manifesto
Folha de S. Paulo: Lideranças de centro lançam manifesto com aceno para eleitores da esquerda e da direita
Texto fala em manutenção do Bolsa Família e tolerância zero com o crime organizado
Daniel Carvalho, da Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - Diante do protagonismo de pré-candidaturas mais à esquerda e à direita do espectro político, lideranças de partidos como PSDB, MDB, PPS, PV, PSD e PTB lançaram nesta terça-feira (5) um manifesto para tentar evitar a fragmentação das legendas de centro na eleição presidencial. Um site para reunir propostas também será criado.
O texto de oito páginas já tem 27 signatários, entre políticos e intelectuais como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e agora busca apoio de outras pessoas.
O DEM, partido com três deputados aparecendo como apoiadores, informou que, por uma questão de timing interno, não estava assinando o documento.
"Nós não assinamos. Como a gente está num processo de discussão interna, de respaldo interno à posição de Rodrigo [Maia], eu participei de toda a discussão, apoio a tese da discussão em si, mas me resguardei para um segundo momento. Temos um alinhamento total com Rodrigo", afirmou o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), contrariando o idealizador do manifesto, Marcus Pestana (PSDB-MG), que diz que os parlamentares do DEM haviam assinado o texto.
Pré-candidato à Presidência da República, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que tenha orientado seus correligionários a retirar assinaturas.
Acenando à direita, o "Manifesto por um polo democrático e reformista" fala em “postura firme” na segurança pública, “tolerância zero” com o crime organizado e desburocratização de licenciamento ambiental.
À esquerda, o grupo fala expressamente em continuar com o Bolsa Família, programa cuja manutenção foi uma das principais pautas da disputa entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) na eleição de 2014.
"O Brasil precisa recuperar a confiança no seu futuro. Não chegaremos lá voltando ao passado do autoritarismo ou ao passado mais recente do lulopetismo", disse FHC em uma mensagem lida pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). "As lideranças política precisam enxergar que está em jogo a recuperação da legitimidade democrática da autoridade pública ou a desorganização política, econômica e social do Brasil", afirmou o ex-presidente.
“O movimento não visa substituir o protagonismo de pré-candidatos ou dos partidos. Não é um movimento partidário. O manifesto não defende nomes, mas ideias e a convicção de que, se as forças democráticas se dividirem, teremos chance de repetir [a eleição de] 1989, quando essa fragmentação produziu a disputa entre extremos no segundo turno, Collor e Lula”, disse Pestana, um dos idealizadores do manifesto.
Os principais alvos do movimento -Jair Bolsonaro (PSL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT)- não foram citados.
"Não estamos aqui criando inimigos, mas definindo posição política", disse o deputado Roberto Freire (PPS-SP).
Apenas os candidatos de centro foram nominados: Rodrigo Maia (DEM), Alvaro Dias (PODE), Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (REDE), Henrique Meirelles (MDB) e Flávio Rocha (PRB). Eles serão procurados para assinar o manifesto. Nenhum deles compareceu ao evento.
O texto aborda as crises política e econômica vivenciadas no país e afirma que a eleição deste ano se apresenta “talvez como a mais complexa e indecifrável de todo o período da redemocratização”.
“É neste sentido que as lideranças políticas que assinam este manifesto conclamam todas as forças democráticas e reformistas a se unirem em torno de um projeto nacional, que a um só tempo, dê conta de inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento social e econômico, a partir dos avanços já alcançados nos últimos anos, e afaste um horizonte nebuloso de confrontação entre populismos radicais, autoritários e anacrônicos”, diz o manifesto.
PRINCIPAIS PONTOS
Em 17 pontos, o texto defende liberdade e democracia; combate à corrupção; mudança do sistema educacional; equilíbrio fiscal, fortalecimento da administração pública e enxugamento do Estado; pacto federativo; reformas tributária, previdenciária e política; promoção de ciência e tecnologia.
O manifesto se coloca contra todas as formas de autoritarismo e populismo.
“A demagogia e atitudes hostis à vida democrática devem definitivamente ser afastadas do cenário nacional. À direita, se esboça o surgimento de um inédito movimento com claras inspirações antirrepublicanas e antidemocráticas. À esquerda, uma visão anacrônica alimenta utopias regressivas de um socialismo autoritário e antidemocrático e de um Estado intervencionista e onipresente”, diz o texto.
Com a assinatura do atual chanceler brasileiro, Aloysio Nunes (PSDB), o manifesto defende “política externa que privilegie os verdadeiros interesses nacionais, e não ultrapassadas e equivocadas identidades ideológicas”. “É inadiável e inevitável a abertura externa de nossa economia”, defende o texto.
O manifesto pede ainda “uma postura firme” na segurança pública, “baseada no princípio de tolerância zero com o crime organizado”.
O texto defende a qualificação do SUS (Sistema Único de Saúde); adoção de medidas “criativas e eficazes” para moradia e saneamento; desenvolvimento sustentável com estímulo à produção de biocombustíveis, mas sem deixar de lado o que o movimento chama de “nossa vocação petrolífera”.
O manifesto toca em temas sensíveis como o meio ambiente, defendendo a “modernização da atividade de licenciamento ambiental”, o que define como “rigor na defesa do meio ambiente [...] e desburocratizando e dando maior celeridade às licenças”.
No último e mais longo tópico, o movimento aborda a pauta social. Fala-se de “combate sem trégua” à miséria, à pobreza e às desigualdades sociais e regionais.
“As estratégias inclusivas devem sempre visar à emancipação do cidadão, a promoção de cidadania plena para todos e a mínima dependência do cidadão em relação à tutela estatal, embora programas de transferência de renda sejam fundamentais para o combate emergencial à miséria”, diz o texto, que fala ainda em aprimorar programas de assistência social e defende expressamente o Bolsa Família.
“Aprimorar programas de assistência social, dando-lhes caráter transformador. Um exemplo é o Bolsa Família, que deve ser mantido, recuperando seu caráter educacional de quando foi criado com o nome de Bolsa Escola, reunindo propósitos de transferência de renda e garantia de acesso de todos à educação de qualidade”, encerra o manifesto.
Portal PPS: Em lançamento de manifesto, lideranças afirmam que Brasil precisa se unir para evitar desastre político
No evento, Roberto Freire alertou que o País precisa superar o "nós contra eles"
O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, advertiu os presentes ao lançamento do “Manifesto por um Polo Democrático e Reformista”, nesta terça-feira (05), para a preocupação de, ao reunir forças nessa iniciativa, não se criar inimigos também. “Temos que superar a ideia que, infelizmente, tomou conta do Brasil, do nós contra eles”, afirmou, ao discursar na solenidade, que ocorreu no Salão Verde da Câmara dos Deputados. “Estamos fazendo uma opção política, não criando inimigos”, insistiu.
Segundo o presidente do PPS, se vai haver apenas um candidato representando o espectro que se formou em torno das ideias do manifesto, “só o processo vai dizer; mas hoje demos o primeiro passo”. Freire sugeriu uma reunião com os partidos políticos para discutir com os candidatos, levando o manifesto. “Será passo a passo. Se não conseguirmos, algo de importante daqui sai: tem que ter pacto de não-agressão, tem que ter compromisso com princípios fundamentais da República, das instituições republicanas, da democracia, das liberdades, coisa que o bolsonarismo e o lulopetismo não têm”.
