Luiz Carlos Azedo
Luiz Carlos Azedo: O tempo ruge
Com 35% de intenções de votos, Lula largou na frente. Colheu os frutos de suas andanças pelo Nordeste e de uma estratégia de enfrentamento da Operação Lava-Jato
O presidente Michel Temer tem ainda 14 meses de mandato; na prática, sua “sombra de poder” pode não passar de seis meses, porque as articulações de 2018 começaram para valer e os políticos começam a se movimentar para decidir o que fazer nas eleições presidenciais. A pesquisa eleitoral do Ibope de domingo mostra, digamos assim, o estado da arte da sucessão presidencial. Com 35% de intenções de votos, Lula largou na frente. Colheu os frutos de suas andanças pelo Nordeste do país e de uma estratégia de enfrentamento da Operação Lava-Jato que busca desqualificar as acusações contra ele.
Nessa tarefa, foi ajudado, e muito, pelos ex-adversários citados nas delações premiadas de Marcelo Odebrecht e Joesley Batista, pela atuação do presidente Michel Temer para a Câmara rejeitar a denúncia do ex-procurador da República Rodrigo Janot e até pelo senador Aécio Neves (PSDB), presidente licenciado do PSDB, ao reverter no Senado a decisão da Segunda Turma do STF que o havia afastado do mandato.
É óbvio que ninguém quis pôr azeitona na empada de Lula, mas a política é assim mesmo, tem complexas relações de causa e efeito. O mais surpreendente na pesquisa, nesse caso, foi o fato de a economia não ter atrapalhado a vida de Lula. Inflação baixa e juros igualmente em queda livre, fim da recessão e a retomada do crescimento não tiveram impacto na vida dos eleitores que têm saudades de Lula. Esperto, o petista tratou de se desvincular do desastre causado pela política econômica de Dilma Rousseff, que jogou o país numa recessão profunda e desempregou milhões de brasileiros.
Lula aparece na pesquisa de Ibope como real alternativa de poder. Para os analistas, estará no segundo turno das eleições, porque já tem 26% de intenções de votos na pesquisa espontânea, ou seja, tem uma base eleitoral consolidada, apesar de todo o desgaste da Operação Lava-Jato. O que pode afastá-lo da disputa não são os eleitores, mas uma sentença judicial que o tornasse inelegível com base na lei da Ficha Limpa. Essa possibilidade começa também a ser embaçada, embora já esteja condenado em primeira instância. Nos bastidores do Judiciário, são cada vez mais fortes os rumores de que a inelegibilidade por condenação em segunda instância estaria com os dias contados no Supremo Tribunal Federal (STF). É sensato trabalhar com cenário de que o petista estará no segundo turno.
O segundo fenômeno é o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que aparece com 13% das intenções de votos e ocupa o lugar do anti-Lula, ultrapassando Marina Silva (Rede), que tem 8%. Teoricamente, disputariam a segunda vaga, mas há que se considerar o ambiente eleitoral para apostar nessa hipótese. Sem Lula no cenário, empatariam em 15% de intenções de votos. Mas há uma diferença muito interessante. Na pesquisa espontânea, Bolsonaro teria os votos consolidados de 9% dos eleitores, enquanto Marina tem apenas 2%. Como explicar uma situação como essa, em se tratando de uma ex-candidata a presidente da República com votação expressiva em 2010 e 2014?
O vazio
A reforma eleitoral beneficiou os grandes partidos, garantindo-lhes muito mais tempo de televisão e recursos financeiros. Bolsonaro e Marina são candidatos de pequenos partidos, não terão esses recursos disponíveis, a não ser que consigam armar coligações que revertam essa situação, o que é improvável, ou utilizem as redes sociais com mais sucesso do que os adversários, o que é possível. A propósito, tudo indica que Marina foi ultrapassada porque se ausentou do debate político, enquanto Bolsonaro se manteve o tempo todo em evidência com suas atitudes e declarações polêmicas. Marina ainda pode voltar a crescer, Bolsonaro talvez tenha batido no teto. Essas são apenas conjecturas, como a ida de um dos dois para o segundo turno.
Não será surpresa, porém, se ambos acabarem fora do segundo turno. O chamado centro político não foi ocupado. Nas pesquisas espontâneas, os demais candidatos aparecem com 1% ou têm traço. O governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, na pesquisa induzida aparece, com 5%, empatado com Luciano Hulk (sem partido). A seguir, o prefeito de São Paulo, João Doria, com 4%; Ciro Gomes (PDT), com 3%; Álvaro Dias (Podemos), com 2%; e Ronaldo Caiado (DEM) e Chico Alencar (PSol). Pode ser que surja dese grupo o nome que vai para o segundo turno; por enquanto, o campo está em aberto.
Convite
Lanço hoje o livro O Impeachment de Dilma Rousseff — Crônicas de uma queda anunciada (Editora Verbena/Fundação Astrojildo Pereira), de minha autoria, no restaurante Carpe Diem (SCL 104, Bloco D, Loja 1, ASA Sul, Brasília). Conto com a presença dos amigos e leitores, a partir das 19h.
Luiz Carlos Azedo: Não é o que parece
O presidente Temer comemora a rejeição da segunda denúncia de Janot, mas quem emerge com uma “sombra de futuro” para além de 2018 é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
Um dos erros mais crassos na política brasileira é confundir a força do governo — qualquer governo, inclusive o pior deles — com o poder pessoal do governante ou do partido. O governo será sempre a forma mais concentrada de poder, como ensinou Norberto Bobbio, porque arrecada, normatiza e coage, mesmo quando nada mais funciona a contento numa administração. Isso cria uma ilusão, uma espécie de autoengano, que muitas vezes acaba numa grande derrocada, como aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff, ou leva ao progressivo enfraquecimento, até que o governante perca qualquer capacidade de influir na própria sucessão, o caso do ex-presidente José Sarney.
Esse força é exacerbada pelas características do Estado brasileiro, que se antecipou à nação, e os laços tecidos com as oligarquias e corporações em razão de nosso velho iberismo. A elite brasileira é dura na queda quando está unida, mesmo que contra ela se oponha a maioria do povo. Historicamente, sempre foi pelo alto que se deu a modernização. O grande problema é que o moderno na economia manteve a exclusão social e as desigualdades regionais, embora a sua força avassaladora se impusesse sempre que um ciclo econômico se encerrava para dar lugar a outro, esgotado um determinado modelo. Em todos esses momentos, houve forte conexão com os fluxos da economia mundial, agora ainda mais acentuada pela globalização.
