Diplomação de Lula presidente: TSE ignora atos contra eleição e antecipa cerimônia

Mariana Schreiber*, BBC News Brasil

Nesta segunda-feira (12/12), o petista e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), serão diplomados às 14 horas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A diplomação é a cerimônia em que a Justiça Eleitoral atesta que os candidatos foram efetivamente eleitos pelo povo e, por isso, estão aptos para assumirem seus cargos. A posse de Lula e Alckmin ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2023.

O evento contará com reforço de segurança no entorno do TSE. Segundo o governo do Distrito Federal haverá aumento do efetivo da Polícia Militar na região e bloqueios nas vias de acesso à Corte.

Desde a vitória de Lula, apoiadores de Bolsonaro têm se aglomerado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, em atos golpistas que pedem a atuação das Forças Armadas contra a posse do presidente eleito. O local fica a menos de nove quilômetros do TSE.

O prazo final para a diplomação é sempre 19 de dezembro. Mas, a pedido da equipe de Lula, o TSE marcou a cerimônia para uma semana antes. O motivo de acelerar essa etapa seria justamente tentar arrefecer os movimentos de contestação da eleição, que não apresentaram qualquer evidência concreta que justifique o questionamento do resultado.

A realização da diplomação antes do prazo final, porém, não é novidade. Bolsonaro, por exemplo, foi diplomado no dia 10 de dezembro de 2018, para que pudesse passar por uma cirurgia no dia seguinte. Na ocasião, o presidente eleito ainda enfrentava complicações de saúde devido à facada que levou durante a campanha eleitoral.

Lula, por sua vez, foi diplomado sempre no dia 14 de dezembro nas duas primeiras eleições presidenciais que venceu, em 2002 e 2006.

Já as duas diplomações da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ocorreram em 17 de dezembro de 2010 e 18 de dezembro de 2014.

Para o advogado especializado em legislação eleitoral Alberto Rollo, a antecipação da diplomação pode ter efeito "psicológico", por determinar o fim do processo eleitoral, mas do ponto de vista jurídico não há diferença em realizar o evento uma semana antes da data limite.

Ele explica que a diplomação não é uma mera formalidade e sim uma exigência legal para a realização da posse em 1º de janeiro. Governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais também passam pela cerimônia, mas recebem o diploma dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos seus Estados e do Distrito Federal. O prazo, nesses casos, também é 19 de dezembro.

A procuradora Silvana Batini, professora de direito eleitoral da FGV-Rio, tem avaliação semelhante. "No plano político, eu acho que (a diplomação de Lula) tem sim um sinal de avançar nas etapas, que é o que habilita para a posse de forma definitiva. Então, acho que o efeito (da antecipação) é político e não jurídico", afirmou.

Na sexta-feira (9/12), Lula começou a apresentar seus futuros ministros. Foram anunciados os titulares da Fazenda (Fernando Haddad, PT), da Defesa (José Múcio], PTB), da Justiça (Flávio Dino, PSB), da Casa Civil (Rui Costa, PT) e das Relações Exteriores (o diplomata Mauro Vieira).

Já Bolsonaro, que tem feito raras declarações desde a derrota para o petista, falou na sexta-feira (9/12) com apoiadores no Palácio do Alvorada. Na ocasião, exaltou sua posição de chefe das Forças Armadas e continuou sem reconhecer a vitória do presidente eleito.

"Tenho certeza que entre as minhas funções garantidas na Constituição é ser o chefe supremo das Forças Armadas. As Forças Armadas são essenciais em qualquer país do mundo. Sempre disse ao longo desses quatro anos que as Forças Armadas são o último obstáculo para o socialismo", afirmou o presidente.

"Quem decide o meu futuro, por onde eu vou, são vocês. Quem decide para onde vão as Forças Armadas, são vocês. Quem decide para onde vai a Câmara e o Senado, são vocês também", destacou ainda.

Prazos para contestação da eleição

A diplomação também marca a reta final dos prazos para contestação do resultado da eleição. Com a cerimônia, se encerra o período para apresentar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que busca apurar condutas que possam ter afetado a igualdade na disputa entre candidatos, como o abuso do poder econômico ou de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha eleitoral.

Por outro lado, após a diplomação, há um prazo curto, de quinze dias, para que adversários ou o Ministério Público Eleitoral apresentarem uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). Essa ação pode levar à futura cassação do mandato caso se prove que a chapa eleita cometeu abuso de poder econômico, corrupção ou fraude durante a eleição.

