Lava Jato
Helena Chagas: A agenda oculta de Michel
A agenda pública de Michel Temer hoje é aprovar reformas no Congresso que ajudem a alimentar o clima de recuperação da economia e passar à história como um presidente reformista.
A agenda não declarada, mas prioritária, é uma só: não ir parar na cadeia a partir de 1 de janeiro de 2019, quando passa a presidência ao sucessor e, teoricamente, perde a proteção constitucional e a prerrogativa de foro inerentes ao cargo.
É real a possibilidade de Michel e seus auxiliares mais próximos no Planalto, como Eliseu Padilha e Moreira Franco, irem parar nas mãos de juízes como Sérgio Moro, Marcelo Bretas ou Vallisney Oliveira, dependendo do caso, para serem investigados e processados. Só para lembrar: o presidente já foi alvo de duas denúncias, temporariamente arquivadas, por corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa, e é investigado no inquérito que apura irregularidades no Porto de Santos.
A fogueira ganhou mais lenha com a decisão desta quarta do ministro do STF Edson Fachin de enviar a Moro as acusações por organização criminosa contra os demais personagens citados na segunda denúncia de Rodrigo Janot: Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Rocha Loures. A leitura nos meios políticos e jurídicos é de que se trata de um aviso aos navegantes, e o ministro usa a palavra "suspensas" ao se referir às denúncias contra Temer, Padilha e Moreira, rejeitadas pelo plenário da Câmara.
Aliás, o argumento de que estavam apenas "suspendendo" o andamento do processo contra o presidente, a fim de preservar a economia do país, foi amplamente utilizado pelos deputados que votaram com o Planalto. Nos microfones, os que tiveram coragem de falar algo a mais do que a palavra "sim", explicavam que, encerrado o mandato, Temer será investigado.
Tudo indica que para valer, e pelo pessoal das prisões preventivas, das buscas e apreensões, das delações premiadas e dos julgamentos rigorosos da primeira instância.
É uma perspectiva suficiente para assombrar os 405 dias de governo que restam a Michel. Uma preocupação que já deflagrou, entre os mais íntimos, uma articulação para tentar resolver o assunto antes do fim do mandato. Como?
Só há dois jeitos de Michel manter o foro privilegiado do STF quando deixar a presidência - o que não lhe garante absolvição nem clemência, mas provavelmente o resguardaria de medidas extremas como a prisão preventiva e outras humilhações:
1) Sair candidato à reeleição ou a outro cargo eleitoral em 2018. Com popularidade de 3%, a reeleição não chega a ser uma hipótese. A candidatura poderia até ser um recurso para o presidente não virar o saco de pancadas de todos os candidatos presidenciais - ou, ao menos, ter espaço na campanha para se defender. Mas, como não seria reeleito, continuaria com o mesmo problema de perda do foro privilegiado - que, por outro lado, poderia ser mantido caso o Michel se elegesse para outro cargo, como deputado ou senador. Nesse caso, a eleição seria possível, tendo por trás a caneta e a máquina do PMDB. Mas há um sério problema: para concorrer em qualquer eleição que não seja para o mesmo cargo, ele teria que se desincompatibilizar, ou seja, deixar a Presidência da República, em abril do próximo ano. Quase impraticável.
2) Mudar a Constituição. Nada fácil para quem vê sua base minguar. Mas a ideia é incluir um rabicho no texto da PEC aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara limitando o foro privilegiado, que não valeria mais para crimes comuns de parlamentares e autoridades, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. A intenção seria incluir, entre vírgulas, os ex-presidentes da República na lista dos que vão manter a prerrogativa.
De quebra, beneficiaria todos os demais ex-presidentes da República, notadamente o ex-presidente Lula, o que poderia assegurar os votos do PT e de seus aliados a favor da mudança na PEC. Se aprovada, Lula sairia das mãos de Moro para as dos onze ministros do STF, alguns deles nomeados pelos governos do PT. Não é garantia alguma, mas pode fazer uma grande diferença - por exemplo, aquela que lhe daria a condição de ser candidato.
A discussão está restrita a poucos interlocutores, mas é nesse rumo que as coisas caminham. Michel pode ter virado pato manco, mas ainda tem alguma tinta na caneta e uma baita estrutura partidária. É incapaz de eleger o sucessor, mas pode influir e atrapalhar a vida de muita gente, sobretudo dentro da base aliada. É bom prestar atenção, porque todos os seus movimentos a partir de agora serão impulsionados pelas necessidades prementes dessa agenda oculta.
* Helena Chagas é jornalista desde 1983. Exerceu funções de repórter, colunista e direção em O Globo, Estado de S.Paulo, SBT e TV Brasil. Foi ministra chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (2011-2014). Hoje é consultora de comunicação
Luiz Carlos Azedo: O tempo ruge
Com 35% de intenções de votos, Lula largou na frente. Colheu os frutos de suas andanças pelo Nordeste e de uma estratégia de enfrentamento da Operação Lava-Jato
O presidente Michel Temer tem ainda 14 meses de mandato; na prática, sua “sombra de poder” pode não passar de seis meses, porque as articulações de 2018 começaram para valer e os políticos começam a se movimentar para decidir o que fazer nas eleições presidenciais. A pesquisa eleitoral do Ibope de domingo mostra, digamos assim, o estado da arte da sucessão presidencial. Com 35% de intenções de votos, Lula largou na frente. Colheu os frutos de suas andanças pelo Nordeste do país e de uma estratégia de enfrentamento da Operação Lava-Jato que busca desqualificar as acusações contra ele.
Nessa tarefa, foi ajudado, e muito, pelos ex-adversários citados nas delações premiadas de Marcelo Odebrecht e Joesley Batista, pela atuação do presidente Michel Temer para a Câmara rejeitar a denúncia do ex-procurador da República Rodrigo Janot e até pelo senador Aécio Neves (PSDB), presidente licenciado do PSDB, ao reverter no Senado a decisão da Segunda Turma do STF que o havia afastado do mandato.
É óbvio que ninguém quis pôr azeitona na empada de Lula, mas a política é assim mesmo, tem complexas relações de causa e efeito. O mais surpreendente na pesquisa, nesse caso, foi o fato de a economia não ter atrapalhado a vida de Lula. Inflação baixa e juros igualmente em queda livre, fim da recessão e a retomada do crescimento não tiveram impacto na vida dos eleitores que têm saudades de Lula. Esperto, o petista tratou de se desvincular do desastre causado pela política econômica de Dilma Rousseff, que jogou o país numa recessão profunda e desempregou milhões de brasileiros.
