Lava Jato
Merval Pereira: O Comandante
Mais importante, a longo prazo, que as denúncias pontuais feitas ontem ao ex-presidente Lula pela Operação Lava-Jato é a caracterização dele como “o comandante máximo do esquema de corrupção da Petrobras” ou “o verdadeiro maestro dessa orquestra criminosa”, palavras duras usadas pelo procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba.
As denúncias podem levar, a curto prazo, à condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas é a acusação explícita de que ele é o chefe do esquema de corrupção que foi montado em seu governo desde o mensalão até o petrolão que o atinge politicamente de maneira quase letal, ao mesmo tempo que gerará a maior pena, caso seja aceita quando apresentada.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que está a cargo do processo-chave sobre o esquema de corrupção, já disse em alguns despachos que Lula é o chefe do grupo criminoso. Como já escrevi aqui, a Justiça brasileira levou quase dez anos para ter condições políticas de denunciar o ex-presidente Lula como chefe da quadrilha, que todo mundo sabia que era desde o início, no mensalão.
Agora ficou demonstrado que mensalão e petrolão são a mesma coisa — um segmento do mesmo esquema de corrupção montado pelo PT no Palácio do Planalto, que não poderia funcionar sem que Lula fosse o chefe, como sublinhou Dallagnol ontem. A denúncia dos procuradores de Curitiba foi contextualizada dentro de um esquema de corrupção que teria três objetivos: montar uma base política no Congresso, a perpetuação no poder, e o enriquecimento ilícito de lideranças políticas.
O apartamento tríplex no Guarujá e o armazenamento de pertences pessoais de Lula por cinco anos, a cargo da empreiteira OAS, são apenas parte desse último ramo do esquema, e não apenas eles. Lula ainda está sendo investigado pelo pagamento de palestras que os investigadores desconfiam que foram superfaturadas, e em alguns casos nem existiram; pelo lobby a favor de empreiteiras em países amigos; e pelo sítio em Atibaia, que também teve outra empreiteira, a Odebrecht, a fazer reformas e melhorias.
Essas e outras denúncias serão reforçadas pelas delações premiadas de Leo Pinheiro, da OAS, e Marcelo Odebrecht. Pinheiro já disse na delação que foi anulada por Janot que o tríplex foi abatido da propina devida ao PT. A obstrução da Justiça, para evitar a delação de Nestor Cerveró, é outra investigação que está em progresso.
Juntando-se as vantagens pessoais com o esquema de corrupção montado a partir da sua chegada ao Planalto para comprar apoio político e manter o PT no poder o maior tempo possível, temos um retrato de um grupo político criminoso que tomou de assalto as instituições do país. E que pode ter cometido crimes antes mesmo de chegar ao poder central.
A Lava-Jato está também exumando outro fato escabroso, os aspectos políticos do assassinato do exprefeito Celso Daniel, de Santo André. O publicitário Marcos Valério confirmou ao juiz Sérgio Moro que foi procurado para resolver uma questão financeira envolvendo uma chantagem do empresário Ronan Maria Pinto contra os líderes do PT José Dirceu e Gilberto Carvalho.
Ele confirmou que o empréstimo do banco Schahin foi para pagar essa chantagem, e em troca o banco ganhou uma encomenda bilionária da Petrobras para compra de sondas. Valério, no entanto, recusou- se a revelar a razão da chantagem, assumidamente por receio de ser alvo de represálias.
“O senhor não pode garantir a minha vida”, disse a Moro. Bruno, irmão de Celso Daniel, e outros parentes do ex-prefeito de Santo André consideram que foi crime político; ele teria sido assassinado para evitar que denunciasse esquemas de corrupção em financiamento de campanhas petistas e de aliados.
O conjunto da obra não é nada favorável àquele que já foi o maior líder político deste país. (O Globo – 15/09/2016)
Fonte: pps.org.br
No dia seguinte da denúncia à Justiça, Lula contra-ataca com lágrimas, ironia e duras críticas à Lava Jato, além de apelo ao orgulho petista
Um dia após ser denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal e ser apontado pela força-tarefa da Operação Lava Jato como o "comandante máximo do esquema de corrupção" no governo federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou a imprensa para atacar os procuradores e dizer que "construíram uma mentira como um enredo de novela". O #ProgramaDiferente acompanhou. Assista matéria especial. É mais um capítulo da "narrativa do golpe", com Lula e seus coadjuvantes.
O petista afirmou que anda de "cabeça erguida" e que irá a pé para a prisão se alguém provar que ele é corrupto."Conquistei o direito de andar de cabeça erguida neste país. Provem uma corrupção minha, que eu irei a pé para ser preso", disse Lula em tom emotivo durante pronunciamento que durou mais de uma hora no auditório do segundo subsolo do Novotel Jaraguá, no centro de São Paulo.
