Luiz Werneck Vianna
Luiz Werneck Vianna: Viva o povo brasileiro
Nossos heróis empreendedores não vieram do mercado, salvo honrosas exceções
(Em memória de João Ubaldo Ribeiro)
Sob cerrada pancadaria o governo Bolsonaro se lança com as velas pandas em alto-mar em busca do Santo Graal, antes perseguido sem êxito por alguns, sempre na crença de que deslocar o leito da nossa História do seu curso de 500 anos é matéria afeta apenas a uma acendrada vontade política que não recue diante de circunstâncias adversas. Trata-se, sob o governo de Bolsonaro, de um plano de guerra sem quartel com a intenção de remover obstáculos à sua imposição, sejam políticos, econômicos ou culturais. Tais obstáculos estariam dispostos em camadas, acumulados ao longo de gerações, e se antes funcionais como a ação indutora da economia pela política, estariam agora travando o desenvolvimento do capitalismo, cujas forças de mercado estariam a exigir plena liberdade de movimentação. A declaração do ministro da Economia, sr. Paulo Guedes, nesse encontro de Washington, ao identificar no condestável do regime, Olavo de Carvalho, o chefe de uma revolução que estaria em curso não poderia ser mais esclarecedora.
Para o condestável do governo Bolsonaro, as bêtes noires a serem removidas para o sucesso da revolução em marcha seriam as vetustas corporações que conformaram o corpo e a alma da História do País, a saber, os militares, os juízes, o corpo diplomático do Itamaraty e a instituição da Igreja Católica; cada qual teria repassado em boa medida seus valores a um fundo que teria como que constituído o cerne da nacionalidade, em comum a todos eles, embora com pesos variados, a distância dos valores capitalistas. O diagnóstico não é original, pois vem rondando a tópica do pensamento social brasileiro, ao menos, talvez, de Tavares Bastos, um americanista e feroz anti-ibérico de notável talento, que defendia, entre outros temas, a erradicação do catolicismo em favor da doutrinação protestante, segundo ele, mais propícia a uma cultura de liberdades e de um regime de livre-iniciativa. Notar que Tavares Bastos, cultor da obra de Tocqueville, era como ele um cultor da liberdade e jamais, em sua curta e prolífica vida, se associou a projetos autoritários em defesa de suas posições doutrinárias.
Como se sabe, o seu grande antagonista na publicística brasileira foi Oliveira Vianna, um cultor da obra do visconde de Uruguai, discípulo do estadista Guizot, especialista em Direito Administrativo e ministro de Estado sob o regime da Restauração na França, das primeiras décadas do século 19. Nas pegadas de Guizot e do visconde de Uruguai, Oliveira Vianna mobilizou sua crítica ao regime da Primeira República em torno de dois grandes eixos: a crítica da descentralização – tema maior de Tavares Bastos, que lhe dedicou seu importante ensaio A Província – e do idealismo constitucional na forma em que foi arquitetada a primeira Constituição republicana, em 1891, sob a inspiração de Ruy Barbosa.
A Revolução de 30 atestaria o fracasso da experiência constitucional anterior, com o retorno às políticas de centralização administrativa, herdadas do Império, e a partir dela o Estado passa a exercer de modelagem da sociedade civil por meio não só da legislação, como de práticas administrativas. A modernização do País torna-se o eixo orientador das ações estatais; os militares fornecem quadros qualificados e de suas lideranças são selecionados muitos dirigentes das empresas estatais que então são criadas para o esforço da industrialização, são recrutados do seu meio; não se pode falar da Petrobrás, talvez a mais estratégica das estatais, sem o papel decisivo da corporação militar na sua criação. No desbravamento do hinterland, com que se começou a incorporação do oeste ao processo de modernização capitalista, somente concluído no recente regime militar com as estradas que abriram os sertões à ocupação do que viria a se tornar o agronegócio e a pecuária de hoje, essas foram obras que contaram com sua participação, inclusive na política de colonização levada a efeito naquela região, conforme registra a bibliografia especializada.
Tal história de construção do capitalismo brasileiro, que conheceu momentos épicos, como, entre outros, as jornadas do marechal Rondon sertão adentro e a construção de Brasília, não conheceu Henry Ford e Nelson Rockefeller, que aqui não encontrariam território fácil para prosperarem. Nossos heróis empreendedores não vieram do mercado, salvo honrosas exceções, mas de agentes do Estado, como sanitaristas, engenheiros e militares, não se podendo omitir os cientistas e técnicos que criaram a Embraer e a Embrapa. Nesse sentido, é quase assustador que nosso ministro da Economia, que jamais produziu um prego, ouça sem protestar declarações inóspitas à rica História do País de um ideólogo capaz de subir nas tamancas e chamar de idiota um general do Exército Brasileiro, aliás, atual vice-presidente da República.
Outra peça forte de sustentação da tradição brasileira é a sua magistratura, cuja história está bem descrita pelo historiador José Murilo de Carvalho em A Construção da Ordem. A Regência, com sua política de descentralização, tinha exposto o País a rebeliões que ameaçavam a unidade territorial, objetivo estratégico do Estado imperial, que tinha braços curtos, na caracterização do visconde de Uruguai, sem ter meios de alcançar os longínquos rincões, confiados aos poderosos locais, que ignoravam as políticas e as leis do poder central, favorecendo a emergência do caudilhismo como na América hispânica, perigo maior a ser evitado. O remédio heroico para esses males foi a criação de uma magistratura de Estado, desvinculada dos poderes locais, que agora passariam a conhecer o braço longo do Estado.
O enraizamento do Judiciário aprofundou-se na vida social com a modernização que nos trouxeram, depois da Revolução de 30, a Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral, ambas hoje inerradicáveis, pelas nossas circunstâncias, do nosso tecido institucional.
Por fim a Igreja Católica, mas essa tem 2 mil anos, é uma pedra que não se remove. E não cabe do bico do ideólogo.
Luiz Werneck Vianna: Impasses da hora presente
Não se pode ocultar que se vive tempo sombrio, mas há o outro lado da Lua, até mesmo aqui
Fazer a roda da História girar para trás não é um exercício fácil, mas é esse o movimento tentado aqui e alhures. No cenário europeu com o Brexit do Reino Unido, nos EUA com o trumpismo, que recusa o fenômeno da globalização, dos grandes movimentos migratórios e da agenda ambiental, e em nuestra America, com o Brasil que refuga não só a história de construção da sua soberania como nação para se atrelar à política e aos objetivos do poderoso país do norte do nosso continente, como também conquistas civilizatórias na agenda comportamental, tais como na emergente questão feminina, que afeta tanto o mundo do trabalho como variadas dimensões da vida social, sujeitando-as a um nefasto patriarcalismo, uma das raízes do nosso autoritarismo político.
Esse movimento em marcha à ré, embora sua magnitude atual, não conta com bases sociais capazes de manter sua sustentação, uma vez que ele é mais uma construção de ideólogos e políticos que identificam no estado de coisas no mundo sinais de uma mudança de época que erodem a sua forma de domínio e suas fontes de reprodução. À margem do plano da consciência, contudo, vive-se uma mutação nas camadas mais fundas das estruturas sociais que não tem como ser revertida pelos esforços da política do presidente norte-americano, mesmo com os recursos de que dispõe.