Cristovam alertou para risco dos brasileiros escolherem entre o desastre e a catástrofe
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) foi quem elaborou, junto com o secretário-geral do PSDB, deputado Marcos Pestana (MG), o texto do manifesto. Cristovam disse que o que trazia ele e aqueles que “não estão nos extremos populista e autoritário” a lançar o documento era a percepção do processo de desagregação do tecido social brasileiro. “Basta ver o incêndio de ônibus na semana seguinte a uma greve de caminhoneiros”. Além dessa desagregação, disse, há um vácuo político. “É um cenário terrível. Não seria assim se a sociedade brasileira pudesse ir às urnas com esperança, mas ela vai com raiva, que não é uma boa conselheira das urnas”, acrescentou. Para ele, o perigo é o brasileiro ter que escolher entre catástrofe e desastre.
“Por isso, estamos aqui, lançando esse apelo aos candidatos que têm compromisso social, espírito democrático e responsabilidade econômica; que não são autoritários, nem fecham os olhos à nossa população”, declarou Cristovam. A ideia, definiu, é sugerir aos candidatos com esse perfil que se unam, escolham entre eles um candidato para que o Brasil possa ter uma campanha com esperança. “A bola está com os candidatos, mas vamos querer estar junto deles para ver como fazem o gol, não para fazer pressão, mas para conversar, parlamentar”. O senador acrescentou que os presidentes de partidos e os parlamentares também são importantes no projeto. “Quem sabe esse manifesto tenha uma consequência, de unir os que não são extremos”.
O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) disse que a escolha de um candidato de vários partidos pode evitar o que ocorreu na eleição de 1989, quando foi eleito Fernando Collor de Mello. “A história quando se repete o faz como tragédia. Não podemos deixar que ela nos abata”. Ele informou que há alguns meses um grupo de parlamentares vem discutindo a criação do polo democrático.
Bueno se disse preocupado com a crise econômica, política e social que o país atravessa. “Temos que dar a resposta, encontrar um nome que possa reunir vários outros e seus respectivos partidos e então ver quem vamos apoiar com um programa consistente, a começar da liberdade e da democracia”.
A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), que também assinou o documento, disse que “o manifesto é uma contribuição inicial importante para deslanchar o debate em torno do que queremos para o nosso País”.
Veja abaixo a íntegra do manifesto.
“POR UM POLO DEMOCRÁTICO E REFORMISTA
O Brasil vivenciou recentemente uma das maiores crises de sua história com múltiplas faces que interagem e se retroalimentam. Instabilidade política aguda, recessão econômica profunda, estrangulamento fiscal, corrupção endêmica e institucionalizada, radicalização em um ambiente social marcado pela desesperança, a intolerância e o sectarismo, conflitos e desarmonia entre os poderes republicanos. Faltam pouco mais de quatro meses para as eleições presidenciais. É uma oportunidade rara e única de recolocar o país nos trilhos, desenhando uma trajetória de retomada dos valores fundamentais da ética, do trabalho, da seriedade, do espírito público e dos compromissos com a liberdade, a justiça social e o desenvolvimento sustentável.
A eleição de 2018 se apresenta talvez como a mais complexa e indecifrável de todo o período da redemocratização. Existem ameaças e oportunidades, interrogações e expectativas, perplexidades e exigências da realidade povoando o ambiente pré-eleitoral.
Tudo que o Brasil não precisa, para a construção de seu futuro, é de mais intolerância, radicalismo e instabilidade. Para nos libertarmos dos fantasmas do passado, superarmos definitivamente a presente crise e descortinarmos novos horizontes é central a construção de um novo ambiente político que privilegie o diálogo, a serenidade, a experiência, a competência, o respeito à diversidade e o compromisso com o país.
É neste sentido que as lideranças políticas que assinam este manifesto conclamam todas as forças democráticas e reformistas a se unirem em torno de um projeto nacional, que a um só tempo, dê conta de inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento social e econômico, a partir dos avanços já alcançados nos últimos anos, e afaste um horizonte nebuloso de confrontação entre populismos radicais, autoritários e anacrônicos.
Esta iniciativa, e isso é vital para seu sucesso, deve agregar, de forma plural, liberais, democratas, socialdemocratas, democratas cristãos, socialistas democráticos, numa discussão franca e aberta, sobre os nossos atuais dilemas e os caminhos para a construção do futuro desejado para o Brasil.
Este projeto nacional, visando à construção da necessária e urgente unidade política nas eleições, não deve ser obra de uma dúzia de líderes políticos e intelectuais. Para pavimentar o caminho da unidade terá obrigatoriamente de ser obra coletiva, envolvendo partidos políticos, lideranças da sociedade civil e todos aqueles que pensam o Brasil fora do paradigma autoritário, populista e atrasado.
Os que assinam esse manifesto lançam, como contribuição inicial ao debate e ao esforço coletivo que poderá ser desencadeado, pontos essenciais que podem gerar consensos progressivos em torno da agenda nacional e dos avanços necessários, a partir de uma perspectiva democrática e reformista. Vão aí ideias iniciais para alimentar o debate:
1) A defesa intransigente da liberdade e da democracia como caminho para a construção do futuro do país, com o fortalecimento das instituições republicanas em sua harmonia e independência, dos direitos individuais e das minorias e da reforma profunda do sistema político com vistas a recuperar os laços perdidos com a sociedade brasileira, erguendo um sistema de representação efetivo submetido a controles sociais eficientes e com suas relações com a população presididas pela transparência e a participação.
2) A luta contra todas as formas de corrupção, seja no comportamento de servidores públicos, seja na definição de prioridades que não reflitam o interesse público.
Reafirmamos o compromisso inflexível com a ética e a honestidade. Tornar cada vez mais público e transparente o espaço público. E desencadear um processo profundo e irreversível de avanços institucionais na consolidação dos mecanismos de controle internos, externos e sociais.
3) Prioridade absoluta para a transformação inadiável de nosso sistema educacional como elemento central do desenvolvimento nacional na era do conhecimento e da inovação. Todos os esforços governamentais devem ser voltados e a mobilização da sociedade deve ser concentrada no desenvolvimento da educação na primeira infância e na qualificação do ensino fundamental. Esse é o principal desafio brasileiro. Não adianta universalizar sem qualidade. É preciso democratizar as oportunidades garantindo às crianças e aos jovens brasileiros o acesso ao conhecimento e aos valores necessários para enfrentarem as demandas da vida contemporânea, preparando-os para a cidadania e para uma inserção inclusiva no mundo da produção. Devem merecer atenção especial ainda o combate à evasão escolar no ensino médio, o fortalecimento do ensino técnico e a inserção das Universidades no esforço de desenvolvimento nacional. Se é verdade que saúde e segurança defendem a vida, só a educação de qualidade pode transformar a vida, combinada com estratégias inteligentes, criativas e eficazes de desenvolvimento científico e tecnológico. Sem isso o Brasil perderá mais uma vez o “bonde da História”.