"Eles construíram uma mentira, construíram uma inverdade, como se fosse um enredo de uma novela e está chegando o fim do prazo. Afinal de contas, já cassaram o Cunha, já elegeram o Temer pela via indireta, com o golpe, já cassaram a Dilma. Agora, precisa concluir a novela. Quem é o bandido e quem é o mocinho? Vamos agora dar o fecho, acabar com a vida política do Lula", afirmou o próprio.
O Ministério Público Federal e a Justiça Federal do Paraná, que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, disseram que não comentariam as declarações de Lula. O ex-presidente foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso que envolve um tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A ação chegou nesta quinta-feira, 15 de setembro, às mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
O pronunciamento de Lula foi marcado por lágrimas, num discurso emocional interrompido por gritos de "guerreiro do povo brasileiro". Ele estava rodeado por militantes, líderes de movimentos sociais e centrais sindicais, além de parlamentares, políticos do PT e de partidos aliados. Sua mulher, Marisa Letícia, não participou do evento.
Ele começou sua fala com duras críticas à entrevista coletiva dada na véspera, quarta-feira, 14 de setembro, pela força-tarefa da Lava Jato. "Eu não vou fazer um show de pirotecnia, como fizeram ontem; não vou me comportar como ex-presidente da República; não quero me comportar como um cara perseguido, como se estivesse reivindicando algum favor", disse.
"Minha declaração é de um cidadão indignado com as coisas que aconteceram e que estão acontecendo. Neste país, tem pouca gente com a vida mais pública, mais fiscalizada do que a minha", afirmou.
O petista relembrou a sua trajetória política desde a época que era líder sindical até o momento atual, no qual declarou que, se quiserem derrotá-lo, que seja "nas ruas". Contou que passou fome, que foi o primeiro de oito irmãos a conquistar um diploma e declarou que tem orgulho de ter criado "o mais importante partido de esquerda da América Latina".
"Tenho consciência de que o meu fracasso teria agradado os meus adversários, o meu fracasso não teria despertado tanto ódio contra o PT. O que despertou essa ira foi o sucesso do nosso partido", afirmou, ao defender que os petistas saiam às ruas de camisa vermelha, orgulhosos, assim como ele e o presidente nacional do PT, Rui Falcão, vestiam na entrevista.
Em tom indignado, Lula voltou a negar ser dono do tríplex em Guarujá e do sítio em Atibaia (SP). Segundo as investigações, os dois imóveis foram reformados para o uso de Lula e de sua família, por empreiteiras investigadas pela Lava Jato, com dinheiro desviado da Petrobras.
"Eu tenho a consciência tranquila. Mantenho o bom humor porque eu me conheço, sei de onde eu vim, sei para onde vou. Sei quem me ajudou a chegar onde cheguei. Sei quem quer que eu saia e quem quer que eu volte", garantiu.
Emocionado, Lula chorou várias vezes: ao falar sobre a denúncia, sobre as buscas que a Polícia Federal fez em sua residência, nas casas de seus filhos e na sede do Instituto Lula em março deste ano, e ao mencionar o nome de sua mulher, que também foi denunciada pelo Ministério Público Federal.
Não faltaram declarações polêmicas e provocações, como ao se comparar a Jesus Cristo, ou ainda ao associar o caso da apreensão de um helicóptero com drogas aos adversários. Ele ironizou: "Viram cocaína: tinham provas, mas não tinham convicção". Era uma referência nada sutil à declaração atribuída aos procuradores, como estratégia da defesa petista (mas não foi bem isso que eles disseram). Vamos acompanhar o desenrolar dos fatos.
Arnaldo Jardim: A Petrobras precisa (voltar a) ser uma empresa
Pedro Parente assumiu há pouco mais de um mês a presidência da Petrobras para vencer o desafio de sair do atoleiro ao qual a empresa foi atirada pelos desgovernos consecutivos de Lula e Dilma Rousseff. É a hora, de uma vez por todas, de encarar a Petrobras como uma empresa que é estatal sim, mas também integrante do mercado mundial, sujeita às regras internacionais e livre de influências político-partidárias. É hora de voltar a ser uma empresa de fato.
Ao assumir o cargo, o novo presidente anunciou três pilares que guiarão sua gestão. O primeiro é a consolidação da nova governança, que seja capaz de garantir a plena recuperação da credibilidade junto aos acionistas, os credores, o mercado e, por último, mas não menos importante, o conjunto da sociedade, nas palavras do próprio Parente.
O segundo é a noção de responsabilidade econômica e financeira em absolutamente todos os planos da empresa, com capacidade de gerar retorno econômico adequado. O terceiro inclui abertura de parcerias, fortalecimento da gestão de riscos e tratamento e monitoramento dos riscos aos quais está sujeita. Não só riscos estratégicos e operacionais, mas também de mercado, de imagem, além de redobrada atenção para os operacionais e socioambientais.
