manifestação
Ação do PL contra urnas dá fôlego a protestos e fortalece fake news
Daniela Santos e Raphael Veleda*, Metrópoles
Quase um mês após as eleições, a desinformação continua a circular nas redes sociais e alimenta a atmosfera golpista de manifestantes que ocupam rodovias e portas dos quartéis das Forças Armadas. O relatório do PL, sigla do presidente Jair Bolsonaro, que contesta a confiabilidade de milhares de urnas eletrônicas virou combustível para a máquina de fake news e mantém viva a chama dos protestos.
Para o futuro, especialistas ouvidos pelo Metrópoles avaliam que o combate ao quadro de desinformação que preponderou nas eleições deste ano impõe um grande desafio à democracia brasileira.
A iniciativa recente da sigla de Bolsonaro – de ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontar supostos problemas na apuração do segundo turno – serviu para manter a mobilização de apoiadores que não aceitam o resultado da eleição e se reúnem nas ruas ou em grupos de aplicativos de mensagens.
A ação encabeçada pelo PL chegou aos bolsonaristas em um momento crítico, no qual as lideranças – e o próprio Bolsonaro – temiam que o início da Copa do Mundo desmobilizasse os atos de contestação da eleição.
Desde que a nova tática teve início, a produção de conteúdo nas redes sociais foi sustentada pelo assunto. Até com mais intensidade que a ação em si, a resposta dura do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, foi o que mais acendeu a chama dos bolsonaristas que não aceitam a derrota.
A multa de R$ 22,9 milhões, estipulada em resposta à ação, e a acusação de que houve “litigância de má-fé” por parte da coligação de Bolsonaro revoltaram a militância. Assim, os manifestantes passaram a madrugada de quarta (23/11) para quinta-feira (24/11) amaldiçoando Moraes; nesta data, eles também esperavam por uma reação do presidente ou das Forças Armadas.
Na manhã de quinta, a reunião fora da agenda do atual mandatário com os chefes das Forças Armadas ajudou a reforçar a esperança dos militantes e também a produzir muitas novas notícias falsas sobre intervenção militar.
Fluxo de desinformação
A situação atual mantém um fluxo ativo antes e depois das eleições. Um exemplo disso aconteceu no último domingo (20/11), quando bolsonaristas bombardearam as redes sociais com vídeos de urnas sendo retiradas do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A narrativa era que a Justiça Eleitoral estaria “escondendo provas”. No entanto, o órgão informou que os equipamentos nem sequer foram usados no pleito.
O problema mostra que a praga da desinformação, que tomou conta das eleições de 2018 e se repetiu neste ano, não apresenta sinais de trégua para o futuro. Entre junho e outubro deste ano, o TSE encaminhou 22.667 alertas às plataformas digitais para que providências fossem tomadas. O número representa uma média de 170 publicações por dia.
Guerra informacional
O problema escalonou durante o segundo turno, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) travaram uma guerra que envolveu desinformação sobre fechamento de igrejas, maçonaria e até canibalismo. Ao mesmo tempo, os presidenciáveis tentavam, na Justiça, estancar o estrago causado pelas fake news.
Na reta final da eleição, o TSE ampliou o próprio poder de polícia para combater a circulação de informações prejudiciais ao processo eleitoral. Com a medida, a Corte passou a ter mais autonomia para agir e, entre outras determinações, obrigou as plataformas a removerem imediatamente as URLs, URIs ou URNs consideradas irregulares, sob pena de R$ 100 mil por hora.
Para os especialistas ouvidos pelo Metrópoles, as eleições deste ano sinalizam a consolidação da desinformação como uma estratégia, o que deve se manter nos próximos pleitos.
A pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getulio Vargas Clara Almeida aponta que, embora haja avanços nos mecanismos de combate, o problema ainda é mais grave. Como parte dessas ferramentas, a especialista cita a Resolução TSE nº 23.671/2021, que incluiu a veiculação de notícias falsas ou descontextualizadas como conduta ilícita na campanha eleitoral, e o acordo com as plataformas. No entanto, o impacto dessas iniciativas ainda é incerto.
“É difícil a gente sentir o quanto essas medidas trouxeram de benefício, porque a desinformação continua ocorrendo em todas as plataformas. O TikTok, por exemplo, fez uma parceria com o TSE, mas, se você pesquisar ‘fraude’ no aplicativo, o primeiro resultado é sobre fraude nas urnas. Então, eu não acredito que a gente tenha tido um resultado muito positivo”, pontua a pesquisadora.
Otávio Catelano, cientista político e pesquisador da Unicamp, destaca que, em 2022, uma das principais novidades no campo da desinformação foi a entrada de grupos de esquerda nesse tipo de estratégia, que é dominada pela extrema direita.