Um dos grandes erros do governo Dilma Rousseff, por exemplo, foi acreditar no adensamento da cadeia industrial brasileira, na contramão da transnacionalização da produção mundial. Não tinha a menor chance de dar certo. A estratégia fadada ao fracasso provocou o colapso da economia do petróleo e do setor automotivo, setores mais dinâmicos de nossa indústria, que somente agora iniciam a recuperação. A transnacionalização da produção industrial é a única saída. O melhor exemplo é a nossa indústria aeronáutica, que está integrada à economia mundial de forma competitiva, porque a Embraer não embarcou na canoa furada da verticalização total da produção. O leilão do pré-sal de sexta-feira mostrou que até a Petrobras já entendeu que a transnacionalização da cadeia produtiva pode ser um bom negócio para nossa indústria.
Mas voltemos à política. Há um ano das eleições, o governo Temer restabeleceu a blindagem constitucional contra a crise ética. Se não houver nenhum outro escândalo, estão dadas as condições para chegarmos às eleições de 2018 em um quadro de normalidade institucional, no qual o primado da política progressivamente voltará a se impor diante da economia e da crise ética. Engana-se, porém, quem imagina que o governo protagonizará o debate eleitoral. Seria até falta de inteligência de parte do próprio presidente Temer ter essa pretensão, porque sua “sombra de futuro” encolhe a cada dia. É muito difícil projetar um candidato a partir do interior do governo. Quanto mais próximo da eleição, mais importante será perceber a diferença entre o poder do Estado e a capacidade de hegemonia dos seus ocupantes.
Temer comemora a rejeição da segunda denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, mas quem emerge desse processo com uma “sombra de futuro” que se projeta para além de 2018 é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que lhe tomou a bandeira das reformas. Se o processo de modernização for adiante na velocidade e na envergadura necessárias e o país voltar a crescer de forma expressiva, o mérito será de Maia; se fracassar, a culpa, antecipadamente, é de Temer. Como acreditar que o governo saiu fortalecido da votação desta semana, na qual obteve apenas 251 votos, ou seja, menos da metade dos deputados da Câmara.
Descolamento
A votação revelou uma tendência de descolamento progressivo dos partidos da base governista. É um processo irreversível, porque segue a lógica eleitoral, na qual as alternativas serão tecidas à margem do poder central. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) são a expressão de candidatos que buscam apoio na sociedade e encontraram o espaço vazio. No chamado centro democrático, ninguém conseguiu ainda se oferecer como real alternativa de poder, nem mesmo Marina Silva (Rede), que, nas últimas duas eleições, bateu na trave e não foi ao segundo turno. Surgem candidatos, como Alvaro Dias (Podemos-PR), e pré-candidatos, como Cristovam Buarque (PPS-DF), sem falar em Luciano Huck (ainda sem partido). O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) é um caso à parte, porque representa um sistema de poder estruturado nacionalmente a partir de São Paulo.
É forçar muito a barra comparar as eleições do próximo ano às de 1989, que foi solteira e resultou num segundo turno entre dois candidatos sem grandes estruturas partidárias: Collor de Mello e Lula se aproveitaram de um governo sem energia e da divisão entre PMDB, PSDB e PDT. Será que alguém deseja o apoio ostensivo de Temer nas próximas eleições? Se o governo conseguir reverter a altíssima impopularidade, é possível, pois há quem aposte abertamente nisso. Mas isso é improvável. O governo Temer foi contaminado pela crise ética e não tem como se livrar dela, porque não pode jogar ao mar os envolvidos na Operação Lava-Jato.
Luiz Carlos Azedo: E agora, presidente?
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia DEM-RJ), pôs o dedo na ferida, ao afirmar que Temer terá que recompor seu ministério
Adeus, senhor Presidente, do ex-ministro de Planejamento Carlos Matus, foi uma espécie de livro de cabeceira dos bons gestores públicos brasileiros logo após a redemocratização. Ensaio romanceado sobre a sua experiência de administrador no governo de Salvador Allende, descreve a trajetória de um típico presidente latino-americano. O protagonista assume o poder com grandes expectativas de mudança e termina o mandato sem fazer o que prometeu — o único consolo é saber que o sucessor está fracassando. Ao longo desse processo, descreve reuniões surreais de gabinete e até uma tentativa frustrada de golpe militar.
Pululam no romance arquétipos da nossa política: sindicalistas, políticos de esquerda e de direita, empresários, tecnocratas, acadêmicos, idealistas, jornalistas, amigos corruptos e muitas polêmicas como as que frequentam o nosso noticiário, principalmente sobre como equilibrar as finanças públicas e, simultaneamente, estimular o crescimento. O personagem se parece muito com Allende, mas o figurino se aplica a outros presidentes, como os brasileiros Dilma Rousseff e Michel Temer. A diferença é que a primeira não pode ainda rir por último, porque foi apeada do poder pelo impeachment, e Michel Temer, aos trancos e barrancos, já conseguiu escapar de dois impeachments, que seriam a consequência natural de seu afastamento caso as denúncias do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot tivessem sido aceitas.
Dilma não teve habilidade para escapar da cassação, embora estivesse dormindo com o inimigo, pois Temer, vice-presidente da República, conspirou para assumir a Presidência. Faltou à Dilma, também, o mesmo empenho revelado pelos caciques do PMDB na atuação dos líderes do PT, apesar do alarido que foi feito durante as sessões da Câmara e do Senado. Seu partido fez muita agitação na rua, mas sua atuação no parlamento somente aumentou o isolamento de Dilma. Nos bastidores, não era incomum parlamentares petistas dizerem que estava muito mais fácil “trabalhar a rua” depois do afastamento de Dilma. De certa forma, a recente entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao jornal espanhol El País, na qual disse que Dilma traiu seus eleitores após a reeleição, nada mais foi do que a confirmação dessa avaliação. Pano rápido.
Jaula de cristal
Em outra obra — O líder sem Estado-Maior —, Matus aprofunda suas reflexões de forma objetiva, faz uma crítica antológica aos governantes latino-americanos. Nela, descreve os gabinetes presidenciais na América Latina (bonitos e bem decorados, com muita gordura e pouco músculo, imponentes, mas frágeis), comparando-os a uma “jaula de cristal”, na qual o presidente se isola, prisioneiro de uma corte que o controla. “Um homem sem vida privada, sempre na vitrine da opinião pública, obrigado a representar um papel que não tem horário. Não pode aparecer ante os cidadãos que representa e dirige como realmente é, nem transparecer seu estado de ânimo.”
