Mensalão
Merval Pereira: Sem legenda
O presidente Bolsonaro, cujos atos estrambóticos levaram o país à desmoralização internacional, é o tipo político que chega ao governo central do país como consequência de uma disfunção eventual da democracia. Como tal, não tem a compreensão do que seja o presidencialismo de coalizão, que reduz a uma troca de favores entre quem manda e quem obedece.
Não lhe passa na cabeça que é possível montar uma base parlamentar sobre interesses republicanos, sem repetir expedientes como o mensalão, o petrolão e que tais. Mas também não sabia que, sozinho, não teria como governar.
Do radicalismo inicial, em que montou um governo com pessoas da sua linha de pensamento, que, como ele, sabiam o que queriam destruir, mas não o que colocar no lugar, teve que se aproximar do Centrão e aprovar um “orçamento secreto” para tentar garantir que não será votado o impeachment. O único que sabia o que queria, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não sabia que precisaria do apoio do Congresso para aprovar as reformas e queria mais do que Bolsonaro aceitava, como ficou demonstrado.
Porque tem uma visão política de baixa extração, de onde montou sua estrutura eleitoral que se limitava a um nicho suficiente para elegê-los todos e, como consequência, formar a fortuna da família à base de “rachadinhas” e ligações com interesses de forças militares oficiais e paralelas, Bolsonaro achou que podia tudo e descobriu que pode muito, mas não tudo. Não tem moderação nem discernimento para usufruir o poder que tem, por isso não conseguiu ficar na legenda que o elegeu, o PSL, nem montar uma própria, muito menos encontra outra para abrigar seus sonhos megalomaníacos.
Não há dúvida de que o PSL cresceu nas eleições de 2018, tornando-se o segundo maior partido da Câmara, devido à onda bolsonarista. Mas, transformado em uma potência mais econômica do que política devido aos fundos partidário e eleitoral, transformou também seus “donos” em felizardos descobridores de uma mina de ouro, de cujo controle não querem abrir mão.
A desorganização de seu grupo político ficou demonstrada na tentativa de criar uma legenda própria, a Aliança pelo Brasil, que acabou abandonado antes de nascer por impossibilidade de conseguir as assinaturas necessárias. Em busca de um partido para disputar a reeleição em 2022, o presidente Jair Bolsonaro, que já foi de nove partidos diferentes, não consegue encontrar sua décima legenda.
Quando fazia parte do baixo clero, podia pular de legenda em legenda com a garantia de uma votação acima da média. Hoje, quer controlar o partido que o receber e, até agora, teve rejeitados todos os seus desejos. Acontece que, no Brasil, não há partidos programáticos, mas com “donos” controladores. Controlar um partido é negócio grande, o que ganha menos ganhou na recente eleição R$ 1,5 milhão do fundo eleitoral, mesmo sem ter cumprido as cláusulas de barreira.
Os que conseguiram cumprir as exigências novas da legislação eleitoral, além de tempo de televisão, ganham também os Fundo Partidário e o Eleitoral, que deram cerca de R$ 359 milhões ao PSL pelo resultado da eleição de 2018. O PRTB — Partido Renovador Trabalhista Brasileiro —, em que o vice-presidente Hamilton Mourão está inscrito, não cumpriu as cláusulas de barreira e ficou sem tempo de televisão e fundo partidário, mas, mesmo assim, a família de Levy Fidelix, que controla o partido com a morte de seu patriarca, não aceitou a condição de Bolsonaro de controlar suas finanças.
Quem hoje preside a legenda é a viúva Aldinea Fidelix, e um dos seus três filhos, Levy Fidelix Filho, é o secretário-geral. Um negócio familiar de que não desejam abrir mão, mesmo com a possibilidade de ter o presidente Bolsonaro como candidato à reeleição. Bolsonaro teria pedido carta branca, o que significa que, além dos fundos de financiamento, os Bolsonaros poderiam alterar o comando de diretórios estaduais e controlar as decisões da Executiva Nacional.
Não será por falta de partido que Bolsonaro deixará de disputar a eleição presidencial de 2022, mas a dificuldade para encontrar uma legenda demonstra também que já foi o tempo em que sua vitória era considerada favas contadas.