Lula aparece na pesquisa de Ibope como real alternativa de poder. Para os analistas, estará no segundo turno das eleições, porque já tem 26% de intenções de votos na pesquisa espontânea, ou seja, tem uma base eleitoral consolidada, apesar de todo o desgaste da Operação Lava-Jato. O que pode afastá-lo da disputa não são os eleitores, mas uma sentença judicial que o tornasse inelegível com base na lei da Ficha Limpa. Essa possibilidade começa também a ser embaçada, embora já esteja condenado em primeira instância. Nos bastidores do Judiciário, são cada vez mais fortes os rumores de que a inelegibilidade por condenação em segunda instância estaria com os dias contados no Supremo Tribunal Federal (STF). É sensato trabalhar com cenário de que o petista estará no segundo turno.
O segundo fenômeno é o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que aparece com 13% das intenções de votos e ocupa o lugar do anti-Lula, ultrapassando Marina Silva (Rede), que tem 8%. Teoricamente, disputariam a segunda vaga, mas há que se considerar o ambiente eleitoral para apostar nessa hipótese. Sem Lula no cenário, empatariam em 15% de intenções de votos. Mas há uma diferença muito interessante. Na pesquisa espontânea, Bolsonaro teria os votos consolidados de 9% dos eleitores, enquanto Marina tem apenas 2%. Como explicar uma situação como essa, em se tratando de uma ex-candidata a presidente da República com votação expressiva em 2010 e 2014?
O vazio
A reforma eleitoral beneficiou os grandes partidos, garantindo-lhes muito mais tempo de televisão e recursos financeiros. Bolsonaro e Marina são candidatos de pequenos partidos, não terão esses recursos disponíveis, a não ser que consigam armar coligações que revertam essa situação, o que é improvável, ou utilizem as redes sociais com mais sucesso do que os adversários, o que é possível. A propósito, tudo indica que Marina foi ultrapassada porque se ausentou do debate político, enquanto Bolsonaro se manteve o tempo todo em evidência com suas atitudes e declarações polêmicas. Marina ainda pode voltar a crescer, Bolsonaro talvez tenha batido no teto. Essas são apenas conjecturas, como a ida de um dos dois para o segundo turno.
Não será surpresa, porém, se ambos acabarem fora do segundo turno. O chamado centro político não foi ocupado. Nas pesquisas espontâneas, os demais candidatos aparecem com 1% ou têm traço. O governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, na pesquisa induzida aparece, com 5%, empatado com Luciano Hulk (sem partido). A seguir, o prefeito de São Paulo, João Doria, com 4%; Ciro Gomes (PDT), com 3%; Álvaro Dias (Podemos), com 2%; e Ronaldo Caiado (DEM) e Chico Alencar (PSol). Pode ser que surja dese grupo o nome que vai para o segundo turno; por enquanto, o campo está em aberto.
Convite
Lanço hoje o livro O Impeachment de Dilma Rousseff — Crônicas de uma queda anunciada (Editora Verbena/Fundação Astrojildo Pereira), de minha autoria, no restaurante Carpe Diem (SCL 104, Bloco D, Loja 1, ASA Sul, Brasília). Conto com a presença dos amigos e leitores, a partir das 19h.
Merval Pereira: Nas mãos do TRF-4
As decisões do Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região chamam a atenção pelo rigor que sua 8ª Turma utiliza na reavaliação das condenações em primeira instância dos casos da Operação Lava-Jato, mas também dão margem a esperanças por terem absolvido, em duas ocasiões, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, depois de condenado pelo juiz Sérgio Moro.
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha teria recuado de sua disposição de fazer uma delação premiada por, entre outras coisas, ter esperança de que o TRF-4 de Porto Alegre o absolva. Está nas mãos também dos três juízes da 8ª Turma — os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus — a candidatura de Lula à presidência da República em 2018.
Condenado em segunda instância, o ex-presidente ficaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa, mas haverá uma ampla batalha judicial para tentar mantê-lo na disputa. Como já ressaltei aqui mesmo na coluna, além de não ser automática, dependendo da decisão do colegiado, segundo o Superior Tribunal de Justiça, a condenação de segunda instância, se não for por unanimidade, não se encerra antes que embargos sejam julgados.
Em liminar deferida pela presidente Laurita Vaz ficou definido que “acórdão de apelação julgado por maioria de votos não configura a confirmação da condenação em 2ª instância para fins de aplicação da execução provisória da pena”. Ela lembrou, ao julgar o recurso da defesa, que “na hipótese não se afigura possível a imediata execução da pena restritiva de direitos, pois, embora já proferido acórdão da apelação, o julgamento se deu por maioria de votos, o que, em tese, possibilita a interposição de embargos de declaração e infringentes.”
Mesmo que a Lei da Ficha Limpa se refira à condenação em segunda instância, não a embargos, existe a possibilidade de a defesa do condenado afirmar que se o STJ decidiu que o fato de ainda caber embargos infringentes significa que a segunda instância não foi esgotada, só se considera que há uma condenação em segunda instância quando esgotados todos os recursos cabíveis.
Todos esses recursos darão condições à defesa de Lula para postergar uma decisão final, tentando chegar a 15 de julho do ano que vem, quando começam, pela legislação eleitoral, as convenções para definir os candidatos. Há interpretações jurídicas de que, a partir da candidatura oficial registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não é possível mais embargá-la pela Lei da Ficha Limpa, embora o próprio TSE tenha definido que um candidato pode ser impugnado até mesmo depois de eleito.
Como a média de tempo para uma decisão do TRF-4 tem sido de dez a 12 meses, e a condenação de Lula chegou na corte de apelação somente 40 dias depois da sentença do juiz Sérgio Moro ter sido exarada, isto é, a 23 de agosto deste ano, é possível prever que a decisão da segunda instância deve se dar entre junho e agosto do próximo ano, em plena campanha eleitoral.
