meio ambiente
RPD || Sérgio C. Buarque: Quando a tormenta passar
Manutenção do Teto dos Gastos e equilíbrio fiscal em 2021 serão fundamentais para o país em 2021. Vacinação da população é condição fundamental para a reanimação da economia, avalia Sérgio C. Buarque
A tempestade sanitária e econômica que sacudiu o mundo e o Brasil em 2020 ainda não passou. Nos últimos dias do ano, coincidindo com nova onda da Covid-19, vários países, incluindo alguns da América Latina, começaram a vacinação em massa da população, o que deverá superar o principal determinante da forte retração da economia mundial. Depois de uma queda de 4,4% do PIB mundial no ano que se encerra (estimativa do FMI), tudo indica que, em 2021, haverá recuperação moderada da economia mundial e do comércio global (o FMI projeta crescimento de 5,2%, arrastado pela China). Se confirmado o êxito das vacinas, a tormenta da pandemia deixará de travar a economia mundial ainda no primeiro semestre. E o mundo tem mais uma razão para respirar aliviado em 2021: a estupidez sairá da Casa Branca com a posse do democrata Joe Biden que promete retomar a cooperação internacional e liderar iniciativas de redução da emissão de gases de efeito estufa.
Com um cenário internacional favorável, o Brasil está muito atrasado na vacinação da população, condicionante fundamental da reanimação da economia. No meio de uma possível outra onda de propagação do vírus, impondo novas medidas de isolamento social, os brasileiros observam perplexos a disputa política contaminada pela ideologia obscurantista do presidente da República, deixando o Brasil despreparado para uma rápida e abrangente campanha de vacinação. No primeiro semestre de 2021, a vacina contra o Covid-19 deve alcançar apenas parcela reduzida da população, profissionais de saúde, idosos e pessoal de alguns serviços públicos essenciais. O vírus vai continuar circulando e matando brasileiros forçando algum isolamento social, enquanto a vacinação não avançar em larga escala.
A persistência da crise sanitária no primeiro semestre deve demandar ainda ações emergenciais na economia e na proteção da população vulnerável. Mas o pesado fardo econômico e fiscal herdado de 2020 (desmantelo das finanças públicas e alto endividamento) não deixa folga para ampliação de gastos. O ano começa com uma dívida pública perto de 100% do PIB, concentrada em títulos de curto prazo (43% com vencimento em 12 meses e 65,5% em até três anos) elevando os juros da rolagem para cerca de 7% ao ano (3,5 vezes a Selic). Por enquanto, o endividamento tem sido compensado pela da taxa básica de juros reais (Selic) negativa, à qual está indexada cerca de 36% dos títulos da dívida.
A se confirmar a lentidão no processo de vacinação, o desempenho da economia brasileira em 2021 dependerá da forma como o governo lidar com as restrições fiscais e sua capacidade de aprovação da PEC Emergencial e da Reforma Administrativa, que ajudariam a conter a inércia de crescimento das despesas primárias. A eventual suspensão do auxílio emergencial em 2021 funciona como trava na retomada do crescimento econômico depois de uma profunda recessão e acentua a crise social, especialmente no primeiro semestre convivendo ainda com a pandemia. Mas sua manutenção (ou a criação da Renda Cidadã) ameaça estourar o Teto de Gastos, provocando novo salto no endividamento público e o desequilíbrio completo das contas públicas, acendendo o alerta de alto risco de insolvência.
A orientação de Bolsonaro nesta encruzilhada política continua incerta. A intuição populista do presidente não aceita a queda de sua aprovação com o fim do “dinheiro na veia da população” (segundo sua expressão), o que é reforçado pela pressão do Centrão, sua base política no Congresso, sempre ávido pela abertura da torneira do Tesouro Nacional. A expansão dos gastos poderia estimular o crescimento no primeiro semestre (apesar da pandemia) ao custo de forte desajuste macroeconômico que comprometeria a expansão no segundo semestre, quando se aceleraria a vacinação. Em todo caso, a proposta orçamentária para 2021, que estima déficit primário de R$ 247 bilhões, não contempla o auxílio emergencial nem o lançamento do programa Renda Cidadã.
Para escapar da escolha entre um perigoso expansionismo e um ajuste fiscal contracionista, será necessário aprovar as reformas, que embora não gerem resultados imediatos, sinalizam para a manutenção do Teto dos Gastos e uma trajetória de equilíbrio fiscal. A recuperação da economia mundial em 2021 cria oportunidades para o Brasil. Mas dificilmente o país alcançará o ritmo das nações emergentes por conta do atraso na vacinação e da profundidade da crise fiscal, combinação perversa que modera o potencial de crescimento da economia, mesmo saindo de uma profunda recessão.
*Economista, com mestrado em sociologia, professor aposentado da FCAP/UPE, consultor em planejamento estratégico com base em cenários e desenvolvimento regional e local.
RPD || Paulo Baía: O Brasil não conhece o Brasil
Brasil vive à beira do precipício como quem tenta fazer uma travessia em cima de uma corda bamba, à espera de um milagre, independente de uma política governamental, critica Paulo Baía
Não, o Brasil não quebrou. Milhões de pessoas todos os dias acordam sem nada para comer. Sem um tostão no bolso, vão para as ruas de nossas cidades com o intuito de "se virar". A novidade dos últimos tempos é a ideia de que cada cidadão deve vir-a-ser um empreendedor com garantia de sucesso e estabilidade num padrão de sucesso dentro da lógica do mercado. O qual existe e funciona para o 1% da população brasileira que permanece no mesmo patamar em qualquer crise. Então, na atualidade, existem espalhados por todos os cantos do país os "empreendedores" de si mesmo. O que existe na realidade são biscateiros, camelôs, vendedores de doces em semáforos, procurando ganhar algo para o sustento e que lhes traga alguma condição de subsistência. Outros, mais aquinhoados na discrepância de nossa profunda desigualdade de renda e social, são trabalhadores aviltados pelas plataformas digitais com seus empregos ainda mais precarizados, dentro de uma lógica de deformidades trabalhistas aprovadas e que se tornaram recorrentes nos últimos quatro anos.
O Brasil está à beira do precipício como quem tenta fazer uma travessia em cima de uma corda bamba, em que cada um que se vire por si próprio, independente de uma política governamental. Vivemos ao Deus dará, sem imaginar acreditar em falsos profetas à espera de um milagre, a não ser os que acreditam no mito, que não saberemos até quando durará após o fim do auxílio emergencial. Afinal, para o Presidente da República, a pandemia sequer existiu, foi fabricada por mentes doentias que tinham a missão única de conspirar para derrubá-lo e impedir que seu governo fosse bem-sucedido.
As redes de proteção social do Estado brasileiro foram detonadas por um Parlamento que roda, roda, e a cada eleição permanece preso a seus próprios negócios e interesses. E, no caso atual, em conluio com um Poder Executivo subserviente ao 1% mais rico da população, que não pode perder em nenhuma situação, nem mesmo diante de uma peste mundial.
Não somos um país quebrado. Temos uma produtividade espantosa da maioria dos 220 milhões de habitantes. Levantem suas cabeças e prestem atenção às ruas, principalmente olhem para as nossas periferias. A produção de redes de proteção, de assistência, de criatividade, tem feito com que a roda gire e os faça existir numa afirmação permanente da vida. De forma independente dos 'nãos' em excesso, vindos tanto do poder legislativo como do executivo, com suas políticas que atuam para retirar e criar barreiras em que a população nunca sai do mesmo lugar em que deve permanecer – à margem. Contudo, debaixo da terra existe vida pulsando e criando novas possibilidades existenciais, que marcam novas formas de existir, para além de uma ideia de resistência. Pois a atuação dos líderes comunitários, das redes de artistas e de pensadores dentro das comunidades busca soluções concretas, com o desejo de reafirmar a vida e não lutar contra uma correnteza que deseja única e exclusivamente afogá-los.
