Marcus Pestana
Capacitação política para candidatos é tema de podcast
João Rodrigues, da equipe da FAP
Em parceria com o Instituto Teotônio Vilela (ITV-PSDB), a Fundação Astrojildo Pereira (FAP) lançou nesta semana o Curso de formação política para candidatos a deputado e suas equipes. A capacitação on-line tem o objetivo de preparar filiados do Cidadania 23 e do PSDB para as eleições deste ano.
Clique aqui e inscreva-se agora. Até o fechamento desta edição, o curso já contava com mais de 100 inscritos de todos os estados do Brasil e Distrito Federal. Para detalhar a programação e os temas do curso, o podcast Rádio FAP desta semana conversa com o presidente do Conselho Curador do ITV, Marcus Pestana, e o presidente do Conselho Curador da FAP, Luciano Rezende.
Ex-ministros, deputados federais e alguns dos maiores profissionais do Brasil em suas áreas fazem parte do time de palestrantes do Curso de formação política para candidatos a deputado e suas equipes. As aulas serão realizadas entre 23 e 30 de maio por meio plataforma interativa, moderna e com design responsivo.
O episódio conta com áudios dos alunos Daniella Dias dos Santos (Recife/PE), Fabrício Marinho (Itajaí, Santa Catarina), Nilma Freitas (Franco da Rocha/SP), Alfredo Tomoo Ojima (Cuiabá/ MT), Eleangela Vasque Cervilha (Curitiba/PR), Maria Cristina Santos Oliveira (Aracaju/SE), Jailson de Almeida Souza (Rio Branco/AC) e Elizete Aparecida Azevedo Mota (Minas Gerais).
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Anchor, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.
SAIBA MAIS
Marcus Pestana
Presidente do Conselho Curador do Instituto Teotônio Vilela (ITV-PSDB), é economista e professor. Ex-deputado federal pelo PSDB de Minas Gerais. Foi vereador, deputado estadual e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora. Foi secretário de Saúde de Minas Gerais de 2003 a 2010. Em 2014, Marcus Pestana foi eleito o melhor deputado federal do Brasil pela Revista Veja.
Luciano Rezende
É formado em Medicina pela Universidade Federal do Espirito Santo e pós-graduado em Medicina Esportiva pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi prefeito de Vitória, no Espírito Santo, de 2013 a 2020. Também já exerceu os cargos de vereador e deputado estadual. Ex-secretário estatual de Educação, Saúde e Esportes, Luciano Rezende é presidente do Conselho Curador da FAP.
RÁDIO FAP
Marcus Pestana: Prévias, o centro e o futuro do país
A questão posta hoje é: quem disputará o segundo turno com Lula?
Marcus Pestana / O Tempo
Ainda que tenhamos doze longos meses pela frente até as eleições presidenciais no Brasil, o debate sobre as candidaturas e o que representam, ganha cada vez mais força nos bastidores políticos, na imprensa e nas redes sociais.
Lula usufrui de seu recall e presença política, para acumular forças, cativar apoiadores e aguardar os desdobramentos, tendo aparentemente presença segura no segundo turno, embora em política nada seja definitivo.
A questão posta hoje é: quem disputará o segundo turno com Lula? Bolsonaro fez um recuo tático depois do 7 de setembro, moderou sua polarização radical diária e busca alternativas para o Auxílio Brasil e conquistas governamentais, que possam reverter sua significativa perda de apoio. Ciro Gomes prossegue sua caminha um tanto solitária em torno de seu carisma pessoal e das ideias materializadas em seu livro “Projeto Nacional: o dever da esperança”.
Mas as novidades no cenário estão surgindo na órbita do chamado centro democrático. A fusão do Democratas com o PSL, dando lugar ao União Brasil, foi um importante fato. Sérgio Moro voltou a ser assediado e ter seu nome colocado em campo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se movimenta claramente como alternativa nas eleições presidenciais.
Já o PSDB, que liderou este bloco político de 1994 a 2018, está se reinventando ao realizar inéditas e inovadoras prévias partidárias, radicalizando a democracia interna e alcançando os objetivos traçados por sua direção, Bruno Araújo à frente: construir democraticamente a unidade partidária; aumentar o grau de conhecimento nacional de seus pré-candidatos; mobilizar ativamente seus militantes e lideranças; e, começar a lapidar um programa de governo para o futuro do país. O primeiro debate entre Arthur Virgílio, Eduardo Leite e João Dória, promovido pelos jornais O GLOBO e VALOR, no último dia 19 de outubro, alcançou grande repercussão. Reuniões com os pré-candidatos em todos os estados têm reunido centenas de pessoas, como há muito não se via. As prévias ocorrerão no dia 21 de novembro.
Na falta de melhor nome a imprensa apelidou esta candidatura potencial de terceira via ou de centro democrático. Na verdade, não houve batizado porque não houve ainda nascimento de uma aliança política. Os termos não me parecem felizes e adequados. Terceira via carrega um sentido defensivo de negação de outras duas vias – Lula e Bolsonaro – e não um sentido afirmativo de uma alternativa para o país. O termo “centro” confunde-se com o de “Centrão” muito difundindo e carregando significados diversos. Talvez o melhor seria algo como “Via Democrática”, “Campo Democrático” ou “Alternativa Democrática”, já que o que une estas forças é a defesa da democracia e da liberdade: política, econômica, social e individual, numa convergência entre o social-liberalismo, verdes, social democracia e o socialismo democrático.
