Lava Jato
Luiz Carlos Azedo: Supremo no pelourinho
“No confronto inédito entre o Supremo e o Ministério Público, Toffoli era o homem mau e Aras, o mocinho. Todo apoio à Lava-Jato é uma ideia-força na sociedade, com viés jacobino”
O choque entre o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, incendiou a conjuntura política, às vésperas do julgamento da polêmica liminar a favor do senador Fávio Bolsonaro (RJ), que sustou também cerca de 935 investigações policiais com base em dados do Coaf, obtidos sem autorização jundicial, entre as quais a do famoso caso Queiroz, que investiga ligações do filho do presidente Jair Bolsonaro com as milícias do Rio de Janeiro. Toffoli foi para o pelourinho das redes sociais, sendo duramente questionado por uma decisão que muitos consideram um “abuso de poder” e que será examinada amanhã pelo plenário do Supremo. Na noite de ontem , Toffoli recuou e suspendeu a decisão que lhe dava acesso a informações financeiras de 600 mil pessoas.
Em 25 de outubro, ele pediu a Receita Federal cópia de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) elaborados nos últimos três anos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No entanto, no dia 15 deste mês ele recebeu uma chave de acesso para consultar 19 mil RIFs. O magistrado entendeu que os dados repassados são suficientes e não exigem análise do montante global de relatórios. Antes de anunciar a nova decisão, Toffoli se reuniu no STF com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça.
Ao confrontar Dias Toffoli, num movimento que consolida sua liderança interna no Ministério Público Federal (MPF), Aras ofusca a força-tarefa da Lava-Jato, mas gera mais tensão política no país. Escolhido por um “dedazo” do presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral não fazia parte da lista tríplice indicada pela corporação, após eleiçao interna. Sua nomeação foi muito contestada internamente, porém, teve amplo respaldo político no Congresso. Agora, o novo procurador-geral atua como quem quer demonstrar que não está à sombra de ninguém. De certa forma, ao se insurgir contra Toffoli, defende a revogação da decisão que blindou o filho do presidente da República. É um jogo pesado, que mobiliza a opinião pública, formadores de opinião e movimentos cívicos contra o presidente do Supremo, mas expõe também o flanco do clã Bolsonaro.
A decisão de Toffoli contrária ao pedido de Aras para que reconsiderasse a liminar, na sexta-feira passada, lançou luz sobre um assunto delicado para a força-tarefa da Lava-Jato, embora o ônus da questão esteja no colo do Supremo. O presidente da Corte pediu informaçoes sobre todos os agentes cadastrados na Receita Federal para obter os relatórios de operações atípicas, suas instituiçoes de origem e as pessoas investigadas; também solicitou ao Ministério Público Federal que informasse, voluntariamente, quais os procuradores autorizados a requerer informações, os requerimentos feitos e as pessoas sob investigação sem autorização judicial. Ou seja, Toffoli quer cruzar esses dados e abrir uma caixa-preta dentro de outra-caixa preta. Virou um Deus nos acuda.
Guilhotina
Esse foi um confronto inédito entre o Supremo e o Ministério Público, no qual Toffoli aparecia como homem mau e Aras, como o mocinho. Todo apoio à Lava-Jato é uma ideia-força na sociedade, com viés jacobino, ou seja, que deseja as cabeças dos ministros do Supremo Tribunal Federal que querem enquadrar a força-tarefa de Curitiba, principalmente o presidente da Corte e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Os três perderam a guerra de versões com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os procuradores da República. Inclusive quanto à investigaçao em curso no Supremo sobre a suposta quebra de sigilo de ministros da Corte pela força-tarefa da Lava-Jato. Comandada pelo ministro Alexandre de Moraes, que está no olho do furacão, essa investigação é tão polêmica quanto a decisão de Toffoli, pois o Ministério Público Federal alega que essa competência é dos procuradores da República e dos delegados da Polícia Federal, e não dos ministros do Supremo.
Ontem, o Ministério Público Federal informou que 935 apurações estão paradas desde julho, quando Toffoli emitiu sua liminar, à espera de decisão do Supremo sobre o compartilhamento de dados entre órgãos de inteligência. O plenário deve decidir se o compartilhamento pode ser global (dados genéricos) ou detalhado (dados completos). São investigações sobre crimes contra a ordem tributária (446), lavagem de dinheiro (193), crimes contra o sistema financeiro (97) e sonegação de contribuição previdenciária (54). Há duas discussões sobre o assunto, ambas doutrinárias, ou seja, o direito constitucional de cada cidadão ter sua privacidade fiscal respeitada; e as competências de cada órgão no âmbito das investigações criminais.
Em tese, uma queda de braços entre o Supremo e o Ministério Público sobre as respectivas competências é uma não conformidade, pois o papel de poder moderador é do Supremo, a quem cabe dirimir dívidas sobre matéria constitucional. Quando o Ministério Público cresce dessa forma contra a Corte, esse poder moderador entra em xeque, o que não é nada bom para a democracia. Outra dimensão é o que está ocorrendo no Congresso, quando se discute o impeachment de ministros do Supremo e a CPI da Lava-Toga. Em teoria, a cúpula do Congresso está alinhada com o Supremo, mas política é como uma nuvem.
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Luiz Carlos Azedo: Bolsonaro e o novo sebastianismo
“À crise de representação dos partidos soma-se a crise ética que desgastou os poderes da República e, por muito pouco, não implodiu os grandes partidos”
Quando do bloqueio continental de Napoleão à Inglaterra, justificativa para a invasão de Portugal pelas tropas do general Junot, os sebastianistas exultaram, por causa das profecias de Gonçalo Annes Bandarra, sapateiro e poeta de Trancoso, estudioso do Antigo Testamento, cujas trovas alimentaram o imaginário lusitano com o mito da volta do rei-menino, Dom Sebastião (Lisboa, 20 de janeiro de 1554 — Alcácer-Quibir, 4 de agosto de 1578), que desaparecera ao liderar uma cruzada no Marrocos.
