meio ambiente
Revista online | A natureza pede democracia
Habib Jorge Fraxe Neto*, consultor do Senado, especial para a revista Política Democrática online (51ª edição/janeiro de 2023)
A proteção e a conservação do meio ambiente vicejam melhor onde correm as águas da democracia, e o recente discurso de posse da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, indicou o curso dessas águas. Passados quatro anos desde que se iniciou o desmonte sistemático da governança ambiental, em 2019, a natureza – nós nela incluídos – respirou aliviada, como as seculares árvores amazônicas respiraram aliviadas quando dos empates vitoriosos de Chico Mendes e outros seringueiros. Desde então, o mundo mudou muito. Se naquele tempo eles se perfilavam no interior do Acre em torno das árvores para impedir seu corte, hoje se colocam contra o desmatamento de nossas florestas atores do porte da comunidade europeia e das empresas globais de seguros. O governo anterior não entendeu essa mudança.
Nos últimos quatro anos, nosso Sistema Nacional do Meio Ambiente foi colocado à prova, e quem acompanhou a passagem da boiada sabe que a precarização da governança ambiental foi tramada entre quatro paredes e de modo a ruir suas bases, convertendo o país de líder em pária da questão ambiental. Nada mais contrário à democracia, que exige a participação da sociedade civil, da ciência e do máximo de atores dedicados à causa do meio ambiente, dada a complexidade das soluções necessárias.
Veja todos os artigos da edição 50 da revista Política Democrática online
O novo governo entendeu a gravidade do que foi executado. Estávamos indo na contramão da racionalidade científica e socioeconômica, e nossas políticas ambientais haviam sido colocadas a serviço do crime organizado, sobretudo na Amazônia Legal. As medidas até aqui anunciadas alinham-se com as mais modernas práticas em políticas públicas. E os tempos são outros, passados 20 anos desde o início do primeiro governo Lula, também com Marina na pasta ambiental.
Hoje até os então mais céticos concordam que a mudança do clima precisa ser enfrentada. Os mercados pressionam cada vez mais nesse sentido, considerando os imensos custos arcados pelas seguradoras globais (grandes conglomerados financeiros) devido a acidentes naturais associados a eventos climáticos extremos. Em nosso caso, cerca de dois terços das emissões de gases de efeito estufa associam-se ao desmatamento da vegetação nativa e a atividades agropecuárias. Absolutamente irracional foi descartar, como fez o governo derrotado, planos efetivos de combate ao desmatamento.
Marina e sua equipe precisarão reconstruir as políticas de controle do desmate, a exemplo do que fizeram de 2004 a 2012, quando as taxas de corte raso da Floresta Amazônica diminuíram 83%. O novo governo precisa ainda viabilizar, em especial na Amazônia, modelos socioeconômicos para a geração de renda que não dependam de atividades ilegais. A operação do Fundo Amazônia (que foi retomada no primeiro dia do novo governo, após quatro longos anos de paralisação) poderá contribuir de forma significativa para isso via pagamentos, inclusive internacionais, por resultados de desmatamento evitado.
Técnicas de agricultura de baixo carbono constituem outro pilar das políticas ambientais e, nesse campo, há imenso potencial para diminuir a vulnerabilidade dos sistemas agrícolas e, ao mesmo tempo, aumentar a renda dos produtores rurais. A transversalidade ministerial anunciada na posse da ministra Marina será fundamental para conciliar a dicotomia, equivocada em nosso entender, que classifica o setor rural como inimigo do meio ambiente. Um dos grandes gargalos é a precariedade nos incentivos, na produção de tecnologias e na assistência técnica para que o setor agrícola adote técnicas menos emissoras em carbono, que têm vantagem econômica e ambiental quando comparadas às da agricultura convencional.
Confira, a seguir, galeria:
Os desafios são imensos, diante do papel brasileiro de ser e continuar sendo uma potência ambiental, pela sua imensa riqueza natural, pela matriz energética forte em renováveis e, em especial, pelo gradual fortalecimento das instituições e movimentos sociais dedicados à proteção da natureza que se observou até 2018. E, ainda que o governo anterior tenha se dedicado ao desmonte, a sociedade civil e os servidores públicos da área ambiental fortaleceram resistências que agora serão de grande valor.
A reconstrução da governança ambiental é um grande desafio e exige o apoio de toda a sociedade. Além dos temas aqui apontados, há muitos outros de relevância social e econômica, como políticas de saneamento básico. Diversas pesquisas recentes apontam que, mesmo em uma sociedade ideologicamente dividida como a nossa, cerca de 80% dos brasileiros consideram a proteção ambiental uma prioridade. Poder público e setores econômicos devem nortear suas ações nesse rumo para assim fortalecer nossa democracia. A natureza agradece.
Sobre o autor
* Habib Jorge Fraxe Neto é consultor legislativo do Senado Federal, na área de meio ambiente.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de janeiro/2023 (51ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
Leia também
Revista online | Yanomami: Crise humanitária deve ser resolvida de forma definitiva
Revista online | No ataque à democracia, cultura também é alvo da fúria bolsonarista
Revista online | O protagonismo indígena e o Ministério dos Povos Indígenas
Revista online | Confira charge de JCaesar sobre prisão
Acesse a 50ª edição da Revista Política Democrática online
Acesse todas as edições (Flip) da Revista Política Democrática online
Acesse todas as edições (PDF) da Revista Política Democrática online
Revista online | Yanomami: Crise humanitária deve ser resolvida de forma definitiva
Luciano Rezende*, ex-prefeito de Vitória (ES), especial para a revista Política Democrática online (51ª edição: janeiro de 2023)
A mais recente crise humanitária envolve os Yanomami, que vivem no norte da Amazônia, na fronteira Brasil-Venezuela. Esse povo constitui um conjunto cultural e linguístico composto de, pelo menos, quatro subgrupos adjacentes que falam línguas da mesma família (Yanomae, Yanõmami, Sanima e Ninam). A população total dos Yanomami, no Brasil e na Venezuela, era estimada em cerca de 35.000 pessoas em 2011.
As atividades do garimpo provocam conflitos violentos entre garimpeiros e os povos indígenas locais, levando a agressões e mortes.
Veja todos os artigos da edição 50 da revista Política Democrática online
Além disso, as atividades do garimpo são extremamente perigosas para o meio ambiente devido ao uso de metais pesados que contaminam o solo e os rios, levando riscos graves à saúde dos povos expostos ao envenenamento do solo, da água e dos animais não só no local do garimpo, mas também longe do local da extração. É o que parece ser o motivo principal da agudização da grave crise humanitária atual com os Yanomamis.
A atividade garimpeira utiliza o mercúrio para possibilitar a amálgama com o ouro, de forma a recuperá-lo nas calhas de lavação do minério. Tanto o mercúrio metálico perdido durante o processo de amalgamação como o mercúrio vaporizado durante a queima da amálgama para a separação do ouro são altamente prejudiciais à vida.
Alguns insetos metabolizam o mercúrio metálico em dimetilmercúrio, o qual é altamente tóxico para os seres vivos. Como esses insetos fazem parte da cadeia alimentar, o mercúrio orgânico acaba por ser ingerido pelo ser humano.
O mercúrio vaporizado ao ser inalado também é altamente tóxico. O mercúrio atinge todo o sistema nervoso, podendo levar à perda da coordenação motora, e, se ingerido ou inalado por grávidas, haverá a possibilidade de geração de fetos deformados, sem cérebro, etc.[1]
Confira, a seguir, galeria:
É necessária uma ação imediata e permanente para restabelecer o equilíbrio nessas regiões. Legislação adequada, fiscalização, punição de criminosos e gestão cuidadosa dessa gravíssima crise é urgente.