Trata-se de rechear de significado a alternativa, traduzindo para a sociedade de forma clara, pedagógica e eficiente, quais são as “utopias”, posturas, os sonhos, projetos e programas, que diferenciam uma possível candidatura presidencial das já postas no cenário.
A publicação do PSDB “O BRASIL pós-pandemia” e os debates do seminário “UM NOVO RUMO PARA O BRASIL” promovido pelo Cidadania, Democratas, MDB e PSDB, dão boas pistas para este esforço.
*Presidente do Conselho Curador ITV – Instituto Teotônio Vilela (PSDB)
Fonte: O Tempo
https://www.otempo.com.br/politica/marcus-pestana/subscription-required-7.5927739?aId=1.2559487
Marcus Pestana: Nem golpe, nem impeachment
Governar não é fácil. É fazer escolhas. Na democracia, muitas vezes a política resvala na demagogia
Marcus Pestana / O Tempo
Desde que me entendo por gente, assisti a inúmeros debates e palestras. Sempre me incomodou a figura retórica de certos oradores que começavam com a frase: “O Brasil vive a pior crise da sua história”. Era claramente um artifício para valorizar a fala. O Brasil viveu diversas crises graves. O suicídio de Vargas, a renúncia de Jânio Quadros, o golpe de 64, as moratórias externas, a hiperinflação, recessões profundas, dois impeachments, entre outras. Fato é, que estamos mergulhados numa crise complexa e multifacetada.
Governar não é fácil. É fazer escolhas. Na democracia, muitas vezes a política resvala na demagogia. Mas, ou se enfrenta os problemas ou a demagogia vai cobrar um alto preço em algum momento futuro. Como disse Montesquieu: “O político deve sempre buscar a aprovação, porém jamais o aplauso”. A legitimação do poder só é duradoura se os resultados aparecem e a realidade avança. A democracia gera o famoso sistema de freios e contrapesos como antídoto aos abusos de poder. Como afirmou o líder conservador irlandês, Edmond Burke: “Quanto maior é o poder, tanto mais perigoso é o abuso”.
Muita discussão houve sobre a máxima de Bismarck: “A política é a arte do possível”. Será? Ou será a arte de fazer possível o necessário? Ou até mesmo um dos lemas do maio de 68 na França: “Sejamos realistas, peçamos o impossível”? Independente disso, a política é o único instrumento capaz de mudar o mundo e a vida. Para avançar é preciso construir apoios majoritários. Assistimos, no Brasil, a dificuldade imensa de aprovação de reformas tributária e administrativa que mereçam o nome. Também, com 24 partidos representados no Congresso e uma dispersão disfuncional, onde o maior partido tem apenas pouco mais de 50 deputados. Hoje não há maioria e minoria organizadas no Congresso e a política, que avança na relação dialética entre cooperação e conflito, se caracteriza pela predominância quase absoluta do conflito, ditado pelo estilo de governar de Bolsonaro.
No último 7 de setembro pairou um clima de golpe. Especulações, temores, ameaças dominaram a cena. O golpe não veio. O apoio popular à uma virada de mesa alcançaria no máximo 10% da população. Não houve sustentação das Forças Armadas ou das forças policiais. O recuo foi rápido através de nota do Presidente, aconselhado por Michel Temer. A poeira baixou, uma tranquilidade provisória se instalou, e é possível afirmar que não haverá golpe.
Por outro lado, forças oposicionistas apontam o caminho do impedimento do Presidente da República. Embora crimes de responsabilidade tenham sido cometidos, duas outras pré-condições para um afastamento não estão dadas: mobilização social e maioria parlamentar. Lula e o PT não têm interesse no impeachment. Muito menos o chamado “Centrão”, que constituí a base parlamentar do governo e se instalou no coração do poder. Um terceiro impeachment seria traumático. Portanto, é possível vislumbrar que não haverá impeachment.
Daqui a dez meses, a sucessão presidencial estará nas ruas, com os candidatos escolhidos pelas convenções partidárias. Tudo indica que teremos escaramuças, novas tensões, instabilidade permanente e a crise permanecerá irresolvida. A solução virá do pronunciamento soberano do cidadão brasileiro nas urnas, eletrônicas. Felizmente, a democracia será o caminho de superação da presente crise.
*Presidente do Conselho Curador ITV – Instituto Teotônio Vilela (PSDB)
Fonte: O Tempo
https://www.otempo.com.br/opiniao/marcus-pestana/nem-golpe-nem-impeachment-1.2546633
Marcus Pestana: Pátria minha
Neste 7 de setembro estaremos sitiados pelo radicalismo político, de intolerância ideológica e esgarçamento do tecido social e institucional
Marcus Pestana / O Tempo
O grande poeta Vinicius de Moraes, no exílio, durante os obscuros anos de ditadura, rascunhou carinhosa homenagem em forma de poema ao seu país. “A minha pátria é como se não fosse, é intima. Doçura e vontade de chorar, uma criança dormindo. É minha pátria. Por isso, no exilio, assistindo dormir meu filho, choro de saudades da minha pátria”. “Não te direi o nome, pátria minha. Teu nome é pátria amada, é patriazinha, não rima com mãe gentil. Vives em mim como filha, que és. Uma ilha de ternura, A ilha Brasil, talvez”.