O ex-ministro José Dirceu teve sua sentença de segunda instância definida 15 meses depois de ser sido condenado pelo juiz Sérgio Moro. Como na maioria dos casos, o TRF-4 aumentou a pena dele em dez anos. Este Tribunal tem por norma determinar a prisão dos condenados em segunda instância, mesmo sendo essa decisão facultativa, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dirceu continua em liberdade, com tornozeleira eletrônica, pois pode fazer recurso no próprio TRF-4. Depois poderá recorrer a instâncias superiores, mas provavelmente da cadeia. Os desembargadores do TRF-4 aumentaram em 218 anos o tempo de prisão estipulado pelo juiz Sérgio Moro desde o início da Operação Lava Jato, em fevereiro de 2014.
Pelas últimas estatísticas, 18 penas foram mantidas e 28 aumentadas. Em 11 vezes a pena foi diminuída, numa redução de 73 anos de prisão em relação às decisões da primeira instância em Curitiba. Em nove casos a absolvição foi mantida, e três absolvições anularam as sentenças do juiz Sérgio Moro, sendo o mais notório dos casos, o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Luiz Carlos Azedo: Não é o que parece
O presidente Temer comemora a rejeição da segunda denúncia de Janot, mas quem emerge com uma “sombra de futuro” para além de 2018 é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
Um dos erros mais crassos na política brasileira é confundir a força do governo — qualquer governo, inclusive o pior deles — com o poder pessoal do governante ou do partido. O governo será sempre a forma mais concentrada de poder, como ensinou Norberto Bobbio, porque arrecada, normatiza e coage, mesmo quando nada mais funciona a contento numa administração. Isso cria uma ilusão, uma espécie de autoengano, que muitas vezes acaba numa grande derrocada, como aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff, ou leva ao progressivo enfraquecimento, até que o governante perca qualquer capacidade de influir na própria sucessão, o caso do ex-presidente José Sarney.
Esse força é exacerbada pelas características do Estado brasileiro, que se antecipou à nação, e os laços tecidos com as oligarquias e corporações em razão de nosso velho iberismo. A elite brasileira é dura na queda quando está unida, mesmo que contra ela se oponha a maioria do povo. Historicamente, sempre foi pelo alto que se deu a modernização. O grande problema é que o moderno na economia manteve a exclusão social e as desigualdades regionais, embora a sua força avassaladora se impusesse sempre que um ciclo econômico se encerrava para dar lugar a outro, esgotado um determinado modelo. Em todos esses momentos, houve forte conexão com os fluxos da economia mundial, agora ainda mais acentuada pela globalização.
Um dos grandes erros do governo Dilma Rousseff, por exemplo, foi acreditar no adensamento da cadeia industrial brasileira, na contramão da transnacionalização da produção mundial. Não tinha a menor chance de dar certo. A estratégia fadada ao fracasso provocou o colapso da economia do petróleo e do setor automotivo, setores mais dinâmicos de nossa indústria, que somente agora iniciam a recuperação. A transnacionalização da produção industrial é a única saída. O melhor exemplo é a nossa indústria aeronáutica, que está integrada à economia mundial de forma competitiva, porque a Embraer não embarcou na canoa furada da verticalização total da produção. O leilão do pré-sal de sexta-feira mostrou que até a Petrobras já entendeu que a transnacionalização da cadeia produtiva pode ser um bom negócio para nossa indústria.
Mas voltemos à política. Há um ano das eleições, o governo Temer restabeleceu a blindagem constitucional contra a crise ética. Se não houver nenhum outro escândalo, estão dadas as condições para chegarmos às eleições de 2018 em um quadro de normalidade institucional, no qual o primado da política progressivamente voltará a se impor diante da economia e da crise ética. Engana-se, porém, quem imagina que o governo protagonizará o debate eleitoral. Seria até falta de inteligência de parte do próprio presidente Temer ter essa pretensão, porque sua “sombra de futuro” encolhe a cada dia. É muito difícil projetar um candidato a partir do interior do governo. Quanto mais próximo da eleição, mais importante será perceber a diferença entre o poder do Estado e a capacidade de hegemonia dos seus ocupantes.
Temer comemora a rejeição da segunda denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, mas quem emerge desse processo com uma “sombra de futuro” que se projeta para além de 2018 é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que lhe tomou a bandeira das reformas. Se o processo de modernização for adiante na velocidade e na envergadura necessárias e o país voltar a crescer de forma expressiva, o mérito será de Maia; se fracassar, a culpa, antecipadamente, é de Temer. Como acreditar que o governo saiu fortalecido da votação desta semana, na qual obteve apenas 251 votos, ou seja, menos da metade dos deputados da Câmara.
Descolamento
A votação revelou uma tendência de descolamento progressivo dos partidos da base governista. É um processo irreversível, porque segue a lógica eleitoral, na qual as alternativas serão tecidas à margem do poder central. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) são a expressão de candidatos que buscam apoio na sociedade e encontraram o espaço vazio. No chamado centro democrático, ninguém conseguiu ainda se oferecer como real alternativa de poder, nem mesmo Marina Silva (Rede), que, nas últimas duas eleições, bateu na trave e não foi ao segundo turno. Surgem candidatos, como Alvaro Dias (Podemos-PR), e pré-candidatos, como Cristovam Buarque (PPS-DF), sem falar em Luciano Huck (ainda sem partido). O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) é um caso à parte, porque representa um sistema de poder estruturado nacionalmente a partir de São Paulo.
É forçar muito a barra comparar as eleições do próximo ano às de 1989, que foi solteira e resultou num segundo turno entre dois candidatos sem grandes estruturas partidárias: Collor de Mello e Lula se aproveitaram de um governo sem energia e da divisão entre PMDB, PSDB e PDT. Será que alguém deseja o apoio ostensivo de Temer nas próximas eleições? Se o governo conseguir reverter a altíssima impopularidade, é possível, pois há quem aposte abertamente nisso. Mas isso é improvável. O governo Temer foi contaminado pela crise ética e não tem como se livrar dela, porque não pode jogar ao mar os envolvidos na Operação Lava-Jato.
Murillo de Aragão: Ainda vai levar um tempo
A Operação Lava-Jato parece o Rock in Rio. Ocorre simultaneamente em vários palcos. Oferece espetáculos para todos os gostos. Alguns palcos agradam o mais radical ativista jurídico, em especial aqueles que querem que tudo acabe logo em uma cena com um político na cadeia.
Outros shows, bem menos numerosos, empolgam aos garantistas. Garantistas são aqueles que seguem os ritos e as normas. Reconhecem o benefício da dúvida e que todo mundo é inocente até prova em contrário. Os ativistas não gostam disso. Acham que os garantistas usam as leis para proteger os cretinos.