Apesar das censuras e proibições da Inquisição, as trovas do Bandarra continuaram circulando por séculos, sob todos os pretextos, até mesmo a invasão napoleônica. Nascido na Córsega, Napoleão seria descendente do rei Sebastião e fora saudado pelos sebastianistas como o futuro chefe do Quinto Império, que faria sair do porto de Lisboa uma frota em direção à Ásia, para conquistá-la e convertê-la ao catolicismo. Novas impressões das trovas foram feitas em 1810, 1815, 1822, 1823, 1852, influenciando o pensamento sebastianista e messiânico de D. João de Castro, Padre António Vieira e Fernando Pessoa, entre outros.
Portanto, não foi à toa que o sebastianismo ressurgiu no Brasil não somente nas manifestações folclóricas, como reizados e folias de rei, mas também em episódios como o de Canudos, no sertão da Bahia, que marcou profundamente a história política e militar da República Velha. Com alma lusitana, nosso populismo tem essa característica sebastianista, ou seja, gravita muito mais em torno da ideia de um salvador da pátria, um líder carismático, do que do nacionalismo econômico, do clientelismo e da conciliação de classes.
O período que vai da redemocratização, em 1945, ao golpe que destituiu o presidente João Goulart, em 1964, para alguns, foi marcado por governos populistas, mas isso é ignorar as grandes diferenças entre os governos Dutra, Vargas, Juscelino, Jânio e Goulart. Essa tese ignora as singularidades do pensamento político brasileiro e promove rupturas com o passado cujos resultados práticos foram dois impeachments: o de Collor de Mello e o de Dilma Rousseff. A fronteira entre a manipulação das massas e o real atendimento das demandas sociais é mais sinuosa do que o esquematismo teórico imagina. Havia um sistema partidário robusto até 1964, que era o verdadeiro alicerce da democracia brasileira, mas a tentativa disruptiva de supostamente superar a “política de conciliação” à esquerda resultou numa ruptura à direita.
Desde a Constituinte de 1988, a composição de um sistema robusto de representação esbarra na fragmentação exagerada dos partidos, que não pode ser atribuída apenas às lideranças políticas. Talvez a maior responsabilidade seja do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia proibido a adoção de cláusulas de barreira para representação no Congresso, em julgamento ocorrido em 2006, quando a regra passaria a vigorar. Resultado: no final de 2015, o Brasil contava com 35 partidos, oito deles fundados a partir de 2011, três novos partidos somente em 2015.
Eleições
Em 2017, novas propostas de reforma política foram apresentadas: o fim das coligações em eleições proporcionais (deputados e vereadores), uma cláusula de barreira e a criação de um fundo eleitoral. No ano passado, a cláusula de barreira atingiu 14 dos 35 partidos então existentes: PCdoB (elegeu nove deputados), PHS (elegeu seis), Patriota (elegeu cinco), PRP (elegeu quatro), PMN (elegeu três), PTC (elegeu dois), DC, PPL e Rede (elegeram um, cada), PMB, PSTU, PRTB, PCB e PCO. Presume-se que em 2022 haverá drástica redução do número de partidos, o que forçará um reagrupamento partidário após as eleições municipais.
À crise de representação dos partidos, provocada, entre outras coisas, pela emergência das redes sociais, soma-se a crise ética que desgastou os poderes da República e, por muito pouco, não implodiu os grandes partidos. Entretanto, esse cenário catapultou Jair Bolsonaro à Presidência da República, por um pequeno partido, o PSL, que elegeu 51 deputados e cinco senadores. Esse resultado da eleição, porém, não resolveu a crise de representação dos partidos, cujo epicentro hoje é a saída do presidente Bolsonaro do PSL, depois de uma disputa pelo controle da legenda e dos recursos do seu fundo partidário com o deputado Luciano Bivar (PE), que comanda o partido com mão de ferro.
Bolsonaro tem todas as condições de construir seu próprio partido. Além do carisma, tem uma narrativa política conservadora, um programa econômico ultraliberal, o governo nas mãos, uma militância política agressiva e articulada em rede e, sobretudo, uma base eleitoral sebastianista, que acredita em milagres e num salvador da pátria. Entretanto, tem pela frente eleições municipais que funcionam como centrífuga do espectro partidário. Por isso, para construir um partido nacional que atenda os seus objetivos, precisa lançar candidatos a prefeito e organizar chapas proporcionais em milhares de municípios, inclusive porque o sebastianismo não é monopólio de ninguém, há outros candidatos a salvador da pátria.
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‘Diálogos da Lava Jato são divulgados de maneira homeopática’, afirma Henrique Herkenhoff
Na nova edição da revista Política Democrática online, professor observa que opinião pública discute acaloradamente suas implicações políticas e jurídicas da operação
A ausência de uma estrutura de inteligência e, especialmente, de contra inteligência nos órgãos públicos exibe o despreparo das altas autoridades e instituições do governo em relação às questões de segurança. É o que diz o professor doutor do mestrado em segurança pública da UVV/ES (Universidade Vila Velha do Espírito Santo) Henrique Herkenhoff, em artigo de sua autoria publicado na nova edição da revista Política Democrática online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania, em Brasília.
» Acesse aqui a 12ª edição da revista Política Democrática online
Herkenhoff, que também é presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/ES (Ordem dos Advogados do Brasil seção Espírito Santo), observa que enquanto diálogos entre autoridades ligadas à operação Lava Jato são divulgados de maneira homeopática, a opinião pública discute acaloradamente suas implicações políticas e jurídicas, muito embora uma análise racional mostre que elas dependem sobretudo do Judiciário e dificilmente terão lugar antes uma revelação completa e verificada do conteúdo.