“A gente teve algumas figuras da esquerda, do centro, ou mesmo da direita que chegaram a apoiar a candidatura do Lula e tentaram fazer campanhas coordenadas. Não necessariamente com base em notícias falsas, mas com coisas que deixavam aquela pulga atrás da orelha do eleitor do Bolsonaro”, explica. Como exemplo, ele menciona o vídeo de Bolsonaro em uma loja maçônica; a gravação viralizou e tinha o objetivo de desgastar a imagem do então candidato à reeleição com o público evangélico.
“Eles conseguiram atingir a campanha do Bolsonaro de maneira que ele precisou precisou fazer toda uma organização para superar essa barreira dentro da eleição. Diferentemente do que aconteceu em 2018, quando Bolsonaro atacou o tempo todo e com notícias obviamente falsas: a madeira erótica foi o grande símbolo da eleição de 2018. Agora tentaram emplacar o banheiro unissex, mas também passaram mais tempo tentando recuperar a imagem do que tentando desgastar oponente.”
“Foi uma forma que os candidatos de esquerda tiveram para tentar, digamos, ‘jogar de igual para igual’ com o adversário”, avalia a pesquisadora da FGV Clara Almeida. “O que eu, particularmente, não acho nem um pouco benéfico ao sistema democrático” completa.
Catelano corrobora a tese: “A esquerda desenvolveu uma forma de não perder tão feio nas redes sociais”.
Futuro
Os especialistas apontam que a desinformação continua sendo um desafio a ser enfrentado nas próximas eleições. O professor da Unicamp ressalta que, por mais que a Justiça Eleitoral tenha buscado respostas para o problema, é preciso um esforço maior das plataformas. Além disso, a questão também abrange a forma como as pessoas consomem conteúdo nas redes sociais.
“As pessoas não acreditam nem mudam de opinião a partir de uma notícia descaradamente falsa. Elas tendem a acreditar em notícias que reforçam suas posições políticas anteriores”, esclarece.
“O TSE fez o que estava ao seu alcance durante o período eleitoral, mas isso não compete à Corte, compete à informação, à educação digital. É algo que está fora do alcance. Isso pode fazer com que, nessas tentativas de combater, o TSE desgaste ainda mais sua imagem”, avalia.
A pesquisadora da FGV sustenta que um caminho possível é a regulação das plataformas para impedir os algoritmos de recomendar conteúdos prejudiciais. “Enquanto a gente não tiver uma regulação que alinhe esses incentivos das plataformas com o interesse público, com o sistema democrático, isso vai continuar acontecendo”, afirma.
Ao mesmo tempo, Catelano acredita que a mudança nas plataformas deve vir acompanhada de um processo educativo da população. “O esforço mais possível e necessário é a educação e o letramento digital. A população deve aprender como a gente pode usar a internet de forma consciente e menos pautada pelo ódio”, defende.
*Texto publicado originalmente no site Metrópoles
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Sobre chargista
* JCaesar é o pseudônimo do jornalista, sociólogo e cartunista Júlio César Cardoso de Barros. Foi chargista e cronista carnavalesco do Notícias Populares, checador de informação, gerente de produção editorial, secretário de redação e editor sênior da VEJA. É autor da charge publicada pela Revista Política Democrática Online.
** Charge produzida para publicação na Revista Política Democrática Online de outubro/2022 (49ª Edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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Nas entrelinhas: O general e a gênese do golpismo castrense
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
Desde de 1964, nunca houve tanta agitação a favor de um golpe militar como a que estamos assistindo desde a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ontem, Dia da Proclamação da República, seria apenas mais um dia em que gente muito fanática, defensora de uma intervenção militar, protestasse à porta dos principais comandos militares do país, entre os quais os do Planalto, em Brasília — onde reside a maioria dos generais de quatro estrelas —, e no Rio de Janeiro, que abriga o maior contingente militar do país. Seria apenas mais um dia de vigília bolsonarista, não fosse o Twitter do general Eduardo Villas Boas, uma indiscutível liderança militar, endossando as manifestações golpistas e pondo mais lenha na fogueira.
O ex-comandante do Exército poderia ter ficado na dele, mas não: decidiu surfar os protestos para reafirmar sua liderança junto aos descontentes com a derrota do presidente Jair Bolsonaro e, talvez, na tropa que está na ativa. “A população segue aglomerada junto às portas dos quarteis pedindo socorro às Forças Armadas. Com incrível persistência, mas com ânimo absolutamente pacífico, pessoas de todas as idades, identificadas com o verde e o amarelo que orgulhosamente ostentam, protestam contra os atentados à democracia, à independência dos poderes, ameças à liberdade e as dúvidas sobre o processo eleitoral”, afirma.