“O governante sente-se satisfeito com seu gabinete: nem sente que precisaria melhorá-lo, nem saberia como fazê-lo porque o desacerto está no comando”, descreve Matus. Na tentativa de realizar o impossível, continua, “deteriora a governabilidade do sistema e não aprende, porque não sabe que não sabe. Encontra-se entorpecido por uma prática que acredita dominar, mas que na realidade o domina. Acumula experiência, mas não adquire perícia; tem o direito de governar, sem ter a capacidade para governar. Nesse caso, pode ser que seu período eficaz de governo resulte nulo, pela impossibilidade de combinar, ao mesmo tempo, o poder para fazer e a capacidade cognitiva para fazer”.
Da fatídica reunião com o empresário Joesley Batista, da JBS, que gravou uma conversa no mínimo esquisita, à retenção urológica que o levou ao Hospital do Exército, na quarta-feira, Michel Temer foi o exemplo perfeito de prisioneiro de uma “jaula de cristal”. Todos os movimentos que fez para evitar o afastamento do cargo e sustar as investigações sobre as denúncias do doleiro Lúcio Funaro foram narrados nas rádios, tevês, redes sociais e jornais. Conseguiu manter o cargo, mas saiu mais enfraquecido das escaramuças, uma vez que manteve o apoio de apenas 251 deputados, ou seja, menos da metade da Câmara, que 513 integrantes eleitos. Foi suficiente para barrar a segunda denúncia e restabelecer sua blindagem constitucional (não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato), mas não é o bastante para governar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia DEM-RJ), pôs o dedo na ferida, ao afirmar que Temer terá que recompor seu ministério, se quiser aprovar qualquer coisa no Congresso.
Luiz Carlos Azedo: Ganhos de véspera
Hoje será um dia de muita tensão na Câmara, porque a tropa de choque governista está com os dentes arreganhados. Temer mandou de volta para a Casa oito ministros que são deputados federais
As análises sobre a votação da denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer, com base na delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, são unânimes: o plenário da Câmara rejeitará amanhã a denúncia e a investigação será congelada até que termine o mandato presidencial. Mas Temer sairá mais enfraquecido, porque uma parte da base se ausentará do plenário. A oposição não tem os 342 votos de que necessitaria para afastá-lo; porém, ao contrário do que aconteceria em outras circunstâncias, caiu o número de aliados incondicionais do presidente de República.
É um non sense. Governistas e oposicionistas querem Temer mais fraco, mas não desejam que ele saia do Palácio do Planalto. Muitos parlamentares têm o discurso de defesa do governo na ponta da língua. Falam em retomada do crescimento, avanço das reformas, defendem o governo de transição, advertem que substituir o presidente novamente seria pôr em risco a democracia, abrir caminho para uma intervenção militar etc. Mas, na hora agá, mesmo assim, votarão a favor da denúncia ou não aparecerão para votar. O nome disso é medo do eleitor, temor de entrar na lista de parlamentares que serão atacados nas redes sociais nas eleições do próximo ano, por movimentos engajados na luta contra a corrupção, como o Vem Pra Rua, por exemplo.
Temer tem se reunido com os aliados que compõem seu estado-maior (houve reuniões ontem e no domingo) e fará um corpo a corpo ainda hoje para amarrar os votos de que necessita. Pelas contas dos próprios aliados, terá em torno de 20 votos a menos do que na votação da primeira denúncia. Parece um mau resultado, mas não é. Bastaria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se movimentar a favor de seu afastamento para a vaca ir para o brejo. A relação entre os dois já esteve pior, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), porém, conseguiu costurar um armistício entre eles, que já andavam trocando farpas publicamente. Mas quem quiser que se iluda, a relação é um cristal quebrado. Maia quer distância de Temer.
Dia tenso
Hoje será um dia de muita tensão na Câmara. A oposição promete fazer muito barulho, mas não convocou nenhuma manifestação; a tropa de choque governista também está com os dentes arreganhados. Temer mandou de volta para a Casa oito ministros que são deputados federais: Antônio Imbassahy (PSDB-BA), da Secretaria de Governo; Leonardo Picciani (PMDB-RJ), do Esporte; Ronaldo Nogueira (PTB-RS), do Trabalho; Sarney Filho (PV-MA), do Meio Ambiente; Marx Beltrão (PMDB-AL), do Turismo; Maurício Quintella Lessa (PR-AL), dos Transportes; Mendonça Filho (DEM-PE), da Educação; e Bruno Cavalcanti (PSDB-PE), das Cidades. A missão é mobilizar as respectivas bancadas, quem fracassar pode não voltar ao cargo.
O contencioso de Temer não é pequeno, porque muitos dos acertos feitos na votação anterior não foram cumpridos. Mas o Palácio do Planalto se esforçou na última semana para agradar aos segmentos que o apoiam, principalmente os ruralistas. Esse esforço se traduziu em retrocessos inimagináveis, como reduções significativas de multas ambientais e uma espécie de “liberou geral” na nova legislação sobre combate ao trabalho escravo. As ameaças de retaliação aos deputados considerados infiéis também recrudesceram. Estão no radar do palácio do Planalto as bancadas do PSD, de Gilberto Kassab, e o PR, de Valdemar Costa Neto, sem falar na do PSDB, que continua rachada. A estratégia de Temer foi estreitar a aliança com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado do partido, que prometeu retribuir o apoio que teve do PMDB na rejeição das “medidas cautelares” que haviam sido estabelecidas pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A suspensão de seu mandato foi revogada pelo Senado com o apoio maciço dos seus colegas peemedebistas.
Luiz Carlos Azedo: A lógica do medo
A “unidade dos contrários” acontece entre o ex-presidente Lula e o deputado Bolsonaro, que parecem manter um acordo tácito quanto à estratégia de campanha
Na política a unidade dos contrários é mais comum do que se imagina. Por exemplo, por trás do debate sobre a denúncia do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, que tem por base a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, nem os governistas, nem a oposição, em sua maioria, querem que haja o afastamento e a continuidade das investigações. Daria muito trabalho reorganizar o governo tendo à frente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a um ano apenas das eleições de 2018; de igual maneira, um governo com 3% de aprovação, desgastado pela crise ética, sobre o qual pode-se jogar a responsabilidade pelas dificuldades enfrentadas pela população, interessa à oposição.
A mesma “unidade dos contrários” ocorre na relação entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que parecem manter um acordo tácito quanto à estratégia de campanha. Exploram o medo da população em relação a um suposto retrocesso político e social, o que é facilitado pelo fato de a continuidade do governo não ser uma alternativa de poder para 2018, nem ter condições de construí-la a partir de seu núcleo principal, seja por meio da candidatura à reeleição do próprio presidente Temer, seja lançando outro nome do governo, como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que não consegue esconder essa ambição.