Aproxima-se o 7 de setembro. No próximo ano, completaremos 200 anos de Independência. Infelizmente, em 2021, estamos envoltos numa névoa de temores, rancores e ameaças. O 4 de julho, nos Estados Unidos, é estuário do sentimento de patriotismo do povo americano, independente de convicções políticas ou ideológicas. Assim também é a comemoração da Queda da Bastilha, no 14 de julho. Esse feriado de 2021 seria um bom momento de pausa para reflexão sobre nossa trajetória como povo e Nação, nossas virtudes e mazelas, nossos avanços e desafios. Mas o país estará dividido.
O Brasil era uma país colonial, exportador de produtos primários como pau-brasil, cana de açúcar, ouro e diamantes com base em relações de trabalho escravistas. Por um acidente, acossada por Napoleão, em 1808, a Corte portuguesa aportou no Rio de Janeiro. Avanços foram introduzidos até o retorno de D. João VI a Lisboa. Assumiu Dom Pedro I. Houve a tentativa de recolonização. O Dia do Fico representou a opção de Pedro I por governar o país. Mudanças ministeriais sinalizaram a ruptura. Pedro I vai a Minas e de lá’ para São Paulo, angariando a simpatia da população. Na volta de Santos, diante do ultimato português que retornasse à Corte, na beira do Córrego do Ipiranga, no topo de uma colina verde, de espada em punho, bradou “É tempo! Laço fora! Independência ou Morte!”, para a emoção das tropas e o espanto do camponês que aparece solitário no canto da famosa tela de Pedro Américo, “O GRITO DO PRÍNCIPE”, que se encontra exposta no Museu do Ipiranga. As convicções nacionalistas de Pedro I, após longo processo de consolidação do Primeiro Reinado, não foram bastantes para evitar que, em 1931, abdicasse o trono e retornasse à Portugal, na esperança de se tornar o Rei Dom Pedro IV.
Cento e noventa e nove anos se passaram. O Brasil se industrializou, o agronegócio se modernizou, a população se urbanizou, a integridade territorial foi mantida, assim como a língua e a unidade política.
Neste 7 de setembro, estaremos marcados pelas centenas de milhares de mortes na pandemia, pelo desemprego alarmante, pelo retorno da inflação, pelo aprofundamento da pobreza, pela armadilha do baixo crescimento. Mas estaremos principalmente sitiados por um ambiente inédito de radicalismo político, de intolerância ideológica e esgarçamento do tecido social e institucional.
Os desafios colocados no caminho de uma Nação justa, soberana, democrática e fraterna exigem capacidade de negociação e diálogo, serenidade e prudência, equilíbrio e sabedoria, firmeza, mas capacidade de ouvir os diferentes.
Podemos nos xingar de fascistas e comunistas, de genocidas e ladrões a esmo sem acrescentar uma linha positiva na história brasileira. Que no 7 de setembro prevaleça a união dos brasileiros em torno de nossos valores mais profundos.
*Marcus Pestana, ex-deputado federal (PSDB-MG)
Fonte: O Tempo
https://www.otempo.com.br/politica/marcus-pestana/subscription-required-7.5927739?aId=1.2536893
Marcus Pestana: Com a inflação não se brinca
País conviveu com índices anuais de inflação de dois dígitos entre 1954 a 1994, chegando a mais de 200% em muitos deles
Marcus Pestana / O Tempo
Se não bastassem os graves efeitos da atual crise, um assunto volta a povoar as preocupações da sociedade brasileira: a inflação. Na história econômica do capitalismo brasileiro, a inflação alta é uma característica crônica. As novas gerações não vivenciaram na pele os efeitos de uma inflação alta, graças ao êxito do Plano Real, desencadeado em 1994, um dos mais engenhosos e bem sucedidos planos de combate à inflação de todo o mundo.
O Brasil conviveu com índices anuais de inflação de dois dígitos em todos os anos de 1954 a 1994, chegando em muitos deles a mais de 200%. O recorde foi em março de 1990 com um índice de 83,95% em um único mês. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), divulgou a revisão de sua projeção de inflação medida pelo IPCA para 2021 de 5,9% para 7,1%. Isto é muito superior ao centro da meta inflacionária de 3%. Seria um movimento episódico em função da pandemia ou uma tendência de perda de controle? É cedo para dizer, mas com inflação não se brinca.
Algumas correntes teóricas equivocadas defendem uma certa complacência com a inflação em troca de um índice maior de crescimento da economia. Mas a inflação, a partir de certo nível, ganha dinâmica própria e acarreta graves consequências sociais e políticas. Basta lembrar a experiência histórica mais emblemática, a hiperinflação alemã da República de Weimar, que chegou a 29.500% ao mês entre 1922 e 1923, e foi a incubadeira do “ovo da serpente” nazista. Claro que estamos longe disso.
A inflação é caracterizada pela alta geral, contínua e persistente dos preços. Quando cresce a patamares elevados torna “o orçamento familiar uma peça de humor negro e o orçamento público uma obra de ficção” como certa vez descreveu o professor Luiz Gonzaga Belluzzo. A inflação se transforma num biombo atrás do qual se operam brutais transferências de renda. É um tema de fácil percepção popular. A carestia dos alimentos e a inflação geral é sentida por todas as donas de casa no supermercado e por todos os trabalhadores. A inflação já elegeu e derrubou governos.