“Entretanto, outra questão menos empolgante fica esquecida, ainda que ela já seja uma certeza grave: a falta de uma estrutura de inteligência e, especialmente, de contra inteligência nos órgãos públicos”, afirma. Segundo ele, qualquer instituição, grande ou pequena, pública ou privada, pode experimentar os benefícios da informação oportuna, confiável e estruturada, seja para as decisões operacionais cotidianas, seja para as grandes escolhas estratégicas. “E não se deve desprezar, tampouco, a importância de evitar que seu adversário disponha desse mesmo conhecimento a seu respeito ou, melhor ainda, de o fazer acreditar em notícias falsas”.
O autor sugere somar-se a tudo isso a necessidade de proteger seu pessoal das agressões de qualquer espécie, e suas atividades, de vazamentos, invasões, traições, armadilhas. “Descobre-se que número espantoso de altas autoridades teve seus telefones hackeados, sem que houvesse medidas de prevenção, detecção ou correção à altura dos riscos incorridos. Se os criminosos não houvessem decidido utilizar esses conteúdos em público, as invasões poderiam se prolongar e espalhar indefinidamente”, escreve.
Por outro lado, de acordo com o autor, é de espantar a ingenuidade com que se comunicam agentes públicos que legalmente interceptavam conversas alheias, sem que lhes passasse pela cabeça a possibilidade de também serem alvos. “Nas investigações, ao contrário do futebol, não há uma bola só em campo, de maneira que o ataque não é defesa. Não vai aqui uma acusação, uma culpabilização; se foi obtido acesso indevido, houve uma falha ipso facto, que não pode se repetir, e ponto final”, afirma.
Integram o conselho editorial da revista Alberto Aggio, Caetano Araújo, Francisco Almeida, Luiz Sérgio Henriques e Maria Alice Resende de Carvalho. A direção da revista é de André Amado e a edição, de Paulo Jacinto.
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Revista Política Democrática || Henrique Herkenhoff: Bola pelas costas
Ausência de uma estrutura de inteligência e, especialmente, de contrainteligência nos órgãos públicos exibe o despreparo das altas autoridades e instituições do governo em relação às questões de segurança
Enquanto diálogos entre autoridades ligadas à operação Lava-jato são divulgados de maneira homeopática, a opinião pública discute acaloradamente suas implicações políticas e jurídicas, muito embora uma análise racional mostre que elas dependem sobretudo do Judiciário e dificilmente terão lugar antes de uma revelação completa e verificada do conteúdo. Entretanto, outra questão menos empolgante fica esquecida, ainda que ela já seja uma certeza grave: a falta de uma estrutura de inteligência e, especialmente, de contrainteligência nos órgãos públicos.
Sim, qualquer instituição, grande ou pequena, pública ou privada, pode experimentar os benefícios da informação oportuna, confiável e estruturada, seja para as decisões operacionais cotidianas, seja para as grandes escolhas estratégicas. E não se deve desprezar, tampouco, a importância de evitar que seu adversário disponha desse mesmo conhecimento a seu respeito ou, melhor ainda, de o fazer acreditar em notícias falsas. Some-se a tudo isso a necessidade de proteger seu pessoal das agressões de qualquer espécie, e suas atividades, de vazamentos, invasões, traições, armadilhas.
Descobre-se que número espantoso de altas autoridades teve seus telefones hackeados, sem que houvesse medidas de prevenção, detecção ou correção à altura dos riscos incorridos. Se os criminosos não houvessem decidido utilizar esses conteúdos em público, as invasões poderiam se prolongar e espalhar indefinidamente. Por outro lado, é de espantar a ingenuidade com que se comunicam agentes públicos que legalmente interceptavam conversas alheias, sem que lhes passasse pela cabeça a possibilidade de também serem alvos. Nas investigações, ao contrário do futebol, não há uma bola só em campo, de maneira que o ataque não é defesa. Não vai aqui uma acusação, uma culpabilização; se foi obtido acesso indevido, houve uma falha ipso facto, que não pode se repetir, e ponto final.
Um programa televisivo tornou públicos, entre outros, diálogos de Lyndon Johnson com seu alfaiate. Nada comprometedor de sua honestidade, mas certamente íntimo e mesmo um tanto constrangedor. Não foi clandestino: os Presidentes dos EUA sabem de antemão que a Casa Branca grava tudo o que dizem ao telefone ou não, para disponibilizar algumas décadas depois. Jornalistas, pesquisadores acadêmicos e simples curiosos escarafuncham enorme material. A finalidade não é tanto a transparência, mas lembrar seu atual ocupante de ter cautela ao abrir a boca. Claro que isso não funciona com qualquer presidente, mas é uma tentativa.
Falhas em série podem ser identificadas nesta intrusão e, a contrainteligência simplesmente não funcionou, ou não havia. Não temos como prever as consequências, mas, em todas as hipóteses, o custo será alto. Independentemente de revelarem, ou não, alguma irregularidade por parte dos interlocutores, tais contatos jamais poderiam ter sido mantidos de uma maneira que pudesse ser acessada. Aliás, é sempre bom lembrar que não se pode deixar os investigados saberem o que está sendo feito, ainda que estritamente dentro da lei. Como se não bastasse, detalhes banais de sua vida privada podem ser mais embaraçosos, se publicados, do que algum verdadeiro ilícito. Não importa de que lado da lei você está: os acusados algum dia serão julgados; promotores e juízes são julgados todos os dias.
Quanto mais longa a apuração de determinada organização criminosa, maiores as probabilidades de que, em algum momento, ela providencie que seus próprios sistemas de inteligência – ainda que não os chame assim – levantem cada detalhe disponível, a respeito seja das investigações, seja dos investigadores. Grandes organizações, portanto, são exponencialmente mais capazes de revidar, não só por serem maiores, mais ricas e mais estruturadas, mas também porque não são arrasadas com a primeira investida.