O labirinto sem saída do Brexit testemunha a dificuldade que essa via retrô tem encontrado, assim como os embaraços que o próprio Donald Trump encontra em seu país para a edificação do muro com que pretende barrar o fluxo migratório dos latinos em seu território, principalmente em razão da resistência parlamentar a esse projeto xenófobo, na contramão de suas instituições democráticas. Na verdade, o que se pode qualificar como a política de Trump não passa de uma tentativa de deter os processos que estão em curso no mundo e sinalizam no sentido de impor limites, como na questão ambiental, à expansão de um capitalismo sem freios cujos efeitos perversos já se fazem sentir no clima e nos riscos de desaparição de espécimes vitais para a reprodução da vida humana.
Não por acaso, a ONU, instituição que alerta para a gravidade desses riscos e atua para conter os perigos a que todos estamos expostos, tornou-se um dos alvos principais do trumpismo, que, em nome de um nacionalismo anacrônico e de uma crença igualmente anacrônica na panaceia de que o bem-estar social virá da expansão das forças produtivas materiais do seu país, opera no sentido da corrosão da sua legitimidade. Mas o cenário de Trump não é de céu de brigadeiro nem internamente, onde conhece uma renhida oposição, e tampouco no plano externo, quando se defronta com rivais do porte da Rússia e seu poderoso arsenal bélico e da emergente China, mais os aliados de ambos, que não são poucos – nada, entretanto, que comprometa a hegemonia americana nos negócios do mundo, apenas a expõe a maior competição.
Tal contexto, longe de apontar para perigos que reclamem guinadas na posição do País em suas relações internacionais, se apresenta, ao contrário, como uma janela de oportunidades para sua afirmação na economia do mundo, tal como ocorreu nos anos 1930, quando soube aproveitar-se das disputas geopolíticas entre as grandes potências da época para implantar as bases da moderna industrialização, com a criação em Volta Redonda do nosso parque siderúrgico. Nesse sentido, um alinhamento automático do País aos Estados Unidos, como certos círculos oficiais alardeiam em nome de um espírito de cruzada em favor da defesa de um Ocidente de fantasia, desserve aos interesses nacionais.
A agenda comportamental recessiva, inspirada por um cediço fundamentalismo religioso, uma das fontes principais da votação que elegeu Jair Bolsonaro, aplica-se no mesmo movimento de girar a roda da História para trás, não só na questão feminina, como na vida privada em geral, com ênfase em simplórias concepções sobre a complexa sexualidade humana, denunciadas em voto histórico proferido pelo ministro Celso de Mello em julgamento recente sobre o tema no Supremo Tribunal Federal. Tais esforços, por mais ingentes que sejam, não têm o condão de devolver as mulheres à sua condição de subordinação na ordem patriarcal brasileira de outrora, minada, entre outras e ponderáveis razões, por um mercado de trabalho que as incorpora massivamente, assim como as exigências crescentes desde a Ilustração por autonomia pessoal de homens e mulheres. Ideais por autonomia que ao longo do tempo como que se incorporaram ao DNA da nossa espécie, o que a faz repelir, na construção da personalidade de cada qual, interferências do Estado e das religiões.
Não se pode ocultar que se vive tempo sombrio e que a atual corrida armamentista traz maus presságios. Mas há o outro lado da Lua, até mesmo aqui. O atual governo, em sua composição heteróclita, embora contenha em si um componente marcadamente ideológico, de raiz metafísica, exemplar no chanceler Ernesto Araújo, que desafia abertamente as tradições da política externa brasileira em suas concepções de soberania – vide notável artigo de Celso Lafer neste espaço –, admite outras presenças com distinta formatação histórica e diversas concepções do mundo, entre os quais os personagens do mercado e da corporação militar, esta quantitativamente a mais expressiva.
Essa mistura não dá boa química e será testada severamente, entre outras questões, na da Venezuela e das nossas relações com os países do Oriente Médio, clientes privilegiados do agronegócio, quando o mundo bruto dos interesses será confrontado com os da pura ideologia. Os impasses que daí surgirem vão nos defrontar com uma encruzilhada: uma via nos levará a uma ruptura radical com nossa História e nossas tradições de nação soberana, a outra, a retomar o seu leito, em novas circunstâncias, certamente mais complexas. O articulista aposta nesta última.
Luiz Werneck Vianna: O Brasil acima de tudo
A presença afirmativa do País não deve e não pode se comprometer por políticas de ocasião
Tempos sombrios os que vivemos, as portas do inferno se abrem diante do nosso olhar descuidado para os perigos a que estamos expostos com uma guerra civil rondando nossa vizinha Venezuela. A dualidade de poder, como registram os clássicos da teoria política, dificilmente suporta situações de equilíbrio e tende a desatar conflitos em que um dos polos envolvidos procura eliminar o seu rival, ou por uma solução de guerra civil, ou induzindo a erosão completa das suas bases de sustentação, favorecendo, no melhor dos casos, a intervenção da política em favor dos setores sociais que se demonstrarem hegemônicos.
O caso venezuelano, em que um grupo opositor ao governo consagrou nas ruas um presidente da República, negando legitimidade ao que está no exercício do poder, conhece a particularidade de que o poder rejeitado de Nicolás Maduro por movimentos sociais e vários partidos políticos em grandes manifestações conta com o apoio de instituições estatais, fundamentalmente do aparato militar, até então coeso na defesa do atual governo. Das duas, uma: ou a oposição – hoje amparada por governos poderosos da região, como, entre outros, o americano, o brasileiro, o argentino, e até de países poderosos europeus, num revival dos tempos coloniais – tem sucesso em abalar de tal forma o governo Maduro que o leve à renúncia; ou, alternativamente, apela ao recurso de uma intervenção armada dos seus aliados internacionais, entre os quais o Brasil, a fim de resolver suas questões internas.
Na hipótese de o governo brasileiro optar pela via tresloucada da intervenção militar, diante de uma cerrada defesa militar da Venezuela do seu governo e seu território, vai para a lata do lixo uma tradição centenária da nossa política externa, inaugurada pelo barão do Rio Branco – não por acaso, nome de avenidas urbanas nas principais capitais do País –, de conduzir as relações internacionais em paz, por meio de soluções negociadas, empenhada historicamente, nas palavras de Rubens Ricupero em seu monumental A Diplomacia na Construção do Brasil, em ver nosso país “reconhecido como força construtiva de moderação e equilíbrio a serviço da criação de um sistema internacional mais democrático e igualitário, mais equilibrado e pacífico” (Versal, 2017, página 31).
Tradições nacionais enraizadas como as da nossa política externa não se deixam cancelar por atos de vontade, elas conformam a nossa segunda pele, embora estejam em risco sob a condução do atual chanceler, que pretende conduzi-la com o espírito de cruzada do que entende, por questões metafísicas, ser uma luta do bem contra o mal. Não se pode afastar a possibilidade de que nuestra America, este extremo Ocidente, nas palavras do cientista político francês Alain Rouquié, seja arrastada, à falta da presença de paz e de uma política de negociação nos conflitos da região que o Brasil sempre representou, seja deslocada para o Oriente político por políticas desastradas que nos conduzam à guerra.
Nesse caso infeliz, a ressurgência da guerra fria dos anos 1950, já em curso, encontraria seu novo ponto quente na América Latina, como se faz indicar na forte contraposição entre Estados Unidos, Rússia e China e seus aliados sobre a questão da Venezuela.
A entrada em cena de países europeus, como Espanha, Alemanha, Reino Unido, França e Portugal, ao apresentarem um ultimato ao governo de Maduro para que convoque novas eleições presidenciais no prazo de oito dias, sob pena de reconhecerem o governo do seu opositor Juan Guaidó, dramatiza ainda mais o conflito venezuelano, que assim escala definitivamente da dimensão regional para a mundial. Ignorado esse ultimato, uma guerra civil com participação de forças externas pode escapar de cálculos de gabinete para se tornar possível.