Indicado pelo presidente interino Michel Temer para substituir Aldemir Bendine, Pedro Parente integra uma nova equipe que tem agradado o mercado financeiro, com nomes respeitados como Henrique Meirelles (Ministério da Fazenda), Ilan Goldfajn (Banco Central) e Maria Silvia Bastos Marques (BNDES).
O novo presidente da empresa tem entre os principais desafios reduzir o endividamento e comandar o plano de desinvestimentos da petroleira – por meio da venda de ativos. É preciso também definir qual será a política de preços de combustíveis em meio à queda dos preços internacionais do petróleo e fazer a companhia voltar a operar no azul.
São desafios que devem ser enfrentados para recuperar o valor de mercado da Petrobras. Ela chegou a valer R$ 510,3 bilhões em 2008, número que caiu abaixo de R$ 100 bilhões no ano passado, retornando para o patamar de R$ 120 bilhões no fechamento de maio.
Medidas que precisam ser tomadas para reverter a desvalorização do preço das ações da empresa, que fecharam junho cotadas a R$ 9,42, acumulando queda próxima a 25% em um ano. Em 2016, entretanto, as ações subiram 37% considerada a cotação dos últimos dias, mas ainda seguem distantes das máximas, atingidas na passagem de 2007 para 2008, quando chegaram a superar R$ 33.
Essas mudanças positivas devem ser guiadas sempre por critérios empresariais, por uma visão de uma Petrobras orgulho nacional enquanto empresa, e não facilitadora de propinas em contratos públicos, financiadora de esquemas de corrupção. É preciso deixar para trás esse triste período de superfaturamentos e desvios.
Agora estes fatos devem ser página virada e assunto para Polícia Federal, Ministério Público Federal e os devidos processos legais. A Petrobras precisa sim ter suas ingerências passadas investigadas, seus culpados punidos e os maus exemplos sempre lembrados, mas sem que isso retarde seus passos para o futuro.
É preciso lucidez para focar os esforços e as atenções em fatos que urgentemente precisam ser revertidos. O endividamento líquido da Petrobras passou de um patamar de R$ 100 bilhões, no fim de 2011, para mais de R$ 390 bilhões, no fim de 2015. Segundo o último balanço da companhia, o valor recuou para R$ 369,5 bilhões no fim de março, sendo que R$ 62 bilhões se referem à dívida de curto prazo.
A dívida bruta da Petrobras atingiu no 3º trimestre de 2015 o nível recorde de R$ 506,5 bilhões, o que levou a companhia a perder o grau de investimento (selo de bom pagador) e a ganhar o título de petroleira mais endividada do mundo e a 2ª empresa de capital aberto mais endividada da América Latina e Estados Unidos. O endividamento bruto, entretanto, recuou, passando para R$ 492,849 bilhões no final de 2015, e para R$ 450,015 bilhões no final de março deste ano.
Centro da Operação Lava-Jato, em abril de 2014, a companhia calculou em R$ 6,194 bilhões as perdas por conta da corrupção sistêmica instalada em seu cotidiano como se fosse algo natural. Sem falar no prejuízo acumulado por três trimestres seguidos.
No 1° trimestre, reportou um prejuízo líquido de R$ 1,246 bilhão. Em 2015, a empresa registrou perda recorde de R$ 34,836 bilhões, superando o resultado negativo de R$ 21,587 bilhões de 2014. Com essa sucessão, decidiu não pagar a acionistas dividendos referentes a 2014 e 2015.
Pedro Parente anunciou que em pouco menos de 90 dias apresentará um plano completo para tirar a empresa do lamaçal ao qual foi atirada. É preciso lembrar sempre que a Petrobras não é uma vergonha para o Brasil, pelo contrário, sempre foi motivo de orgulho e símbolo da nossa capacidade. Vergonha é o que fizeram com ela e agora precisa, urgentemente, ser desfeito.
Arnaldo Jardim é deputado federal licenciado (PPS-SP) e secretario de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
Roberto Freire: Sinais de confiança
Mesmo com todos os problemas que enfrenta e ainda distante de superar uma grave crise econômica, o Brasil parece caminhar de forma segura rumo à estabilidade. Os sinais são claros de que, sob o comando do presidente interino Michel Temer, o país começa a viver um momento de retomada da confiança como resultado do círculo virtuoso iniciado a partir da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara e no Senado e do começo do governo de transição. Depois de tanta instabilidade e da desconfiança gerada nos últimos anos, as perspectivas passaram a ser mais otimistas.