Essa estratégia é facilitada pela crise do PSDB, que vive um dos seus piores momentos na política brasileira, mesmo que o impeachment da presidente Dilma Rousseff parecesse pôr tudo a seu favor. Aécio Neves (PSDB-MG), que chegou a bater na trave em 2014, está fora da sucessão presidencial, assim como o senador José Serra (PSDB-SP), ambos desgastados pela crise ética. A bola da vez é o governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, que ocupa o vértice do sistema de poder sob controle do PSDB, mas não tem o mando do partido. Presidente licenciado da legenda, Aécio sobreviveu às medidas cautelares do Supremo Tribunal Federal (STF), que foram rejeitadas pelo Senado, é o aliado principal de Temer e tem uma carta na manga, a eventual candidatura de Luciano Hulk, de quem é compadre, correndo por fora da legenda. Para complicar ainda mais, o prefeito de São Paulo, João Doria, pode ir à luta se estiver em melhores condições do que Alckmin.
Discurso único
Com Temer e Alckmin neutralizados, Lula e Bolsonaro nadam de braçada, cada qual ampliando a influência eleitoral à custa do medo que o outro provoca em parcelas do eleitorado que se vê sem alternativas robustas na disputa. Até agora, Lula explorou principalmente a resiliência dos militantes do partido e da base eleitoral cativa, sobretudo os 13 milhões de famílias beneficiadas por seu programa de transferência de renda. Isso o manteve à tona, mesmo já estando condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, na Operação Lava-Jato. Agora, Lula parte para a ofensiva, restabelece conexões com as oligarquias nordestinas e explora o crescimento de Bolsonaro, para reagrupar os setores de esquerda que haviam se descolado do PT na crise ética e que começam a vê-lo novamente como alternativa de poder e “um mal menor”.
Bolsonaro também se aproveita dessa recidiva de Lula, se colocando como a única alternativa capaz de barrar a volta de Lula ao poder e o bolivarianismo, ao mesmo tempo em que adota um discurso autoritário e moralista, seja em relação aos costumes, seja quanto aos métodos de combate à corrupção. Também resgata velhas bandeiras nacionalistas, que já estiveram nas mãos de Lula, mas foram perdidas por causa dos escândalos, como a defesa da Petrobras e do pré-sal, além da Amazônia e suas jazidas minerais. Mas do ponto de vista da narrativa eleitoral, está funcionando. Candidato dos setores que defendiam uma intervenção militar, Bolsonaro inverte a equação: seria um militar no poder eleito por um regime civil. Isso seduz setores que deixam de vê-lo como ameaça à democracia, sem considerar que o golpe pode vir depois, mas que também não estão muito preocupados com isso, desde que seus interesses econômicos imediatos sejam atendidos.
O discurso único da elite política contra a Lava-Jato facilita muito a vida de Lula e Bolsonaro. Nada disso significa, porém, que ambos cheguem juntos ao segundo turno das eleições, isso é muito difícil, porque o medo que ambos disseminam pode convergir para outro candidato, com perfil ético e democrático, no decorrer do debate eleitoral.
Luiz Carlos Azedo: Escrito nas estrelas
A vitória de Aécio consolidou a aliança da ala tucana ligada ao presidente Michel Temer, que trabalhou intensamente para que a bancada do PMDB votasse em peso a favor do senador mineiro
O Senado rejeitou por 44 votos a 26 a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB, além de obrigá-lo ao recolhimento noturno. Foi uma sessão rápida (durou menos de três horas), mas precedida de muitas reuniões e negociações, além das duas sessões do Senado que foram abortadas para esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a prerrogativa constitucional de os senadores decidirem sobre a aceitação ou não das “medidas cautelares”.
Hoje ainda, Aécio poderá voltar ao plenário do Senado. Foi o grande vitorioso na queda de braço com os ministros Luís Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber, que decidiram pelo afastamento na primeira turma do STF, contra os votos do relator do caso, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes. A decisão chegou a colocar em rota de colisão os poderes da República, mas seu desfecho terá consequências que extrapolam o caso Aécio Neves. A primeira delas foi reposicionar o próprio Supremo em relação ao Executivo e ao Legislativo, pois blindou os políticos com mandato popular contra o próprio STF. Doravante, as punições a parlamentares — senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores — terão que ser submetidas às casas legislativas, em todos os níveis.
A segunda, uma espécie de “alto lá” aos protagonistas da Operação Lava-Jato, tanto no Ministério Público Federal quanto na própria magistratura, que terão menos apoio no próprio Supremo. Estava escrito nas estrelas. Riu por último o relator do caso na primeira turma, ministro Marco Aurélio Mello, que insistiu em pautar o caso mesmo advertido pelo ministro Alexandre de Moraes de que seriam derrotados no colegiado. Segundo mais antigo na Corte, Mello sabia a comoção política que a decisão poderia causar e antevia o que aconteceu. Além dos dois derrotados na primeira turma, votaram contra as medidas cautelares Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Na defesa de Aécio, ontem, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) várias vezes enfatizou que acompanhava os votos dos cinco ministros que se opuseram à adoção das medidas cautelares.
Apesar de ausente na votação, Aécio trabalhou muito nos bastidores. Depois da votação, disse que “recebeu com serenidade a decisão do plenário que lhe permite retomar o exercício do mandato conferido pelo voto de mais de 7 milhões de mineiros”. Segundo ele, “a decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar a defesa e comprovar cabalmente na Justiça a inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo”. Aécio foi acusado de obstrução da Justiça e de participar de organização criminosa pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, mas ainda não foi julgado.
Temer
A vitória no Senado consolidou a aliança entre a ala tucana ligada ao senador Aécio Neves e o presidente Michel Temer, que trabalhou intensamente para que a bancada do PMDB votasse em peso pela rejeição das medidas cautelares. A contrapartida é o apoio dos deputados do PSDB sob influência de Aécio à rejeição do pedido de investigação de Temer pela Câmara. O relator do pedido em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), homem ligado a Aécio, recomendou a rejeição da medida e desqualificou as acusações feitas por Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer.
A propósito, ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou os atritos recentes com o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, que chamou de criminosa a divulgação dos vídeos da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro contra o peemedebista. Disse ainda que reagiu às declarações do advogado de Temer para garantir “uma relação de respeito”. Maia chamou Carnelós de “irresponsável” e “incompetente” no domingo, mas ontem fez questão de dizer que o bate-boca não teve nada a ver com Temer: “Confundem a defesa da Câmara com qualquer conflito com o presidente Michel Temer. O meu partido faz parte da base do presidente. Mas eu sou presidente da Câmara. Tenho que reagir em nome da instituição. Nada disso afeta minha relação com o presidente. Nós trabalhamos com total harmonia”.