Enquanto o 1% da população brasileira permanece sem dividir o eterno bolo, que só cresce em suas barrigas narcísicas, as favelas criaram grupos de apoio em que, através de uma rede de solidariedade, conseguem se reinventar e criar condições para atravessar as dificuldades. Existem diversas ações em andamento, mas gostaria de ressaltar a ação humanitária Mães da Favela. De acordo com pesquisa realizada pelo Data Favela e pelo Instituto Locomotiva, existem 5,2 no país milhões de mães faveladas. Deste número, em torno de 72% delas afirmam que, com a ausência de renda decorrente do isolamento, terão problemas na alimentação e, obviamente, não possuem poupança. E oito a cada 10 dizem que a renda já caiu, e as despesas aumentaram, com os filhos em casa sem ir às escolas. Com isso, criaram o vale-mãe - em que elas recebem 120 reais com pagamentos sendo feitos pelo celular através de uma empresa. Atualmente, a ação tem uma página na rede que se chama “mães da favela on”, denominada Fundo Solidário Covid-19 para as Mães da Favela, que já arrecadou R$ 169.120.680,00. Existem 65 mil pessoas mobilizadas para a entrega das cestas com 5 mil favelas atendidas, sendo cerca de 1.379.794 famílias atendidas e 5.519.056 pessoas impactadas, perfazendo uma média de 4 pessoas por família, num total de 18.227,552 toneladas de alimentos, média de 13,5 kg por cesta. De fato, a música está certa – O Brasil não conhece o Brasil.
*Sociólogo e cientista político.
RPD || Martin Cezar Feijó: PANDEMIA, EMPATIA, CIDADANIA
Martin Cézar Feijó nos lembra do significado destas três palavras e de sua importância para o grave momento em que estamos vivendo por conta da pandemia do novo coronavírus
Quando Freud citou o poeta Heine sobre uma verdadeira definição de felicidade, ele lembrou a vista de um vale verdejante, uma árvore frondosa, e uma tranquilidade sem fim.
O isolamento não seria, portanto, o problema. A solidão tampouco. Mas a tranquilidade de se ter a mão todo o necessário para a sobrevivência diária seria indispensável.
PANDEMIA
Penso neste trecho em um texto clássico para refletir sobre esta pandemia do Covid-19. Pandemia que parece não ter fim, embora já tenha ultrapassado no Brasil mais de 200 mil mortos neste início do ano de 2021.
O que estamos passando não tem precedente, nem na Gripe espanhola, que de espanhola não tinha nada, como se sabe. A angústia do conhecimento científico que exige que, para alcançarmos uma imunidade e não sermos alcançados pelo vírus, temos que preservar o isolamento social, o uso de máscaras e aplicação de álcool em gel nas mãos.
Mesmo com a descoberta de várias vacinas, é preciso ter paciência com a demora de sua aplicação em escala global. Isso leva tempo, principalmente, de uma capacidade logística para se atingir o maior número de pessoas.
E para quê?
Não só para se proteger a própria pessoa de ser contaminada, mas também proteger os outros da disseminação do vírus.
Quanto maior a proteção, menor a capacidade de o vírus se propagar, inviabilizando até sua sobrevivência. E isto se chama “imunidade de rebanho”, quando são tantas as pessoas protegidas que o vírus não tem mais a guarida dos corpos humanos para sua propagação.
E esta é a única forma dele desaparecer e a humanidade se livrar de um problema que a afetou durante todo o ano de 2020.
EMPATIA
Só que tem gente que confunde imunidade de rebanho com rebanho que se julga imune.
E aí entramos na capacidade humana de se reconhecer no outro, de se colocar no lugar do outro, e entender que todos os protocolos sugeridos implicam que não só me protejo no plano individual, mas também me preocupo com a proteção dos outros.
E, neste quesito, o Brasil está revelando uma face obscura que, se não surpreende totalmente, ainda assusta pela falta de compromisso, em alguns casos de caráter, com os outros.
A relação entre os interesses pessoais e os interesses coletivos.
CIDADANIA
Compreender que a pandemia é um problema sanitário tanto como um problema sociológico. Uma nação se revela na forma como um povo lida com ela. E, apesar do caráter heroico dos profissionais de saúde, muitas pessoas parecem não se dar conta de como uma atitude individual se reflete no coletivo.
Tudo piora se o chefe da nação se especializa em dar exemplos que revelam ignorância e fanatismo, promovendo aglomerações, seja nadando em praias lotadas ou frequentando lotéricas cheias, contribuindo para a propagação do vírus e, ao mesmo tempo, defendendo que as pessoas desconfiem das vacinas.
Aí chegamos aos inimigos do povo! Aqueles sujeitos que exercem alguma liderança, buscando não os melhores exemplos – fundamentados na empatia –, mas defendendo ideias polêmicas, de resto predominantemente criminosas.
O maior exemplo disso foi o incitamento à insurreição contra a democracia, de parte do chefe da nação mais poderosa do mundo, ao instigar hordas milicianas armadas, lembrando grupos de assalto nazistas, a invadir a sede na qual se reúnem os representes do povo que deveriam deliberar sobre o reconhecimento da vitória eleitoral do opositor que tanto desagradou o presidente autoritário.
O dia 6 de janeiro de 2020 - dia de Reis, epifania para os católicos – entrará para a história como dia em que invasores fanáticos tentaram impedir uma ação parlamentar democrática em nome de uma ideia falsa da existência de fraude numa eleição reconhecida e inteiramente normal.
Um ato, portanto, autoritário, violento, de agressão ao reconhecimento de um processo eleitoral legítimo. 2021 começa, assim, sob dupla sensação: de um lado, o início das aplicações de vacinas que vão finalmente pôr fim à pandemia; e, de outro, a negação da democracia, o contrário da cidadania. Fica claro quem são os inimigos da verdade. São os mesmos inimigos da democracia, da cidadania e da empatia com os diferentes.
Voltando à citação de Freud a partir do poeta Heine, onde descreve a verdadeira definição de felicidade: estar no alto de uma montanha com uma vista deslumbrante em frente a uma árvore frondosa; e nela enforcados todos os inimigos do povo, da democracia e da verdade.
Claro que me utilizei de uma licença poética, até porque isto é apenas uma metáfora, claro!
RPD || João Cezar de Castro Rocha: Verdade factual como programa de ação política
Habilidade de Trump e de Bolsonaro, tanto em pautar o debate público, como em desviar a atenção de temas que lhes são desfavoráveis, tem relação direta com milagre da multiplicação de fatos alternativos, avalia Castro Rocha
A ridícula tentativa golpista de Donald Trump fornece confirmação inesperada da noção de verdade factual, tal como proposta por Hannah Arendt. Se passarmos da caricatura à caracterização do evento, aprenderemos lição fundamental para lidar com o bolsonarismo, sobretudo num ano que promete ser muito difícil.
Voltemos um pouco no tempo: no dia 22 de janeiro de 2017, logo após a posse de Donald Trump, o porta-voz do presidente, Sean Spicer, afirmou que o número de pessoas que se deslocou a Washington para a cerimônia era muito maior do que a multidão presente na investidura de Barack Obama. Imediatamente, e com grande facilidade, comprovou-se o oposto: a comparação das fotografias áreas das duas ocasiões chega a ser humilhante para Trump. Numa entrevista, a conselheira do presidente, Kellyanne Conway, ao ser questionada sobre a falsidade da informação, superou o constrangimento com um lance de gênio, propondo uma noção-síntese de governos como os de Donald Trump e Jair Messias Bolsonaro: “The Press Secretary gave alternative facts”.
Fatos alternativos! Conceito que recusa a distinção apolínea entre rumor e fato, com base no tempo vertiginoso do universo digital, que dificulta a checagem imediata dos dados, e cuja ação direta inaugura a pólis pós-política por meio das redes sociais. A potência dos fatos alternativos na criação infatigável de narrativas foi comprovada à exaustão pela capacidade de manter as massas digitais mobilizadas em permanente excitação. Se fosse necessária prova definitiva, bastaria observar a reação dos apoiadores de Trump e sua disposição em acreditar nas teorias conspiratórias as mais absurdas. A habilidade de Trump e de Bolsonaro, tanto em pautar o debate público, como em desviar a atenção de temas que lhes são desfavoráveis, relaciona-se intrinsecamente ao milagre de multiplicação de fatos alternativos.