Um bom exemplo é o Índice de Confiança do Empresariado Industrial (ICEI), divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que subiu pelo terceiro mês consecutivo e alcançou 47,3 pontos em julho. A marca é mais de dez pontos superior à registrada em julho do ano passado (37,2 pontos), o que sinaliza um otimismo maior dos empresários brasileiros em relação ao desempenho do setor e da economia do país. Além disso, a expectativa para os próximos seis meses também melhorou, chegando a 52,3 pontos (ante 42 pontos do mesmo período de 2015).
Outro dado interessante é a estimativa do resultado da economia neste e no próximo ano calculada pelo Boletim Focus, do Banco Central. Os dados apresentados no início desta semana apontam para uma retração de 3,25% do PIB em 2016 (antes era de 3,30%) e um crescimento de 1,10% em 2017. O Fundo Monetário Internacional (FMI), por sua vez, também melhorou suas projeções na revisão do relatório “Perspectiva Econômica e Global”, calculando uma retração de 3,3% do PIB brasileiro neste ano (ante 3,8% da última estimativa) e uma leve aceleração de 0,5% no ano que vem.
A confiança gerada pelas ações da equipe econômica do novo governo também aumenta o otimismo, inclusive com a aprovação de projetos importantes do ajuste fiscal no Congresso Nacional. No início da semana, o Ibovespa atingiu o maior patamar desde maio de 2016, com mais de 56 mil pontos, fechando o nono pregão consecutivo do mercado acionário brasileiro em alta. Os papéis preferenciais da Petrobras, tão vilipendiada pela corrupção desenfreada do lulopetismo, se valorizaram muito nas últimas semanas, principalmente em função de uma gestão mais séria e competente da empresa.
Não se trata de mera onda de confiança que se espraia apenas nos mercados, muito pelo contrário. Essa confiança é um reflexo de uma sensação de maior otimismo que parte da sociedade brasileira, como atesta a mais recente pesquisa do Datafolha. De acordo com o levantamento, mais de 50% da população avalia que a permanência do presidente Temer no cargo é melhor para o país. O instituto também mediu a expectativa dos brasileiros em relação ao desfecho do processo de impeachment, cuja votação no Senado deve ocorrer em agosto, e nada menos que 71% dos entrevistados entende que haverá o afastamento definitivo da petista.
Apesar de todas as notícias positivas e da evidente retomada da confiança na recuperação econômica do Brasil, é fundamental termos a consciência de que os muitos e graves problemas do país ainda estão longe de ser resolvidos. O desafio é grande, as dificuldades serão enormes e não se sai da maior recessão da história brasileira em um passe de mágica. O caminho é longo e o percurso não será fácil.
Os brasileiros precisam continuar mobilizados para transmitir o seu recado de forma inequívoca: o Senado tem de aprovar o afastamento definitivo de Dilma para que o país não sofra com retrocessos e possa virar essa página e começar a escrever um novo capítulo de sua história. No dia 31 de julho, a sociedade tem mais uma chance de ocupar as ruas e demonstrar seu apoio ao impeachment e às investigações da Lava Jato, além de defender as instituições republicanas. Aos poucos, estamos recuperando a confiança e a autoestima em um novo Brasil. O próximo passo é retomar o crescimento e dar um salto de qualidade rumo ao futuro. (Diário do Poder – 21/07/2016)
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Cristovam Buarque: Esqueceram do Brasil
Nesta semana, ouvi um professor chileno dizer: “Tenho pena do Brasil”. Esta frase me incomodou mais do que as matérias sobre as tragédias brasileiras destes tempos sombrios. Ainda mais quando imaginei a pergunta que ele não fez: “Como vocês deixaram o Brasil chegar a esta situação?” Como senador, senti constrangimento por esta pergunta não feita, e pela resposta que daria: “Há décadas, os políticos não colocam o Brasil como o personagem central de suas decisões”. O Brasil tem sido preocupação de sociólogos, literatos, jornalistas, economistas, mas não dos políticos. A Lava-Jato está mostrando que alguns usam a política para o enriquecimento pessoal; outros, para financiar campanhas e continuarem com seus mandatos; os melhores fazem política servindo a desejos imediatos de grupos específicos dos eleitores que os apoiam; as leis são feitas para beneficiar trabalhadores, empresários, aposentados, servidores públicos, consumidores, mas raramente ao Brasil como um todo, no longo prazo.
Há parlamentares dos professores, não da educação; dos aposentados, não da aposentadoria; dos universitários, não da ciência e tecnologia; da assistência social, não da emancipação do povo; do apoio à indústria, não ao desenvolvimento industrial; dos médicos, não da saúde. Ao longo da história, querendo atender cada grupo no imediato, sem considerar o Brasil no longo prazo, relegamos a opção por prioridades: o resultado tem sido o aumento nos gastos públicos acima da disponibilidade de recursos e, em consequência, o endividamento e a inflação. A ausência do Brasil nas decisões políticas provoca um esquecimento da perspectiva de nação ao longo das décadas e séculos no futuro. Para beneficiar cada grupo, sacrificamos todos e o país. O debate sobre o impeachment é um exemplo de que “esqueceram o Brasil”. Com opção já tomada, defende- se a cassação ou a continuidade do mandato da presidente, sem aprofundar o debate sobre o que será melhor para o Brasil.
