Luiz Carlos Azedo
Luiz Carlos Azedo: A bandeira da ordem
NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE
Os atentados de Nice, na França, e de Munique, na Alemanha, na sexta-feira, acenderam a luz amarela dos serviços de segurança do Brasil e das principais potências ocidentais em relação às Olimpíadas do Rio de Janeiro a duas semanas dos jogos. Por aqui, o fato relevante foi a prisão preventiva, pela Polícia Federal, de 11 suspeitos de envolvimento com Estado Islâmico, que supostamente estariam se organizando para realizar um ato terrorista e agora correm o risco de serem enquadrados na nova Lei Antiterror.
O episódio reacende o debate sobre a segurança dos jogos e os direitos e garantias individuais, porém, em contexto muito diferente das prisões dos black blocs durante as grandes manifestações de junho de 2013, que antecederam a Copa do Mundo de 2014. A paranoia em relação ao terrorismo no Brasil, diante dos atentados de inspiração islâmica na Europa e nos Estados Unidos, não é uma coisa sem sentido. A maioria dos ataques de “lobos solitários” ou grupos ligados virtualmente ao Estado Islâmico foi perpetrada por indivíduos que haviam sido monitorados pelos serviços secretos dos respectivos países.
As Olimpíadas são o maior evento de massas do mundo e, de fato, põem o Rio de Janeiro em situação de risco, devido à presença de grandes delegações de atletas dos países diretamente envolvidos nos conflitos do Oriente Médio, particularmente na guerra contra o Estado Islâmico na Síria e no Iraque. É nesse contexto que o governo interino de Michel Temer, responsável pela segurança das Olimpíadas, empunha a bandeira da ordem, às vésperas da votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, de quem herdou o problema e pode fazer desse limão uma doce limonada.
Ordem e Progresso, o lema positivista da bandeira nacional, é o slogan oficial do governo Temer. Adotado no contexto da crise político que resultou no afastamento de Dilma Rousseff, parecia uma sacada artificial e démodé, em meio à crise econômica, política e ética. A onda terrorista protagonizada por indivíduos que se associam ao Estado Isâmico pelas redes sociais, porém, com a aproximação das Olimpíadas, fez da manutenção da ordem uma necessidade real. O que não se pode é derivar para a lógica do Estado Leviatã.
Terror e tráfico
Publicado em 1651, O Leviatã, de Thomas Hobbes, foi uma resposta à Guerra Civil inglesa, provocada pela destituição do rei Carlos I pelo parlamento, em meio ao conflito entre anglicanos e presbiterianos. O resultado foi o caos, uma guerra de todos contra todos, que Hobbes atribuiu à natureza humana. Segundo ele, sem uma ordem política estabelecida, a vida se torna “solidária, pobre, repugnante, brutal e breve”. Para construir uma sociedade é necessário que cada indivíduo renuncie a uma parte de seus desejos e chegue a um acordo mútuo de não aniquilação com os outros.
Nasceu daí a ideia hobbesiana do “contrato social”, de modo a transferir os direitos que o homem possui naturalmente sobre todas as coisas em favor de um soberano dono de direitos ilimitados. Este monarca absoluto, cuja soberania não reside no direito divino, mas nos direitos transferidos, seria o único capaz de fazer respeitar esse contrato e garantir, desta forma, a ordem e a paz, exercendo o monopólio da violência que, assim, desapareceria da relação entre indivíduos. Ironicamente, foi a ditadura de Cromwell, o “Lorde Protetor”, que primeiro deu forma ao Estado Leviatã e realizou a revolução burguesa na Inglaterra. Mais tarde, em 1689, na Revolução Gloriosa, que foi pacífica, o parlamento promulgou a Declaração dos Direitos (Bill of Rights), que serve de base para o parlamentarismo monárquico britânico.