Resolver a crise causada pelo garimpo ilegal é, na verdade, ir muito além da preservação do solo, dos rios, dos animais e do ser humano. É, também, cuidar da nossa rica diversidade étnica, além de respeitar e ser justo com os nossos povos originários, uma extraordinária riqueza que forjou a nossa própria identidade como povo e nação.
Sobre o autor
* Luciano Rezende é professor, médico, ex-prefeito de Vitória (ES) por dois mandatos (2013-2020) e presidente Conselho Curador FAP/Cidadania.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de janeiro/2023 (51ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
Leia também
Revista online | No ataque à democracia, cultura também é alvo da fúria bolsonarista
Revista online | O protagonismo indígena e o Ministério dos Povos Indígenas
Revista online | Confira charge de JCaesar sobre prisão
Acesse a 50ª edição da Revista Política Democrática online
Acesse todas as edições (Flip) da Revista Política Democrática online
Acesse todas as edições (PDF) da Revista Política Democrática online
Sônia Guajajara diz que povos indígenas vivem crise humanitária
Agência Brasil*
Em uma cerimônia carregada de emoção, apenas três dias após os atos terroristas que depredaram os prédios da República, Sônia Guajajara assumiu, nesta quarta-feira (11), no Palácio do Planalto, o Ministério dos Povos Indígenas e Anielle Franco, o Ministério da Igualdade Racial.
As cerimônias de ambas, que não seriam realizadas conjuntamente, tiveram que ser remarcadas em uma só solenidade após o vandalismo golpista do domingo (8). A união acabou gerando um encontro simbólico da riqueza ancestral que compõe a identidade brasileira. Povos de terreiro, e sua herança africana, ao lado de indígenas de diferentes etnias, coloriam o Salão Nobre do Palácio do Planalto e emocionaram as centenas de presentes.
Desta vez, a assunção ministerial contou com a presença do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não acompanhou as de outros auxiliares ao longo da semana passada. Ele estava acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros.
Violações
Em seu discurso de posse, Sônia Guajajara, a primeira indígena a ocupar um cargo de ministra, afirmou que os povos originários vivem uma crise humanitária no Brasil. Ele citou como causas as invasões de territórios, o desmatamento, o garimpo ilegal, a falta de assistência adequada em saúde e saneamento, entre outros.
"Não é mais possível convivermos com povos indígenas submetidos a toda sorte de males, como desnutrição infantil e de idosos, malária, violação de mulheres e meninas e altos índices de suicídio. Presidente Lula, arrisco dizer, sem exagero, que muitos povos indígenas vivem uma verdadeira crise humanitária em nosso país e agora estou aqui para trabalharmos juntos, para acabar com a normalização deste estado inconstitucional que se agravou nestes últimos anos", afirmou.
Questão climática e ambiental
Guajajara também falou da emergência climática e de como os territórios indígenas são essenciais no combate ao aquecimento global.
"Se, antes, as demarcações tinham enfoque sobretudo na preservação da nossa cultura, novos estudos vêm demonstrando que a manutenção dessas áreas tem uma importância ainda mais abrangente, sendo fundamentais para a estabilidade de ecossistemas em todo o planeta, assegurando qualidade de vida, inclusive nas grandes cidades. Daí a importância de reconhecer os direitos originários dos povos indígenas sob as terras em que vivem", disse a ministra.
A nova ministra também chamou a atenção da sociedade para a preservação do planeta. "Nós não somos os únicos que necessitam aqui viver. Nós apenas coabitamos a mãe Terra junto com milhões de outras espécies. O desprezo por essas outras formas de vida, as práticas de desmatamento intenso feitas sempre em nome da economia de curto prazo, têm efeitos devastadores para o futuro de todos nós", alertou.
Guajajara aproveitou para anunciar a recriação do Conselho Nacional de Política Indigenista, extinto em 2019, pelo governo anterior. "[O conselho] garante a participação paritária entre representações indígenas de todos os estados brasileiros e órgãos do executivo federal", enfatizou a ministra.
Ao final do discurso da ministra dos Povos Indígenas, o povo Terena fez uma apresentação da Dança da Ema.
Texto publicado originalmente na Agência Brasil.
Alertas de desmatamento crescem 54% em 2022 e atingem pior marca da série
Brasil de Fato*
Os alertas de desmatamento na Amazônia Legal em 2022 atingiram a maior área desde 2015, quando teve início a série histórica do Deter-B, sistema de monitoramento em tempo real do Inpe. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (6).
Entre janeiro e 30 de dezembro do ano passado, os alertas totalizaram 10.267 km², o equivalente a mais de 8 vezes a cidade do Rio de Janeiro. O acumulado entre agosto e setembro também foi o pior dos últimos sete anos (4.793 km²) e teve aumento de 54% em relação ao mesmo período do ano passado.
Apenas no último mês de 2022, a Amazônia pode ter perdido área equivalente à da cidade de Recife (PE). Em dezembro, os alertas atingiram 218 km², 150% a mais do que em 2021. É o terceiro pior dezembro desde 2015.
A taxa oficial de desmatamento na Amazônia, divulgada pelo sistema Prodes, é medida de agosto a julho do ano seguinte. Por isso, os recordes de desmatamento destruição serão herdados pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
"O governo Bolsonaro acabou, mas sua herança ambiental nefasta continua”, disse o secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini.
“Os alertas de destruição da Amazônia bateram recordes históricos nos últimos meses, deixando para o governo Lula uma espécie de desmatamento contratado, que vai influenciar negativamente os números de 2023", complementou.
Corrida pela destruição
Segundo o Observatório do Clima, as estatísticas comprovam que houve uma corrida pela destruição da Amazônia na reta final do governo de Jair Bolsonaro (PL). Após o resultado das eleições, os alertas cresceram de maneira sem precedentes em redutos bolsonaristas da Amazônia.
Em Rondônia e no Acre, as queimadas na primeira semana de novembro ultrapassaram os piores números já registrados desde o início da série histórica, em 1998. Os estados deram mais de 70% dos votos a Bolsonaro e reelegeram apoiadores do ex-presidente para governador.
Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato já temiam que a troca de governo provocasse um salto no desmatamento. Ao contrário de Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se elegeu prometendo lançar as bases para atingir "o desmatamento zero" até 2030.
Texto publicado originalmente no portal Brasil de Fato.
Nas entrelihas: Geraldo Alckmin e Marina Silva completam Esplanada
Luiz Carlos Azedo/Correio Braziliense*
O vice-presidente Geraldo Alckmin, no Desenvolvimento, Indústria, Comércio e serviços, e a deputada Marina Silva, no Meio Ambiente, protagonizaram, ontem, as cerimônias de posse mais concorridas da Esplanada, com discursos que apontam para duas prioridades, entre outras: a reindustrialização do país, que perdeu complexidade industrial, e o combate ao desmatamento, um verdadeiro ovo de Colombo do ponto de vista ambiental. Os dois setores estão entre os mais prejudicados pela política econômica do governo Bolsonaro.