Com isso, o velho general alimentou ainda mais as infundadas críticas e maliciosas suspeitas ao resultado das urnas, com a mesma ambiguidade com que Bolsonaro silencia diante do resultado oficial da eleição, e não reconhece publicamente a inequívoca vitória de Lula. Pelo custo e envergadura da mobilização, que ontem completou duas semanas, é evidente a existência de um forte movimento de extrema-direita, organizado com o propósito de melar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Villas Boas critica a imprensa por não dar aos manifestantes a importância que gostaria: “Talvez nossos jornalistas acreditem que ignorando a movimentação de milhões de pessoas elas desaparecerão. Não se apercebem eles que ao tentar isolar as manifestações podem estar criando mais um fator de insatisfação. A mídia totalmente controlada nos países na Cortina de Ferro não impediu a queda do Muro de Berlim. A História ensina que pessoas que lutam pela liberdade jamais serão vencidas”, afirma.
Com fina ironia, inverteu o significado histórico de um velho bordão das esquerdas contra as ditaduras: “O povo unido jamais será vencido!”. No dia 29 de outubro, véspera da eleição, Villas Boas havia publicado um tuíter no qual traçou um cenário catastrófico em caso da vitória de Lula, o quem tudo a ver com a sua manifestação de ontem.
O golpe de 1889
Não poderia haver data mais simbólica para a manifestação e a posicionamento de Villas Boas. A Proclamação da República foi um golpe militar, que se apropriou do movimento republicano com o propósito de implantar uma ditadura, como acabou ocorrendo por duas vezes, na Revolução de 1930 e no golpe militar de 1964. O Marechal Deodoro da Fonseca (1827-1892), principal chefe do Exército brasileiro, foi praticamente arrancado da cama, em 15 de novembro de 1889, para destituir a Monarquia.
Fora escolhido para liderar o levante militar pelos jovens oficiais liderados por Benjamin Constant (1836-1891), professor da Escola Militar da Praia Vermelha e expoente do Positivismo no Brasil, a doutrina que impregnou de tal forma a política brasileira que sua síntese até está bordada na bandeira nacional: “Ordem e Progresso”.
Democracia não é um valor universal no ideário positivista. O golpe foi rocambolesco. Reunidas as tropas no Campo de Santana, onde hoje está localizada a Praça da República e o Quartel General do Comando do Leste, Deodoro derrubou o gabinete do Visconde Ouro Preto e voltou para casa. Somante mais tarde, o velho e adoentado marechal foi convencido a assinar o documento que extinguiu a monarquia, que durava já 70 anos.
O imperador Dom Pedro II foi banido do Brasil com a família, e embarcou rumo à Europa na madrugada do dia 17 de novembro, sem entender direito as razões de sua queda. A população somente soube mais tarde desses acontecimentos. Para evitar uma guerra civil, dom Pedro II não quis resistir, após 49 anos de reinado. Sabia que elite brasileira estava insatisfeita desde o fim da escravidão, em 1888.
Entretanto, não acreditava que os militares (irritados com os salários e desprestígio desde a Guerra do Paraguai) e os cafeicultores (que exigiam indenizações pela abolição da escravatura) o destituíssem. Muito menos a Igreja Católica, apesar de insatisfeita com o padroado (sua prerrogativa de preencher os cargos eclesiásticos mais importantes) e o seu beneplácito (aprovação das ordens e bulas papais para que fossem cumpridas, ou não, em território nacional), que já haviam provocado uma crise com o Vaticano, de 1872 a 1875. É que os sacerdotes eram tratados como funcionários públicos, recebendo salários da Coroa — teoricamente não apoiaram um Estado laico, republicano.
Bloqueios de Moraes pós-eleição incluem resolução nova e inquérito do STF
Após o segundo turno da eleição presidencial, o Judiciário já deu diferentes decisões de bloqueio de contas em redes sociais e derrubadas de grupos de WhatsApp e Telegram.
Entre os alvos mais recentes estiveram a deputada Carla Zambelli (PL-SP), os deputados federais eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), além do economista Marcos Cintra (União Brasil-SP), que foi secretário da Receita Federal no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Tais decisões se inserem em um contexto de manifestações extremistas e antidemocráticas que questionam o resultado da eleição e pedem golpe.
Além disso, também há uma campanha constante de disseminação de afirmações falsas e teorias conspiratórias sem embasamento de que teria havido fraude no pleito deste ano.
Apesar deste cenário, também há críticas por parte de especialistas, como no caso de Cintra.