A crise humanitária do Mediterrâneo e os atentados terroristas na Europa parece reproduzir o “estado natural” descrito do Hobbes no Leviatã. São consequência da guerra civil e do caos que se instalou com a desestruturação dos estados nacionais do Iraque e da Síria pelas desastradas intervenções das potências ocidentais, lideradas pelos Estados Unidos durante o governo Bush, após o 11 de Setembro de 2003, que agravaram ainda mais os conflitos do Oriente Médio e do Afeganistão. O Brasil manteve-se sempre à margem desses conflitos, apesar das grandes comunidades brasileiras de origem árabe e judaica.
Entretanto, os indicadores de violência e a presença ostensiva do tráfico de drogas no país, principalmente no Rio de Janeiro, se assemelham a uma espécie de “guerra civil” não declarada. Não há, porém, registro de conexões entre traficantes e supostos apoiadores do Estado Islâmico, mas nem por isso deixa de ser prudente a transferência dos chefes das quadrilhas que atuam no Rio de Janeiro de Bangu para presídios federais de segurança máxima em outros estados e a prisão temporária de suspeitos de envolvimento com organizações terroristas. O que não se pode, porém, é derivar para uma concepção de segurança pública contrária aos fundamentos da democracia, ainda mais num ambiente político pautado pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. (Correio Braziliense – 24/07/2016)
Fonte: www.pps.org.br
Luiz Carlos Azedo: O bolchevismo tardio
NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE
A matriz ideológica da esquerda brasileira é uma mistura de anarquismo, marxismo e positivismo. Leandro Konder, no livro A derrota da dialética, explica que a chegada das ideias de Marx ao Brasil se deu logo após a comuna de Paris de 1871. Contra elas reagiram as elites políticas escravocratas do Império, mas muitos estudantes receberam essas ideias com entusiasmo. Os principais intelectuais do país, porém, não se empolgaram com as teses marxistas.
Tobias Barreto considerava Marx um reformista ingênuo. Clóvis Bevilacqua via a desigualdade como o resultado do progresso. Machado de Assis o ignorou. O grande ideólogo da proclamação da República seria Benjamin Constant, líder positivista ortodoxo, que lecionava na Escola Militar da Praia Vermelha. Somente em 1900, onze anos depois, o professor italiano Antônio Piccariolo (1868-1957) criou o centro socialista paulistano. Era formado por anarco-sindicalistas, sindicalistas-revolucionários, reformistas e social-democratas.
Como hoje, o socialismo era algo distante da realidade brasileira. Após a Revolução Russa de 1917, no rastro da I Guerra Mundial, as ideias socialistas voltaram a ter eco no Brasil, sob forte influência do Partido Bolchevique, liderado por Vladimir Lênin. Pouco depois, em 1922, sindicalistas de origem anarquista, liderados pelo jornalista Astrojildo Pereira (RJ) e o contador Cristiano Cordeiro (PE), fundaram o Partido Comunista do Brasil (PCB). Alguns anos depois, Astrojildo converteu ao comunismo o líder tenentista Luiz Carlos Prestes.
A adesão de Prestes completou a simbiose entre as ideias anarquistas, marxistas e positivistas, que depois influenciaram o comportamento de toda a esquerda brasileira. Houve uma espécie de fusão da visão bolchevique, cuja política considerava a luta de classes como parte de uma guerra civil mundial, com o golpismo dos militares brasileiros de formação positivista. Seu ponto alto foi a tentativa dos comunistas de tomada do poder pelas armas em 1935. Como os militares tutelaram a República de 1889 a 1985, com destaque para a Revolução de 1930 e o golpe militar de 1964, a concepção de “revolução social pelo alto” adotada por comunistas e militares nacionalistas era a outra face da moeda de uma concepção de modernização do país por uma “via prussiana”. Durante 100 anos da história republicana, o golpismo provocou graves crises políticas.
O melhor cenário para examinar essa questão é a crise do governo João Goulart (PTB), em 1964, depois de uma sucessão de tentativas de golpe de Estado por parte da direita militar e setores conservadores. O programa de reformas do governo defendia a nacionalização das empresas estrangeiras e a reforma agrária, mas não reunia apoio efetivo no Congresso. A esquerda, porém, queria que Jango fizesse as reformas “na lei ou na marra”. Além disso, havia o problema da sucessão de Jango, na qual os candidatos mais fortes eram o ex-presidente Juscelino Kubitschek (PSD) e o governador da antiga Guanabara, Carlos Lacerda (UDN).
