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Análise: Ministro civil é chave para “desmilitarizar” o governo
Luiz Carlos Azedo | Nas Entrelinhas
A criação do Ministério da Defesa como uma pasta civil nunca foi bem aceita pelos militares, em cuja concepção seria algo equivalente ao antigo Ministério da Guerra ou ao Estado-Maior das Forças Armadas durante o regime militar. Teria a função de coordenar a atuação conjunta das forças, sob comando de um general de quatro estrelas, e não subordinar Exército, Marinha e Aeronáutica a um poder civil. Reestruturar o Ministério da Defesa é uma questão chave para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva “desmilitarizar” o governo.
Derrotados na eleição de Tancredo Neves, em 1985, os militares operaram uma retirada em ordem do poder, que havia sido iniciada com a “anistia recíproca”, de 1979. Foi uma estratégia política bem-sucedida, apesar dos percalços, e concluída durante o governo do presidente José Sarney. Eleito presidente, porém, Fernando Henrique Cardoso resolveu erradicar a influência militar da política nacional e criou o Ministério da Defesa, com objetivo de otimizar o sistema de defesa nacional, formalizar uma política de defesa sustentável e integrar as três Forças, racionalizando as suas diversas atividades.
Em 1 de janeiro de 1999, já no seu segundo mandato, o senador Élcio Álvares (PFL-ES) foi nomeado ministro extraordinário da Defesa. O ex-governador do Espírito Santo foi o responsável pela efetiva implantação do órgão, como espelho da experiência norte-americana e europeia. Em seis meses, a pasta foi criada, mas seu ministro deixou o cargo por causa de uma secretária que fazia tráfico de influência e foi substituído pelo então advogado-geral da União Geraldo Quintão.
Os dois mandatos de FHC são um trauma para as Forças Armadas, porque nunca se sentiram tão desprestigiadas. Os militares também perderam privilégios na reforma administrativa e da Previdência, e tiveram salários achatados com o ajuste fiscal do Plano Real. Seus equipamentos, muitos dos quais remanescentes da Segunda Guerra Mundial, foram ainda mais sucateados.
Durante o governo Lula, diante do vácuo doutrinário decorrente da Guerra das Malvinas, quando os Estados Unidos apoiaram a Inglaterra contra Argentina, e o fim da Guerra Fria, com a auto-dissolução da antiga União Soviética e a queda dos regimes comunistas do Leste europeu, tentou-se elaborar uma nova doutrina, que viria a se traduzir na Política Nacional de Defesa, durante a gestão do ministro da Defesa Nelson Jobim. A ideia era ambiciosa: fomentar a formação de um complexo industrial-militar, para dar às Forças Armadas um papel internacional compatível com os planos de projeção do Brasil na política mundial.
O submarino nuclear, o novo cargueiro KC-390, o satélite de comunicação e vigilância, o desenvolvimento de novos blindados e de lançadores de foguetes estavam nesse pacote. A relação com a presidente Dilma Rousseff com as Forças Armadas, porém, foi um desastre. Ela não disfarçava o justo ressentimento com as torturas que sofreu na prisão durante o regime militar. Além disso, seu ministro da Defesa, o ex-governador e senador Jaques Wagner (BA), empoderou uma secretária-executiva que se comportava como se fosse um marechal.O troco veio durante o impeachment: o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, recomendava aos políticos: “resolvam isso aí”.
Transparência
A volta do Ministério da Defesa ao pleno controle dos militares, porém, viria ocorrer durante o governo Michel Temer, após o impeachment de Dilma. Enfraquecido devido às denúncias do procurador-geral da República Rodrigo Janot, com base numa delação premiada do empresário Joesley Batista — que gravou uma conversa com o presidente da República —, temendo o impeachment, Temer nomeou para o ministério da Defesa o general Joaquim Silva e Luna, que mais tarde viria ser presidente da Petrobras no governo Bolsonaro, com quem rompeu por causa da política de preços dos combustíveis e deixou o cargo.
Na Presidência, Bolsonaro transformou o Ministério da Defesa num instrumento do seu projeto político iliberal, primeiro com o ministro Walter Braga Netto, que viria ser seu vice, depois com o atual ministro, Paulo Sérgio Nogueira. Antes, porém, teve que defenestrar o general Fernando Azevedo, que havia nomeado inicialmente para o cargo, e no embalo o então comandante do Exército Edson Pujol, ambos contrários à politização dos quarteis.
Lula evitou um confronto com os atuais comandantes militares ao indicar para o Ministério da Defesa um político tradicional, de origem conservadora: José Múcio Monteiro. Entretanto, precisa promover uma reforma da Defesa que atenda aos objetivos de consolidar a pasta como um instrumento de poder civil e, ao mesmo tempo, modernizar as Forças Armadas, dando lhes mais eficiência e transparência.
A primeira providência será proibir atividades políticas dentro de organizações militares, o uso de posições oficiais, adoção ou rejeição de posicionamentos políticos, os comentários depreciativos acerca de lideranças políticas por militares da ativa e o exercício por militares da ativa de funções públicas não ligadas ao setor de defesa. Uma quarentena de 12 meses para que fardados transferidos para a reserva remunerada ocupem cargos públicos na administração civil seria suficiente.
