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Nas entrelinhas: O “iliberalismo” não erradica a pobreza
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
Na coluna de domingo, intitulada Vamos falar de exclusão estrutural, falamos da exclusão de maioria da população dos benefícios de uma sociedade moderna e democrática e da velha segregação social que herdamos da ordem escravocrata, que não se restringe ao racismo estrutural, mas atinge a população mais pobre de um modo geral. Esse é um diagnóstico quase pacífico, mas as divergências a partir de perspectivas políticas diferentes para enfrentar o problema, como são as alternativas social-democrata e “iliberal”, polarizam o debate eleitoral que estamos vivendo neste momento.
O debate ocorre de uma forma que exclui alternativas intermediárias, como as social-liberal ou neoliberal, que corresponderiam às propostas dos candidatos derrotados no primeiro turno. Em busca de apoio na classe média e no empresariado, o petista Luiz Inácio Lula da Silva é o que mais se aproxima da alternativa social-liberal, marcadamente sinalizada pelo apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e dos economistas do Plano Real Pedro Malan, Pérsio Arida, Edmar Bacha e Armínio Fraga. Jair Bolsonaro (PL), em recente entrevista, buscou apoio nos meios empresariais e na classe média defendendo a proposta de Estado mínimo, o modelo neoliberal.
A divisão social no Brasil não segue mais o padrão clássico da sociedade industrial, porque vivemos numa ordem pós-moderna, na qual as classes sociais já não se estruturam como antigamente. Por exemplo: a velha classe operária da grande indústria mecanizada é uma espécie em extinção. Não se resolve mais o problema da renda e da inclusão econômica apenas com empregos formais, que continuam sendo muito necessários, mas ampliando as possibilidades do mundo do trabalho com outras atividades produtivas e a chamada economia criativa, que fomentam o empreendedorismo e o trabalho por conta própria na prestação de serviços e oferta de bens e produtos.
O que torna perigosa essa divisão, que faz parte das contradições de qualquer sociedade? É a forma radicalizada como está sendo tratada. Historicamente, a exclusão social gerou conflitos que foram resolvidos ora com políticas públicas, na ordem democrática, ora com a força bruta, nos governos autoritários. Sem dúvida, o esforço individual e o empreendedorismo são saídas para a exclusão em qualquer regime em que exista livre produção mercantil e liberdade econômica, protagonizado por governos social-democrata, social-liberal, neoliberal ou iliberal.
O problema é que isso não resolve o problema da miséria dos que não conseguem ultrapassar os limites impostos pela competição individual e a concorrência capitalista. É aí que as políticas públicas de transferência de renda e inclusão social são necessárias.
Ética protestante
Em 1997, Fareed Zakaria, apresentador da emissora CNN e especialista em política doméstica e externa, escreveu no periódico Foreign Affairs que alguns países tinham cada vez menos apreço pelo “Estado de Direito, respeito a minorias, liberdade de imprensa”, o que chamou de “iliberalismo”. Essa tendência passou a ser um eixo da política mundial com o fortalecimento da direita europeia, a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos e sua aliança com líderes mundiais, como Vladimir Putin, na Rússia, e Recep Tayyip Erdogan, na Turquia, que transformaram as respectivas democracias em ditaduras eleitorais.
Na Polônia e na Hungria, líderes populistas fazem a mesma coisa. No Brasil, Bolsonaro se tornou um dos polos desse eixo, sobretudo depois da derrota de Trump para o presidente democrata Joe Biden.
Num vídeo recente, que virou meme nas redes sociais, o empresário Luciano Hang, o “Velho da Havan”, aliado de primeira hora de Bolsonaro, faz a apologia do empreendedorismo e critica duramente a regulamentação da economia pelo Estado, atribuindo à esquerda a responsabilidade pelo atraso econômico do país, ao passo que a direita teria feito de Santa Catarina o paraíso brasileiro para se investir, trabalhar e empreender.
E onde entra a “ética protestante”? A expressão foi cunhada há mais 100 anos pelo sociólogo alemão Max Weber, impressionado com a competição entre as igrejas protestantes dos EUA. Hoje, em Springfield, no Missouri, há uma igreja para cada mil habitantes. São 122 igrejas batistas, 36 capelas metodistas, 25 Igrejas de Cristo e 15 Igrejas de Deus, que competem ferrenhamente entre si, usando métodos comerciais e de marketing, que são a inspiração para as denominações pentecostais aqui no Brasil.