Uma vez que ainda estamos no terreno das especulações, digamos que Nicolás Maduro queira emular – e tenha estofo pessoal para tanto – o destino trágico de Salvador Allende, e, se for o caso, defender seu governo de armas na mão, vindo a ser eliminado fisicamente. Sua remoção do governo, distante de uma operação de precisão cirúrgica, pode precipitar uma guerra civil com evidente potencial para se expandir ao longo das suas fronteiras nacionais, entre as quais a brasileira.
Essa possibilidade terrificante, que não é de laboratório, ainda pode ser afastada com o pronto retorno da política externa brasileira ao seu leito historicamente comprovado pela experiência acumulada dos seus estadistas. Se as palavras ainda valem, o fato de a advertência de que devemos ser fiéis às nossas tradições de não intervenção na política dos países vizinhos ter vindo do vice-presidente da República, o general Hamilton Mourão, e não dos próceres da nossa política externa, acende um ponto de luz a ser estimulado.
Quando vista comparativamente no cenário do subcontinente, a formação do nosso Estado e da sua política é a mais robusta confirmação do gênio político dos próceres que estabeleceram seus fundamentos. O caudilhismo, tão presente na política dos nossos vizinhos, não encontrou aqui lugar propício e, sobretudo, realizamos a obra-prima da unidade territorial, ao contrário da balcanização dos países hispano-americanos. Soubemos ainda preservar as instituições políticas comprometidas com os ideais civilizatórios declarados pela nossa primeira Constituição, sob inspiração do estadista José Bonifácio.
Com essas credenciais fomos reconhecidos como capazes de mediação nos conflitos regionais, com ênfase nas negociações políticas em favor de soluções pacíficas. A presença afirmativa do Brasil, garante de equilíbrio no subcontinente, não deve e não pode se comprometer por políticas de ocasião que transfiram sua soberania a potências externas a nós, sejam quais forem, em suas disputas geopolíticas e econômicas. Para ficar com palavras da moda, o Brasil acima de tudo.
Luiz Werneck Vianna: Bye bye, Brasil?
Os brasileiros não vão se despedir de si, apenas dizem um até breve
Bye bye, Brasil, querem nos embarcar para uma terra nova – por ora, está difícil de evitar – sem reinações de Narizinho, sem Jubiabá, sem um catolicismo gordo e compassivo, sem o culto da cordialidade, sem o jagunço do Euclides da Cunha e os retirantes de Graciliano, o abolicionismo do Nabuco, sem Gilberto Freyre, sem a Coluna Prestes, até sem a Petrobrás e o Banco do Brasil, sair assim, com as mãos abanando e as cabeças vazias. O embarque deve ser imediato, para que nós, que mal conhecemos o liberalismo, num país onde jamais o capitalismo foi uma ideia popular, passemos direto ao neoliberalismo e ao culto da teologia da prosperidade, glória a Deus.
Cirurgia de tal envergadura não é obra solitária, ela foi concebida durante décadas com argumentos vindos de vários setores da vida social, inclusive do PT, que desde suas origens investiu contra a tradição republicana brasileira e o centro político que a encarnava, tal como no episódio famoso, ocorrido em pleno regime militar, em que sua principal liderança declarou que o principal inimigo das classes trabalhadoras era a CLT, e não o AI-5, vindo a sustentar um sindicalismo de resultados em oposição às antigas lideranças sindicais, em boa parte tradicionalmente associadas ao centro político. Em outro momento, com Lula candidato em segundo turno à sucessão presidencial vencida por Collor, seu partido recusou a participação em seu palanque de Ulysses Guimarães, um dos grandes próceres do nosso liberalismo político, como antes declinara assinar a Carta de 88, obra, no fundamental, do centro político, sob a inspiração desse mesmo Ulysses, que a apresentou ao mundo com palavras memoráveis.
A desconstrução do centro político contou com a ação de outros personagens, como setores das elites originárias da dimensão do mercado, desde sempre, tal como no caso da sua acirrada oposição, nos anos 1930, à legislação social, refratária à regulação pelo direito da vida social e ao embrião de social-democracia admitido pela Carta de 88. E mais recentemente, pela ação do Ministério Público, que interpretou em chave salvacionista a luta justa e necessária contra a corrupção sem atentar para as suas consequências e sem discriminar alhos de bugalhos, comportando-se como um macaco solto numa loja de louças, com o que levou à lona a sua representação política.
Estamos em pleno mar, navegando com mapas incertos e pilotagem inexperiente, ela própria sem saber para onde nos quer levar. Os quadros econômicos selecionados pelo governante eleito, os principais formados na ortodoxia da Escola de Chicago, com seus compromissos conceituais e práticos com os processos de globalização, inarredáveis na medida em que correspondem a movimentos seculares das coisas pertinentes à economia mundo, ao menos desde as grandes navegações empreendidas pelo Ocidente – nossa Ibéria à frente –, em suas cabines de comando já se encontram contestados pelo trumpismo do futuro chanceler Ernesto Araújo. A bússola deve estar apontada para qual destino: o da globalização ou o da denúncia do globalismo?
Ruma-se para qual direção, a da autarquia e a do nacionalismo (isso com a turma do Paulo Guedes?), que, na linguagem de Trump, significa America first, atrelando nossa pobre carroça aos objetivos imperiais do presidente americano, que se deixou embair pela anacrônica guerra de civilizações ideada por Samuel Huntington?
Logo nós, que não viemos da matriz anglo-saxônica, mas da ibérica, e somos da família dos bandeirantes, e não da dos pioneiros, para lembrar as antigas lições de Viana Moog; nós, que seguimos a estrada universal em direito do sistema da civil law, esta, sim, entranhada na História do Ocidente, ao contrário do sistema da common law, que Hegel, por exemplo, não reconhecia como filho da razão, e sim do casuísmo de uma cultura singular, sem protagonismo, portanto, na marcha do espírito com que a criatura buscava seu encontro com seu Criador. O Ocidente é uma criação europeia e é aí que nós, os americanos, como reconheceram os fundadores da grande República do Norte, cultores dos autores do Iluminismo nos Federalist Papers, estamos instalados, não se podendo omitir, no caso brasileiro, a criação do seu Estado pelo herdeiro de uma dinastia europeia.
A metafísica rústica dos ideólogos do trumpismo, como o célebre personagem de Voltaire, ignora a sociologia do risco, tão bem estudada pelo sociólogo Ulrich Beck, na crença ingênua de que tudo no mundo se encaminha no sentido da sua melhor solução. Nosso planeta não conheceria uma crise ambiental, em que pesem os alarmes emitidos pela comunidade dos cientistas, inclusive da Nasa, uma agência americana de indiscutida legitimidade científica, acerca dos dados que se acumulam sobre os perigos do aquecimento global. A crer no que enuncia uma parte dos nossos futuros governantes, o desmatamento da Amazônia em nome de uma política expansiva das fronteiras do nosso capitalismo para o agronegócio e a mineração não importaria em riscos e sua denúncia não passaria de fabulações de intelectuais desavisados.
