Lei Rouanet
Revista online | O falso moralismo do neosertanejo
Henrique Brandão*, especial para a revista Política Democrática online (45ª edição: julho/2022)
Recentemente, uma polêmica tomou as páginas dos jornais e invadiu as redes sociais. Tudo por conta do discurso autocelebrativo do cantor sertanejo Zé Neto: "Nós somos artistas que não dependemos da Lei Rouanet. Nosso cachê quem paga é o povo. A gente não precisa fazer tatuagem no 'toba' para mostrar se a gente está bem ou mal", disse, referindo-se a uma tatuagem da cantora Anitta. Ela retrucou, denunciando que os sertanejos recebiam cachês milionários das prefeituras.
De fato, a frase de Zé Neto foi dita durante um show em Sorriso, cidade de Mato Grosso, com pouco mais de 90.000 habitantes, pelo qual recebeu R$ 400 mil da prefeitura.
O desafio de um país que trata cultura com descontinuidade política
A inflamada declaração do cantor e a reação de Anitta acabaram repercutindo nas redes e chamaram a atenção do Ministério Público (MP), que puxou o fio da meada e descobriu que Zé Neto e seu parceiro de dupla, Cristiano, recebem verbas milionárias de prefeituras de pequenas e médias cidades do interior para se apresentar.
O esquema revelou uma prática explorada com frequência pelos músicos sertanejos. Só em Mato Grosso, o MP anunciou que vai investigar outras 23 prefeituras do Estado que pagaram mais de R$ 1 milhão por shows do gênero.
Atacar a Lei Rouanet e denunciar outros artistas que recebem dinheiro por meio de seu mecanismo é o esporte preferido de artistas bolsonaristas. No caso de Zé Neto, faltou ele dizer que o seu cachê foi pago com dinheiro público.
A coisa funciona assim: a prefeitura decide qual cantor ou grupo quer contratar e o faz sem licitação. A dispensa ocorre porque há apenas um fornecedor do serviço, que é o artista em questão. Rastrear a origem do dinheiro e, principalmente, descobrir a planilha de gastos desses eventos é difícil, pois as prefeituras dão pouca transparência aos gastos. E, assim, de município em município, os agraciados com a verba pública enchem o bolso.
A comparação desse esquema com a Lei Rouanet é, no mínimo, equivocada. Ao contrário da facilidade com que a verba municipal usufruída pelos artistas sertanejos é liberada, quem pretende levantar recursos, por meio da lei federal, enfrenta uma via crucis na burocracia até ter seu projeto aprovado. No momento em que faz a proposta, é preciso detalhar todos os gastos para a realização do projeto. Tudo é checado e controlado, além de publicado em um portal. Concluído o projeto, há uma rigorosa prestação de contas.
Com autorização do governo, o produtor tem que correr atrás de empresas aptas a financiar o projeto, com recursos de impostos devidos, advindos de renúncia fiscal.
A Lei Rouanet surgiu em contraposição à débâcle que foi o governo Collor para a cultura. Contra o estrangulamento do setor, lançou-se mão de uma lei de uso do imposto devido para o financiamento de projetos para a área. Há regras públicas e critérios para a seleção. A lei vinha, ao longo do tempo, sendo debatida e aperfeiçoada. Com Bolsonaro, e suas fake news, foi tudo jogado ao mar e estigmatizado.
Se Zé Neto soubesse que atrairia os holofotes por seu comentário indelicado a respeito de Anitta, provavelmente teria ficado de boca fechada. O rebuliço acabou atingindo outros figurões desse gênero musical. Que o diga Gusttavo Lima, bolsonarista que lota shows em feiras agropecuárias, onde é comum defender Deus, pátria e família entre uma música e outra. Surpreendido com a mão na cumbuca, fez chororô nas redes ao saber que o MP investigaria suas apresentações.
O Brasil deixou há muito de ser um país essencialmente agrário. O caipira de hoje não é mais aquele ingênuo personificado por Mazzaropi nos cinemas. O sucesso do agronegócio moldou um novo perfil. O cowboy norte-americano moderno é agora o ícone – self made man com uma pistola na cintura, vastas terras, hipervalorização do dinheiro e valores conservadores. Preservação ambiental, para ele, é pasto para o gado. A referência é J.R. Ewing, o magnata texano da série “Dallas”, sucesso mundial dos anos de 1980.
Tudo isso trouxe à baila uma estética também nova: saem Pena Branca e Xavantinho, já falecidos; adeus Milionário e Zé Rico, com um Brasil cantado em moda de viola. Foram substituídos por um sertanejo anódino, que cresce que nem mato ruim.
Mas, curiosamente, hoje existe um Brasil caipira que é um contraponto às duplas sertanejas. Ele é consumido na tela de TV, na novela “Pantanal”. Começa pela trilha sonora, repleta de Almir Sater, Renato Teixeira e outros poetas do sertão. A natureza aparece em todo seu esplendor, valorizada.
O que vemos na telinha não é um Jardim do Éden, longe disso, nem tampouco um retrato realista do país. Se tivesse que escolher, no entanto, arriscaria dizer que é melhor para a saúde do brasileiro assistir a um capítulo de “Pantanal” do que ter que encarar um show do neosertanejo, com suas consoantes repetidas e a hipocrisia do falso discurso moralista,
Sobre o autor
*Henrique Brandão é jornalista e escritor
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de julho/2022 (45ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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Morre, no Rio, Sergio Paulo Rouanet, diplomata autor da lei que beneficia a cultura no Brasil
Raoni Alves e Daniel Silveira, g1 Rio*
Morreu, neste domingo (3), no Rio de Janeiro, aos 88 anos, o diplomata e ex-ministro da Cultura Sergio Paulo Rouanet, autor da Lei de Incentivo à Cultura no Brasil. Ele deixou a mulher, a filósofa alemã Barbara Freitag, e três filhos - Marcelo, Luiz Paulo e Adriana.
A informação foi confirmada pelo Instituto Rouanet, fundada por ele e a mulher, Barbara Freitag. Segundo a instituição, ele foi vítima do avanço da síndrome de Parkinson.
"É com muito pesar e muita tristeza que informamos o falecimento do Embaixador e intelectual Sergio Paulo Rouanet, hoje pela manhã do dia 3 de julho. Rouanet batalhava contra o Parkinson, mas se dedicou até o final da vida à defesa da cultura, da liberdade de expressão, da razão, e dos direitos humanos. O Instituto carregará e ampliará seu grande legado para futuras gerações", dizia a nota do instituto.
“Diplomata, filósofo, professor universitário, tradutor e ensaísta brasileiro”. Assim é descrito o criador da lei brasileira de incentivos fiscais à cultura que por 27 anos levou o seu nome. A Lei Rouanet foi criada por ele durante o governo de Fernando Collor e modificada, quase três décadas depois, pelo presidente Jair Bolsonaro.
Sérgio Paulo Rouanet nasceu no Rio em 23 de fevereiro de 1934, filho de Paulo Luís Rouanet e Hebe Cunha Rouanet. Viveu quase nove décadas, dedicando a maior parte de sua trajetória à área acadêmica e, sobretudo, à cultura.
"Rouanet foi um dos grandes intelectuais do país", destacou a Academia Brasileira de Letras (ABL), em nota de pesar pela sua morte.
Rouanet tinha 20 anos quando, em 1954, estreou no jornalismo cultural, colaborando com um artigo semanal para o jornal Suplemento Literário. Quase 40 anos depois, em 1992, foi eleito para a Academia Brasileira de Letras. Era o oitavo ocupante da Cadeira nº 13, na sucessão de Francisco de Assis Barbosa, tendo sido recebido pelo acadêmico Antonio Houaiss.
Ao longo de sua carreira, Rouanet assinou artigos para prestigiadas revistas brasileiras e internacionais. Coordenou a série de livros “Correspondência de Machado de Assis”, editada pela ABL. Por suas traduções de livros de Walter Benjamin, ganhou a Medalha Goethe. É autor dos livros “O homem é o discurso - Arqueologia de Michel Foucault”, “Imaginário e dominação”, “Itinerários freudianos em Walter Benjamin”, “Teoria crítica e psicanálise”, “A razão cativa”, “Riso e melancolia”, entre outros.
Trajetória acadêmica e diplomática
A primeira formação de Rouanet foi pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Aos 21 anos, formou-se no curso de preparação à carreira de diplomata do Instituto Rio Branco. Em universidades dos EUA fez pós-graduações em economia, filosofia e ciência política, área na qual veio a doutorar-se pela Universidade de São Paulo (USP).
A carreira diplomática começou, no Brasil, em 1957. Logo depois foi para os Estados Unidos, onde estagiou na Organização dos Estados Americanos (OEA), serviu na embaixada brasileira em Washington e atuou na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.