Luiz Carlos Azedo: Maia versus Temer
Avaliações feitas pelo Palácio do Planalto mostram que o presidente da República poderá ter menos votos na rejeição da segunda denúncia do que na primeira
Não convidem o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para jantar sem combinar muito bem o cardápio. Os dois andam se estranhando por qualquer motivo. O mais recente é a ameaça de mudanças no PIS e Confins por medida provisória, admitida ontem pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Washington, nos Estados Unidos. A proposta em estudo prevê a elevação da alíquota de 9,25% para 10%, o que não é pouca coisa num cenário de inflação abaixo dos 3% e juros podendo chegar a 7%.
Alguém já disse que certos assuntos não devem ser abordados no exterior, sem se saber direito como andam os humores do Congresso e da opinião pública. Ao saber da novidade, Maia mandou recado para o Planalto de que não aceitará aumento de impostos. Uma medida provisória pode simplesmente ser abortada pela Câmara. “Sou contra o aumento de impostos e mais ainda por meio de uma medida provisória. Aumentar as alíquotas do PIS/Cofins por MP? Não vai nem tramitar. Não é que não vai passar. Nem vamos discutir o mérito”, disparou.
O PIS e a Cofins são pagos por empresas de todos os setores e ajudam a financiar a Previdência Social e o seguro-desemprego. Meirelles alega que o ajuste da alíquota não é um aumento de impostos, mas um mero ajuste para compensar a perda de receita em razão de decisões judiciais. Estima-se que o governo federal deixaria de arrecadar R$ 27 bilhões por ano com essas mudanças. “Nesse caso, não há nenhum aumento de carga tributária, haveria uma recomposição de base visando termos uma neutralidade tributária”, explicou. Os estudos da Receita Federal visam à recomposição de arrecadação em virtude da eliminação do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins.
Denúncia
As relações entre Temer e Maia estão tensas desde quando o presidente da Câmara, em entrevista, refutou suspeitas do Planalto de que conspira contra Temer. O presidente da Câmara disse que não procederia como o atual presidente da República no caso do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o que deixou Temer surpreso e agastado. Maia também vem fazendo críticas ao grupo palaciano, não poupa sequer o secretário-geral da Presidência, ministro Moreira Franco, que é seu sogro. Acusa a cúpula do PMDB de trabalhar para impedir que deputados descontentes com seus partidos se filiem ao DEM.
Como há muita insatisfação na base e certa dose de chantagem para forçar o governo a liberar verbas e nomear aliados para cargos na Esplanada, as avaliações feitas pelo Palácio do Planalto mostram que o presidente Temer poderá ter menos votos na rejeição da segunda denúncia do que na primeira, o que acirra ainda mais o choque com o presidente da Câmara. Aos aliados mais próximos, Maia tem afirmado que não pretende atrapalhar o governo na votação, mas também não vai se empenhar como da primeira vez. Raposas da Câmara são unânimes em dizer que Maia só não afastou Temer do cargo na primeira denúncia porque não quis.
A famosa fleuma de Temer parece já não ser a mesma do começo de seu governo, haja vista o susto que levou nesta semana por causa de uma obstrução parcial das coronárias. Contido e elegante no trato, o presidente da República começa a dar sinais de que as pressões da base estão lhe causando grande estresse. A votação da segunda denúncia pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve ocorrer na próxima semana, uma vez apresentado o parecer favorável do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), um dissidente tucano. Essa é uma vantagem em relação à primeira denúncia, na qual os governistas tiveram que derrubar o primeiro parecer. Enquanto a situação não se resolve, as reformas estão congeladas, principalmente a da Previdência, e as concessões do governo aumentam, o que atrapalha o ajuste fiscal.
Na mesma entrevista, Meirelles, por exemplo, admitiu que o governo fará novas concessões na reforma da Previdência e, com isso, a mudança terá menos impacto no ajuste fiscal: “Esse projeto equivale a 75% do projeto original… Uma queda ainda desse patamar é de acordo também com o previsto. É normal que haja um processo de discussão e modificações no Congresso. Agora qual é o nível disto é que nós vamos negociar nas próximas semanas”. Para ele, o recuo já foi precificado pelo mercado. A tradução disso, porém, é um ambiente de negócios mais volátil, com a redução dos investimentos, o que limita a taxa de crescimento. A expansão de consumo subsidiada por recursos oriundos do FGTS chegou ao limite, e a taxa de desemprego, bastante alta, também compromete as possibilidades de crédito.
Luiz Carlos Azedo: Ficha Limpa retroage
A decisão pode promover um expurgo na política, alijando da disputa eleitoral não somente muitos prefeitos e vereadores eleitos nas últimas eleições, mas também candidatos às eleições de 2018
O alcance da Lei da Ficha Limpa foi ampliado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu estender a aplicação da medida aos políticos condenados por abuso de poder em campanhas eleitorais antes de 2010, quando a lei entrou em vigor, por 6 votos a 5. Esse efeito retroativo é consequência do fato de a Corte ter ampliado de 3 para 8 anos o período de inelegibilidade dos políticos, o que alcança vários prefeitos eleitos em 2014, que agora correm o risco de terem os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. Prevaleceu o voto do ministro Luiz Fux, que classificou a decisão como uma “condição de moralidade”.
Edson Fachin. Luís Barroso, Rosa Weber e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, votaram a favor da medida, contra os votos de Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Na próxima quinta-feira, porém, será discutida a aplicação da pena aos prefeitos eleitos em 2010 que haviam sido condenados e cumpriram a pena de três anos de inelegibilidade. Para alguns ministros, eles não poderão ser cassados, já que cumpriam os requisitos exigidos à época da candidatura. Segundo Fux, a ausência de condenação (ficha limpa) é um dos requisitos para registro de candidatura.
Foi mais uma situação na qual o ministro-relator foi derrotado pelos colegas, no caso o ministro Ricardo Lewandowski. O julgamento começou em 2015, mas havia sido interrompido por um pedido de vista. A decisão tem repercussão geral, embora tenha sido proferida por causa de um candidato a vereador de Nova Soure (BA) nas eleições de 2012, que recorreu contra a rejeição de seu registro de candidatura.
Ele fora condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004 e cumpriu o prazo de três anos de inelegibilidade. Em 2008, o candidato concorreu novamente ao cargo, foi eleito e exerceu o mandato, mas em 2012, teve a candidatura negada com base no novo prazo de oito anos de inelegibilidade da Ficha Limpa.