As instituições públicas em geral e o Ministério Público, em particular, precisam estabelecer seus próprios serviços de inteligência, sem depender daqueles a quem, inclusive, devem fiscalizar, o que por si só implica uma completa contradição. Devem, por outro lado, utilizá-los tanto para suas atividades finalísticas, quanto para salvaguarda dos seus membros, equipamentos e ações, analisando, prevenindo, identificando e corrigindo falhas de segurança. Não há apenas ameaças à integridade física individual; há também graves riscos jurídicos, políticos, e institucionais para quem lida com forças adversas poderosas.
Luiz Carlos Azedo: O otimismo do mercado e o mal-estar da sociedade
“Apostar no ‘quantos pior, melhor’ na economia nem sempre é uma boa estratégia. Quando as coisas começam a dar certo, leva a oposição ao descrédito, como no Plano Real”
A conclusão da reforma da Previdência, aprovada ontem pelo Senado, desde o começo da semana exerce no mercado um efeito catalisador, confirmando o otimismo de seus principais analistas em relação ao impacto fiscal positivo da economia de mais de 800 bilhões de reais para o Tesouro, em 10 anos, com os ajustes feitos nas aposentadorias dos servidores federais e dos trabalhadores do setor privado. O impacto social são outros quinhentos, que só o tempo revelará, mas não é essa a principal causa do mal-estar na sociedade, se o fosse, provavelmente, a votação de ontem ocorreria em meio a grandes manifestações de protestos, com vidraças quebradas e muito gás lacrimogêneo nas principais cidades do país. Vamos por partes.
Para a maioria dos economistas, a reforma da Previdência, o teto de gastos e a reforma trabalhista, as duas últimas uma herança do governo Michel Temer, estabeleceram fundamentos para que o gasto público fosse controlado, a inflação se mantivesse abaixo da meta e, consequentemente, a taxa de juros em declínio. Mas a recuperação da economia continua lenta. Os mais otimistas, como o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, em artigo publicado na segunda-feira, no Valor Econômico, intitulado La Nave Va, porém, já falam em outra dinâmica da economia, uma “recuperação cíclica”. Segundo ele, a reforma da Previdência evitou uma catástrofe fiscal.
Mendonça de Barros questiona o pessimismo dos que valorizam o peso negativo da estrutura de despesas criadas pela Constituição de 1988 e por leis ordinárias subsequentes, principalmente na educação e na saúde, por exemplo, e pelas respectivas transferências compulsórias para estados e municípios. Também relativiza os problemas do desemprego, da informalidade e da capacidade ociosa da indústria. Segundo ele, são problemas reais e limitadores da força da recuperação cíclica, porém, são compensados pela nova legislação trabalhista, pela autonomia da política monetária e por uma gestão orçamentária competente. O desempenho do agronegócio e a lenta, mas consistente, recuperação do mercado de trabalho seriam indicadores de um novo ciclo de expansão da economia.
A “malaise”
O mal-estar da sociedade está diretamente associado às desigualdades, à violência e às injustiças. O sucesso de filmes como Coringa e Bacurau, para citar um blockbuster hollywoodiano e uma produção nacional que também glamoriza a violência, são indicadores de que algo de errado se passa. As notícias que chegam do México, do Equador, da Espanha, do Líbano e, principalmente, do Chile, para citar os que estão em mais evidência, corroboram a tese de que o problema não é isolado, embora se manifeste de forma diferenciada em cada país.
Do ponto de vista econômico, por exemplo, os indicadores brasileiros são piores do que os chilenos. Salário mínimo: R$ 1.700 (Chile) / R$ 998 (Brasil); Renda média anual: US$ 25,2 mil (Chile) / US$ 15,7 mil (Brasil); Desemprego: 7,3% (Chile) / 12,2% (Brasil); Inflação: 2,4% (Chile) / 2,9% (Brasil); Expectativa de alta do PIB neste ano: 2,9% (Chile) / menos de 1% (Brasil). De certa forma, convém ponderar, o que está havendo no Chile ocorreu no Brasil em 2013, com o mesmo estopim: o aumento do preço das passagens. A diferença é que havia um governo de esquerda, que não recorreu às forças armadas, enquanto no Chile, o presidente Sebástian Piñera, de direita, não hesitou em recorrer ao Exército para reprimir os protestos, o que já provocou a morte de 15 pessoas.
Além disso, o Brasil vem de eleições muito recentes, o que dá ao presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica mais tempo para reverter a situação que herdou na economia, mesmo que seu prestígio popular tenha caído. Tanto que a aprovação da reforma da Previdência mostra reduzida capacidade de mobilização por parte dos sindicatos de trabalhadores, ainda que enfraquecidos com o fim do imposto sindical e pela desmotivação causada pelo fantasma do desemprego.
O crédito de que dispõe Bolsonaro falta ao Congresso, que corre atrás do prejuízo blindando a política econômica do governo. No fundo, a “malaise” na sociedade tem muito mais a ver com a ética na política do que com a situação econômica. E é ainda mais fomentada pela radicalização política e por certas agressões ao bom senso por parte do governo. Entretanto, apostar no “quantos pior, melhor” na economia nem sempre é uma boa estratégia. Quando as coisas começam a dar certo, leva a oposição ao descrédito. Foi o que aconteceu durante o “milagre econômico”, no regime militar, e com o Plano Real, no governo Itamar Franco, com o qual o Fernando Henrique Cardoso se elegeu presidente da República por duas vezes.
Elio Gaspari: O direito difuso concentrou interesses
Muita gente estrilou com a fundação da Lava Jato, como se fosse novidade
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) decidirá na quarta-feira a legalidade do contingenciamento de R$ 720 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Quem nunca ouviu falar nisso ganhou uma oportunidade para entender como o dinheiro da Viúva vira fumaça no alambique de leis e normas da burocracia. Em março, o desembargador Fábio Prieto botou o pé na porta com um voto que evitava a fuga desse dinheiro.