As causas da inflação brasileira são várias. Déficits públicos, quando financiados por expansão monetária, podem pressionar os preços pelo aumento da demanda, se não houver capacidade ociosa na economia. Choques de custos resultantes do encarecimento das importações ou até de fatores climáticos, como os atuais aumentos da energia e dos alimentos, também têm o seu papel.
As incertezas quanto ao futuro político e econômico, como também ocorre em nossos dias, podem desencadear posturas defensivas na fixação dos preços. A estrutura oligopolizada gerando baixa concorrência e o fechamento da economia que inibe a competição, como é nosso caso, também resultam em inflação. A queda da produtividade que determina baixa eficiência e competitividade também alimenta a espiral. A rigidez do mercado de trabalho excessivamente regulado gera inflação. E o componente inercial, que esteve fortemente presente no Brasil no início dos anos de 1980 e início dos 90, provoca uma dinâmica autônoma onde inflação gera mais inflação.
Portanto, as políticas clássicas ortodoxas de aperto fiscal e monetário são insuficientes. O buraco é mais embaixo. Temos que persistir na transformação estrutural da economia através das reformas para que a estabilidade conquistada pelo Plano Real seja preservada.
*Marcus Pestana, ex-deputado federal (PSDB-MG)
Fonte: O Tempo
https://www.otempo.com.br/politica/marcus-pestana/subscription-required-7.5927739?aId=1.2533789
Marcus Pestana: Precatórios, política fiscal e direitos do cidadão
Marcus Pestana / O Tempo
Da presente crise multifacetada emergem as verdadeiras preocupações da população brasileira. O interesse do cidadão está preso à vacinação ainda morosa, ao desemprego em níveis alarmantes, à miséria e a fome agravadas pela pandemia e aos passivos que ficarão como a interrupção do processo educacional de crianças e jovens pobres.
A questão fiscal tem tudo a ver com essas demandas sociais. O orçamento público explicita as formas de arrecadação das receitas através dos tributos e o perfil do gasto público. Isto é central na democracia. A democracia e o orçamento público nasceram juntos como uma forma de dar transparência e previsibilidade no financiamento das atividades do Estado.
Há muito, o Brasil enfrenta uma profunda crise fiscal. O Estado se agigantou e os déficits se acumularam com seus conhecidos impactos. Como não conseguimos produzir uma verdadeira reforma do Estado e de sua organização administrativa, vamos, de soluço em soluço, adotando gambiarras para equacionar o desiquilíbrio das contas do governo. Neste cenário, os investimentos são pífios, a qualidade do gasto e das políticas públicas é comprometida e o retorno para a sociedade que paga impostos cada vez menor.
O atual governo acenava com uma política liberal de redução da máquina estatal, promoção das reformas administrativa e tributária e responsabilidade fiscal. Mas o discurso inicial foi abandonado e restou uma percepção clara de falta de rumos. A reforma tributária transformou-se num projeto de lei de aumento do Imposto de Renda, que não resolve nenhum dos problemas essenciais e cria novas distorções.
Sem conseguir promover reformas estruturantes na tributação e no gasto e pressionado a expandir despesas em ano eleitoral, propôs ao Congresso Nacional a PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios, que abala ainda mais a credibilidade de nossa política fiscal, promovendo um verdadeiro calote disfarçado em direitos líquidos e certos de cidadãos brasileiros. Os precatórios são a materialização de dívidas do Estado com empresas e pessoas obtidas por decisões judiciais irreversíveis. A PEC dos Precatórios propõe o pagamento à vista de precatórios de pequeno valor e o parcelamento em 10 anos dos demais.
Vou contar um caso familiar para exemplificar o absurdo da proposta. Meu pai tinha uma fazenda com uma pequena produção de café, em Espera Feliz, na fronteira de Minas Gerais com o Espírito Santo, na divisa do Parque Nacional do Caparaó. Cuidava com carinho da terra, prevenia incêndios, protegia a mata e as cachoeiras. Em 1998, o IBAMA resolveu desapropria-la unilateralmente. Em 2002, foi dada entrada em processo judicial discutindo o valor da desapropriação e o IBAMA tomou posse do imóvel. Meu pai faleceu em 2008. O processo percorreu a maratona judicial de 20 anos, inclusive chicanas jurídicas como o recurso do IBAMA ao STF, sendo que todos sabiam que não era matéria constitucional. Hoje a fazenda transformou-se num matagal descuidado e o precatório deve finalmente sair. Quando sair, 23 anos depois da desapropriação, o direito líquido e certo assegurado pelo poder judiciário será objeto de um parcelamento em 10 anos. Milhares de brasileiros financiarão o espaço fiscal para novos gastos de um Estado voraz e perdulário.
Já passa da hora no Brasil de repensarmos as relações entre Estado e sociedade.
*Marcus Pestana, ex-deputado federal (PSDB-MG)
Fonte: O Tempo
https://www.otempo.com.br/politica/marcus-pestana/subscription-required-7.5927739
O principal e o acessório nas políticas públicas
Marcus Pestana / O Tempo
O Brasil cultiva a péssima tradição de descontinuidade das políticas públicas. Há uma enorme confusão entre políticas de Estado e políticas de governo. É como se cada governo eleito tivesse que começar tudo da estaca zero. Há conquistas que são permanentes, ações lançadas que se perenizam.