Não se deve chorar o leite derramado. O lado vencedor na sucessão presidencial foi esse que aí está. A oposição a ele não tem por que se precipitar. O mundo gira e a Lusitana roda. Por quanto tempo ainda haverá Donald Trump? E os militares, mais uma vez no proscênio, terão perdido a memória de suas grandes personalidades do passado, dos que lutaram em torno da bandeira do petróleo é nosso, do marechal Rondon, dos pracinhas que em campos de guerra na Itália enfrentaram com bravura o fascismo, das virtudes sem mácula do marechal Lott? E os seres subalternos, até quando suportarão o capitalismo sans phrase, em bruto e sem amortecedores, que ameaça vir por aí?
Os brasileiros não vão se despedir de si, apenas dizem um até breve.
Luiz Werneck Vianna: A hora dos intelectuais
Caem os véus e já se divisa a situação de risco a que seremos submetidos
O martelo está batido. Começamos uma nova história sem uma ideia na cabeça, condenados em meio às trevas a tatear em busca de um caminho para uma sociedade que se perdeu de si mesma, do seu passado e de suas melhores tradições, tanto nas elites como nos setores subalternos. É hora de recolher os cacos, identificar as raízes dos nossos erros, da autocrítica impiedosa quanto aos rumos equívocos em que nos deixamos enredar e ameaçam pôr sob risco nossas conquistas democráticas. Trata-se de uma derrota política levada a efeito no campo do processo eleitoral, terreno que sempre identificamos como propício ao avanço dos temas sociais e das lutas pela igualdade, e cuja expressão quantitativa ainda mais denuncia a sua gravidade e o alcance de suas repercussões.
Mas com o erro também se aprende e não são poucas as lições que essa miserável sucessão presidencial deixa como legado para os que recusam que o veneno do que há de mais anacrônico no passado volte a assumir as rédeas do nosso futuro, como nesse retorno patético ao anticomunismo do presidente eleito, que, na verdade, visa a atingir a nossa Constituição. Com efeito, fora os artifícios de mão usados na campanha vitoriosa de Bolsonaro, como o desse cediço anticomunismo, analisados os resultados eleitorais, principalmente em alguns dos Estados da Federação, o que há de comum neles é o argumento utilitarista, fundamento filosófico do neoliberalismo. No cerne do texto constitucional, entretanto, vige o princípio da solidariedade, antípoda desde E. Durkheim, das concepções utilitaristas, alvo oculto das campanhas bolsonaristas em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, acompanhando a orientação da candidatura presidencial e do seu principal consultor econômico de explícita adesão ao ideário do neoliberalismo.
O princípio da solidariedade e o centro político guardam relações antigas no processo de modernização conservadora do País, pois se iniciam com Vargas na legislação social sob a inspiração do corporativista Oliveira Vianna, embora sob o registro restritivo do autoritarismo e da tutela dos trabalhadores. Depurada dessa chave a Constituição, que é obra do centro político, a solidariedade foi elevada a princípio fundador da República, com o mesmo estatuto dos princípios da liberdade e da igualdade, conferindo caráter público à previdência social, que ora muitos dos atuais eleitos querem deslocar para a dimensão do mercado.
Dessa perspectiva, não se pode ignorar talento político aos estrategistas do campo vitorioso, que mantiveram sob estrita clandestinidade seu programa in pectore de reformas, inclusive as constitucionais, confiando ao PT e a seus aliados e aos intelectuais que gravitavam em torno dele, em nome da luta contra a corrupção, a tarefa de implosão do centro político, trave-mestra da arquitetura constitucional e de suas principais instituições, como o Poder Judiciário, como em escandaloso fato recente vindo à luz por inconfidências palacianas em que se ameaçava o Supremo Tribunal Federal.
Caem os véus e já se divisa a situação de risco a que seremos submetidos. Querem nos reduzir ao Homo economicus, aqui, no país do carnaval, do Círio de Nazaré, do culto de massas a Nossa Senhora Aparecida e do candomblé, onde o capitalismo jamais foi uma ideia popular, vindo de cima por imposição do Estado. Aqui, onde as favelas são denominadas comunidades e o individualismo metodológico só existe na bibliografia importada, vinculados que estamos às nossas raízes ibéricas, na forma do belo estudo de Rubem Barbosa Filho em Tradição e Artifício (UFMG, 1998), em trilha aberta pelo saudoso brasilianista Richard Morse.
O sistema de defesa contra a barbárie está à mão e começa a operar na defesa da Carta de 88, reduto das nossas melhores tradições e programa para uma futura social-democracia, que ela já contém em embrião. Seus defensores estão alinhados, à frente de todos o decano do STF, o ministro Celso de Mello. Os primeiros esboços do que deverá ser a oposição começam a ser debatidos, e digno de atenção é o pequeno texto do ensaísta Antonio Risério Por um outro caminho, em que se sustenta a tese da necessidade “de construção de um novo e contemporâneo partido de centro-esquerda verdadeiramente centrado no campo da social-democracia. (...) A fusão de PPS, Rede e PV (linha Eduardo Jorge) pode vir a ser um passo primeiro e fundamental. Mas é preciso trazer para este campo magnético os focos genuínos da social-democracia que ainda resistem (minoritários) no PSB e no PSDB. Tentar trazer também para este processo construtivo os raros verdadeiros democratas que insistem em tentar sobreviver no MDB. E em outros movimentos e instâncias da sociedade”.
Esse sistema geral de orientação não sairá do papel sem os intelectuais, a quem coube assumir posições de vanguarda na formação da opinião pública em momentos cruciais da história do nosso país, tal como no movimento abolicionista pela obra e ação de Nabuco, Antônio Rebouças e José do Patrocínio, e mais recentemente nas lutas sociais e políticas em favor de um Estado Democrático de Direito, pelo envolvimento ativo de personalidades que, entre tantas, podem ser lembradas: Florestan Fernandes, Raimundo Faoro e Fernando Henrique Cardoso. O momento da hora presente confronta nossos intelectuais com desafios e exigências do mesmo calibre.
Na cena política aberta à nossa frente não há como negar que o longo ciclo da modernização conservadora chegou ao fim nesta triste sucessão presidencial. O passado não mais ilumina, como diria um grande autor, e não se pode ser mais fiel a ele. Reflexividade não é um conceito da moda entre cientistas sociais, mas uma exigência do tempo presente que requer de cada um de nós a escolha do caminho a seguir quando nos devemos soltar do que nos aparecia como destino de um país do Terceiro Mundo e dele prisioneiros. Sem os intelectuais não faremos isso.
Marco Aurélio Nogueira: A reflexão política de Luiz Werneck Vianna
Autores como Luiz Werneck Vianna dispensam apresentações. Suas intervenções são sempre esclarecedoras, especialmente quando se debruçam sobre os fatos da conjuntura. Valendo-se de uma ciência social rigorosa e de uma visão abrangente da vida brasileira, ele trata os fatos sempre a partir da compreensão crítica dos processos e ritmos da estrutura, da história. Por esse caminho, edificou uma completa teoria de nossa formação como Estado nacional e como comunidade política.
Em Diálogos Gramscianos sobre o Brasil Atual, que acaba de ser lançado pela Verbena Editora e pela FAP, podemos encontrar o sociólogo em plena forma. É um livro composto por entrevistas, que se estendem por um longo período (2007-2018) e vão além de meras análises de conjuntura. Nelas, o esforço recorrente é para captar a política em pleno voo e decifrar o enigma brasileiro.