Ele foi alvo de decisão do presidente do TSE e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das milícias digitais no Supremo, mas a avaliação é a de que a decisão não fundamenta qual seria sua ligação com a organização criminosa investigada.
Cintra fez uma série de tuítes reverberando informações não verificadas de questionamentos das urnas com base em uma live divulgada em canal argentino na última sexta-feira (4).
Já a decisão quanto à conta de Zambelli partiu do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), depois de a deputada fazer postagens de incentivo aos movimentos de cunho golpista.
Nikolas e Gayer, que também disseminaram o vídeo do canal argentino, disseram por meio de perfis não afetados por suspensão que as decisões também partiram do TSE.
Qual base a Justiça Eleitoral tem usado para remover conteúdos, contas e grupos? A dez dias do segundo turno o TSE aprovou uma nova resolução que ampliou seus poderes de modo inédito. Ela afirma que o TSE pode, "em decisão fundamentada", determinar a imediata remoção de conteúdos das redes sociais considerados "inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral". Com isso, o TSE passou a poder agir de ofício, ou seja, sem ser provocado por candidaturas ou Ministério Público Eleitoral, para lidar com desinformação sobre as urnas, por exemplo.
A resolução do TSE também permite a suspensão temporária de perfis, contas ou canais, nos casos em que haja "produção sistemática de desinformação, caracterizada pela publicação contumaz de informações falsas ou descontextualizadas sobre o processo eleitoral".
O TSE pode remover conteúdo após o segundo turno? Apesar de o segundo turno da eleição já ter passado, o entendimento de especialistas é que o tribunal ainda pode tomar decisões com base na resolução.
Marcelo Weick, advogado eleitoral e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), entende que o marco que tem sido considerado é a diplomação dos eleitos, ato que ocorre em dezembro. "É a certificação do término do processo eleitoral como um todo, e garantir ao candidato a aptidão pra ele tomar posse", explica.
Há também quem faça uma avaliação mais ampliada e entende que essa possibilidade permanece mesmo após a diplomação, como é o caso do Carlos Affonso Souza, diretor do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade).
"Acredito que o TSE pode decidir sobre os casos enquanto os alegados crimes e infrações não venham a prescrever", afirma ele.
Atuação proativa do TSE é adequada? As íntegras das decisões seguem sob sigilo, o que dificulta a análise sobre a fundamentação de cada uma delas. Ainda assim, de modo geral, especialistas entendem que as medidas tomadas pelo Judiciário são apropriadas frente ao cenário de intensa campanha de desinformação sobre as urnas e de ameaça à integridade do processo eleitoral.
Para Paulo Rená, que é codiretor do Aqualtune Lab, ONG integrante da Coalizão Direitos na Rede, a atuação proativa do TSE é também reflexo da falta de moderação feita pelas redes sociais, que, apesar de terem assinado compromissos com o tribunal de combate à desinformação, não atuaram de forma tão intensa na remoção de conteúdo falso contra as urnas.
Clara Iglesias Keller, pesquisadora no Centro de Ciências Sociais de Berlim, diz acreditar que, apenas dentro dos próximos meses, será possível ter uma análise apropriada sobre as decisões, mas destaca a atuação do tribunal.
"Nessas eleições o TSE foi a nossa única barreira institucional contra a desinformação", diz ela, que destaca que a desinformação é um complexo problema social.
"Os debates legislativos não caminharam a tempo e o tribunal se viu diante de um problema cujas raízes e efeitos estão muito além das suas competências."
Quando os ataques às urnas e defesa de golpe ultrapassam os limites da liberdade de expressão? Weick (UFPB) avalia que as decisões mais recentes têm tido preocupação em estancar ataques coordenados, dentro de um ecossistema de disseminação massiva de desinformação. Por isso avalia que é preciso considerar esse contexto nas decisões, dado que não são postagens isoladas.
"Você constrói ardilosamente um documento falso, manipulado, em que você coloca informações completamente descontextualizadas, sem rigor científico-acadêmico adequado", diz. "E a partir daí você começa a projetar uma série de comentários, de personalidades fazendo essa projeção, você catapulta essa desinformação."
De acordo com o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, proibir pessoas de lamentar nas ruas um resultado eleitoral, sem armas, ameaças ou violências, "seria tão impróprio quanto proibi-las de comemorá-lo".
Ele faz a ressalva contudo que, "se a manifestação, inclusive pela internet, tiver por objetivo incentivar a prática de crimes, entre eles os da Lei dos Crimes contra o Estado democrático de Direito, então ela já não terá proteção legal".