Ao lado do presidente Lula, Alckmin fez um longo discurso sobre a situação da estrutura produtiva do país e destacou que “a reindustrialização é essencial para que possa ser retomado o desenvolvimento sustentável e que essa retomada ocorra sob o único prisma que a legitima: o da justiça social”. Para Alckmin, a recriação do ministério foi necessária para “reconstruir o país e retomar o caminho do desenvolvimento”. A novidade na proposta de Alckmin, porém, é compatibilizar a retomada industrial com a economia verde, para que o Brasil possa ser um “grande protagonista do processo de descarbonização da economia global” e possa integrar às cadeias globais de valor com investimentos em inovação e novas tecnologias nas áreas onde pode ter competitividade.
Embora o discurso não agrade setores liberais, que veem na política industrial uma forma indevida de intervenção do Estado na economia, Alckmin tem razão quando afirma que o Brasil não pode prescindir da sua indústria se tiver ambições de alavancar o crescimento econômico e se desenvolver socialmente. “Ou o país retoma a agenda do desenvolvimento industrial, ou não recuperará o caminho de crescimento sustentável, gerador de empregos”, disse.
O papel de Alckmin será decisivo, também, do ponto de vista político, porque o vice-presidente da República sempre teve boas relações com o empresariado, principalmente paulista. De certa forma, seu discurso buscou um ponto de equilíbrio entre a política econômica do governo e o mercado.
Há muita especulação no mercado financeiro em relação à política econômica do governo Lula e ao desalinhamento entre os ministros, que gera mais confusão, como as declarações desastradas do ministro da Previdência, Carlos Lupi, sobre a reforma da Previdência. Alckmin será uma peça-chave na articulação da equipe econômica do governo Lula, que inclui Simone Tebet, no Planejamento, e Carlos Fávaro (PR), na Agricultura, ao atuar como algodão entre os cristais, para que a política a ser adotada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha complementariedade nas demais pastas.
Desmatamento
Outra estrela a tomar posse foi Marina, que assumiu o Ministério do Meio Ambiente com o propósito de alcançar o desmatamento zero. O impacto que isso pode ter no plano internacional é formidável, porque reduz fortemente a taxa de aquecimento global. É um verdadeiro ovo de Colombo. A primeira-dama Janja acompanhou a posse.
Há razões para otimismo. Com exceção dos últimos quatro anos, nenhum outro país reduziu tanto suas emissões de carbono como o Brasil. Nosso diferencial é a soberania sobre 60% da maior floresta tropical do mundo, a Amazônia. Cerca de 44% de nossas emissões de gases de efeito estufa decorrem da mudança de uso da terra, ou seja, o desmatamento, principalmente na Região Amazônica.
É muito mais fácil e barato — portanto, mais eficiente — combater o desmatamento do que alterar a toque de caixa os sistemas de energia, de transporte, de padrão construtivo, de produção de alimentos, embora isso deva ocorrer. O Brasil tem expertise para isso: entre 2004 e 2012, reduziu o desmatamento na Amazônia em 84% e, consequentemente, suas emissões em 67%. A mudança de rumo no ministério, se houver cooperação e coordenação interdisciplinar com outras pastas, como anunciou Marina, pode perfeitamente tornar irrisório o desmatamento e encontrar outras formas de atender às necessidades de 38 milhões de brasileiros na Amazônia, cerca de 12% da população, em condições em geral precárias, que desejam e merecem uma vida mais próspera.
Não adianta isolar e tratar a floresta como um parque intocado. É inviável politicamente e ineficaz. A chave é combinar controle ambiental com repressão às ilegalidades e iniciativas que tornem a floresta em pé mais valiosa para a população local do que sua derrubada, como propôs Marina. Com o governo Lula, tendo Marina à frente da pasta, abre-se a possibilidade de uma nova economia da floresta, gerando produtos e tecnologia. O potencial de descobertas farmacológicas e químicas a partir da biodiversidade também é enorme e pode substituir a pecuária de baixa produtividade e o garimpo ilegal.
Os desafios do novo governo Lula na área ambiental
Made for Minds*
A demora em anunciar o nome de quem comandará o Ministério do Meio Ambiente é vista como um indício dos grandes desafios a serem enfrentados na área durante o futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Embora Marina Silva, ex-ministra e atual deputada federal eleita por São Paulo seja a mais cotada, o anúncio oficial ainda não foi feito.
Falta de servidores nos órgãos de fiscalização ambiental e pouco dinheiro serão grandes obstáculos para lidar com uma herança deixada por Jair Bolsonaro: a alta do crime organizado e do desmatamento na Amazônia.
"A criminalidade cresceu muito na área ambiental e fortaleceu laços com o narcotráfico e outros tipos de crime. Tem uma situação grave de impunidade, será necessário reestruturar órgãos ambientais, será algo muito complexo", avalia Adriana Ramos, assessora política do Instituto Socioambiental (ISA).
Nos últimos meses do governo Bolsonaro, o sistema de alertas de desmatamento na Amazônia do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou dados preocupantes. De agosto a novembro de 2022, o acumulado de devastação atingiu 4.574 km², o que representa uma alta de 51% em relação ao mesmo período do ano passado – e um recorde da série histórica.
"O cenário é de muito desmatamento, muitos garimpos irregulares, de destruição em todos os biomas. O novo governo será cobrado a dar retorno rápido e terá que, de imediato, tomar medidas fortes na área", opina Suely Vaz, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
Diante de uma política ambiental desestruturada, órgãos de fiscalização paralisados e enfraquecidos, as medidas iniciais aguardadas pelo Ministério do Meio Ambiente precisam demonstrar eficácia e que a lei será, de fato, cumprida, apontam os especialistas ouvidos pela DW.
"O desmatamento de agora não é o mesmo de outros governos. Medidas de comando e controle não bastam, tem que envolver mais força policial, talvez o próprio Ministério da Justiça", pontua Ana Toni, diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade (ICS).
Para Ramos, o confronto ganhou contornos truculentos. "Os elementos da violência com a multiplicação de clubes de caça e tiro pela Amazônia faz com que, hoje, as condições objetivas do enfrentamento disso sejam quase como uma guerra."
Cofres vazios
A retomada do Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) é vista como essencial para o combate à devastação. Criada em 2004, no primeiro mandato de Lula e com Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente, a iniciativa reuniu diversas pastas em torno da meta de frear o desmatamento e desenvolver a região de forma equilibrada.
O aperto financeiro, por outro lado, deve ser um entrave nesse retorno. As restrições orçamentárias deixadas pelo governo Bolsonaro indicam que a pasta terá o menor volume de recursos dos últimos 20 anos, ressalta Raul do Valle, especialista em políticas públicas do WWF.
"O combate ao desmatamento não terá recursos, o governo terá que repor esse orçamento. Será difícil, dada a grande disputa por dinheiro. Portanto, o ministério terá que contar com apoio da cooperação internacional para que o Brasil consiga ter um sistema ambiental minimamente funcional neste primeiro ano", explica Valle.
É por isso que o Fundo Amazônia deveria ser retomado logo nos primeiros dias de 2023, considera Suely Vaz. "Seria importante também para que entre dinheiro para os projetos socioambientais", afirma.
Criado em 2008, o Fundo Amazônia recebeu recursos principalmente da Noruega e Alemanha para apoiar iniciativas que combatem o desmatamento e promovem a conservação. Dos cerca de R$ 1,5 milhão desembolsados, projetos geridos pela União, estados e municípios foram os que mais receberam dinheiro, totalizando R$ 1 milhão.
Desde que assumiu a presidência, em 2019, Bolsonaro e o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, eleito deputado estadual por São Paulo nas últimas eleições, paralisaram o fundo.