"Direito difuso" é a indenização que uma empresa deve pagar por ter lesado uma comunidade. Por exemplo: se uma pessoa compra um carro e ele tem um defeito, pode pedir indenização, mas se uma fábrica contamina o ar de uma cidade cria um direito difuso, pois não é possível ressarcir cada vítima.
Assim, quando o Conselho de Administração de Defesa Econômica, o Cade, condena essa empresa a pagar uma indenização, manda o dinheiro para um Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, FDDD. Desde 2011 ele arrecadou R$ 2,3 bilhões.
Até aí, foi fácil, pois a burocracia sabe tomar o dinheiro alheio. A dificuldade, ou a verdadeira facilidade, estava em dizer para onde iria o ervanário. De saída, a União mordeu a maior parte, pois reteve (em burocratês, contingenciou) R$ 2,3 bilhões. Liberou apenas R$ 43 milhões. O Congresso havia decidido que o dinheiro poderia ir para "qualquer outro interesse difuso".
Transformou o difuso num concentrado para quem tivesse acesso ao cofre.
O dinheiro vai para entidades credenciadas pelo Conselho Gestor do FDDD, nominalmente dedicadas ao bem comum. Assim, uma fábrica mineira de rapaduras recebeu R$ 156 mil. Já uma associação de proprietários, artistas e escolas de circo do Ceará ficou com R$ 100 mil para cuidar da memória de seus espetáculos. Um projeto de construção de 5.000 cisternas em escolas do semiárido nordestino poderá vir a receber R$ 301 milhões.
Rapaduras, circos e cisternas refletem um compreensível interesse benemerente. Contudo outra parte do dinheiro destinou-se a financiar entidades não governamentais. Três delas receberam um total de R$ 1,1 milhão. Em duas, há membros do Ministério Público em suas diretorias.
Uma dessas entidades credenciadas para distribuir o dinheiro, o Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor, recebeu, por um caminho lateral, R$ 7,6 milhões para pagar aluguéis, impostos, comprar móveis, contratar funcionários e consultorias. Traduzindo: pelo menos R$ 8,7 milhões difusos, se concentraram na rede credenciada.
A liberação dos R$ 720 milhões, determinada por um juiz de Campinas, talvez explique a presença do ministro Sergio Moro na reunião de março do Conselho Gestor Fundo de Direitos Difusos. Nela, o doutor louvou a ação do Ministério Público que batalha pela liberação dos recursos.
Muita gente estrilou, com razão, quando estourou o caso da fundação arquitetada pelos procuradores de Curitiba para gerir R$ 1,2 bilhão, como se ela fosse uma novidade. Os direitos difusos dos contribuintes já foram usados para construir uma máquina muito parecida, capaz de pedir, a qualquer momento, R$ 2,3 bilhões. Por enquanto, querem R$ 720 milhões, metade do que queriam os doutores de Curitiba.
O que fazer? Botem todo esse dinheiro numa Kombi e deixem-no na porta da Receita Federal, nome de fantasia da velha Bolsa da Viúva.
Luiz Carlos Azedo: A caverna da Lava-Jato
“Ex-supervisor da Receita preso seria o responsável pela investigação ilegal de cerca de 134 autoridades, entre as quais os presidentes do Supremo, do Senado e da Câmara”
Às vezes, quem pensa que enxerga tudo descobre que está como os prisioneiros da caverna de Platão, a alegoria famosa sobre os sentidos e a razão. Discípulo de Sócrates, o filósofo grego separava o mundo sensível, onde residia a falsa percepção da realidade, do mundo inteligível, alcançado pela razão. A alegoria serve para aguçar nosso olhar sobre o vale-tudo no qual mergulhou a força-tarefa da Lava-Jato, que, agora, coloca em xeque o seu futuro, pela reação que enfrenta no Congresso, no Supremo Tribunal Federal (STF) e na própria Procuradoria-Geral da República.
Na alegoria de Platão, havia um grupo de pessoas que viviam numa grande caverna, com seus braços, pernas e pescoços presos por correntes, forçando-os a olharem unicamente para a parede do fundo da caverna. Atrás dessas pessoas existia uma fogueira e outros indivíduos, que transportavam ao redor da luz do fogo objetos e seres, cujas sombras eram projetadas na parede. Os prisioneiros viam apenas as sombras das imagens, confundindo-as com a realidade. Entretanto, uma das pessoas conseguiu se libertar das correntes e saiu para o mundo exterior.
A princípio, a luz do sol e as cores cegaram o ex-prisioneiro, que se assustou. Assim, quis voltar para a caverna e compartilhar com os outros prisioneiros todas as informações e as experiências que viveu, mas ninguém acreditava no que relatava, e o taxaram de louco. Para evitar que suas ideias atraíssem outras pessoas para os “perigos da insanidade”, os prisioneiros mataram o fugitivo. A história tem a ver com o destino de Sócrates, que foi morto pelos atenienses porque suas ideias eram consideradas subversivas.
A realidade somente é compreendida a partir do pensamento crítico e racional. Essa é a moral da história. Ontem, o Banco Central informou ao juiz Marcelo Bretas que o auditor-fiscal Daniel Gentil e sua mãe, Sueli Gentil, presos na Operação Armadeira, têm R$ 13,9 milhões depositados em 11 contas bancárias, dos quais R$ 10,9 milhões foram encontrados na conta materna. A família Gentil é apontada pelo Ministério Público Federal como a responsável pelo esquema de lavagem de dinheiro de suspeitos, entre os quais Marco Aurélio Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato, o grupo responsável por aplicar multas aos acusados da operação por sonegação fiscal. Daniel Gentil era subordinado a esse setor.
