes, que depois passaram a tramitar unidas, questionam os benefícios. Uma é assinada pelos clubes Militar, da Aeronáutica e Naval, que defendem interesses de militares da reserva. A outra foi movida pelo advogado João Henrique Freitas, hoje chefe da Assessoria Especial de Jair Bolsonaro e presidente da Comissão da Anistia.
A mesma comissão, em 2007, reconheceu como anistiados o capitão Lamarca; a viúva, Maria Pavan; e os filhos César e Cláudia. Determinou o pagamento de R$ 100 mil a cada um deles, a título indenizatório, uma reparação econômica à viúva, de R$ 902 mil, a promoção do capitão a coronel e a fixação da pensão em valor correspondente ao ganho de um general de brigada.
Maria e César vivem hoje em Portugal. Claudia, no Brasil. Procurados, não quiseram comentar a data histórica nem o processo que se arrasta na Justiça. Sem ligação com as bandeiras de Lamarca, os três se exilaram em Cubapouco antes de ele optar por combater a ditadura, em 1969, e foram monitorados pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), no exterior e depois do retorno ao Brasil.
Os advogados do Clube Militar esperam a manutenção da decisão de primeiro grau. “A expectativa que a gente tem é a de que seja mantida a sentença. Pelo nosso entendimento, o que ocorreu é que o ex-capitão cometeu deserção e furto de armamento. Não foi afastado das fileiras do Exército por perseguição política, mas por crimes julgados pela Justiça Militar”, comentou Alexandre Fortes da Costa.
Por sua vez, o presidente da Comissão de Anistia em 2007 Paulo Abrão afirma que, independentemente do “juízo de valor” das práticas de Lamarca, é “dever” do Estado promover a reparação. “Me parece muito sintomático que estejamos em pleno 2021 criando obstáculos para complementar o ciclo da reconciliação nacional.”
Caçada. Lamarca é um dos adversários da ditadura mais lembrados por Jair Bolsonaro, para quem a figura histórica não passa de um terrorista da pior espécie que matou um tenente do Exército enquanto fugia de um cerco. Como deputado, dedicou entrevistas e discursos contra o ex-militar. Na disputa à Presidência em 2018, apresentou a versão de que embrenhou-se nas matas de Eldorado, região do Vale do Ribeira, onde cresceu, na caçada a Lamarca. “Eu participei da luta armada no Vale do Ribeira, na caça do Lamarca (...). Esse grupo do Lamarca era o mesmo grupo da Dilma Rousseff”, disse, em entrevista ao Roda Viva, em julho de 2018.
Em 1969, Lamarca fugiu do quartel, no bairro de Quitaúna, em Osasco (SP), numa Kombi carregada de fuzis e metralhadoras. No ano seguinte, ele e mais sete guerrilheiros da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) passaram em fuga por Eldorado. Jair Bolsonaro tinha 15 anos recém completados. O presidente narra que os militares que participaram de confrontos com Lamarca na cidade ganharam prestígio. E foi deles que recebeu recomendações para seguir a carreira militar. Ainda que Bolsonaro tenha oferecido alguma contribuição – algo do que não existe registros, e considerado pouco crível por especialistas –, quase nada adiantou. Lamarca ainda estaria livre por quase um ano e meio.
Anistia. Ministro da Justiça à época em que a anistia foi concedida a Lamarca, Tarso Genro afirma que a condição foi atestada não a partir dos feitos do ex-capitão, mas por conta do tratamento dado a ele pelo Estado. “O assassinato de Lamarca foi feito fora das regras da própria ditadura. Portanto, ele tem que ser anistiado. Sofreu a punição máxima, assassinato a sangue frio”, diz. “Com essa formulação, queríamos criar uma concepção dialógica dentro da transição, para que ocorressem duas coisas: as pessoas que sofreram as agruras da perseguição fossem assistidas e as pessoas que se comportam fora da legalidade do próprio regime fossem responsabilizadas”, ressalta. “O que ocorreu, apesar do nosso esforço, foi o contrário.”
Homenagens na Bahia
O 17 de setembro é feriado em Brotas de Macaúbas e em Ipupiara, cidades vizinhas localizadas no sertão da Bahia, a cerca de 600 quilômetros de Salvador. Foi nessa região que Lamarca escreveu seu último capítulo e entrou para o imaginário local.