Construir programas sólidos e consistentes é extremamente difícil. Destruir é possível num estalar de dedos. Nenhum governo ou partido tem o monopólio das boas intenções.
O Bolsa Família, por exemplo, tem suas raízes no governo FHC através do Bolsa Escola, do Bolsa Alimentação, do Vale Gás, do Benefício de Prestação Continuada e da política de valorização do salário mínimo. O Governo Lula agrupou grande parte desses programas sob o guarda-chuva do Bolsa Família e da continuidade de outras ações. Agora, o Governo Bolsonaro anuncia um aprimoramento desta política de Estado através do chamado Auxílio Brasil. Que mal a nisso? Será que é preciso para se firmar politicamente destruir a memória das ações anteriores? Nada disso.
Na questão ambiental e das mudanças climáticas é a mesma coisa. Ainda no Governo Collor, o Brasil reivindicou protagonismo global ao realizar a Rio-92. O Governo FHC ergueu um dos mais competentes e qualificados marcos legais em busca do desenvolvimento sustentável. Os Governos Lula, Dilma e Michel Temer aprofundaram este esforço. É uma pena que, no momento em que a ONU lança um alerta máximo quanto ao aquecimento global, o Brasil se perca em polêmicas inúteis e promova retrocessos e descontinuidades.
O SUS, uma política de Estado fundamental, realçada pela pandemia, teve os seus pilares constitucionais lançados no Governo Sarney e na Constituinte de 1986. O Governo Collor avançou na desmobilização do velho INAMPS e sancionou a Lei Orgânica da Saúde. O Governo Itamar Franco criou o Programa Saúde da Família e o repasse fundo a fundo. O Governo FHC consolidou definitivamente o SUS, expandiu o PSF, estabeleceu um vitorioso programa contra a AIDs, lançou os medicamentos genéricos, criou o Piso da Atenção Básica, criou a ANVISA e a ANS, e estabeleceu a Lei dos Planos de Saúde. O Governo Lula lançou o SAMU, a Farmácia Popular, o Brasil Sorridente, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família e as UPAs. O Governo Dilma desencadeou a Rede Cegonha, a regulamentação da vinculação de recursos e o polêmico programa Mais Médicos. O Governo Bolsonaro se concentrou no combate à pandemia, com todas as polêmicas envolvidas. Mas o SUS permanece de pé.
A responsabilidade fiscal tem suas raízes no Plano Real, do Governo FHC, que foi aprofundado com a LRF, a privatização de bancos estaduais, o PROER, a renegociação das dívidas de estados e municípios. Lula deu continuidade ao tripé macroeconômico do Plano Real, com Meireles e Palocci à frente. Dilma fez uma perigosa inflexão a caminho da descontinuidade e provocou a maior recessão da história. Michel Temer recuperou o fio da meada e patrocinou a Lei do Teto de Gastos e encaminhou as reformas necessárias. No Governo Bolsonaro aprovamos a Reforma da Previdência. Agora, interrogações povoam o horizonte, mas creio que não haverá desvio de rota.
Ou seja, os governos passam e o Brasil é permanente. A inovação é sempre bem-vinda, mas para impor novas linhas de ação não é preciso destruir o passado, no que ele tem de bom.
*Marcus Pestana, ex-deputado federal (PSDB-MG)
Fonte: O Tempo
https://www.otempo.com.br/politica/marcus-pestana/subscription-required-7.5927739?aId=1.2526935
A saúde, o veto e as inovações tecnológicas para a incorporação de medicamentos
Questão da incorporação automática de medicamentos
Marcus Pestana / O Tempo
Na última terça-feira, saiu publicado no DOU o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei no. 6330/2019, de autoria do senador Reguffe (PODEMOS/DF), que pretendia estabelecer a incorporação automática dos medicamentos antineoplásicos de uso oral a partir do simples registro na ANVISA, sem a devida “Avaliação de Tecnologias em Saúde” (ATS) pela ANS, para todos os usuários de planos e seguros de saúde.
Sempre considerei que a aprovação de qualquer medida legislativa deveria se dar a partir da avaliação criteriosa de seu conteúdo e não de sua origem ou da postura governista ou oposicionista do parlamentar. Não há sentido em uma oposição sistemática do tipo “quanto pior, melhor”. Ouso dizer, na linha de Rodrigo Maia, que o veto presidencial está correto.
Assusta-me a postura de meus colegas, ex-gestores de saúde, hoje exercendo mandatos parlamentares, que não levantaram essa discussão e aprovaram o PL 6330/2019 acriticamente, quando a OMS diz que a ATS é “a avaliação sistemática das propriedades, efeitos e/ou impactos da tecnologia da saúde. Seu principal objetivo é gerar informação para a tomada de decisão, incentivando a adoção de tecnologias custo-efetivas e prevenindo a adoção de tecnologias de valor questionável aos sistemas de saúde”.
Hoje, em todo o mundo, é aceito que os custos dos sistemas de saúde, públicos ou privados, serão crescentes. Isto se deve à transição demográfica e ao frenético processo de inovação tecnológica no setor.