4) A busca incansável do equilíbrio fiscal, sem o que não se sustentarão os atuais baixos patamares de inflação e da taxa de juros e não serão recuperadas a qualidade e a efetividade das políticas públicas essenciais. Isto passa inevitavelmente pela Reforma do Estado, com a diminuição do tamanho da máquina estatal, com ganhos de eficiência e produtividade, fechando as portas para o clientelismo, o patrimonialismo e a corrupção. Este esforço deve ser presidido por um grave sentimento de priorização na alocação dos escassos recursos públicos privilegiando os setores essenciais da educação, saúde, segurança pública, moradia, saneamento, inovação científica e tecnológica e combate às desigualdades regionais e pessoais de renda. O Estado deve cuidar dos trilhos, liberando as energias da sociedade, da iniciativa privada, dos indivíduos empreendedores, que devem assumir o comando da locomotiva. O Estado deve ser menos fazedor e mais indutor, regulador, coordenador, catalizador das energias da sociedade. O estímulo aos empreendedores da indústria, do agronegócio e do setor serviços deve se dar dentro de novo marco, onde a intervenção estatal deva ser seletiva e muito bem calibrada, e sempre calcada em diretrizes universais, longe da concessão de benesses aos “amigos do Rei”.
5) A reconstrução de nossa Federação, com uma radical descentralização, fortalecendo o poder local e regional num país de dimensões continentais. A clara definição dos papéis a serem desempenhados por cada uma das três esferas de poder é urgente. Assim como a correta e equilibrada distribuição das receitas oriundas dos impostos pagos pela população.
6) A mudança estrutural de nosso sistema tributário tornando-o mais simples, justo, desburocratizado e eficiente. Não é possível mais conviver com um sistema tributário irracional, regressivo e inibidor do crescimento econômico. O ajuste fiscal não pode se dar com o aumento da já alta carga tributária. A reforma tributária deve ser elemento central na agenda do aumento da competividade e da produtividade nacional.
7) Reformar nosso sistema previdenciário injusto e insustentável. Precisamos de um sistema único que elimine privilégios e assegure o equilíbrio atuarial, sob pena de colocarmos em risco o pagamento de aposentadorias e pensões no curto prazo e impedir o necessário equilíbrio das contas públicas.
8) Incentivo radical à promoção da ciência e tecnologia, fazendo o Brasil caminhar para ser um país líder nessas áreas, utilizando-se o potencial das universidades e centros de pesquisas públicos e privados.
9) O combate a todas as formas de autoritarismo e populismo. A demagogia e atitudes hostis à vida democrática devem definitivamente ser afastadas do cenário nacional. À direita, se esboça o surgimento de um inédito movimento com claras inspirações antirrepublicanas e antidemocráticas. À esquerda, uma visão anacrônica alimenta utopias regressivas de um socialismo autoritário e antidemocrático e de um Estado intervencionista e onipresente. A união das forças do polo democrático e reformista é essencial para que o futuro do país não seja espelhado em experiências desastrosas como a vivenciada pelo povo venezuelano ou projetos que pareciam já arquivados de inspiração protofacista.
10) A defesa de um alinhamento internacional que resgate, como vem sendo feito recentemente, as melhores tradições do Itamaraty, com uma política externa que privilegie os verdadeiros interesses nacionais, e não ultrapassadas e equivocadas identidades ideológicas. As ações multilaterais e bilaterais têm que ser dosadas com o necessário pragmatismo e com vistas a resultados concretos para o desenvolvimento nacional, mas tendo como pano de fundo o inarredável compromisso com a democracia, aqui e lá fora. É inadiável e inevitável a abertura externa de nossa economia.
11) Uma postura firme no setor de segurança pública baseada no princípio de tolerância zero com o crime organizado. Ações de inteligência, prevenção, repressão, mobilização social e integração no âmbito do recém-criado Sistema Único de Segurança Pública, devem devolver a paz às cidades e ao campo e garantir a cada cidadão os seus direitos fundamentais de ampla convivência na sociedade.
12) Aprofundar o esforço de qualificação do Sistema Único de Saúde, assegurando os direitos constitucionais de cidadania ao acesso a uma saúde de qualidade, avançando na reestruturação do padrão de financiamento, aprimorando o pacto federativo setorial, definindo claramente a carteira de serviços e o padrão de integralidade a serem ofertados à população, o uso intensivo de ferramentas tecnológicas na gestão e regulação do sistema, o aumento da resolutividade da atenção primária e a reestruturação do mercado de trabalho no setor.
13) Adotar soluções criativas e eficazes na moradia e no saneamento, aprendendo com a experiência acumulada pelo “Minha Casa, minha vida” e democratizando o acesso da população à agua tratada, à coleta de esgoto e lixo e ao tratamento dos resíduos. Os índices de exclusão social no saneamento básico no Brasil são inaceitáveis em pleno Século XXI.
14) Empreender esforços para a concretização de uma profunda reforma política que aproxime a representação política das bases da sociedade, aumentando a participação e os controles sociais, barateando seu funcionamento e coibindo a influência do poder econômico, aumentando a transparência e aprimorando o ambiente para uma governabilidade centrada em um programa de governo e não na velha e esgotada fórmula de convivência baseada nas trocas de cargos e verbas por votos, muitas vezes com feições nada republicanas.
15) Defesa de uma perspectiva de desenvolvimento sustentável, com o estímulo à produção de biocombustíveis e fontes renováveis de energia, paralelo à necessária exploração de nossa vocação petrolífera. Modernização da atividade de licenciamento ambiental, por um lado, assegurando rigor na defesa do meio ambiente, por outro, desburocratizando e dando maior celeridade às licenças. Defesa de nossos diversos ecossistemas combinando um bom regramento na sua conservação com as atividades
produtivas que garantem a criação de emprego e renda. Empreender um enorme esforço na educação ambiental e investir em tecnologias que possibilitem a despoluição de nossos cursos d’água, do ar que respiramos e da terra onde vivemos e produzimos nossa existência.
16) O fortalecimento da administração pública, com a modernização de suas estruturas e processos, com base nos princípios da profissionalização, da eficiência, da transparência e da meritocracia. A gestão por resultados deve ser permanentemente perseguida e a qualidade no gasto público, verdadeira obsessão.
17) Por último, o objetivo central que deve mover-nos no novo ciclo que se iniciará a partir das eleições, para o qual convergem todas as diretrizes anteriores: o combate sem tréguas à miséria, à pobreza e às desigualdades sociais e regionais, graças à elevação da produtividade e à melhoria da distribuição de renda, além da garantia de acesso aos bens e serviços essenciais a todos que necessitam. Consciência de que tanto o aumento da produtividade como a distribuição de renda decorrem diretamente da universalização da educação de qualidade, assegurando a marcha para que, um dia, os filhos dos mais pobres tenham acesso à escola com a mesma qualidade dos filhos dos mais ricos brasileiros. As estratégias inclusivas devem sempre visar à emancipação do cidadão, a promoção de cidadania plena para todos e a mínima dependência do cidadão em relação à tutela estatal, embora programas de transferência de renda sejam fundamentais para o combate emergencial à miséria. Aprimorar programas de assistência social, dando-lhes caráter transformador. Um exemplo é o Bolsa Família, que deve ser mantido, recuperando seu caráter educacional de quando foi criado com o nome de Bolsa Escola, reunindo propósitos de transferência de renda e garantia de acesso de todos à educação de qualidade.
É com este espírito, com o coração carregado de patriotismo, a noção clara da urgência e o sentimento que o Brasil é muito maior que a presente crise, que os signatários deste manifesto têm a ousadia de propor a união política de todos os segmentos democráticos e reformistas. Se tivermos êxito, estaremos dando uma inestimável contribuição para afastarmos do palco alternativas de poder que prenunciam um horizonte sombrio, e reafirmarmos nosso compromisso com a liberdade, a justiça e um Brasil melhor.