Já na década de 1970 foi transferido para a Suíça, onde chegou ao posto de cônsul-geral, em Zurique. No final dos anos 1980 foi nomeado embaixador da Dinamarca, cargo que ocupou por quatro anos, até ser chamado de volta ao Brasil para se tornar ministro de Cultura do então presidente Fernando Collor.
Pai da Lei de Incentivo à Cultura
Foi Sérgio Paulo Rouanet o autor da Lei de Incentivo Fiscais à Cultura, promulgada por Collor em 1991, que autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.
Na campanha eleitoral de 2018, o então candidato a presidente Jair Bolsonaro defendeu mudanças na lei, afirmando que "ninguém é contra a cultura", mas que a Lei Rouanet teria de ser "revista" caso ele fosse eleito. E assim o fez.
Em abril de 2019 a Lei Rouanet foi alterada pelo governo de Jair Bolsonaro – passou a se chamar Lei de Incentivo à Cultura e sofreu um corte drástico no limite para captação de recursos – de R$ 60 milhões para apenas R$ 1 milhão por projeto.
Depois de deixar o governo, Rouanet fez parte do Consulado Geral do Brasil em Berlim, como Cônsul Geral, entre 1993 e 1996.
*Texto publicado originalmente no g1
Megacachês: Agropop surpreendido de calça curta
Célio Turino, de Outras Palavras
Sobre o desvio de recursos públicos para cachês milionários em shows de cantores Sertanejos/Agropop:
1) Megachês milionários não são comuns nem no mundo dos rodeios (quando tem patrocínio privado) ou grandes estrelas da música. Quando muito, R$ 500/600 mil e isso envolvendo toda a equipe de produção do show (banda, técnicos, dançarinos, direitos autorais e pessoal de apoio). Como parâmetro: em contratos via poder público, na Virada Cultural em São Paulo, por exemplo, o valor máximo em cachê é de R$ 300 mil (o que já é bastante elevado); shows em réveillon em cidades como o Rio de Janeiro também não pagam muito além disso; em Micaretas e São João, talvez alguns muito famosos recebam R$ 500/600 mil, mas são raros; Escolas de Samba do grupo especial no Rio de Janeiro receberam R$ 1,5 milhão para o carnaval de 2022 (notem, o cachê é para uma escola de samba inteira).
2) Ou seja, tem mutreta, tem desvio de verba pública, tem corrupção nesses cachês do milhão. Mesmo para contratações artísticas a lei exige que o poder público se paute pelo princípio da economicidade, além da moralidade, legalidade, publicidade e impessoalidade. Tem cartel político/Bolsonarista/sertanejo nessa história dos megacachês. Ministério Público, Tribunais de Contas e legislativos municipais, estaduais e nacional precisam investigar. O crime salta aos olhos! O Congresso Nacional precisa abrir #CPIdosSertanejos já! É preciso cruzar emendas e rastrear o caminho do dinheiro para verificar o quanto do valor desses cachês pode ter sido “devolvido” para os padrinhos. Esse é um duto de desvio na ordem de centenas de milhões de reais!
c) Afora a imoralidade desses valores, sobretudo em pequenos municípios, em que a população carece de serviços básicos.
d) Mas o desvio não para aí. Em 2019, o BNDES concedeu empréstimo de R$ 320 milhões para empresa recém-constituída (um mês antes da liberação do empréstimo). A finalidade? Administrar carreiras de cantores sertanejos. Um escândalo! Desse valor, R$ 200 milhões foram para um único cantor sertanejo! Alguma dúvida de que esse empréstimo foi totalmente irregular? Nenhum banco libera um valor desses para uma empresa constituída um mês antes.
Como parâmetro, a lei Aldir Blanc que preservou entre 430-450 mil postos de trabalho na cadeia produtiva da cultura (dados IPEA), em 4.700 municípios, contou com aporte total de R$ 3 bilhões. Isso após uma ampla mobilização, envolvendo dezenas de milhares de pessoas e a quase unanimidade no Congresso. Não é possível que uma única empresa receba mais de 10% desse valor! Esse empréstimo precisa ser investigado e muito.
e) Mais um parâmetro. Esses mesmos sertanejos que vivem falando mal da lei Rouanet estão se apropriando de dinheiro público via cachês em valores absurdos, drenando recursos de escolas e da saúde, sobretudo em pequenos municípios, onde a fiscalização passa despercebida. Cachês de até R$ 1,2 milhão! Sabem em quanto o governo fixou o teto para cachê artístico via lei Rouanet? R$ 3 mil (exatamente). Deve ser por essa razão que esses artistas Bolsonaristas têm tanto ódio da lei Rouanet, afinal, em um só show embolsam valor 400 vezes maior. Mesmo antes de o governo haver fixado o teto em R$ 3 mil, o valor máximo que a lei Rouanet autorizava para cachê artístico era de R$ 45 mil. Mais um parâmetro para comparação: o valor que a empresa recebeu equivale a 25% de todo valor arrecadado pela Lei Rouanet em todo o Brasil (aproximadamente R$ 1,2 bi).
A lei Rouanet atende mais de 4 mil projetos em todo país, grande parte deles gratuitos para o público, beneficiando dezenas de milhares de empresas e garantindo centenas de milhares de postos de trabalho na cadeia produtiva das artes e da cultura. Para aprovação de um projeto a lei exige: projeto detalhado; justificativa; descrição e cronograma de trabalho; explicitação de público beneficiado; contrapartida social e de acessibilidade; orçamento detalhado, com valores padrão e teto nos valores; parecer técnico de especialista; aprovação em colegiado (CNIC); captação de patrocínio junto a empresas privadas (que também analisam o projeto); prestação de contas; análise detalhada das contas para quitação final.
Enquanto isso, esses artistas aproveitadores e manipuladores dos fãs, seguem fazendo sinal de arminha com a mão, pregando o ódio e a mentira e se declarando cidadãos de bem, defensores de “Deus, Pátria e Família”, ao mesmo tempo em que se locupletam com o dinheiro público. No fundo não passam de oportunistas e desonestos, que desonram a tradição da música brasileira de raiz.
*Texto publicado originalmente no site Outras Palavras
Revista online | O desafio de um país que trata cultura com descontinuidade política
Especial para a revista Política Democrática online (43ª edição: maio/2022)
Em 1986, o economista Celso Furtado, o terceiro a ocupar o Ministério da Cultura em menos de um ano de criação da pasta no governo Sarney, já era conhecido por dizer que o papel do Estado não era produzir cultura, mas apoiar iniciativas autônomas da sociedade, que, à época, mantiveram-se mesmo com parcos recursos e ausência de amparo institucional. A mensagem pretendia superar o pesadelo da censura e dos desmandos da ditadura militar.
“Em uma sociedade democrática, as funções do Estado no campo da cultura são de natureza supletiva”, afirmou o então ministro, durante cerimônia de apresentação da Lei Sarney, que criou o primeiro programa de incentivo à cultura por meio de renúncia fiscal do país. Ela foi extinta, em 1990, cinco anos após a criação da pasta, no início do mandato de Fernando Collor de Mello. Celso Furtado saiu do governo dois anos antes, junto a outros ministros ligados à Ulysses Guimarães.
Pressionado, Collor recuou. Em 1991, sancionou a Lei Rouanet, que ficou assim conhecida depois de ser proposta pelo então ministro da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet. Ela instituiu novos mecanismos de operacionalização dos investimentos, com análise técnica prévia dos projetos e prestação de contas mais rigorosa. No entanto, passados 31 anos, agora é atacada como “teta gorda” pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que atua contra o fomento à cultura, na esteira de seus eleitores: a direita mais radical.
Em plena campanha à reeleição, Bolsonaro, que reduziu o ministério a uma secretária, continua a buscar caminhos para atingir o setor cultural, assim como fez ao oficializar, em fevereiro, instrução normativa que provocou uma série de mudanças na Lei Rouanet. A diminuição de 50% no teto, inclusão da "arte sacra" e queda de cachês em 93% foram algumas das alterações feitas na legislação. (Veja arte abaixo)
Último ministro da Cultura do governo de Michel Temer – que chegou a colocar a Cultura no status de secretária, mas, logo depois de pressão do setor, recriou o ministério –, Sérgio Sá Leitão critica Bolsonaro e afirma que “a cultura é um dos principais ativos econômicos e sociais do Brasil, com uma incrível capacidade de geração de renda, emprego, inclusão e desenvolvimento”. As atividades do setor representam, conforme destaca, 2,64 % do PIB brasileiro, quase 5 milhões de postos de trabalho em todo país.