A decisão pode promover um verdadeiro expurgo na política brasileira, alijando da disputa eleitoral não somente muitos prefeitos e vereadores eleitos nas últimas eleições, mas também possíveis candidatos às eleições de 2018, que acreditavam ter se livrado da ficha suja. No pleito passado, para a Câmara, já foi visível o impacto da nova legislação, com a eleição de jovens parentes de políticos que estavam impedidos de disputar eleições. Há expectativas que esse impacto seja ainda maior nas eleições de 2018. Somam-se a isso os processos da Operação Lava-Jato, já que muitos políticos estão sendo investigados porque seus nomes aparecem nas listas de doação do caixa dois da Odebrecht e da JBS. Há também dezenas de processos por abuso de poder nas eleições de 2016 que ainda estão em curso.
Coligações
A Emenda Constitucional que cria uma cláusula de desempenho, a partir de 2018, para as legendas terem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV foi promulgada ontem pelo presidente do Congresso, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE). Terá um impacto no sistema partidário que está sendo subestimado. Deve reduzir o número de partidos significativamente, provocando fusões e incorporações, antes e depois das próximas eleições, porque prevê o fim das coligações proporcionais a partir das eleições de 2020. A emenda teve origem no Senado, onde foi aprovada em 2016. Como sofreu mudanças na Câmara, o texto precisou ser aprovado novamente pelos senadores, o que ocorreu na terça-feira, numa sessão que durou 30 minutos.
Nas eleições de 2018, os partidos terão de obter, nas eleições para deputado federal, pelo menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação, com ao menos 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação. Em 2022, para a Câmara, pelo menos 2% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação, com ao menos 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação.
Em 2026, os partidos precisarão de pelo menos 2,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação, com ao menos 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação; e finalmente, em 2030, pelo menos 3% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação, com ao menos 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. Todos terão que alcançar esse objetivo sem coligações.
Luiz Carlos Azedo: A imagem da transição
O presidente da República é prisioneiro de uma pauta negativa: a Operação Lava-Jato, na qual o governo está muito enredado
Uma das características da atual conjuntura é o descolamento da economia da imagem do governo Temer. Enquanto o país deixa para trás a recessão, com indicadores econômicos cada vez mais positivos, os índices de aprovação do presidente Michel Temer não dão o menor sinal de recuperação, pelo contrário, se deterioraram ainda mais. Entretanto, é inegável que as medidas adotadas pelo governo reverteram o curso dramático da economia — na administração de Dilma Rousseff, de 2013 a 2016, passamos da estagnação para a recessão, com inflação altíssima e desemprego acima de 10%.
A recessão teve um peso enorme no impeachment de Dilma Rousseff, mas o inverso não está sendo verdadeiro para o governo Temer. A inflação deve ficar abaixo dos 3%, os juros podem cair abaixo dos 7%, mas nada disso rende aplausos populares. Parece que a equipe econômica liderada pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) faz parte de outro governo. Como a política monetária foi blindada, porém, há que se admitir que esses resultados positivos não seriam possíveis sem as reformas implementadas pelo Palácio do Planalto.
Mudanças na lei de conteúdo nacional, retomada dos leilões do pré-sal, liberalização dos preços dos combustíveis e redução de tarifas de importação de bens de capital jogaram um papel decisivo na construção do novo ambiente econômico e a mudança da taxa de juros cobrada pelo BNDES. A reforma trabalhista, a nova lei da terceirização e o teto constitucional para expansão dos gastos públicos completam o cenário virtuoso, em que pese a meta de deficit fiscal de R$ 159 bilhões e o rombo na Previdência, cuja reforma empacou.
Nada disso, porém, alterou a avaliação do governo. Temer está com 77% de ruim e péssimo, 16% de regular e apenas 3% de bom e ótimo. Em situações como essa, o bode expiatório costuma ser a política de comunicação do governo. Mas o beabá da relação com a mídia e do marketing vem sendo observado: o governo faz campanhas publicitárias frequentes, o presidente mantém uma agenda de aparições públicas diárias e concede frequentes entrevistas. Não consegue, apesar disso, construir uma agenda positiva. Na verdade, o presidente da República é prisioneiro de uma pauta negativa: a Operação Lava-Jato, na qual o governo está muito enredado.
Os aliados de Temer tentaram fazer o feitiço virar contra o feiticeiro, ao articular uma “frente ampla” contra os procuradores e magistrados que atuam na Lava-Jato, principalmente, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Mas a estratégia começa a ser esvaziada, porque a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, assumiu o cargo com temperança e suavidade. O problema é que Janot saiu de cena, mas as denúncias, não. Os rumos da Operação Lava-Jato dependem do Supremo Tribunal Federal (STF). É briga de cachorro grande.
Temer articula a rejeição da segunda denúncia do ex-procurador-geral pela Câmara e saiu na frente ao conseguir a indicação do veterano deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) para relator do processo, um passo importante para antecipar a votação, a qual precisa do apoio de apenas 172 deputados para rejeitá-la. Na primeira denúncia, amealhou 263 votos; espera ter mais apoio agora que a poeira baixou.
Caso Aécio
Uma decisão surpreendente da Primeira Turma do STF consolidou a “frente ampla”: o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo, entre outras “medidas cautelares”, como a proibição de sair de casa à noite. PMDB, PT e PSDB se uniram em defesa de Aécio, o que reforçou as posições de Temer na Câmara. O problema é que a reação dos políticos gerou um choque entre o Congresso e o Supremo, cujas consequências podem ser mais graves. Na Câmara, a rejeição da denúncia contra Temer faz parte das regras do jogo: a investigação do presidente da República será congelada até o fim do mandato, como na primeira denúncia. A melhora do ambiente econômico ajuda a justificar essa decisão. No Senado, porém, a situação se complicou, porque a rejeição de “medidas cautelares” não está prevista na Constituição.
Os senadores avaliam: “quem pode mais pode menos”, ou seja, se podem revogar a prisão de um dos pares com base na Constituição, por analogia, podem revogar “medidas cautelares” previstas no Código de Processo Penal. Essa exegese, porém, cabe ao Supremo, que vai deliberar sobre o assunto em 11 de outubro. Alguns senadores querem se antecipar e criar um fato consumado, o que pode afrontar o Supremo e provocar uma crise institucional. Não é preciso ser marqueteiro para concluir que essa agenda é péssima para o Palácio do Planalto e aliados. O que puxa para baixo a imagem de Temer é a Lava-Jato.