CRISTOVAM BUARQUE
Senador da República (PPS-DF)
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Presidente da República (1995/2002)
ROBERTO FREIRE
Presidente nacional do PPS
MARCUS PESTANA
Deputado Federal (PSDB-MG)
ALOYSIO NUNES FERREIRA
Ministro das Relações Exteriores (PSDB-MG)
RUBENS BUENO
Deputado Federal (PPS-PR)
MENDONÇA FILHO (DEM-PE)
Ministro da Educação (2016/2017) e Deputado Federal (DEM-PE)
HERACLITO FORTES
Deputado Federal (DEM-PI)
BENITO GAMA
Deputado Federal (PTB-BA)
LUIZ ERNECK VIANNA
Cientista Político
JOSÉ CARLOS ALELUIA
Deputado Federal (DEM-BA)
RAUL JUNGMANN
Ministro da Segurança Pública
DANILO FORTES
Deputado Federal (PSDB-CE)
CARMEN ZANOTTO
Deputada Federal (PPS-SC)
YEDA CRUSIUS
Deputada Federal (PSDB-RS)
SÉRGIO FAUSTO
Cientista Político
MARCO AURÉLIO NOGUEIRA
Cientista Político
ROGÉRIO MARINHO
Deputado Federal (PSDB-RN)
BOLÍVAR LAMOUNIER
Sociólogo e Cientista Político
ROGÉRIO ROSSO
Deputado Federal (PSD-DF)
CELSO LAFER
Jurista e Ministro das Relações Exteriores (2001/2002)
EVANDRO GUSSI
Deputado Federal (PV-SP)
ALBERTO GOLDMAN
Ex-governador de São Paulo
SÉRGIO BESSERMAN
Economista
MARCOS MONTES
Deputado Federal (PSD-MG)
MARCELO MADUREIRA
Engenheiro e Humorista
DARCÍSIO PERONDI
Deputado Federal (MDB-RS)
LUIS SÉRGIO HENRIQUES
Tradutor e Ensaísta
EDUARDO SCIARRA
Deputado Federal (PSD-PR)
ALBERTO AGGIO
Historiador
RUBEM BARBOZA
Cientista Político
VILMAR ROCHA
Deputado Federal (PSD-GO)”
Portal PPS: Aberto Aggio diz que manifesto do polo democrático orienta forças que prezam o pluralismo
O historiador e professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista) participou nesta terça-feira (05), em Brasília, do lançamento do “Manisfesto Por um polo democrático e reformista”, e disse que o documento não é eleitoral e sim de cunho político por se inserir no atual cenário. eleitoral, mas com alcance “bem maior”.
“Ele busca cumprir uma função de reorientação para as forças democráticas do País, nessa quadra de incertezas e ameaças à convivência democrática entre os brasileiros, vindas de dois extremismos: o de uma esquerda ancilosada e autoritária e de uma extrema-direita com proposições de caráter proto-fascista que quer levar o País de volta ao triste passado da ditadura”, disse Aggio no lançamento do manifesto (veja abaixo).
Para o historiador, o Manifesto “vem em muito boa hora” e disse esperar esperar que o documento “possa se espraiar por todo canto, como nova orientação para as forças que prezam o pluralismo e a democracia, sempre buscando uma vida mais justa para os brasileiros”.
“Lançamento do ‘Manifesto Por um polo democrático e reformista’
A primeira constatação é que o Manifesto não é um documento eleitoral. É um documento político, que se insere no atual cenário eleitoral, mas cujo alcance é bem maior.
Ele busca cumprir uma função de reorientação para as forças democráticas do país, nessa quadra de incertezas e ameaças à convivência democrática entre os brasileiros, vindas de dois extremismos: o de uma esquerda ancilosada e autoritária e de uma extrema-direita com proposições de caráter proto-fascista que quer levar o país de volta ao triste passado da ditadura.
O Manifesto nos possibilita uma nova respiração, uma saudável oxigenação no ambiente político, uma vez que se afirma como intransigentemente democrático – , e revela isso ao se pautar pelas balizas da Constituição de 1988 e pelas instituições da nossa jovem democracia -, e, ao mesmo tempo, afirma seu realismo, ao se definir no campo reformista, assumindo esta categoria como método e estratégia voltada para medidas incrementais, no sentido da melhoria de vida do povo brasileiro. O Manifesto é sinteticamente a formulação constituinte de uma nova política. Em suma, o Manifesto afirma taxativamente que não há atalhos a serem seguidos e que eles serão sempre ilusórios e falsos. O destino do Brasil é avançar em democracia.
O Manifesto é efetivamente uma luz que pode orientar a saída desta noite tão espessa que adentramos a partir do desastre promovido pelos governos petistas e pela incapacidade do atual governo em perceber que o Brasil merecia mais do que o que se tem feito, em termos de combate à corrupção, retomada do crescimento, ampliação das oportunidades de emprego e atenuação da violência, especialmente sobre os mais pobres.
Espero que este Manifesto, lançado aqui e agora, possa ajudar a convocar os intelectuais, os pesquisadores, os técnicos e especialmente os jovens das universidades brasileiras, a ultrapassarem as verdadeiras madrassas em que se transformaram nossas universidades e fazerem com que elas possam voltar a ser um espaço de debate sobre alternativas reais para os problemas do país, sem exclusão de nenhuma espécie.
A história e o presente nos cobram um sentido de urgência e realismo para com o Brasil. Conseguimos superar a ditadura porque nos unimos. Em seguida, nos fragmentamos e não soubemos reformar nossas instituições políticas para convivermos com esta nova realidade, normal em regimes democráticos. E isto nos levou à polarização nefasta que hoje nos assola.
É hora de retomarmos o pulso para darmos um novo rumo ao país. Este Manifesto vem em muito boa hora e espero que ele possa se espraiar por todo canto, como nova orientação para as forças que prezam o pluralismo e a democracia, sempre buscando uma vida mais justa para os brasileiros.
Valor: Políticos lançam manifesto por união do 'centro'
Um manifesto suprapartidário será lançado hoje com o objetivo de defender a formação de um bloco único das legendas ditas de centro, já no primeiro turno da disputa eleitoral. Até agora, são cerca de 30 signatários, entre intelectuais e parlamentares ligados a vários partidos, como PSDB, MDB, DEM, PPS, PTB, PSD e PV. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) foram alguns dos que assinaram o texto.
Por Marcelo Ribeiro e Carla Araújo, do Valor Econômico
Batizado "Por um polo democrático e reformista", o documento avalia que a eleição de 2018 é "uma oportunidade rara e única" de recolocar o país nos trilhos e "se apresenta talvez como a mais complexa e indecifrável de todo o período da redemocratização".
"Existem ameaças e oportunidades, interrogações e expectativas, perplexidades e exigências da realidade povoando o ambiente pré-eleitoral. Tudo que o Brasil não precisa, para a construção de seu futuro, é de mais intolerância, radicalismo e instabilidade. Para nos libertarmos dos fantasmas do passado, superarmos definitivamente a presente crise e descortinarmos novos horizontes é central a construção de um novo ambiente político que privilegie o diálogo", propõe o manifesto.