A disputa se dá entre os que desejam a continuidade do governo do PT, depois de 13 anos, mesmo sabendo dos riscos de a volta da irresponsabilidade fiscal desestruturar ainda mais as finanças públicas e de o corporativismo vir a desarticular ainda mais o tecido social e o futuro do Brasil; os outros não querem a continuidade do governo de Dilma, sem refletir sobre as consequências da interrupção do mandato do segundo presidente entre os quatro eleitos. Não há consideração sobre qual destas duas alternativas será capaz de consolidar nossa democracia, assegurar estabilidade fiscal e monetária, induzir o país na direção de uma economia produtiva, uma sociedade justa, um setor cientifico e tecnológico sólido, cidades eficientes, educação de qualidade igual para todos; não há consideração sobre qual será capaz de conduzir as reformas de que o Brasil necessita. Esqueceram do Brasil, esta é a causa de o Brasil dar pena em quem observa sua tragédia atual. (O Globo – 25/06/2016)
Cristovam Buarque é senador (PPS-DF)
Alberto Aggio: As falácias vão ficando pelo caminho
Mesmo antes de ser aprovada a admissibilidade do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, o caudal de argumentos contra o impeachment, na imprensa e na opinião pública, adensou-se de maneira impressionante, ganhando parâmetros discursivos que ultrapassavam a fábula do golpe, ainda que este tenha permanecido como o eixo principal da retórica esgrimida pelo petismo para obter apoio, dentro e fora do País, a uma presidente sub judice.
No mais paradoxal de todos os argumentos, afirmava-se que uma possível vitória do impeachment não mudaria em nada a situação do País; não aplacaria a crise econômica e não possibilitaria a retomada do crescimento; não se conseguiria sustar a crise social que bate às portas dos lares brasileiros e, portanto, o desemprego seguiria crescendo.
E que o impeachment tampouco daria fim à corrupção, muito ao contrário: a presença do presidente da Câmara na condução do processo era o sinal de que um futuro governo Michel Temer exterminaria por completo as operações da Lava Jato. O curioso é que, ao se negar qualquer positividade ao impeachment, também se espera tudo dele. No fundo, retoricamente, cobra-se o restabelecimento in acto de um País novamente republicano, próspero e democrático. É um argumento de pés de barro. Como se sabe que, do ponto de vista do realismo político, se trata de uma expectativa inalcançável, pelo menos na dimensão imediata, denota-se que o impeachment, mesmo sendo bem-sucedido, apenas causaria aos brasileiros uma “frustração coletiva”, já que não solucionaria as profundas crises que assolam o Brasil.
Essa narrativa está centrada na interpretação de que o País entrou num beco sem saída, mas governo Dilma Rousseff estaria eximido de qualquer responsabilidade, tendo sido a oposição a causadora de toda a crise. Supostamente, a crise política teria sido iniciada no pedido de recontagem de votos e, em seguida, na cândida ideia de que a oposição não deu trégua à presidente reeleita, apostando no caos e prejudicando a Nação, especialmente os mais pobres. Esse argumento, por demais conhecido, oculta o fato de que o PT nunca admitiu sofrer oposição, mas especializou- se em fazê-la de forma contundente, já que se julga o único portador de uma política social digna do nome, o que é flagrantemente contestado por qualquer pesquisa séria a respeito da realidade nacional recente, desde a redemocratização.
Quando a admissibilidade do impeachment foi aprovada na Câmara, a falácia do golpe ganhou a companhia de discursos laterais: a vitória da “vingança” de um político corrupto, em referência ao deputado Eduardo Cunha, presidente daquela Casa, e a imposição à Nação de uma “eleição indireta” para presidente, representado no embate Dilma versus Temer. Essas avaliações falaciosas se combinaram com ameaças de violência e a busca de “alternativas” políticas à débâcle do governo petista. O ponto nevrálgico dessas alternativas emergiu na proposta, primeiro, de “eleições gerais” e, depois, de “novas eleições” para presidente, expressa na consigna “nem Dilma, nem Temer”.
Duas alternativas inviáveis do ponto de vista constitucional, sem levar em conta a oposição que teriam nas duas Casas do Congresso e, ao que parece, entre as lideranças das bases sociais do PT. Vê-se claramente que não se trata mais de defender o governo Dilma. O que sustenta a inflação de falácias do petismo é a perspectiva de garantir algum futuro ao PT como ator político, levando a conjuntura a um grau extremo de polarização por meio de discursos que afrontam as instituições de representação da cidadania e visam à radicalização das ruas. Derrotado, o PT passou a adotar todo e qualquer casuísmo a fim de evitar que o impeachment devolva normalidade ao País e credibilidade ao novo governo.