Luiz Carlos Azedo: Não há anjos na política
O caso Aécio Neves, ao pôr em xeque a relação entre os poderes, é um embate entre a tradição ibérica de nossa política e a tendência americanista da nova magistratura
“Se os homens fossem anjos, não seria necessário haver governos”, resumiu um dos fundadores da democracia americana (Madison, O Federalista nº 51), ao se referir aos políticos de um modo geral. A citação é oportuna porque estamos diante de um contencioso entre duas vetustas instituições da União, o Supremo Tribunal Federal e o Senado, ambas herdadas do Império (Constituição de 1824) e não uma criação republicana. Quarto presidente norte-americano, James Madison teve um papel fundamental na elaboração da Constituição e da Declaração de Direitos dos Estados Unidos, com Alexandre Hamilton e John Jay, nos ensaios de O federalista, clássico da ciência política.
Madison dedicou especial atenção à necessidade de controlar os detentores do poder, porque os homens não são governados por anjos, mas por outros homens: “Ao constituir-se um governo — integrado por homens que terão autoridade sobre outros homens —, a grande dificuldade em que se deve habilitar primeiro o governante a controlar o governado e, depois, obrigá-lo a controlar-se a si mesmo”. Para eles, as estruturas governamentais devem funcionar de maneira a evitar que o poder se torne arbitrário e tirânico. “Não se pode negar que o poder é, por natureza, usurpador e que precisa ser eficazmente contido, a fim de que não ultrapasse os limites que lhe foram fixados” (O Federalista, nº 48).
O caso do afastamento do mandato e recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG), entre outras medidas cautelares decididas por três dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux), transcende tudo o que já houve até agora em termos de “judicialização” da política, inclusive a prisão do então senador Delcídio do Amaral (MS), ex-líder do governo Dilma Rousseff, por obstrução da Justiça. “Estamos diante de uma crise institucional, mas será suplantada porque nossa democracia veio para ficar”, adverte o ministro Marco Aurélio, relator do caso, que votou contra o afastamento, sendo acompanhado apenas pelo ministro Alexandre Moraes.
Ontem, por 43 votos a 8, o Senado evitou o agravamento do impasse, adiando para a próxima semana a votação sobre a decisão do Supremo. Os senadores decidirão se acatam ou derrubam a ordem da Primeira Turma. A votação estava prevista, mas não houve o quórum desejado pelo líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC). Apenas 47 dos 81 senadores estavam presentes. A turma do deixa disso tenta empurrar o caso com a barriga, com a esperança de que o plenário do Supremo reveja a polêmica decisão, que dividiu a Corte. Avaliam que a rejeição pode provocar uma decisão ainda mais drástica do Supremo, elevando a tensão entre os dois poderes.
Americanismo
A famosa teoria da separação dos poderes de Montesquieu se baseava na experiência de “governo misto” da Inglaterra, no qual a realeza, a nobreza e o povo são obrigados a cooperar em regime de liberdade, com a divisão em três funções básicas: a legislativa, a executiva e a judiciária. Nos Estados Unidos, a ideia de um “governo misto” estava descartada pela própria Independência, o que gerou um impasse entre os constituintes, ainda mais porque uma parte da elite política local era aristocrática e escravocrata, como o próprio Madison. O que estava em questão era como garantir a liberdade do povo, refreando as ambições e interesses dos mais poderosos. Na monarquia, as maiores ameaças à liberdade partiam do Executivo; mas nos regimes republicanos, o poder se desequilibrava em favor do Legislativo.
A solução encontrada pelos federalistas foi criar um regime bicameral, no qual o Senado funcionaria como uma espécie de poder moderador das ambições da Câmara. Ao mesmo tempo, reforçou-se o Judiciário, o mais fraco entre os poderes, porque destituído de iniciativa política, garantindo-lhe autonomia e atribuindo à Suprema Corte a interpretação final sobre o significado da Constituição. No Brasil, porém, esse papel de poder moderador somente passou a ser exercido pelo Supremo após a Constituição de 1988. Até então, desde a proclamação da República, foi anulado pelo Executivo ou usurpado pelos militares, com exceção de breves momentos de predomínio do Legislativo, como nas Constituintes de 1945 e de 1987 e nos 17 meses de regime parlamentarista do governo Jango (1961-1962).
O caso Aécio Neves, ao pôr em xeque a relação entre os poderes, é um embate entre a tradição ibérica de nossa política (da qual faz parte o patrimonialismo das oligarquias) e a tendência americanista da nova magistratura, predominante, por exemplo, no modelo de delação premiada (de 80% a 95% dos crimes ocorridos nos Estados Unidos são solucionados pelo plea bargaining, no qual o Ministério Público preside a coleta de provas no inquérito policial e faz a acusação perante a Justiça). É uma verdadeira encruzilhada político-institucional, porque em matéria de interpretação da Constituição o nome já diz: Supremo.
Luiz Carlos Azedo: O cerco à Rocinha
Os traficantes cariocas dispõem de uma topografia favorável, enraizamento social e fonte permanente de financiamento: a venda de drogas
Quem leu Os Sertões (1902), de Euclides da Cunha, e Abusado (2003), de Caco Barcellos, traça um inevitável paralelo entre a iniquidade social que deu origem ao povoado de Canudos, no sertão baiano, e a do Morro Dona Marta, na encosta de Botafogo, no Rio de Janeiro. Os Sertões conta a história de Antônio Conselheiro, um líder messiânico; Abusado, a de Marcinho VP, um traficante carioca. O soldado do tráfico é um jagunço urbano. Euclides de Cunha fez a cobertura da quarta campanha de Canudos (1896-1897) para o jornal O Estado de São Paulo. Seu livro, porém, escandalizou a opinião pública. Além de revelar a miséria e o abandono dos habitantes do interior do país, desnudou o despreparo do Exército para lidar com a situação.
Na terceira campanha contra Canudos, o coronel Moreira César, que havia reprimido a Revolução Federalista (1893-1895) e fora enviado pelo presidente Prudente de Moraes para acabar com a rebelião, liderou um desastre. Com canhões Krupp e armas de repetição, seus 1.300 soldados invadiram o arraial de 5 mil casebres com facilidade. Os jagunços não ofereceram resistência, bateram em retirada para os arredores, na caatinga, de onde fustigaram as tropas federais durante a noite. Moreira César foi morto por uma bala traiçoeira e a tropa se desorientou, perdida entre palhoças incendiadas. O tenente-coronel Tamarindo, que assumira o comando, ordenou a retirada: “É tempo de murici; cada um cuide de si!”. A fuga virou carnificina:
“Concluídas as pesquisas nos arredores, e recolhidas as armas e munições de guerra, os jagunços reuniram os cadáveres que jaziam esparsos em vários pontos. Decapitaram-nos. Queimaram os corpos. Alinharam depois, nas duas bordas da estrada, as cabeças, regularmente espaçadas, fronteando-se, faces volvidas para o caminho. Por cima, nos arbustos marginais mais altos, dependuraram os restos de fardas, calças e dólmãs multicores, selins, cinturões, quepes de listras rubras, capotes, mantas, cantis e mochilas…(…) Um pormenor doloroso completou essa encenação cruel: a uma banda avultava, empalado, erguido num galho seco, de angico, o corpo do tenente-coronel Tamarindo.