Encontramos, nesses diálogos com seus entrevistadores, a marca da visão que Werneck elaborou sobre o Brasil, na qual ressoa forte o conceito gramsciano de revolução passiva: o desenvolvimento capitalista brasileiro seguiu caminhos não-lineares, nos quais a modernização teve sua marcha ralentada e condicionada por resistências e movimentos de conservação empreendidos pelas elites dominantes. Houve mudança, e ela foi expressiva, mas também muita conservação. Os fatos foram se impondo quase que com autonomia em relação aos sujeitos. Mas os atores não desapareceram, nem ficaram submetidos o tempo. Nos momentos de maior avanço, conseguiram de algum modo “dirigir” aquilo (e aqueles) que bloqueavam o progresso (a democratização, o desenvolvimento, a ascensão social). O processo se fez mediante reformas e avanços moleculares.
Para Werneck, o Brasil é um país sufocado pela centralidade do Estado, que modelou a modernização de modo a prolongar a subalternização das classes populares e a dificultar a marcha do próprio moderno. Tratou-se de uma “estatalização” que não foi organizada tão-somente pelas elites dominantes, mas também pelos atores que buscaram se apresentar como expressão da esquerda. A tutela do povo combinou-se ou com o autoritarismo dos tempos da ditadura, ou com políticas de clientela e assistencialismo em tempos de democracia.
Werneck procura acompanhar os desdobramentos mais recentes desse processo, olhando em detalhe a atuação do PT no governo, antes de tudo marcada pelo abandono da ideia de organizar e autonomizar as classes populares e pela concentração de esforços no prolongamento do poder conquistado, para o que entregou-se parte importante do governo a forças políticas tradicionais. Os movimentos sociais foram assim submetidos ao Estado, tornando-se dele dependentes, inclusive em termos de recursos. Fechou-se assim um círculo a mais no processo de “estatalização”.
Ao analisar a “era Dilma” (2011-2015), Werneck ressalta a fracassada tentativa de patrocinar um desenvolvimentismo sem foco emancipatório e destinado basicamente a servir de plataforma para a reprodução de um bloco de forças no poder. A consequência disso não foi apenas o impulsionamento de uma grave crise econômica e fiscal, como também a perda da base parlamentar, que levou ao impeachment, e uma crise política de vastas proporções, com a qual ainda temos de lidar. Decorreram daí o empobrecimento e o desprestígio da política democrática, num quadro em que a aceleração de uma modernização “hipermoderna” desorganizou a sociedade e disseminou uma gigantesca hostilidade à política por parte da opinião pública e dos eleitores.
Natural, portanto, que o sociólogo fosse buscar apoio em Antonio Gramsci, autor de que ele é um dos maiores intérpretes entre nós. O marxismo gramsciano lhe serve para tematizar a questão da hegemonia, da orientação intelectual e moral, espinho sempre espetado na garganta de nossas esquerdas, e para pensar em chave teórica sofisticada os dilemas da modernização nacional. Gramsci não é tratado aqui como um pensador fechado em si ou autossuficiente — muito menos como um depósito de conceitos a serem “aplicados” — mas como um intelectual que reflete sobre as dores do desenvolvimento capitalista e, a partir disso, construiu uma teoria política de valor universal. Um intelectual cujo vigor se mostra na medida mesma em que é articulado com outras referências teóricas.
Werneck Vianna explora a sinuosidade do processo político-social brasileiro, vendo nele não somente as marcas da reprodução do “atraso”, da vida tradicional, mas também os sinais eloquentes de um mundo novo que exibe suas agendas, seu desconforto e seus estilos de atuação. Ou seja, convida-nos a refletir sobre aquilo que amarra o país e anuncia seu futuro.
Encontramos no livro, por exemplo, uma reflexão rica e sugestiva sobre o combate à corrupção, tratado, no caso, sobretudo a partir da ação do Ministério Público e do Judiciário, da Lava Jato e operações semelhantes. Werneck é crítico contundente da corrupção, sabe os males que ela causa à sociedade e à política. Mas não aceita a centralidade adquirida pelo tema, que deslocou para a margem todas as demais questões. Além disso, vê com reservas o estilo de atuação dos juízes e procuradores, fortemente marcada por aquilo que se chama de “ativismo judicial”. Por seus “excessos”, a atuação disseminou uma condenação moralista da política, que impregnou diversos setores da opinião pública. Como Werneck escreveu várias vezes ao longo dos anos, procuradores e juízes agem como se fossem os únicos reformadores republicanos: “tenentes de toga”, que, diferentemente dos antigos tenentes dos anos 1920-1930, não têm uma plataforma programática abrangente. Pode haver algum exagero retórico na apreciação, mas é inegável que Werneck chama atenção para uma dimensão particularmente relevante do combate à corrupção.
Lendo as entrevistas, ficamos mais atentos para o nosso problema atual, que em boa medida deriva do fato de que os sinais do novo não conseguiram ser compreendidos e processados pelo mundo político, estatal, governamental. Enquanto a sociedade envereda pela trilha da “hipermodernidade”, a política se refugia nos bastidores do Poder Executivo. Abriu-se assim uma fenda entre sociedade e Estado, que passou a servir de abrigo para a reprodução tanto do fisiologismo político quanto de um imperfeito presidencialismo de coalizão.
Como escreveu o cientista político Rubem Barboza Filho na contracapa do livro, “nesta coletânea o leitor irá se deparar com a reflexão, em ato, de um de nossos maiores intelectuais. Longe da impotência reflexiva que esteriliza as nossas conhecidas divisões, Luiz Werneck Vianna reafirma, com uma verve que associa a visão de longo prazo e a face das conjunturas, duas de suas paixões: o Brasil e a democracia. Paixões que alimentam a lucidez profética de quem não aceita para o país outro futuro senão uma vida democrática cada vez mais densa e produtiva”.
É uma descrição perfeita do que se encontra no livro. Dele sai um convite precioso para que pensemos politicamente na política e nos esforcemos para ir além de suas limitações correntes e abraçarmos suas possibilidades.
*Marco Aurélio Nogueira é professor titular de teoria política da Unesp
Luiz Werneck Vianna: Os intelectuais e a aranha
O plano das ideias e das concepções do mundo definha e apresenta um cenário desalentador
A natureza balsâmica do processo eleitoral é um fato que se impõe à observação de quem se dedica à análise da cena moderna brasileira, momento em que “os de cima” calculam as condições que levem à preservação de suas posições de domínio e “os de baixo”, as oportunidades para terem acesso a mais direitos sociais e políticos. Dado que na nossa sociedade o voto se tornou universal e a democracia política encontrou âncora segura na Carta de 88, elementar que o sucesso eleitoral, diante das profundas desigualdades sociais e das diferenças regionais que nos caracterizam, dependa de uma feliz combinação entre as partes que compõem o tecido social. Pelo voto nenhuma delas ganhará tudo.
Se assim é, a negociação reveste-se de elemento-chave na disputa eleitoral em curso e sob esse registro tende a dissipar o clima de cólera e de intolerância com o outro até então dominante. Mais uma vez fica evidente que, entre nós, a forma superior de luta se trava no processo eleitoral - já confirmada no regime militar -, e não pelo recurso à luta armada, conforme lenda urbana ainda circulante em pequenos círculos da esquerda, usando uma expressão do repertório de sarcasmos do ministro Gilmar Mendes.
Dessa forma, embora persista a ação de renitentes que nos prometem uma catástrofe iminente, sem nenhum triunfalismo já se pode proclamar em alto e bom som que a crise que ameaçou a nossa democracia se encontra superada, em mais um momento de consagração da nossa Constituição. Com isso não se quer dizer que se tenha pela frente um horizonte aprazível - absolutamente não -, mas que os conflitos e as disputas que nos são próprios vêm encontrando, mesmo que apenas por ensaio e erro, as vias institucionais dos partidos, sindicatos e da vida associativa em geral, num processo com origem na sociedade civil, não no Estado, como resultou, por exemplo, na criação dos sindicatos na era Vargas e do PTB na agonia do regime autoritário de 1937.