Daí as artimanhas, as ameaças e, por fim, a negativa de um processo de transição administrativa, sonegando informações aos futuros governantes. O PT tanto falou em golpe que agora pretende aplicá-lo, com requintes de vingança, em relação ao futuro governo. Já se tornou exaustivo explicar que o processo de impeachment está plenamente justificado em termos legais e que sua legitimidade é indiscutível. Dilma violou a Lei de Responsabilidade Fiscal por meio de mecanismos fraudulentos para esconder, no período eleitoral e depois dele, que não tinha sustentação financeira para manter a economia em bom curso e evitar a crise. Uma política econômica desastrosa se somou a níveis de corrupção jamais vistos, jogando o Brasil numa crise inaudita e de grande profundidade.
Dilma é, portanto, o nome do “retrocesso” que o País está vivendo, em termos econômicos, políticos e até mesmo de convivência democrática. Assim como não há espaço vazio em política, também não há a possibilidade de deixarmos de atribuir a responsabilidade por todo este estado de coisas. Os verdadeiros culpados são mais do que evidentes. Um novo governo pós-impeachment, legítimo em termos constitucionais e necessariamente de transição até 2018, terá como missão primeira tentar paralisar o desastre e de nenhuma forma poderá ser inculpado pela situação do País.
As encruzilhadas da História brasileira invariavelmente encontraram soluções sustentadas pela “via autoritária”. Pode ser que esta seja a primeira vez que estejamos enfrentando um impasse condicionado e determinado pela democracia, que já é, entre nós, uma experiência concreta em termos constitucionais e institucionais, embora nos falte um lastro maior de cultura política democrática.
A insistência na falácia do golpe, com o seu vitimismo, sua artificialidade e suas ameaças, atua no sentido de enfraquecer e virtualmente bloquear a democracia. Desmistificar as falácias do petismo e superar a “herança maldita” do governo Dilma assumem hoje o mesmo significado. (O Estado de S. Paulo – 07/05/2016)
ALBERTO AGGIO É HISTORIADOR, É PROFESSOR TITULAR DA UNESP
Alvo da Lava Jato, Odebrecht patrocina Encontro Folha de Jornalismo. E aí?
No dia em que está sendo deflagrada a 23ª etapa da Operação Lava Jato, desta vez tendo como principais alvos a empresa Odebrecht e o publicitário e marqueteiro João Santana, responsável pelas mais recentes campanhas eleitorais do PT (Lula, Dilma, Haddad & cia.), vale esmiuçar uma polêmica que tomou conta do meio jornalístico na semana passada: o contestado patrocínio da Odebrecht ao Encontro Folha de Jornalismo, evento que marcou a passagem dos 95 anos da Folha de S. Paulo.
A ombudsman da Folha, Vera Guimarães Martins, tratou do assunto neste domingo: Precisamos falar sobre a Odebrecht. A Folha respondeu em nota oficial, assinada pelo editor-executivo Sérgio Dávila.
Leia a nota:
"O Encontro Folha de Jornalismo teve como patrocinadores a Fiesp e a Odebrecht. Como em outros conteúdos editoriais –caso de cadernos, sites e seminários–, a relação das empresas patrocinadoras com o jornal é comercial, sem qualquer interferência na parte editorial.
A Folha defende a pluralidade e a liberdade de expressão comercial, representadas pelos mais de dez mil anunciantes que tem como clientes.
Toda relação comercial do anunciante com o jornal pressupõe independência do produto editorial em que o anúncio será veiculado, seja um caderno, um site ou um evento. Não há motivo para discriminar anunciante ou local onde o anúncio será veiculado.
O jornal acredita também que a saúde financeira da empresa é fundamental para sua independência editorial. Parte dessa saúde resulta de uma carteira variada de anunciantes."
O #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, foi direto à fonte e perguntou a Otavio Frias Filho, diretor de redação da Folha, sobre o assunto. Assista.
Veja algumas postagens do Blog do PPS que já revelavam o envolvimento político da Odebrecht:
E o cerco sobre os corruPTos vai se fechando...
Como nunca antes na história deste país...
"Padrão Fifa": Tragédias não ocorrem por acaso
Você aí também quer um triplex no Guarujá?
Para tolerar o prefeito Haddad, nem tomando uma...
Os "sem dias" de Haddad na Prefeitura de São Paulo
Escárnio e fim-de-feira petista. Salve-se quem puder!
A santa aliança contra a Lava Jato
A sociedade brasileira, pouco a pouco, vai compreendendo quem são e como reagem os que temem a Operação Lava Jato. Contra ela se levanta, tacitamente, uma poderosa “santa aliança", que é necessário reconhecer e denunciar.