Em entrevista recente, dada ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, o presidente Bolsonaro, ostentando o livro do abjeto torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, A verdade sufocada, traduzia em português hesitante o achado de Kellyanne Conway:
Então, tem os fatos aqui. Recortes de jornais, né? Que... (sic) noticiava o fato em si. Então, não tem como fugir disso aqui... E como nós nos livramos do comunismo naquele momento. Não tem que se envergonhar disso. É uma história, com H, não é historinha contada pela esquerda. Então… isso daqui [Bolsonaro folheia o volume de A verdade sufocada] devia ser uma leitura obrigatória, né? de pessoas que queiram saber da verdade… o que foi aquele período de pré-1964 e um pouquinho depois do 1964, também. Então, A verdade sufocada é um livro com fatos, né? que aconteceram na história recente do Brasil. Os fatos alternativos do coronel Ustra são bem conhecidos: nunca houve tortura durante a ditadura militar. A ascensão da extrema-direita no Brasil é incompreensível sem essa torção perversa de dados objetivos em narrativas conspiratórias, cujo eixo não se altera: dada a iminência do “perigo vermelho”, toda e qualquer violência se justifica. E nem mencionei a força dos fatos alternativos em correntes de whatsapp em campanhas eleitorais: mamadeira erótica, ideologia de gênero, marxismo cultural e tantos delírios similares produzem com celeridade desestabilizadora ondas-tsunami.
Como governar, porém, no reino encantado e narcísico dos fatos alternativos? Como negar a gravidade de uma crise mundial de saúde e, ainda assim, esperar que o eleitorado não seja capaz de distinguir rumor de fato diante de um caso dessa seriedade? Não há disputa de narrativas que se sobreponha ao valor da Vida; o encontro com a finitude esclarece brutalmente que a Morte não pode ser reduzida a “memes”, por mais compartilhados que sejam. Como perder uma eleição e, ainda assim, esperar que juízes sérios aceitem reverter o resultado legal através de ações sem evidências consistentes, sem provas claras de uma fraude sistêmica que se alega ter ocorrido?
Devo ser mais claro: bem urdidos e alinhavados com astúcia numa narrativa coesa, fatos alternativos são poderosas armas políticas: bombas atômicas na infodemia contemporânea. Contudo, num tribunal independente, avaliados por juízes autônomos, fatos alternativos não são nada: flatus vocis. A verdade factual se impõe.
Eis aí um programa de ação: olvidemos as declarações diversionistas do presidente e nos concentremos no esclarecimento objetivo do fracasso de seu governo.
*Professor Titular de Literatura Comparada da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e ensaísta
RPD || Guilherme Casarões: Ser ou não ser um pária mundial?
Isolamento do Brasil sob o governo Bolsonaro não tem precedentes em nossa história. Congresso Nacional e oposição devem se unir para adensar interação com governos e parlamentos estrangeiros, avalia Casarões
O Brasil está por um triz de se transformar em pária internacional. A crise econômica se arrasta há uma década, agravada pela conjuntura mundial. Desmatamento descontrolado e incêndios ilegais colocam o país nas manchetes de todo o planeta. Violência policial, violação de direitos indígenas e assassinatos políticos causam revolta nacional e arranham a já frágil imagem de nossa democracia. Nos altos círculos da diplomacia ocidental, discute-se seriamente a hipótese de isolar política e economicamente o governo brasileiro, cujo presidente, cercado de militares, é visto como prejudicial às boas relações do Brasil com o mundo.
O ano é 1989, mas poderia ser uma boa descrição do que vivemos hoje. Na superfície, a semelhança entre os dois momentos neste intervalo de três décadas é expressiva. Mas há uma diferença fundamental: ao contrário de José Sarney, enfraquecido, prestes a sair da presidência e com pouco controle sobre o que restou da imagem internacional do Brasil, Jair Bolsonaro quer marginalizar o Brasil como parte de seu projeto pessoal de poder.
Nos últimos dois anos, Bolsonaro construiu relações personalistas (e fugazes) com lideranças de extrema direita, hostilizou sócios de longa data, como Argentina, China e França, e abandonou virtualmente todos os tabuleiros multilaterais nos quais o Brasil se firmara como liderança. Tudo isso com a chocante complacência de seu ministro de Relações Exteriores, que ficará para a história como o diplomata que, pela inédita subserviência e obtusidade ideológica, desmoralizou a diplomacia nacional.
Não surpreende, portanto, que as perspectivas da política externa para 2021 não sejam exatamente alvissareiras. Se depender somente do governo atual, a tendência é agravar o isolamento brasileiro sem qualquer precedente em nossa história bicentenária. O país que se orgulhava da ação internacional pragmática e universalista, sem descurar os princípios pacifistas e multilaterais que marcaram a era republicana, fechou o trágico ano de 2020 causando temor, apreensão e até certo deboche ao redor do mundo.
Ainda que não seja tarefa fácil, creio que o Brasil possa virar o jogo. Antes de tudo, é necessário romper o “bunker” ideológico-olavista que se enraizou no governo. Se Bolsonaro tiver juízo – o mesmo que o levou a reconhecer, embora muito tardiamente, a vitória de Joe Biden – ele precisa substituir, com urgência, os dois maiores porta-vozes da péssima reputação brasileira no exterior, Ernesto Araújo e Ricardo Salles. Afeitos a teorias conspiratórias e inimigos dos consensos científicos e da boa diplomacia, ambos se transformaram em vozes radicalizadas que, ao açularem a militância bolsonarista mais aguerrida, são vistas como reais ameaças à cooperação multilateral.
A demissão de Araújo e Salles é simbólica, mas paliativa. O maior entrave à melhoria da imagem do país é o próprio presidente. Mesmo adotando tom mais moderado, Bolsonaro dificilmente abandonará pautas que lhe são caras politicamente, como a negação da vacina, o Foro de São Paulo ou o nióbio amazônico. Por isso mesmo, uma guinada na política externa dependerá de pressão constante sobre o governo por parte de pelo menos dois atores: o parlamento e os entes subnacionais. Nenhum deles conseguirá agir sozinho, mas poderão, juntos, criar uma espécie de diplomacia paralela que permita que o Brasil sobreviva ao governo de turno.
Outrora reativo em temas internacionais, o Congresso Nacional precisa criar e adensar canais de interação com governos e parlamentos estrangeiros. Forças de oposição devem trabalhar para reocupar espaços nas Comissões de Relações Exteriores das casas e construir, sempre que possível, uma agenda positiva em campos abandonados pelo bolsonarismo, como cooperação técnica, integração regional, direitos humanos e meio ambiente.
Durante a pandemia (e graças a ela), governadores e prefeitos conquistaram certa independência para desenvolver laços de cooperação científica, ajuda sanitária e aquisição de insumos. Diante do cenário de acirrada disputa política, cujo objetivo último é viabilizar nomes de oposição ao presidente em 2022, é possível que alguns desses atores movimentem-se no sentido de ampliar ainda mais os espaços de atuação subnacional em política externa, com importantes implicações para o futuro das relações internacionais do país.
Nada disso se concretizará sem o apoio de setores da sociedade brasileira. Industriais, ruralistas, cientistas, acadêmicos, ativistas, entre outros, reconhecendo a emergente correlação de forças na inserção internacional do Brasil, deverão trabalhar lado a lado com parlamentares e outros agentes políticos para resgatar nossa reputação no exterior. A despeito dos esforços do atual governo para fazer do Brasil um pária, o isolamento e o ostracismo certamente não expressam a vontade de maioria da população.
*Cientista político e professor da FGV EAESP. Foi pesquisador visitante na Universidade de Michigan (2019-2020).
Luiz Carlos Azedo: Colapso da diplomacia
Não existe assimetria entre política externa e política de governo propriamente dita. O colapso de uma, inevitavelmente, levará a outra de roldão, a não ser que haja um grande ajuste
A posse do novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, hoje, representa o colapso da política externa do presidente Jair Bolsonaro, sem mais nem menos. Seu apoio escancarado não somente à reeleição de Donald Trump, mas também às denúncias de fraude eleitoral na eleição do democrata, bem como aos protestos dos republicanos — que culminaram com a invasão do Capitólio — levou as relações entre o Brasil e os Estados Unidos ao seu pior momento desde o governo Geisel, durante o regime militar. Entramos num processo parecido com aquele momento, marcado pela celebração do acordo nuclear com a Alemanha, pelo presidente Ernesto Geisel, que rompeu um velho acordo militar com Estados Unidos, em 1975.