Quais as críticas à decisão de suspensão da conta de Cintra? Cintra não teve a conta no Twitter bloqueada com base na resolução do TSE. Ele foi incluído no inquérito das milícias digitais que tramita no STF. Apesar disso, não é possível depreender quais os elementos que permitiram a ligação do economista com a organização criminosa investigada. Essa é a avaliação tanto de Souza quanto de Weick e Rená, consultados pela reportagem com base na decisão.
Nela, Moraes afirma que Marcos Cintra utiliza as redes sociais para atacar as instituições democráticas e o próprio Estado democrático de Direito. E aponta que suas ações podem configurar crimes eleitorais.
"E as urnas, TSE? Tenho razões para não concordar com Bolsonaro… falta de preparo e de cultura, baixa capacidade de liderança, e comportamento inadequado para presidir um país como o Brasil. Mas as dúvidas que ele levanta sobre as urnas merecem respostas. Verifiquei os dados do TSE e não vejo explicação para o JB ter zero votos em centenas de urnas. Ex. Roraima, e em São Paulo, como em Franca, Osasco e Guarulhos", foi um dos trechos dos sete tuítes publicados por Cintra.
Moraes ainda cita que o inquérito foi instaurado devido a indícios e significativas provas apontando "a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político" com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito, de modo semelhante ao identificado no inquérito das fake news.
*Texto publicado originalmente no site da Folha de S. Paulo
Atos que questionam as eleições "serão tratados como criminosos", diz Moraes
Brasil de Fato*
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (3) que os responsáveis por protestos que questionam o resultado das eleições "serão tratados como criminosos" e suas responsabilidades serão apuradas. A fala dura contra os atos bolsonaristas que se espalharam pelo país depois do encerramento das eleições foi feita na primeira sessão do TSE após o pleito do dia 30 de outubro.
"Aqueles que criminosamente não estão aceitando, que estão praticando atos antidemocráticos, serão tratados como criminosos e as responsabilidades serão apuradas", afirmou o ministro.
Militantes bolsonaristas trancaram estradas e rodovias em todo o país em atos contra a eleição de Lula e pedindo intervenção militar. Os bloqueios de caráter antidemocrático começaram ainda na noite do domingo e se espalharam por diversos estados do país.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, em boletim divulgado às 20h20 desta quarta-feira (2), há 126 interdições ou bloqueios em estradas federais pelo país. Outros 732 pontos de manifestação já teriam sido dispersados.
As ações golpistas foram indiretamente legitimadas pela recusa de Bolsonaro em declarar que aceita a vitória de Lula. Em seu primeiro pronunciamento, feito quase 48horas após a derrota, na terça-feira (1), afirmou a legitimidade dos atos pela "injustiça" da eleição. Depois de repercussão negativa, ele voltou a falar na noite desta quarta, agora pedindo diretamente aos manifestantes para liberarem as estradas.
"As eleições acabaram, o segundo turno acabou democraticamente no último domingo. O TSE proclamou o vencedor, o vencedor será diplomado até dia 19 de dezembro e tomará posse em 1º de janeiro de 2023. Isso é democracia, isso é alternância de poder, isso é estado republicano", garantiu.
Comparecimento e eficiência
O ministro parabenizou a atuação da Justiça e do Ministério Público eleitorais na condução das eleições e também os eleitores. "Quero parabenizar a sociedade, as eleitoras, os eleitores, que em sua maioria massacrante são democratas, acreditam na democracia, no Estado de Direito. Compareceram, votaram em seus candidatos e aceitaram democraticamente o resultado das eleições."
Moraes também destacou o comparecimento de 79,41% do eleitorado, chegando a quase 125 milhões de eleitores. "Houve efetivamente a participação maciça do eleitorado, e o brasileiro demonstrou a total confiança nas urnas eletrônicas", ressaltou.
"Somos uma das quatro maiores democracias do mundo, mas a única que proclama o resultado no mesmo dia. Três horas após o final da eleição nós já sabíamos quem será o novo presidente e vice-presidente da República, mostrando a eficiência, a rapidez e a competência das urnas eletrônicas".
*Texto publicado originalmente no site Brasil de Fato. Título editado
Nas entrelinhas: Dois meses para evitar um colapso político-administrativo
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
Que ninguém se engane. A primeira tarefa da transição iniciada, ontem, sob a coordenação do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin é evitar um colapso político-administrativo do governo federal, em razão da ruptura de políticas em curso, uma vez que a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva significa a retomada de um projeto nacional centrado em três grandes eixos: a construção de um Estado democrático ampliado, permeável à participação da sociedade; a retomada do desenvolvimento, em novas condições de sustentabilidade, numa economia globalizada; e o combate às desigualdades, com objetivo de erradicar a miséria e promover a inclusão social. O governo Bolsonaro tinha metas diametralmente opostas.