Ninguém, em sã consciência, se coloca contra a incorporação de inovações que melhorem a atenção à saúde dos brasileiros. Em abstrato, na incorporação de novas tecnologias, o céu é o limite. Mas aí, nós, os chatos economistas, erguemos conceitos como restrição orçamentária e relação custo-efetividade. Isto impõe o exercício da ATS. No Brasil é papel da CONITEC e da ANS. Em dois dos melhores sistemas de saúde do mundo é função da NICE, no Reino Unido, e da CADTH, no Canadá. Ninguém no mundo desenvolvido faz incorporação tecnológica automática.
A ANVISA analisa unicamente a segurança e a eficácia. Mas isto não se confunde com a necessária ATS. É preciso esclarecer que os novos medicamentos são caríssimos. E “não há almoço grátis”. Alguém irá pagar a conta. No caso do SUS, todos os contribuintes. No caso da Saúde Suplementar, todos os 48 milhões usuários de usuários, que verão suas mensalidades subir significativamente. No caso concreto, qualquer oncológico recém-lançado implicará em tratamentos que custam entre 500 mil a 1 milhão de reais por ano.
Os planos de saúde já cobrem o tratamento de câncer, inclusive 58 medicamentos orais. A partir da última incorporação ao rol feita pela ANS, em abril de 2021, existem apenas 11 medicamentos, que têm registro na ANVISA a serem avaliados, que custam de 3.000 a 113.000 reais a caixa. O Canadá ainda não aprovou nenhum deles e o Reino Unido apenas um. Se o Congresso Nacional derrubar o veto, o Brasil será pioneiro.
O processo de ATS na ANS tem levado de dois a três anos. É muito tempo. Porque não fixar 180 dias, com a possibilidade excepcional de mais 90 dias, como propôs, em substitutivo, o deputado Pedro Westplalen?
Uma última pergunta: e os 166 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do SUS? Serão excluídos mais uma vez, aumentando a iniquidade social na saúde?
*Marcus Pestana, ex-deputado federal (PSDB-MG)
Fonte:
O Tempo
https://www.otempo.com.br/politica/marcus-pestana/subscription-required-7.5927739
Seria o semipresidencialismo uma boa alternativa?
O Brasil é um país jovem. Em 2022, comemoraremos 200 anos da nossa Independência, após três séculos marcados pelo escravismo colonial. A República fará 133 anos de existência. Até 1930, tivemos um período dominado pelas oligarquias regionais, onde analfabetos e mulheres não tinham direito a voto e as eleições eram visivelmente manipuladas. Mesmo a Revolução de 30 foi liderada por elites excluídas do pacto do poder. Logo à frente, Vargas decretaria o Estado Novo, iniciando seu período ditatorial.
Períodos democráticos foram poucos. De 1945 a 1964, tivemos a primeira experiência democrática. Ainda assim, os analfabetos não votavam, o Partido Comunista foi colocado na ilegalidade, tivemos o traumático suicídio de Getúlio Vargas, sucessivas tentativas de derrubar JK, a renúncia de Jânio Quadros, o arranjo parlamentarista de 1962 e a queda de João Goulart. Experimentamos 21 anos de governos autoritários.
Derivado da histórica campanha das Diretas-Já, assistimos o reestabelecimento da democracia com a vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, em 1985, e a nova Constituição democrática de 1988. Esse ciclo sobrevive até hoje, representando os 36 anos mais livres e democráticos de nossa história. Ainda assim, tivemos diversas crises econômicas desestabilizadoras e dois impeachments, com o afastamento de Collor e Dilma. Agora, novamente o Congresso analisa a possibilidade de um processo de impeachment.
Até quando viveremos uma verdadeira montanha russa política entre golpes e impeachments? O parlamentarismo, vigente na maioria dos países de democracia avançada, foi derrotado nos plebiscitos de 1963 e 1993. A cultura política predominante no Brasil é personalista, caudilhesca, centrada em personagens e não em partidos políticos e programas.
Recentemente, instalou-se a discussão sobre o semipresidencialismo correlato às exitosas experiências da França e Portugal. Diferente dos parlamentarismos da Espanha, Itália, Inglaterra, Alemanha, entre outros, onde a dinâmica política é dada pelo Parlamento, o semipresidencialismo reserva ao Presidente da República um forte papel, com o comando das Forças Armadas e da política externa, capacidade de vetar e propor iniciativas legais, indicar o primeiro-ministro, decidir por eleições ou por um novo primeiro ministro no caso de queda do gabinete. O primeiro-ministro e a maioria parlamentar seriam responsáveis pela gestão das políticas públicas de governo.
Obviamente, se adotado, só poderá sê-lo em 2027. Serão mais 4 anos de emoções fortes. As eleições de 2022 já seriam realizadas sob as novas regras. Há méritos na proposta. Delinearia claramente situação e oposição no Congresso, responsabilizaria o Parlamento em relação à condução do país e evitaria as sucessivas crises turbulentas dos impeachments.
Mas para isso algumas pré-condições são necessárias: i. existência de um quadro partidário mais nítido e sólido; ii. fortalecimento da burocracia estatal, no sentido weberiano, para assegurar a continuidade das políticas públicas; e, mudança do sistema eleitoral na direção da lista partidária ou do voto distrital, para permitir eleições rápidas em caso de queda do gabinete sem formação de nova maioria congressual.
Sou parlamentarista de carteirinha. Mas, certamente, o semipresidencialismo proposto seria um enorme avanço.