A esquerda nacionalista atacava a “política de conciliação” de Jango e defendia a candidatura do ex-governador gaúcho Leonel Brizola (PTB). O líder comunista Luiz Carlos Prestes, porém, já articulava a reeleição de Jango. Pela Constituição, nenhum dos dois poderia ser candidato. Como o mundo vivia o auge da Guerra Fria, a radicalização política no Brasil era quase inexorável, com os Estados Unidos incentivando a tomada de poder pelos militares. Foi nesse contexto que houve o golpe de 1964.
A destituição de Jango provocou um racha na esquerda, porque não houve resistência armada ao golpe, por decisão de Jango e de Prestes. Liderada por Carlos Marighella, parcela expressiva resolveu partir para a luta armada, com apoio de Cuba e da China. Prestes e o PCB, com apoio da antiga União Soviética, defendiam uma frente ampla contra o regime militar e a luta pela redemocratização do país, por meios pacíficos.
De modo geral, o “bolchevismo” adotava três ideias-força: a implantação do socialismo a partir do Estado, a inevitabilidade da “guerra civil” para a manutenção do poder e a necessidade de neutralizar a reação das potências imperialistas. Essa visão pautou o comportamento da esquerda no Brasil, principalmente dos setores que optaram pela luta armada contra o regime militar, alguns dos quais nunca fizeram autocrítica do seu fracasso.
A presidente Dilma Rousseff e o presidente do PT, Rui Falcão, são remanescentes da guerrilha urbana. A ideia de renúncia ao poder não passa por suas cabeças. Diante da crise econômica, política e ética, a postura da esquerda governista cada vez mais reflete uma espécie de “bolchevismo tardio”: Aposta no Estado para controlar o país, sua economia e a sociedade. Usa de todos os meios para se manter no governo e considera um retrocesso a alternância de poder. Adota a retórica nacionalista para tratar os adversários como inimigos do povo e traidores da pátria. Vê o crescimento da oposição como suposta conspiração golpista articulada pelos Estados Unidos. Viola as regras do Estado democrático de direito ao mesmo tempo que pretende usufruir de suas prerrogativas e garantias. (20/03/2016)
Nas Entrelinhas: O comunista e o empreiteiro
Condenado a quase 20 anos, o maior empreiteiro do país responde a outros processos e corre o risco de mofar na prisão.
O deputado comunista Fernando Sant’Anna (1915-2012) era amigo do peito do empreiteiro Norberto Odebrecht (1920-2014). O primeiro era filho do Coronel Pompílio de Sant’Anna, patriarca da tradicional família de Irará, no interior da Bahia, à qual se refere Gilberto Gil no Baião Atemporal (uma homenagem ao produtor musical Roberto Sant’Anna, um dos criadores da Tropicália). A família se dividia em dois ramos políticos: um udenista e outro comunista.
Pernambucano, Norberto era filho de Emílio Odebrecht, que se mudaria para Salvador, na Bahia, área metropolitana promissora para o mercado da construção civil. Era bisneto de Emil Odebrecht, um engenheiro e cartógrafo alemão, que emigrou para o Brasil em 1856. Após se formar na Escola Politécnica da Bahia, em 1944, fundou a empresa de construção que deu origem ao que é hoje a Organização Odebrecht, sediada na capital baiana.
Norberto dividia o escritório que o coronel Pompílio havia bancado para o filho Fernando, seu amigo e colega de turma, recém-formado no curso de Engenharia Civil da então Escola Politécnica da Bahia. Santana, como assinaria na política, era um jovem líder estudantil, militante do Partido Comunista, que havia se reorganizado clandestinamente durante a ditadura de Vargas.
Enquanto Norberto erguia seu império, Santana se dedicava à política. Era fundador da UEB (União dos Estudantes da Bahia) e foi o primeiro presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), eleito em 1942. Tornou-se engenheiro-chefe do Segundo Distrito da Aeronáutica (Bahia e Sergipe), em 1945; depois, foi chamado a trabalhar como assessor direto do educador Anísio Teixeira, no governo de Octávio Mangabeira, como engenheiro-chefe encarregado da “Planificação e Construção de Escolas Públicas”.