Dois dos principais signatários, Cristovam e deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) negam que o manifesto seja para favorecer o pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, que, entre os postulantes do centro, é o que aparece em melhor posição nas pesquisas mais recentes. "Não é uma articulação pró-Alckmin. É um chamado pela unidade do centro político para evitar que a dispersão nos tire do segundo turno e para impedir o duelo do apocalipse, entre a catástrofe e o desastre", disse Pestana. "Se fosse um movimento parcial, pediríamos que os outros pré-candidatos do centro deixassem a disputa. A unidade deve ser em torno de quem estiver alinhado com os pontos do manifesto e despontar nas pesquisas", completou Cristovam.
No documento, as lideranças signatárias conclamam "as forças democráticas e reformistas" a se unirem em torno de um projeto nacional que inaugure um ciclo de desenvolvimento social e econômico e "afaste um horizonte nebuloso de confrontação entre populismos radicais, autoritários e anacrônicos". Sem citar nomes, o manifesto deixa claro o objetivo de evitar que a corrida presidencial seja polarizada entre um representante da esquerda e o candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro.
"Pavimentar o caminho da unidade terá obrigatoriamente de ser obra coletiva, envolvendo partidos políticos, lideranças da sociedade civil e todos aqueles que pensam o Brasil fora do paradigma autoritário, populista, atrasado e bolivariano", defende o documento.
O manifesto lista 17 pontos que devem alimentar o debate entre as siglas do centro, entre eles, o equilíbrio fiscal; a proposta de mudança na estrutura do sistema tributário; e a reforma do sistema previdenciário classificado como "injusto e insustentável".
No documento, também será sugerido o debate sobre uma política externa "que privilegie os verdadeiros interesses nacionais, e não ultrapassadas e equivocadas identidades ideológicas"; uma postura firme no setor de segurança pública; e a concretização de uma profunda reforma política.
"Os signatários deste manifesto têm a ousadia de propor a união política de todos os segmentos democráticos e reformistas. Se tivermos êxito, estaremos dando uma inestimável contribuição para afastarmos do palco alternativas de poder que prenunciam um horizonte sombrio".
FAP Entrevista: Marcus Pestana
Um dos autores do Manifesto por um polo democrático e reformista, que será lançado nesta terça-feira (05/06) em Brasília, Pestana diz que a iniciativa surgiu da necessidade de se encontrar um caminho entre o “desastre e a catástrofe política”, citando frase do senador Cristovam Buarque
Por Germano Martiniano
Em um ano em que milhões de brasileiros irão eleger um novo presidente da República, a esperança de propostas políticas progressistas e que girem em torno de um ambiente reformista e democrático ainda está assentada no centro democrático, que no atual momento se encontra bastante fragmentado. De Marina Silva ao governador Geraldo Alckmin, nenhum candidato conseguiu emplacar candidaturas fortes. Por quê? E quais propostas devem estruturar e unir o centro democrático para fazer frente ao radicalismo que tem imperado em nossa política? São essas respostas que o “Manifesto por um polo democrático e reformista” busca dar à população brasileira. Sob a iniciativa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), do ministro Aloysio Nunes Ferreira e do deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), o Manifesto será lançado nesta terça-feira (05/06), em Brasília, às 16h, no Café do Salão Verde da Câmara dos Deputados.
A série FAP Entrevista desta semana é com o deputado federal Marcus Pestana, um dos autores do Manifesto e ex-presidente do PSDB de Minas Gerais. Ele lembra como surgiu a ideia de se criar o Manifesto: “A iniciativa de criar o Manifesto surgiu de uma conversa minha com o Senador Cristovam Buarque", disse. "Decidimos nos movimentar frente à fragmentação das forças democráticas”, concluiu Pestana, citando uma frase do senador pelo PPS-DF para sintetizar a situação: “Precisamos encontrar um caminho entre o desastre a catástrofe, por isso tivemos essa ideia que contou com o apoio entusiasta de FHC, Aloisio Nunes e mais trinta signatários.”
Formado em economia, Marcus Pestana iniciou sua vida política como vereador de Juiz de Fora (MG) em 1983. Em 2006, foi eleito deputado estadual, porém se afastou do cargo em 2007, quando se tornou secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais. Em 2010 foi eleito deputado federal, reeleito em 2014. Nesta função votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff e também da Reforma Trabalhista. Em 2013 foi avaliado pela revista Veja como o segundo melhor deputado federal do país naquele ano. A entrevista integra uma série que a FAP está publicando, aos domingos, com intelectuais e personalidades políticas de todo o Brasil, com o objetivo de ampliar o debate em torno do principal tema deste ano: as eleições.
Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:
FAP Entrevista - Como surgiu e de quem foi a ideia de realizar o Manifesto “Por um polo democrático e reformista”?
Marcus Pestana - Inicialmente partiu de uma conversa minha com o Senador Cristovam Buarque. Decidimos nos movimentar diante da perspectiva de fragmentação das forças democráticas e reformistas e de um segundo turno nas presidenciais, como disse o Cristovam, entre o desastre e a catástrofe. Esboçamos o Manifesto, como ponto aglutinador, e submetemos ao FHC e ao Aloisio Nunes Ferreira que apoiaram com entusiasmo. A partir daí, consolidamos a lista inicial de 30 signatários para o lançamento no próximo dia 5/6, próxima terça.
O país encontra-se, atualmente, polarizado entre o populismo autoritário de direita e o de esquerda. Onde foi que o centro democrático errou e por que chegamos a tal polarização?
Não conseguimos enraizar a perspectiva democrática no seio da sociedade. Seguimos um modelo de organização partidária tradicional e deixamos brechas pra sobrevivência dos populismos autoritários. A Lava-Jato, ao revelar o submundo do sistema, jogou todos na vala comum. Há um abismo separando a sociedade e sistema político. Neste espaço os populismos nadam de braçada, oferecendo saídas simples, fáceis, boas de serem ouvidas, mas equivocadas para problemas complexos. O quadro político tradicional frustrou a sociedade e aí surgem os aventureiros.
Como será o trabalho do Manifesto após seu lançamento e como fazer com que o mesmo alcance a sociedade?
Vamos procurar todos os pré-candidatos e direções partidárias identificadas com esse campo de ideias, dos liberais aos socialdemocratas e socialistas democráticos. Dialogar para ver como produzir a urgente e essencial unidade política e eleitoral.
O Manifesto visa uma ampla unidade política contrária à disseminação de discursos radicais. Como unir candidatos presidenciais por uma mesma bandeira?
A união pode se dar já nas convenções, com a convergência em torno de um candidato que represente o polo democrático. Pode se dar também ao longo do processo do primeiro turno, com candidatos pior posicionados retirando seus nomes e apoiando quem estiver melhor se o apocalipse se anunciar a 20 ou 15 dias da eleição. Ou a unidade pode se materializar no segundo turno. O problema é se o campo democrático estiver ausente, hipótese que não pode ser afastada, ao contrário, hoje seria a mais provável.
A greve dos caminhoneiros expôs a crise financeira pela qual o Estado brasileiro passa. Para o senhor, quais as mudanças prioritárias para economia brasileira?
Sem equilíbrio fiscal não haverá a manutenção de baixas taxas de inflação e juros. Portanto, sem responsabilidade fiscal não haverá crescimento, investimentos e geração de emprego e renda. A Petrobras é uma empresa de capital aberto, com acionistas minoritários e regras de mercado. Quando se quer subsidiar algo deve ser por meio de subsídio explícito, no orçamento, com custo definido e decisão transparente e democrática. Sem as reformas tributária, fiscal, previdenciária e política, o Brasil não irá longe.