Em março 1978, quando o presidente democrata Jimmy Carter esteve no Brasil, foi recebido friamente por Geisel, embora a visita, de iniciativa da Casa Branca, fosse uma tentativa de melhorar as relações. Entretanto, não houve como deixar fora da pauta do encontro a questão dos direitos humanos. Denúncias de sequestros, torturas e assassinatos de oposicionistas nos quartéis e aparelhos clandestinos dos serviços de inteligência do regime, devidamente circunstanciadas, foram entregues à primeira-dama Rosalyn Carter, estressando ainda mais as relações.
Na época do estresse com os Estados Unidos, Geisel ainda encarnava um projeto nacional-desenvolvimentista, que contava com certo apoio na sociedade, apesar de o regime vir a ser derrotado fragorosamente nas urnas, em novembro do mesmo ano. Agora, não existe projeto nacional algum. Ideologicamente, Bolsonaro se aliou de forma incondicional ao presidente Donald Trump, que, agora, deixa o governo, depois da sua frustrada tentativa de impedir a posse de Biden, numa inopinada e brutal ação golpista, amplamente repudiada pelo Congresso e a Justiça dos Estados Unidos. Como se dizia antigamente, Bolsonaro pegou o bonde errado.
O fracasso da política externa de Bolsonaro é ainda mais grave porque o presidente brasileiro, ao se aliar a Trump, entrou em rota de colisão com a União Europeia, por causa da questão ambiental, e com a China, nosso principal parceiro, devido à guerra comercial entre os dois países. Até mesmo com a Índia e a África do Sul, que são nossos parceiros no Brics, Bolsonaro desgastou as relações diplomáticas, ao votar contra a quebra de patentes de produtos farmacêuticos na Organização Mundial de Comércio (OMC). Agora, o Brasil depende da importação de insumos farmacêuticos e vacinas desses países, que têm seus próprios interesses geopolíticos e nenhuma boa vontade com Bolsonaro.
Reflexos internos
Grande produtor de commodities de minérios e de alimentos, o Brasil tem um lugar cativo na divisão internacional do trabalho que nos garante certa importância na política internacional, mas a nossa atual política externa trabalha na direção de anular essa vantagem estratégica. O resultado são dificuldades em questões nas quais, tradicionalmente, nossa diplomacia contaria com a boa vontade dos parceiros, por seu pragmatismo e habilidade nas negociações multilaterais. Acontece que o multilateralismo e o globalismo viraram palavrão no gabinete do chanceler Ernesto Araújo.
Como se sabe, não existe assimetria entre política externa e política de governo propriamente dita. O colapso de uma, inevitavelmente, levará a outra de roldão, a não ser que haja um grande ajuste, o que não está sendo sinalizado pelo Palácio do Planalto. Uma pandemia é o tipo de problema cuja solução exige certo nível de governança global e boa vontade entre os parceiros internacionais, além do esforço próprio e local. No caso da covid-19, pela primeira vez, nossa diplomacia virou problema em vez de solução. O resultado é que estamos tendo dificuldades, por exemplo, para obtenção de insumos farmacêuticos necessários à produção de vacinas tanto pelo Instituto Butantan (CoronaVac) quanto pela Fiocruz (AstraZeneca-Oxford), agravadas pelos erros do Ministério da Saúde na gestão da crise sanitária e negociações para comprar as vacinas.
A crise sanitária provocou uma crise econômica, cuja superação depende da vacinação em massa da população e não do “tratamento precoce” preconizado pelo presidente Jair Bolsonaro. Mesmo que a pandemia venha a ser contida — estamos numa segunda onda, com escassez de vacinas —, é preciso que medidas econômicas sejam adotadas para gerenciar o deficit fiscal, decorrente das medidas emergenciais adotadas durante a pandemia. Há que se ter, também, um programa de reformas que ajude a recuperação das atividades econômicas. Ocorre que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vive numa eterna fuga pra frente, na qual essas medidas dependem sempre de um fato político novo. Desta vez, são as eleições das Mesas da Câmara e do Senado, nas quais o Palácio do Planalto aposta todas as fichas.
El País: Apesar do recorde de desmatamento em 2020, cada vez menos fiscais atuam na Amazônia
Sob Bolsonaro, a maior floresta tropical do mundo perdeu no último ano 11.088 quilômetros quadrados de área, o recorde em 12 anos
Naiara Galarraga Gortázar, El País
Entre os fatores que impulsionam o desmatamento da Amazônia há os clássicos e os menos óbvios, como a taxa de câmbio. Um dólar alto (a 5 reais), como agora, incentiva o corte ilegal de árvores, seja pela febre do ouro ou para limpar espaços que sirvam depois para pastos e cultivos. A maior floresta tropical do mundo perdeu no último ano 11.088 quilômetros quadrados de área florestal, o recorde em 12 anos. Perseguir os crimes ambientais na Amazônia brasileira sempre foi um desafio descomunal, porque é mais extensa que a soma dos 27 países da União Europeia, mas com o presidente Jair Bolsonaro isso fica ainda mais difícil. Quando as nuvens permitem, os satélites exercem há anos um papel valioso no combate ao desmatamento, mas antes ou depois dele são necessários inspetores ambientais que atuem no terreno. Sempre foram poucos, e agora estão prestes a se tornar mais uma espécie em extinção.
Isso significa um punhado de homens com alguns barcos e helicópteros em um território hostil, com poucos aeroportos e estradas, e onde explorar ilegalmente as riquezas da terra é um dos raros negócios realmente lucrativos. Um veterano fiscal do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) fazia a este jornal, em plena pandemia, as seguintes contas sobre sua equipe: descontados os que por idade ou doença pré-existentes foram afastados pelo coronavírus, os aptos a participar das operações de fiscalização são pouco mais de 20 no Estado do Amazonas, o maior do Brasil. A eles se soma um punhado de investigadores de polícia e algumas dezenas de soldados do batalhão ambiental da PM. Isso para cobrir uma área equivalente a três vezes a Espanha.
Sobretudo na última década, os dados dos satélites “ajudam o Ibama a priorizar as áreas de atuação, porque a mão de obra é limitada”, diz o professor Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais, cujo doutorado abordou justamente o papel da tecnologia neste âmbito. Mas o acadêmico acrescenta que esses funcionários “dependem muito do trabalho de campo, sobretudo nas áreas indígenas, em unidades de conservação, onde existe um desmatamento muito agressivo”. É preciso chegar até lá porque o satélite é capaz de detectar indícios de crime, mas não de neutralizá-lo. Isso implica se apresentar no local para confiscar e destruir os instrumentos usados para cometer o crime ambiental (escavadoras, caminhões, motosserras…).
Segundo Rajão, coordenador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais, são cada vez mais raras as operações que reúnem na Amazônia fiscais do Ibama vindos de todo o Brasil para perseguir suspeitos importantes em momentos críticos, como secas ou picos de desmatamento.
Quando no começo do século o Brasil tomou consciência da gravidade do desmatamento, agiu contra ele e conseguiu reduzi-lo até atingir um mínimo histórico em 2012. Mas desde então voltou a crescer, acompanhando a grave crise política que culminou na destituição de Dilma Rousseff. E depois veio a recessão.
O problema mais urgente já não é a cuidadosa logística necessária para combater o desmatamento, ou o seu custo. É a falta de vontade política. Ao chegar ao poder, dois anos atrás, Bolsonaro tentou criminalizar as ONGs ambientalistas, nomeou como ministro do Meio Ambiente um defensor do lobby pecuarista e sojicultor, Ricardo Salles, e, como se não bastasse, substituiu ambientalistas veteranos da direção do Ibama por comandantes da PM que pouco ou nada sabem de mudança climática ou biodiversidade.
O professor Rajão observa que uma das consequências disso é que a destruição de equipamentos dos criminosos, “um processo muito importante na luta contra o desmatamento, passou a ser um tabu dentro da instituição. E isso é nefasto porque priva os fiscais do Ibama de um instrumento muito importante”.
