legislação trabalhista
“Trabalho misto será tendência mundial”, diz professor doutor da UFBA
Luciara Ferreira*, com edição do coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
As tecnologias da informação e comunicação (TICs) são aliadas no combate à crise no mercado de trabalho. “No futuro, a tendência será maior autonomia para trabalhar em casa com interação no mundo via internet. Com uma parte presencial e a outra remotamente, o trabalho misto será tendência mundial”, afirmou o professor doutor George Gurgel, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Gurgel vai participar do webinar TICs e crise no mundo do trabalho, que será realizado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), na quarta-feira (11/5), a partir das 18 horas, com transmissão em tempo real no portal e nas redes sociais da FAP (YouTube e Facebook).
Também confirmaram participação no webinar o professor catedrático aposentado do Instituto Superior de Economia e Gestão (Iseg) José Maria Carvalho Ferreira; a presidente do Sindicato dos Bancários de Campinas e Região, Ana Stela Alves de Lima; o ex-deputado estadual de São Paulo Davi Zaia, que também foi vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
De acordo com especialistas, as TICs também influenciam o cenário do mercado de trabalho mundial. Alguns países adotam as tecnologias de informação e comunicação como maneira de potencializar a produtividade, otimizar as relações entre os profissionais de uma empresa ou automatizar fluxos de processos e procedimentos trabalhistas do presente e do futuro.
Uberização
Por outro lado, as transformações no mercado de trabalho também têm reflexos na precarização das relações no setor, a exemplo de pessoas que se submetem a jornadas exaustivas para conseguir ou complementar a renda. “A uberização é um problema mundial”, disse Gurgel.
No caso da chamada “uberização”, Gurgel explicou que ela ocorre na situação em que um profissional é submetido, de maneira geral a condições exaustivas e até mesmo insalubres de trabalho, agravando ainda mais a precarização.
“A precarização tem como consequência a falta de remuneração. A pessoas não têm condições de suprir suas necessidades básicas, como compra de alimentos para seu próprio sustento e a atender a suas demandas como educação moradia e saúde”, afirmou.
No Brasil, a situação tem piorado por causa do aumento da taxa de desocupação. Os índices de demissão ficaram em alta, perante a crise no mundo trabalhista. A estimativa é de que o desemprego permaneceu estável em 11,1% no primeiro trimestre e atingiu quase 12 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A queda no número de pessoas admitidas foi maior, em relação aos anos anteriores. Uma das consequências dessa degradação dos funcionários ativos em empresas foi a pandemia da covid-19, que chegou ao Brasil em 2020.
A legislação trabalhista, criada em 1º de maio de 1943 para garantir os direitos de trabalho a todos os empregados com carteira assinada e que passou por adaptações recentemente, também repercute na crise no mundo do trabalho. De acordo com Gurgel, “a legislação trabalhista foi construída com uma visão de trabalho que não existe mais, mas tem que continuar assegurando o direito dos trabalhadores, como diz a Constituição Federal de 1988, mesmo que ocorra alterações”, disse.
Saiba mais sobre os participantes do evento
Ana Stela Alves de Lima: presidente do Sindicato dos Bancários de Campinas e região, membro do diretório municipal do Cidadania de Campinas (SP).
Davi Zaia: ex-deputado estadual SP, ex-vice presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e filósofo.
José Maria Carvalho Ferreira: professor catedrático aposentado do Instituto Superior de Economia e Gestão (Iseg) da Universidade de Lisboa.
George Gurgel: professor doutor da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
*Integrante do programa de estágio da FAP, sob supervisão do jornalista, editor de conteúdo e coordenador de Publicações da fundação, Cleomar Almeida.
Plenário do Senado aprova reforma trabalhista e texto segue para sanção
Por 50 votos contra 26, o Senado aprovou nesta terça-feira (11) a reforma trabalhista (PLC 38/2017). A proposta, que segue agora para sanção presidencial, altera mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.