Ao fim dos quatro anos de mandato de Bolsonaro, a alta acumulada de desmatamento da Amazônia foi de 60% em relação aos quatros anos anteriores, sob os presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer. É o maior aumento visto em qualquer mandato presidencial desde o início do sistema de medição Prodes, do Inpe, em 1988, destaca o Observatório do Clima.
Boiadas à espera
Na avaliação de Vaz, o Ministério do Meio Ambiente terá que ter força para coordenar a reversão de várias "boiadas" que passaram sob Bolsonaro. "As piores foram no plano infralegal, ou seja, foram decretos, portarias, e isso o governo consegue arrumar", comenta.
No plano legal, ou seja, o que foi votado e aprovado pelo Congresso, os pontos mais graves apontados são o subsídio para geração de energia a carvão até 2040 e a contratação de usinas térmicas a gás – emenda embutida no meio da lei de privatização da Eletrobras.
"Será ainda preciso retirar de votação projetos polêmicos, como o que autoriza mineração em terras indígenas e seguir a luta de retrocessos que podem ser aprovados pelo Congresso Nacional", ressalta Vaz.
Nessa arena, os embates entre a liderança da pasta e parlamentares não será fácil. "O grande problema no debate sobre a temática ambiental é que a bancada que deveria representar os produtores rurais do país tem um interesse muito maior no mercado de terras do que na questão na produção", avalia Adriana Ramos, do ISA, citando ainda outros projetos na fila relacionados ao licenciamento ambiental e à regularização fundiária de terras griladas.
"O governo Lula precisa rever tudo isso de acordo com as promessas feitas na campanha e na Conferência do Clima. A demora na nomeação para o Ministério do Meio Ambiente sinaliza isso, que há uma negociação no sentido de atender esses interesses", sugere Ramos.
O clima e a frente ampla
Para Ana Toni, do Instituto Clima e Sociedade, resta saber como o ministério irá coordenar as várias vertentes ambientais existentes no país.
"A gente tinha um alvo comum, que era um governo contra a agenda ambiental como foi o de Bolsonaro e que uniu todas as diversas frentes minimamente ambientalistas. Um dos desafios é o que será essa agenda ampla ambiental e climática que esse governo tem", comenta.
A priorização do combate ao desmatamento é um consenso, mas o mistério permanece em relação a outros temas interligados, como clima, energia e agricultura.
"A pauta climática não é só ambiental. Ela é econômica, é uma oportunidade para o desenvolvimento brasileiro, para a indústria. Como a pasta do Meio Ambiente vai comandar tudo isso, juntando setor privado, academia, sociedade civil, é um desafio", opina Toni.
Toda essa articulação irá ocorrer sob um Estado de direito abalado, o que deixa o quadro mais delicado, diz Valle. "O grau de impunidade e de benefício para aqueles que agem contra a política ambiental foi tamanho no governo Bolsonaro que uma cultura de impunidade se impôs", justifica.
É por isso que o novo ministério sob Lula terá que se apoiar numa comunicação bem feita com a população e no apoio político, aponta.
"Esses grupos [que se beneficiam com a impunidade de crimes ambientais] sempre tiveram e aumentaram sua influência política em Brasília, com parlamentares eleitos e outros representantes, que vão tentar a todo momento obstruir o caminho. É grave, profundo, e não tem solução fácil", adverte.
Texto publicado originalmente no Made for Minds.
ONU declara Pacto da Mata Atlântica como Referência da Restauração Mundial
Douglas Santos*, WWF
A ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o trabalho de restauração florestal do Pacto Trinacional da Mata Atlântica como um dos mais promissores e relevantes do mundo, declarado uma das 10 Iniciativas de Referência da Restauração Mundial (‘flagship’ em inglês) da Década da ONU da Restauração de Ecossistemas.
O trabalho é liderado pelo Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e pela Rede Trinacional de Restauração da Mata Atlântica, que conta com organizações da Argentina, Brasil e Paraguai. O anúncio foi realizado nesta terça-feira (13) durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (COP15), realizada em Montreal, no Canadá.
Essas iniciativas reconhecidas estão elegíveis para receber apoio, financiamento ou conhecimento técnico da ONU. E mostram como os defensores do meio ambiente estão consertando ecossistemas danificados em todo o planeta.
Com o objetivo de restaurar 15 milhões de hectares até 2050, o PACTO é uma coalizão multissetorial que reúne mais de 300 organizações para restaurar a Mata Atlântica. A Rede Trinacional de Restauração da Mata Atlântica é um movimento transfronteiriço que abrange a Ecorregião trinacional do Alto Paraná na Argentina, Brasil e Paraguai, com mais de 60 organizações. Os membros dos dois coletivos possuem mais de 30 anos de experiência em restauração em diferentes contextos socioeconômicos e ecológicos.
A nomeação reconhece que a restauração é uma atividade que vai além do plantio de árvores, promove múltiplos benefícios para natureza e pessoas, capaz de gerar trabalho e renda. “Restauração é um sistema inclusivo que funciona de maneira diversa e de longo prazo, envolvendo diversas instituições. E atuamos com colaborações conjuntas diretas nos territórios em que cada ator exerce funções fundamentais para a execução dos projetos, respeitando os contextos locais com o envolvimento de comunidades tradicionais e com o empoderamento feminino. Restaurar é muito mais que o plantio de árvores, é assumir um compromisso com a qualidade de vida de milhares de pessoas”, afirma Taruhim Quadros, representante da Rede Trinacional de Restauração da Mata Atlântica.
Para Lucía Lazzari, uma das representantes da Rede Trinacional de Restauração da Mata Atlântica na Argentina, a indicação enquanto Referência Mundial da Restauração é um reconhecimento de muitos anos de trabalho. “É uma porta aberta para oportunidades que nos permitem impulsionar a restauração da Mata Atlântica e gerar mais benefícios. A ação trinacional é um diferencial na nossa forma de trabalhar, é com essa construção multiinstitucional aliada a várias organizações que temos tido importantes resultados e avanços nos últimos anos. Para poder conduzir e propiciar verdadeiros processos de conservação e restauração da Mata Atlântica, nossa selva missioneira, é fundamental que as comunidades locais estejam informadas e envolvidas. São elas e eles os verdadeiros agentes da mudança”, comenta Lazzari.
“Em todo o mundo, nossas florestas estão sitiadas” disse a Diretora Executiva do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), Inger Andersen. “A restauração da Mata Atlântica por meio do engajamento das comunidades locais é um poderoso lembrete de que a natureza pode se recuperar quando tem uma chance e que pode trazer enormes benefícios no processo.”
De acordo com Alex Fernando Mendes, secretário executivo do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, "O movimento ajuda a difundir a restauração em larga escala ao mesmo tempo que conecta iniciativas e compartilha conhecimento. Assim, até 2030, teremos 1 milhão de hectares restaurados ou em processo de restauração na Mata Atlântica, atuando de forma descentralizada e na elaboração de documentos de referência”, comenta.
As iniciativas de restauração na Mata Atlântica também promovem a conservação de espécies, aumentam a conectividade das paisagens, melhoram a provisão hídrica, estimulam a educação ambiental, o engajamento e bem-estar de comunidades locais e benefícios sociais. Ambos os coletivos também trazem iniciativas voltadas para a captação de recursos, monitoramento da qualidade das florestas restauradas, além da construção de parcerias para a restauração em larga escala e de longo prazo.