Um dos motivos para a falta de fiscais é que desde 2012 não há concurso para o cargo; outro é que a rígida burocracia brasileira impede contratações extraordinárias. O resultado é que, se o Ibama teve em seus melhores anos, por volta de 2009, até 1.600 pessoas zelando pelo cumprimento da ambiciosa legislação ambiental brasileira, agora não chegam a 700, segundo a informação obtida pela Fiquem Sabendo, uma agência especializada em transparência. Sua distribuição territorial é um mistério.
Um veterano da luta contra o desmatamento, que pede para ficar no anonimato por medo de represálias, argumenta que viver longe das zonas mais quentes dos crimes ecológicos reduz os riscos aos quais os fiscais estão expostos —muito maiores se estivessem nas regiões onde agem os madeireiros ilegais. Por isso, não acha ruim que residam em Estados distantes da Amazônia e viajem para lá quando há operações.
Mas não cabe mais ao Ibama dirigir a luta contra os crimes ambientais. Transformado em vilão ambiental do planeta com os incêndios na Amazônia no inverno de 2019, Bolsonaro recorreu às Forças Armadas. Agora são elas que decidem onde e quando os fiscais do Ibama agirão. Também fornecem soldados e aeronaves que, segundo os críticos, na verdade atrapalham operações que exigem o sigilo e a discrição que um batalhão ou um comboio de caminhões dificilmente oferecem.
Outro dos efeitos da chegada de Bolsonaro à presidência é que as multas por crimes ecológicos batem recordes negativos. Se antes o problema era recebê-las, agora não são nem emitidas. O Ibama proibiu todos os seus funcionários de falarem com a imprensa. Os indígenas se queixam de que é cada vez mais frequente que as autoridades façam ouvidos surdos às denúncias de invasão de suas terras e corte das suas árvores. É verdade que denunciar, na Amazônia, nunca foi tarefa simples. Para isso é preciso se dirigir a um lugar que tenha linha telefônica ou Internet, ou fazer uma viagem que pode durar dias.
Não foi surpresa a notícia, no começo de dezembro, de que o desmatamento bateu um novo recorde, segundo a medição oficial do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A União Europeia e o próximo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pressionam o Brasil para que atue com firmeza contra a destruição da Amazônia, num momento em que a mudança climática vai recuperando o protagonismo que a pandemia lhe roubou.
Obstáculo para o acordo comercial UE-Mercosul
O desmatamento agrava o aquecimento climático e, em termos político-econômicos, é o grande obstáculo para que se materialize o tratado comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Vários países, com a França à cabeça, não querem nem ouvir falar de ratificá-lo enquanto a destruição da Amazônia persistir neste ritmo.
Para o embaixador da UE em Brasília, Ignacio Ybañez, os 11.088 quilômetros quadrados destruídos no último ano são “cifras ruins”. Para salvar este acordo, negociado durante duas décadas e selado há um ano e meio, a UE exige do Governo do Brasil “um compromisso político que permita restabelecer a confiança, que garanta que as cifras não vão se repetir e que haverá uma mudança de tendência”. A União, que já decidiu não tocar nos termos do acordo, pretende obter garantias do Brasil para dissipar as dúvidas dos sócios reticentes, e que a Comissão Europeia possa apresentar o acordo ao Conselho e ao Parlamento Europeu para avançar no processo de ratificação.
Paulo Hartung: Uma agenda de múltiplos avanços em 2021
Fica cada vez mais claro que a questão de ESG passa a ser o cerne de uma nova atitude
O ano se inicia iluminado pela necessidade de novas atitudes. Um novo ciclo em que o multilateralismo seja retomado de fato, debates sejam sustentados pela razão e pela ciência e o futuro sustentável do planeta seja uma obsessão de todos.
Fica cada vez mais claro que a questão de ESG (sigla em inglês para “ambiental, social e governança”) passa a ser o cerne de uma nova atitude. Este ano será marcado por eventos que reforçam o diálogo global e o trabalho em prol de soluções conjuntas que podem ajudar a tornar viável um mundo melhor.
Em 2021 serão duas conferências das Nações Unidas no mesmo ano: a COP-15 da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), que deve negociar a nova Estratégia Global de Biodiversidade Pós-2020; e a COP-26 de Mudança Climática, em Glasgow, que pretende abordar a criação de um mercado global de carbono, conforme o Acordo de Paris, ferramenta fundamental para incentivar a aceleração da economia de baixo carbono. Teremos também, pela primeira vez no Brasil e fora da Finlândia, o Fórum Mundial de Bioeconomia, em Belém, no Pará.
O Brasil tem de saber aproveitar essa movimentação global. Trata-se do país com a maior floresta tropical do mundo, a maior biodiversidade do planeta e um agronegócio sustentável. Temos tudo para transformar nossas potencialidades em oportunidades e para isso há urgências que não podem ser deixadas de lado.
A tarefa mais impositiva é uma resposta adequada e concreta a atos criminosos na Floresta Amazônica, como os desmatamento, as queimadas, a grilagem de terras e o garimpo ilegal.
O setor produtivo brasileiro já tem sido demandado por consultas públicas, como as abertas pelo Reino Unido e pela Comissão Europeia, com o objetivo de criar legislações internas para coibir o desmatamento ilegal nas cadeias de suprimentos. Consumidores e varejistas têm feito movimentos buscando garantir que os produtos escolhidos sejam sustentáveis. Os alertas dos investidores internacionais são sonoros. Larry Fink, presidente da BlackRock, a maior gestora de ativos do mundo, sentenciou que países emergentes que não provarem que estão cuidando das pessoas, do meio ambiente e da governança vão pagar juros mais altos.
Para mudarmos esta percepção do mundo precisamos de ações e resultados. E sabemos o caminho a ser percorrido: implementar o Código Florestal em sua plenitude, avançar em tecnologia e transmissão de dados para monitoramento e ação contra atos ilícitos, investir no desenvolvimento da Região Amazônica, para levar infraestrutura básica aos mais de 25 milhões de brasileiros e brasileiras que lá vivem.
Estancando essa crise que prejudica o hoje e o amanhã, o Brasil tem todas as condições para reassumir seu protagonismo no debate mundial sobre sustentabilidade. Não precisamos inventar a roda. Temos dentro do nosso território exemplos claros, que podem ser estímulos e modelos para outros negócios.
O cultivo de árvores para fins industriais no Brasil é um dos faróis dentro da bioeconomia, uma agricultura que tem em sua veia a sustentabilidade e a inovação. Essa agroindústria tem os olhos voltados para o futuro. Planta, colhe e replanta, comumente em terras antes degradadas pela ação humana. No Brasil, com mais de 50 milhões de hectares previamente degradados por outros usos, há muito espaço para continuar produzindo, sem necessidade de abrir novas áreas.
Encurtando cada vez mais a distância entre o futuro e o presente, esse segmento desenvolve novas aplicações da madeira. Entre novas fábricas e expansões, o setor tem anunciado mais de R$ 35,5 bilhões, incluindo dois projetos de celulose solúvel (Bracell e LD Celulose, joint venture entre a austríaca Lenzing e a brasileira Duratex). Sua principal aplicação é na viscose, que vem ganhando espaço na indústria têxtil, um mercado ainda dominado por fibras sintéticas. A Suzano trabalha a celulose microfibrilada em parceria com a startup finlandesa Spinnova para produzir fios têxteis com ganhos de sustentabilidade, redução de uso de água e químicos.
Outro exemplo de inovação verde a partir da celulose microfibrilada (MFC) vem da Klabin. Em parceria com o Senai e a Apoteka de cosméticos, a empresa finalizou, em tempo recorde, os testes para produção de álcool em gel. O novo produto, extraído da madeira, substitui o carbopol, componente da fabricação de álcool em gel de origem fóssil.
O mundo está entrando no movimento ESG, que significa uma nota de corte crescente para produtos, empresas e países. No Brasil já temos empresas e setores que navegam nesse universo há anos. Está na hora de enxergarmos tendências, percebermos potencialidades e construirmos pontes entre a possibilidade e a realidade. Assim fortaleceremos o combate às mudanças do clima, estabelecendo perspectivas de um mundo mais saudável para as atuais e as futuras gerações, produzimos riquezas e criamos empregos para a juventude brasileira, hoje.