Como o senhor avalia uma possível aliança do governador Geraldo Alckmin com o MDB para disputar a presidência? Não seria continuar com mais do mesmo?
O ex-governador Alckmin tem experiência, competência comprovada, serenidade e capacidade de diálogo. Tem o perfil que o Brasil precisa. Mas isto é uma construção política. O fundamental são as ideias e a unidade do campo democrático. O BLOCO DEMOCRÁTICO é suprapartidário e tem compromisso com uma visão de futuro e não com nomes. O MDB tem uma lógica própria, está no poder e legitimamente quer defender o legado de Michel Temer.
Alckmin poderia ser o nome adequado para realizar as mudanças apontadas no Manifesto?
O perfil é perfeito para liderar o processo de reformas e mudanças. Mas temos que agregar o campo democrático e ganhar as eleições. O Brasil vive tempos sombrios e instáveis. É uma loteria a eleição de 2018.
Existe um clamor na sociedade brasileira por renovação política, por mudanças que o próprio Manifesto apontou. Contudo, muitas das mudanças necessárias ao país esbarram nos interesses dos grandes partidos como PT, PSDB e MDB. A reforma eleitoral e a distribuição desigual dos repasses financeiros é um exemplo. Como quebrar essas velhas estruturas de poder, que desejam deixar tudo como está?
Renovar por renovar não faz sentido. Oxigenar o sistema é ótimo. Mas para os desafios complexos que temos pela frente, experiência é fundamental. Mesclar renovação com experiência é o caminho. O futuro está na mão do cidadão. Não há saída sem democracia. A ameaça autoritária tanto na matriz bolivariana quanto na proto-fascista tem de ser derrotada. O mistério é descobrirmos o caminho da vitória do polo democrático e reformista.
Marcus Pestana: Por um polo democrático e reformista
No próximo dia 5 de junho, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, será lançado o manifesto “Por um polo democrático e reformista”. Entre os signatários temos a presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), de intelectuais da estatura de Luiz Werneck Vianna, Bolívar Lamounier e Celso Lafer, do humorista Marcelo Madureira, dos ministros Aloysio Nunes Ferreira e Raul Jungmann e de deputados de diversos partidos.
A preocupação é clara: a possibilidade do campo democrático e reformista, por sua excessiva fragmentação, ficar fora do segundo turno. Como brincou o senador Cristovam Buarque, em uma das reuniões preparatórias, “não podemos admitir passivamente que o segundo turno seja entre a catástrofe e o desastre. Precisamos de uma alternativa que seja socialmente progressista, economicamente responsável e politicamente democrática”.
O documento visa se transformar em alavanca para pavimentar o caminho para um diálogo franco e aberto entre os pré-candidatos que atuam em campo diverso do populismo autoritário e radical, de direita e de esquerda.
O manifesto faz um diagnóstico profundo da atual crise e da complexidade que envolve as eleições de 2018. E ressalta: “Tudo que o Brasil não precisa, para a construção de seu futuro, é de mais intolerância, radicalismo e instabilidade”. Aponta a experiência, o diálogo, a serenidade, o respeito à diversidade e a competência comprovada como o caminho a seguir.
E afirma: “É neste sentido que as lideranças políticas e intelectuais que assinam este manifesto conclamam todas as forças democráticas e reformistas a se unirem em torno de um projeto nacional, que a um só tempo, dê conta de inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social, e afaste o horizonte nebuloso de confrontação entre os extremos radicalizados”.
No Brasil, prestamos mais atenção em nomes e pessoas do que em ideias. Nem sempre votamos tendo clareza do que pensam os candidatos. Para inverter essa lógica, o manifesto explicita alguns pontos essenciais que podem unificar liberais, socialdemocratas, socialistas democráticos, sociais cristãos e os brasileiros sensatos.
A partir do lançamento do manifesto, o Polo Democrático vai procurar os pré-candidatos que se identifiquem como essa plataforma e discutir a necessidade de uma ampla unidade política que evite o império da intolerância e do radicalismo. Procuraremos Flávio Rocha, João Amoêdo, Rodrigo Maia, Geraldo Alckmin, Henrique Meireles, Álvaro Dias, Paulo Rabelo de Castro e Marina Silva. O Brasil é maior que a crise, mas depende visceralmente de tomarmos decisões corretas que recoloquem o país nos trilhos.
Em 1989, a fragmentação do campo democrático e reformista viabilizou a presença de dois extremos no segundo turno. As duas perguntas essenciais são: quais são as verdadeiras necessidades nacionais? E, vamos aprender com a História ou repetir erros do passado?
* Marcus Pestana é deputado federal e foi, por dois mandatos consecutivos, presidente do PSDB de Minas Gerais.
Confira, abaixo, a íntegra do Manifesto:
Por um polo democrático e reformista
“O Brasil vivenciou recentemente uma das maiores crises de sua história com múltiplas faces que interagem e se retroalimentam. Instabilidade política aguda, recessão econômica profunda, estrangulamento fiscal, corrupção endêmica e institucionalizada, radicalização em um ambiente social marcado pela desesperança, a intolerância e o sectarismo, conflitos e desarmonia entre os poderes republicanos. Faltam pouco mais de quatro meses para as eleições presidenciais. É uma oportunidade rara e única de recolocar o país nos trilhos, desenhando uma trajetória de retomada dos valores fundamentais da ética, do trabalho, da seriedade, do espírito público e dos compromissos com a liberdade, a justiça social e o desenvolvimento sustentável.
A eleição de 2018 se apresenta talvez como a mais complexa e indecifrável de todo o período da redemocratização. Existem ameaças e oportunidades, interrogações e expectativas, perplexidades e exigências da realidade povoando o ambiente pré-eleitoral.
Tudo que o Brasil não precisa, para a construção de seu futuro, é de mais intolerância, radicalismo e instabilidade. Para nos libertarmos dos fantasmas do passado, superarmos definitivamente a presente crise e descortinarmos novos horizontes é central a construção de um novo ambiente político que privilegie o diálogo, a serenidade, a experiência, a competência, o respeito à diversidade e o compromisso com o país.
É neste sentido que as lideranças políticas que assinam este manifesto conclamam todas as forças democráticas e reformistas a se unirem em torno de um projeto nacional, que a um só tempo, dê conta de inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento social e econômico, a partir dos avanços já alcançados nos últimos anos, e afaste um horizonte nebuloso de confrontação entre populismos radicais, autoritários e anacrônicos.
Esta iniciativa, e isso é vital para seu sucesso, deve agregar, de forma plural, liberais, democratas, socialdemocratas, democratas cristãos, socialistas democráticos, numa discussão franca e aberta, sobre os nossos atuais dilemas e os caminhos para a construção do futuro desejado para o Brasil.
Este projeto nacional, visando à construção da necessária e urgente unidade política nas eleições, não deve ser obra de uma dúzia de líderes políticos e intelectuais. Para pavimentar o caminho da unidade terá obrigatoriamente de ser obra coletiva, envolvendo partidos políticos, lideranças da sociedade civil e todos aqueles que pensam o Brasil fora do paradigma autoritário, populista, atrasado e bolivariano.