Fonte:
O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/sem-legenda.html
Bolívar Lamounier: Política, democracia e ética pública
Crise deve-se ao falsear do processo eleitoral, da transparência e da ‘accountability’
Os escândalos de corrupção inaugurados com o “mensalão” e elevados à enésima potência nos últimos cinco anos demonstraram que as deficiências da democracia brasileira são muito maiores do que pensávamos. Antes deles, nosso relativo otimismo se estribava em cinco pilares, cuja importância não pode ser subestimada, mas que agora se mostram claramente insuficientes.
Ao longo de várias décadas, até mesmo durante o regime militar, nosso processo eleitoral se tornou altamente inclusivo, com um eleitorado superior a 70% da população total, a mesma proporção das democracias mais desenvolvidas. Entre 1985 e 1988, restabelecemos pacificamente o regime civil e constitucional. Em 1989, a vitória de Collor sobre os partidos tradicionais e sobre a esquerda inaugurou a alternância pacífica no poder, consolidada com a vitória de Lula em 2002. Instituímos um sistema mais robusto de monitoramento e promoção da legalidade, notadamente pela autonomia institucional do Ministério Público, obra da Constituição de 1988. Por último, mas não menos importante, domamos, finalmente, uma inflação que se prolongara por três décadas e aprovamos no Congresso a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras medidas relevantes no campo econômico.
Mas as deficiências se revelaram por um conjunto de problemas intimamente ligado à corrupção, que anula, na prática, grande parte dos avanços realizados. Proclamamos, como é usual no Primeiro Mundo, que o essencial da democracia é a exigência de que o acesso de cidadãos particulares a posições de autoridade se faça por meio de um processo competitivo, ou seja, mediante eleições limpas e livres. Mas não atinamos para o fato de que, mesmo num eleitorado de grandes proporções, os procedimentos criados para garantir eleições “limpas e livres” podem ser fraudadas por práticas em princípio lícitas, mas desleais ao espírito da democracia e, portanto, imorais. Entre estas, um exemplo egrégio é o clientelismo de larga escala, infinitamente mais pernicioso que o antigo “voto de cabresto”, que se pode embutir em políticas públicas e programas sociais.
Tampouco nos demos conta de que “eleições limpas e livres” podem transformar-se em mera aclamação simbólica, sem dentes e garras, onde não haja transparência – ou seja, onde inexista acesso efetivo do cidadão, das empresas e da sociedade civil a informações referentes às ações governamentais, notadamente no tocante ao emprego dos recursos financeiros. E mesmo onde tal acesso esteja devidamente previsto e estipulado nas leis, ele não passará de letra morta onde não exista accountability – ou seja, onde os titulares da autoridade, nos três ramos do Estado, se comportem de forma acomodatícia, ou se acovardem, não aplicando com o rigor preceituado as medidas profiláticas prescritas na Constituição e nas leis.
Eleições limpas e livres, transparência e accountability – no mundo atual, essas três condições definem o espaço válido de reflexão sobre as conexões entre a ética – a busca do bem comum – e a política. De fato, a ninguém ocorrerá avaliar o status ético de países governados por celerados e genocidas como Hitler, Stalin ou Pol Pot.
O agente do juízo ético é o indivíduo, ou seja, o cidadão que trabalha, paga impostos e mata ou morre na guerra, se convocado para tal. Ele é também o destinatário do bem comum. Decorridos dois milênios de Aristóteles, não faz sentido pensar no bem comum como um todo homogêneo, unitário e consensual. O que para um é um bem, para outro pode ser um mal. O que existe é, portanto, uma grande variedade de bens comuns ou, melhor dito, de bens coletivos, aqueles que o Estado não pode prover a um cidadão se não puder provê-los nas mesmas condições a todos os demais cidadãos compreendidos na mesma categoria. O que importa, por conseguinte, é investigar a emergência ex parte de um consenso, ou da aquiescência sempre precária, de todos, ou da maioria, a uma dada distribuição de bens coletivos. O orçamento nacional é essencialmente isto: a distribuição de bens coletivos que o Estado é capaz de prover em dado momento. Esse conjunto é a resultante do embate entre os interesses que soem existir em toda sociedade, mas que só na democracia são devidamente delimitados e regulados pelas instituições. Buscar o consenso pela via da política, o entendimento por meio de uma pugna constante, eis o notável paradoxo que as democracias consagram em suas regras de jogo.