Qual é a base real para que o colapso não aconteça? Primeiro, o diálogo entre quem sai e quem entra, para que se estabeleçam níveis básicos de cooperação. De certa forma, o encontro entre o presidente Jair Bolsonaro (PL), depois de seu apelo para que os caminhoneiros liberassem as estradas, e Alckmin foi auspicioso, não importa o teor da conversa.
Com a derrota eleitoral, o governo Bolsonaro acabou, mas seu mandato ainda não. É preciso um mínimo de entendimento, mesmo se sabendo que não haverá diálogo entre o atual presidente e o sucessor por absoluta incompatibilidade de gênios, como diria o falecido compositor Aldir Blanc. Todos os sinais de Bolsonaro são de que não pretende passar a faixa para Lula no Palácio do Planalto. Do ponto de vista institucional, é apenas um gesto simbólico. O petista será diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e empossado pelo Congresso.
Instituições
Segundo, o colapso pode ser evitado porque as funções essenciais do Estado são asseguradas pelos órgãos encarregados de normatizar, arrecadar e de coerção, os quais não seguem apenas a orientação política do presidente da República, mas regras estabelecidas pelo Congresso, que são dirimidas, em casos litigiosos, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo eleitoral, no decorrer de um ano muito turbulento, confirmou o que já se dizia antes: temos instituições fortes, que resistiram aos assédios dos setores que defendem um regime autoritário.
Nas áreas essenciais para o funcionamento do governo, uma burocracia estável e bem preparada opera a administração pública sob o manto da ética e da responsabilidade. As exceções já são conhecidas e seus protagonistas estão identificados. Não têm força para obstruir a transição, a ponto de pôr em colapso essas atividades essenciais, entre as quais a defesa da ordem.
Terceiro, o fato de que existe uma classe política cuja capacidade de sobrevivência e adaptação às circunstâncias foi mais uma vez comprovada nas eleições. É inegável o fortalecimento dos partidos do Centrão, o que exigirá negociações duras em relação a temas sensíveis do Orçamento. Onde há política, há esperança de soluções negociadas e positivas.
Segundo Alckmin, haverá continuidade, planejamento e transparência na transição, o que significa acesso da imprensa às negociações e acompanhamento por parte da opinião pública. O xis da questão é encontrar um ponto de equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e as demandas sociais mais urgentes, entre as quais a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600, que não está previsto no Orçamento de 2023.
Sem trégua
Lula não terá a tradicional trégua de 100 dias para se instalar no Palácio do Planalto e começar a governar. Foi eleito por estreita margem de votos, sua vitória continua sendo contestada por boa parte dos eleitores de Bolsonaro, uns porque são ideologicamente de extrema direita, outros porque são antipetistas roxos. A reversão das expectativas que criou na campanha eleitoral, junto àqueles que mais necessitam do apoio do governo federal, pode mudar rapidamente a correlação de forças políticas, transformando o sentimento “era feliz e não sabia” que o trouxe volta ao poder num bumerangue.
Qual o antídoto contra isso? Não é uma política populista, porque essa receita foi praticamente esgotada por Bolsonaro durante a campanha eleitoral, na qual gastou-se muito mais do que se deveria. O verdadeiro antídoto é a construção de um governo de ampla coalizão democrática, tarefa pessoal e intransferível de Lula. Os primeiros sinais de que o novo governo terá esse caráter estão visíveis: a composição ampla da equipe de transição, as negociações com os caciques do Centrão, a valorização da aliança com os partidos e a não cooptação de seus integrantes para compor o novo governo.
Lula é um líder político experiente, com capacidade de negociação. Sabe perfeitamente quais foram os erros que cometeu no poder. A lógica é não repeti-los. A cúpula do PT, encabeçada por Gleisi Hoffmann e Aloizio Mercadante na transição, também tem experiência política e administrativa. Sabe que não vale a pena cotovelar os aliados para ocupar todos os espaços no futuro governo, pois já têm a Presidência e o controle das posições mais estratégicas e importantes.
Ministra alemã defende que União Europeia sancione o Irã
DW Made for minds*
A ministra do Exterior da Alemanha, Annalena Baerbock, defendeu neste domingo (09/10) que a União Europeia (UE) aplique um conjunto de sanções ao Irã, perante os recentes casos de repressão a manifestantes pacíficos. Entre as medidas defendidas por Baerbock estão a proibição da entrada no bloco europeu de cidadãos responsáveis pela repressão e o congelamento dos respetivos bens nos 27 Estados-membros.
"Vamos garantir que a UE imponha proibições à entrada dos responsáveis pela repressão brutal e congele os seus bens na UE", afirmou em entrevista ao jornal alemão Bild am Sonntag.