*Economista, presidente executivo da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), membro do Conselho do Todos pela Educação, foi governador do Estado do Espírito Santo (2003-2010 e 2015-2018)
Neca Setúbal: Brasil entra em 2021 com desafio urgente de diminuir desigualdades
Questões de raça e gênero, educação, saúde, meio ambiente e democracia são temas essenciais no país
Um dos principais desafios, entre os vários que o Brasil precisa enfrentar em 2021, são as suas desigualdades. Todos os dias elas impedem que a maior parte da nossa população, estimada hoje em mais de 211,7 milhões, tenha seus direitos assegurados e viva com dignidade e qualidade de vida.
Nossas desigualdades derivam em parte do racismo estrutural e da desigualdade de gênero, bem como da disparidade de renda e de acesso à educação e saúde de qualidade, que são temas que devem pautar o país com prioridade no próximo ano. Existe, por exemplo, uma interseccionalidade perversa entre raça e gênero que faz com que milhares de mulheres negras brasileiras fiquem à margem da sociedade, muitas delas líderes de família nas periferias urbanas, com pouca escolaridade, baixos salários e vivendo em situação vulnerável, vítimas de inúmeras violências. Para piorar, em 2020, a pandemia de coronavírus agravou ainda mais a dura realidade de quem já vive as desigualdades.
Primeiramente, todas essas urgências demandam que saíamos do discurso individual, da simples conscientização sobre o problema, e partamos para ações concretas no espaço público. Ou seja, é importante ser antirracista e antissexista num nível individual e desejar mais saúde e educação, mas isso só não basta. Dada a gravidade dos problemas, são necessárias ações —e ações no espaço comum—, sejam de cidadãos, governos de diferentes instâncias, empresas, organizações da sociedade, universidades, entre outros.
Neste ano, grandes corporações mostraram que é possível agir com intencionalidade para colocar negros e negras em cargos de chefia e o voto popular e democrático os elegeu para cadeiras em várias Câmaras Municipais. Mas é preciso mais: “É o momento de mover estruturas que foram criadas por pessoas brancas e de reestruturar o pacto social no qual vivemos. Para a mudança estrutural, é hora dos mais privilegiados cederem parte dos seus privilégios”, afirmou Thiago de Souza Amparo, professor da FGV Direito SP, no 11º Congresso GIFE, Fronteiras da Ação Coletiva, em novembro.
E, como nos alerta o filósofo camaronês Achille Mbembe, trata-se de “sair de si mesmo, tecer relações onde cada um é participante da sociedade e do universo”. Ou como convida o escritor moçambicano Mia Couto: “abrir as janelas para o mundo na chegada do novo para que fique impregnado de luzes, ruídos e sombras. É assim o nascer do tempo: apenas a vida nos defende do viver”. Significa, portanto, colocar-se na realidade e corresponsabilizar-se por ela, com ações para melhorá-la. Ou, como mostra a série de vídeos Enfrente, no canal do Youtube de mesmo nome, em que a Fundação Tide Setubal traz histórias de quem lidera transformações nas periferias, é preciso: “tecer a rede, furar a bolha, responsabilizar-se pelo outro. Criar ações para poder ser, em conjunto. A história é de cada um, o movimento é do todo”.
A área da Educação, brutalmente golpeada pela pandemia, segue como um desafio fundamental e estruturante no país. Em 2020, o coronavírus obrigou milhões de estudantes a terem aulas remotas, longe dos professores e colegas, e a enfrentarem a falta de internet, o que aumenta as desigualdades de aprendizado, uma vez que só uma parcela da população possui conexão adequada para acompanhar o ensino remoto. Não é possível falar de ensino híbrido para o próximo ano enquanto essa questão tecnológica não for uma pauta prioritária dos governos, ao lado das empresas de telecomunicações. Municípios pobres não conseguirão distribuir chips nem no curto prazo. Isso pode até ocorrer em grandes centros como São Paulo, mas não em localidades pequenas.
O distanciamento social e a irregularidade nos estudos devido à falta de internet são muito preocupantes porque podem elevar os já altos índices de evasão escolar, sobretudo no ensino fundamental 2 e no ensino médio e em regiões periféricas, o que afasta mais ainda o Brasil dos países membro da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) em qualidade da Educação. Por isso, são necessárias agora políticas específicas de reforço e de recuperação escolar e uma especial atenção no acolhimento a professores, crianças e jovens na volta à escola porque a saúde emocional é algo fundamental neste momento.
Diante desse cenário, todos os profissionais da educação, tais quais médicos e enfermeiros, devem ser considerados como de atividades essenciais e serem vacinados contra a covid-19, com prioridade, para que ocorra uma retomada segura e cuidadosa das aulas presenciais no início de 2021, com condições adequadas que não representem riscos à comunidade escolar.
Além disso, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) expira em 2020 e o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), em 2021, quando acabam suas metas. São dois mecanismos fundamentais para a melhoria da educação, que podem diminuir desigualdades. Se o novo Fundeb, recém-aprovado, já foi reconfigurado num bom formato, em que municípios mais pobres vão poder receber recursos, mesmo estando em estados ricos, reduzindo-se assim desigualdades regionais, o novo Ideb, se quiser avançar e aprimorar a educação básica, não deve focar apenas nas desigualdades de forma geral, isto é, nos alunos abaixo do nível adequado, mas adicionar a questão racial.
Uma equação muito simples do professor Mauricio Ernica da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) ilustra de forma objetiva como os negros continuarão tendo a pior aprendizagem no país, se a questão racial for deixada de lado no Ideb. Supondo-se que, em determinada localidade, existam mil alunos no nível adequado, sendo que 500 são brancos e 500 são negros, e consegue-se melhorar a aprendizagem de 500 deles, colocando-os acima do adequado. Se 400 forem brancos e 100 negros, isso significa que a maioria dos negros ainda continua em um nível inferior. Ou seja, sem medir avanços por raça, o Ideb pode continuar a reproduzir nosso racismo por mais anos.
Em paralelo, a pauta do meio ambiente é também um desafio fundamental porque interliga o Brasil ao resto do planeta, tamanha a relevância das mudanças climáticas no globo. Ao mesmo tempo, é urgente proteger os povos indígenas e a rica biodiversidade da Amazônia e de outros biomas, como o Pantanal, vítima de inúmeros incêndios neste ano. Outra iniciativa necessária reside na mitigação dos efeitos do clima nas grandes cidades, que ocasionam enchentes e desastres, os quais atingem e prejudicam principalmente as populações mais vulneráveis, que vivem em condições insalubres, sem saneamento básico —um tema fundamental, dado que quase metade dos brasileiros ainda não possui esgotamento sanitário em pleno século 21.
Por trás de tudo isso, reside algo essencial a todos os avanços de que o Brasil precisa no próximo ano: a democracia. A pandemia mostrou o quanto as instituições democráticas foram importantes para garantir dignidade aos brasileiros mais desassistidos, como no caso da renda emergencial, proposta pelo Congresso Nacional —que, na verdade, poderia e deveria se tornar perene, uma “renda cidadã”, como já provam matematicamente muitos economistas. Por isso, mais do que nunca, em 2021, durante a recuperação dos terríveis efeitos da covid-19 na vida da população, os brasileiros precisam contar com o pleno funcionamento das instituições democráticas.
Ao mesmo tempo, a sociedade civil se conscientizou e se mobilizou durante este ano, de uma maneira poucas vezes vista, trazendo para si muita responsabilidade e demonstrando solidariedade, e no campo das instituições filantrópicas, como fundações e institutos, aumentaram significativamente as doações, inclusive de forma conjunta e colaborativa. Esse comportamento valoroso precisa ser de longo prazo, não só emergencial e pontual, para que ocorra um combate às desigualdades mais duradouro, estruturante e interligado às políticas públicas, mas sem a perda da autoria e do protagonismo da sociedade, que sempre deve cobrar os governantes. Organizações da sociedade podem realizar novas iniciativas junto com o governo, levando modelos, de pesquisas e de avaliação de projetos de grande escala, para subsidiar e aprimorar as políticas públicas, porém sem perderem seu lugar importante de crítica, pressão e advocacy.