Voltando ao início, podemos, pois, afirmar que a crise ética e econômica para a qual o Brasil foi arrastado se deve ao falseamento, ainda não superado, do processo eleitoral, da transparência e da accountability. É óbvio que a democracia tem muito que ver com as condições sociais gerais de um país, daí a existência de importantes diferenças de qualidade entre elas. Desigualdades sociais extremas são negativas para a democracia e a ética pública.
Nos limites deste artigo, cabe-me concluir apenas reiterando o que tenho insistentemente afirmado: justiça social, socialismo, social-democracia e similares devem ser entendidos tão somente como ideais abstratos de sociedade. Não são indicações concretas dos meios necessários para melhorar o padrão de vida dos indivíduos reais ou de como reduzir desigualdades de renda. Em pleno século 21, o que importa investigar é qual o melhor caminho para romper “relações de produção” peremptas a fim de liberar as “forças produtivas”. No Brasil, parece-me fora de dúvida que isso significa quebrar de vez a tradição patrimonialista, irmã siamesa da corrupção, e instaurar uma verdadeira economia de mercado.
* Bolívar Lamounier é cientista político, é socio-diretor da Augurium Consultoria e autor do livro ‘Liberais e antiliberais: a luta ideológica de nosso tempo’ (Companhia das Letras, 2016)
Ricardo Noblat: À beira do precipício
“Chiste que caiu na internet: “El “comandante máximo”, todavia, soy yo!”
De Fidel Castro para Lula
Exagero se disser que o mundo quase desabou sobre a minha cabeça quando escrevi, em 2005, tão logo José Dirceu foi apontado como chefe do esquema do mensalão, que a denúncia contra ele carecia de provas convincentes. Apanhei feio dos leitores do meu blog. Amparava-me na opinião de meia dúzia de juristas que consultara — um deles o atual ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.
DIRCEU FOI condenado como mensaleiro, mas absolvido da acusação de chefiar o esquema que subornou deputados para que votassem como o governo mandava. Passou quase um ano preso na penitenciária da Papuda, em Brasília. Foi preso novamente e condenado pelo juiz Sérgio Moro a 23 anos de cadeia por beneficiar- se do dinheiro desviado da Petrobras que enriqueceu empreiteiros e políticos.
UM ANO ANTES, ele havia profetizado em conversa com amigos: “De que serve toda a covardia que o Lula e a Dilma fizeram na ação penal 470 (a do mensalão) e estão repetindo na Lava-Jato? Agora estamos no mesmo saco, eu, o Lula, a Dilma”. Embora não cogite delatar, Dirceu valeu-se de recados nos últimos 11 anos para dizer que, se o mensalão e o petrolão tiveram um chefe, não foi ele.
AO JORNAL “O Estado de S.Paulo”, afirmou: “Nunca fiz nada que Lula não soubesse”. Ouvi dele antes do julgamento do mensalão: “Lula se disse traído, mas traído por quem? Por mim? Por Delúbio Soares (extesoureiro do PT)? Todo mundo sabe que Delúbio sempre foi muito mais ligado a Lula do que a mim. É homem dele, não meu”. Delúbio foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão.
MAL LULA SE elegeu presidente pela primeira vez, batizou Dirceu de “capitão do time” que montara para governar. Mal o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) detonou o escândalo do mensalão poupando ele, mas acusando Dirceu, Lula tratou de livrar- se do “capitão”. Despejou-o do governo. Quis convencê-lo a não assumir o mandato de deputado federal. Dirceu assumiu e foi cassado.
“LULA É UM político conservador, sempre foi. Mas seria o único meio que as esquerdas tinham de chegar ao poder ou de se aproximar dele. Acabou decepcionando a todos”, revelou-me Dirceu. “Ele deveria ter defendido o governo dele dizendo que o governo não era corrupto. Errou ao falar de traição. (…) É um indeciso. Não comanda, é levado. Só decide sob pressão”.
NEM SEMPRE é mal só decidir sob pressão. Atribui-se ao ex-presidente José Sarney uma frase que ele não disse: “Cinquenta por cento dos problemas não têm solução. E os outros cinquenta por cento se resolvem sozinho”. Sob pressão ou não, o mal está em decidir errado. Lula decidiu certo ao entregar a cabeça de Dirceu para salvar a sua. Reelegeu-se, elegeu Dilma e reelegeu-a.
DECIDIU ERRADO ao imaginar que só haveria um meio de manter o poder: deixando que roubassem e usufruindo do roubo. Seus comparsas reagiram com fúria aos procuradores da Lava-Jato que o nomearam “o presidente máximo, o general, o comandante” da organização criminosa responsável pelo mensalão e pelo petrolão, que não passaram de uma coisa só.