Os que assinam esse manifesto lançam, como contribuição inicial ao debate e ao esforço coletivo que poderá ser desencadeado, pontos essenciais que podem gerar consensos progressivos em torno da agenda nacional e dos avanços necessários, a partir de uma perspectiva democrática e reformista. Vão aí ideias iniciais para alimentar o debate:
1 – A defesa intransigente da liberdade e da democracia como caminho para a construção do futuro do país, com o fortalecimento das instituições republicanas em sua harmonia e independência, dos direitos individuais e das minorias e da reforma profunda do sistema político com vistas a recuperar os laços perdidos com a sociedade brasileira, erguendo um sistema de representação efetivo submetido a controles sociais eficientes e com suas relações com a população presididas pela transparência e a participação.
2 – A luta contra todas as formas de corrupção, seja no comportamento de servidores públicos, seja na definição de prioridades que não reflitam o interesse público. Reafirmamos o compromisso inflexível com a ética e a honestidade. Tornar cada vez mais público e transparente o espaço público. E desencadear um processo profundo e irreversível de avanços institucionais na consolidação dos mecanismos de controle internos, externos e sociais.
3 – Prioridade absoluta para a transformação inadiável de nosso sistema educacional como elemento central do desenvolvimento nacional na era do conhecimento e da inovação. Todos os esforços governamentais devem ser voltados e a mobilização da sociedade deve ser concentrada no desenvolvimento da educação na primeira infância e na qualificação do ensino fundamental. Esse é o principal desafio brasileiro. Não adianta universalizar sem qualidade. É preciso democratizar as oportunidades garantindo às crianças e aos jovens brasileiros o acesso ao conhecimento e aos valores necessários para enfrentarem as demandas da vida contemporânea, preparando-os para a cidadania e para uma inserção inclusiva no mundo da produção. Devem merecer atenção especial ainda o combate à evasão escolar no ensino médio, o fortalecimento do ensino técnico e a inserção das Universidades no esforço de desenvolvimento nacional. Se é verdade que saúde e segurança defendem a vida, só a educação de qualidade pode transformar a vida, combinada com estratégias inteligentes, criativas e eficazes de desenvolvimento científico e tecnológico. Sem isso o Brasil perderá mais uma vez o “bonde da História”.
4 – A busca incansável do equilíbrio fiscal, sem o que não se sustentarão os atuais baixos patamares de inflação e da taxa de juros e não serão recuperadas a qualidade e a efetividade das políticas públicas essenciais. Isto passa inevitavelmente pela Reforma do Estado, com a diminuição do tamanho da máquina estatal, com ganhos de eficiência e produtividade, fechando as portas para o clientelismo, o patrimonialismo e a corrupção. Este esforço deve ser presidido por um grave sentimento de priorização na alocação dos escassos recursos públicos privilegiando os setores essenciais da educação, saúde, segurança pública, moradia, saneamento, inovação científica e tecnológica e combate às desigualdades regionais e pessoais de renda. O Estado deve cuidar dos trilhos, liberando as energias da sociedade, da iniciativa privada, dos indivíduos empreendedores, que devem assumir o comando da locomotiva. O Estado deve ser menos fazedor e mais indutor, regulador, coordenador, catalizador das energias da sociedade. O estímulo aos empreendedores da indústria, do agronegócio e do setor serviços deve se dar dentro de novo marco, onde a intervenção estatal deva ser seletiva e muito bem calibrada, e sempre calcada em diretrizes universais, longe da concessão de benesses aos “amigos do Rei”.
5 – A reconstrução de nossa Federação, com uma radical descentralização, fortalecendo o poder local e regional num país de dimensões continentais. A clara definição dos papéis a serem desempenhados por cada uma das três esferas de poder é urgente. Assim como a correta e equilibrada distribuição das receitas oriundas dos impostos pagos pela população.
6 – A mudança estrutural de nosso sistema tributário tornando-o mais simples, justo, desburocratizado e eficiente. Não é possível mais conviver com um sistema tributário irracional, regressivo e inibidor do crescimento econômico. O ajuste fiscal não pode se dar com o aumento da já alta carga tributária. A reforma tributária deve ser elemento central na agenda do aumento da competitividade e da produtividade nacional.
7 – Reformar nosso sistema previdenciário injusto e insustentável. Precisamos de um sistema único que elimine privilégios e assegure o equilíbrio atuarial, sob pena de colocarmos em risco o pagamento de aposentadorias e pensões no curto prazo e impedir o necessário equilíbrio das contas públicas.
8 – Incentivo radical à promoção da ciência e tecnologia, fazendo o Brasil caminhar para ser um país líder nessas áreas, utilizando-se o potencial das universidades e centros de pesquisas públicos e privados.
9 – O combate a todas as formas de autoritarismo e populismo. A demagogia e atitudes hostis à vida democrática devem definitivamente ser afastadas do cenário nacional. À direita, se esboça o surgimento de um inédito movimento com claras inspirações antirrepublicanas e antidemocráticas. À esquerda, uma visão anacrônica alimenta utopias regressivas de um socialismo autoritário e antidemocrático e de um Estado intervencionista e onipresente. A união das forças do polo democrático e reformista é essencial para que o futuro do país não seja espelhado em experiências desastrosas como a vivenciada pelo povo venezuelano ou projetos que pareciam já arquivados de inspiração protofacista.
10 – A defesa de um alinhamento internacional que resgate, como vem sendo feito recentemente, as melhores tradições do Itamaraty, com uma política externa que privilegie os verdadeiros interesses nacionais, e não ultrapassadas e equivocadas identidades ideológicas. As ações multilaterais e bilaterais têm que ser dosadas com o necessário pragmatismo e com vistas a resultados concretos para o desenvolvimento nacional, mas tendo como pano de fundo o inarredável compromisso com a democracia, aqui e lá fora. É inadiável e inevitável a abertura externa de nossa economia.
11 – Uma postura firme no setor de segurança pública baseada no princípio de tolerância zero com o crime organizado. Ações de inteligência, prevenção, repressão, mobilização social e integração no âmbito do recém-criado Sistema Único de Segurança Pública, devem devolver a paz às cidades e ao campo e garantir a cada cidadão os seus direitos fundamentais de ampla convivência na sociedade.
12 – Aprofundar o esforço de qualificação do Sistema Único de Saúde, assegurando os direitos constitucionais de cidadania ao acesso a uma saúde de qualidade, avançando na reestruturação do padrão de financiamento, aprimorando o pacto federativo setorial, definindo claramente a carteira de serviços e o padrão de integralidade a serem ofertados à população, o uso intensivo de ferramentas tecnológicas na gestão e regulação do sistema, o aumento da resolutividade da atenção primária e a reestruturação do mercado de trabalho no setor.
13 – Adotar soluções criativas e eficazes na moradia e no saneamento, aprendendo com a experiência acumulada pelo “Minha Casa, minha vida” e democratizando o acesso da população à agua tratada, à coleta de esgoto e lixo e ao tratamento dos resíduos. Os índices de exclusão social no saneamento básico no Brasil são inaceitáveis em pleno Século XXI.
14 – Empreender esforços para a concretização de uma profunda reforma política que aproxime a representação política das bases da sociedade, aumentando a participação e os controles sociais, barateando seu funcionamento e coibindo a influência do poder econômico, aumentando a transparência e aprimorando o ambiente para uma governabilidade centrada em um programa de governo e não na velha e esgotada fórmula de convivência baseada nas trocas de cargos e verbas por votos, muitas vezes com feições nada republicanas.