A mudança é considerada prioridade para o governo de transição não só para modernização da legislação trabalhista como para fazer frente aos 14 milhões de trabalhadores desempregados no País, resultado do fracasso do governo do PT. Um estudo divulgado pelo banco Santander em junho (veja aqui) mostra que a aprovação da reforma trabalhista tem potencial para gerar cerca de 2,3 milhões de vagas de trabalho em pouco mais de um ano. A estimativa leva em consideração a flexibilização de regras e consequente redução de custos para o empregador, que voltaria a contratar.
Atraso
A votação, prevista para a iniciar no fim da manhã de ontem (11), só iniciou cerca de sete horas depois. O atraso foi provocado por senadoras da oposição. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO) ocuparam a mesa do plenário e se negaram a sair.
A sessão só começou após o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), dar um ultimato às oposicionistas e afirmar que começaria a sessão no plenário ou em outra sala do Senado. Quando se aproximava das 19h, Eunício conseguiu sentar na cadeira de presidente e deu início à sessão.
Texto
A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores.
Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.
Para que a proposta não voltasse a ser analisada pela Câmara dos Deputados, que aprovou o texto em abril, os senadores governistas não aceitaram nenhuma mudança de mérito no texto e rejeitaram também as emendas apresentadas de modo individual. No entanto, como resposta aos pontos polêmicos da proposta, há um compromisso do presidente Michel Temer de vetar seis pontos da reforma. A ideia é aperfeiçoar esses pontos para que eles sejam reapresentados via medida provisória ou projeto de lei.
Veja o que muda na legislação com a reforma trabalhista:
ACORDOS COLETIVOS
Terão força de lei e poderão regulamentar, entre outros pontos, a jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras.
Parcelamento das férias, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas também poderão ser negociados.
Pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não poderão entrar na negociação.
Atualmente, acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é previsto na CLT.
JORNADA PARCIAL
Poderá ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas (nesse caso, o trabalhador terá direito a 30 dias de férias).
Atualmente, a jornada parcial de até 25 horas semanais, sem hora extra e com direito a férias de 18 dias.
PARCELAMENTO DE FÉRIAS
As férias poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias (as férias não poderão começar dois dias antes de feriados ou no fim de semana).
Atualmente, as férias podem ser parceladas em até duas vezes. Um dos períodos não pode ser inferior a dez dias corridos.
GRÁVIDAS E LACTANTES
Poderão trabalhar em locais insalubres de graus “mínimo” e “médio”, desde que apresentem atestado médico. Em caso de grau máximo de insalubridade, o trabalho não será permitido.
Atualmente, grávidas e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau de insalubridade.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Deixará de ser obrigatória. Caberá ao trabalhador autorizar o pagamento.
Atualmente, é obrigatória e descontada uma vez por ano diretamente do salário do trabalhador.
TRABALHO EM CASA
A proposta regulamenta o chamado home office (trabalho em casa).
Atualmente, esse tipo de trabalho não é previsto pela CLT.
INTERVALO PARA ALMOÇO
Se houver acordo coletivo ou convenção coletiva, o tempo de almoço poderá ser reduzido a 30 minutos, que deverão ser descontados da jornada de trabalho (o trabalhador que almoçar em 30 minutos poderá sair do trabalho meia hora mais cedo).
Atualmente, a CLT prevê obrigatoriamente o período de 1 hora para almoço.
TRABALHO INTERMITENTE
Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. O empregador deverá convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência. A remuneração será definida por hora trabalhada e o valor não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo.
Atualmente, a CLT não prevê esse tipo de contrato.
AUTÔNOMOS
As empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício.
Atualmente, é permitido a empresas contratar autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade, a Justiça obriga o empregador a indenizar o autônomo como se fosse um celetista.
Sugestões de mudanças
No relatório aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) recomendou a aprovação do projeto conforme a redação enviada pela Câmara, mas sugeriu as seguintes mudanças, a serem feitas pelo governo, quando o presidente Temer sancionar a proposta.
Mudanças propostas
Veto ao trecho sobre gestantes e lactantes;
Veto ao ponto que retira o descanso de 15 minutos para as mulheres antes do início da hora extra;
Regulamentação por medida provisória do trabalho intermitente;
Decisão por acordo coletivo sobre a possibilidade de acordos individuais determinarem jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de folga. (Com informações das agência de notícias)