O populacho, que gosta de drama e novela, torce o nariz para os garantistas. Eles são tachados de coniventes com “tudo isso de ruim que está por aí". Talvez para a maioria a vida política deveria ser jogada como um jogo de futebol, no qual com o cartão vermelho expulsaríamos todos os ladrões e desleais. De preferência, do time do adversário.
Para piorar, temos duas heranças perversas. O regime militar nos legou o desprezo pela autoridade. Que, lamentavelmente, confundimos com autoritarismo. Terminamos repelindo os dois. Já a redemocratização nos trouxe uma profunda ojeriza à política. Em geral, achamos que ela não presta, é coisa de corruptos. Também repelimos os dois.
A tendência à generalização ofusca nossa visão de mundo, desconsidera a importância daquilo que outras sociedades construiram, deixa de levar em conta as boas experiências. Ou seja, nega o próprio modelo de país que pusemos em prática num passado bem recente.
Eis o caminho do fracasso para um país: não acreditar nas leis, nos direitos, nas garantias, na autoridade e na política. Sobretudo, não participar conscientemente da política.
Lamentavelmente, trilhamos esse caminho sem perceber que ora a maré está a favor de nossos interesses e ora está contra. Não dá para ser a favor do foro privilegiado quando o STF condena José Dirceu e ser contra quando o tribunal alivia alguém de quem não gostamos.
Viver de torcida, em todos os sentidos, não é um bom caminho a seguir. Torcer faz parte, mas não deve ditar o ritmo das coisas. Deturpar os argumentos e estressar a lei para fazer justiça a qualquer preço, tampouco é uma alternativa.
O caminho do fracasso tem que ser evitado a partir de uma postura menos eloquente e mais racional, com base no legado que a humanidade nos deixou: ordem, autoridade, respeito às leis e honestidade.
Idealmente, caberia à sociedade buscar tais caminhos a partir de princípios e não de preferências nem de interesses. Porém, como disse, Lulu Santos, “ainda vai levar um tempo, para curar o que feriu por dentro".
* Murillo de Aragão é cientista político
- Blog do Noblat
Luiz Carlos Azedo: Ganhos de véspera
Hoje será um dia de muita tensão na Câmara, porque a tropa de choque governista está com os dentes arreganhados. Temer mandou de volta para a Casa oito ministros que são deputados federais
As análises sobre a votação da denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer, com base na delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, são unânimes: o plenário da Câmara rejeitará amanhã a denúncia e a investigação será congelada até que termine o mandato presidencial. Mas Temer sairá mais enfraquecido, porque uma parte da base se ausentará do plenário. A oposição não tem os 342 votos de que necessitaria para afastá-lo; porém, ao contrário do que aconteceria em outras circunstâncias, caiu o número de aliados incondicionais do presidente de República.
É um non sense. Governistas e oposicionistas querem Temer mais fraco, mas não desejam que ele saia do Palácio do Planalto. Muitos parlamentares têm o discurso de defesa do governo na ponta da língua. Falam em retomada do crescimento, avanço das reformas, defendem o governo de transição, advertem que substituir o presidente novamente seria pôr em risco a democracia, abrir caminho para uma intervenção militar etc. Mas, na hora agá, mesmo assim, votarão a favor da denúncia ou não aparecerão para votar. O nome disso é medo do eleitor, temor de entrar na lista de parlamentares que serão atacados nas redes sociais nas eleições do próximo ano, por movimentos engajados na luta contra a corrupção, como o Vem Pra Rua, por exemplo.
Temer tem se reunido com os aliados que compõem seu estado-maior (houve reuniões ontem e no domingo) e fará um corpo a corpo ainda hoje para amarrar os votos de que necessita. Pelas contas dos próprios aliados, terá em torno de 20 votos a menos do que na votação da primeira denúncia. Parece um mau resultado, mas não é. Bastaria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se movimentar a favor de seu afastamento para a vaca ir para o brejo. A relação entre os dois já esteve pior, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), porém, conseguiu costurar um armistício entre eles, que já andavam trocando farpas publicamente. Mas quem quiser que se iluda, a relação é um cristal quebrado. Maia quer distância de Temer.
Dia tenso
Hoje será um dia de muita tensão na Câmara. A oposição promete fazer muito barulho, mas não convocou nenhuma manifestação; a tropa de choque governista também está com os dentes arreganhados. Temer mandou de volta para a Casa oito ministros que são deputados federais: Antônio Imbassahy (PSDB-BA), da Secretaria de Governo; Leonardo Picciani (PMDB-RJ), do Esporte; Ronaldo Nogueira (PTB-RS), do Trabalho; Sarney Filho (PV-MA), do Meio Ambiente; Marx Beltrão (PMDB-AL), do Turismo; Maurício Quintella Lessa (PR-AL), dos Transportes; Mendonça Filho (DEM-PE), da Educação; e Bruno Cavalcanti (PSDB-PE), das Cidades. A missão é mobilizar as respectivas bancadas, quem fracassar pode não voltar ao cargo.
O contencioso de Temer não é pequeno, porque muitos dos acertos feitos na votação anterior não foram cumpridos. Mas o Palácio do Planalto se esforçou na última semana para agradar aos segmentos que o apoiam, principalmente os ruralistas. Esse esforço se traduziu em retrocessos inimagináveis, como reduções significativas de multas ambientais e uma espécie de “liberou geral” na nova legislação sobre combate ao trabalho escravo. As ameaças de retaliação aos deputados considerados infiéis também recrudesceram. Estão no radar do palácio do Planalto as bancadas do PSD, de Gilberto Kassab, e o PR, de Valdemar Costa Neto, sem falar na do PSDB, que continua rachada. A estratégia de Temer foi estreitar a aliança com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado do partido, que prometeu retribuir o apoio que teve do PMDB na rejeição das “medidas cautelares” que haviam sido estabelecidas pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A suspensão de seu mandato foi revogada pelo Senado com o apoio maciço dos seus colegas peemedebistas.