"Qualquer um que espanca mulheres e meninas nas ruas, sequestre pessoas que não querem nada mais além de viver em liberdade, está do lado errado da história", disse a ministra.
Uma onda de protestos tomou conta do Irã e se espalhou pelo mundo há quase quatro semanas, quando veio à tona a morte de Mahsa Amini. Detida em 13 de setembro pela polícia da moralidade em Teerã por ter infringido o estrito código de vestimenta, em particular o uso do véu, a jovem de 22 anos morreu três dias depois em um hospital.
Ativistas da oposição e a família da jovem afirmaram que ela foi ferida na cabeça durante a detenção. As autoridades iranianas negam e alegam que a morte foi provocada por sequelas de uma doença.
Apesar da repressão do governo, os protestos liderados por mulheres contra a morte de Mahsa prosseguem. Pelo menos 185 pessoas foram mortas, incluindo várias crianças, disse neste domingo a ONG Iran Human Rights, com sede na Noruega.
Relatos de jovens que morreram após protestarem se espalham cada vez mais. De acordo com mulheres iranianas, o governo de Teerã estaria tentando encobrir as mortes.
Na quinta-feira, legisladores da União Europeia aprovaram uma resolução, através da qual são pedidas sanções contra os responsáveis pela morte de Amini.
Ainda em setembro, os Estados Unidos impuseram sanções à chamada polícia da moral do Irã, acusada de "abuso e violência contra mulheres iranianas".
Irã realiza reunião de crise
Líderes políticos do Irã realizaram uma reunião de crise neste domingo, com a participação do presidente iraniano, Ebrahim Raisi, do presidente do Parlamento e o chefe do Judiciário.
Pelo menos dois membros da Basijis, a milícia paramilitar leal ao regime iraniano, foram mortos em confrontos recentes entre forças de segurança e manifestantes. Um balanço oficial fala em ao menos 12 mortos entre as forças de segurança desde o começo dos protestos.
A reunião ocorreu depois que pelo menos dois manifestantes foram mortos no sábado em uma cidade de maioria curda no norte do Irã, de acordo com relatórios da Rede de Direitos Humanos do Curdistão, com sede na França, e da Organização Hengaw para Direitos Humanos, da Noruega.
"As forças de segurança estão atirando nos manifestantes em Sanandaj e Saqqez", disse a Hengaw no sábado, acrescentando que a tropa de choque também estava usando gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes.
Hackers assumem noticiário
No sábado à noite, a emissora estatal do Irã foi hackeada. A imagem de uma máscara apareceu na tela, seguida por uma foto do aiatolá Khamenei com chamas ao seu redor. "O sangue de nossos jovens está em suas mãos", dizia uma mensagem na tela.
O ataque foi reivindicado pelo grupo Edalat-e Ali (Justiça de Ali), que também apelou em uma mensagem: "Junte-se a nós e levante-se". Também foram exibidas imagens de Mahsa Amini e de três outras pessoas mortas durante os protestos.
le (Lusa, Reuters, AFP, DPA)
*Texto publicado originalmente na DW For minds
Coluna Leitura Finalizada: Dia do Fim da Censura no Brasil
Renata Camurça*, News Rondônia
Em vários períodos na história, o Brasil foi privado do direito ao acesso livre à informação e a livre manifestação de opinião. Deixou de ser uma sociedade democrática quando censurou a prática do jornalismo, proibiu livros, apresentações teatrais, festivais musicais, pronunciamentos políticos, religiosos etc. Nessa época, muitos artistas, autores e jornalistas foram perseguidos, presos, torturados e obrigados a desistirem de seus ideais.
Para que a democracia retornasse, o nosso direito fundamental à liberdade de expressão fosse garantido e afastasse definitivamente a censura foi elaborada e assinada a nova Carta Constitucional. O direito à livre expressão foi irrevogavelmente colocado na Constituição e outorgada em 3 de agosto de 1988, por isso celebramos o dia do fim da Censura no Brasil.
Essa data pede uma reflexão sobre a importância da garantia desse direito e relevância da imprensa para a sociedade, com o dever de fiscalizar o exercício da atividade pública, bem como informar a sociedade sobre abusos de poder e crimes praticados por membros de instituições públicas.
Como somos uma coluna sobre leitura comemoramos datas listando livros, confira alguns livros censurados no Brasil:
Publicado como folhetim na revista Status, em 1980, certamente é o trabalho mais ousado da escritora apaixonada por temas eróticos, considerada uma das escritoras que mais vendeu livros no Brasil, na década de 1970. Cassandra Rios foi duramente perseguida pela censura.