Num Brasil contemporâneo perpassado por tantas polarizações, disputas maniqueístas de ideias e narrativas e saídas individuais, um desafio que se impõe é o da escuta ativa e do diálogo franco. Parece que tem sido cada vez mais difícil nos escutarmos uns aos outros, aprendermos com pontos de vista distintos dos nossos, sem fazermos generalizações e julgamentos, e chegarmos a novos consensos, o que de fato pode gerar mais avanços coletivos. Recentemente, fazendo releituras de Paulo Freire à luz do momento atual, revi como ele já propunha construirmos conhecimento a partir da experiência própria de vida de cada um e da experiência de outros — como os lavradores pernambucanos que ele atentamente escutava.
Isso me fez relembrar de como teóricos africanos e negros também valorizam a escuta e a oralidade e de como jovens pretos e pardos relatam o quanto aprenderam e aprendem em conversas memoráveis com suas avós e bisavós, que sobreviveram num Brasil excludente e racista, pois acredito que somos a soma de encontros que vamos criando ao longo da vida e, como afirma Cris Bartis, cocriadora do podcast Mamilos, existe uma “importância de deixar acontecerem rachaduras nas nossas certezas para que infiltrações possam entrar”. Assim, mais do que um desafio, nutro um forte desejo de que possamos dialogar mais em 2021 para forjarmos um Brasil mais inclusivo, justo, equitativo e democrático, onde todos, e não só uma minoria, tenham a oportunidade efetiva de se desenvolver e prosperar, voltando a ter esperanças no nosso país, tão potente e diverso.
Neca Setubal é doutora em psicologia da educação (PUC-SP), mestre em ciências políticas e socióloga (USP), educadora, presidente dos conselhos da Fundação Tide Setubal e do GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas) e fundadora do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária).
Guido Mantega: Mais uma década perdida
Crescimento de desigualdade e concentração de riqueza alimentou conflitos e geraram onda populista de extrema direita
A crise do coronavírus reflete o triste fim de uma década infame, que começou mal em 2011, sob o impacto da grande crise financeira de 2008. Nesse período, o comércio mundial encolheu e a maioria dos países não cresceu, ou o fez a um ritmo muito lento, o “novo normal”.
No Brasil, caso se confirme a previsão de um PIB negativo de 5% neste ano, a economia do país terá ficado estagnada nesses dez anos, com crescimento anual de no máximo 0,2%. Não se trata só de mais uma década perdida, mas a de pior desempenho desde a que inaugurou o século passado, segundo o IBGE.
O capitalismo mundial vem perdendo dinamismo desde o fim das políticas de bem-estar social, nos anos 70. Desde então, a cada década o investimento no mundo fica mais fraco —no Brasil caiu de 20,5% do PIB em 2014 para 15,4% em 2019.
Depois da crise de 2008, a produtividade dos países avançados e do Brasil cresceu em média de 0,5% a 1% ao ano. Foi a menor alta das últimas cinco décadas. Com a desregulação dos mercados estabeleceu-se o império do capital financeiro.
Os lucros apropriados pelo setor financeiro, que representavam 10% do lucro das corporações em 1950, passaram para mais de 30% em meados da década de 2010. No Brasil os juros e os lucros do setor financeiro continuaram elevados nos anos 2010, conforme pode ser constatado pelos lucros dos grandes bancos.
A outra face dessa moeda é a precarização do trabalho e o aumento da desigualdade e da concentração de renda em escala mundial. Agora, com a Covid-19, o desemprego vai bater recorde na maioria dos países. No Brasil já está em 14%, e tende a aumentar no ano que vem.[ x ]
De acordo com o IBGE, os 10% mais ricos da população brasileira concentravam 43% da massa de rendimentos em 2018, enquanto os 10% mais pobres ficavam com apenas 0,8%. O aumento da desigualdade e da concentração de renda é uma característica marcante da década de 2010, com perda de direitos dos mais pobres e a consequente deterioração da democracia.
Martin Wolf escreveu no Financial Times que a ascensão do capitalismo rentista poderá significar a morte da democracia liberal.
O Brasil começou a década perdida com expansão razoável de 3% ao ano e chegou a 2014 com a economia desacelerada, mas com uma dívida líquida baixa (36,7% do PIB) e com abundantes reservas financeiras (US$ 376 bilhões). No final de 2014 o desemprego era de 4,7%, o menor da séria histórica, assim como a pobreza e a miséria estavam nos mais baixos patamares.
Logo depois da reeleição de Dilma Rousseff o país mergulhou numa forte crise política que deixou o governo acuado. A Operação Lava Jato paralisou a Petrobras e a cadeia produtiva de gás e petróleo, e as grandes construtoras, responsáveis por boa parte do investimento.
Essa crise foi amplificada pelo abandono da estratégia desenvolvimentista praticada até 2014. Com a nomeação de Joaquim Levy para o ministério da Fazenda em 2015 foi inaugurada uma nova fase neoliberal que vigora até hoje.
O crescimento da desigualdade social e da concentração de riqueza alimentou fortes conflitos, que desembocaram em mobilizações sociais e geraram uma onda populista de extrema direita, que fomentou o ódio e a radicalização. Foi assim que surgiram Donald Trump, nos EUA, e Bolsonaro, no Brasil. Grã-Bretanha, Polônia e Hungria são outros exemplos.
O esgarçamento do tecido social e o desespero da população nos EUA foi muito bem retratado por A. Deaton e A. Case no livro “Deaths of Despair” (2019). O livro registra a proliferação de suicídios e mortes por overdose devido ao consumo excessivo de álcool e opioides. No Brasil a situação não é diferente. O país é o quinto em número de pessoas com depressão —cerca de 12 milhões, segundo a Organização Mundial da Saúde.
O cenário não é animador. Mas já apareceu uma luz no fim do túnel: a recusa do eleitor americano em renovar o mandato de Trump, o símbolo do novo autoritarismo. Pode ser o primeiro passo para a queda de outros líderes truculentos e incompetentes.
*Guido Mantega foi ministro do Planejamento (2003 a 2004), presidente do BNDES (2005) e ministro da Fazenda (2006 a 2014). É professor da FGV desde 1980.
Hamilton Mourão: Tudo pela Amazônia!
A sociedade confiou no governo Bolsonaro e nós daremos a resposta que ela espera
Há dois anos tomavam posse o 38.º presidente e o 25.º vice-presidente do Brasil, com a convicção de haver muitos desafios a ser enfrentados num Brasil desmotivado, machucado por recorrentes crises políticas e econômicas e que se envergonhava ao olhar no espelho e ver refletidos tantos episódios de desentendimentos e corrupção.
A Amazônia sofria com a ausência do Estado, projetos inconsistentes e crenças ambientais equivocadas que por anos foram deliberadamente plantadas e cultivadas na mente dos brasileiros como verdadeiras. Por ser uma região distante e de difícil acesso, que poucas pessoas de fato conheciam, muitas acabaram aceitando essas verdades criadas por especialistas de suas vontades, plantadas como “boas sementes” e cuidadosamente regadas até criarem raízes.
No lugar de árvores, as verdades plantadas germinaram ervas daninhas, que, como é da natureza da espécie, se alastraram rapidamente, trazendo danos incalculáveis, que impediram o desenvolvimento sustentável da Amazônia e de seu povo, enclausurando-os em estufas isoladas do resto do Brasil, com infraestrutura e serviços públicos insuficientes e acesso mínimo a avanços econômicos, tecnológicos e científicos, como os providos à Região Centro-Sul, agregando à distância geográfica o distanciamento econômico e social entre essas regiões. Pouco pela Amazônia...
Reconhecendo a necessidade de coordenação de esforços e maior presença do Estado em prol de preservação, proteção e desenvolvimento sustentável da Amazônia, o presidente Bolsonaro recriou, em 11/2/2020, o Conselho Nacional da Amazônia Legal (Cnal), delegando-me a tarefa de conduzi-lo. A gestão efetiva da porção brasileira da Amazônia constitui enorme desafio, só comparável à dimensão da maior floresta tropical do planeta, que ocupa cerca de 60% do território nacional. Desde então, trabalhamos incessantemente, buscando integração e prioridade dos diversos projetos, ações e políticas relacionados àquela área.