Luiz Carlos Azedo: A lógica do medo
A “unidade dos contrários” acontece entre o ex-presidente Lula e o deputado Bolsonaro, que parecem manter um acordo tácito quanto à estratégia de campanha
Na política a unidade dos contrários é mais comum do que se imagina. Por exemplo, por trás do debate sobre a denúncia do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, que tem por base a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, nem os governistas, nem a oposição, em sua maioria, querem que haja o afastamento e a continuidade das investigações. Daria muito trabalho reorganizar o governo tendo à frente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a um ano apenas das eleições de 2018; de igual maneira, um governo com 3% de aprovação, desgastado pela crise ética, sobre o qual pode-se jogar a responsabilidade pelas dificuldades enfrentadas pela população, interessa à oposição.
A mesma “unidade dos contrários” ocorre na relação entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que parecem manter um acordo tácito quanto à estratégia de campanha. Exploram o medo da população em relação a um suposto retrocesso político e social, o que é facilitado pelo fato de a continuidade do governo não ser uma alternativa de poder para 2018, nem ter condições de construí-la a partir de seu núcleo principal, seja por meio da candidatura à reeleição do próprio presidente Temer, seja lançando outro nome do governo, como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que não consegue esconder essa ambição.
Essa estratégia é facilitada pela crise do PSDB, que vive um dos seus piores momentos na política brasileira, mesmo que o impeachment da presidente Dilma Rousseff parecesse pôr tudo a seu favor. Aécio Neves (PSDB-MG), que chegou a bater na trave em 2014, está fora da sucessão presidencial, assim como o senador José Serra (PSDB-SP), ambos desgastados pela crise ética. A bola da vez é o governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, que ocupa o vértice do sistema de poder sob controle do PSDB, mas não tem o mando do partido. Presidente licenciado da legenda, Aécio sobreviveu às medidas cautelares do Supremo Tribunal Federal (STF), que foram rejeitadas pelo Senado, é o aliado principal de Temer e tem uma carta na manga, a eventual candidatura de Luciano Hulk, de quem é compadre, correndo por fora da legenda. Para complicar ainda mais, o prefeito de São Paulo, João Doria, pode ir à luta se estiver em melhores condições do que Alckmin.
Discurso único
Com Temer e Alckmin neutralizados, Lula e Bolsonaro nadam de braçada, cada qual ampliando a influência eleitoral à custa do medo que o outro provoca em parcelas do eleitorado que se vê sem alternativas robustas na disputa. Até agora, Lula explorou principalmente a resiliência dos militantes do partido e da base eleitoral cativa, sobretudo os 13 milhões de famílias beneficiadas por seu programa de transferência de renda. Isso o manteve à tona, mesmo já estando condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, na Operação Lava-Jato. Agora, Lula parte para a ofensiva, restabelece conexões com as oligarquias nordestinas e explora o crescimento de Bolsonaro, para reagrupar os setores de esquerda que haviam se descolado do PT na crise ética e que começam a vê-lo novamente como alternativa de poder e “um mal menor”.
Bolsonaro também se aproveita dessa recidiva de Lula, se colocando como a única alternativa capaz de barrar a volta de Lula ao poder e o bolivarianismo, ao mesmo tempo em que adota um discurso autoritário e moralista, seja em relação aos costumes, seja quanto aos métodos de combate à corrupção. Também resgata velhas bandeiras nacionalistas, que já estiveram nas mãos de Lula, mas foram perdidas por causa dos escândalos, como a defesa da Petrobras e do pré-sal, além da Amazônia e suas jazidas minerais. Mas do ponto de vista da narrativa eleitoral, está funcionando. Candidato dos setores que defendiam uma intervenção militar, Bolsonaro inverte a equação: seria um militar no poder eleito por um regime civil. Isso seduz setores que deixam de vê-lo como ameaça à democracia, sem considerar que o golpe pode vir depois, mas que também não estão muito preocupados com isso, desde que seus interesses econômicos imediatos sejam atendidos.
O discurso único da elite política contra a Lava-Jato facilita muito a vida de Lula e Bolsonaro. Nada disso significa, porém, que ambos cheguem juntos ao segundo turno das eleições, isso é muito difícil, porque o medo que ambos disseminam pode convergir para outro candidato, com perfil ético e democrático, no decorrer do debate eleitoral.
Luiz Carlos Azedo: O cisne negro
A Operação Lava-Jato “coesiona” a base do governo e a política econômica reaproxima as elites empresarial e política, refazendo o pacto de governabilidade em favor de Temer
O cientista político Marcus André Melo, num ensaio instigante intitulado “A malaise política no Brasil: causas reais e imaginárias” (Journal of Democracy, outubro de 2017), compara a crise brasileira a um cisne negro, resultado de uma rara conjugação: “Uma crise econômica de grande envergadura e um escândalo de corrupção de proporções ciclópicas”. A situação foi agravada pelo impacto fiscal das desonerações e subsídios do governo Dilma, pelo fato de que as Olimpíadas e a Copa do Mundo possibilitaram a expansão fiscal acelerada e devido à exposição da corrupção sem paralelo em regimes democráticos. A reeleição de Dilma, nesse contexto, para ele, foi um “estelionato eleitoral”.
Crise econômica e corrupção corroeram a popularidade do governo Dilma, o que levou a um inédito enfraquecimento do Executivo, em razão da mobilização das ruas e do esfacelamento da base de sustentação parlamentar do governo. Melo destaca esses elementos para contestar avaliações que ignoram o cisne negro, ou seja, a excepcionalidade da crise. Contesta avaliações de que o sistema político brasileiro entrou em falência. Para ele, “a fragilização inédita do Executivo e de autonomização das instituições de controle lato sensu”, no caso o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, jogaram um papel decisivo no impeachment de Dilma, que somente ocorreu porque houve um choque frontal entre o Executivo e o Congresso. “Não havia nada inexorável em jogo”, ressaltou.
O impeachment não foi resultado do colapso do presidencialismo de coalizão brasileiro, mas fruto da interação estratégica entre seus atores, sob condições extraordinárias. “A bomba atômica não era para ser usada: era só arma dissuasória — para atores como o PSDB — ou de extração de rendas — para o PMDB — em típica lógica hospedeiro-parasita. Mas a barganha não prosperou, entre outras razões, pela incapacidade do Executivo em oferecer promessas críveis de que podia conter a Lava-Jato.”