“A situação antes do governo Bolsonaro era muito melhor do que a atual. O Ministério da Cultura existia. Tivemos boas gestões no governo FHC e no primeiro mandato de Lula, com Gilberto Gil. A gestão de Marta Suplicy foi positiva. Após a crise inicial, também no governo Temer houve avanços relevantes. São contextos em que a política cultural evoluiu. Agora, está involuindo”, diz Leitão, que é secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.
Veja, a baixo, galeria de fotos
“Raiz do problema”
Secretário executivo da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Carlos Alberto Júnior, que foi o último ouvidor do Ministério da Cultura, afirma que “Bolsonaro investe na desinformação”. “Ele e os seus eleitores acreditam no que ele diz a ponto de ter feito reforma da instrução normativa da Lei Rouanet para baixar os cachês dos artistas como se ali estivesse, de fato, a raiz do problema”, assevera.
Na avaliação do secretário executivo, em vez de atacar a Lei Rouanet, como Bolsonaro tenta estimular, o país precisa se mobilizar pela execução do Sistema Nacional de Cultura, criado em 2012 com o objetivo de reunir entes federados e a sociedade civil para fortalecer institucionalmente as políticas públicas do setor no país.
No início da gestão Roberto Freire no Ministério da Cultura, por exemplo, houve outra reforma da instrução normativa da Lei Rouanet, em 2017, mas para democratizar o acesso aos incentivos, em vez de reduzi-los. “A preocupação foi a democratização, mas, por si só, não basta”, disse Carlos Alberto. “Quem deve incentivar isso? O governo federal, mas temos um governo federal que não incentiva nem a tomar vacina. Então, não vai incentivar a cultura também”, criticou.
Bolsonaro segue mesmo na contramão. Um dos reflexos do governo dele é a concentração de recursos da Rouanet, que, no ano passado, acabou sendo ampliada pela própria Secretaria da Cultura, com a redução no número de projetos aprovados em 35%, enquanto a captação continuou a crescer, chegando a R$ 1,9 bilhão em 2021. Os dados são do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
Ainda de acordo com o Salic, do total de 4.637 projetos em vigor no ano passado, apenas 611 captaram, em 2021, acima dos R$ 500 mil, novo teto instituído pelo governo Bolsonaro, sem que o patamar da maioria resultasse na descentralização dos recursos. Esses gargalos no fluxo dos projetos e as constantes mudanças no financiamento à cultura também são vistos, por especialistas, como cerceamento da expressão artística e da liberdade de expressão.
“Tentativa de desmonte”
Professor do Programa de Pós-Graduação em Cultura e Territorialidades da Universidade Federal Fluminense (UFF) e conselheiro do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), Mário Pragmácio assevera que a política cultural do atual governo passa pela “tentativa de desmonte” das políticas públicas do setor.
“A extinção da Rouanet era promessa de campanha de Bolsonaro. Ele operou uma lógica perversa de asfixiar o setor para praticar o estrangulamento de mecanismos da Rouanet. Enxergo o desmonte por essa via. Não foi só acabar com Ministério da Cultura, mas também atacar o principal ponto, que é o financiamento, um problema histórico do setor cultural”, analisa Pragmácio.
Integrante da equipe de Celso Furtado responsável por elaborar a Lei Sarney e que atuou como ministro interino, o prefeito de Ouro Preto (MG), Angelo Oswaldo, lamenta as informações falsas sobre a principal forma de fomento à cultura no país. “É uma caricatura que se faz da Lei Rouanet para desacreditá-la”, afirma. “Não podemos condenar um instrumento de grande importância para a promoção da vida cultural no Brasil”, acrescenta.
"Os museus necessitam muito da Lei Rouanet, assim como os grandes projetos de restaurações, as exposições, os eventos, as construções. São várias iniciativas que, se não tiver financiamento de maior vulto, não vão se realizar nunca”, diz Angelo Oswaldo, para continuar: “É importante que seja aprimorada, mas não submetida a caricaturas ou distorções, porque a alegação de fraude na lei não procede”.
As experiências das últimas décadas retratam a impossibilidade de falar de política cultural sem lembrar seu histórico de descontinuidade no país. Apesar de ter feito parte da agenda de pesquisa de Celso Furtado desde os tempos de Formação Econômica do Brasil, o papel da cultura no desenvolvimento econômico agora se impõe como uma questão ainda mais urgente.
Busca por novas alternativas levanta perspectivas para o setor
A necessidade de se fortalecer os mecanismos de fomento à cultura brasileira ganhou ainda mais força depois de os profissionais da cultura perderem do radar R$ 6,86 bilhões previstos para investimento no setor, por causa do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, em exatos 30 dias. Segundo especialistas, a ideia é que a área não fique vulnerável às vontades de cada governo.
Bolsonaro disse os vetos foram recomendados pelas pastas da economia e do turismo, à qual está vinculada a Secretaria da Cultura, “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. No início deste mês, ele barrou a Lei Aldir Blanc 2, um mês depois de vetar a Lei Paulo Gustavo. Juntos, os dois projetos injetariam R$ 6,86 bilhões de reais em projetos culturais no país.
Para que o setor não fique refém do governo, o último ministro da Cultura da gestão de Michel Temer, Sérgio Sá Leitão, diz ser preciso “diversificar, ampliar e descentralizar os mecanismos de fomento à cultura”. “O fomento indireto via Lei Rouanet é ótimo, mas não pode ser o único caminho. É vital criar um programa de fomento direto potente e permanente, além de um programa de crédito consistente para pequenas, médias e grandes empresas do setor”, afirma.
Segundo Leitão, para cada real investido em musicais no Estado de São Paulo, de onde ele é secretário de Cultura e Economia Criativa, há R$16 de retorno econômico. “Tenho procurado fazer esses estudos de impacto econômico e social com a FGV Projetos e entidades. O efeito multiplicador da Lei Rouanet, da Lei Aldir Blanc e dos programas de fomento à cultura do Governo do Estado de São Paulo também é ótimo. O cálculo leva em conta as cadeias de valor movimentadas e as diversas receitas geradas, com os ganhos diretos e indiretos”, diz.
O secretário executivo da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Carlos Alberto Júnior, observa que a Lei Rouanet se tornou “a principal entrega do Ministério da Cultura” ao longo dos anos, apesar de defender que o setor precisa explorar alternativas e não deve ficar dependente dela. “É um mecanismo de fomento. A política cultural tem que ser atendida em sua plenitude, mas deixou praticamente tudo nas mãos da Rouanet”, analisa.
No caso do Distrito Federal, por exemplo, Carlos Alberto cita que a lei de incentivo à cultura local trabalha com ISS e ICMS, além de ter fixado teto de R$ 22 milhões para utilização de incentivo fiscal. “O teto nunca é atingido porque falta sensibilização por parte dos empresários para investirem nessa linha”, ressalta ele, acrescentando que tem se reunido com empresas para sensibilizá-las sobre a importância desse tipo de investimento.
Assim como ocorre com a Lei Rouanet, a Lei Paulo Gustavo também está suscetível a sofrer ataques, de acordo com o professor do Programa de Pós-graduação em Cultura e Territorialidades da Universidade Federal Fluminense (UFF) e conselheiro do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), Mário Pragmácio. “É possível que aconteça campanha difamatória em relação à Lei Paulo Gustavo”, alerta.
No entanto, Pragmácio acredita que “o contexto da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo vai reativar a discussão, que estava adormecida, de uma lógica de construção de um sistema com formas de financiamento republicanas, com critérios mais bem definidos pela própria política cultural contemporânea”.
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Marcos Cavalcanti: O povo, este ingrato...
“Todo artista tem de ir aonde o povo está” (Milton Nascimento e Fernando Brandt)
“Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes” (Einstein)
Em entrevista ao Globo, a atriz Marieta Severo se diz revoltada com o que ela considera a “demonização” dos artistas: “Sempre trabalhei com a maior dignidade e honestidade. Com a maior doação. A esta altura da vida ver isto virar de cabeça para baixo. É uma interpretação que vem da absoluta falta de informação...”
De fato, é um equívoco achar que a opção política de boa parte da classe artística brasileira em defesa de Lula e do PT se deve ao “dinheiro que eles recebem da Lei Rouanet”. Não é. Este apoio aconteceria e acontece independente deles receberem estes recursos. É uma opção ideológica. Não foram “comprados”. Nossos artistas não são corruptos. Eles são dignos e honestos. A Marieta tem razão neste ponto.
O problema é outro.
Mano Brown colocou o dedo na ferida: “O que mata a gente é a cegueira e o fanatismo... A cegueira que atinge lá, atinge a nós também. Não consigo acreditar que pessoas que me tratam com tanto carinho, que me respeitam, me amam, que me servem o café de manhã, lavam meu carro, que atendem meu filho no hospital, se transformaram em monstros. Eu não posso acreditar...".