O livro conta a história de uma cidade que prosperou devido à lenda de Roque Santeiro, um garoto que teria morrido para salvar a população dos cangaceiros, porém quando Roque retorna à cidade, sua presença passa ameaçar a continuidade da mentirosa lenda, o que não é interessante para o poderoso fazendeiro Sinhozinho Malta. Baseado no livro, a novela Roque Santeiro, foi censurada em 1975. Apenas em 1985, a novela pode ser lançada.
Foi o primeiro livro a ser censurado no Brasil, em 1966. Para o governo da época, a obra era considerada um ataque à sagrada instituição da família brasileira, quando, na verdade, o livro é um romance que aborda a história do casamento dos personagens Glorinha e Teófolo, em que o médico amigo da família conta ao pai da noiva que viu seu futuro genro beijando outro homem.
Viva a liberdade de expressão intelectual, artística, científica e da comunicação!
Boa leitura!
*Texto originalmente publicado no News Rondônia.
Um brinde à maior manifestação da história
“Brindo a casa, brindo à vida, meus amores, minha família”. Parafraseando O Rappa, um brinde também ao povo brasileiro pela bela manifestação de ontem, que superou em número de pessoas o movimento das Diretas Já. Quem não merece um brinde é o governo petista, que “assalta” diariamente as casas, as vidas, os amores e as famílias brasileiras. Sem dúvida, o dia 13 de março de 2016 ficará para história.
O nome da música parafraseada é “Mar de Gente”, e foi isso que se viu pelas ruas do nosso país, um grande conglomerado de pessoas pedindo, principalmente, o impeachment da presidenta Dilma. Os movimentos sociais que começaram em 2013 ainda difusos, sem uma ideia definida, neste momento ganham o contorno principal: fora Dilma, fora PT. Se a Dilma sofrerá o impeachment, ou até mesmo renunciará, é uma interrogação, mas uma coisa é certa, está cada dia mais difícil a governabilidade petista. Se não for agora, em 2018 teremos renovação.
O Brasil carece de renovação politica. O povo brasileiro, como foi dito, está de parabéns por ocupar as ruas e avenidas, mostrando toda sua indignação. Entretanto, um fato é preocupante, a maioria sabe o que quer para o momento, tirar a Dilma do governo. Mas, e depois, o que o povo brasileiro espera de um novo governo? Pois, frases como “Devolva nossa pátria; Queremos um governo melhor e mais justo; Queremos mais empregos” são aclamações pertinentes e necessárias, mas são subjetivas. Devolva nossa pátria para quem? O que é um governo mais justo? Como aumentar os empregos?
Em uma manifestação politica dessas proporções, normalmente, as pessoas não irão debater pontos como esses. Eles virão a posteriori. Primeiramente a queda do governo Dilma, depois os próximos passos. Porém, ainda assim é preocupante a situação, pois a população mostra nas ruas um grande desconhecimento politico sobre questões essenciais. Governos de esquerda ainda são facilmente ligados ao PT, como se a esquerda fosse, exclusivamente, o PT. Há também, uma grande dose de americanismo nas manifestações, o já banalizado American Way Of Life volta à tona, como se fosse a solução de nossos problemas. Esses são apenas alguns exemplos.
O brasileiro precisa viver em um país onde possa brindar a casa, a família, a vida e seus amores. Esses são direitos básicos de todo ser humano para se ter uma vida digna. O brasileiro merece isso. Mas, acima de palavras de ordens também é necessário maior politização, só assim se poderá construir um Brasil mais justo.
Por: Germano Martiniano, Assessor de Comunicações da FAP e formado em Relações Internacionais pela UNESP/Franca.
Manifestação dia 13: Impeachment é luta cidadã
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), conclama os brasileiros para a manifestação pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff marcada para o próximo domingo, dia 13 de dezembro, em todo Brasil.
Para ele, a aprovação do afastamento da presidente só se resolverá com a participação e a mobilização da cidadania.
Freire diz que o “Impeachment é luta cidadã” e que a manifestação fortalece o encaminhamento do processo no Congresso Nacional.
Por: Assessoria do PPS
Que País é Este?
Veja na íntegra: Meia hora com o #ProgramaDiferente no ato de 20 de agosto
O militante de esquerda que pede o impeachment de Dilma
Porém, ocorre que no dia 20 de agosto também apareceu de tudo. Em tese, os manifestantes estavam ali para defender a presidente Dilma Roussef dos ataques da oposição. Porém, na prática, as críticas à política econômica do governo e ao ajuste fiscal aplicado pelo ministro Joaquim Levy foram tão intensas e contundentes que teve militante de esquerda defendendo até mesmo o impeachment da presidente.
Parte 4: A manifestação de 20 de agosto na visão de petistas e jornalistas