Delação
A investigação não só confirma as denúncias de que informações da antiga Comissão de Controle de Operações Financeiras (Coaf), tratada como intocável pela força-tarefa da Lava-Jato, estavam sendo utilizadas em investigações ilegais, como revela que o objetivo dos investigadores não era dar mais eficiência e celeridade ao combate à lavagem de dinheiro, mas achacar os investigados. Em troca, eles anulariam multas por sonegação fiscal decorrentes de fatos descobertos pela operação. Canal é suspeito de ter atuado na cobrança de propina de R$ 4 milhões junto à Fetranspor (federação das empresas de ônibus do Rio de Janeiro) e no recebimento de 50 mil euros de Ricardo Siqueira Rodrigues, acusado na Operação Rizoma, mas esse é apenas um ponto de partida. Com as investigações em curso, será possível saber qual a verdadeira extensão da atuação da quadrilha de auditores-fiscais, inclusive no âmbito da Lava-Jato.
Segundo o Ministério Público Federal, bens usados pela família de Canal estão em nome de empresas ligadas a outros auditores, especialmente Daniel Gentil. É o caso da cobertura em que sua família mora, na avenida Lúcio Costa, orla da Barra da Tijuca, que está em nome da empresa B. Magts, cuja única sócia é Sueli, que nunca teria recebido pagamento de aluguel. Também estão em nome da empresa o Honda Fit e o Mitsubishi Outlander usados pela filha e pela mulher de Canal, respectivamente. O Volkswagen Golf do ex-supervisor da Receita está em nome da empresa de outro amigo. Canal teria lavado dinheiro na construção de um shopping center em Itaguaí, município vizinho à capital fluminense, no qual uma empresa em nome de sua mulher tem participação.
Canal foi personagem central do duro ataque à força-tarefa da Lava-Jato feito pelo ministro Gilmar Mendes, na quarta-feira, em seu voto no julgamento do habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida, que foi concedido. O ex-supervisor da Receita seria o responsável pela investigação ilegal de cerca de 134 autoridades, entre as quais o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Sua prisão terá impacto no julgamento, pelo plenário do Supremo, da polêmica liminar concedida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), suspendendo todas as investigações com base em dados do Coaf obtidos sem autorização judicial. Por essas voltas que o mundo dá, Canal pode fazer uma “delação premiada”, e contar tudo que sabe.
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Luiz Carlos Azedo: Lava-Jato “sub judice”
“Lula pode ser um dos beneficiados pela decisão do Supremo, pois sua defesa também pediu anulação das condenações nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia“
Por 6 a 3, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) endossou a tese de que réus delatados, na última etapa do processo, devem apresentar alegações finais após os réus delatores. Faltam votar o ministro Marco Aurélio, que teve de se ausentar da sessão plenária, e o presidente da Corte, Dias Toffoli, que adiantou seu voto a favor do habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida, mas suspendeu o julgamento e anunciou que apresentará, na próxima quarta-feira, uma proposta de modulação dos efeitos da decisão em relação aos demais processos.
A suspensão do julgamento deixa “sub judice” 32 sentenças da Lava-Jato, nas quais foram condenados 143 réus. A decisão tem como paradigma a anulação, pela Segunda Turma do STF, da sentença do ex-juiz Sérgio Moro que havia condenado o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa dele havia alegado que o executivo não teve respeitado o seu direito de defesa porque não apresentou suas alegações finais após as dos réus delatores.
Há duas questões a serem definidas pelo Supremo quanto ao alcance da decisão: primeiro, se a regra vale para todos os réus condenados nessas circunstâncias; segundo, caso não seja tão ampla, em que condições deve ser aplicada. Por exemplo, no caso de a defesa ter solicitado se manifestar depois dos delatores e o pleito não ter sido acolhido, o que restringiria bastante o alcance da jurisprudência.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser um dos beneficiados pela decisão do Supremo, pois sua defesa também pediu anulação das condenações nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba por ter sido condenado em segunda instância no primeiro caso. Na hipótese de ser beneficiado, deverá aguardar em liberdade um novo julgamento, após as alegações finais. Tal situação tende a provocar grande radicalização política.
Mesmo que adote o critério mais amplo, a decisão do Supremo não absolverá ninguém, determina apenas que o julgamento seja retomado a partir das alegações finais. A vantagem para os réus, além de eventual libertação até o novo julgamento, é o fato de que os prazos para prescrição dos processos estarão correndo e, alguns casos, os julgamentos ocorreram quase no prazo limite para a prescrição.
Freio de arrumação
Nos meios jurídicos, a decisão do Supremo está tendo ampla repercussão, porque atende aos questionamentos dos advogados quanto ao direito de ampla defesa dos réus da Lava-Jato. Em contrapartida, é grande o desgaste do Supremo na opinião pública, que majoritariamente apoia a operação de forma incondicional.
Na prática, a decisão do Supremo é mais um freio de arrumação na força-tarefa da Lava-Jato, que se soma à liminar do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações da Polícia Federal com base em informações da Comissão de Controle de Operações Financeiras (Coaf) sem autorização judicial. A liminar atendeu a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, que estava sendo investigado no caso do seu ex-assessor na Assembleia Legislativa fluminense Fabrício Queiroz.
Ontem, tomou posse o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, cujo nome foi aprovado pelo Senado por ampla maioria. Em seu discurso, disse que a Procuradoria-Geral da República (PGR) atuará de forma democrática, sem legislar (“é missão do Executivo) nem julgar (“missão do Judiciário”), mas pretende “induzir políticas públicas econômicas, políticas públicas sociais, de defesa das minorias, e, acima de tudo: que tudo se faça com respeito à dignidade da pessoa humana”.
Aras ressaltou que pretende dialogar “para solucionar os grandes problemas do Brasil”. Adiantou que pretende reorganizar administrativamente a Procuradoria-Geral da República. Há expectativa de que reestruture a força-tarefa da Lava-Jato, cuja atuação pretende estender aos estados e municípios. Tudo isso é visto com desconfiança pela força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, que se opôs a sua indicação.