É preciso evitar tanto o uso político das Forças Armadas como a partidarização política em organizações militares, mantendo-as leais ao sistema político vigente no país. São medidas que aprimoram as instituições democráticas e a profissionalização dos militares.
Nas entrelinhas: Áudios rompem o silêncio militar sobre torturas
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
Questionado sobre os áudios divulgados pela jornalista Míriam Leitão em sua coluna no jornal O Globo, que mostram sessões do Superior Tribunal Militar (STM) na época do governo ditatorial, nas quais os ministros generais que integravam o órgão falam sobre torturas, o vice-presidente Hamilton Mourão respondeu: “Apurar o quê? Os caras já morreram tudo, pô. (risos). Vai trazer os caras do túmulo de volta?”
General da reserva, Mourão traduziu uma espécie de senso comum entre os militares: o silêncio das Forças Armadas em relação à questão das torturas, dos assassinatos e dos desaparecimentos de oposicionistas durante o regime militar. Colocou-se uma pedra sobre esse assunto. As Forças Armadas se recusam a revisitá-lo publicamente, com um olhar autocrítico e democrático, como ocorreu em outros países.
Essa atitude é legitimada pelo pacto de aprovação da “anistia recíproca”, pelo Congresso, em 1979. O acordo entre o governo militar e a oposição, que beneficiou “subversivos” e torturadores, é um assunto sacramentado, também, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Àquela época, a anistia foi um efetivo avanço em direção à democracia, pois possibilitou a libertação de presos políticos e a volta dos políticos exilados. Entretanto, enfrentou reações dos “porões” do antigo regime militar, inclusive por meio de atentados à bomba, entre os quais o do Rio Centro, que fracassou.
Naquela noite de 30 de abril de 1981, um show comemorativo do Dia do Trabalho reunia 20 mil pessoas no Rio Centro, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, quando uma bomba explodiu no estacionamento. O sargento Guilherme Pereira do Rosário, que morreu na hora, e o capitão Wilson Luís Chaves Machado, gravemente ferido, preparavam o artefato no interior de um veículo Puma com placa fria, utilizado pelo Doi-Codi. Segundo as autoridades militares da época, estavam num serviço de rotina. Outra bomba colocada na casa de força do prédio não chegou a explodir.
Aquele episódio acabou sendo um divisor de águas do processo de abertura política, que iria desaguar na eleição de governadores oposicionistas, em 1982; na campanha das Diretas Já; e na eleição de Tancredo Neves, em 1985, no colégio eleitoral, que pôs fim ao regime militar. Caso o atentado fosse bem-sucedido, resultaria num massacre de artistas, estudantes e sindicalistas. Nada ocorreu com o capitão Wilson Machado, que se recuperou dos graves ferimentos, continuou no serviço ativo e chegou a ser professor no Colégio Militar de Brasília.
Vez por outra, como agora, o militar terrorista é lembrado. Reformado como coronel, é a única testemunha viva do atentado do Rio Centro. Ao contrário do que disse o general Mourão, outros 97 militares envolvidos com as torturas também estão vivos, segundo lista divulgada pelo Instituto Vladimir Herzog, criado em memória do jornalista assassinado nas dependências do Doi-Codi, na Rua Tutóia, em São Paulo, em 1975.
Política de Estado
O presidente Jair Bolsonaro trata-os como heróis, a começar pelo falecido coronel Carlos Brilhante Ustra, sob cujo comando registram-se 434 oposicionistas mortos pelo Doi-Codi. Os áudios das sessões do STM revelam que a cúpula militar tinha conhecimento das torturas e dos assassinatos e não mandou investigar, inclusive no governo do presidente Ernesto Geisel, que chegou a admitir a existência de torturas num longo depoimento a Maria Celina D’Araújo e Celso Castro. Somente após a morte de Herzog, que provocou ampla mobilização da sociedade civil, Geisel reagiu à linha-dura e impôs sua autoridade aos quartéis.
Os áudios foram reunidos e analisados pelo professor Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que pesquisa a memória do regime militar. Só foram liberados pelo STM em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, a pedido do advogado Fernando Fernandes. A ministra Maria Elizabeth Rocha, do STM, classificou como positiva a divulgação: “Importante serem revelados esses áudios porque tudo faz parte da história do país, memória do país — e para que erros não se repitam”, declarou.
A tortura e a eliminação física de oposicionistas foram uma política de Estado, denunciada por suas vítimas e respectivos advogados nos tribunais. Não eram divulgadas pela imprensa como deveriam porque havia censura. O que chegava às redações oficialmente eram relatos fantasiosos, típicos das estratégias militares de contrainformação. As denúncias de prisões e sequestros, feitas por advogados e familiares, não podiam ser publicadas. Os registros oficiais, lacônicos, eram publicados nas páginas de notícias policiais.
As denúncias, entretanto, circulavam por meio de publicações clandestinas, como o boletim Notícias Censuradas, com informações colhidas nas redações, e o jornal Voz Operária, órgão central do antigo PCB, que deixou de ser impresso no Brasil após os órgãos de repressão localizarem sua principal gráfica, em Campo Grande, em janeiro de 1975, numa operação que deixou um rastro de prisões, torturas e assassinatos, entre os quais o de Orlando Bomfim Junior, responsável pela publicação, cujo corpo nunca foi encontrado nem sua prisão reconhecida.