Assim como ele, por exemplo, o sindicalista José Campos Barreto também é lembrado e homenageado até hoje. Natural de Brotas, Zequinha, como era conhecido, liderou importantes greves em Osasco (SP) no fim dos anos 1960 e, mais tarde, integrou os quadros da VPR. Ele e Lamarca foram capturados juntos, após dias de fuga pela caatinga à base de rapadura.
Uma grande operação liderada pelo major Nilton Cerqueira foi montada para dar fim a ambos, mortos a tiros em um distrito de Ipupiara e expostos em um campo de futebol da comunidade de Brotas.
Irmão de Zequinha, Olderico Campos, 73, conta que os militares espalharam muitas “fake news” para convencer os locais a darem informações que levassem ao paradeiro de ambos. “A elite da repressão veio toda para Brotas, o ponto central deles foi aqui. Eles colocavam na cabeça das pessoas que Lamarca tinha uma bomba que, se soltasse, não sobraria uma pessoa, uma cabeça de gado, num raio de 20 quilômetros”, lembra.
Sabendo da perseguição ao irmão, Olderico, com 23 anos, chegou a trocar tiros com os militares. Foi ferido na mão e no rosto e torturado na propriedade da família. O irmão Otoniel, de 20 anos, foi morto a tiros. Aposentado e dono de uma pequena propriedade rural, Olderico conta que costuma receber admiradores de Lamarca e Zequinha que visitam a região para reconstituir os últimos passos e render homenagens à dupla. “Eu tenho admiração profunda por aquela força, intelectual e física. Eu não ia brigar com o esquadrão da morte por qualquer coisa, não é? Considero Zequinha como vivo. Nenhum dos dois, nem Zequinha nem Lamarca, a gente chama de finado”, disse.
A principal homenagem anual parte da Igreja Católica. O bispo da Diocese de Barra, Dom Luiz Cappio, 74, que ficou conhecido nacionalmente pelas greves de fome que fez contra a transposição do Rio São Francisco no início dos anos 2000, organiza uma procissão seguida de missa acompanhada por moradores de Ipupiara. Por iniciativa do sacerdote, foi construído no local em que os dois foram mortos o Memorial dos Mártires, em homenagem a Lamarca, Zequinha e outros quatro filhos da cidade que lutaram contra a ditadura. “Fazemos isso há aproximadamente 20 anos. Sempre tem pessoas de fora, a palavra é aberta. As pessoas dão seus testemunhos”, destacou o religioso. “No começo houve resistências, mas hoje já faz parte da opinião pública de toda aquela região o valor dessas pessoas.
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Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,morte-de-lamarca-completa-50-anos-e-atuacao-na-guerrilha-ainda-incomoda-militares,70003842886
Por que a extrema direita elegeu Paulo Freire seu inimigo
Para especialistas, é da natureza da pedagogia freireana incomodar, porque ela propõe ensino libertador e baseado na formação crítica do aluno
DW Brasil
Em dezembro de 2003, o então ministro da Educação Cristovam Buarque inaugurou, na frente da sede do ministério, em Brasília, um monumento em homenagem ao educador Paulo Freire (1921-1997). O pedagogo era então aclamado como uma personalidade importante da história intelectual do país — nove anos mais tarde, uma lei federal o reconheceria como patrono da educação brasileira.
Em 2019, Abraham Weintraub comandava o mesmo ministério no primeiro ano da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Diante dos maus resultados obtidos pelo país no ranking Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), ele chamou o monumento a Freire de "lápide da educação" e afirmou que o pedagogo "representa esse fracasso total e absoluto".
O próprio Bolsonaro já criticou Paulo Freire, e em mais de uma oportunidade. Numa das ocasiões, referiu-se a ele como "energúmeno". É um discurso recorrente: nos últimos anos, a extrema direita brasileira tem usado Paulo Freire, cujo centenário de nascimento é celebrado neste 19 de setembro, como bode expiatório para a baixa qualidade do sistema educacional brasileiro.