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Luiz Carlos Azedo: Suprema decisão
"O julgamento de hoje terá ampla repercussão em relação à Operação Lava-Jato, pois pode levar à anulação de 32 sentenças e beneficiar 143 réus”
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje um julgamento que pode representar o maior revés até agora para a Operação Lava-Jato. Trata-se do habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida, no qual sua defesa alega que o réu foi condenado sem direito à ampla defesa, porque não foi ouvido após o corréu que o acusou em delação premiada. O relator do caso, ministro Edson Fachin, que solicitou a apreciação o caso pelo pleno da Corte, na abertura do julgamento, apresentou voto contrário à tese, que pode levar à anulação de outras 32 sentenças da Lava-Jato, beneficiando 143 réus.
A defesa de Márcio de Almeida surfa uma decisão da Segunda Turma do STF, em agosto, que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Foi a primeira vez que foi anulada sentença do então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro. Na ocasião, a defesa de Bendine tirou o seguinte coelho da cartola: réus delatados deveriam apresentar alegações finais após os réus delatores. A tese parte do princípio constitucional de que o réu tem o direito sagrado de se defender somente após a acusação.
Desde o início da Lava-Jato, a Justiça em primeira instância tem dado o mesmo prazo para as alegações finais a todos os réus, inclusive aos que fizeram delação premiada. Em consequência, os réus condenados pela Lava-Jato nessa situação podem se beneficiar da decisão do Supremo no julgamento de hoje. Entre os réus, ninguém menos do que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja defesa também pediu anulação das condenações nos casos do tríplex do Guarujá, pelo qual está preso, e do sítio de Atibaia, ainda em primeira instância. Mais quatro pedidos semelhantes já chegaram ao Supremo.
No julgamento de Bendine, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a sentença de Moro que, em 2018, condenou o ex-presidente da Petrobras a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com isso, o processo voltou à primeira instância da Justiça para nova sentença. Na segunda instância, a condenação de Bendine foi mantida, mas reduzida para sete anos, nove meses e 10 dias de prisão. O processo não chegou a ser concluído, porém, porque ainda falta a análise de um recurso.
Jurisprudência
Na Segunda Turma, Fachin também foi contra o habeas corpus de Bendine, mas foi derrotado pelos votos de Ricardo Levandowski, Gilmar Mendes e Cármem Lúcia. Supostamente, esses votos serão mantidos no julgamento de hoje. Para o habeas corpus ser aprovado, seriam necessários mais três votos. Há expectativas de que os ministros Luiz Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio acompanhem Fachin. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, e o decano, Celso de Mello, votariam como a maioria da Segunda Turma. A grande incógnita seria o ministro Alexandre de Moraes.
Em situações como essa, o Supremo costuma ser bombardeado nas redes sociais pelos defensores da Operação Lava-Jato, e o cenário político acaba contaminando suas decisões. Não será surpresa uma solução salomônica, daquelas em que um ministro pede vista do processo e a Corte susta o julgamento. Os ministros também podem limitar a decisão aos casos em que a defesa pediu para fazer as alegações finais após as dos réus delatores e não foi atendida.
Desaprovação
Pesquisa Ibope divulgada ontem mostra nova queda na avaliação do governo e do presidente Jair Bolsonaro. Para 31% dos entrevistados, o governo é ótimo ou bom; 32% o consideram regular e 34% o consideram ruim ou péssimo. Não sabem/não responderam somam 3%. A avaliação do presidente Jair Bolsonaro registra inéditos 32% tanto para ótimo/bom, como para regular e ruim/péssimo; 2% não sabem/não responderam.
Trocando em miúdos, a estratégia política de Bolsonaro não está dando muito certo. Segundo a pesquisa, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que ouviu 2 mil pessoas, em 126 municípios, 44% dos entrevistados aprovam sua maneira de governar, 50% desaprovam e 6% não opinaram. Já a confiança em Bolsonaro (42%) perde para a desconfiança (55%). Não sabe/não respondeu somaram 6%. O levantamento foi feito entre 19 e 22 de setembro. O nível de confiança da pesquisa é de 95%, com margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
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Luiz Carlos Azedo: A mudança na PGR
“Aras tem enfatizado seu papel nos assuntos de natureza econômica e a independência do MPF. Sinaliza certo desalinhamento em relação ao Palácio do Planalto”
A despedida da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), da função de representante do Ministério Público Federal (MPF), virou um ato em defesa da democracia e da independência entre os Poderes da República. Seu mandato terminará na próxima terça-feira e, a partir de agora, todos os holofotes estarão voltados para o subprocurador-geral Augusto Aras, indicado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro. Dodge foi muito reverenciada na sessão do Supremo, mas todos os discursos, inclusive o dela, soaram como advertência ao seu substituto. Até a aprovação do nome de Aras pelo Senado, a Procuradoria-Geral da República será chefiada interinamente pelo vice-presidente do Conselho Superior do MPF (CSMPF), Alcides Martins.
Raquel Dodge recebeu homenagens do presidente do STF, Dias Toffoli, e dos demais ministros. Toffoli disse que a procuradora “foi firme e corajosa” ao promover a efetivação dos direitos das pessoas e proteger a ordem constitucional, mas o seu principal recado foi a defesa da autonomia do Ministério Público Federal, “forte e independente na defesa dos direitos e das liberdades das pessoas e no combate à corrupção”, sem o que os valores democráticos e republicanos da Constituição de 1988 “estariam permanentemente ameaçados”.
Na mesma linha se pronunciou o decano da Corte, ministro Celso de Mello, cujo discurso foi uma espécie de resposta ao comentário feito pelo presidente Jair Bolsonaro de que o novo procurador-geral seria uma dama no seu jogo de xadrez, ou seja, o principal aliado político. “O Ministério Público não serve a pessoas, não serve a grupos ideológicos, não se subordina a partidos políticos, não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem, não importando a elevadíssima posição que tais autoridades possam ostentar na hierarquia da República”, disse.