Fernando Sant’Anna foi eleito deputado federal em 1959. Sua campanha foi financiada pelo amigo Norberto. Em 1964, cassado pelos militares, se exilou no Chile, na União Soviética e na Iugoslávia. Durante esses anos, contou com a ajuda do amigo. Anistiado em 1979, voltou ao Brasil e foi eleito deputado federal pelo PMDB em 1982; em 1986, foi eleito para a Constituinte pelo PCB. As duas campanhas foram financiadas pela Odebrecht. Norberto chamava um dos engenheiros de sua empresa, comunista como Santana, e perguntava: de quanto é que o Fernando vai precisar para a campanha? Santana nem tomava conhecimento do problema. E passou ao largo do escândalo da CPI do Orçamento, no qual a Odebrecht esteve envolvida. Morreu aos 96 anos, na sua Irará, vítima de infarto. Era o presidente de honra do PPS. Não deixou fortuna para os herdeiros.
Outra geração
Ontem, a Justiça Federal condenou o empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava-Jato (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa). O juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, foi duríssimo: “há um conjunto de provas muito robusto que permite concluir, acima de qualquer dúvida razoável, que o pagamento das propinas pelo Grupo Odebrecht aos agentes da Petrobras, com destinação de parte dos valores a financiamento político, não foi um ato isolado, mas fazia parte da política corporativa do Grupo Odebrecht, e que Marcelo Bahia Odebrecht foi o mandante dos crimes praticados mais diretamente pelos executivos Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino Alencar (…)”.
Neto de Norberto e filho do casal Emílio Alves Odebrecht (fundador da Braskem) e Regina Bahia, Marcelo liderou a era de ouro do grupo familiar, que tem 15 divisões e presença em 21 países. Ele sucedeu seu pai, Emílio, no fim de 2008, em meio à crise financeira global, aos 40 anos. Engenheiro formado na Bahia, fez mestrado em Lausane, na Suíça. É o maior empregador do país e líder de um dos cinco principais grupos privados nacionais. Sua ascensão coincide com o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia transformar o Brasil em potência global através da promoção de empresas nacionais.
Nem de longe sua relação com Lula se compara à de Léo Pinheiro, o ex-presidente da OAS, mas, desde que assumiu o comando da empresa, a Odebrecht obteve do BNDES R$ 5,8 bilhões em empréstimos para financiar projetos do grupo no exterior, como o Porto de Muriel, em Cuba. Nos bastidores da Lava-Jato, diz-se que negocia com o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro a possibilidade de fazerem acordos de delação premiadas simultâneos, para salvar as duas empresas. O maior empreiteiro do país responde a outros processos e corre o risco de mofar na prisão.
Por: Luiz Carlos Azedo
Fonte: Correio Braziliense
Nas Entrelinhas: O “Bom Burguês”
De todos os executivos presos, Léo Pinheiro era considerado pelos políticos o mais “boa praça” no trato. Não é à toa que se relacionava pessoalmente com o ex-presidente Lula.
Jorge Medeiros Valle, bancário carioca, é um dos personagens mais controvertidos da esquerda que optou pela luta armada durante o regime militar. Sua história virou filme, cujo nome intitula a coluna, estrelado pelo falecido ator José Wilker, uma versão glamourizada de sua vida, que mais tarde foi desnudada na dissertação de mestrado da professora Valesca de Souza Almeida. Funcionário do Banco do Brasil, Valle foi preso em julho de 1969, quando os órgãos de segurança do regime militar descobriram que ele havia desviado 2 milhões de cruzeiros novos da agência em que trabalhava, para financiar organizações clandestinas dedicadas à luta armada contra a ditadura militar.