Quem primeiro demonizou seus adversários foram o PT e a esta parte da classe artística e intelectual que agora se sente “perseguida”. Durante anos, todos os dias, chamavam quem discordava de suas ideia de “fascistas” (Marina, Gabeira, Helio Bicudo...). Nas universidades os "intelectuais" petistas e não_sou_petista_mas... calavam com gritos de claque organizada toda pessoa que ousasse criticar os governos do PT e chegaram ao cúmulo de patrocinar abaixo assinado para impedir FHC de ganhar um prêmio e de falar em uma universidade americana! Na reunião anual da SBPC urraram histéricos para impedir Cristovam Buarque de discursar... O que fizeram Marieta e os demais nestes momentos? Silêncio sepulcral...
Durante mais de uma década estes artistas e intelectuais fomentaram ou, na melhor das hipóteses, silenciaram diante deste discurso de ódio promovido pelo petismo e parece que só agora estão se dando conta do que plantaram. Como diria o Einstein, insanidade seria se estivéssemos colhendo um ambiente de diálogo, carinho e tolerância com as divergências...
A maneira de combater este discurso não é cair no extremo oposto. Fazer o que os petistas sempre fizeram, só que com o sinal trocado. Mas estes “intelectuais” também vão ter que fazer seu mea culpa, colocar sua mão na consciência, como fez o Mano Brown.
E este será um longo caminho, pois esta visão de mundo da ex-querda brasileira, além de binária, é autoritária e elitista. Dizer que a “demonização dos artistas vem da absoluta falta de informação das pessoas” é uma maneira pomposa e elegante de dizer que o povo é burro. Na verdade, este discurso só acontece quando o povo discorda deles. Quando o povo concorda e, por exemplo, vota no Lula e no PT, ele é considerado por estes mesmos PhDeuses como “sábio”...
Ora, dizer que as pessoas são “informadas” quando concordam e “desinformadas” quando discordam de nós é de um autoritarismo e elitismo à toda prova. Autoritarismo porque esta visão só aceita como verdade aquela que é proclamada pela “autoridade” (intelectual ou política) que a proclama. E elitista porque coloca estes intelectuais num pedestal de onde se julgam capazes de julgar e classificar o “povo”.
Continuo achando que o pior legado do lulismo não foi a corrupção sistêmica e o aparelhamento do Estado brasileiro, mas esta lobotomia promovida em nossa intelectualidade. Perderam completamente a capacidade crítica, de pensar de forma livre e autônoma, obcecados que estão com o seu guru.
E pior, esqueceram a lição de humildade de Milton e Fernando Brandt. E ao invés de aprender com o povo, querem continuar a dar lições ao povo “desinformado”. A máxima destes intelectuais parece ser: “todo povo deve ir aonde nós, artistas, estamos”....
Cacá Diegues: O valor da lei
O que sei é que a Lei Rouanet é uma das mais acertadas regulações do financiamento público de cultura
Tenho recebido muitas mensagens sobre o último artigo que escrevi aqui, a propósito da Lei Rouanet. Felizmente, a maioria dessas mensagens se comporta de um jeito civilizado, compreensiva quanto à necessária existência daquela lei, embora proponha algumas mudanças.
Em geral, não tenho nada contra essas propostas de mudanças, acho até que elas são mesmo indispensáveis para que tudo funcione com mais justiça e mais correção. Para que as coisas sejam aperfeiçoadas. Mas tenho me poupado de dizer que mudanças, na minha opinião, são urgentes e quais as que não merecem nossa atenção por injustas, mesquinhas ou tolas. Mexer numa lei é coisa para profissional, e essa não é a minha profissão.
É preciso tomar muito cuidado quando se vai mexer num conjunto de regras fundamentais para a produção de alguma coisa essencial ao país, como é a cultura. Ouço dizer, por exemplo, que a Lei Rouanet devia servir somente aos principiantes, para ajudar afazer surgir novos grandes artistas brasileiros. Ótimo, boa ideia. Mas aí fico pensando em como se viraria, então, um pobre artista já consagrado que, na falta de um mercado viável, de preferência sólido, não tem outra fonte de recursos para a produção de sua arte. Quando autoridades responsáveis argumentam desse jeito, temos até o direito de pensar que se trata de uma forma de elas, as autoridades, tentarem evitar o confronto incontornável, resultado de uma eventual intervenção no mercado, para que esse não sirva apenas aos poderosos predadores da boa arte nacional.
Se é para as coisas ficarem como estão, sem ninguém se aporrinhar com reformas complicadas e correções dolorosas no mercado, sugiro que os artistas consagrados se “desconsagrem”. Isso é, comecem a produzir obras menos boas e até ruins, para que não sejam desclassificados na Lei Rouanet. Teríamos menos belas canções, mais poemas de pé quebrado, romances um pouco mais chatos e pinturas sem pé nem cabeça. Mas, em compensação, contaríamos com uma grande multidão de artistas captando na Lei Rouanet, exclusiva para principiantes ainda não consagrados.
Além disso, para determinar as circunstâncias do uso da Lei Rouanet, é preciso conhecer os números que ela movimenta e o resultado efetivo de seu uso, coisa que não é o meu caso. Entre outras coisas porque, como já disse aqui, a produção de cinema não se enquadra nessa lei, não sendo portanto beneficiada por ela. Para a produção cinematográfica, a Lei Rouanet não existe. Logo, pouco sabemos de prático sobre ela.
O que sei, e gostaria de repetir sobre a Lei Rouanet, é que ela é uma das mais acertadas regulações do financiamento público de cultura, em todo o mundo. Sobretudo no mundo capitalista e democrático. Semelhantes a essa lei, existem regras espalhadas por nações de todo o planeta, mas nenhuma é necessariamente muito melhor, mais eficiente ou mais justa do que a lei brasileira. Ou mesmo mais universal, capaz de atender a todos os gêneros e tendências que ocorrem num país geográfica, cultural e etnicamente tão diverso quanto o nosso. Se há irregularidades ou corrupção em certas aplicações da Lei Rouanet, que se punam gravemente os culpados. Se amanhã a agência de um banco for assaltada, isso não é motivo suficiente, nem lógico para que a polícia exija que se eliminem as agências de bancos no país.
E se ainda compararmos os custos públicos da Lei Rouanet com os de leis de incentivos fiscais relativas a outras atividades, veremos como a cultura, tão necessária, custa tão pouco à população. Praticamente nada, se comparado à sua serventia.
O Brasil é um país de impressões que se generalizam como se fossem juízos pétreos. Claro que os melhores jogadores brasileiros de futebol não jogam mais por aqui. Estão todos, ou quase todos, na Europa, ganhando muito mais do que se tivessem ficado em casa.
Mas, sempre que nosso time do coração perde uns dois ou três jogos seguidos, temos o prazer doentio de declarar que o futebol brasileiro vai mal, não é mais o mesmo, estamos em plena decadência, acabou. A ninguém ocorre lembrar que não é o futebol brasileiro que vai mal, mas sim a economia do país que está uma desgraça cada vez maior, e por isso mesmo não permite a nosso clube pagar o salário que os melhores jogadores merecem e valem. Como na Europa ou até na Rússia, na China e no Japão, por onde agora eles andam jogando também. Os valores de mercado nunca têm nenhum valor para nossas conclusões.
Roberto Freire: Um auditório à altura do Memorial
A cidade de São Paulo e o Brasil ganham novamente um dos mais belos e emblemáticos palcos culturais a partir desta sexta-feira, 15 de dezembro. Após ficar quatro anos fechado em decorrência de um incêndio de grandes proporções que o atingiu em novembro de 2013, o Auditório Simón Bolívar, no Memorial da América Latina, será reaberto – totalmente restaurado e reformado, embora se tenha mantido o projeto original. Aliás, a data da reinauguração não poderia ser mais apropriada: trata-se do dia que marca os 110 anos de nascimento de um grande brasileiro, o saudoso Oscar Niemeyer – arquiteto que projetou o conjunto arquitetônico do Memorial –, que nos deixou em 2012.
Pessoalmente, tenho uma enorme satisfação por acompanhar a reabertura do auditório. Afinal, foi sob nossa gestão à frente do Ministério da Cultura que houve o encaminhamento desse processo, a partir da autorização para que a Fundação Memorial da América Latina captasse recursos por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), a Lei Rouanet. A partir de então, a reforma e o restauro do Auditório Simón Bolívar avançaram com rapidez ainda maior. Há que se ressaltar, sobretudo, o trabalho levado a cabo por João Batista de Andrade, então secretário-geral do MinC e que presidiu a Fundação Memorial por quatro anos.