Para Qu Dongyu, diretor-geral da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) “A FAO, juntamente com o PNUMA, como colíder da Década da Restauração da ONU, tem o prazer de premiar as 10 iniciativas mais ambiciosas, visionárias e promissoras de restauração de ecossistemas como Iniciativas emblemáticos da restauração mundial de 2022”, afirmou o diretor.
O título da ONU reconhece não apenas o legado de restauração da Mata Atlântica, mas também traz à tona que as iniciativas atuais das redes fortalecem coalizões e uma estratégia robusta de conservação, alinhadas com o Plano de Ação da Década da Restauração de Ecossistemas da ONU (2021-2030).
O progresso de todos os 10 Flagships Mundiais de Restauração será monitorado de forma transparente por meio da Estrutura para Monitoramento da Restauração de Ecossistemas, a plataforma da Década da ONU para acompanhar os esforços globais de restauração.
Nomeação
Para a nomeação como Referência da Restauração Mundial, a ONU criou um comitê especial composto por cientistas e pesquisadores da FAO e da UICN (União Internacional para Conservação da Natureza). A decisão final foi confirmada pelas agências líderes da Década da ONU, PNUMA e FAO. Foram considerados mais de 20 critérios de avaliação, tais como: envolvimento de comunidades locais nas tomadas de decisão, formação de coalizões, contribuição para os acordos internacionais de redução de emissões, potencial de crescimento e replicabilidade, entre outros.
Em todo o mundo foram 156 propostas concorrendo ao título de Referência da Restauração Mundial, que, juntas representam mais de 96 milhões de hectares restaurados e com potencial de geração de mais de 1,5 milhão de postos de trabalho verdes.
Além da iniciativa da Mata Atlântica, também foram nomeadas como Referência da Restauração Mundial iniciativas na África, Oceania, América Central, Oriente Médio e Ásia. A lista completa dos vencedores está disponível aqui.
20 anos de trabalho pela Mata Atlântica
Uma das mais de 15 unidades regionais do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica é a Associação Ambientalista Copaíba, localizada na região de Socorro (SP). A instituição foi fundada há mais de 20 anos por um grupo de jovens e hoje tem um viveiro próprio com capacidade de produzir até 700 mil mudas ao ano e atua em 19 municípios da região leste do estado de São Paulo, fazendo girar a economia local e transformando a paisagem.
“A restauração contribui para que possamos manter e garantir as seguranças básicas, desde alimentar, energética e hídrica que refletem diretamente na segurança econômica do nosso planeta. E isso mostra a necessidade de políticas públicas que apoiem essas iniciativas para ampliar a escala da restauração”, afirma Flávia Balderi, secretária executiva da Copaíba.
Ellen Souza faz parte de um grupo cada vez maior de produtores que tentam manter o equilíbrio ambiental para agregar valor a seus produtos. Ela é a quinta geração à frente de uma propriedade de 50 hectares em Socorro que produz banana, abacate, eucalipto e café. Desde 2020, a fazenda recebe o apoio direto da Copaíba para a restauração e recomposição de áreas nativas.
A proprietária faz a relação da sua produção com a restauração da paisagem florestal. “Eu acredito que, quanto maior o equilíbrio, melhor a lavoura fica, menor incidência de pragas e doenças, menos uso de defensivos, mais diversidade e harmonia no plantio. E isso impacta no sabor natural do grão. Quem compra o nosso produto reconhece todo o trabalho que realizamos. Muito além disso, é nossa forma de contribuir para um legado de um futuro melhor para minha filha, minha família. De combater as mudanças do clima que já nos afetam. Eu sei que minha contribuição é bem pequena, mas, se cada um fizer sua parte, faremos uma grande diferença no mundo”, afirma.
“A Mata Atlântica é o lar de mais de 70% da população brasileira, seus rios fornecem água para grande parte das maiores cidades do país e para a maior concentração populacional da América do Sul, na região metropolitana de São Paulo. Este anúncio é um reconhecimento do papel único que este bioma desempenha não apenas em termos de serviços ecossistêmicos, mas também para a economia e para as pessoas”, afirma Julie Messias da Silva, Secretária de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil. Victor Kreimer, Ministro de Ecologia e Recursos Naturais Renováveis de Misiones, Argentina, afirma que “a biodiversidade, como a onça pintada, não reconhece fronteiras geopolíticas. Esforços transfronteiriços, trinacionais no nosso caso, são essenciais para entregar impacto positivo e sustentabilidade nas nossas ações”.
Mata Atlântica
O processo de degradação e desmatamento Mata Atlântica no Brasil começou há quase 500 anos, com a superexploração de espécies madeireiras, passando por diversos ciclos econômicos. No Paraguai e na Argentina, começou mais recentemente, há cerca de 100 anos, devido à intensa exploração madeireira e à conversão em pastagens e agricultura. Os três países ainda enfrentam desafios para a conservação do bioma, sendo a restauração das paisagens uma oportunidade de aumento da cobertura florestal.
Além disso, é importante destacar que a Mata Atlântica é um ‘hotspot’ de biodiversidade, contendo Ecorregiões Prioritárias para Conservação Global, além de ser reconhecida como uma Reserva da Biosfera MAB da Unesco (Programa MAB da UNESCO em 1993 e 2009). Acima de tudo, o bioma é um hotspot de restauração de florestas tropicais, mostrando oportunidades econômicas com maior viabilidade e potencial de fornecer benefícios associados (Brancalion et al. 2019).
Sobre o PACTO
O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica é um movimento nacional que tem a missão de articular e integrar atores interessados na restauração do bioma, induzindo ações e resultados em larga escala, com benefícios ambientais, sociais e econômicos. Estabelecido em abril de 2009, o PACTO atua estrategicamente articulando instituições públicas e privadas, governos, empresas e comunidade científica para integrar seus esforços e recursos na geração de resultados em restauração e conservação da biodiversidade nos 17 estados do bioma.
Sobre a Rede Trinacional de Restauração
A Rede Trinacional de Restauração é um movimento multissetorial que abrange a Ecorregião do Alto Paraná na Argentina, Brasil e Paraguai, envolvendo diferentes partes interessadas na recuperação da Mata Atlântica e seus serviços ecossistêmicos. Estabelecida em 2019, a Rede Trinacional trabalha para a promoção de uma visão trinacional comum entre as instituições do território, com a integração entre Argentina, Brasil e Paraguai. Atualmente, fazem parte do movimento mais de 60 organizações da sociedade civil, governos, comunidades locais e iniciativa privada.
Texto publicado originalmente no portal WWF.
"Situação caótica": Randolfe diz que falta verba para proteção de pessoas em áreas de risco
Cristiane Sampaio*, Brasil de Fato
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse, nesta terça-feira (22), que a Defesa Civil está com o orçamento escasso para 2023, primeiro ano da gestão Lula (PT), e que falta dinheiro para ações relacionadas ao socorro da população que vive em áreas de risco no país.
De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), 8,2 milhões de brasileiros moram em locais do tipo e é comum esse segmento precisar de iniciativas emergenciais por parte dos governos durante o período de chuvas, que ocorre especialmente a partir de janeiro em diferentes pontos do país.
"Para se ter ideia da gravidade da situação, para as eventualidades de acionamento da Defesa Civil em janeiro, nós não temos nenhuma dotação orçamentária. Para não se dizer que não se tem nenhuma, a dotação da Defesa Civil para contenção de encostas é de R$ 2 milhões. Eu acho que R$ 2 milhões são insuficientes para uma enchente em uma cidade do interior do país", exemplificou Randolfe.