A valorização do trabalho duro, do empreendedorismo e do sucesso individual é um “americanismo” que veio para ficar, tão poderoso na sua projeção global que nem mesmo a China comunista escapa de sua expansão: estima-se que número de protestantes chineses possa chegar a 110 milhões. No Brasil, onde se multiplicam as denominações pentecostais, o avanço evangélico junto à população de baixa renda está alicerçado na fé em Deus, na defesa da família, na pauta conservadora dos costumes, no esforço individual e no empreendedorismo.
A adesão ao projeto iliberal, como o de Bolsonaro, tem a ver com a absolutização do sucesso individual como via de mobilidade social. Entretanto, num país tão desigual como o nosso, essa opção por si só não erradicará a pobreza. Por isso, não sensibiliza a maioria dos eleitores de mais baixa renda.
Nas entrelinhas: Bolsonaro aposta no discurso do bem contra o mal
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
Não é à toa que a farra com o Orçamento da União que move o Centrão na campanha de reeleição de Jair Bolsonaro está programada para acabar em 31 de dezembro, inclusive o Auxílio Brasil e os subsídios para caminhoneiros e taxistas. São apostas para turbinar a sua campanha de reeleição, não são políticas estruturantes de combate à miséria, à fome e ao desemprego. O projeto de Bolsonaro deve ser anunciado na próxima semana, foi coordenado pelo general Braga Netto, que hoje será indicado candidato a vice. Não é um programa de governo, é um projeto de regime iliberal. Entretanto, ambos estão convencidos de que as eleições serão fraudadas para garantir a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder.
“Na lei ou na marra” era a palavra de ordem das Ligas Camponesas, lideradas por Francisco Julião, que reivindicavam a reforma agrária. Essa foi uma das causas do isolamento do governo de João Goulart, que anunciou, no famoso comício de 13 de março, que decretaria as reformas de base à revelia do Congresso. O resto da história todos sabem. Quanta ironia, agora, com sinal trocado, Bolsonaro passa a impressão de que pretende continuar no poder na marra, ao atacar as urnas eletrônicas e os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin, atual presidente, e Alexandre de Moraes, que o substituirá no momento da eleição.
Há uma esquizofrenia na campanha de Bolsonaro à reeleição, cuja candidatura será formalizada hoje, numa grande convenção do PL, no Maracanãzinho, no Rio de Janeiro. O núcleo político da campanha — formado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o presidente da Câmara, Arthur Lira, — aposta todas as fichas no impacto da PEC das Eleições na vida das famílias de baixa renda, que ainda têm saudades do governo Lula, e na eficácia das emendas secretas do Orçamento da União, em manter e turbinar eleitoralmente as bases governistas, principalmente no Nordeste. Acreditam que a diferença entre Bolsonaro e Lula deve cair para cinco pontos percentuais até 16 de agosto, quando começa a propaganda de televisão e rádio.
Entretanto, o monitoramento do humor dos eleitores mostra que Bolsonaro dá um tiro no pé quando ataca a urna eletrônica e os ministros do Supremo, passa a ideia de que vai perder a eleição e não aceitará o resultado. Quem comanda a campanha é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ladeado pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten, que voltou a ser um interlocutor privilegiado de Bolsonaro. São responsáveis pelo discurso maniqueísta do bem contra o mal. “Bolsonaro, pelo bem do Brasil” é o slogan de campanha, para suavizar o discurso do ódio contra Lula e o PT. A narrativa também se apoia nas bandeiras da liberdade individual absoluta, principalmente dos mais fortes, e na fé cristã, que mira as mulheres.
Onde mora o perigo
A estratégia é manter a polarização com Lula, explorar seus pontos fracos e trazer de volta para Bolsonaro os antipetistas que garantiram sua eleição em 2018. Na geopolítica da campanha, a batalha será decidida no Triângulo das Bermudas — São Paulo, Rio de janeiro e Minas Gerais — e no Nordeste, onde a vantagem de Lula ainda é avassaladora. O marqueteiro Duda Lima, indicado por Valdemar Costa Neto, é um velho adversário do PT nas eleições paulistas.