15 – Defesa de uma perspectiva de desenvolvimento sustentável, com o estímulo à produção de biocombustíveis e fontes renováveis de energia, paralelo à necessária exploração de nossa vocação petrolífera. Modernização da atividade de licenciamento ambiental, por um lado, assegurando rigor na defesa do meio ambiente, por outro, desburocratizando e dando maior celeridade às licenças. Defesa de nossos diversos ecossistemas combinando um bom regramento na sua conservação com as atividades produtivas que garantem a criação de emprego e renda. Empreender um enorme esforço na educação ambiental e investir em tecnologias que possibilitem a despoluição de nossos cursos d’água, do ar que respiramos e da terra onde vivemos e produzimos nossa existência.
16 – O fortalecimento da administração pública, com a modernização de suas estruturas e processos, com base nos princípios da profissionalização, da eficiência, da transparência e da meritocracia. A gestão por resultados deve ser permanentemente perseguida e a qualidade no gasto público, verdadeira obsessão.
17 – Por último, o objetivo central que deve mover-nos no novo ciclo que se iniciará a partir das eleições, para o qual convergem todas as diretrizes anteriores: o combate sem tréguas à miséria, à pobreza e às desigualdades sociais e regionais, graças à elevação da produtividade e à melhoria da distribuição de renda, além da garantia de acesso aos bens e serviços essenciais a todos que necessitam. Consciência de que tanto o aumento da produtividade como a distribuição de renda decorrem diretamente da universalização da educação de qualidade, assegurando a marcha para que, um dia, os filhos dos mais pobres tenham acesso à escola com a mesma qualidade dos filhos dos mais ricos brasileiros. As estratégias inclusivas devem sempre visar à emancipação do cidadão, a promoção de cidadania plena para todos e a mínima dependência do cidadão em relação à tutela estatal, embora programas de transferência de renda sejam fundamentais para o combate emergencial à miséria. Aprimorar programas de assistência social, dando-lhes caráter transformador. Um exemplo é o Bolsa Família, que deve ser mantido, recuperando seu caráter educacional de quando foi criado com o nome de Bolsa Escola, reunindo propósitos de transferência de renda e garantia de acesso de todos à educação de qualidade.
É com este espírito, com o coração carregado de patriotismo, a noção clara da urgência e o sentimento que o Brasil é muito maior que a presente crise, que os signatários deste manifesto têm a ousadia de propor a união política de todos os segmentos democráticos e reformistas. Se tivermos êxito, estaremos dando uma inestimável contribuição para afastarmos do palco alternativas de poder que prenunciam um horizonte sombrio, e reafirmarmos nosso compromisso com a liberdade, a justiça e um Brasil melhor.”
Cristovam Buarque
Fernando Henrique Cardoso
Marcus Pestana
Aloysio Nunes Ferreira
Sociedade se une para dizer não a carro a diesel
Diversas organizações, entre as quais a Rede Nossa São Paulo, além de cientistas, médicos, empresários e ex-ministros do Meio Ambiente assinam manifesto em repúdio a projeto de lei que libera no Brasil veículos mais poluentes, condenados em outros países
Um conjunto amplo de representantes da sociedade civil brasileira lançou nesta segunda-feira (13/6) um manifesto de repúdio ao Projeto de Lei 1.013/2011, que libera a fabricação e a venda de carros de passeio a diesel no Brasil. A Rede Nossa São Paulo é uma das organizações que apoiam o documento contra o projeto, que poderá ser aprovado nos próximos dias numa comissão especial da Câmara, de onde irá diretamente para o Senado.
O manifesto, organizado pelo Observatório do Clima, foi enviado nesta manhã à comissão. Ele tem as assinaturas de médicos, de cientistas especialistas em poluição do ar, de organizações de pesquisa, de entidades ambientalistas e de defesa do consumidor, de empresários e de cinco ex-ministros do Meio Ambiente – Rubens Ricupero, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc e Izabella Teixeira.
Os signatários consideram que o projeto é um atentado aos interesses da sociedade brasileira e deve ser arquivado. Se aprovado, ele porá o Brasil na contramão da tendência mundial de reduzir a poluição no setor de transportes, dificultando o cumprimento das metas climáticas nacionais no Acordo de Paris e reduzindo o consumo de etanol; causará danos à saúde pública, liberando aqui veículos altamente poluentes, que vêm sendo condenados nos países desenvolvidos (as cidades de Paris e Londres, por exemplo, anunciaram que esses carros serão banidos de suas ruas em 2020); e prejudicará a economia, forçando o país a importar mais óleo diesel e encarecendo o transporte de cargas.
“É incrível que ainda tenhamos gente no Brasil que aposta no obsoleto para justificar ganhos de curto prazo. O mundo caminha na direção da economia de baixo carbono e do crescimento inclusivo. O país que mostrou ao mundo o caminho dos biocombustíveis não pode ter como escolha usar diesel em seus carros de passeio. Não é só uma medida absurda ou extemporânea. É inaceitável”, disse a ex-ministra Izabella Teixeira.
Para André Ferreira, diretor-presidente do Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente), organização integrante do Observatório do Clima, o projeto está na contramão dos esforços para reduzir emissões de gases de efeito estufa. “Deveríamos estar discutindo como viabilizar um combustível renovável em substituição ao diesel, e, não o oposto. Os veículos leves a diesel concorrerão diretamente com os automóveis flex e, portanto, com o etanol. Sem falar que se trata de uma barreira a mais para o avanço da eletricidade no setor de transportes.”
O médico Paulo Saldiva, diretor do Instituto de Estudos Avançados da USP e um dos maiores especialistas do Brasil em poluição atmosférica urbana, afirma que o projeto de lei traz risco potencial de dano à saúde de milhões de habitantes de metrópoles brasileiras. “Os veículos a diesel são as principais fontes de compostos como particulados finos e óxidos de nitrogênio e enxofre, que causam problemas sérios de saúde. Deveríamos discutir como ampliar o transporte coletivo e reduzir o uso de diesel, mas o projeto propõe o inverso: mais transporte individual e mais diesel. Ou seja, mais congestionamento, ar mais poluído e, potencialmente, mais mortes precoces.”
“O Brasil não tem políticas suficientemente robustas para mitigar os impactos ambientais dos carros a diesel”, afirma Cláudio Considera, presidente do Conselho Diretor da Proteste Associação de Consumidores. “Antes de considerar a suspensão das restrições de carros a diesel, a União deveria implementar outras medidas que visam proteger a saúde e qualidade do ar provocadas pelas fontes energéticas já existente, como gasolina, álcool e o próprio diesel em veículos leves comerciais e veículos pesados”, afirmou.
Para Jorge Abrahão, diretor-presidente do Instituto Ethos, há um risco adicional na proposta – o da credibilidade internacional do Brasil. “A aprovação na comissão da Câmara de Deputados do PL do diesel será um grave retrocesso em relação aos compromissos assumidos pelo Brasil na COP21. O Brasil tem a oportunidade de ser um dos líderes da agenda do clima com preservação e inclusão social, mas decisões como esta trarão insegurança e colocarão em risco os investimentos e empregos na direção da economia de baixo carbono”, diz.
Sobre o OC
O Observatório do Clima é uma rede de 40 organizações da sociedade civil para discutir mudanças climáticas no contexto brasileiro.
Fonte: cidadessustentaveis.org.br