O parlamentar integra o Grupo Técnico (GT) de Desenvolvimento Regional que atua no processo de transição, núcleo que reúne nomes como o do senador eleito Camilo Santana (PT-CE), do senador Otto Alencar (PSD-BA) e do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).
A equipe se reuniu pela primeira vez nesta terça, em Brasília (DF), com o ministro do Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro, Daniel Ferreira, e trouxe à tona a preocupação dos aliados de Lula com o que Randolfe chamou de "situação caótica e dramática" na pasta.
"O primeiro cenário que encontramos no ministério é um cenário que inspira muitos cuidados. Pela situação orçamentária que nós temos na atualidade, em janeiro, a União não terá capacidade nenhuma de investimento na área de desenvolvimento regional. Os recursos orçamentários do ministério estão todos desfragmentados", disse, ao acrescentar que o problema está relacionado ao chamado "orçamento secreto" da gestão Bolsonaro, também conhecido como emendas do relator ou RP-9.
Randolfe destacou que a forma como o governo do ex-capitão decidiu manusear os recursos mostra uma "ausência de sintonia" em relação à execução orçamentária nessa área. "Ao passo que tem quase R$ 2 bilhões destinados à Codevasf, por outro lado, falta dinheiro para ser investido em contenção de encostas, em obras da Defesa Civil. E, como todos sabem, [por conta das] emergências, nós precisaremos ter uma atuação já em janeiro deste [próximo] ano por conta das chuvas de verão e da iminência dessa situação."
Ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) foi entregue por Bolsonaro ao centrão em troca de apoio político e hoje é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) por conta de acusações de fraude em licitação pública.
Realocação
Randolfe afirmou que a situação atual do MDR amplia a necessidade de diálogo da equipe de Lula com o parlamento em torno da realocação de verbas na administração federal. O grupo trabalha atualmente no sentido de tentar emplacar a "PEC da Transição" junto ao Congresso Nacional. O foco do presidente eleito neste momento é a obtenção de apoio político para a aprovação do texto, que deve dar ao novo governo condição para custeio de algumas ações.
"Nós temos para a Habitação algo em torno de R$ 18 milhões. Não tem mais política habitacional no Estado brasileiro neste momento. Precisamos ter redirecionamento de recursos para política habitacional, precisamos voltar a construir casas. Nós estamos com muito dinheiro para as necessidades parlamentares individuais e estamos com ausência de dinheiro para as necessidades discricionárias do Estado brasileiro", acrescentou Randolfe.
O parlamentar destacou que o cenário tem maior gravidade pelo fato de Bolsonaro ter desmontado uma série de políticas públicas e também os fundos constitucionais. Estes últimos são fontes geralmente estáveis de verbas utilizadas para investimento no desenvolvimento das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. "A situação orçamentária é grave. É um quadro que inspira muita atenção", disse Randolfe.
O deputado distrital Leandro Grass (PV), que integra o mesmo GT do senador na equipe de transição, acredita que a equipe de Lula conseguirá remanejar recursos para garantir uma injeção de verbas nas áreas mais sensíveis do MDR, como é o caso dos investimentos do segmento de habitação.
"São pontos de alerta, mas também não são pontos irreversíveis. Acho que é mais uma questão de inteligência orçamentária e planejamento para que, no momento em que for reordenada a estrutura ministerial, a gente saiba o que vai para onde".
*Texto publicado originalmente no site Brasil de Fato
Lula 'toma posse' no exterior em meio a vácuo deixado por Bolsonaro
Laís Alegretti*, BCC News Brasil
Mais de 40 dias antes de assumir o Palácio do Planalto e com Jair Bolsonaro recolhido, Luiz Inácio Lula da Silva é tratado, na prática, como se já fosse presidente em compromissos no exterior e consegue atenção internacional com pauta ambiental.
Após participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), Lula tem encontros em Lisboa, nesta sexta-feira (18/11), com o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o primeiro-ministro, António Costa. Na manhã de sábado (19/11), Lula tem previsto encontro com a comunidade brasileira no Instituto Universitário de Lisboa
Na COP27, no Egito, Lula teve encontros com autoridades de outros países e foi aguardado por um grande público internacional - o que levou a imprensa francesa, por exemplo, a dizer que o brasileiro foi recebido "como uma estrela de rock" (jornal econômico Les Echos) e a descrever que foi "acolhido com um imenso fervor" (Le Monde).
O diplomata Rubens Ricupero avalia que Lula tem dominado a agenda "um pouco pelo acerto dele, um pouco pela omissão de Bolsonaro".
"Para todos os efeitos, é como se (Lula) já fosse presidente, até porque o outro esvaziou. Nunca vi isso antes, é como se não tivesse mais presidente, há não sei quantos dias. A agenda (de Bolsonaro) está completamente abandonada", disse o ex-embaixador e ex-ministro à BBC News Brasil ao comentar a viagem de Lula.
O silêncio de Bolsonaro e a escassez de compromissos oficiais vêm sendo destacados na imprensa brasileira. Além de poucos compromissos na agenda em Brasília e de um ritmo baixo de postagens no Twitter, Bolsonaro também não participou da cúpula do G20, na Indonésia.
'Legitimidade reforçada'
Ricupero diz que o fato de Lula ter conseguido imprimir um tratamento de presidente no exterior antes da posse "reforça a legitimidade em um momento em que aqui há um movimento muito grande de pessoas que contestam as eleições", em referência aos protestos de parte dos apoiadores de Bolsonaro.
O diplomata considera que Lula acertou no momento da viagem, no início do período de transição. Agora, ele diz, "o calendário tende a favorecer o Lula", já que há a Copa do Mundo e as festas de fim de ano até a posse.
"Com a Copa do Mundo, eu acho que boa parte desse sentimento de mobilização política (contra as eleições) vai abrandar. Terminando a Copa do Mundo, entra nas festas de Natal. Aí Ano Novo e posse, e é outra história", diz. "O momento mais crucial era agora."
Ao deixar o Brasil no início do governo de transição, Lula também se distancia, em certa medida, da disputa por espaço entre partidos aliados na formação do novo governo.
Ricupero, que já foi ministro do Meio Ambiente e da Fazenda lembra, ao mencionar viagens de Tancredo Neves e de Juscelino Kubitschek em momentos semelhantes, que "esse período de transição no Brasil é sempre muito carregado de risco, porque há muita intriga, além da chateação dos pedidos de todo tipo, porque todo mundo cai em cima do presidente".
O destaque negativo ficou para a carona que Lula pegou, para chegar ao Egito, no jato do empresário José Seripieri Filho, fundador da Qualicorp e dono da QSaúde, que chegou a ser preso em 2020 em operação que investigava supostas irregularidades na campanha de José Serra (PSDB-SP) ao Senado, em 2014.
"Eles deveriam ter calculado que cairia mal. Não creio que terá desdobramentos maiores, mas foi um descuido", diz Ricupero.
Ao lembrar que viagens de Tancredo foram feitas em aviões comerciais, Ricupero pondera que "naquela época não havia ameaça à segurança que há hoje" e diz que, no atual contexto, "também seria penoso pegar um avião comercial e ser vítima de manifestações de bolsonaristas, como essas contra os ministros do supremo em Nova York".
O diplomata Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Londres e Washington, diz que não há problema jurídico na carona de Lula no avião particular. "Há um problema ético aí, se você quiser. Um problema ético de você aceitar um oferecimento de um empresário para viajar num avião privado."