Aos trancos e barrancos, a sociedade brasileira avança meio às cegas em direção ao moderno. Pode-se sustentar até que esse movimento que vem deixando para trás o peso da nossa tradição de décadas de modernização conservadora, nos termos da obra clássica de Barrington Moore, vem operando mais no terreno da societas rerum do que no da ação intencional dos homens.
Com efeito, as mutações demográficas, econômicas e sociais vindas dos impulsos modernizantes vindos do vértice político - tanto os de origem em conjunturas democráticas, como nos tempos do governo JK, quanto os conduzidos por regimes autoritários, como no Estado Novo, de 1937, e no recente regime militar - têm importado numa segura conversão do caos social com que nossa sociedade iniciou sua história para se tornar uma sociedade de composição demográfica racional ao capitalismo, categoria importante no arsenal teórico de um grande autor.
Tal mutação está na raiz da profunda crise política com que se abriram as jornadas de junho de 2013, movimento massivo da juventude “contra tudo o que está aí”, sinal forte de risco que os acontecimentos futuros vieram a confirmar, com o impeachment e a chamada Operação Lava Jato, significando, ao fundo, o estado de exaustão das práticas e concepções com que há décadas vínhamos sendo governados.
Fixada a observação no movimento das estruturas da societas rerum o cenário é, pois, o de mudança que se faz indicar no terreno dos fatos, como ilustra o conjunto de importantes reformas já introduzidas na vida econômica, a maioria delas de caráter irreversível. Contudo, se o olhar se desloca para o plano das ideias e das concepções do mundo, o curso da mudança, embora tenha havido nas últimas décadas uma altamente significativa expansão do estrato dos intelectuais nas universidades e nas atividades artísticas, definha e apresenta um cenário desalentador de mesmice e de pouca criatividade.
Na economia, numa das sociedades mais desiguais do planeta, tivemos de esperar a notável obra de Thomas Piketty, de edição recente, para que a produção dos especialistas se voltasse para esse tema estratégico. Nas ciências sociais, desprendemo-nos da excelsa tradição que vinha de um Gilberto Freyre, de Florestan Fernandes, de Fernando Henrique Cardoso, de Raymundo Faoro, Roberto DaMatta, entre tantos nomes que se dedicaram a interpretar o País, para instalar em seu lugar os estudos identitários, que, embora importantes, certamente não têm a relevância do que foi o mainstream da reflexão disciplinar, tão necessário nesta hora em que se faz imperativa a busca de novos rumos.
O dilema perturbador de sempre no estudo das sociedades é o que importa mais para a observação, se a aranha ou a teia que ela tece, tal como na célebre metáfora com que Max Weber retrucou a um colega sobre suas diferenças com a teoria social de Karl Marx. A controvérsia sobre o tema provavelmente persistirá até o fim dos tempos, e esses mesmos gigantes do pensamento sempre oscilaram em suas respostas, ora favorecendo o papel do ator, ora dos fatos com que ele se enreda.
A grande transformação que a partir da Revolução de 1930 revolveu os fundamentos da sociedade brasileira, conduzindo-a do estágio agrário em que se encontrava para o urbano-industrial, foi antecedida por um intenso movimento de ideias nas elites intelectuais da época, de que são exemplares a obra de Euclides da Cunha, o tenentismo na juventude militar, a criação do Centro João Vital por intelectuais católicos, a Semana de Arte Moderna, em 1922, e a chegada, nesse mesmo ano, dos trabalhadores à cena política com a fundação do Partido Comunista.
O momento propício que experimentamos agora pode frustrar-se se os intelectuais - a aranha da metáfora de Weber - cederem ao ceticismo que ora grassa entre eles, abandonando de vez o exercício dos papéis de vanguarda com que marcaram a nossa trajetória como nação.
*Luiz Werneck Vianna é sociólogo, PUC-Rio.
Luiz Werneck Vianna: O centro político, a democracia e as reformas
Como sistema de orientação, meus artigos vêm observando a crise que nos assola a partir da nossa experiência na matéria
Como sistema de orientação, meus artigos vêm observando a crise que nos assola a partir da nossa experiência na matéria, que ensina a reparar inicialmente a fim de medir seu potencial disruptivo, as ruas e os quartéis como os lugares mais sensíveis para o registro de sua gravidade. Salvo momentos episódicos de pico, as ruas estão vazias e os quartéis, silenciosos, fazendo profissão de fé à ordem constitucional. De forma inédita em nossa História, é da família do campo do Poder Judiciário em associação também inédita com a imprensa – combinação sempre explosiva aqui e alhures – que, faz tempo, provêm as tentativas de desestabilizar a ordem reinante, levando o presidente da República às barras dos tribunais mesmo a poucos meses das eleições gerais, como já é o caso.
Duas das corporações mais influentes na conjuntura presente – a militar e a jurídica –, como seria natural, falam de perspectivas distintas, a do poder a primeira e a segunda, do princípio republicano da moralidade e dos seus valores diante da degradação pública que, nos últimos anos, sofreram nossas instituições políticas, hoje justamente repudiadas pela cidadania. O momento eleitoral pode constituir, se levado a sério, uma oportunidade de ouro para o saneamento, pelo voto, dos partidos e da própria atividade política.
Ambas são animadas por lógicas distintas, mas que podem e devem exercer papéis complementares, tanto para garantir que a competição eleitoral obedeça às vias democráticas quanto para interditar o acesso a candidaturas que, na forma da lei, estejam proscritas.
Se este país se tornou, a partir dos anos 1930, um caso clássico de modernização por cima, conduzindo pela mão do Estado a industrialização, valendo-se de todos os meios para a realização dos seus objetivos, borrando desde aí os limites que devem separar as esferas públicas das privadas, tal modelo se esgotou sob o governo Dilma, que pretendia radicalizá-lo, contra todos os sinais que apontavam para sua exaustão.
Nesse sentido, o processo eleitoral que já vivemos pode ser considerado como um momento quase constituinte, na medida em que deve impor pelo voto uma radical mudança nas relações entre o Estado e a sociedade civil. O movimento de junho de 2013 da juventude anunciou com tintas fortes a profundidade da crise dessa relação, enquanto a devassa nos negócios entre agentes públicos e empresas privadas procedida pela chamada Operação Lava Jato fez o resto, jogando ao chão o que ainda restava dela. Decerto que o momento de uma campanha eleitoral não seria o mais oportuno, pelas paixões que ela suscita, mas, por ora, só contamos com ele.
A seleção das candidaturas e suas alianças devem, portanto, considerar a excepcionalidade deste processo eleitoral. No caso, não se pode deixar de considerar, nesta hora de falta de rumos confiáveis para o nosso futuro, em meio às ruínas em que sobrevivemos, o manifesto Por um polo democrático e reformista, lançado a público por iniciativa de dois parlamentares, o deputado Marcus Pestana e o senador Cristovam Buarque, já subscrito por Fernando Henrique Cardoso, uma extraordinária personagem das que nos sobraram de tempos menos sombrios do que os que agora vivemos, que parece ter saído das páginas dos textos políticos de um Max Weber, pela coragem sóbria, sempre fiel às suas convicções de fundo, defendidas com responsabilidade, que nos afiança os caminhos preconizados nesse bem-vindo manifesto, a rigor, um programa de ação de um novo governo.