*Marcus Pestana, ex-deputado federal (PSDB-MG)
Marcus Pestana: Uma agenda para o Brasil pós-pandemia
Atravessamos um período gravíssimo de nossa história, onde há uma combinação explosiva entre a nefasta pandemia, desemprego e o agravamento da miséria e da fome. Já são 420 mil vidas brasileiras perdida. Para além da retórica política de quem quer que seja, há uma evidência: o Brasil tem 2,7% da população mundial e 12,9% das mortes causadas pela COVID-19.
Talvez a morte do tão querido ator e humorista Paulo Gustavo nos abra os olhos e nos sensibilize para o sofrimento das milhares de famílias que anonimamente perderam seus parentes. A não ser que haja uma adesão coletiva à cínica afirmação de Stalin, ditador da antiga URSS, que afirmou: “Uma única morte é uma tragédia, um milhão de mortes é uma estatística”.
De qualquer forma é preciso repensar o futuro do país. Qual é o Brasil que queremos quando a tempestade passar? O debate público é centrado em torno de personalidades, seus atributos e defeitos. As candidaturas tem conteúdo mais personalista do que programático.
Honra seja feita, como exceção, ao fato de Ciro Gomes ter lançado o livro “PROJETO NACIONAL: O DEVER DA ESPERANÇA” (Editora LeYa) e de o PSDB ter lançado, com o apoio do Instituto Teotônio Vilela, a coletânea de artigos “O BRASIL PÓS PANDEMIA: uma proposta para reconstrução do futuro” (https://www.psdb.org.br/wp-content/uploads/2020/12/BRASIL-PÓS´PANDEMIA-FINAL.pdf).
Já disse aqui que não é o momento de discutir a sucessão presidencial de 2022. A população está interessada em vacina, emprego e segurança alimentar. Dado isto, seria um bom momento para partidos amadurecerem um projeto para o futuro do país.
Essa reflexão, em minha opinião, deveria abranger quatro eixos centrais. O primeiro é sobre a questão democrática. A liberdade e a democracia andaram ameaçadas. Quais as travas necessárias para evitar retrocessos? Qual é a reforma política profunda que temos que produzir? Quais as transformações constitucionais e legais para que a convivência entre os Poderes republicanos supere o permanente estado de conflito que vivemos? Qual é o papel do Poder Judiciário e das Forças Armadas? E o papel do Brasil no cenário mundial? Perguntas que precisam ser respondidas por qualquer candidato à presidência.
Em segundo lugar, a discussão sobre o novo modelo de desenvolvimento econômico. Como crescer, incluindo? Qual Estado precisamos? Como conseguir uma integração competitiva ao mundo globalizado? Quais são as diretrizes corretas para as políticas fiscal, monetária e cambial? Como privilegiar a inovação e o empreendedorismo? Como enfrentar o desemprego tecnológico? Como repensar o mundo do trabalho? Como superar a armadilha do baixo crescimento?
Em terceiro lugar, o desafio de combate às crônicas e inaceitáveis desigualdades pessoais e regionais de renda e qualidade de vida. Qual é a educação e a saúde com que sonhamos? Quais as formas de redistribuir renda? Qual seguridade social e rede de proteção precisamos? O dever número 1 de qualquer candidatura é explicitar suas estratégias para tirar milhões de brasileiros da miséria e da pobreza.
Por último, a visão da sustentabilidade e do compromisso ambiental aonde o Brasil tem papel central no debate internacional.
Política é meio, não fim em si mesma. Um candidato à presidência não pode ser um rebelde sem causa. Antes de debater nomes, é urgente discutir as ideias.
*Marcus Pestana, ex-deputado federal (PDSB-MG)
Fonte:
O Tempo
https://www.otempo.com.br/politica/marcus-pestana/subscription-required-7.5927739
Marcus Pestana: O Brasil e as mudanças climáticas
O fato mais importante da semana foi a realização da Cúpula de Líderes sobre o Clima, reunindo quarenta chefes de governos, ato preparatório para a COP-26, a Conferência do Clima da ONU, que terá lugar em Glasgow, na Escócia, em novembro. Marca importante mudança de postura dos EUA, Joe Biden à frente, sobre as questões ambientais e o desenvolvimento sustentável, após o turbulento Governo Trump e sua postura negacionista frente às mudanças climáticas e suas consequências, que culminou com a saída dos EUA do Acordo de Paris firmado em 2015.
Nos últimos trinta anos, a agenda do desenvolvimento sustentável ganhou papel central no planejamento e nas ações de governos, da sociedade e das empresas. A consciência ecológica ganhou corações e mentes a partir do esgotamento de um modelo de crescimento urbano-industrial baseado em energias vindas dos combustíveis fosseis (carvão mineral, petróleo, gás natural, xisto betuminoso) e na intensa poluição do ar, das águas e da terra.
Para o Brasil se abre uma enorme oportunidade, mas há também riscos e ameaças. Tudo dependerá das escolhas que fizermos. Até a pouco, nosso país era protagonista no jogo político e diplomático na arena de discussão sobre o desenvolvimento sustentável. Não foi à toa que a Cúpula Mundial, a RIO-92, se deu em terras brasileiras. Temos uma das matrizes energéticas mais limpas do globo. Temos um dos melhores arcabouços legais na área ambiental. Temos um verdadeiro tesouro ecológico com uma das maiores biodiversidades do mundo e a maior floresta tropical do Planeta.