As intervenções começaram ainda em dezembro de 2016, e a primeira etapa foi finalizada com 60 dias de antecedência em relação ao prazo inicialmente estipulado. Nos últimos três meses, foram finalizados os últimos detalhes – como a colocação das poltronas, tapeçaria, acabamento, segurança e mobilidade. O novo auditório contará com nada menos que 1.788 poltronas divididas entre as plateias A e B. O público fica acomodado em setores separados acusticamente, o que possibilita a realização de dois eventos de forma simultânea. As novas poltronas foram adquiridas a partir da captação de recursos via Lei Rouanet pelas empresas Cesp (Companhia Energética de São Paulo), Prodesp (Companhia Processamento de Dados do Estado de São Paulo), Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), CPPP (Centro de Parcerias Público Privadas) e Imprensa Oficial.
Vale destacar que a tapeçaria da artista Tomie Ohtake, considerada a maior do mundo e que revestia a parede lateral do espaço, foi totalmente refeita em uma peça única de 840 metros quadrados, com material não inflamável, e recolocada em seu local original. Outras duas obras danificadas pelo incêndio também foram recuperadas: a “Pomba”, escultura de Alfredo Ceschiatti, e o mural “Agora”, de Victor Arruda.
A engenharia financeira que permitiu grande parte do restauro e da recuperação do auditório só reforça a importância da Lei Rouanet para a cultura brasileira. Demonizada por setores da sociedade em função de desvios envolvendo a sua aplicação nos últimos anos – notadamente durante os governos de Lula e Dilma, ambos caracterizados pelo desmantelo moral e por uma sucessão de escândalos de corrupção –, a lei de incentivo exerce um papel determinante para fomentar a atividade cultural no país. Trata-se de um avanço que deve ser preservado. É evidente que ajustes são necessários para que se corrijam distorções, mas a legislação tem uma importância inquestionável.
Além do Auditório Simón Bolívar, a Lei Rouanet viabiliza obras de restauração em inúmeros museus pelo Brasil afora, entre outros projetos culturais, não se limitando aos espetáculos ou grandes shows musicais – esta é uma interpretação equivocada de muitas pessoas sobre a aplicação da lei. Para citarmos apenas um exemplo igualmente simbólico e importante para São Paulo e o Brasil: no fim do ano passado, participei da cerimônia de anúncio do início das obras de reconstrução do Museu da Língua Portuguesa, um dos mais visitados do país, também atingido por um incêndio. Assim como o seu surgimento, em 2006, a reconstrução completa do museu conta com recursos obtidos por meio da Lei Rouanet e de uma parceria entre o governo de São Paulo e um grupo de empresas, a chamada Aliança Solidária. Eis um exemplo lapidar da importância do trabalho conjunto entre a esfera pública e o setor privado, com papel de destaque exercido pela lei de incentivo à cultura.
Voltando ao Auditório Simón Bolívar, não há dúvida de que o Memorial da América Latina viverá uma noite inesquecível neste 15 de dezembro. Os 110 anos de nascimento de Oscar Niemeyer, arquiteto que transformou tantos sonhos em realidade a partir de seus traços, serão comemorados em grande estilo – com uma festa que terá na premiada Orquestra Jazz Sinfônica a sua principal atração, além da apresentação da harpista paraguaia Lucero Ovelar e de músicos do México, do Chile e da Argentina, entre outros países latino-americanos. Depois de uma longa espera, a cultura do Brasil e de todo o continente volta a ter mais este grande palco à sua disposição. Um palco à altura do Memorial.
Roberto Freire: Novos caminhos para a cultura
Publicado no Blog do Noblat em 24/03/2017
O anúncio da Instrução Normativa que estabelece novas diretrizes para a aplicação da Lei Rouanet é um passo determinante que simboliza este novo momento e reitera o compromisso do atual governo com a cultura brasileira. As principais mudanças buscam garantir, efetivamente, que sejam cumpridos os fundamentos determinados pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, entre os quais o fomento à cultura de forma ampla e descentralizada, além da democratização do acesso aos recursos obtidos por meio do incentivo fiscal e aos produtos culturais oriundos dos projetos aprovados pela lei.
Lamentavelmente, o processo político brasileiro passou por uma profunda crise que também se estendeu à economia, mas não apenas a ela – atingiu, sobretudo, os valores éticos e morais de tal forma escandalosa que até mesmo parte do setor cultural caiu em descrédito. A lei de incentivo à cultura não fugiu à regra e sofreu um forte abalo junto à opinião pública, com riscos de sofrer sua própria desmoralização. Houve um processo de demonização que atingiu duramente uma das grandes conquistas da cultura nacional, instrumento fundamental para o país e que pode e deve ser utilizado pelos brasileiros.
Grande parte das críticas à Lei Rouanet, muitas delas pertinentes, se concentrava justamente na falta de transparência e na ausência de mecanismos de fiscalização e controle em relação à movimentação financeira dos recursos via incentivo fiscal. Atualmente, o Ministério da Cultura acumula um passivo de mais de 18 mil projetos deixados pela desídia do governo anterior e cujas prestações de contas ainda estão pendentes de análise.
A partir de agora, essa prestação será feita em tempo real por meio de um novo modelo de transação eletrônica. Cada projeto cultural beneficiado pela Lei Rouanet terá uma conta vinculada no Banco do Brasil que permitirá a comprovação dos gastos. Estes, por sua vez, serão lançados diretamente no Portal da Transparência do governo federal, de modo que qualquer cidadão poderá acompanhar em tempo real de que forma o dinheiro será utilizado.
Desde o início da apresentação de propostas culturais, haverá uma interligação com o sistema da Receita Federal por meio das chamadas trilhas de verificação de riscos, o que tornará possível a identificação imediata dos proponentes que apresentem pendências com a União. As trilhas também identificarão a relação entre proponentes e fornecedores, alertando sobre eventuais conflitos de interesse na condução dos projetos.
Outra preocupação que tivemos ao elaborar a Instrução Normativa foi a de incentivar a descentralização regional e proporcionar maior equilíbrio na distribuição do acesso à cultura em todas as regiões do Brasil. Hoje, quase 80% dos recursos captados pelos projetos culturais estão concentrados nos estados da Região Sudeste. Para que essa distorção seja corrigida, estabelecemos que projetos integralmente realizados no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste terão um teto maior, de R$ 15 milhões por projeto. Nessas regiões, os custos de divulgação também podem ultrapassar os 20% do valor do projeto, chegando a 30%. E quem quiser apresentar mais do que o limite por perfil do proponente terá um aumento de 50% no número de projetos e no valor total deles.
Ainda com o objetivo de democratizar o acesso ao incentivo fiscal e à produção cultural e em meio a uma realidade de escassez de recursos públicos, a Instrução Normativa estabelece limites anuais de captação de recursos por proponente e por projeto cultural, de forma a coibir a aprovação de projetos com valores excessivamente elevados. Por isso, estipulamos tetos para a captação de recursos via Lei Rouanet, escalonados de acordo com o perfil do proponente (microempresário individual, pessoa física, empresas individuais de responsabilidade limitada, sociedades limitadas e demais pessoas jurídicas), que podem chegar a, no máximo, R$ 10 milhões por projeto e R$ 40 milhões por proponente ao ano.
É evidente que as novas regras publicadas na última quarta-feira (22) no Diário Oficial da União são um primeiro passo de um longo caminho. O MinC está aberto ao debate permanente com os produtores culturais e disposto a corrigir a rota caso isso se faça necessário. Como se trata de uma Instrução Normativa, não há a rigidez de uma legislação – ou seja, se ela não funcionar em determinado aspecto, não há nenhum problema em reconhecermos os pontos a melhorar e fazermos as adaptações necessárias.
A Lei Rouanet não merece ser demonizada e, se acompanhada com atenção e responsabilidade, tem todas as condições de contribuir para o desenvolvimento da cultura brasileira e do país. Estamos no rumo certo e vamos seguir em frente.
*Roberto Freire é Ministro da Cultura
Roberto Freire: Um teto para a Lei Rouanet
Ministro criará instrução fixando limite para patrocinador e proponente. A ideia é atacar a concentração
Robinson Borges e Rosângela Bittar | Eu & Fim de Semana/Valor Econômico
BRASÍLIA - O ministro da Cultura, Roberto Freire, vai anunciar nos próximos dias uma instrução normativa para a Lei Rouanet. Sua principal ação será fixar um limite de valor para o proponente e para o patrocinador cultural. Com essa medida, pretende atacar duas distorções bastante criticadas da lei de incentivo: a concentração e a regionalização. Um projeto não poderá ultrapassar o limite de R$ 10 milhões, salvo as exceções previstas na lei, como construção e restauração de obras. Haverá também uma barreira de valor para o patrocinador, ainda não definida. Se uma companhia quiser ultrapassar esse teto, terá de incentivar projetos em regiões que não têm tanto retorno de imagem. "Se tenho R$ 1 bilhão de renúncia fiscal, se deixo que isso fique para poucos espetáculos, gero concentração, não democratizo o acesso", diz Freire ao Valor.