Barbosa destaca problemas de segurança em uma eventual viagem em voo comercial e diz que, idealmente, o presidente eleito teria se deslocado de carona em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que tivesse viajado para o Egito.
Lula em Portugal
Ao noticiar a previsão de visita de Lula a Portugal, a imprensa portuguesa destacou que Bolsonaro nunca esteve no país enquanto presidente e que, no Brasil, cancelou um encontro com Marcelo Rebelo de Sousa em julho deste ano porque o português encontraria Lula.
O jornal Expresso escreveu que a visita de Lula "marca uma nova etapa das relações luso-brasileiras, que tinham sido objeto de um distanciamento institucional durante a Presidência de Jair Bolsonaro". O jornal Público disse que há "carga simbólica" na visita de Lula "por decorrer no ano do bicentenário da independência brasileira e por acontecer meses depois de Bolsonaro ter rejeitado receber o chefe de Estado português".
A visita do presidente português ao Brasil no 7 de setembro deste ano, que marcou o bicentenário, também é lembrada.
Rubens Barbosa diz que houve uma "desconsideração" com o presidente português no desfile. "Ele estava ao lado do presidente, o presidente não falava com ele, entrou o cara da Havan (Luciano Hang), ficou no meio... Isso foi uma coisa, diplomaticamente, muito ruim".
Ricupero já havia declarado que considera que o tratamento dado ao presidente de Portugal no governo Bolsonaro foi "inqualificável" e voltou a defender uma reparação.
"Os portugueses fizeram tudo o que nós pedimos, mandaram até aquela coisa do coração de Dom Pedro 1º, com aquele aspecto um pouco lúgubre... Colaboraram em tudo para que se pudesse comemorar o bicentenário, que acabou sendo um fracasso por culpa nossa, não deles".
Ricupero diz que "os portugueses foram maltratados". "Quando houve o 7 de Setembro, ele (Bolsonaro) deixou o presidente Portugal ao lado dele no palanque, mas não deu atenção nenhuma. E fez um tipo de discurso completamente fora do espírito da celebração", diz o diplomata.
E a falta de uma visita de Bolsonaro aos portugueses?
Para Rubens Barbosa, a ausência de uma visita de Bolsonaro a Portugal diz mais sobre a política externa do governo Bolsonaro em geral do que sobre a relação entre os dois países em si.
"Bolsonaro não visitou quase país nenhum, não tem nada de discriminação contra Portugal. Ele tem uma política externa muito complicada", disse. "A relação com Portugal é muito intensa e eu acho que o Lula, passando por lá, vai retomar essa tradição de contato estreito entre os dois países."
Lula na COP27: meio ambiente e a atenção internacional
A atenção internacional que Lula conseguiu logo após sua eleição também tem a ver com o tema central da viagem, já que a pauta ambiental é o maior interesse internacional no Brasil, devido principalmente à Amazônia.
"Lula foi para uma conferência que é, nesse momento, a mais importante da agenda internacional e na qual o Brasil é relevante", destaca Ricupero.
Na COP27, Lula disse que "não medirá esforços para zerar o desmatamento de nossos biomas até 2030" e afirmou que todos os crimes ambientais vão ser combatidos "sem trégua". Ele também propôs que a COP de 2025 ocorra na Amazônia.
Ricupero, que conta ter se filiado à Rede Sustentabilidade, diz que a pauta ambiental "deveria dominar grande parte da política externa" do novo governo Lula. "Tem outros aspectos da política externa do PT que são mais controversos - por exemplo, ele vai ter em algum momento que se posicionar em relação à Nicarágua, Cuba e Venezuela. No passado, sempre teve simpatia ideológica do PT (a governos desses países) e eu não sei o que ele vai fazer", disse.
"(A pauta ambiental) é um assunto que pode render enormes retornos ao Brasil a curto prazo, sem muito custo. O custo que tem é interno, de enfrentar os grileiros, mineradores, garimpeiros ou os madeireiros. De qualquer forma, ele é obrigado a enfrentar, porque são todas atividades criminosas, ilegais", diz.
*Texto publicado originalmente no site BBC News Brasil
Macron apoia proposta de Lula de realizar COP na Amazônia
DW Made for Minds*
O presidente francês, Emmanuel Macron, apoiou nesta quinta-feira (17/11) a proposta do presidente brasileiro eleito Luiz Inácio Lula da Silva de realizar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP) de 2025 na Amazônia.
"Gostaria imensamenente que pudéssemos ter uma COP na Amazônia, portanto apoio totalmente essa iniciativa de Lula", disse Macron, em viagem a Bangkok para uma cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC, na sigla em inglês).
"Apoio o retorno do Brasil a uma estratégia amazônica. Precisamos disso", acrescentou.
"A França é uma potência indo-pacífica e uma potência amazônica. A maior fronteira externa da França e da Europa é a fronteira de nossa Guiana com o Brasil", disse Macron.
Lula: oportunidade para o mundo conhecer a Amazônia
Durante a COP27, realizada atualmente no Egito, Lula expressou nesta quarta-feira a vontade de que a COP30 seja sediada por um estado da Amazônia, ecossistema essencial para o equilíbrio do clima global.
"Seremos cada vez mais afirmativos diante do desafio de enfrentar a mudança do clima, alinhados com os compromissos acordados em Paris e orientados pela busca da descarbonização da economia global", discursou Lula, reafirmando que a conferência seria a oportunidade de o mundo conhecer de perto esse bioma que seu governo promete proteger.
Em sua fala de aproximadamente meia hora, o presidente eleito repetiu para a audiência internacional a promessa de colocar o combate à crise climática no topo da agenda. A mensagem frisada é a de que o Brasil "está de volta" e que o isolamento internacional provocado por Jair Bolsonaro chegou ao fim.
O Brasil deveria ter sediado a COP25, em 2019, mas o governo Bolsonaro, então recém-eleito e em transição, retirou a oferta, alegando restrições orçamentárias.
Reaproximação entre Brasil e França
A vitória eleitoral de Lula no mês passado abriu caminho para uma aproximação entre Paris e Brasília, após relações tensas sob Bolsonaro.
Uma violenta polêmica estremeceu as relações entre Bolsonaro e Macron em 2019, em meio a incêndios florestais na Amazônia, cujo desmatamento aumentou acentuadamente sob Bolsonaro. Em meio a troca de farpas, o presidente ultradireitista brasileiro chegou a criticar Brigitte Macron, esposa do presidente francês, por seu aspecto físico.
Em telefonema com Lula após ao segundo turno, Macron afirmou que a eleição do petista é "uma excelente notícia" para a França. "Devo dizer que esperava com muita impaciência por este momento para que possamos reativar uma colaboração estratégica à altura de nossa história e dos desafios que temos pela frente", disse Macron, que foi um dos primeiros líderes estrangeiros a parabenizar o petista após a vitória.
Há exatamente um ano, Lula foi recebido por Macron em Paris com honras de chefe de Estado.
Nesta terça-feira, o secretário de Estado francês para Assuntos Europeus, Laurence Boone, afirmou que Paris vê o Brasil como um "parceiro essencial na América Latina".
lf (AFP, DW)
*Texto publicado originalmente no site DW Made for Minds
Brasil e os pecados da carne na COP 27
Ricardo Abramovay*, Outras Palavras
A presença do presidente Lula na COP27 recoloca o Brasil na condição de protagonista decisivo do desenvolvimento sustentável. Uma das mais ambiciosas propostas dos movimentos socioambientais que apoiam o novo governo é que o país lidere a formação de um bloco internacional formado por Brasil, Indonésia e Congo (BICs) com o propósito de zerar o desmatamento nas florestas tropicais. O mundo está pronto para investir no uso sustentável deste gigantesco patrimônio, cuja destruição poria a perder todo o esforço global na luta contra as mudanças climáticas.