Dodge deixa a Procuradoria-Geral da República derrotada, pois pretendia permanecer no cargo e contava com apoios importantes no Congresso e no Supremo, porém, com altivez. Sua atuação não foi pautada por iniciativas espetaculares como as do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, mas foi particularmente intensa em defesa das mulheres, dos indígenas, das minorias e em questões ambientais. Seu discurso de despedida no Supremo reiterou essas preocupações: “No Brasil e no mundo, surgem vozes contrárias ao regime de leis, ao respeito aos direitos fundamentais e ao meio ambiente sadio também para todas as gerações”. E destacou o papel do Supremo: “É singularmente importante a responsabilidade do STF para acionar o sistema de freios e contrapesos para manter leis válidas perante a Constituição.”
Desalinhado
Augusto Aras faz uma grande peregrinação pelos gabinetes do Senado, em busca da maioria dos votos dos 81 senadores em plenário. Primeiro, porém, seu nome precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve se reunir na próxima semana. Aras é uma espécie de anfíbio, até aqui acumulou o cargo com a sua banca de advocacia, uma das maiores da Bahia, estado cuja bancada o apoia com gosto, do ex-governador Jaques Wagner (PT) ao senador Ângelo Coronel (PSD). O senador Otto Alencar (PSD), titular na Comissão de Constituição e Justiça, é um dos principais articuladores da aprovação de seu nome pelos colegas.
Ontem, Aras sinalizou um reposicionamento em relação ao presidente Jair Bolsonaro, durante conversa com o senador Alexandre Vieira (Cidadania-SE), um dos articuladores da chamada CPI da Lava-Toga. No encontro, relatou que, na primeira conversa com o presidente da República, deixou claro que exerceria suas prerrogativas constitucionais plenamente. De forma inusitada, parte da conversa entre Aras e Vieira teve o vídeo divulgado.
“Tive o primeiro contato com o presidente da República através de um amigo de muitos anos e, nesse mesmo primeiro contato, disse ao presidente exatamente isso: ‘Presidente, o senhor não pode errar (…), porque o Ministério Público, o procurador-geral da República, tem as garantias constitucionais, que o senhor não vai poder mandar, desmandar ou admitir sua expressão. Tem a liberdade de expressão para acolher ou desacolher qualquer manifestação. O senhor não vai poder mudar o que for feito’”, disse Aras.
No Senado, a aprovação do nome de Aras pode vir a ser consagradora, apesar da oposição do grupo de senadores que apoiam a Lava-Jato. Aras tem enfatizado o papel do procurador-geral nos assuntos de natureza econômica, além de defender a independência do MP junto aos senadores. Sinaliza um certo desalinhamento em relação ao Palácio do Planalto. Quem o conhece, diz que é polivalente como operador do direito e habilidoso na negociação política.
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Marcelo Tognozzi || Nêmesis decidiu castigar Deltan para jamais esquecer sua condição de mortal
Em Brasília há um santuário secreto da deusa. Os devotos frequentadores deste santuário acreditam que o inferno de Deltan Dallagnol apenas começou
O ABRAÇO DE NÊMESIS
Nêmesis é uma deusa da qual ninguém pode escapar. Num belo dia de outono, decidiu acercar-se do procurador Deltan Dallagnol depois de receber muitas queixas sobre o modo de agir do chefe da Força-Tarefa da Lava Jato. Respondeu à aflição dos devotos providenciando ampla revelação sobre Dallagnol, com direito a detalhes sensíveis, sórdidos e desconhecidos do público que o convertera em herói. A deusa não perdoou o caso de amor entre o procurador, a fama e o dinheiro e decidiu revelar o verdadeiro Deltan. Exatamente como fez com muitos poderosos na época das romarias de fiéis ao seu santuário em Ítaca, na Grécia antiga.
Deusa guardiã da justiça retributiva (olho por olho, dente por dente), da solidariedade, da vingança, do equilibro e da fortuna, tem asas usa espada, tocha e possui serpentes de estimação; símbolos da rapidez com que age, seja promovendo a justiça ou a vingança. Decidiu castigar Deltan Dallagnol para que jamais esquecesse da sua condição de mortal com dever de nunca abrir mão da humildade, mesmo diante das tentações mais intensas como o narcisismo e o orgulho.
Nêmesis teve um acesso de raiva ao descobrir como ele manipulou desmesuradamente a Justiça e aqueles que acreditaram de boa fé em suas palavras. “Um homem não pode perder o respeito pela sorte e a fortuna, tratando estas duas bênçãos como trivialidades, não pode querer interferir no equilíbrio do universo manipulando fatos e versões”, trovejou a Deusa ao escolher um hacker bem simplesinho, de Araraquara, no interior de São Paulo, para mostrar a Deltan o quão vulnerável ele era e que continuava o mesmo mortal de sempre.
Tal foi a força da vingança de Nêmesis sobre a cabeça coroada do procurador, que ele acabou completamente nu diante de um Brasil estupefato com tantas revelações. A vaidade, soberba e a luxúria, três dos sete pecados capitais, aparecerem em grande parte das mensagens que a deusa decidiu expor em alto e bom som pelos meios de comunicação em português, inglês e espanhol – as três línguas mais faladas no mundo ocidental. Fez com que Deltan provasse um pouco do veneno da vergonha e da desonra, o qual aplicou indiscriminadamente sobre seus investigados, culpados ou não. Assim, ela fez valer sua justiça retributiva.
Em Brasília há um santuário secreto da deusa inspirado na sociedade secreta Pax-Nêmesis da Roma antiga dos imperadores Claudio e Adriano. Os devotos frequentadores deste santuário acreditam que o inferno de Deltan Dallagnol apenas começou, porque sua reputação está sendo cotidianamente esfolada e seus processos no Conselho Nacional do Ministério Público ganharam pernas e tramitam sem seu controle. A cada nova revelação a deusa ri alto, sacode as asas, acaricia suas serpentes e abraça Deltan mais forte.