Ambas as ações, porém, podem levar meses ou anos para serem julgadas e não impedem a posse do candidato eleito ao serem apresentadas.

Se o PL, partido de Bolsonaro, quiser levar adiante os questionamentos sobre a lisura da eleição, ainda poderia, em tese, apresentar uma Aime. No entanto, Silvana Batini lembra que o TSE reagiu duramente às primeiras tentativas da sigla de levantar suspeitas sem provas sobre o pleito. Isso, na sua avaliação, pode dissuadir mais iniciativas nesse sentido.

A professora se refere ao requerimento feito pelo PL em novembro para que a Corte verificasse suposta falha que impediria a rastreabilidade dos modelos antigos de urnas eletrônicas usadas no segundo turno. Devido a esse suposto problema, o partido queria que fossem anulados 59% dos votos.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, respondeu ao pedido dando 24 horas para que o PL incluísse no seu questionamento também a votação do primeiro turno, já que as urnas usadas eram as mesmas. No entanto, o partido, que elegeu governadores, senadores e 99 deputados federais no primeiro turno, manteve o questionamento apenas do resultado do segundo turno.

Depois disso, Moraes multou o PL em R$ 22,9 milhões e determinou abertura de investigação contra o presidente da sigla, Valdemar da Costa Neto. A justificativa do ministro foi que teria havido litigância de má-fé no requerimento, ou seja, a Justiça teria sido acionada de forma irresponsável pelo partido. O presidente do TSE ressaltou, ainda, em sua decisão, que os argumentos do PL eram "absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos".

Reforço da segurança

É a primeira vez que o TSE realiza a cerimônia de diplomação em meio a temores de atos violentos por parte de grupos que não aceitam o resultado das urnas.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o policiamento será reforçado em toda região pela Polícia Militar.

"Unidades especializadas da corporação, como as tropas de choque, cavalaria, operações aéreas, policiamento com cães e operações especiais, estarão no local para apoio, caso seja necessário. Além desse reforço, o local contará com segurança própria (do TSE), feita pela Polícia Judicial", informou a agência oficial de notícias do governo distrital.

"O Departamento de Trânsito do DF (Detran) atuará no controle e organização do fluxo nas proximidades do tribunal. As vias nas imediações do TSE serão fechadas e protegidas por gradis. A reabertura para trânsito de veículos será feita após o término do evento e avaliação das autoridades de segurança pública", informou ainda a agência.

A secretaria anunciou também que será montada ao lado do TSE a Cidade da Segurança, uma estrutura que servirá de apoio aos agentes de segurança que atuaram na região.

Ameaças

No início do mês, Alexandre de Moraes determinou a prisão do empresário Milton Baldin, após ele incitar que pessoas com porte legal de arma — os colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) — fossem a Brasília para resistir à diplomação de Lula.

O chamado golpista de Baldin ocorreu em frente ao Quartel-Geral do Exército, em Brasília, onde apoiadores de Bolsonaro têm se reunido para pedir que os militares impeçam a posse do presidente eleito. Atos semelhantes têm se repetido em dezenas de cidades do país, em frente a quartéis ou outras áreas militares.

"E queria também pedir aos CACs, os atiradores, que têm armas legais, hoje nós somos, inclusive eu, 900 mil atiradores, venham aqui mostrar presença", disse Baldin, segundo vídeo que registrou sua fala.

"Se nós perdermos esta batalha, o que vocês acham que vai acontecer dia 19? Vão entregar as armas? Aí o que eles vão falar? Perdeu, mané. E como nós vamos nos defender? Defender a nossa propriedade e a nossa família?", diz ainda na gravação, em referência ao prazo final para a cerimônia de diplomação, dia 19 de dezembro.

Não há qualquer evidência de que os militares apoiariam uma tentativa violenta de impedir a posse de Lula. Por outro lado, as Forças Armadas têm dado declarações ambíguas, legitimando o questionamento das urnas.

Em uma nota conjunta divulgada em novembro, por exemplo, os comandos de Exército, Marinha e Aeronáutica afirmaram o seguinte: "Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que "Dele" emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação".

Críticos da atuação das Forças Armadas avaliam que há uma interferência indevida dos militares em questões políticas e que as declarações que legitimam os atos antidemocráticos teriam objetivo de manter os manifestantes mobilizados como forma de pressão sobre o futuro governo.

Texto publicado originalmente no portal BBC News Brasil.

by Luciara