Resumo da ópera: Dilma foi à lona por causa da Lava-Jato, da recessão, do encolhimento eleitoral do PT na sua reeleição, do estelionato eleitoral e dos custos sociais de seu ajuste fiscal. Mas, sobretudo, da teimosia de Dilma Rousseff ao confrontar o PMDB, especialmente dois caciques que estavam mais alinhados entre si do que se imaginava: Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, e Michel Temer, vice-presidente da República. O primeiro foi pego pela Lava-Jato e está preso; o segundo, porém, está na cadeira de presidente da República, apesar das duas denúncias contra ele, a segunda em vias de ser rejeitada pela Câmara.
As diferenças
Chegamos ao ponto que mais nos interessa. Michel Temer assumiu o governo com o país em recessão e seu governo acuado pela Lava-Jato, mas as circunstâncias do impeachment, que poderia ter sido evitado por Dilma, não se repetiram em sua gestão, apesar do mal-estar político que o país ainda vive. Há, pelo menos, duas grandes diferenças: a Operação Lava-Jato “coesiona” a base de seu governo; não provoca a sua completa desestruturação. A nova equipe econômica sob comando do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reaproximou a elite econômica da elite política, refazendo o pacto de governabilidade. Essa é a razão da sobrevivência de Temer, o primeiro presidente da República a ser denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no exercício do cargo, duas vezes.
Melo conclui que não houve um esgotamento do presidencialismo de coalizão. “É um truísmo”, dispara. Depois de resgatar os autores do conceito — Afonso Arinos, no pós-1945, com seu “presidencialismo de transação”; e Sérgio Abranches, que cunhou a nova expressão, após a Constituição de 1988) —, destaca que dois terços das atuais democracias do mundo são presidencialistas ou semipresidencialistas e governadas por coalizões multipartidárias. A diferença de uma situação para a outra, porém, é que a primeira não tinha uma instância de arbitragem entre o Legislativo e o Executivo, grande lacuna apontada por Arinos, um dos fatores das crises que desaguaram no golpe militar de 1964.
Ao contrário, agora, constata-se a emergência do Supremo Tribunal Federal (STF) como moderador dos conflitos entre o Executivo e o Legislativo e protagonista de uma mudança que pode realmente implodir a corrupção sistêmica, com os julgamentos da Operação Lava-Jato. Executivo e Legislativo, porém, se uniram para conter esse protagonismo, o que também corrobora a tese de que o presidencialismo de coalizão sobreviverá. Basta chegar ao pleito de 2018.
Luiz Carlos Azedo: Raquel investiga
Com Lúcio arrastado para o olho do furacão, teme-se no Palácio do Planalto que Geddel resolva falar para salvar o irmão
O estilo soft power da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alimentou expectativas no Congresso de que as operações de busca e apreensão da Operação Lava-Jato contra políticos eram uma página virada. Errado. No mesmo dia em que o presidente Michel Temer (PMDB) distribuía uma carta aos seus aliados denunciando uma suposta conspiração para destituí-lo da Presidência capitaneada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, a Polícia Federal fazia uma devassa no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e nas residências do parlamentar.
Foi a primeira operação contra um político na gestão de Raquel Dodge, que deu continuidade às investigações sobre os R$ 51 milhões encontrados em setembro, pela Polícia Federal, num apartamento de Salvador, supostamente pertencentes ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, irmão do parlamentar, que está preso preventivamente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Durante toda a manhã os policiais permaneceram na Câmara, deixaram o gabinete de Lúcio com uma mala e um malote de documentos.
A operação foi realizada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Investiga se há relação entre Lúcio e os R$ 51 milhões. Os investigadores querem saber se ele poderia ser beneficiário ou intermediário do dinheiro, daí as buscas na residência em Brasília e no apartamento em que ele vive com a família em Salvador.
Job Ribeiro Brandão, secretário parlamentar lotado no gabinete de Lúcio, é o suposto elo entre o parlamentar e as malas de Salvador. Foram encontradas digitais dele no apartamento em que estavam escondidos os R$ 51 milhões e até em parte do dinheiro. Lúcio é um dos mais influentes parlamentares do PMDB na Câmara, destacando-se como articulador da base do governo. Sempre bem-humorado, não se deixou alquebrar pela prisão do irmão e descarta qualquer possibilidade de ele recorrer à “delação premiada”. Agora, porém, com Lúcio arrastado para o olho do furacão, teme-se no Palácio do Planalto que Geddel resolva falar para salvar o irmão.
Afastamento
A operação foi como uma bomba para os governistas, que durante o fim de semana planejaram uma contraofensiva às denúncias envolvendo o presidente Temer e dois de seus mais importantes auxiliares, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário-geral da Presidência, Moreira Franco. Ao mesmo tempo em que procuram “fulanizar” e desacreditar as acusações, administram a crise de relacionamento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que subiu de temperatura no fim de semana, em vez de baixar.
Às vésperas da Comissão de Constituição e Justiça apreciar os termos da denúncia, a Câmara divulgou a íntegra dos áudios da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, que citam Temer. Os anexos da delação foram enviados pelo ministro Fachin para Maia, que entendeu não haver restrição e o liberou na página da Câmara dos Deputados internet.
A defesa de Temer incluiu a divulgação dos áudios na sua teoria conspiratória e fez duras acusações contra o suposto “vazamento” dos áudios. Maia meteu a carapuça e deu um chega para lá no advogado de Temer, Eduardo Carnelós, que agiu como macaco em casa de louças no episódio.
A carta de Temer de certa forma corroborou a acusação de Carnelós, pondo mais lenha na fogueira: “Tenho sido vítima desde maio de torpezas e vilezas que pouco a pouco, e agora até mais rapidamente, têm vindo à luz. Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da Presidência da República. Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis.”
Luiz Carlos Azedo: Salomônica
Se a prisão de parlamentares precisa de aprovação do parlamento, por que as medidas cautelares não seriam também sujeitas a isso?
Terceiro rei de Israel, Salomão é um personagem bíblico citado como um mantra: “Tudo neste mundo tem seu tempo; cada coisa tem sua ocasião”. Por exemplo, tempo de espalhar pedras e tempo de ajuntá-las; tempo de rasgar e tempo de remendar. Segundo a Bíblia, Salomão assumiu o trono muito jovem e pediu ajuda a Deus, que lhe deu sabedoria e, sem que sequer pedisse, riqueza e glória. Governou por 40 anos, mas sua fama de sábio veio logo no começo do reinado, quando foi procurado por duas mulheres que brigavam.