Nesse manifesto-programa se conclamam “todas as forças democráticas e reformistas em torno de um projeto nacional que, a um só tempo, dê conta de inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento social e econômico, a partir dos avanços alcançados nos últimos anos, e afaste um horizonte nebuloso de confrontação entre populismos radicais, autoritários e anacrônicos”. O texto continua para afirmar que para o sucesso dessa iniciativa se devem agregar, de forma plural, liberais, democratas, social-democratas, democratas cristãos, socialistas democráticos, numa frente que se empenhe, nesta hora decisiva para a construção do futuro, na realização de um programa de desenvolvimento com mudança social que abra as portas para o moderno no Brasil, pondo fim aos processos de modernização autoritária que levaram o País a um lugar sem saída.
O tempo é curto para que essa iniciativa possa encontrar seu ponto de maturação. É preciso invocar a sabedoria dos nossos maiores, que no passado, do Império à República, como no caso recente da transição do regime militar para o democrático, sempre pela via da negociação souberam encontrar soluções para os nossos impasses políticos e institucionais. Seus adversários são conhecidos e ambos desejam vias de ruptura: à direita, os que desejam uma saída neoliberal clássica – desejo mal escondido de poderosa rede de comunicação; à esquerda, os que visam a uma retomada das vias bolivarianas.
O papel do centro político como estratégico na nossa formação não pode ser ignorado, e para só falar do período republicano, a exemplo de Vargas, que em 1945 fundou o PSD com lideranças tradicionais a fim de respaldar sua obra social reformadora, reeditado em grande estilo por Ulysses Guimarães e Tancredo Neves para abrir caminho à democratização. O manifesto, que ora circula em busca de adesões, segue as pegadas de momentos criativos e fecundos da política brasileira, que nos seus estonteantes ziguezagues nunca perdeu de vista seus compromissos com a obra da civilização singular que fazemos aqui.
Como palavras finais, deve-se mencionar que tal movimento, ao menos in pectore, admita que sua vitória trará consigo um momento de concórdia, reeditando a época do movimento da anistia, que envolva a sociedade, o Congresso e, principalmente, o sistema de Justiça, que pacifique de verdade esta praça de guerra que desgraçadamente nos tornamos.
* Sociólogo, PUC-Rio
Luiz Werneck Vianna: As flechas contra o general Leônidas e nós
Talvez já seja a hora de se falar que as aves de mau agouro, que ainda insistem em pousar em nossa sorte, estejam começando a sentir que lhes tenha chegado o momento de baterem asas em busca de lugares mais propícios à sua presença malévola. As ruas, embora atentas ao que se passa ao redor, se mantém serenas, malgrado as vociferações daqueles treinados em açular, como nas rinhas de galos de briga, instintos guerreiros e que, mesmo em surdina, se mantêm renitentes incitando cizânia pelos meios de comunicação sob sua influência.
Nessa empresa, ocultam maliciosamente seus propósitos da opinião pública, assim exposta a um enigma que não consegue decifrar – será que se trata de tentativas de manipulação da próxima sucessão presidencial? De outra parte, os quartéis, em outros momentos sensíveis a turbulências do tipo das que agora nos acometem, igualmente atentos, se fizeram blindar das paixões irracionais da política com o manto do texto constitucional.
De fato, hoje quase um lugar comum, as instituições que desenhamos na Carta de 88 têm demonstrado uma resiliência capaz de manter em equilíbrio uma sociedade tão invertebrada, heterogênea e desigual como a nossa. Como o general grego Leônidas, em célebre batalha dos campos de guerra da antiguidade, ao ser advertido de que as flechas do exército persa, com quem combatia nos desfiladeiros das Termópolis, eram tantas que podiam cobrir o sol, teria retrucado que “tanto melhor, combateremos à sombra”, podemos também não temê-las sob o abrigo de nossas instituições.
Mas de onde procedem as flechas que desejam ameaçar uma democracia debilitada por um segundo impeachment presidencial em pouco mais de duas décadas? Bizarramente elas nos vêm de uma instituição jurisdicional do Estado incumbida da defesa da ordem jurídica e do regime democrático, que se auto atribuiu o papel salvífico de passar o país a limpo livrando-o do que seria a casta cleptocrata dos políticos. Sob o tema fiat justitia et pereat mundus nossos procuradores têm fechado os olhos às teorias consequencialistas de um Ronald Dworkin, de obra justamente reverenciada, que na modelagem do seu herói Hércules jamais desconsiderava todas as circunstâncias presentes num caso difícil a fim de atingir a melhor solução possível.
O Brasil, sabem todos, é um caso difícil, tanto pela sua história de formação, que combinou as instituições políticas do liberalismo com a escravidão, tanto por sua história recente, quando no regime militar em que foi submetido, em condições de imobilidade política, a um vertiginoso processo de modernização “pelo alto”. O sociólogo Carlos Hasenbalg, estudando os processos demográficos dessa modernização em ensaio marcante, chegou a compará-lo à envergadura do caso chinês.
Boa parte dos políticos ainda atuantes nasceu sob as condições inóspitas daquele regime – os militares, a seu modo, eram “consequencialistas” – a fim de realizar seu projeto de modernização “pelo alto” se aliaram notoriamente a vetustas oligarquias. Analistas sérios não podem recusar tanto os êxitos modernizadores do regime do Estado Novo de 1937 quanto os do recente regime militar, sem deixar de lamentar o lastro autoritário que nos legaram após sua passagem.
A Carta de 88 varreu grande parte desse entulho autoritário, mas a cultura política que vicejou ao longo de décadas de modernização “por cima” – incluído o governo JK e os anos do regime militar – não se deixa remover por letras de lei, e sim pela livre atividade da sociedade civil que, por ensaio e erro, venha a encontrar formas de auto-organização. A própria lei da ação civil pública, de 1985, inspirada nas class actions americanas, visava animar a sociedade civil facultando a ela o acesso ao judiciário a fim de apresentar suas demandas. Os movimentos sociais, que grassaram como cogumelos nos anos de 1980, iniciativa da esquerda em reação ao autoritarismo da época, não só se tornaram refratários ao Estado, como desenvolveram crenças e sentimentos em favor da autonomia da sociedade civil e de suas instituições diante dele. Era também por baixo que o país se “fazia passar a limpo”.
Essa movimentação benfazeja, contudo, foi interrompida pela mudança de rumos adotada por alguns atores estratégicos: a teologia da libertação que, desde os anos 1990, tinha sido uma de suas fontes mais relevantes, foi obstruída pela intervenção da hierarquia católica; as ações civis públicas foram apropriadas pelo Ministério Público, introduzindo um sistema tutelar sobre a vida civil, adulterando, como comentou o jurista Kazuo Watanabe, um dos seus autores, sua intenção original; e o PT, talvez a sua mais forte sustentação na época, em guinada surpreendente, “absolve” a era Vargas e se põe em continuidade com suas tradições de estadofilia.
O resto da história nos é bem conhecido. Passado o hiato dos governos FHC, em que se procurou deixar para trás a herança dos anos 1930, a era Lula que lhe sucedeu, a princípio timidamente, logo investe sem rebuços na sua restauração, como ficou claro em sua política de financiamento das centrais sindicais pela contribuição obrigatória dos seus filiados. E, sobretudo, pela sua orientação em favor de uma forte associação do Estado com setores empresariais, ditos “campeões nacionais”, nos moldes antes praticados nos governos de Vargas.