De acordo com especialistas ouvidos pela DW Brasil, o que incomoda reacionários e também alguns conservadores é o fato de a pedagogia freireana ser essencialmente política. "A essência da obra de Freire é totalmente política, no sentido nobre do termo, não no sentido da política partidária", diz o sociólogo Abdeljalil Akkari, da Universidade de Genebra, na Suíça. "Por isso em todas as regiões do mundo, sua obra é lembrada como algo muito interessante para refletir sobre o futuro da educação contemporânea."
"O objetivo da pedagogia freireana é fazer com que cada uma e cada um aprendam a dizer a própria palavra, ou seja, tenham a capacidade de ler o mundo e se expressar diante do mundo. É a pedagogia da autonomia, da esperança: libertadora no sentido de as pessoas terem as capacidades de se libertarem das opressões que buscam calá-las", diz o educador Daniel Cara, professor da Universidade de São Paulo e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Professor do curso de pedagogia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ítalo Francisco Curcio acredita que parte dessa controvérsia seja por desconhecimento do que é, enfim, o método Paulo Freire. "A maior parte dos que dizem rejeitá-lo nem é especialista em educação, acaba repetindo frases apregoadas por líderes com os quais se identifica", comenta. "Isso é muito ruim. Quem padece é a própria população, desde a criança até o adulto."
Diálogo em vez de lógica bancária
Paulo Freire desenvolveu sua pedagogia no início dos anos 1960. Em 1963 ele trabalhou na alfabetização de adultos no Rio Grande do Norte — e conseguiu resultados muito eficientes com sua abordagem. Em linhas gerais, ele defendia que a educação não poderia obedecer a uma "lógica bancária", em que o conhecimento era simplesmente depositado na cabeça dos alunos. Clamava por um ensino baseado no diálogo, em que professor e estudante constroem o conhecimento em conjunto.
Por princípio, é uma pedagogia inclusiva. E saberes específicos, de acordo com contextos particulares, são valorizados. "Ele ressaltou no meio educacional, especialmente na formação de professores e gestores escolares, que é imprescindível considerar os conhecimentos e saberes que o educando já possui, ao ser recebido como aluno. É célebre sua frase: 'Ninguém ignora tudo, ninguém sabe tudo'", diz Curcio.
"Seu método não fala em ideologias, mas em formas de ensinar e aprender. Não é um instrumento proselitista", acrescenta. "Quem faz proselitismo é a pessoa, por meio de seus atos e discursos, e não o método. Eu posso utilizar uma faca tanto para cortar o pão ou a carne e me alimentar, quanto para matar alguém."
O educador Cara argumenta que Freire não é bem aceito pela extrema direita justamente porque sua filosofia não admite a doutrinação. "O sectarismo do autoritarismo impede o reconhecimento de uma pedagogia verdadeiramente libertadora", afirma. "Então, Freire se tornou inimigo dos ideólogos de direita porque busca uma pedagogia libertadora, enquanto o modelo tradicional é uma pedagogia opressora."
"Quando a extrema direita chegou ao poder no Brasil, precisava agir no campo da educação. E a figura de Freire se mostrou fácil de ser atacada, porque era algo comum nas comunidades educacionais do Brasil", diz Akkari.
Para o professor, conservadores tendem a acreditar que os problemas educacionais podem ser corrigidos com base em aspectos instrumentais, ou seja, mais tecnologia, equipamentos e carga horária, e não com uma mudança de abordagem. Além disso, existe um tabu sobre politização e formação crítica — ele lembra o movimento Escola Sem Partido, criado nos anos 2000 e que ganhou notoriedade no país após 2015.
Paulo Freire é o oposto de tudo isso: sua obra é baseada na formação crítica do aluno. "Ele é o pedagogo da politização da educação", define Akkari.
Mazelas do ensino
Outro mito que os especialistas combatem é o de atribuir à Paulo Freire a culpa pelos problemas educacionais brasileiros. O principal argumento contrário, ressaltam eles, é que a pedagogia dele nunca foi implementada de modo amplo e irrestrito no Brasil. E há ainda o aspecto oposto: o método freireano é muito disseminado em países que costumam se destacar em avaliações educacionais, como a Finlândia.
"Não faz o menor sentido culpar o Paulo Freire pelas mazelas educacionais brasileiras. Ele não é responsável pelo subfinanciamento da educação, pelos péssimos salários dos professores, pelo fato de que o Brasil só passou a colocar a educação como questão nacional a partir dos anos 1930. E, na prática, mesmo em governos alinhados à esquerda não se fez uma pedagogia freireana no país", diz Cara. "Até porque é uma pedagogia que demanda investimentos sólidos em formação e um replanejamento de todo o sistema de ensino."