Ambas moravam na mesma casa, com duas crianças recém- nascidas, uma das quais morreu. Uma acusava a outra de ter trocado a criança durante a madrugada. Diante da situação, Salomão chamou um soldado e mandou que cortassem o bebê vivo em dois, dando metade para cada mulher: “Não!”, gritou a mãe verdadeira. “Por favor, não matem o bebê. Deem-no a ela!”. Salomão, então, falou: “Não matem o menino! Deem-no à primeira mulher. Ela é a mãe dele. ” A verdadeira mãe amava tanto o bebê que estava disposta a dá-lo à outra mulher para que não fosse morto.
Por causa dessa passagem bíblica, a expressão “salomônica” é atribuída a decisões difíceis e contraditórias, como o voto decisivo da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, no julgamento de quarta-feira passada, que atribuiu ao Senado e à Câmara a palavra final sobre a aplicação a parlamentares de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. O julgamento estava empatado. Os ministros Luís Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Édson Fachin (relator) e o decano da Corte, Celso de Mello, defendiam a plena aplicação das medidas, sem aval do Congresso. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello sustentavam a tese de que somente a prisão em flagrante é constitucional.
A sessão começou pela manhã e avançou pela noite, o voto conciliador de Cármem Lucia acabou sendo o mais polêmico. Não foi à toa que a ministra foi questionada pelos pares e teve muita dificuldade para chegar à sentença final, o que somente conseguiu com ajuda de Celso de Mello. Em resumo, ela apoiou a aplicação das medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, mas não na Constituição, ou seja, parte do relatório do ministro Edson Fachin, mas endossou em parte os argumentos de Alexandre de Moraes e outros ministros, quanto à tese de que o Supremo deveria submeter suas decisões ao Congresso, quando impedissem o exercício do mandato popular.
Entretanto, a presidente do Supremo não considerou as medidas cautelares, como afastamento do mandato e recolhimento noturno, inconstitucionais.
Se a prisão de parlamentares precisa de aprovação do parlamento, por que as medidas cautelares não seriam também sujeitas a isso? Esse questionamento estava pondo em rota de colisão o Supremo e o Senado, o que poderia resultar numa grave crise institucional. Há toda uma discussão sobre o equilíbrio entre os poderes e o papel de “poder moderador”, que é reivindicado tanto pelo Senado como pelo Supremo. Há todo um debate teórico sobre isso, calcado nas experiências francesa e norte-americana, mas o pano de fundo da discussão é o feijão com arroz da política brasileira e o caso Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB. Na prática, o futuro imediato do ex-governador mineiro está nas mãos dos seus pares.
Os poderes
Tudo indica que o tempo de espalhar pedras da Operação Lava-Jato e de o Supremo rasgar a cortina de proteção do Congresso já passou, com a mudança no comando da procuradoria-geral da República, agora nas mãos de Raquel Dodge, e essa decisão do Supremo. Cármem Lúcia tenta recolher as pedras e remendar as relações entre os poderes. Com certeza, haverá uma grande reação na sociedade contra isso, mas faz parte do processo. O professor José Honório Rodrigues dizia que, no Império e na República, os poderes formaram sempre um círculo de ferro, concentrado nos conservadores e liberais moderados, e nos conservadores moderados, liberais e o grupo mineiro-paulista, respectivamente. Esse círculo se rompeu na proclamação da República (1889), na Revolução de 1930, na Revolta Constitucionalista (1932), no suicídio de Vargas (1954), na renúncia de Jânio Quadros (1961) e no golpe de 1964.
“Dentre os poderes, o Executivo sempre foi mais progressista e receptivo às aspirações populares; o Congresso, mais antirreformista e mais retardatário; o Judiciário esteve quase sempre a favor das forças dominantes”, destacou em Teses e Antíteses da História do Brasil. A Constituição de 1988 alterou essa relação, ao possibilitar um novo protagonismo do Judiciário. O velho professor dizia, porém, que a rigidez das instituições garantia a sobrevivência das elites políticas; em contrapartida, o divórcio entre o poder e a sociedade era a principal causa de instabilidade política, o que continua válido. Ainda bem que as eleições de 2018 estão logo ali.
Luiz Carlos Azedo: Maia versus Temer
Avaliações feitas pelo Palácio do Planalto mostram que o presidente da República poderá ter menos votos na rejeição da segunda denúncia do que na primeira
Não convidem o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para jantar sem combinar muito bem o cardápio. Os dois andam se estranhando por qualquer motivo. O mais recente é a ameaça de mudanças no PIS e Confins por medida provisória, admitida ontem pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Washington, nos Estados Unidos. A proposta em estudo prevê a elevação da alíquota de 9,25% para 10%, o que não é pouca coisa num cenário de inflação abaixo dos 3% e juros podendo chegar a 7%.
Alguém já disse que certos assuntos não devem ser abordados no exterior, sem se saber direito como andam os humores do Congresso e da opinião pública. Ao saber da novidade, Maia mandou recado para o Planalto de que não aceitará aumento de impostos. Uma medida provisória pode simplesmente ser abortada pela Câmara. “Sou contra o aumento de impostos e mais ainda por meio de uma medida provisória. Aumentar as alíquotas do PIS/Cofins por MP? Não vai nem tramitar. Não é que não vai passar. Nem vamos discutir o mérito”, disparou.
O PIS e a Cofins são pagos por empresas de todos os setores e ajudam a financiar a Previdência Social e o seguro-desemprego. Meirelles alega que o ajuste da alíquota não é um aumento de impostos, mas um mero ajuste para compensar a perda de receita em razão de decisões judiciais. Estima-se que o governo federal deixaria de arrecadar R$ 27 bilhões por ano com essas mudanças. “Nesse caso, não há nenhum aumento de carga tributária, haveria uma recomposição de base visando termos uma neutralidade tributária”, explicou. Os estudos da Receita Federal visam à recomposição de arrecadação em virtude da eliminação do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins.
Denúncia
As relações entre Temer e Maia estão tensas desde quando o presidente da Câmara, em entrevista, refutou suspeitas do Planalto de que conspira contra Temer. O presidente da Câmara disse que não procederia como o atual presidente da República no caso do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o que deixou Temer surpreso e agastado. Maia também vem fazendo críticas ao grupo palaciano, não poupa sequer o secretário-geral da Presidência, ministro Moreira Franco, que é seu sogro. Acusa a cúpula do PMDB de trabalhar para impedir que deputados descontentes com seus partidos se filiem ao DEM.