Bolsonaro, porém, tem sua própria narrativa e está convencido de que venceu as eleições passadas no primeiro turno, mas foi garfado. Desconfia da idoneidade dos ministros do TSE e intensifica seus ataques à Corte, que também são fomentados por seu novo vice, o general Braga Netto. O silêncio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), endossa os ataques. As queixas do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o Supremo Tribunal Federal (STF), que teria “usurpado” os poderes do Executivo e do Legislativo, também pilham Bolsonaro. É uma narrativa política perigosa, porque pressupõe um novo projeto institucional, de fortalecimento do Executivo e subordinação dos demais Poderes, com Bolsonaro tendo superpoderes. É aí que entra a ideia de um regime iliberal, cuja chave seria uma reforma que aumentasse o número de ministros do STF, para que Bolsonaro indique a maioria e controle a Corte, no embalo da reeleição.
Mas não há uma via única. Ontem, o ex-embaixador norte- americano no Brasil Thomas Shannon, em entrevista à Folha de S. Paulo, nos advertiu de que Bolsonaro e sua equipe preparam o caminho para questionar o resultado das eleições e reverter eventual derrota no pleito. Segundo ele, Bolsonaro “estudou atentamente os eventos de 6 de janeiro do ano passado”, quando o ex-presidente Donald Trump tentou impedir que Joe Biden fosse declarado vitorioso pelo Congresso norte-americano. E chegou à conclusão de que “Trump fracassou porque dependia de uma multidão pouco disciplinada e não tinha um apoio institucional – de lideranças partidárias, Forças Armadas”. Segundo ele, “Bolsonaro e sua equipe avaliaram que, na hipótese de tentar algo parecido, precisariam de apoio institucional”. É recado de quem falou “de mando” e tem informações de inteligência.
Cristiano Romero: Paulo Guedes, liberal?
Ministro quer a volta da CPMF, o tributo mais antiliberal
Paulo Guedes chegou a Brasília com credencial de liberal formado pela Escola de Chicago. Na prática, o que se vê não se parece nada com o liberalismo de Milton Friedman, maior expoente daquela escola. Com a economia rodando à taxa básica de juros (Selic) em 2% ao ano, o ministro quer recriar a CPMF, tributo que funciona como uma espécie de confisco e do qual o país se viu livre em 2007, por decisão soberana do Congresso.
Por que confisco? Ora, porque a CPMF não taxa diretamente o ganho, a renda, o lucro, o valor agregado nem mesmo o consumo ou a produção, mas, sim, a passagem do dinheiro por uma conta bancária. Basta o sujeito depositar seu dinheiro num banco e já tem que pagar o tributo. É um imposto, na verdade, sobre dinheiro. E, mesmo quem não tem conta, paga indiretamente porque tudo o que compra tem o custo da CPMF embutido no valor.
A CPMF é um tributo regressivo, injusto, pois ricos e pobres pagam proporcionalmente a mesma coisa. Sua incidência em cascata onera toda a cadeia produtiva e, portanto, os preços. Onera, ainda, a formação da taxa de juros.
No momento em que o Banco Central (BC) aproveita a maré de juros historicamente baixos para estimular a competição no sistema de crédito, a CPFM seria mais uma cunha fiscal sobre a intermediação financeira, portanto, um contrassenso.
“Do ponto de vista econômico, a incidência de impostos sobre operações de captação de recursos e concessão de empréstimos constitui uma distorção introduzida pelo governo na livre formação de um preço, a taxa de juros. Por representar um ônus para o tomador, mas não um bônus para o poupador, a tributação desestimula tanto o investimento quanto a poupança”, dizem, no estudo “A Cunha Fiscal sobre a Intermediação Financeira”, Renato Fragelli, do Ibre-FGV, e Sérgio Mikio Koyama, do BC. “Trata-se, portanto, de um entrave à boa alocação inter-temporal de recursos na economia, com consequências de longo prazo sobre o crescimento econômico.”
A cunha fiscal imposta pela CPMF não é sobre o spread bancário, isto é, sobre a diferença entre a taxa de juros dos empréstimos e o custo de captação dos bancos. A CPMF é paga diretamente por quem toma um financiamento e também pelo investidor que compra um CDB emitido pelos bancos, logo, o tributo não está contido no spread.