Também nos dedicamos a ouvir, unir esforços e estabelecer diálogo com líderes políticos, estaduais, empresariais, sociais, estrangeiros, formadores de opinião, instituições científicas, academias e comunidades locais, em prol da melhoria dos índices de sustentabilidade e desenvolvimento humano, enxergando a Amazônia como um todo – fauna, flora, riquezas minerais, hídricas e pessoas, num quadro de desafios, mas também de muitas oportunidades.
Conduzi três reuniões com os ministérios que compõem o Cnal. Articulei com Estados e municípios a cooperação e gestão integrada e compartilhada de políticas públicas entre as três esferas de governo. Com exceção do Tocantins, visitei todos os Estados da Amazônia Legal para conhecer suas realidades, ouvir as preocupações e demandas de governadores e sociedade e alinhar ações. Apresentei a embaixadores estrangeiros os verdadeiros índices brasileiros de preservação ambiental (84% da vegetação nativa na Amazônia e 66% em todo o território nacional) e os levei para verificar in loco a complexidade, os desafios, oportunidades e projetos da região. Articulei parcerias público-privadas. Ouvi os anseios de grupos representativos da sociedade civil e comunidades locais, considerando suas percepções e necessidades no desenvolvimento dos trabalhos e planejamento de ações futuras. Contribuímos para o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. Criamos a Comissão Brasileira da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, permanente do Cnal. Buscamos a retomada do Fundo Amazônia e novas fontes de financiamento, entre outras iniciativas.
Estruturamos diversos instrumentos norteadores para a região e os trabalhos do conselho, como Mapa Estratégico e Plano de Comunicação do Cnal, Iniciativas Estratégicas Prioritárias, Plano de Ações Imediatas e, em finalização, o Plano de Coordenação e Integração de Políticas Públicas e o Plano Estratégico 2020-2030, documento orientador para as ações dos ministérios que integram o Cnal, representando um pacto a favor da Amazônia e compromisso com o fortalecimento das ações governamentais na região.
Com atuação no campo da Operação Verde Brasil 2, com as Forças Armadas em apoio aos órgãos de segurança e fiscalização estaduais e federais, avançamos no combate a crimes ambientais e outros ilícitos, obtendo resultados expressivos, como na apreensão de madeira ilegal (187,147 m3), embarcações (1.518), minerais (154.050.045 kg), drogas (392 kg), tratores (261); e nos índices de desmatamento, que estão em queda desde junho, na faixa de 20% a 30%, com exceção de outubro, que teve um pico, mas voltando a cair 44% em novembro em relação ao mesmo período de 2019.
Em 2021 continuaremos atuantes, aperfeiçoando nossos esforços em benefício da Amazônia e das gerações presentes e futuras, tendo como prioridades o monitoramento e o combate a crimes ambientais e fundiários, fortalecimento das agências ambientais, incremento de fontes de financiamento, regularização fundiária e ordenamento territorial e estímulo à inovação e à bioeconomia.
A sociedade brasileira confiou no governo Bolsonaro e nós daremos a resposta que ela espera: tudo pela Amazônia, enxergando a Amazônia como um todo!
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Luiz Carlos Azedo: Mudar ou ser mudado
Nada será como antes depois de controlada a pandemia — no decorrer de 2021, na maioria dos países desenvolvidos —, um novo ciclo de globalização está sendo iniciado
A segunda onda da pandemia de covid-19, que registra mutação do novo coronavírus — há evidências de que já transborda da Inglaterra para outros países europeus e, provavelmente, chegou ou chegará por aqui — é a face mais visível de uma contradição com a qual teremos que lidar durante muitos anos: a globalização é um fenômeno objetivo e irreversível, mas carece de mecanismos de governança mundial eficazes para neutralizar seus efeitos mais perversos, que aprofundam as desigualdades no mundo.
A pandemia é uma lente de aumento sobre o problema, se levarmos em conta que as transformações na estrutura produtiva do planeta, cujo dinamismo é ditado pelas inovações tecnológicas e os novos conhecimentos, colocaram em xeque as políticas ultraliberais. Revelou que a saúde pública, por exemplo, continua sendo uma prioridade para a economia. Muitos imaginavam, com o advento do não-trabalho e a inutilidade de grandes exércitos industriais de reserva, que políticas universalistas de saúde deixariam de ser necessárias para a reprodução do capital em escala global, assim como a boa formação educacional pública e gratuita, pois supostamente já não se precisaria da mesma abundância de mão de obra saudável e escolarizada disponível para o desenvolvimento.
Quem diria, por exemplo, que o home office se generalizaria em decorrência de um problema de saúde pública e não apenas da existência da tecnologia necessária para a reestruturação da organização do trabalho. Foi mais ou menos o que ocorreu com a telefonia fixa, criada no final do século XIX, mas somente incorporada à vida doméstica após a Segunda Guerra Mundial, com a diferença de que o smartphone se popularizou num intervalo de tempo muito menor (o iPhone foi criado em 2007). O que aconteceu com a grande indústria mecanizada, na qual a maior parte dos operários foi substituída por robôs, está se dando, agora, nos grandes escritórios e lojas de departamento, por causa da pandemia, numa velocidade maior do que se imaginava, e de forma irreversível.
É nesse contexto que a eleição de Joe Biden, nos Estados Unidos, com a derrota do nacionalismo e do negacionismo de Donald Trump, dará um novo impulso aos debates que já estavam em curso nos grandes fóruns internacionais, sobre o problema da governança global e a necessidade de um desenvolvimento mais sustentável, cujo epicentro vinha sendo o Fórum Econômico Mundial, em Davos. Que ninguém se iluda, nada será como antes depois de controlada a pandemia — o que deve acontecer no decorrer de 2021, na maioria dos países desenvolvidos, com a vacinação em massa —, um novo ciclo de globalização está sendo iniciado, com o 5G e a plena implantação da Internet das Coisas, com ênfase na economia limpa e no combate às desigualdades.
Modernização
Não se espantem com o aumento da frequência com que a sigla ESG (environmental, social and corporate governance) — não confundir com a Escola Superior de Guerra — entrará no glossário do nosso economês. Sustentabilidade, responsabilidade social e governança corporativa formam, agora, uma espécie de Santíssima Trindade para os principais fundos de investimentos e grandes corporações. Estima-se que 45 trilhões estão sendo aplicados em empreendimentos com essas características, ou seja, metade dos investimentos previstos em todo o mundo. Multinacionais como Nestlé, Walmart e Tesco já excluíram de sua lista de fornecedores, por exemplo, os produtores associados ao desmatamento do cerrado brasileiro. O resultado prático já se faz sentir no agronegócio, que vende cada vez menos para a Europa.
No Brasil, os ciclos de modernização sempre foram impulsionados pelo Estado, concentraram renda e descartaram mão de obra dos ciclos anteriores (açúcar, ouro, café, borracha). O que os historiadores chamam de “revolução passiva” resultou na industrialização, na modernização da agricultura e na urbanização acelerada dos país, porém, aprofundou desigualdades regionais e sociais. O ciclo de substituição de importações se esgotou, mas as consequências perversas, que dispensam maiores detalhes, de tão escancaradas estão, perduram. O conceito de “revolução passiva” — mais do que “modernização autoritária” ou “via prussiana” —, valoriza os aspectos políticos desse processo, em boa parte ocorrido durante a ditadura Vargas (1930-1945) e o regime militar (1964-1965). Nesse sentido, devemos destacar os governos de Juscelino Kubitscheck (1956-1960), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2002-2010), nos quais houve crescimento econômico e redução da pobreza, num ambiente democrático, sem prejuízo das ressalvas à inflação, à focalização dos gastos sociais e à corrupção generalizada, respectivamente.
No Brasil, pesos pesados da economia, nacionais e estrangeiros, já se articulam em defesa da economia sustentável, da boa governança corporativa e da transparência nas relações público-privadas. Saem na frente diante de um novo ciclo da globalização, mas esbarram numa situação em que o governo Bolsonaro realiza uma marcha forçada na direção contrária. De certa forma, a disputa de narrativas que já se estabeleceu na sociedade — em torno de temas como nossa política externa, a Amazônia, a política de saúde pública, a violência urbana etc. — reflete essa contradição. De alguma maneira, o Brasil terá que se reposicionar diante do que está em curso no mundo. Ou o governo muda ou será mudado em 2022.