Essa aliança é poderosa, porque os implicados ocupam ou ocuparam os cargos mais altos e destacados da república, e estão presentes na vida política e empresarial. Ela é "santa” porque não é santa nem ética; e, acima de qualquer matiz político-ideológico, o que os une é o seu temor à Lava Jato. A maioria dos parlamentares sequer consegue esconder o seu desconforto diante dela. No Congresso Nacional, mesmo os que a apoiam, se sentem constrangidos diante de seus pares! Duro dize-lo, e ouvi-lo, não é verdade? Mas, esta é a realidade.
Os implicados têm muito a perder! Aqui, são patrimônios físicos e financeiros milionários obtidos em operações fraudulentas; ali, mandatos, biografias e relações de negócio construídos a golpes de esperteza e de ilegalidade, raramente conquistados pela capacitação, pelo mérito com o trabalho duro, ou pelo compromisso cidadão! Esses, até aqui, têm se beneficiado da notória tolerância com os criminosos de colarinho branco que assaltam a sociedade brasileira!
Mas, acostumados a escapar impunes, o que realmente os assusta é constatar a inexorabilidade do andamento das ações da justiça. A Lava Jato, que é o símbolo dessas ações, se converteu na mais importante e bem-sucedida operação anticorrupção da história da justiça brasileira. Basta ver o balanço concreto dos seus resultados. Desesperam-se, porque não tem sido mais suficiente a contratação de bons e caros advogados, um ingrediente do estado de direito, para impedir que as ações da justiça estejam expondo e punindo os seus crimes!
Como se chegou à Lava Jato? Em primeiro lugar, ela representa um fenômeno novo de protagonismo da justiça na luta contra a impunidade dos crimes de colarinho branco, cujo suporte legal é a Constituição de 1988 e a evolução da legislação anticorrupção que a ela se seguiu. Em segundo lugar, porque surgiu uma nova geração de servidores da justiça, filhos legítimos da nova Constituição democrática, policiais federais, procuradores do MPF e juízes federais, dispostos a abraçar a missão da luta contra a impunidade. Eles são jovens e concursados, e o juiz Sérgio Moro simboliza a competência, firmeza e coragem de todo esse time. Poucas vezes, no Brasil, tantos deveram tanto a tão poucos!
Sem reticências, a Operação Lava Jato está desnudando o papel da corrupção para financiar a conquista e a manutenção do poder político. Esta é a sua importância histórica! Em particular, após a chegada do PT ao poder em 2002, isto ficou mais claro com os fatos trazidos à luz pelo mensalão e pelo petrolão. Ficou evidenciada a existência de um sistema inovador, o da "corrupção estratégica”,orientada por um projeto político, e por possuir um comando e planejamento centralizado para atingir os seus objetivos. Ela se diferencia da velha e conhecida "corrupção laissez faire", que não possui comando ou planejamento centralizado.
As ações da “santa aliança” contra a Lava Jato se revelam a cada dia. Para resumir, sem esgotar, tentam: (1) táticas de desmoralização, acusando-a de seletividade, de parcialidade, de “judicializar a política”, etc., e colocam em dúvida a seriedade ética dos seus membros; (2) ameaças e intimidações veladas a seus membros e familiares; (3) fragilizar o aparato legal que sustenta as ações anticorrupção, como com o envio para o Congresso, no apagar das luzes de 2015, da MP nº 703, que visa diminuir a prerrogativa do ministério publico de celebrar acordos de leniência, e dificultar o instituto da delação premiada; (4) diminuir os recursos para as operações anticorrupção, como aconteceu com a redução em cerca de R$ 100 milhões do orçamento de 2016 destinados à polícia federal.
O que intentam são “acordos por cima” para garantir a impunidade! Se isso acontecer, mais uma vez serão lesados os interesses dos brasileiros. Estaríamos cegos a isso? A sociedade estaria indefesa? Não creio, a não ser que, com o seu silêncio, ela queira participar, também, dessa conspiração!
Existiria para a sociedade maior radicalidade democrática e republicana do que apoiar e garantir as ações anticorrupção da justiça, e a integridade da Lava Jato, para construir, passo a passo, a cultura da intolerância contra a impunidade dos crimes de colarinho branco?
Artigo publicado no caderno de opinião do Correio Braziliense em 12/01/2016.
Crise econômica e Lava Jato vão recobrar as forças do impeachment, diz Freire na TV Veja
Presidente do PPS, deputado Roberto Freire afirma que a classe política, sobretudo a oposição, não conseguiu se integrar aos movimentos de rua pelo impeachment de Dilma Rousseff em 2015. Ele também fala sobre o futuro do PPS e o estrago causado pela corrupção das gestões do PT.