A Lei Rouanet é a principal ferramenta de estímulo à cultura no Brasil, responsável por cerca de 80% dos recursos destinados ao setor. No ano passado, entretanto, houve uma redução de projetos aprovados e no valor de recursos aportados. A má fase já vinha de antes: em julho, iniciou-se a Operação Boca Livre, da Polícia Federal, que investiga desvio de recursos em projetos culturais com uso de isenção fiscal. Pouco antes, havia começado a abertura da CPI da Rouanet, que apura irregularidades na concessão de benefícios fiscais por meio da lei de incentivo.
Com a instrução, Freire pretende diminuir o passivo que a Lei Rouanet tem frente a opinião pública. "Estou querendo definir algo que corresponda à política de incentivo e, ao mesmo tempo, responda a alguma indignação por você olhar para um projeto que pede somas astronômicas. É o desperdício. Desperdício, porque o dinheiro é público", comenta.
Pernambucano, Roberto Freire, de 74 anos, foi eleito deputado federal pelo PPS, partido que presidiu. Ele já havia sido sondado pelo presidente Michel Temer para ficar responsável pela Cultura no início do governo, quando a pasta teria seu status reduzido a uma secretaria. No entanto, foi indicado oficialmente para o cargo em novembro, logo depois da ruidosa saída de Marcelo Calero. O ex-ministro da Cultura pediu demissão após afirmar que o então ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria do Governo) o teria pressionado a produzir parecer técnico para favorecer seus interesses pessoais.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão que está submetido à pasta da Cultura, havia permitido a construção de um prédio de até 13 andares numa região tombada de Salvador, mas o projeto original era de 31 andares. Geddel teria interesse no imóvel, pois seria proprietário de um dos apartamentos mais altos.
"O grave seria se os ministros tivessem continuado e se não tivéssemos referendado a decisão do Iphan. Aí você podia espantar. 'Um ministro caiu?' Ótimo! É sinal de que estamos numa democracia e que as leis são respeitadas, diferentemente de governos passados", diz.
Com um bolo total de cerca de R$ 2 bilhões, orçamento dividido com a Ancine - que fica com a maior fatia -, o Ministério da Cultura enfrenta escassez de recursos. Freire tenta convencer o governo Temer a não contingenciar os recursos do Fundo Nacional de Cultura, um instrumento para compensar a regionalização e a concentração das produções culturais. "Se houvesse um bom entendimento do governo, esse fundo não teria contingenciamento, porque não depende de arrecadação do governo. Depende de 3% da loteria", afirma "Nesse momento de crise, a discussão é saber se vai continuar." Hoje, são contingenciados R$ 280 milhões. O que chega ao ministério não ultrapassa os R$ 60 milhões.
Apesar de enaltecer as realizações da Ancine, o ministro considera a hipótese de transferir parte dos recursos da agência para a Secretaria do Audiovisual, que tem orçamento de R$ 10 milhões. "Vamos analisar", diz.
Ex-comunista, Freire afirma que permanece um homem de esquerda, mas hoje é um defensor do mercado. "Já fui do dirigismo total. Não deu certo. Porque algumas pessoas pensam: 'O mercado gera problema', mas o mercado é pluralista. Não posso, como Estado, definir quais são as obras que eu tenho que financiar", pondera.
O ministro diz que ainda não assistiu, mas pretende, a "Aquarius", filme de Kléber Mendonça Filho. O longa esteve no centro de protesto no Festival de Cannes contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o que teve apoio de parcela importante da classe artística, também refratária ao novo governo. "O diálogo com o setor foi retomado", afirma. "Pode ter lá muita gente que tenha esse histrionismo de imaginar que estamos vivendo num golpe. Num país que tem a plena liberdade, não tem preso político. Num regime democrático até a estultice política é permitida."
Leia, a seguir, trechos da entrevista:
Valor: Quais são as novidades da instrução normativa para a Lei Rouanet?
Roberto Freire: A gente vai enfrentar algumas das distorções. Você concentrou a atuação da Rouanet quase que na totalidade no Sudeste e no Sul. Você terá a possibilidade de fixar limites [para o proponente e o patrocinador]. Raramente você tem captação - nas artes cênicas, de espetáculo, de show - acima de R$ 2 milhões.
Valor: Mas grandes musicais custam mais de R$ 10 milhões, por exemplo. Eles poderiam se beneficiar da lei?
Freire: Beneficiar-se, sim, [mas] vai ter teto. Se tenho R$ 1 bilhão de renúncia fiscal, se deixo que isso fique para poucos espetáculos, gero concentração, não democratizo o acesso. Estou querendo também definir algo que corresponda à política de incentivo e, ao mesmo tempo, responda a alguma indignação por você olhar para um projeto que pede somas astronômicas. É o desperdício. Desperdício, porque o dinheiro é público.
Valor: Vão ter tetos para diferentes setores?
Freire: Não vários, mas uns dois ou três tetos. Um projeto não poderá ultrapassar o limite de R$ 10 milhões, salvo as exceções previstas na lei, como construção e restauração de obras.
Valor: Como se dará o teto para o patrocinador?
Freire: Estamos começando a ver.
Valor: O senhor não teme diminuir a produção e o investimento à cultura?
Freire: Não, estou dizendo a ele [patrocinador] que se quiser a mais do que isso, vai ter que fazer nas regiões que não são atendidas.
Valor: Mas o senhor não vai afetar só os grandes patrocinadores?
Freire: Sim, só os grandes. Mas no momento em que começo, tem outros mecanismos. Estamos discutindo que patrocinador entra nesse mercado, que [hoje] teria de demonstrar dois anos de experiência, uma série de requisitos. Estamos diminuindo isso. Hoje tem controle maior. Você entra no Google, sabe quem é a pessoa. Tem um nível de informação para ter garantias que não necessita trazer: "Eu tenho experiência" ou um currículo. No serviço público, você pode começar a ter uma rede que se sabe como qualquer proponente está nas suas obrigações tributárias e como é a sua atuação no serviço público. Ninguém pode ser enganado. Chega aqui, você não sabe: "Não sabíamos quem era o Bellini" [investigado pela Operação Boca Livre, da Polícia Federal, o Grupo Bellini Cultural é acusado de fraudar projetos culturais financiados com renúncia fiscal que somavam R$ 25 milhões]. Não acompanhava porque não queria. Temos quase 20 mil processos de prestação de conta não analisados.
Valor: O senhor tem mão de obra para analisar todos esses processos? Como resolver isso?
Freire: Vamos tentar discutir. A força-tarefa não está dando conta, porque ao mesmo tempo que você tem que enfrentar esses 18 mil, 20 mil, tem que acompanhar as prestações de contas atuais. Estamos discutindo, talvez com o Ministério de Transparência, tentar uma licitação para empresas de auditoria entregarem logo.v
Valor: Sempre se falou que casos policiais como esse [da Boca Livre] não são a regra da distorção principal da lei, que é permitir que quem tem bilheteria tire de outras, que precisam de incentivo.
Freire: Isso é o seu julgamento, o meu. A CNIC [Comissão Nacional de Incentivo à Cultura] é que aprova os projetos. É o critério deles. Senão não precisava de comissão. A instrução tem que ser objetiva. Não posso criar uma instrução subjetiva.
Valor: Havia partidarização da cultura?
Freire: Não na Rouanet. Tinha [em] outros mecanismos e era muito, muito forte.
Valor: Quais?
Freire: Setores da diversidade. Era distribuído em função de partidos. Tanto é que é uma outra área onde também prestação de conta não existe. Estamos com sindicância.
Valor: Qual é a sua política para essa área de diversidade? O senhor pretende manter?
Freire: Aquilo que estiver funcionando dentro da normalidade, da legalidade, não tem problema. Quem não prestou conta, primeiro tem que prestar conta para nós liberarmos recurso.
Valor: O elemento-chave para minimizar a regionalização e a concentração é o teto para o patrocinador. Há outro mecanismo?
Freire: O Fundo Nacional de Cultura deve ser instrumento para você compensar. É a política pública para que você não exclua regiões, inclusive regiões que têm uma riqueza cultural. No Nordeste está, talvez, um dos Estados onde você tem uma produção cultural, uma tradição importantíssima: Pernambuco - não é porque é o meu. Não é um grande mercado - já foi. Mas, do ponto de vista cultural, talvez seja uma das maiores expressões da cultura brasileira.
Valor: Como o senhor vai usar o Fundo Nacional de Cultura com um ajuste fiscal?