Akkari observa que essa negação de Paulo Freire por um viés ideológico só ocorre no Brasil. "Se você observar o resto do mundo, a obra dele é consensual", diz.
Isso fica claro no amplo reconhecimento que Paulo Freire recebeu. Em vida, foi homenageado por pelo menos 35 universidades de todo o mundo — entre as quais as de Massachusetts e a de Illinois, nos Estados Unidos; a de Genebra, na Suíça; a de Estocolmo, na Suécia; a de Bolonha, na Itália; e a de Lisboa, em Portugal. O brasileiro também foi reverenciado pela Unesco, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciências e Cultura, com o Prêmio Educação para a Paz, em 1986.
"Particularmente, entendo que, por ele ter se tornado uma celebridade internacional, identificado historicamente com uma educação socializante, acaba incomodando algumas pessoas que vêm em sua obra alguma possibilidade de doutrinação", avalia Curcio. "E isso faz com que pessoas que desconhecem o método acabam por dispensar-lhe a mesma conotação."
Curcio ressalva que Paulo Freire não é criticado pela direita, "mas por certas pessoas de direita". Denominando a si mesmo conservador e mencionando que tem muitos amigos educadores também conservadores, ele afirma que, mesmo que haja críticas ao método Paulo Freire, é dispensado "o mais profundo respeito pelo trabalho dele", que continua sendo estudado. "É apenas uma questão de identificação. Não de rejeição ou abominação", diz.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/por-que-a-extrema-direita-elegeu-paulo-freire-seu-inimigo/a-59211191
CPI ouve Marconny Faria, apontado como lobista da Precisa Medicamentos
A CPI da Pandemia se reúne para ouvir o depoimento do advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria, apontado como lobista da Precisa Medicamentos. Ele terá de explicar a troca de mensagens no aplicativo WhatsApp e arquivos de mídia vinculados aos diálogos, fruto da Operação Hospedeiro. A justiça atendeu o pedido, feito pela comissão, de mandado de condução coercitiva, se Marconny não comparecer, nem justificar “a ausência ao ato de inquirição designado”.
Assista:
Fonte: Agência Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/ao-vivo/cpi-da-pandemia
'Presidente já esperava', diz Mourão sobre devolução da MP do Marco Civil
Presidente do Senado oficializou devolução da medida que limitava a possibilidade de remoção de conteúdo nas redes sociais
Ingrid Soares / Correio Braziliense
O vice- presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou nesta quarta-feira (15/9) que o presidente Jair Bolsonaro já esperava que a Medida Provisória que alterava o Marco Civil da Internet fosse devolvida. "Presidente já esperava isso aí. Então, sem problemas”, alegou a jornalistas na chegada ao Palácio do Planalto.
"Pelo que eu avaliei, não vi o presidente tão empenhado nisso aí. Não sei quais foram os movimentos que foram feitos, quais foram as mensagens trocadas. Não posso esclarecer isso aí pra vocês, tá?", completou.
Na noite de terça-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou a devolução da medida que limitava a possibilidade de remoção de conteúdo nas redes sociais. A decisão foi comunicada ao Palácio do Planalto e lida por Pacheco no plenário do Senado.
Na decisão, Pacheco afirmou que a MP gera insegurança jurídica e configura um "abalo" ao desempenho das funções do Congresso. O presidente do Senado citou a tramitação de um projeto de lei sobre o tema aprovado no Senado e aguardando votação na Câmara. O senador também citou que a MP de Bolsonaro impacta diretamente no processo eleitoral.
Ainda ontem, durante cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro defendeu a MP e afirmou que "fake news faz parte da nossa vida". Ele ainda comparou a prática de disparo de notícias enganosas a 'mentir para a namorada'. Ao contrário do fenômeno de alto compartilhamento de notícias falsas, presidente alegou que "hoje em dia, fake news morre por si só. Não vai para a frente".
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/09/4949607-presidente-ja-esperava-diz-mourao-sobre-devolucao-da-mp-do-marco-civil.html