Observe-se que a margem de lucro dos bancos em operações de crédito está dentro do spread, logo, a CPMF não alcança a rentabilidade das instituições financeiras, como apregoam alguns defensores desse tributo.
No estudo que fizeram para o Banco Central, Fragelli e Koyama identificaram sete impostos recolhidos ao longo da intermediação de recursos entre um poupador e um tomador de empréstimo bancário - isto, sem falar do recolhimento compulsório sobre depósitos à vista, prazo e poupança - hoje, respectivamente, 21%, 17% e 20%, percentuais bem menores do que os exigidos no passado.
“No grupo de impostos que tipicamente constituem uma distorção da atual estrutura tributária estão o PIS, Cofins e CPMF. Trata-se de tributos que não têm relação direta com o valor adicionado das empresas, pois, incidem (em cascata) sobre o faturamento das empresas. No caso da CPMF, a distorção é particularmente grave, pois ela só se faz presente quando a troca entre empresas dá origem a saques de conta corrente”, explicam os dois especialistas no estudo.
O liberalismo do ministro Paulo Guedes entorta também em temas como “o que fazer com o dinheiro levantado na venda de estatais”. Num país em desenvolvimento cuja dívida pública caminha para o equivalente a 100% do Produto Interno Bruto (PIB), Guedes defendeu que o dinheiro arrecadado com privatizações vá para o custeio de programas sociais. A ideia não era ruim antes apenas porque saía da cabeça de economistas de esquerda durante campanhas eleitorais.
Nota do redator: no primeiro mandato (2003-2006), o presidente Lula, entre outras medidas fiscais austeras, aumentou o superávit primário das contas públicas em 0,5% do PIB (num esforço fiscal nunca feito antes na história deste país); antecipou o pagamento da dívida com o FMI - nada mal para quem apregoava a realização de auditoria na dívida e suspensão de seu pagamento -, e aprovou mudanças na Constituição de 1988 para instituir a contribuição de aposentados do setor público à previdência e igualar as regras de aposentadoria do funcionalismo público federal com as do trabalhadores do setor privado.
Ora, a dívida existe e é crescente porque o gasto público não cabe dentro do orçamento, isto é, porque a despesa supera a arrecadação de tributos e impostos. Daí, a necessidade de ajuste fiscal. Digamos que todas as estatais fossem vendidas, e os recursos obtidos fossem destinados ao pagamento de programas sociais. O dinheiro seria suficiente para bancar no máximo um ano, se tanto, dessas despesas. Depois disso, o governo voltaria a se endividar.
Com a dívida voltando a crescer, a despesa com juros também cresce e o custo disso - a taxa de juros exigida pelo mercado para continuar financiando o Tesouro - tende a aumentar exponencialmente. O déficit público escala e, aí, não se tenha dúvida, Brasília, premida a reequilibrar o orçamento, cortará verbas onde é mais fácil fazer isso - dos programas sociais, afinal, pobre - a maioria da população - não tem representante no centro do poder.
De onde Guedes e sua equipe propuseram tirar dinheiro para custear o “Renda Brasil”? Do congelamento, por dois anos, das aposentadorias pagas pelo INSS a 35 milhões de brasileiros, sendo que 70% desse contingente recebe um salário mínimo (R$ 1.045,00) por mês.
A propósito, dinheiro de que privatizações? Desde que assumiu embalado por um discurso liberalizante nunca visto por aqui desde a chegada do navegador espanhol Vicente Pinzón à “Praia do Paraíso” (hoje, Cabo de Santo Agostinho, litoral pernambucano) em 1499, antes, portanto, do português Pedro Álvares Cabral, o atual governo não vendeu uma estatal sequer, para deleite das corporações, de seus fundos de pensão e das empresas privadas que lucram com a ineficiência do Estado.
Ora, a dívida existe e é crescente porque o gasto público não cabe dentro do orçamento, isto é, porque a despesa supera a arrecadação de tributos e impostos. Digamos que todas as estatais fossem vendidas e os recursos obtidos fossem destinados ao pagamento de programas sociais. O dinheiro seria suficiente para bancar no máximo um ano, se tanto, dessas despesas. Depois disso, o governo voltaria a se endividar. A propósito, que privatizações?