Freire: Se houvesse um bom entendimento do governo, esse fundo não teria contingenciamento, porque não depende de arrecadação do governo. Depende de 3% da loteria. Não é um tributo que a sociedade paga. Não tinha que sofrer contingenciamento, mas [o contingenciamento] vem há muito tempo. Nesse momento de crise, a discussão é saber se vai continuar.
Valor: Qual é o tamanho dos recursos do Fundo Nacional de Cultura?
Freire: São contingenciados R$ 280 milhões. O que vem para cá é aproximadamente uns 50 e poucos, R$ 60 milhões.
Valor: Qual é o bolo total da Cultura?
Freire: Tudo? Para pagar custeio, tudo? R$ 700 milhões. R$ 1 bilhão e pouco é da Ancine. Uns R$ 2 bilhões no total.
Valor: Como o senhor vai aumentar o financiamento da cultura?v
Freire: Estou tentando mostrar a Temer que isso [o Fundo Nacional de Cultura] é uma distribuição de recursos públicos importante para os municípios brasileiros.
Valor: O senhor pretende também apostar no fundo a fundo. Como ele vai funcionar?
Freire: No Sistema Nacional de Cultura, os municípios e os Estados podem se integrar a ele, criando Conselhos Municipais ou Estaduais de Cultura. Automaticamente cria o Fundo Municipal ou Estadual de Cultura. A lei prevê transferências do Fundo Nacional para o dos Estados ou dos municípios, tentando facilitar a transferência. Posso ter um valor que seja pela expressão da população. O mínimo que pode transferir é R$ 100 mil. Não pode aplicar sem a anuência do Conselho Municipal. Você chega no Nordeste, a coisa mais comum é o cara dizer: "O bumba meu boi daqui é diferente". Por quê? Porque tem uma característica própria daquele município. Não sou eu, de Brasília, imaginando o grande espetáculo. Esse, a Lei Rouanet cuida.
Valor: O senhor pretende incentivar emendas parlamentares para a cultura?
Freire: Há recurso geral das emendas parlamentares. Estamos trabalhando para que o parlamentar invista na cultura. Um programa que estamos iniciando para valer: as feiras de livro. Temos condições de fazer, em qualquer município, uma feira de livro importante com R$ 100 mil. Se for por emenda constitucional, não custa nada para o ministério. Não sei se vai funcionar, mas quando você tem qualquer incentivo, se a Petrobras contribuiu, sai lá Petrobras. Com as emendas parlamentares, vou criar que coloque-se o nome do parlamentar. Se ele contribuiu para a construção de um prédio, estará lá. Não é só BNDES, Petrobras - o deputado [também]. Porque ele fez uma lei para beneficiar aquilo. Qual é o deputado que não quer chegar no seu município e dizer: "Olha, contribuí efetivamente. No meu mandato, está aí, algo concreto, uma lei que fiz destinando recursos".
Valor: Como o senhor vê a questão da Ancine, um pouco diferente das outras agências, pois além de regular ela também executa? O senhor pensa em alterar a função da Ancine?
Freire: Isso talvez possa ser algo meio esdrúxulo em relação às chamadas agências, mas tem funcionado. Não tem porque mexer. Que crítica se faz? É de que no ministério tem uma Secretaria de Audiovisual que precisa funcionar. A Ancine tem determinados objetivos. Essa secretaria tem, também no audiovisual, outros: políticas mais compensatórias, de mais incentivos dirigidos à cultura. Você precisa fazer com que essa secretaria exista. Nem tudo cabe à Ancine. Maior integração e maior responsabilidade, isso é uma discussão. Mas não é modificar.
Valor: A Ancine vai perder recursos?
Freire: Vamos analisar. Uma coisa que é preciso entender é o seguinte: a Ancine tem essa característica, mas a Ancine é subordinada ao Ministério da Cultura.
Valor: O orçamento da Secretaria do Audiovisual está em quanto?
Freire: R$ 10 milhões. Não tem. O ministério tem que analisar...
Valor: Isso tem potencial de reação do setor.
Freire: Sim, mas chiadeira maior deu o impeachment, e a gente fez.
Valor: O senhor gostou de "Aquarius", ministro?
Freire: Ainda não vi, mas estou para ver. Tenho ouvido boas referências ao filme.
Valor: O cinema brasileiro tem produzido cem longas-metragens por ano, uma produção relativamente grande. Mas não consegue aumentar sua participação no mercado.
Freire: Há uma diminuição do número de público para o cinema brasileiro do que quando você produzia 70, 80. Quem cria o mercado é a qualidade. Não vamos ficar imaginando que a gente vai criar pelo subsídio.
Valor: Um ex-ministro do Ministério da Educação e Cultura, do antigo MEC, dizia: "A cada dois cineastas é um partido político". A campanha do impeachment e a entrada do governo Temer mostrou isso; o cinema talvez tenha sido a área cultural que mais reagiu. Está reagindo ainda hoje?
Freire: Já mudou. o Conselho Superior de Cinema, órgão que cuida de definir diretrizes para o desenvolvimento do cinema e o audiovisual, pouco decidia. Homologava o que era mais ou menos definido pela Ancine, muito em consideração à política. Tinha um lá que disse: "Passei dois anos aqui como conselheiro, não votei uma resolução. Servi para homologar". Hoje já tem vários cineastas, dois deles da maior importância, Cacá Diegues e Bruno Barreto. O diálogo com o setor foi retomado. A gente tem um grande cineasta e secretário-executivo do ministério, o João Batista [de Andrade]. Não estou sentindo problema. Pode ter lá muita gente que tenha esse histrionismo de imaginar que estamos vivendo num golpe. Num país que tem a plena liberdade, não tem preso político. Num regime democrático até a estultice política é permitida. Não tem nenhum problema. Não vejo isso. Claro que tem, num governo que está há 12 anos e havia um projeto de poder claro - inclusive despreocupando-se até mesmo com o código penal para implantar esse projeto de poder -, a sua ideologia se refletia em todas as áreas.
Valor: Mas o senhor tornou-se ministro numa situação gerada por um outro tipo de interferência na área cultural, com o caso Geddel.
Freire: Não é um problema. Uma questão menor. É tão verdadeiro que você se lembra disso, mas não resultou em nada. Foi mantida a decisão.
Valor: Saíram dois ministros...
Freire: E daí? O grave seria se os ministros tivessem continuado e se não tivéssemos referendado a decisão do Iphan. Aí você podia espantar. "Um ministro caiu?" Ótimo! É sinal de que estamos numa democracia e que as leis são respeitadas, diferentemente de governos passados. Agora, você me dizer que está vivendo numa sociedade onde não existe problema, aí não dá. Como é que você reage ao problema? Não tenha dúvidas de que isso daí, hoje, você lembra, mas isso não gerou nenhum grande problema.
Valor: Até porque outros problemas mais graves apareceram depois (no governo). Talvez se não tivesse essa sucessão de problemas graves...
Freire: Sim, mas olha: não escolhi esse governo, embora hoje, pelo que Temer tem feito, mereça o meu respeito. Estou participando de um governo que é por imposição constitucional e democrática de tirar um governo irresponsável e corrupto e tivemos que colocar um governo que era parte do governo que foi impedido.
Valor: Uma das bandeiras do ex-ministro Gilberto Gil era a questão dos direitos autorais, em virtude das novas tecnologias. Como o senhor pretende lidar com esse tópico?
Freire: Ele foi um ministro que entendeu que a cultura não será mais o que era. Como você pode falar de direitos autorais em cima de plataformas? O Brasil está até inovando: votou recentemente a cobrança de imposto sobre serviço das plataformas, Netflix e outras. Alguns países estão com tremendas dificuldades, porque não têm esse tipo de imposto. E aí vão brigar onde, vão cobrar imposto onde? Essas plataformas não têm espaço físico. Podem estar em tudo que é lugar.
Valor: O ministério tem política para a questão?
Freire: A cultura é uma economia das que mais cresce no mundo. O que é fundamental para entender é que você não tem uma força política, porque a esquerda hegemônica no Brasil é reacionária. Não conseguiu entender que não tem que ficar discutindo que tem que resguardar direitos. Que direitos? Estamos falando aqui de direitos autorais. Quais são? Como vai ser? E isso é por quê? Porque queremos ir contra o que era direito dos artistas, dos cineastas? Não. É porque a nova realidade das relações no mundo está colocando a emergência de outros direitos e outras formas de você ter a aplicação desses direitos... Alguns cineastas e roteiristas não recebem direito autoral. Só recebem pela obra. Tem tantas repetições, e aquilo não gera para o criador. Depois de feito é do produtor, do distribuidor. É uma briga que está aí. Achei interessante a discussão da lei porque deram o nome de Nelson Pereira dos Santos.