A chamada operação Lava Jato vem deslindando os resultados maléficos dessa política para a nossa democracia, e não se pode negar a ela, em que pese seus excessos, de que seja um esforço bem sucedido de se passar o país a limpo. Mas esse esforço somente poderá deixar frutos permanentes se envolver a ação das forças vivas da sociedade, que, aliás, já contam com hora marcada para intervir na reforma política em curso e, principalmente, na vizinha sucessão presidencial.
* Luiz Werneck Vianna é sociólogo, PUC-Rio
Luiz Werneck Vianna: A política não é jogo de azar
Os alardeados arquitetos do futuro não se dão conta do terreno em que pisam
A bordo de uma embarcação precária estamos em pleno mar com tripulantes e passageiros surdos aos avisos dos perigos que correm por navegarem sem atinar com os rumos a seguir. Cada qual aferrado a seus interesses particulares sinaliza um caminho: sem forças próprias à mão há os que confiam na sorte e clamam pela eleição direta para a Presidência, remédio heroico inconstitucional e de resultados sabidamente aleatórios; outros, com as virtudes da prudência, recomendam a singela travessia de uma pinguela ainda à disposição.
Vozes dissonantes sugerem o recurso ao clamor popular a fim de obrigar a renúncia da tripulação, embora o som ao redor não aparente estimular os que recorrem a essa solução. Mas nestes tempos estranhos que vivemos se faz ouvir em alto e bom som o grito de guerra salvacionista: fiat iustitia, pereat mundus. O nó górdio que nos ata deveria ser cortado de imediato por decisão judicial, a cabeça presidencial exibida como o bode expiatório que nos expurgaria dos nossos males.
As soluções engenhadas nessa alquimia hermenêutica a que estamos sujeitos encontram, como no poema, uma pedra no seu caminho, o Estado Democrático de Direito e a Carta Constitucional que o institui. No caso, a denúncia a ser apresentada por presumidas ilicitudes contra o presidente da República demanda, conforme a lei, sua aprovação por dois terços de votos na Câmara dos Deputados, inviável, segundo consta, diante da correlação de forças políticas vigente.
Mas há quem sustente que os objetivos maiores de salvação nacional não deveriam recuar diante de questiúnculas formais – conservadores empedernidos ousam falar sem enrubescer a linguagem das revoluções. Que se mude de afogadilho a Constituição para se instituírem de um só golpe as diretas já – há juristas para isso? – se esse for o preço a ser pago pela cabeça do presidente. A ser sucedido por quem, mesmo?
A política virou jogo de azar e diante da roleta se aposta com audácia contra a banca, como se a invocação do grande número – a multidão ainda em silêncio obsequioso – tivesse o condão de fazer a roda do destino favorecer os desejos recônditos dos apostadores. Não se flerta impunemente com as revoluções. As paixões das multidões podem ser desencadeadas por intervenções messiânicas de setores da elite do Judiciário em aliança com a mídia hegemônica, mas é preciso viver no mundo da lua para cogitar, no caso de elas irromperem na cena pública de modo generalizado, de que seriam apaziguadas num passe de mágica com a mera higienização do sistema político. As jornadas de junho de 2013, que conheceram seu momento de fúria, quando apresentaram sua conta não havia quem pudesse pagá-la. A conta de agora pode ser muito maior.
Os alardeados arquitetos do futuro não se dão conta do terreno em que pisam e, definitivamente, o Brasil não é um país para principiantes, em particular para aqueles jejunos em matéria política e que dela só conhecem o que se passa no círculo fechado das corporações. Com efeito, somos aqui refratários à linha reta, amigos do barroco, onde temos fixado boa parte de nossas raízes. Sobretudo, não somos, para o bem e para o mal, filhos da Reforma. Não tememos os ziguezagues, nosso Estado-nação foi criado em nome do liberalismo político e dos ideais da civilização, mas preservou instrumentalmente a escravidão, fizemos a revolução burguesa sem revolução, nos moldes das revoluções passivas, e realizamos uma potente obra de modernização econômica e social sem remover as estruturas patrimonialistas do Estado, que, aliás, também foram instrumentais a ela.
No processo constituinte que conduziu a promulgação da Carta de 88, realizado ainda no curso de uma difícil transição do regime autoritário para a democracia política – vale dizer, sem ruptura com a ordem anterior –, essa história errática foi a matéria-prima com que o legislador teve de se confrontar nos seus pontos mais sensíveis. A questão agrária foi um deles, frustrando-se as tentativas de democratização da propriedade da terra com ameaças de resistência armada por parte de grandes proprietários. A questão sindical não teve melhor sorte, constitucionalizando-se mais uma vez, tal como ocorrera na Carta de 1946, o cerne da legislação do Estado Novo, com o expurgo de sua ganga autoritária.
O gênio do legislador constituinte foi o de continuar descontinuando, democratizando o que lhe foi acessível numa arriscada circunstância de transição. Compensou, no entanto, sua atitude prudencial em alguns temas com uma arrojada legislação em matéria de direitos civis e sociais, criando novos institutos, entre os quais o Ministério Público, destinados a ser lugares de concretização dos direitos que estatuiu, alguns deles facultados à intervenção da sociedade civil para a defesa ou mesmo a aquisição de direitos. Ao estilo de uma obra aberta, o constituinte confiou à sociedade a materialização, ao longo do tempo, do espírito que a animou.
A Operação Lava Jato, herdeira da Carta que criou esse Ministério Público que aí está, não deixa de exercer, em surdina, “papéis constituintes” quanto ao sistema político, dimensão que, em face do clima libertário dos anos 1980, foi negligenciada. Nesse sentido, tem sido muito bem-sucedida, embora, ao contrário do legislador constituinte, que se manteve atento ao realismo político, arrisque temerariamente comprometer sua obra pelo comportamento de “apóstolos iluminados” de alguns dos seus quadros que, visando a passar nossa História a limpo, não temem jogar fora o bebê com a água do banho – no caso, o bebê é a política e a Constituição.
O filósofo Roberto Romano, em Sobre golpes e Lava Jato, luminoso artigo publicado nesta página em 18 de junho, identificou os efeitos nefastos do uso da lei como recurso tático em nome da salvação pública. Eis aí o caminho aberto para um Estado de exceção.
*Luiz Werneck Vianna é sociólogo, PUC-RIO
Fonte: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-politica-nao-e-jogo-de-azar,70001873316
Senador Cristovam Buarque assume presidência da FAP neste sábado, na Câmara de SP
Em solenidade neste sábado, 3 de dezembro, a partir das 10h da manhã, tomarão posse os novos diretores e conselheiros da FAP (Fundação Astrojildo Pereira) para o biênio 2016-2018, na Câmara Municipal de São Paulo.
O novo presidente do Conselho Curador é o senador Cristovam Buarque (PPS/DF), e o diretor-geral é o jornalista Luiz Carlos Azedo, colunista político do Correio Braziliense. A presidência de honra será ocupada pelo cientista social Luiz Werneck Vianna, mestre em ciência política pelo Iuperj e doutor em sociologia pela USP.
Entre as presenças confirmadas no ato, para uma exposição sobre o atual momento do Brasil, estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os ministros da Cultura, Roberto Freire, e da Defesa, Raul Jungmann, ambos do PPS. Também devem comparecer representantes das fundações partidárias vinculadas ao PSDB, ao PMDB, ao PSB e ao PV, entre outros parlamentares, intelectuais, dirigentes partidários e lideranças políticas.