Como há muita insatisfação na base e certa dose de chantagem para forçar o governo a liberar verbas e nomear aliados para cargos na Esplanada, as avaliações feitas pelo Palácio do Planalto mostram que o presidente Temer poderá ter menos votos na rejeição da segunda denúncia do que na primeira, o que acirra ainda mais o choque com o presidente da Câmara. Aos aliados mais próximos, Maia tem afirmado que não pretende atrapalhar o governo na votação, mas também não vai se empenhar como da primeira vez. Raposas da Câmara são unânimes em dizer que Maia só não afastou Temer do cargo na primeira denúncia porque não quis.
A famosa fleuma de Temer parece já não ser a mesma do começo de seu governo, haja vista o susto que levou nesta semana por causa de uma obstrução parcial das coronárias. Contido e elegante no trato, o presidente da República começa a dar sinais de que as pressões da base estão lhe causando grande estresse. A votação da segunda denúncia pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve ocorrer na próxima semana, uma vez apresentado o parecer favorável do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), um dissidente tucano. Essa é uma vantagem em relação à primeira denúncia, na qual os governistas tiveram que derrubar o primeiro parecer. Enquanto a situação não se resolve, as reformas estão congeladas, principalmente a da Previdência, e as concessões do governo aumentam, o que atrapalha o ajuste fiscal.
Na mesma entrevista, Meirelles, por exemplo, admitiu que o governo fará novas concessões na reforma da Previdência e, com isso, a mudança terá menos impacto no ajuste fiscal: “Esse projeto equivale a 75% do projeto original… Uma queda ainda desse patamar é de acordo também com o previsto. É normal que haja um processo de discussão e modificações no Congresso. Agora qual é o nível disto é que nós vamos negociar nas próximas semanas”. Para ele, o recuo já foi precificado pelo mercado. A tradução disso, porém, é um ambiente de negócios mais volátil, com a redução dos investimentos, o que limita a taxa de crescimento. A expansão de consumo subsidiada por recursos oriundos do FGTS chegou ao limite, e a taxa de desemprego, bastante alta, também compromete as possibilidades de crédito.
Luiz Carlos Azedo: Insuficiência de provas
O voto de Fachin é basilar para o julgamento de outras ações da Operação Lava-Jato, pois o mesmo entendimento pode ser adotado em relação a doações legais feitas pela Odebrecht
Uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, pode vir a ser o paradigma dos julgamentos dos políticos enrolados na Operação Lava-Jato, estabelecendo uma espécie de divisor de águas para as doações eleitorais supostamente feitas com recursos de caixa dois que estavam sendo tratadas como “lavagem de dinheiro”. Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator Edson Fachin e rejeitaram a denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele havia sido denunciado em dezembro de 2016, quando ainda era o presidente do Senado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto de Fachin. O ministro Celso de Mello, decano da Corte, não participou do julgamento. Renan é acusado de participar de esquema de desvios por meio de doações oficiais da empreiteira Serveng. Além de Renan, foram denunciados o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o diretor comercial da Serveng, Paulo Twiaschor. Em troca das doações, segundo a denúncia, Renan e Aníbal Gomes supostamente ofereceram apoio político para manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras.
No seu voto, Fachin destacou que as delações do executivo Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras; o lobista Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando “Baiano”; o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS); o doleiro Alberto Youssef, doleiro; e o ex-senador Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, não foram comprovadas “diante da fragilidade dos elementos de informação apresentados para lhe dar suporte”. Para o relator da Lava-Jato, a correlação entre a doação eleitoral supostamente negociada em favor de Renan e os depósitos realizados pela Serveng na conta do diretório nacional “não encontra suporte indiciário seguro para o recebimento desta persecutio criminis”.
Coube ao ministro Ricardo Lewandowki apontar o busílis da questão: “Denúncias baseadas apenas em delações premiadas não se sustentam e não devem ser recebidas”. Principal crítico da atuação do ex-procurador Rodrigo Janot, autor da denúncia, Gilmar Mendes ainda criticou Fachin por não dar aos advogados de defesa acesso integral à delação. A Serveng fez duas doações (R$ 500 mil, em 18 de agosto de 2010, e R$ 300 mil, em 24 de setembro de 2010) ao diretório nacional do PMDB. Por causa disso, a partir do começo de 2010, a empreiteira teria conseguido participar de licitações mais vultosas na Petrobras. Para os procuradores da Lava-Jato, a operação era um esquema para lavagem de dinheiro mediante operações fracionadas: os valores doados pela Serveng saíram do diretório nacional do PMDB para o comitê financeiro do PMDB em Alagoas e então para Renan Calheiros.
Sem obstrução
O voto de Fachin é basilar para o julgamento de outras ações baseadas nesse tipo de operação, pois o mesmo entendimento pode ser adotado em relação às doações legais feitas pela Odebrecht, embora Fachin se limite a tratar do caso Serveng: “A suposta vantagem indevida em forma de doação eleitoral teria sido negociada pelos agentes públicos diretamente com um representante da sociedade empresarial supostamente beneficiada com a atuação do diretor de Abastecimento da Petrobras, o qual afirma nos autos sequer ter ciência de qual pagamento no episódio foi realizado em favor do codenunciado e também quem foi o intermediário desta operação”, justificou.
Na mesma linha de atuação, na segunda-feira, o ministro Edson Fachin havia determinado o arquivamento de um inquérito aberto para apurar se o ex-presidente José Sarney (PMDB) e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) tentaram obstruir as investigações da operação. O arquivamento havia sido sugerido em setembro pelo próprio Rodrigo Janot, em função da investigação aberta a partir da delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Os áudios das conversas gravadas por Machado com Renan, Sarney e Jucá, sem que os interlocutores soubessem, não comprovavam a obstrução da Justiça, ainda que num deles Jucá dissesse que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Lava-Jato (no caso, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff).
Em nota, Renan comentou a decisão de ontem: “Foi uma demonstração de que vazamentos mentirosos e delações forçadas não se sobrepõem aos fatos reais. Nunca cometi ato ilícito algum. Por isso, acredito que essas denúncias irresponsáveis, injustas e deliberadamente fracionadas pelo ex-procurador, seguirão o destino das quatro já arquivadas e serão rejeitadas uma a uma.”