PARECEM ESQUECER que algo do mesmo tipo já fora dito por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, em denúncia contra Lula e Dilma por obstrução da Justiça encaminhada ao Supremo Tribunal Federal em maio último. Janot afirma que Lula teve “papel central” na trama para tentar barrar a Lava-Jato. Se não fosse culpado, por que procederia assim? (O Globo – 19/09/2016)
Fonte: pps.org.br
Merval Pereira: O Comandante
Mais importante, a longo prazo, que as denúncias pontuais feitas ontem ao ex-presidente Lula pela Operação Lava-Jato é a caracterização dele como “o comandante máximo do esquema de corrupção da Petrobras” ou “o verdadeiro maestro dessa orquestra criminosa”, palavras duras usadas pelo procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba.
As denúncias podem levar, a curto prazo, à condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas é a acusação explícita de que ele é o chefe do esquema de corrupção que foi montado em seu governo desde o mensalão até o petrolão que o atinge politicamente de maneira quase letal, ao mesmo tempo que gerará a maior pena, caso seja aceita quando apresentada.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que está a cargo do processo-chave sobre o esquema de corrupção, já disse em alguns despachos que Lula é o chefe do grupo criminoso. Como já escrevi aqui, a Justiça brasileira levou quase dez anos para ter condições políticas de denunciar o ex-presidente Lula como chefe da quadrilha, que todo mundo sabia que era desde o início, no mensalão.
Agora ficou demonstrado que mensalão e petrolão são a mesma coisa — um segmento do mesmo esquema de corrupção montado pelo PT no Palácio do Planalto, que não poderia funcionar sem que Lula fosse o chefe, como sublinhou Dallagnol ontem. A denúncia dos procuradores de Curitiba foi contextualizada dentro de um esquema de corrupção que teria três objetivos: montar uma base política no Congresso, a perpetuação no poder, e o enriquecimento ilícito de lideranças políticas.
O apartamento tríplex no Guarujá e o armazenamento de pertences pessoais de Lula por cinco anos, a cargo da empreiteira OAS, são apenas parte desse último ramo do esquema, e não apenas eles. Lula ainda está sendo investigado pelo pagamento de palestras que os investigadores desconfiam que foram superfaturadas, e em alguns casos nem existiram; pelo lobby a favor de empreiteiras em países amigos; e pelo sítio em Atibaia, que também teve outra empreiteira, a Odebrecht, a fazer reformas e melhorias.
Essas e outras denúncias serão reforçadas pelas delações premiadas de Leo Pinheiro, da OAS, e Marcelo Odebrecht. Pinheiro já disse na delação que foi anulada por Janot que o tríplex foi abatido da propina devida ao PT. A obstrução da Justiça, para evitar a delação de Nestor Cerveró, é outra investigação que está em progresso.
Juntando-se as vantagens pessoais com o esquema de corrupção montado a partir da sua chegada ao Planalto para comprar apoio político e manter o PT no poder o maior tempo possível, temos um retrato de um grupo político criminoso que tomou de assalto as instituições do país. E que pode ter cometido crimes antes mesmo de chegar ao poder central.
A Lava-Jato está também exumando outro fato escabroso, os aspectos políticos do assassinato do exprefeito Celso Daniel, de Santo André. O publicitário Marcos Valério confirmou ao juiz Sérgio Moro que foi procurado para resolver uma questão financeira envolvendo uma chantagem do empresário Ronan Maria Pinto contra os líderes do PT José Dirceu e Gilberto Carvalho.
Ele confirmou que o empréstimo do banco Schahin foi para pagar essa chantagem, e em troca o banco ganhou uma encomenda bilionária da Petrobras para compra de sondas. Valério, no entanto, recusou- se a revelar a razão da chantagem, assumidamente por receio de ser alvo de represálias.
“O senhor não pode garantir a minha vida”, disse a Moro. Bruno, irmão de Celso Daniel, e outros parentes do ex-prefeito de Santo André consideram que foi crime político; ele teria sido assassinado para evitar que denunciasse esquemas de corrupção em financiamento de campanhas petistas e de aliados.
O conjunto da obra não é nada favorável àquele que já foi o maior líder político deste país. (O Globo – 15/09/2016)
Fonte: pps.org.br