Valor: O Projeto de Lei para a criação do ProCultura está em debate há dez anos. O senhor o apoia?
Freire: Tem um problema que é como na Rouanet, a distinção de mecenato e de mercado. É uma visão muito dirigista. Não tem minha simpatia. Já fui do dirigismo total. Não deu certo. Porque algumas pessoas pensam: "O mercado gera problema", mas o mercado é pluralista. Não posso, como Estado, definir quais são as obras que eu tenho que financiar. Enquanto o controle que a própria sociedade, no seu pluralismo, exerce é o que é fundamental na cultura. É ela que vai definir. Quanto menos Estado tiver nisso, menos risco se tem de você imaginar a cultura como propaganda. O risco de ser propaganda.
Valor: O senhor ainda é de esquerda?
Freire: Sim, sempre fui. Não costumo desqualificar, mas uma esquerda que não está envolvida nesse processo de enxovalhamento que ocorreu no Brasil, fruto do governo do PT. Antes, era uma esquerda respeitada. Podia ter cometido erros, mas não tinha se confundido com a corrupção. Hoje, chamar esquerdista de bandido, de ladrão, é coisa comum na rede. Por quê? Um assomo da direita? Não. É porque fizemos, no governo, besteira. Fizemos como esquerda. Eu me separei disso rompendo com isso.
Roberto Freire: Os desafios da Cultura
No momento de grandes dificuldades por que passa o país, em que a população sofre as consequências de uma das mais graves crises econômicas de nossa história, e de impulso a um nacionalismo excludente cada vez mais exacerbado em diversas partes do mundo, o papel a ser exercido pela cultura adquire uma importância ainda maior e assume novas dimensões. Neste ano que se inicia, uma de nossas preocupações é afirmar a criação cultural no seu sentido mais amplo, como instrumento de integração entre os povos e expressão da diversidade.
Nesse sentido, o Brasil tem muito a mostrar ao mundo e pode servir como exemplo da convivência saudável e profícua entre as mais variadas expressões culturais. Somos fruto de um processo de integração entre etnias e crenças, que constituem uma inequívoca pluralidade como base de nosso compromisso com a tolerância e o diverso. Em um período delicado em que a vida dos brasileiros é duramente atingida pelos efeitos da crise produzida pela irresponsabilidade do governo anterior – abalando, inclusive, a autoestima da sociedade e a confiança das pessoas em relação ao futuro –, é fundamental que a cultura assuma também o seu caráter social e ofereça à população uma nova perspectiva, um novo olhar, um novo caminho que amplie os horizontes.
Desde que assumimos o ministério, temos reforçado a importância da lei de incentivo à cultura, alvo de desconfiança de grande parte dos brasileiros em decorrência do desmantelo moral e das ilegalidades que marcaram os governos anteriores também nessa matéria. Já estamos trabalhando com afinco para rever os pontos que devem ser modificados na Lei Rouanet, ampliando os mecanismos de controle e fiscalização, fixando tetos de repasses para os diversos segmentos culturais e definindo novos critérios para a concessão do incentivo fiscal, o que proporcionará maior transparência e coibirá irregularidades e distorções.
Também temos trabalhado no sentido de construir um diálogo permanente com os servidores de todo o Sistema MinC (que inclui funcionários do ministério e de suas entidades vinculadas). Nesse curto período à frente da pasta, já estreitamos o contato e tivemos reuniões produtivas com representantes de instituições como a Biblioteca Nacional e a Fundação Casa de Rui Barbosa, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), o Fórum das Associações dos Servidores da Cultura e a Fundação Nacional de Artes (Funarte), que tem Stepan Nercessian como seu novo presidente, além de representantes de diversos setores, como o audiovisual.
Para desenvolver as propostas que estão sendo discutidas, seguimos o princípio fundamental de uma integração maior com os outros ministérios, em especial o da Educação – que está presente, com estrutura física, em todos os municípios brasileiros. Essas parcerias com outras pastas do governo federal visam a atingir, na ponta, aqueles que criam a cultura, especialmente em cidades onde a atividade cultural é escassa, facilitando o acesso da população aos bens culturais, descentralizando os projetos e os levando a todas as regiões do país.
Sabemos que a tarefa é árdua e as dificuldades que encontraremos pelo caminho não serão poucas. Mas temos confiança de que, com a colaboração de todos aqueles que trabalham na área e compreendem a cultura como elemento fundamental da identidade nacional, alcançaremos o objetivo de transformá-la, verdadeiramente, em uma ferramenta de inclusão social, integração e desenvolvimento econômico. (Diário do Poder – 05/01/2017)
Roberto Freire é ministro da Cultura
Fonte: www.pps.org.br
Na Globonews, Freire defende mudanças na Lei Rouanet e prega diálogo na Cultura
Novo ministro da Cultura, Roberto Freire, defende mudanças na Lei Rouanet
O novo ministro da Cultura, deputado Roberto Feire destacou em entrevista à Globonews a importância da continuidade de uma “política estruturada” para a cultura no País, e defendeu que os incentivos da Lei Rouanet precisam ser melhor distribuídos. Ele disse que os recursos ficam concentrados no eixo Rio-São Paulo e que umas das prioridades do ministério será buscar medidas para equilibrar a distribuição.
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Em relação à Operação Boca Livre, que investiga desvios na Lei Rouanet, Freire falou que vai pedir informações à Polícia Federal sobre o que já foi apurado. O novo ministro disse ainda que a ordem no ministério da Cultura agora é o diálogo.
Fonte: robertofreire.org.br
Roberto Freire: Assalto à Cultura
A degradação moral a que chegou o Estado brasileiro sob o comando do lulopetismo é tão profunda que, nos últimos tempos, não há uma semana sequer em que não venha à tona um novo escândalo de corrupção descoberto pelas autoridades policiais. O exemplo mais recente do desmantelo foi revelado ao país por meio da Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que apura desvios milionários de R$ 180 milhões em projetos aprovados pelo Ministério da Cultura (Minc) com isenção fiscal obtida pela Lei Rouanet.
Foram cumpridos 51 mandados judiciais, dos quais 14 de prisão temporária e 37 de busca e apreensão, em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Segundo as investigações, o grupo criminoso atuava há 15 anos em um esquema de fraudes na captação de recursos junto ao Minc por meio da Lei Rouanet. Os projetos apresentados eram superfaturados, e os valores eram direcionados em benefício do próprio grupo e de seus patrocinadores. Entre as companhias investigadas, estão escritórios de advocacia, empresas do setor farmacêutico, laboratórios, revendedoras de móveis e eletrodomésticos, entre outras.
Embora todos fiquemos estarrecidos com a magnitude do esquema e a desfaçatez de seus autores, é importante ter em mente que a Lei Rouanet não é a responsável pelos desvios e ilegalidades cometidos no Minc especialmente durante os governos lulopetistas. Ao contrário: trata-se de uma importante lei de incentivo à cultura que, lamentavelmente, foi desvirtuada pelo aparelhamento que tomou conta do Estado sob as gestões de Lula e Dilma. O nascedouro da corrupção não é a legislação em si, mas sua utilização criminosa por aqueles que se locupletam com o dinheiro público.
Já passou da hora de iniciarmos uma séria discussão sobre a lei, que permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. É necessária uma reforma do ponto de vista legal, com modificações na legislação, e também na área administrativa, com maior controle e fiscalização por parte do Minc. Esse é o papel do governo do presidente interino Michel Temer para corrigir as graves distorções que, como se vê, abrem brechas para a ação de criminosos.
A falta de decência no trato da coisa pública chegou a tal ponto que os recursos públicos oriundos da Lei Rouanet custearam confraternizações de empresas e, vejam só, até uma luxuosa festa de casamento em um badalado hotel cinco estrelas de Florianópolis. As investigações apontaram, inclusive, que o noivo é filho do dono de uma das empresas que foram alvo da operação – e um dos detidos pelos policiais. O cantor sertanejo contratado para animar a cerimônia foi pago com recursos que, em tese, deveriam ser revertidos para um projeto denominado “Caminhos Sinfônicos”, que nada tem a ver com tal festa matrimonial.
Ainda atordoada diante da série de interminável de falcatruas que marcaram um período sombrio de nossa história, notadamente os tristes tempos de Lula e Dilma, a sociedade brasileira acompanha o desenrolar das investigações e espera que a Polícia Federal e o Ministério Público concluam o seu trabalho e que os membros da quadrilha sejam exemplarmente punidos. O desastre lulopetista, que tantos danos causou ao país, infelizmente não deixou incólume a área cultural – e o novo governo tem a obrigação de abrir a caixa-preta de corrupção e moralizar esse importante setor da vida nacional. O assalto à Cultura precisa acabar. (Diário do Poder – 30/06/2016)
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