O atual governo, que chegou a namorar com o negacionismo ambiental de Trump, parece estar processando uma mudança de rota. Apresentou na Cúpula de Líderes a proposta de acabar com o desmatamento ilegal até 2030 e antecipar em dez anos o compromisso de zerar as nossas emissões de gases poluentes. Na carta enviada à Biden, Bolsonaro falou em fortalecer os mecanismos de comando e controle, trabalhar na regularização fundiária, implementar o pagamento por serviços ambientais, trabalhar no zoneamento ecológico-econômico e promover a bioeconomia, transformando nossa fantástica biodiversidade em atividades geradoras de emprego e renda sustentáveis.
As palavras precisam agora encontrar consequências práticas. Não é “passando a boiada” tendo a pandemia como biombo ou nos alinhando com madeireiros e garimpeiros ilegais que chegaremos lá.
A transição para uma nova matriz energética não é nada fácil. Os países ricos dependem em 79% dos combustíveis fósseis. China, EUA, União Europeia, Índia e Rússia são responsáveis por 59% das emissões poluentes, o Brasil por 2,19%. As estratégias globais não podem passar por negar oportunidades aos países pobres e em desenvolvimento e nem pela taxação de importações que gerem barreiras comerciais. A parceria tem que ser pra valer, um jogo de ganha-ganha. E o Brasil pode ser um grande captador de investimentos ambientais se superar a armadilha ideológica do falso dilema entre soberania nacional e cooperação internacional.
Para quem quiser se aprofundar no diagnóstico e na agenda do desenvolvimento sustentável recomendo o artigo do ex-ministro do meio ambiente José Carlos Carvalho e da socióloga Aspásia Camargo, “Meio Ambiente e Sustentabilidade” (disponível em psdb.org.br/wp-content/uploads/2020/12/BRASIL-PÓS-PANDEMIA-FINAL.pdf).
*Marcus Pestana, ex-deputado federal (PSDB-MG)
Marcus Pestana: Legados e passivos herdados da pandemia
Temos vivido momentos tristes, tensos e angustiantes. Estamos nos aproximando de 370 mil vidas brasileiras perdidas. O desemprego bate à porta do trabalhador. A fome e a miséria se agravam no cotidiano da população que vive em extrema pobreza.
Talvez pudéssemos encontrar conforto no texto do escritor e dramaturgo Caio Fernando Abreu: “Nada dura para sempre, nem as dores, nem as alegrias. Tudo é aprendizado. Tudo na vida se supera”. Cometemos muitos erros. E como disse Freud: “De erro em erro descobre-se a verdade inteira”. Confúcio ensinou: “Há três métodos para ganhar sabedoria: primeiro, por reflexão, que é o mais nobre; segundo, por imitação, que é o mais simples; e terceiro por experiência, que é o mais amargo”.
Na saúde teremos como legado a valorização do sistema nacional de saúde. O SUS teve uma ação heroica para superar seus gargalos e vazios assistenciais. A saúde suplementar teve uma ação solidária e eficiente aliviando tensões adicionais sobre o sistema público. Os profissionais de saúde foram testados ao limite. É o ambiente propício para as mudanças necessárias. O SUS demanda de todos nós reforço orçamentário, clareamento do padrão de integralidade que queremos oferecer e uma nitidez maior das atribuições de cada ator no pacto federativo setorial, para que não se repitam os conflitos que assistimos.
Na área educacional podemos enfrentar um passivo gravíssimo com o desestímulo às crianças e jovens mais pobres pela interrupção do processo pedagógico ocasionado pela pandemia. O Brasil, que universalizou o acesso ao ensino fundamental e tem uma luta inconclusa em relação aos padrões de qualidade, pode agravar o abismo social e as iniquidades, cancelando o horizonte de esperança que os mais pobres depositam na educação de seus filhos, para prepara-los para a cidadania e o mercado de trabalho.
No mundo do trabalho, a pandemia revelou um verdadeiro Raio X. Descobrimos os invisíveis. Revelamos que os nossos cadastros são falhos. Talvez seja a chance de amadurecermos um cadastro único eficaz e a identidade digital única dos cidadãos brasileiros. Formas alternativas e flexíveis de relações de trabalho foram reveladas. Entretanto, apenas uma minoria pode desempenhar suas funções “on line”. O mundo pós-moderno diferenciou trabalho e emprego. É preciso repensar o mundo do trabalho acossado pela introdução de inovações radicais. E a partir daí, reorganizar nosso sistema de seguridade social, pensado para uma sociedade industrial do século passado.
As novas tecnologias possibilitam avanços como a Teleducação, a Tele Saúde, novos serviços digitais, públicos e privados. No momento em que se discute a introdução do 5G é fundamental estar atento à questão da exclusão digital e ter como objetivo a universalização do acesso à serviços de qualidade.
Aprendemos, na pandemia, que o orçamento público não é elástico. O “Orçamento de Guerra” de 2020 que bancou despesas de saúde, auxílio emergencial, apoio às empresas foi à custa de um forte endividamento. E, o imbróglio do orçamento de 2021 revelou nossos limites e impõe uma radical mudança estrutural na dinâmica rígida das despesas públicas.
Mas, o maior legado da pandemia é se a partir dela construirmos uma sociedade mais solidária e generosa. Não é a única opção. Escolher o futuro que queremos está em nossas mãos.
*Marcus Pestana, ex-deputado federal (PSDB-MG)