O “Bom Burguês”, como ficaria conhecido, cumpriu pena de seis anos na Ilha das Flores. Foi condenado novamente em 1975, mas exilou-se no México com a sua família, a fim de escapar de uma nova temporada no cárcere. Embora a sua trajetória tenha pontos em comum com a de outros militantes da luta armada, tinha um perfil completamente distinto dos jovens que haviam optado por pegar em armas na clandestinidade. Manteve a aparência de vida normal para um burocrata. A partir da sua entrada para o Banco do Brasil, em 1952, atuou como sindicalista, chegando a pensar em se candidatar a presidente do Sindicato. Depois do golpe militar de 1964, porém, afastou-se do sindicato e ligou-se ao PCBR, uma dissidência do antigo PCB liderada pelos dirigentes comunistas Mario Alves, assassinado na prisão em janeiro de 1970, e Apolônio de Carvalho, que mais tarde viria a ser um dos fundadores do PT.
Como exercia uma função subalterna no banco, mas de confiança dos gerentes na compensação bancária, arquitetou um plano simples para desviar dinheiro para a guerrilha urbana. Abria contas em pequenos bancos e emitia cheques na agência em que trabalhava para essas contas. Quando o cheque chegava na compensação, ele não debitava a agência, mas trocava o cheque falso, que destruía, por uma ordem de pagamento, que ele mesmo recebia. Ou seja, através da ordem de pagamento que substituía o cheque falso, fornecia um crédito a ele mesmo, recebido em outro banco, fazendo com que a operação gerasse uma dívida para o Banco do Brasil.
O “Bom Burguês” é uma referência para analisar o caso de outro personagem, o empresário José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, dono da OAS, que negocia delação premiada com investigadores da Procuradoria-Geral da República (PGR) responsáveis pela Operação Lava Jato. Um dos empresários mais próximos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele deve contar detalhes sobre o esquema de corrupção na Petrobras e sobre as obras feitas pela empreiteira em imóveis de Atibaia e do Guarujá para a família do petista. Ou seja, é um homem-bomba.
A Polícia Federal apreendeu mensagens de celular trocadas por Léo Pinheiro com outros executivos e dezenas de políticos. Condenado a 16 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, Pinheiro aguarda decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a respeito. A Corte tem confirmado decisões tomadas pelo juiz Sérgio Moro no primeiro grau. Preso preventivamente na Lava-Jato em novembro de 2014, com outros empreiteiros do país, foi solto no ano passado, por ordem do Supremo Tribunal Federal, sem concretizar a colaboração, mas agora corre o risco de voltar para a cadeia após a decisão do TRF-4.
De todos os executivos presos, Léo Pinheiro era considerado pelos políticos o mais “boa praça” no trato. Não é à toa que se relacionava pessoalmente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de maneira diferenciada. Ao lado de Marcelo Odebrecht, Otávio Andrade e Ricardo Pessoa, era um dos comandantes do cartel de empreiteiras que desviava recursos da Petrobras por meio de contratos superfaturados, em troca de polpudas doações eleitorais para o PT e outros partidos da base do governo. Mas o que tem a ver a história de Jorge Medeiro do Valle, que amargou prisão e exílio, com a de Léo Pinheiro, que fez carreira à sombra do regime militar? Pessoalmente, nada. A concepção das organizações políticas envolvidas nos dois casos, porém, é a mesma. O desvio de recursos do Banco do Brasil para a luta armada foi considerado tão legítimo quando as doações eleitorais alimentadas pela corrupção na Petrobras. Em ambos os casos, porém, trata-se do desvio de dinheiro público.
Esse é o xis da questão da Operação Lava-Jato, que agora investiga o financiamento das campanhas eleitorais de 2006, quando Lula se reelegeu, e de 2010 e 2014, que levaram Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto. Otávio Azevedo, ex-presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, por exemplo, afirmou à Lava-Jato que negociou com o ex-ministro Antônio Palocci o pagamento de R$ 6 milhões para o caixa dois da campanha de Dilma em 2010. No acordo de delação, Azevedo disse que o repasse foi feito via contrato fictício com uma agência de comunicação que atendia ao PT. Mais cedo ou mais tarde, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) terão que se pronunciar sobre a verdadeira natureza das doações.
Por: Luiz Carlos Azedo
Fonte: Correio Braziliense