Fonte: TV Veja
Jordy quer movimento suprapartidário para defender condução da operação Lava Jato
"Apoio à operação é tarefa da democracia e da cidadania neste momento", diz.
O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), defendeu, nesta terça-feira (28), que parlamentares de todos os partidos façam um movimento em defesa da operação Lava Jato, do juiz Sérgio Moro e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Essa é a tarefa da democracia e da cidadania neste momento”, justificou.
Para Jordy, as instituições democráticas, a opinião pública e as pessoas de bem, “independente de matizes de qualquer natureza”, devem empenhar apoio ao trabalho desenvolvido por Moro e Janot. “Trabalho que vem sofrendo ataques de gente poderosíssima e é preciso arregimentar pessoas e instituições na sua defesa”, afirmou.
Jordy adiantou que proporá à bancada do PPS, na próxima semana, que procure outros parceiros para, juntos, elaborarem uma nota de apoio à condução da operação. “Deve ser uma representação suprapartidária, de parlamentares de diversos partidos, se empenhando em defender as investigações”.
Jordy acredita que um documento elaborado por esses representantes deve ser entregue a Moro e Janot, “pela condução firme, democrática, cidadã que eles estão dando à operação, doa a quem doer”. Para o deputado, a Lava Jato corre riscos “pois mexe com muita coisa e muita gente poderosa, ainda mais agora, com a ameaça de prisão do Lula”.
Segundo o vice-líder do PPS, “estão jogando pesado para desqualificar a operação”. Jordy lembrou que a presidente Dilma Rousseff chegou a culpar a Lava Jato pela queda do PIB em 1%.
O deputado lembrou ainda que o vice-presidente Michel Temer está operando para tentar pacificar a guerra entre PT e PMDB, com o entendimento de que tanto o governo, quanto Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, quanto o PMDB têm um inimigo em comum, que é a operação que investiga a corrupção na Petrobras. “Isso está combinado com esse esquema das empreiteiras, claro”.
Ao reforçar a tese de que há uma orquestração contra a Lava Jato, Jordy salientou que os advogados das empreiteiras estão fazendo um movimento para boicotar a operação. Lembrou ainda que Cunha está tentando levar o caso para o Supremo Tribunal Federal, tirando-o da alçada da Justiça Federal do Paraná.
“O (presidente do Senado) Renan Calheiros (PMDB-AL) já está dizendo que o Senado não aprovará o nome de Rodrigo Janot, se ele for indicado para recondução ao cargo de procurador-geral da República”, ressaltou Jordy.
Fonte: Assessoria PPS
Angra 3: Líder do PPS cobra aprovação de auditoria do TCU em contratos
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), vai cobrar na próxima semana na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a aprovação de proposta de sua autoria que prevê a realização pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de uma auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional nos contratos para a construção da Usina Nuclear de Angra 3. Um esquema de corrupção na obra é alvo da nova fase da operação Lava Jato deflagrada nesta terça-feira e que resultou na prisão do presidente licenciado da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, acusado de receber R$ 4,5 milhões em propina.
“Os contratos de Angra 3 merecem uma profunda auditoria do TCU. Agora entendemos as razões de a estimativa de gastos, que em 2008, quando do lançamento do projeto, era de R$ 7,2 bilhões, ter saltado para o dobro do valor: R$ 14,9 bilhões”, afirma Rubens Bueno.
Para o líder do PPS, as investigações da operação Lava Jato mostram que a corrupção contaminou todo o governo comandado pelo PT. “Para onde se olha há uma suspeita, uma denúncia, um esquema de corrupção e pagamento de propina. Essa irresponsabilidade do ex-presidente Lula e da presidente Dilma levou ao ponto em que chegamos, contaminando a economia e afundando o país na crise. E agora Dilma ainda tem a coragem de dizer que a Lava Jato derrubou o PIB. É muita desfaçatez”, disparou o deputado.
As irregularidade em Angra 3 foram apontadas nas delegações de Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, e do dono da UTC, Ricardo Pessoa, que revelou à Força Tarefa da Operação Lava Jato que a negociação do contrato de construção da usina serviu para que o diretor da estatal, Valter Cardeal, cobrasse do consórcio de construtoras “doação” à campanha petista do ano passado. Entre as empreiteiras que atuam na obra estão a Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Engevix e UTC Engenharia.
A proposta de fiscalização e controle que pede auditoria do TCU nos contratos foi apresentada pelo líder do PPS no último dia 13 de julho e precisa ser votada pela comissão da Câmara, antes de ser encaminhada para o TCU.
Na CPI
Já a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) apresentou requerimento na CPI da Petrobras pedindo a convocação do diretor da Eletrobrás, Valter Cardeal. Ela defende que a comissão aprove logo os pedidos de convocação e amplie sua investigação.
Fonte: Assessoria do PPS