Era assombroso… Como um manequim terrivelmente lúgubre, o cadáver desaprumado, braços e pernas pendidos, oscilando à feição do vento no galho flexível e vergado, aparecia nos ermos feito uma visão demoníaca.”
O massacre
Em resposta, o ministro da Guerra, marechal Carlos Machado Bittencourt, mandou para Canudos duas colunas com mais de 4 mil homens. De janeiro a setembro, o Exército penou. O próprio Bittencourt foi para a região organizar as linhas de suprimento e o cerco a Canudos. A morte de Antônio Conselheiro, possivelmente por disenteria, facilitou a vitória do Exército, que prometeu liberdade aos que se entregassem, mas bombardeou o arraial impiedosamente. Homens, mulheres e crianças foram degolados, a “gravata vermelha”. O corpo de Antônio Conselheiro foi exumado, decapitado e queimado. Mais de 12 mil soldados de 17 regiões do Brasil participaram do massacre de 25 mil pessoas. Mais tarde, as revelações de Euclides da Cunha levaram a jovem oficialidade a engrossar o Movimento Tenentista.
As Forças Armadas cercaram a Rocinha na sexta-feira. Têm homens treinados e equipados no Haiti para esse tipo de operação, mas enfrentam uma realidade diferente da caribenha, principalmente porque não estão numa ilha nem dispõem do mesmo amparo legal para intervir. Os traficantes cariocas dispõem de uma topografia favorável, enraizamento social e fonte permanente de financiamento: a venda de drogas. Estão em situação muito melhor do que os jagunços na caatinga. Um confronto aberto resultaria numa tragédia. O cerco à Rocinha é uma missão difícil, de resultados até agora pífios. Parece até ironia, mas as favelas do Rio receberam esse nome por causa dos casebres dos soldados que lutaram em Canudos e foram morar no Morro de Providência.
Luiz Carlos Azedo: A contradição principal
O Palácio do Planalto teme mesmo é uma eventual delação premiada do ex-ministro Geddel, que voltou a ser preso por causa do dinheiro que escondia
A nó da política brasileira é a contradição principal do governo Temer, que opõe uma equipe econômica capaz de tirar o país da recessão e apontar um horizonte de retomada gradual do crescimento, com inflação controlada e juros mais confortáveis, ao núcleo político no Palácio do Planalto, cada vez mais desmoralizado pelo envolvimento de seus principais integrantes na Operação Lava-Jato. Essa contradição se aprofundou ontem, com a segunda denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.
Dois ministros (Moreira Franco e Eliseu Padilha), dois ex-ministros (Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves), dois ex-deputados (Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures), um empresário (Joesley Batista) e um executivo (Ricardo Saud) foram denunciados, acusados de arrecadarem mais de R$ 587 milhões em propina. Esses recursos teriam sido desviados da Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.
O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava-Jato, estão entre os denunciados, mas somente pelo crime de obstrução de Justiça. Ontem, Janot pediu a transformação da prisão temporária de ambos em prisão preventiva e foi atendido pelo ministro do STF Edson Fachin. Mas essa não é a grande preocupação. O Palácio do Planalto teme mesmo é uma eventual delação premiada do ex-ministro Geddel, que voltou a ser preso por causa do dinheiro que escondia num apartamento de um amigo em Salvador. Mais de R$ 51 milhões em malas e caixas repletas de notas de R$ 50 e R$ 100.
Janot lançou a segunda flecha contra Temer em seus últimos dias no cargo de procurador-geral. Sustenta que “diversos elementos de prova” apontam que o presidente tinha o “papel central” na suposta organização criminosa. A denúncia acusa Temer, Henrique Alves e Eduardo Cunha de serem os responsáveis pela obtenção de espaços para o grupo político junto ao governo do PT, graças à influência que detinham sobre a bancada do PMDB da Câmara. “Ao denunciado Michel Temer imputa-se também o crime de embaraço às investigações relativas ao crime de organização criminosa, em concurso com Joesley Batista e Ricardo Saud, por ter o atual presidente da República instigado os empresários a pagarem vantagens indevidas”, afirma.
Segundo a PGR, o esquema utilizou transferências bancárias internacionais, na maioria das vezes com o mascaramento em três ou mais níveis, em movimentações sucessivas com o objetivo de distanciar a origem dos valores; e a aquisição de instituição financeira, com sede no exterior, para tentar controlar e ludibriar normas de ética, conduta e boa governança em empresas (práticas da chamada compliance) e dificultar o trabalho dos investigadores.
“Ao denunciado Michel Temer imputa-se também o crime de embaraço às investigações relativas ao crime de organização criminosa, em concurso com Joesley Batista e Ricardo Saud, por ter o atual presidente da República instigado os empresários a pagarem vantagens indevidas a Lúcio Funaro (apontado como operador financeiro de políticos do PMDB) e Eduardo Cunha, com a finalidade de impedir estes últimos de firmarem acordo de colaboração”, acusa Janot.
No mesmo barco
No começo de seu governo, quando surgiram as primeiras denúncias contra os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, o presidente Temer traçou uma espécie de círculo de giz para proteger a equipe: disse que as investigações não eram motivo para afastamento dos auxiliares, mas que não hesitaria em fazê-lo caso se tornassem réus. Acontece que o presidente da República também foi denunciado. E agora, se Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF, acolher a denúncia, o que deve acontecer? Temer tem a blindagem constitucional, e a Câmara pode também não acolher a segunda denúncia e sustar as investigações até o fim do seu mandato, como aconteceu na primeira. Mas não tem como impedir que seus ministros virem réus.
A contradição entre uma política econômica exitosa e esse processo contínuo de desmoralização do governo não deve se resolver antes das eleições de 2018. Por mais que o Palácio do Planalto suba o tom contra Janot, esse argumento cairá por terra a partir da próxima semana, uma vez que a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, assumirá o cargo na segunda-feira. Depois da decisão tomada pelo STF, que não acolheu a suspeição arguida por Temer contra Janot, será muito difícil dar um cavalo de pau nas investigações. Ou seja, a crise ética evoluirá para mais uma discussão na Câmara sobre a aceitação ou não da denúncia.