Para que se tenha ideia da magnitude do problema, só a Panamazônia armazena uma quantidade de carbono correspondente a algo entre 10 e 15 anos das emissões globais. E é claro que a proteção e o uso sustentável das florestas tropicais exigem não só repressão severa aos criminosos que as desmatam, mas também políticas sociais que contribuam para elevar os padrões de vida das populações que vivem em seus territórios. Duas das maiores potências ambientais do planeta (Brasil e, agora, Colômbia, com Gustavo Petro) estão seriamente comprometidas com a proteção e a regeneração florestais.
Mas há um segundo desafio para o Brasil na COP27, de certa forma, mais difícil até que o do desmatamento: é a redução nas emissões de metano, cujo principal vetor global (e mais ainda entre nós) é a pecuária bovina. O metano permanece por menos tempo que o CO2 na atmosfera, mas tem impacto destrutivo muito maior. Se as emissões de CO2 fossem subitamente interrompidas, a temperatura global média não deixaria imediatamente de aumentar. Diminuir o metano é a maneira mais eficiente e imediata de evitar que se alcancem pontos de não retorno (tipping points) nas mudanças climáticas. Na COP26, de Glasgow, 125 países (inclusive o Brasil) comprometeram-se com metas de redução imediata nas emissões deste poderoso gás de efeito estufa.
O combate ao desmatamento não envolve qualquer tipo de mudança estrutural na organização da vida econômica do país. Mas reduzir as emissões de metano exige um conjunto de transformações nos modelos produtivos, nas bases técnicas da produção, nos comportamentos dos consumidores e, portanto, nos próprios mercados.
Mais que isso, a evidência de que a oferta de carnes tem sido até aqui o elemento determinante do fato de que entre 25% e 35% das emissões globais vêm da agropecuária, amplia a contestação global a este setor e faz emergir alternativas tecnológicas a seus padrões atuais de expansão. Se fosse um país, o rebanho global de ruminantes ocuparia o segundo lugar em emissões de gases de efeito estufa, à frente dos Estados Unidos e só atrás da China. E o Brasil, como mostra estudo recente do Observatório do Clima, é o quinto maior emissor mundial de metano, com 5,5% das emissões globais. 72% das emissões brasileiras de metano derivam de seu rebanho bovino.
Mesmo que o sucesso do governo Lula em reprimir seriamente o desmatamento desfaça o atual vínculo entre destruição florestal e pecuária, o trunfo de termos o maior rebanho bovino do mundo e a condição de maior exportador global de carnes converte-se em ameaça. Imaginar que esta ameaça possa ser contornada com a afirmação de que o mundo vai precisar da carne brasileira é ilusório. O Guia Alimentar Chinês anuncia redução de 50% no consumo de carnes até 2030. Estudo recente da Boston Consulting Group prevê que Europa e Estados Unidos atinjam o pico do consumo de carnes em 2025. Matéria recente do blog do FMI preconiza uma taxa metano, que estaria na faixa de US$ 70 por tonelada emitida.
Mais importantes, porém, do que estas mudanças nos padrões de consumo alimentar são as transformações tecnológicas pelas quais passa a oferta de proteínas no mundo. Paul Gilding e Pablo Salas acabam de publicar importante trabalho pelo Institute for Sustainability Leadership da Universidade de Cambridge mostrando que os próprios mercados estão reagindo às ameaças representadas pelas formas convencionais de pecuária com alternativas tecnológica que vêm ganhando força entre os investidores globais. Seu estudo sustenta que o sistema agroalimentar global está passando por uma transição que pode ser comparada à que vem dominando os investimentos de descarbonização na área de energia e de mobilidade. Na vanguarda desta transição estão quatro formas de proteínas artificiais: as que se baseiam em plantas (já no mercado), as de cultura celular, as que se apoiam na fermentação de precisão e as que vêm de insetos.
O recém-publicado livro de George Monbiot (Regenesis. How to feed the world without destroyng the planet. Penguin) vai mais longe: pecuária regenerativa é uma contradição nos termos. Usar o solo para a criação de gado é, na sua opinião, retirar superfícies que poderiam ser utilizadas para o crescimento florestal e, portanto, para a captação de gases de efeito estufa. Em vez de continuar aumentando os rebanhos, as sociedades contemporâneas devem, na visão de Monbiot, investir nas proteínas alternativas, que estão emergindo com força.
Em resumo, não é só o desmatamento, mas a própria atividade pecuária que está e estará cada vez mais no epicentro das discussões climáticas contemporâneas.
O Brasil possui hoje iniciativas importantes (embora muito minoritárias) de criações bovinas respeitosas da dignidade animal, com manejo de pasto que captam carbono e regeneram a biodiversidade. Os conhecimentos da Embrapa neste domínio também são importantes. As ameaças que pesam sobre um setor tão estratégico da vida econômica brasileira têm que ser enfrentadas com pesquisas capazes de encontrar caminhos pelos quais a carne chegue aos brasileiros e aos mercados exportadores com a garantia de que seus métodos produtivos captam carbono e regeneram a biodiversidade. É muito mais do que apenas interromper a ocupação de áreas recentemente desmatadas. É uma convocação para que o maior exportador mundial de carnes promova inovações norteadas pelas urgências do clima, da regeneração da biodiversidade e da alimentação saudável.
*Texto publicado originalmente no site Outras Palavras
Eliziane Gama participa da COP-27 no Egito com o presidente eleito Lula
Cidadania23*
A líder do Cidadania no Senado e da Bancada Feminina, Eliziane Gama (MA), participou nesta terça-feira (15) de reunião, no Egito, com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e senadores que participam da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas.
“Encontro produtivo na COP27 com o presidente Lula. Depois de anos de desmonte na governança ambiental, o Brasil voltará a ter uma posição de destaque na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. O mundo quer voltar a negociar com o Brasil”, destacou a senadora.
Em evento no Brazil Action Hub da COP27 (Conferência do Clima), nesta segunda-feira (14), Eliziane Gama destacou que o Brasil terá anos melhores e um governo mais preocupado com o meio ambiente.
Para a senadora, os últimos quatro anos foram ‘sombrios’ e ‘tristes’ no que diz respeito à proteção ambiental.
“O governo trabalhou o tempo todo para destruir as políticas de proteção e fiscalização do setor”, disse.
Eliziane Gama ressaltou que as ameaças desse governo ao meio ambiente podem não ter acabado.
“Precisamos estar atentos para não deixar passar, nesses últimos 40 dias de governo Bolsonaro, decisões de última hora que agridam ainda mais o meio ambiente. Como projetos do pacote do veneno que representam mais retrocesso”, avaliou a parlamentar.
Ela afirmou que parlamentares do Congresso Nacional e membros da sociedade civil irão se reunir na próxima semana para discutir projetos nocivos ao meio ambiente.
Na avaliação da senadora, o Brasil vai retomar nos anos que virão o protagonismo histórico na proteção dos recursos naturais e das nossas riquezas. Para ela, a expectativa é muito grande de retomada do protagonismo brasileiro no setor e os dias de desmonte ficarão para trás. (Assessoria da parlamentar)
